Programa eleitoral - Campanha Ps - Fernando Anastácio by Mario Ceia

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Albufeirenses, ou Cidadãs e Cidadãos de Albufeira, Candidato-me à Presidência da Câmara Municipal de Albufeira num momento crítico da história do Concelho e da Cidade. As dificuldades que enfrentamos não são apenas consequência da Crise que se iniciou em 2008/2009 e da Austeridade do Governo PSD/CDS. São também consequência dos 12 anos de desastrosa Gestão da Câmara de Maioria Absoluta do PSD, cujo despesismo e irresponsabilidade levaram a Câmara Municipal à quase insolvência e à necessidade do Resgate pelo Estado. Mais preocupante é a situação de muitas Famílias, Empresas e Estabelecimentos do Concelho Ainda estamos a tempo de evitar o que seria um drama económico e social. Para isso, temos de inverter o processo de decadência da Economia, acentuado por aqueles 12 anos de Gestão do PSD e ser capazes de reagir aos Factores Condicionantes que estes 12 anos agravaram, implementando políticas sustentadas e de crescimento que permitam a concretização do nosso sonho para o futuro deste concelho e desta cidade. É desta capacidade de antecipar uma sociedade melhor, para todas e todos os Albufeirenses, que nasce a nossa força e determinação, para, consigo e com esta grande equipa que me acompanha na Câmara, na Assembleia Municipal e nas Juntas de Freguesia, conseguirmos recolocar Albufeira na rota do crescimento, do progresso e do bem-estar!

Fernando Anastácio

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

ÍNDICE 1. UM MOMENTO DECISIVO NA HISTÓRIA DE ALBUFEIRA................................................................................................................ 4 2. FACTORES CONDICIONANTES .......................................................................................................................................................... 7 3. POSICIONAMENTO DO CONCELHO E CIDADE DE ALBUFEIRA .................................................................................................. 10 4. DUAS ORIENTAÇÕES TRANSVERSAIS ........................................................................................................................................... 12 4.1. Reforma Para uma Câmara Eficiente, Transparente, Amiga do Cidadão e Onde é Bom Trabalhar ......................................... 12 4.2. Inclusão Social – Resposta às Consequências Mais Dramáticas da Crise................................................................................. 13 5. PROPOSTAS PARA A DIFERENÇA .................................................................................................................................................. 14 5.1. Um Concelho Sustentável............................................................................................................................................................ 14 5.2. Oferta de Turismo Diferenciada Pelo Território ........................................................................................................................... 15 5.3. Visão Global e Abordagem Local ................................................................................................................................................ 15 5.4. Da Promoção Imobiliária Residencial e Turística à Reabilitação Urbana ................................................................................... 15 5.5. Mobilização de Pessoas, Instituições e Empresas ...................................................................................................................... 16 5.6. Transparência .............................................................................................................................................................................. 16 5.7. Defensora da Qualidade dos Serviços à População e às Empresas .......................................................................................... 16 5.8. Funcionamento da Autarquia e Proximidade Com o Cidadão ..................................................................................................... 17 5.9.Trabalhar em Rede – Partilhar Boas Práticas de Sustentabilidade .............................................................................................. 18 6. SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA, SOCIAL E AMBIENTAL ........................................................................................................ 19 6.1. Sustentabilidade na Economia .................................................................................................................................................... 19 6.1.1. Concelho de Albufeira ......................................................................................................................................................... 19 6.1.2. Cidade de Albufeira ............................................................................................................................................................. 25 6.1.3. Economia Turístico Residencial .......................................................................................................................................... 28 6.1.4. Outras Actividades Económicas .......................................................................................................................................... 32 6.2. Sustentabilidade Social ................................................................................................................................................................ 36 6.2.1. Coesão Social ...................................................................................................................................................................... 36 6.2.2. Intervenção Municipal na Educação .................................................................................................................................... 38 6.2.3.Intervenção Municipal na Saúde .......................................................................................................................................... 40 6.2.4. Cultura ................................................................................................................................................................................. 41 6.2.5. Avós e Netos – Uma Visão Intergeracional ......................................................................................................................... 43 6.3.Sustentabilidade Ambiental........................................................................................................................................................... 44 6.3.1. A Água ................................................................................................................................................................................. 45 6.3.2.Território................................................................................................................................................................................ 46 6.3.3.Redução de Consumos e Reciclagem ................................................................................................................................. 48 6.3.4 Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana .............................................................................................................................. 49 6.3.5. Propostas Concretas Sobre Temas Recorrentes ................................................................................................................ 51 7. PROPOSTA DE BASE LOCAL - FREGUESIAS ................................................................................................................................ 52 União das Freguesias de Albufeira e Olhos de Água ......................................................................................................................... 52 Freguesia das Ferreiras ...................................................................................................................................................................... 57 Freguesia da Guia ............................................................................................................................................................................... 60 Junta de Freguesia de Paderne .......................................................................................................................................................... 64

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

1. UM MOMENTO DECISIVO NA HISTÓRIA DE ALBUFEIRA *Destino Turístico em Decadência e Cidade a Perder População A perda de Competitividade de um Destino Turístico começa por ser lenta, silenciosa e com aspectos contraditórios, porque há sempre maneira de dar boas notícias a quem não quer ver a realidade. Em Albufeira como Destino Turístico, aquela começa há mais de vinte anos: »

na década de 1990, quando Áreas Turísticas concorrentes do Algarve (Costa do Sol) se requalificam, destinos locais se diferenciam no Mercado (Calvia, em Maiorca) e Vilamoura é relançada, a Albufeira e ao Algarve são frustrados dos 300 milhões de contos de financiamento do Plano Regional do Turismo do Algarve (PRTA);

durante doze anos (2001/2013), a Gestão Municipal pelo PSD é incapaz de aproveitar o Programa Polis do início da década de 2000 e não tira partido dos anos de crescimento (2001/2007);

Enquanto Albufeira perdia oportunidades, outros destinos, da Costa do Sol a Vilamoura, não as perdiam e modernizavam a sua Oferta para ganhar uma Procura mais qualificada. Nos últimos anos, a Perda de Competitividade passa a um processo de Decadência do Destino Turístico, de que são manifestações »

a perda da procura mais qualificada, o manter empreendimentos obsoletos, as dificuldades de empresas que não se adaptam ao mercado, em empreendimentos inacabados ou encerrados, em zonas como o Montechoro e a Aldeia Turística e noutros, em empreendimentos como a Vila Magna ou o Alfamar, no diminuir de visitantes das famílias de classe média, na rentabilidade de muitas empresas.

Em 2011, »

no Alojamento Turístico Classificado, Albufeira representa 44.4% das Camas do Algarve, 46.6% das Dormidas, mas apenas 40.2% dos Proveitos de Aposento – temos mais Quantidade e Menos Proveitos;

na Promoção Imobiliária Turística, são Licenciados 41 (quarenta e um) Fogos – entre 2003/2005 eram cerca de 1.000, entre 2006/2008 cerca de 600 e 212 em 2009;

Entre 1970 e 2011, a População Residente de Albufeira cresce segundo o padrão da do Algarve. A decadência do Destino Turístico arrasta a da Cidade. Em 2011, pela primeira vez desde há muitos anos, a estimativa do INE é de diminuição da População Residente do Algarve e Albufeira mostra evidências de acompanhar essa tendência. O facto de Albufeira ter entrado neste processo de Decadência resulta de causas externas, mas não teria acontecido se a Gestão do PSD não tivesse dado provas de »

Incapacidade Política, para evitar a perda de Competitividade da Cidade e do Destino Turístico;

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Irresponsabilidade na resposta à Crise de 2008/2009, levando a Câmara Municipal à pré-insolvência, só evitada pelo resgate pelo Estado, que vamos pagar no futuro.

Estes são os sinais de Alarme, que justificam romper com a continuidade dos últimos doze anos de Gestão do PSD.

*Parar a Decadência de Albufeira – Reconquistar a Esperança As Eleições Autárquicas de 2013 têm lugar num momento decisivo na História de Albufeira. Desemprego, empobrecimento, perda de qualidade de vida e, sobretudo, perda de confiança e esperança, são a realidade da maior parte dos albufeirenses. A História de Albufeira ilustra como, se não invertermos a Decadência da Cidade e do Destino Turístico do legado do PSD, a realidade de Albufeira vai piorar e conhecer anos de estagnação como os que viveu entre a crise dos anos 30 do século XX e a década de 1960. Para reconquistar a Esperança e começar a recuperar do desastre nas condições de vida, é precisa uma ruptura com a Incapacidade Politica e a Irresponsabilidade de gestão municipal dos últimos doze anos. O último século e meio da história de Albufeira ajuda a compreender o momento que vivemos.

*Desenvolvimento da Economia (1878/1930) Carminda Cavaco, uma cientista com obra feita, mostra-nos como a decadência pode suceder a uma fase de desenvolvimento. Começamos pela fase de desenvolvimento [o sublinhado é nosso]: “Na segunda metade do século XIX registou-se um desenvolvimento considerável da actividade piscatória em todo o Algarve, por iniciativa de gregos, alemães, genoveses, franceses, catalães e andaluzes, que montaram as primeiras fábricas de conservas de peixe em azeite. Albufeira seguiu a evolução, embora a um ritmo mais lento e com certo atraso em relação a Lagos, Portimão, Olhão ou Vila Real de Santo António.” “O dinamismo da actividade conserveira foi seguido pelo desenvolvimento da pesca. […] No total, cerca de 550 pescadores activos, dos quais 30% trabalhavam nas sacadas.”. Este desenvolvimento económico de Albufeira gera aumento da População (de 4.792 habitantes a 7.834 entre 1878 e 1930) e no crescimento urbano.

*Decadência entre 1930/1960 Chega a crise económica dos anos 30 e as forças vivas de Albufeira são incapazes de reagir e recuperar – Albufeira entra num período de decadência. Citamos Carminda Cavaco: “A crise económica dos anos 30 abriu feridas nunca cicatrizadas. As armações arruinaram-se, as fábricas de conserva, quase todas estabelecimentos secundários de companhias com sede noutros centros conserveiros 5

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

mais importantes, fecharam e os galeões, sem porto de abrigo nem mercado, demandaram Portimão e Olhão, levando com eles os pescadores mais activos. Muitas casas foram abandonadas; quarteirões inteiros ficaram quase sem gente. Diz-se que «a população da vila se reduziu a metade», restando apenas os pescadores e os idosos e algumas mulheres que faziam prosseguir a pesca artesanal para consumo imediato, o artesanato de palma e o trabalho de firmas de exportação de frutos secos, particularmente o fabrico de preparados de figo.”. “E, uma vez fechadas as fábricas de conservas de peixe, restara apenas a preparação de figos a oferecer trabalho, na segunda metade do ano, à população feminina. Durante os outros meses, só as obras de empreita, actividade que iria igualmente desaparecer com o desuso das seiras e golpelhas, lhes permitiam alguns ganhos modestos.”. Na década de 1950, o Concelho e a vila perdem população. O mesmo acontece na de 1960, apesar de já haver turismo. Quanto a crescimento urbano, segundo Carminda Cavaco, a vila alcança em 1930 os limites de 1960.

*Relançar o Desenvolvimento da Década de 1960 a 2011 A decadência/estagnação é interrompida por outro surto de crescimento vindo do exterior. Entre 1970/2011, a População Residente no Concelho de Albufeira aumenta 209% – tem mais 27.651 residentes. Entre 1960 e 2011, o número de Alojamentos Unifamiliares do Concelho de Albufeira passa de 5.166 a 42.631 (8.5 vezes mais), com condições de habitação incomparavelmente melhores. De um Turismo inexistente em 1960, o Concelho de Albufeira tem em 2011 »

45.500 Camas em Empreendimentos Turísticos Classificados;

10.000 Camas de Alojamento Local;

21.337 Residências Secundárias de Utilização Turística;

uma importante infra-estrutura de animação e serviços.

O Partido Socialista assume o desafio de Interromper a Decadência e de Relançar o Desenvolvimento Sustentável do Concelho da Cidade e do Destino Turístico.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

2. FACTORES CONDICIONANTES A Candidatura do Partido Socialista liderada por Fernando Anastácio tem consciência perfeita dos Factores Condicionantes da sua acção futura, não os esconde aos Eleitores e, ainda menos, promete ilusões. Estes Factores Condicionantes impõem constrangimentos que só podem ser ultrapassados por uma Gestão Municipal Capaz e Responsável na utilização dos parcos recursos disponíveis – tudo o que está fora de uma Gestão de Continuidade pelo PSD. A Gestão Camarária pela equipa do Partido Socialista garante a gestão dos Factores Condicionantes, pois é diversificada na sua intervenção e estruturada por: »

Posicionamento;

Duas Orientações Transversais;

Seis Propostas Para a Diferença.

*Os Quatro Mercados da Oferta de Turismo de Albufeira A Prosperidade do Concelho de Albufeira começa por estar condicionada pela dinâmica própria de quatro Mercados, onde se forma a Procura pela Oferta de Turismo que está na sua origem: »

O de muito longe mais importante de todos os Mercados, é o Mercado Europeu da Viagem de Lazer, desde há anos limitado pela estagnação da Economia da Europa e cada vez mais concorrencial, com Oferta nova a roubar quota de mercado à existente;

O Mercado Interno está ainda mais limitado, aumenta a concorrência de destinos estrangeiros e a proximidade rodoviária apenas atenua o efeito destes dois factores;

O mesmo acontece ao Mercado Regional do Algarve, onde se forma alguma da Procura pela Noite em Albufeira (um tempo que vai das 19H30 às 7H30) e pelo Centro de Shopping, Comércio e Serviços da Guia;

O Mercado da Viagem de Negócios é uma oportunidade para a Oferta do Concelho, mas terá sempre uma expressão mais limitada do que o Mercado da Viagem de Lazer.

*Agentes da Economia Face a estes Mercados, a Prosperidade do Concelho de Albufeira está condicionada »

Pela capacidade de adaptação de Empresas onde há accionistas, empresários, gestores e trabalhadores ou, pela sua dimensão apenas o empresário e alguns colaboradores;

Pelas dificuldades estruturais de várias empresas e estabelecimentos importantes da Oferta de Turismo;

Pela dificuldade em atrair novos investidores e investimentos para o Concelho. 7

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

A prioridade das prioridades da nossa Politica Económica é facilitar e apoiar os esforços de empresas e empresários em cada um destes mercados. A criação de Emprego depende, antes de mais nada, do seu sucesso.

*Agentes da Sociedade e da Cultura As actividades da Sociedade e a Cultura do Concelho estão condicionadas »

Pela capacidade de Instituições e Associações de cariz Social, Cultural, Desportivo ou outro;

Pelas limitações financeiras da Câmara para dar o apoio que o seu dinamismo justifica e o Concelho exige.

*Programa Algarve 2014/2020 O Programa Algarve 2014/2020 vai condicionar a atribuição dos Fundos Comunitários e muito do Desenvolvimento Regional. A menos de seis meses do início do Programa, a Câmara Municipal mantém um silêncio ensurdecedor sobre as suas Linha Orientadoras e possibilidades que abre. A intervenção do novo Executivo está condicionada por esta criticável passividade.

*Política Nacional A Política do Governo PSD/CDS traduz-se por »

Redução de transferências para a Câmara Municipal – o corte na Despesa Pública não cria perspectivas animadoras;

Imposição de novas Medidas de Austeridade, entre as quais as que pretendem impor despedimentos.

*Política Municipal Depois de doze anos de Maioria Absoluta do PSD, »

A Câmara Municipal é salva da insolvência por um Resgate pelo Estado, com custos elevados para a População e com graves constrangimentos para a actividade futura;

Os Presidentes do Executivo e da Assembleia Municipal, cada um à sua maneira, abandonam o barco municipal e arranjam, lugares políticos, em paragens mais seguras;

Procedimentos errados, laxismo na gestão de recursos, despesismo, falta de rigor e quejandos criam um caldo cultural que leva tempo a alterar, sobretudo numa organização como é a Câmara Municipal.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

*Condicionamento Pela Dívida A dívida é estável entre 2006/2008, mas aumenta mais de 150% até 2012, em € 56.8 milhões. É esta Dívida que leva ao resgate da Câmara Municipal pelo Estado. A futura actividade da Câmara Municipal está fortemente condicionada por um Passivo Exigível (Dívida), que é o oitavo per capita do País e pelas exigências do Resgate.

*IVA de Golfe e Restauração e Portagens na Via do Infante A Candidatura de Fernando Anastácio reconhece que, no Algarve, IVA de Golfe e Restauração e Portagens na Via do Infante são um Factor Condicionante e Absurdo para Actividades Turísticas viradas para a Exportação e com efeitos perversos para as Receitas Fiscais. Independentemente de qual seja o Governo, assumimos o compromisso de apoiar todos os esforços para obter a inversão destas decisões políticas.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

3. POSICIONAMENTO DO CONCELHO E CIDADE DE ALBUFEIRA *Reposicionamento Na realidade, estamos perante um Reposicionamento de Albufeira como Concelho, Cidade e Destino Turístico, porque temos de alterar o Posicionamento da Falta de Competitividade e Decadência.

*Posicionamento em Relação à População Residente Como Concelho e Cidade de Portugal, Albufeira tem a ambição de figurar entre os concelhos com mais elevados níveis de qualidade de vida do País. A qualidade de vida da População Residente é a nossa primeira prioridade. A Gestão Municipal pela equipa do Partido Socialista definirá, com muito bom senso, um conjunto de Indicadores, que medirão os progressos realizados. Os albufeirenses e todos os que se interessam por Albufeira poderão acompanhar os sucessos e as dificuldades da dinâmica de desenvolvimento, que queremos implementar, para fazer de Albufeira um Concelho que atrai novos residentes.

*Posicionamento Como Destino Turístico Como Destino Turístico, Albufeira quer vir a ser reconhecida, juntos dos intermediários e da procura final, como centro de excelência do turismo na bacia alargada do Mediterrâneo. Nas condições actuais, a referência a Albufeira desvaloriza a Oferta Turística que aí se situa, porque a posiciona nas franjas menos qualificadas da Procura ou dificulta a venda às mais qualificadas – esta verdade não pode ser omitida, porque é a partir dela que temos de inverter a Decadência de Albufeira como Destino Turístico. Face à degradação a que chegámos, o percurso será longo e difícil, suprema injustiça quando sabemos que a degradação dos últimos anos foi acompanhada pelo esbanjar de recursos públicos. Partes importantes do Concelho de Albufeira têm um Posicionamento Internacional em alguns Países da Europa: »

Cidade Turística, vários Núcleos Turísticos, entre os quais as Praias do Concelho, desde a Ribeira de Espiche à de Quarteira.

Este Posicionamento está degradado e exige uma revisão, que resultará de uma Politica Consistente de Valorização da Oferta, de modo a Qualificar a Procura e estabelecer uma dinâmica virtuosa de desenvolvimento do turismo. Não propomos a elaboração de um qualquer burocrático Plano de Valorização Turística, mas está em causa uma Valorização Turística que vai ser o resultado das propostas do Programa Eleitoral. 10

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

*Posicionamento do Concelho e da Cidade de Albufeira no País O Concelho e a Cidade de Albufeira devem ter um Posicionamento que facilite as relações da Câmara Municipal com a Sistema Politico e Administrativo e a Opinião Pública, de modo a facilitar o reconhecimento do Concelho como »

Fonte de Exportações e Substituição de Importações;

Destino Turístico a renovar a sua Oferta e Imagem;

Espaço de actividades culturais genuínas, porque ligadas a iniciativas locais;

Uma grande montra internacional do País e Canal de Comunicação da Imagem de Portugal como País.

*Marca Albufeira Como Destino Turístico A Marca Albufeira Como Destino Turístico é limitada, mas existe e deve ser valorizada de maneira realista. A Câmara Municipal promoverá a Marca Albufeira como Destino Turístico, em diálogo muito aberto com as partes interessadas e apoio profissional, em especial para o momento crucial de criar a Imagem Gráfica e Tag Phrase que sejam um sucesso no mercado. A valorização da Marca Albufeira está interligada com o Marketing e Vendas e pela Iniciativa Privada de uma Oferta reposicionada para atingir uma Procura mais qualificada e com uma presença integrada em todos os canais de comunicação, desde o off line ao online.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

4. DUAS ORIENTAÇÕES TRANSVERSAIS 4.1. Reforma Para uma Câmara Eficiente, Transparente, Amiga do Cidadão e Onde é Bom Trabalhar A Câmara Municipal e Albufeira garantirá, por todos os meios necessários, a qualidade da prestação e de funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade. A Câmara Municipal colaborará activamente na valorização profissional de todos os seus funcionários e incentivará a colaboração activa dos mesmos na redefinição das suas tarefas de modo a conseguirmos um Município mais colaborante com o cidadão, mais próximo e mais atento às novas tarefas que a actual situação económica e social exige. Os funcionários da autarquia são parte essencial no bom desempenho do município e no bom julgamento que os cidadãos façam do cumprimento das suas funções, razão pela qual são também responsáveis pela boa adequação dos serviços à satisfação das necessidades colectivas. A uma época de enorme escassez de meios, provocada por razões estruturais, europeias e nacionais, acrescem razões locais de deficiente definição de prioridades e desperdícios que imporão muita prudência na afectação de recursos pelo que a nova Câmara Municipal tem a certeza de que contará com uma colaboração activa, inovadora e responsável de todos os seus funcionários. A Câmara, com esta nova gestão, irá dar grande relevo ao apoio social neste nosso concelho em detrimento de actividades de fachada mas com pouca ou nenhuma importância nas reais condições dos albufeirenses mais desfavorecidos. Mas nunca podemos esquecer que doze anos de gestão do PSD levaram a Câmara Municipal à beira da insolvência e a um “resgate” que inicialmente se colocava nos 30 milhões de Euros, com um passivo acumulado de 55 milhões de euros, com consequências muito graves para os munícipes e para o trabalho a desenvolver no futuro. Perante este desastre, o futuro Executivo do Partido Socialista »

pedirá a realização de uma Avaliação de Factos Relevantes na Gestão Camarária bem como das Incidências Financeiras da mesma, para conhecimento objectivo da realidade – a Avaliação será feita por instituição independente, acompanhada pela Assembleia Municipal e com informação no site do Município;

O PS não pretende “deitar baixo tudo o que a Gestão PSD fez”. Sabemos que para além da incompetência e desperdício de recursos, que esta gestão gerou, há Funcionários e Serviços que desenvolvem actividades úteis, e devem ser distinguidos e valorizados. 12

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Independentemente de medidas de bom senso que seja necessário tomar, o Executivo de liderado por Fernando Anastácio porá em marcha uma Reforma da Câmara Municipal de modo a que, no tempo deste mandato, »

Albufeira disponha de uma Câmara Eficiente, Transparente, Amiga do Cidadão e Onde é Bom Trabalhar;

Os Colaboradores da Câmara possam, contrariamente ao que agora constatamos, exprimir livremente a sua opinião sobre a Candidatura de Alternativa;

Esta Reforma exige a energia do Executivo Municipal, o empenhamento de todos os Colaboradores da Câmara e a abertura aos Munícipes. A Reforma da Câmara é um apelo ao que há de melhor em cada um dos funcionários – o seu entusiasmo e empenhamento é a primeira garantia do seu sucesso. O Executivo do Partido Socialista liderado por Fernando Anastácio exclui e rejeita despedimentos como instrumento da Reforma. A Reforma da Câmara Municipal integra o compromisso com a Sustentabilidade Ambiental, por via de um programa sustentado de Redução de Emissões de CO2 em todas as instalações da Câmara.

4.2. Inclusão Social – Resposta às Consequências Mais Dramáticas da Crise Os problemas de Inclusão Social no Concelho de Albufeira são relevantes e conhecidos. A Crise que estamos a viver e vamos continuar a viver criou novas e mais importantes exigências à Inclusão Social. O Executivo do Partido Socialista terá como grande prioridade de responder às consequências dramáticas da Crise, lançará de imediato um programa de emergência social para resolver e dar resposta aos problemas sociais mais graves e »

apoiará o trabalho de todos os que estão no terreno, dão garantias de seriedade, e conhecem os problemas e as pessoas que com eles sofrem;

em cada decisão que tomar sobre as verbas que não estão condicionadas pela herança da Gestão PSD, avaliará a parte dessa verba que pode ser afecta prioritariamente à resposta aos problemas de exclusão e emergência social.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

5. PROPOSTAS PARA A DIFERENÇA O novo Executivo Camarário implementará um conjunto de Propostas Para a Diferença para ultrapassar os Factores Condicionantes que lhes são próprios e facilitar/apoiar os Agentes da Economia, Sociedade e Cultura a ultrapassar os fatores que os limitam.

5.1. Um Concelho Sustentável Toda a actividade da Câmara Municipal e toda a Relação com agentes da Economia, Sociedade e Cultura são orientadas pelo »

Princípio da Sustentabilidade da Economia, Sociedade e Ambiente;

Esta primeira Proposta Para a Diferença não resulta do pensamento politicamente correcto, mas da necessidade em dar resposta a exigências objetivas, tais como: »

A melhoria dos padrões de qualidade de vida da população;

Progressiva consciência da Sustentabilidade por parte da sociedade;

Procura Qualificada por uma Oferta de Turismo competitiva;

As gerações vindouras, que queremos formadas neste espírito;

Assim, comprometemo-nos a implementar a Agenda 21 Local – Estratégia Local para Sustentabilidade, que é o instrumento de excelência para implementação e monitorização do Principio da Sustentabilidade, no qual assenta o Programa Eleitoral. Para implementar o Principio da Sustentabilidade, é necessário que: »

A Câmara Municipal tenha um pensamento Global, traduzindo-o em ações locais - Pensar Globalmente, Agir Localmente.

Os departamentos municipais partilhem a abordagem dos problemas do concelho, de forma articulada e numa perspetiva multidisciplinar;

Uma estrutura orgânica que promova uma abordagem integrada e multidisciplinar das questões estratégicas e dos problemas quotidianos da autarquia, visando a sua resolução numa perspetiva sustentável;

Seja promovida a participação e envolvimento da comunidade na definição das questões estratégicas e na resolução dos problemas do concelho;

A Câmara Municipal possua um instrumento de implementação, e monitorização da sustentabilidade, promotor da participação cívica, caso contrário, dificilmente conseguirá alcançar a sustentabilidade e aproximação com os cidadãos.

Mais concretamente, as decisões serão tomadas com base na integração explícita de Economia, Sociedade e Ambiente.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

5.2. Oferta de Turismo Diferenciada Pelo Território São as Empresas Privadas Competitivas que criam Valor que gera Emprego. A segunda Proposta Para a Diferença é a Câmara Municipal assegurar, directa ou indirectamente, a Competitividade da Oferta Publica de Turismo, a quatro níveis: »

Paisagem Natural e Cultural do Destino, base da Diferenciação da Oferta de Turismo;

Condicionantes e Valorização Ambientais, que asseguram a Sustentabilidade da Oferta de Turismo;

Integração Territorial e Implantação Espacial dos Empreendimentos Privados, que exige revisão da Urbanização e Urbanismo e um Programa Albufeira Verde;

Qualificação da Envolvente Pública dos Empreendimentos Privados, sem a qual deixam de ter valor comercial, degradam-se e degradam a envolvente que não foi cuidada a tempo.

5.3. Visão Global e Abordagem Local A Oferta de Turismo de Albufeira concorre, no Mercado Europeu da Viagem de Lazer, com as ofertas de destinos do Mediterrâneo e de outros Continentes. Na terceira Proposta Para a Diferença, a Câmara Municipal, em parceria com as empresas privadas expostas à concorrência, »

Terá sempre em mente esta Visão Global da Economia, Sociedade e Cultura em que o Mercado assenta;

Dará prioridade à qualificação da Oferta Pública de Turismo, de modo a inverter a situação actual, em que a Envolvente desvaloriza os Empreendimentos;

Implementará as medidas necessárias, a nível dos núcleos da Oferta diferenciada, que se estendem ao longo de todo o Concelho, com destaque para o Litoral.

5.4. Da Promoção Imobiliária Residencial e Turística à Reabilitação Urbana Entre 1991 e 2011, foram construídos em Albufeira 25.118 novos Alojamentos Familiares – 8.288 são de População Residente, 14.224 de Segunda Residência de Utilização Turística e 2.106 estão Vagos. Esta é a face mais visível da Promoção Imobiliária Residencial e Turística que a Crise de 2008/2009 implodiu quando segundo o INE em Albufeira, em 2011, são licenciados 41 Fogos, num Total de 1.118 no Algarve. Este modelo nos moldes em que se desenvolveu criou problemas graves de sustentabilidade no concelho, pois que assentou na massificação e na ocupação intensiva do solo, o que alguns parecem e teimam em não compreender, já não tem lugar no modelo económico e territorial que nos poderá tirar da crise. Em Albufeira e no resto do Algarve, a recuperação da Promoção Imobiliária Residencial e Turística demorará anos e assentará sempre em moldes diferentes, pelo que a quarta Proposta Para a Diferença é fundamental. Nos próximos anos e sem descurar iniciativas empresariais de mérito,

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

a prioridade da Câmara Municipal é promover a Reabilitação Urbana, no Concelho, na Cidade e em áreas como o Centro de Albufeira e o eixo Montechoro/Oura;

Este processo envolverá a População Residente, primeira destinatária das políticas camarárias.

Dado o fato de o Turismo trazer os “clientes” ao lugar da produção, a Câmara Municipal não ignorará »

as cerca de 14.000 famílias que investiram numa Segunda Residência e se comprometeram com a valorização do Destino Turístico Albufeira;

a sustentabilidade de empreendimentos que integram muitas destas segundas residências.

5.5. Mobilização de Pessoas, Instituições e Empresas A actividade da Câmara Municipal assentará na quinta Proposta Para a Diferença: »

organizar Actividades e Programas com a Mobilização de Pessoas, Instituições e Empresas, por via de Parcerias e Trabalho em Rede.

Na ocorrência, “Pessoas” quer dizer Residentes (portugueses e estrangeiros, de crianças a seniores), Investidores/Utilizadores de Segunda Habitação e os próprios Turistas, estes em ligação com a Oferta e os Operadores. O sucesso de muitas dos Programas e Acções a desenvolver depende de acabar com uma Câmara Municipal «fechada» e fomentar esta Mobilização.

5.6. Transparência A sexta Proposta Para a Diferença é a Transparência nas decisões. A Transparência implicará »

Disponibilizar no site da Câmara Municipal os documentos referentes à grandes decisões e todas as Decisões da Câmara, pecando eventualmente por excesso e não por omissão;

Cultivar a cultura de Responsabilização, Avaliação e Sanção (positiva ou negativa) em todas as grandes acções ou programas, sejam internos aos Serviços ou relacionados com apoios exteriores;

Implementar o Orçamento Participativo;

Tornar fácil e simples o acesso dos munícipes aos Serviços da Câmara Municipal.

5.7. Defensora da Qualidade dos Serviços à População e às Empresas A sétima Proposta Para a Diferença tem a ver com a Qualidade de Vida da População Residente e a Competitividade da Economia, na medida em que estas dependem de Redes e Serviços nacionais. Competirá à Câmara Municipal, em estreita ligação com a População e Empresas, actuar para garantir Qualidade de Serviço em matéria como: »

Segurança de pessoas e bens, um dos maiores desafios que enfrentamos e prioridade da acção;

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Praia, espaço crucial onde a Câmara Municipal deve ter um papel activo numa plataforma de colaboração entre as instituições com competência para intervir;

Rede Eléctrica – exigir a qualificação da infra-estrutura;

Acesso a Banda Larga e Fibra Óptica – hoje, este acesso faz a diferença e, no Concelho de Albufeira, a qualidade desta oferta é inaceitável;

Saúde – a qualidade do atendimento nos Serviços Públicos de Saúde deve ser monitorizada, em função da População Residente e das exigências da Competitividade do Turismo;

Estações de Tratamento e Drenagem de Águas Residuais – velar por altos padrões de qualidade no seu funcionamento, implementando sistemas de monitorização, telemetria e redundância, que assegurem a qualidade das águas balneares.

A Câmara Municipal deverá intervir proactivamente neste domínio e utilizar os recursos Legais e de Comunicação ao seu dispor.

5.8. Funcionamento da Autarquia e Proximidade Com o Cidadão A oitava Proposta Para a Diferença tem a ver com o Funcionamento da Autarquia e Proximidade Com o Cidadão. Ao nível dos Serviços da Câmara, taxas e impostos propomos »

Implementar uma gestão financeira rigorosa, reduzindo custos de intermédios e de funcionamento e otimizando e valorizando os recursos humanos existentes;

Pugnar pela excelência na autarquia, apostando na Modernização, na Formação Profissional e na Informatização;

Obter a Certificação de Qualidade ISO para os serviços;

Rever a tabela de taxas municipais no sentido de que as taxas sejam fixadas na justa medida do custo do serviço que é prestado ao utente, com uma particular atenção para as taxas de saneamento, resíduos e águas;

Rever o Imposto Municipal de Imóveis no que se reporta aos coeficientes de localização, bem como diligenciar no sentido de criar condições para no mais curto espaço de tempo poder iniciar um processo gradual de redução das taxas máximas de IMI actualmente em vigor.

Consideramos que é a este nível que o Orçamento Participativo tem importância particularmente relevante. É por via do Orçamento Participativo que os cidadãos são ouvidos e chamados a participar e construir o Orçamento da Câmara Municipal. Assim, a População de Albufeira é envolvida na elaboração do Orçamento e terá conhecimento, com toda a transparência, de como são gastos esses valores, através de uma prestação de contas regular, »

o que permitirá e ajudará a “esticar” os parcos recursos disponíveis pela sua opinião e pelo incentivo a apresentar projectos e sugestões para a melhoria das condições de vida de todos nós.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Toda a informação será colocada online conhecendo-se as propostas, as decisões, as verbas afetas, os custos e o financiamento, permitindo assim um escrutínio permanente das decisões e opções de política municipal em sede de Orçamento Participativo. O Orçamento Participativo é instrumento indutor de qualidade de vida e cidadania, uma vez que o cidadão vota e implementa (em conjunto com a autarquia) projectos que considera interessantes para comunidade local. Em 2014, o Orçamento Participativo representará 5% do valor orçamentado para investimentos de capital, evoluindo de forma gradativa durante o próximo mandato até à percentagem de 10% do citado investimento. Também nesta área e no reforço dos direitos dos cidadãos equacionaremos a criação da figura do Provedor do Munícipe, a ser escolhido pela Assembleia Municipal sobre proposta da Câmara, de entre personalidades de reconhecido mérito e idoneidade e independência, cargo não remunerado, mas que serão asseguradas, ao seu titular, todas as condições e meios para o efectivo desempenho da suas atribuições. Ao nível do Gabinete do Presidente, propomos »

Criar um serviço de atendimento de acompanhamento e coordenação da actividade municipal, aberto, orientado para os problemas económicos, ambientais e sociais, que permita, em tempo útil e de forma direta e eficaz, criar condições para uma resposta aos problemas dos munícipes;

Será uma estrutura minimalista, transparente, qualificada, com sensibilidade social e ao serviço da comunidade, não empenhada em promover imagem de protagonistas políticos, mas sim em resolver os problemas dos munícipes.

5.9.Trabalhar em Rede – Partilhar Boas Práticas de Sustentabilidade A Gestão Autárquica do Partido Socialista, a nível do Concelho, da Cidade e do Destino Turístico, promoverá o Trabalhar em Rede com Cidades, Destinos Turísticos, Universidade e Instituições da Sociedade Civil – esta é a nona Proposta Para a Diferença. Não se trata de geminações que já tiveram o seu tempo e ainda menos de Protocolos vazios e apenas bonitos para a fotografia. Trata-se de abrir Albufeira ao Exterior, com benefícios tangíveis. No Trabalhar em Rede procuraremos parcerias, exemplos de sucesso, trocas de experiência, que contribuam para »

Albufeira, no seu todo, poder beneficiar de experiências de sucesso e a Gestão Camarária não se desgastar a reinventar a roda;

Posicionar Albufeira como Concelho, Cidade e Destino Turístico para que se reposicione e venha a ser uma referência internacional.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

6. SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA, SOCIAL E AMBIENTAL *Compatibilizar Conservar e Desenvolver – Visão Integrada da Sustentabilidade A Sustentabilidade integra as dimensões da Sociedade da Economia, da Sociedade e do Ambiente e exige uma visão de conjunto. Esta visão assenta na compatibilização das exigências de Conservar Recursos Naturais e Valores Sociais com as de Desenvolver a Economia e a Sociedade. Reconhecido isto: »

a exposição do Programa Eleitoral obriga a separar as três dimensões da Sustentabilidade – Economia, Sociedade e Ambiente;

a Gestão Autárquica do Partido Socialista fará a diferença por, a nível do Concelho, da Cidade e do Destino Turístico, assentar no respeito da visão integrada da Sustentabilidade

6.1. SUSTENTABILIDADE NA ECONOMIA 6.1.1. Concelho de Albufeira a) O Território *Pessoas, Sociedade e Território O Concelho de Albufeira tem uma área de 14.056 Hectares (140,6 km2), indissociável da dos concelhos vizinhos e integrada na do Algarve. Nesta área, temos »

4.459 Hectares ocupados por 765 Explorações Agrícolas;

1.646 Hectares repartidos por Uso de Solo Urbano (735.3), de Equipamentos e Espaços Verdes Urbanos (208.5), de Industrial (106.9) e Turístico (910.8) de Utilização Residencial e Turística;

Praia, com a sua Orla Costeira;

Esta lista não inclui cerca de 7.500 Hectares, que são espaço a analisar, de modo a poder ser valorizado. A qualificação desta integração territorial exige que a Câmara Municipal »

Lance as bases sérias e conclua a efectiva e necessária revisão do Plano Director Municipal, de forma a reflectir a visão para o futuro próximo do concelho;

Integre nesta visão as exigências da População Residente, do Turismo e do Ambiente, reforçando a competitividade dos empreendimentos existentes e criar a confiança que atraia potenciais investidores;

Identifique as medidas especiais de valorização da Praia, dos terrenos com Aptidão Agrícola e do Programa Albufeira Verde;

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Dê prioridade à reabilitação urbana, para revitalizar demográfica e economicamente o património edificado no centro e nos núcleos tradicionais da Cidade, Guia e Paderne.

*Reabilitação Urbana A prioridade à Reabilitação Urbana é muito importante em certas áreas da Cidade de Albufeira, mas abrange todo o Município. Entre outras, tomaremos as seguintes medidas: »

Delimitar e estabelecer Áreas de Reabilitação Urbana que possibilitem a introdução de incentivos fiscais e financeiros promotores da reabilitação urbana;

Implementar a “Via Verde” para os projetos de reabilitação urbana;

Implementar um programa de reabilitação e valorização do edificado;

Promover a qualificação do espaço público e paisagem;

Elaborar um plano detalhado de requalificação do mobiliário urbano, incluindo a indicação dos materiais a utilizar pelo comércio e demais entidades;

Promover a requalificação de espaços intersticiais degradados;

Envolvimento e cobertura de edifícios degradados e obras em curso por painéis de layout homogéneo com informação útil sobre o concelho;

Valorização identitária das características arquitectónicas do edificado;

Reabilitar e revitalizar o parque habitacional e aumentar a oferta a custos controlados;

*Oferta Pública de Turismo A Especialização da Economia do Concelho na Economia Turístico Residencial deve ser integrada no que designamos de Oferta Pública de Turismo. A Oferta de Turismo compreende a da Industria do Turismo (offering) e quatro elementos da Oferta Pública: »

Paisagem Natural e Cultural do Destino;

Ambiente – Condicionantes e Valorização;

Integração Territorial e Implantação Espacial dos Empreendimentos Privados;

Qualificação da Envolvente Pública dos Empreendimentos Privados.

*Programa Albufeira Verde O Programa Albufeira Verde é um conjunto coerente de acções que visam introduzir no Concelho, em geral, e nos espaços urbanos, com destaque para a Cidade de Albufeira, uma forte componente de espaços verdes, árvores e de plantas variadas, com prioridade para espécies autóctones.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

A nível conceptual, o “verde” é considerado como parte do posicionamento de Albufeira, do urbanismo turístico, do valor para o turista e para o habitante, da paisagem turística, mais da biodiversidade e conservação da Natureza. Um nível funcional o “verde” é considerado como ser belo à vista, útil (espaços de lazer), específico (golfe, agricultura), inovador (gestão das áreas ambientais do Concelho), agradável pela sombra e frescura (a cidade do Mediterrâneo), e indispensável ao equilibrio da urbe (estrutura ecológica urbana e continuum naturale). Um nível de realidade física de espaços coerentes, deve ser de manutenção financeiramente sustentável, com espécies regionais e rústicas de consumo mínimo de água e ser a base do funcional e do conceptual.

*A Praia A Praia com a sua ligação à Orla Costeira e ao Mar é um espaço da História de Albufeira. Geográfica e administrativamente, vai da Ribeira de Quarteira à de Espiche. Do ponto de vista social e económico, vai do Empreendimento da Aquamarina ao dos Salgados. A Praia é um dos Espaços e Locais da Vivência do Turismo e do Lazer da População Residente. É sobretudo, uma montra do Concelho, da Região e do País. O seu Posicionamento é Europeu e a qualidade de experiência que proporcionam faz parte de um dos Canais de Comunicação da Imagem de Portugal e do Algarve. A Praia tem abordagem a nível do Concelho, da Cidade de Albufeira e do Centro de Albufeira. A todos os três níveis, a Praia de Albufeira tem de ter Sustentabilidade »

Económica, sem a qual não poderia ser espaço de Experiências do Turismo e de Lazer da População Residente;

Social, pela atenção à População Residente e à Comunidade de Pescadores;

Ambiental, com uma compatibilização qualificada do dilema clássico de Conservar e Desenvolver, e o objectivo de Todas as praias terem Bandeira Azul, num prazo de quatro anos.

É esta a explicação de a Câmara Municipal procurar o apoio do Governo para criar a Plataforma de Colaboração entre Todas as Instituições com competência na Praia, no sentido de valorizar a ocupação da Praia do Concelho de Albufeira, na consciência que este é um espaço do Posicionamento de Albufeira, do Algarve e do País no Mercado Turístico.

*Gestão da Sazonalidade O que se chama Sazonalidade do Turismo é um processo económico, social e cultural, mais vasto do que o da Sazonalidade da Hotelaria. A Gestão das diferentes sazonalidades deve integrar o Mercado onde se forma a Procura e o Território onde existe a Oferta. A Câmara Municipal, em concertação a nível regional, tomará as iniciativas que facilitem e apoiem as Empresas de cuja actividade depende a minimização da inevitável Sazonalidade.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

As Actividades e Programas a desenvolver exigem concertação com as Empresas de Turismo e de outros Serviços, de modo a criar uma oferta local susceptível de trazer turistas durante a Época Baixa e, sobretudo, a Época Média.

b) Serviços à População e aos Turistas *Segurança A Segurança, essencial para os Residentes e determinante para os Turistas, é um problema de todo o Concelho e não apenas da Cidade de Albufeira, onde é exigida por mais pessoas. A Segurança escapa muito à intervenção directa da Câmara Municipal e é, como vimos, uma das áreas em que intervém como Defensora da Qualidade de Serviço prestado às Pessoas (Residentes e Turistas) e às Empresas. De maneira mais específica, a Câmara Municipal deve considerar acções de que são exemplo as seguintes: »

Reorganizar, dignificar e reestruturar a Polícia Municipal de Albufeira;

Instalar o Sistema de Vídeo Vigilância na zona do Centro de Albufeira e na zona da Oura;

Apoiar e reforçar os meios dos programas de policiamento de proximidade e Escola Segura;

Garantir, junto do Governo, a manutenção do reforço de policiamento de verão e pré e fim-de-semana em adequação com a procura de turistas;

Pugnar pela criação de novas instalações para a GNR, no interior e em Olhos de Água;

Reivindicar, junto do Poder Central, mais Recursos Humanos para a GNR;

Celebrar Contratos Locais de Segurança em zonas urbanas sensíveis, dirigida a grupos específicos vulneráveis;

Implementar Programas de Prevenção da violência juvenil (bullying) nas escolas do primeiro ciclo do ensino básico;

Dinamizar o Conselho Municipal de Segurança;

Propor o estudo da viabilidade, a nível regional ou sub-regional, de uma Acção de Segurança da Edificação Dispersa de Uso Residencial e Turístico;

*Protecção Civil No domínio da Protecção Civil, propomos ouvir a população sobre o Modelo de Protecção Civil mais adequado para o concelho, sem prejuízo de »

Apoiar os Bombeiros no exercício da prestação dos serviços de protecção civil municipal que lhe estão atribuídos;

Estabelecer protocolos de colaboração com a Cruz Vermelha Portuguesa.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

*Saúde – População e Turistas Os Serviços de Saúde à População são parte da grande orientação de Sustentabilidade Social. Os Serviços de Saúde destinados aos Turistas devem ser objecto de avaliação a nível de Albufeira, no âmbito da integração Regional e da comparação com outros Destinos Turísticos. O que está em causa é que os Serviços de Saúde destinados aos Turistas contribuam para o reposicionamento do Destino Turístico Albufeira.

c) Grandes Elementos do Território *Projectos de Interesse Concelhio e Impacte Regional ou Nacional Destacamos um conjunto de ideias e projectos que, pela sua natureza e dimensão, têm interesse para todo o Concelho e um impacte de dimensão regional e nacional »

Museu do Barrocal, com projecto de Sisa Vieira Esta ideia, a ser concretizada, seria um factor porventura decisivo para ligar o Turismo do Litoral ao Barrocal e os Portugueses a Paderne. Com base na informação disponível, garantimos avaliar a sustentabilidade do Projecto e tudo fazer para o concretizar. Não escondemos o receio que temos de se tratar, apenas de um acto de propaganda da actual Gestão PSD.

Reutilização da Faceal A reutilização das instalações da Faceal pode reforçar o efeito do Museu do Barrocal. A informação disponível é muito pouca, mas garantimos avaliar a sustentabilidade do Projecto e tudo fazer para o concretizar, com o receio de se tratar também e apenas de mais um acto de propaganda da Gestão do PSD.

Castelo de Paderne O Castelo de Paderne tem mais de oito séculos de História e quase meio século de incapacidade democrática em o valorizar. Não é fácil romper com esta realidade, mas o projecto será reactivado com forte participação de todos os interessados.

Casa das Artes Criar a Escola de Artes e Casa das Artes – projecto já apresentado que permitirá incentivar a criação e produção artística locais e garantir a inserção de Albufeira na Rota das Grandes Produções Nacionais.

Museu do Pescador, enquanto âncora temática do “Albufeira Storytelling Center” O Albufeira Storytelling Center é parte do Projecto Integrado do Centro de Albufeira e assentará em investimento privado. A partir de uma base de rigoroso conhecimento científico da História de Albufeira, criará uma animação que tornará esta História acessível a todos os públicos. Neste centro, a História e Vida dos Pescadores de Albufeira será o mote e terá um destaque especial, pois o passado recente desta comunidade assenta essencialmente na sua vertente piscatória.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

*Património Municipal – Que Utilização e Qual a Valorização? A partir do inventário rigoroso do Património Municipal, elaboramos a lista de todas as Instalações que estão a ser exploradas e utilizadas. Para cada uma destas instalações, com prioridade para as mais relevantes, procuramos resposta a perguntas evidentes: »

quem as explora e em que condições e com que utilização;

como pode a Câmara Municipal fomentar uma melhor utilização, com benefício do interesse público e, quando for o caso, de quem as explora;

A simples observação da realidade mostra haver um grande leque de instalações e elevada sub utilização de algumas, com destaque para casos em que o Investimento Público foi avultado.

*Obras e Edifícios Inacabados ou Encerrados A Economia e a Imagem de Marca do Concelho são prejudicadas por Obras Inacabadas e Empreendimentos Encerrados, quase sempre pelo arrastar de processos judiciais. A Câmara Municipal não será mais espectador passivo desta situação duplamente gravosa. Assim e com prioridade para os casos mais graves, a Câmara Municipal será agente facilitador, catalisador e apoiante da recuperação destes processos, mas recorrerá aos instrumentos Legais e Fiscais de que dispõe para impedir que o “jogo do empurra” prejudique o Concelho e o País.

*Núcleo de Shopping, Comércio e Logística da Guia Este Núcleo formou-se mais por justaposição de iniciativas do que por planeamento. Devemos considerar »

a sua valorização/extensão, com minimização de impacte ambiental;

o seu Enquadramento Paisagístico;

*Nacional 125 – Troço das Fontainhas ao Zoomarine Esta é uma proposta ambiciosa, útil e necessária. Neste percurso, a N125 é cada vez mais uma “avenida urbana” e Via Transversal do Algarve, com posicionamento internacional. Neste percurso a Requalificação da N125 deve ter em conta a sua dupla função e o seu Posicionamento, para lá do Algarve. Neste contexto, a Câmara Municipal deve identificar as exigências ambientais, de paisagismo, urbanismo e, eventualmente, de urbanização, que façam deste percurso uma mostra do Concelho, Região e País.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

6.1.2. Cidade de Albufeira a) A Urbe e o Núcleo Turístico *A Cidade de Albufeira A área da Cidade de Albufeira é a do Plano de Urbanização da Frente Mar mais a do Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira. A Cidade de Albufeira integra uma Urbe que que se combinam o Tradicional e o Moderno, e um Núcleo Urbano Turístico. Urbe e Núcleo estão interligados e, em boa parte, entremeados. Nesta integração 

a dinâmica “exportadora”, que contribui para o Produto e Emprego, reside na Oferta de Turismo, que se desenvolve no Núcleo Urbano Turístico;



a Urbe Tradicional alberga a População Residente e a instalação de Serviços de Apoio, sem capacidade exportadora própria, nem potencial de a desenvolver significativamente.

Há uma dupla dependência: 

a sustentabilidade da Cidade de Albufeira depende da Competitividade da Economia Turístico Residencial do seu Núcleo Urbano Turístico;



esta Competitividade depende, entre outros, de um Plano de Urbanização que incorpore as exigências dos Residentes e do Mercado Europeu da Viagem de Lazer e Estadia.

*Urbanização e Urbanismo A Câmara Municipal deve »

Suspender o Plano de Urbanização da cidade de Albufeira – PUCA, na sua actual formulação e promover a sua alteração de forma participada, transparente e adequada a politicas baseadas em critérios de sustentabilidade ambiental, territorial, económica e social;

Promover, em concertação com a população e empresas, uma Acção de Valorização Paisagística, agradável à vista e que dê sombra e a frescura de cidade do Mediterrâneo;

Incluir no Plano, a criação de uma nova zona empresarial de serviços e indústrias ligeiras;

Promover a requalificação da envolvente ao Parque de Campismo e concluir a reabilitação do acesso à cidade desde o novo acesso à Via do Infante.

*Cidade de Albufeira no Programa Albufeira Verde A Cidade de Albufeira é o espaço onde o Programa Albufeira Verde é simultaneamente »

mais importante, por contribuir para a Qualidade de Vida dos Residentes e a Competitividade do Destino Turístico;

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

mais difícil, face à Edificação Existente e à comprometida formalmente.

Na Cidade de Albufeira encontramos os cinco níveis de intervenção presentes em todos os Perímetros Urbanos do Concelho: »

Estrutura Ecológica Urbana;

Anel Verde, Viário, Pedonal e Ciclável;

Espaços Verdes e Jardins Existentes

Pequenos núcleos de jardim, relva e similares

Paisagismo Urbano, adequado às diversas zonas da Cidade;

*Qualificação da Vida na Cidade A qualificação da Vida na Cidade, por Residentes e Turistas, exige, entre outras, as medidas seguintes: »

Dinamizar o mercado de arrendamento através da criação de um Seguro de Renda, de Apoios à Manutenção de Imóveis criando bolsas público-privadas de arrendamento e de incentivos à ocupação de fogos vagos, penalizando os fogos devolutos;

Melhoria da manutenção de espaços verdes;

Reperfilamento de arruamentos e passeios;

Plano e reconversão de toda a sinalética, informativa, direccional;

Melhoria e reconversão do mobiliário urbano.

Criar uma resposta municipal para os animais (cães e gatos), permitindo resolver os problemas do abandono, que passará pela existência de equipamentos e serviços adequados, mas será coadjuvada com campanhas de sensibilização, a lançar junto da comunidade, no sentido de conseguir o seu envolvimento.

*Acessibilidade Rodoviária – Trânsito e Estacionamento Independentemente da gestão dos problemas da Época Alta, a Câmara Municipal, em estreito contacto com a população e operadores turísticos, procurará a melhor solução para »

os problemas de Trânsito e Estacionamento, recorrendo a aconselhamento profissional quando necessário;

os problemas especiais dos meses de Verão e “ponta de Julho/Agosto” quando uma situação excepcional exige resposta excepcional;

Reestruturar o serviço do Giro, criando novas rotas, melhorando as existentes, revendo o contrato atual bem como o material circulante;

Implementar um sistema de semaforização de gestão de tráfego e limitação de velocidade, em aglomerados urbanos; 26

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Concluir o parque de estacionamento da Avenida das Liberdade;

Requalificar o parque de estacionamento do Poço das Canas;

Rever todos os tarifários e política de estacionamento nos parques e espaço público da cidade;

Ceder instalações, no atual espaço da pista de radiomodelismo, para a sede da Albuccop;

Implementar uma rede municipal de Ciclovias.

b) O Núcleo Turístico *Centro de Albufeira O Centro de Albufeira corresponde à área do Plano de Urbanização da Frente Mar. É um Espaço sui generis, que exige uma abordagem integrada de um Conceito para a vivência da População Residente e as Experiências de Turistas. Nesta área temos: »

População Residente e Actividades Tradicionais, com destaque para o Comércio;

As praias mais frequentadas do Concelho, com enormes exigências de qualidade ambiental, que não têm tido a atenção que exigem, mais concretamente, a ambição de todas passarem a ostentar a Bandeira Azul, no prazo de quatro anos;

Um complexo de Restauração, Bebidas e Vivência da Noite;

Gestão da Sazonalidade, para criar “O Centro que nunca fecha”;

Sustentabilidade nos Consumos e na Reciclagem.

É a partir deste Conceito que integramos muitas sugestões, como: »

Concurso de ideias para a alteração da imagem do Largo Eng. Duarte Pacheco e Praça dos Pescadores;

Requalificação de todas as ruas da parte antiga;

Paisagismo urbano tradicional, com colaboração entre a autarquia e os moradores;

Gestão rigorosa da Venda Ambulante e de Bancas de Artesãos;

Promover um mercado, de início bi-semanal, de Artesãos, Produtores Locais, flores, gastronomia e outros produtos regionais com valor acrescentado, na Praça dos Pescadores;

Projectos Especiais como a Casa das Artes e o Albufeira Storytelling Center, já descritos neste Programa;

Criar um balcão de atendimento municipal na Avª 25 de Abril levando o público utente a visitar esta zona;

Facilitar o estacionamento na Baixa de Albufeira conjugando o desconto de compras e de pernoitas com estes custos e com os custos de utilização da A22 atraindo portugueses e espanhóis a Albufeira. 27

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

*As Praias da Cidade de Albufeira As Praias da Cidade de Albufeira são parte das Praias do Concelho e são porventura o elemento mais estruturador da Cidade de Albufeira. Compreendem as Praias do Centro de Albufeira e todas a Nascente até à Praia da Oura. A orografia não permite a sua visão de conjunto e dificulta o seu acesso. A Câmara Municipal, em colaboração com a População e Operadores Turísticos procurará realçar o papel deste elemento estruturador da Cidade. Mais especificamente, a Câmara Municipal dá prioridade a pugnar junto da administração central no sentido de contratualizar a gestão da frente ribeirinha urbana - Marina à Praia da Oura – ficando a gestão desta área do território na responsabilidade da Câmara Municipal de Albufeira.

*Meses de Verão e Pico da Procura em Agosto A Cidade de Albufeira e os mais importantes núcleos turísticos do Concelho têm de lidar com a Época Alta, com destaque para as semanas infernais de Julho/Agosto. A Câmara Municipal, com a devida antecedência e em colaboração com todas as partes interessadas, elaborará um programa de acções excepcionais para fazer face a uma situação excepcional, com dois objectivos: »

minimizar os inevitáveis inconvenientes para a População Residente;

contribuir para o sucesso das experiências dos turistas que nos visitam;

6.1.3. Economia Turístico Residencial a) Dinâmica e Estrutura da Economia Turístico Residencial *Quatro Dinâmicas da Economia Turístico Residencial de Albufeira A Economia Turístico Residencial de Albufeira assenta em quatro grandes dinâmicas da Procura: »

Estadias Temporárias nas 46.500 camas do Alojamento Turístico Classificado e 10.000 camas de Alojamento Local;

Utilização diversificada dos 21.000 Alojamentos familiares de Segunda Residência de Utilização Turística;

Atracção de População Residente por Alojamentos Familiares da Promoção de Imobiliária Residencial e Turística – os Alojamentos Familiares;

Promoção da Imobiliária Residencial e Turística.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Depois de anos de perda de Competitividade pelo Alojamento Turístico, a paragem brusca da Promoção Imobiliária Residencial e Turística e a diminuição da População Residente fazem iniciar um período de decadência. A Incapacidade Politica e Irresponsabilidade Financeira da Gestão PSD criaram as condições para acelerar a Decadência.

*Inverter a Decadência da Economia Turístico Residencial Para invertermos a Decadência da Economia Turístico Residencial, a Câmara Municipal terá de começar por apoiar e facilitar a actividade de »

45.500 Camas Classificadas em mais de uma centena de Empreendimentos Turísticos;

cerca de 10.000 camas de Alojamento Local;

21.000 Alojamentos familiares de Segunda Residência de Utilização Turística – são cerca de 20.000 famílias que investiram directamente em Albufeira;

Reabilitação Urbana, depois do esgotamento da Promoção Imobiliária Residencial e Turística.

Em paralelo, a Câmara Municipal terá de apoiar e facilitar toda a rede de »

Restaurantes, Bares, Discotecas e dois Centros de Diversão Nocturna (Oura e Centro de Albufeira);

Um número indeterminado dos mais diversos comércios e actividades;

O Grande Parque Temático do Sul do País;

O núcleo de Shopping, Comércio e Logística da Guia;

Aqui reside a capacidade “exportadora” de Albufeira e a maneira de inverter o processo de Decadência que estamos a viver. Para isso precisamos de um novo Executivo Camarário e não da Política de Mais ou Pior do Mesmo.

*Economia Turístico Residencial e Qualidade de Vida dos Residentes A prosperidade da Economia e Sociedade de Albufeira e a Qualidade de Vida dos Residentes dependem desta Capacidade Exportadora, a qual cria o Desenvolvimento, retém/atrai População Residente, e gera Procura Interna sustentável, porque baseada na “Exportação”. Não há que ter complexos em assumir esta Especialização da Economia do Concelho, porque é a realidade, e porque é ela que assegura a Qualidade de Vida da População Residente, não sendo ela o que impede o apoio ao desenvolvimento de outras Actividades Económicas. A primeira grande prioridade da Gestão Autárquica do Partido Socialista é a Qualidade de Vida dos Albufeirenses e sobre isso não há transigência. A Especialização da Economia do Concelho no Turismo é uma realidade local e regional e, repetimos, é desta Economia que os Albufeirenses vivem. Insistimos sobre o facto de, contrariamente ao que acontece com a Industria e a Agricultura,

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

no Turismo, os consumidores/Turistas deslocam-se ao local de “produção”, numa estadia em espaços próprios e em espaços e locais que partilham com os residentes.

A sustentabilidade do Concelho e da Cidade depende da Sustentabilidade do Destino Turístico e esta depende, em última análise, da satisfação dos Turistas, a qual »

exige uma atenção especial pela Gestão Autárquica, de bons serviços pelas empresas locais e uma boa relação com os albufeirenses.

Como vimos, temos de dar especial atenção à Época Alta (com destaque para o “terrível” mês de Agosto, bem conhecidos de muitos Destinos Turísticos), o qual implica perturbações no quotidiano dos albufeirenses, que nos competirá gerir e minimizar, mas que nunca conseguiremos eliminar.

*Micro e Pequenas Empresas Em última análise, o sucesso da Economia Local depende de muitas Micro e Pequenas Empresas que asseguram um contacto directo com os turistas durante a sua estadia ou visita a Albufeira. É pensando nelas que propomos: »

Apoiar a restauração e promover a gastronomia local, com semanas gastronómicas e promoção dos restaurantes e da boa cozinha do Concelho;

Promover a iniciativa que assegure uma presença coerente e consistente destas actividades na Internet, a exemplo das melhores práticas internacionais;

Programa Albufeira na Net: apoio e fomento da digitalização dos processos das SMEs para alcançar novos mercados. Ex: formação nesta temática e tutoring;

Facilitar, em ligação com a actividade de Inovação e Empreendedorismo e de empresas especializadas, programas de Reforço da Capacitação Empresarial dos Empresários das Micro e Pequenas Empresas;

Realizar em coerência com outras actividades de Festivais e Concursos, que congreguem os Empresários;

Concurso de Ideias empresarial sobre a temática do turismo, para fomentar o surgimento de novas ofertas turísticas.

*Imagem de Marca de Albufeira e Marketing & Vendas da Oferta Privada de Turismo Nunca é demais repetir que são as Empresas Privadas que criam Valor que gera o Emprego. A Competitividade destas empresas no Mercado Europeu da Viagem de Lazer depende do seu dinamismo, mas depende muito da capacidade de a Câmara Municipal assegurar »

directa ou indirectamente a competitividade da Oferta Pública de Turismo;

a redução de custos de contexto, muitos dos quais com origem na própria Câmara Municipal;

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Esta é a missão da Câmara Municipal e seu maior e indispensável contributo para valorizar a Imagem de Albufeira como Cidade e Destino Turístico. Desempenhar esta missão exige muito trabalho na retaguarda e implica pouca visibilidade pública. Talvez por isso esta responsabilidade tenha sido descurada pela Gestão PSD. O Marketing & Vendas da Oferta Privada de Turismo é da responsabilidade das Empresas. Estas podem contar com o apoio e facilitação da Câmara Municipal para as suas iniciativas, mas reconhecerão que o tempo de desbaratar recursos terminou, a bem de todos.

b) Espaços e Locais da Vivência do Turismo *Problemas Gerais e Soluções Específicas Desde que há Destinos da Viagem de Estadia, há neles espaços de concentração de actividades económicas e sociais destinadas a turistas e residentes. Albufeira não é excepção e ao longo dos anos formaram-se estes Espaços, com a especificidade de não se destinarem apenas aos Turistas do Concelho, mas atraírem Turistas de Todo o Algarve. O sucesso de todos estes Espaços e Locais enfrenta os mesmos problemas, mas exige soluções específicas a cada caso: »

Acessibilidade e Estacionamento fáceis, seguros e baratos;

Permanência agradável e com Segurança;

Parcerias para Apoio Sanitário de WCs, limpeza e respeito de disposições legais sobre Protecção da Juventude e Ruído;

Organização do lema “Evitar Sujar e Limpar imediatamente”;

Adesão a regras de Diminuição de Consumos e Reciclagem de Resíduos.

*A Praia e o Centro de Albufeira A Praia e o Centro de Albufeira são mencionados porque são dois dos Espaços e Locais da Vivência do Turismo, ao ponto de terem uma abordagem específica neste Programa Eleitoral.

*Oura/Areias – Uma Noite Diferente Ao longo de poucos anos, a zona da Oura e Areias de S. João conheceu transformação profunda que a tornou em espaço da Noite. Este processo é conhecido e são conhecidos os seus problemas. Durante os doze anos de Gestão do PSD, este processo foi deixado à Iniciativa Privada e não teve a Regulação e Apoio Públicos indispensáveis à sua sustentabilidade. Compete à futura gestão do Partido Socialista recuperar as consequências desta incúria, com as limitações que herda de quem esbanjou recursos ao longo de doze anos. 31

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

A Câmara Municipal, em estreita parceria com os empresários da noite, de quem depende o sucesso da iniciativa, apoiará de maneira sustentada uma requalificação e promoção visando animação de qualidade, respondendo assim às novas expectativas criadas pelo reposicionamento de uma cidade turística e de animação, de modo a ser reconhecida como um dos mais famosos centros internacionais de animação do novo Mercado Europeu das Viagens de Lazer.

*Praia dos Olhos de Água A Praia dos Olhos de Água é o mais especial dos Espaços e Locais da Vivência do Turismo, por »

ter uma tradição de Pesca e de Comunidade, que importa manter e valorizar;

pelo especial encanto da Praia;

ter uma escala reduzida, que exige uma gestão rigorosa de trânsito, estacionamento e actividades;

estar na proximidade de grandes Empreendimentos Turísticos.

A Gestão Autárquica do Partido Socialista será obrigada a gerir as consequências da eliminação da Freguesia pelo Governo do PSD/CDS. Fá-lo-á em estreito contacto com a População, de modo a fazer da Praia dos Olhos de Água um exemplar Espaço de Vivência do Turismo.

6.1.4. Outras Actividades Económicas a) Actividades Urbanas *Serviços Camarários Os Serviços Camarários estão na primeira linha da exigência de qualidade nas actividades urbanas. Assim, propomos: »

Implementar o Gestor de Processo de Investimento como forma de reduzir e a ajudar o investidor a ultrapassar burocracia local e interdepartamental regional – esta decisão é essencial para a captação de capitais e de iniciativas empresariais;

Criar a um núcleo de prospecção com forte pendor económico visando a promoção da cidade e do concelho e dos seus activos imobiliários/patrimoniais, articulando a gestão do Plano Regional do Algarve 2014 -2020 com as associações empresariais e com os agentes económicos;

Promover o Simplex Camarário desburocratizando os procedimentos inerentes aos processos de licenciamento urbanístico e de atividades económicas;

Criar a figura do gestor do processo de licenciamento;

Assumir o compromisso de utilizar a figura da responsabilização do técnico do projecto e do dono da obra para efeitos de agilização dos licenciamentos. 32

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

*Serviços Urbanos de Apoio ao Turismo No Concelho e na Cidade, há inúmeros serviços que não são catalogados como “turísticos”, mas que, embora vocacionados para a População Residente, acabam por prestar serviços a Turistas e contribuir para a Competitividade do Destino. Importa sublinhar uma sua característica »

dependem do Turismo, directa ou indirectamente, porque existem por haver Turismo e pelo acréscimo de População Residente (27.651 habitantes, entre 1970 e 2011), que o Turismo provocou.

*Inovação, Criatividade e Empreendedorismo No campo da Inovação, Criatividade e Empreendedorismo, propomos uma actividade muito forte, que passa por »

Pugnar por criar uma Incubadora de Inovação (Incubadora de Empresas) em parceria com universidades, empresas multinacionais e outras empresas do concelho, orientada para a juventude e para a inovação;

Apoiar (disponibilizar os serviços da câmara) e acompanhar projetos universitários que valorizem o concelho;

Tirar partido das atividades de inovação e tecnologias em concertação com universidade nacionais e estrangeiras, associando os respetivos alunos, a essas actividades, por via da estratégia 2014 – 2020, com base nos recursos de base territorial e do potencial humano;

Criar o programa “Eu crio o meu emprego”, que tem como objetivo a atribuição por concurso/sorteio de lojas, ou outros espaços não habitacionais municipais a pessoas singulares e/ou coletivas que pretendam neles criar e/ou instalar seu negócio;

Criar o Centro de Acolhimento Empresarial, orientado para a incubação de projectos de jovens empresários, que funcionará num espaço público, mas com uma gestão empresarial e que terá como objectivo o apoio à criação ou ao desenvolvimento de pequenas empresas ou microempresas de jovens empresários, apoiando-as nas primeiras etapas das suas vidas.

Atrair investidores particulares (Business Angels & capitais de risco) que queiram co-investir neste tipo de projectos para alavancar a dimensão e abrangência. Facilitando o acontecer de iniciativas neste sentido. Ex Disponibilização de estruturas para o evento.

Ainda no campo da Inovação, Criatividade e Empreendedorismo, propomo-nos procurar os mecanismos que obtenham apoios comunitários que reforcem a opção de realizar e localizar em Albufeira novos negócios de forma sustentada com base, preferencialmente, nas seguintes áreas: agro-alimentar; náutica; animação e lazer; qualificação urbanística; hotelaria; promoção cultural e criativa e novas tecnologias.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

b)Agricultura *Os Números do Recenseamento de 2009 No Concelho de Albufeira (entre parenteses, a percentagem do Total do Algarve), temos 765 Explorações Agrícolas (6.2%), 4.459 Hectares de Área (2.7%) e 3.393 Hectares de Superfície Agrícola Utilizada (3.8%). As Explorações 

têm Área e a Superfície Agrícola Utilizada inferior à média do Algarve (a percentagem maior de Explorações Agrícolas correspondem percentagens menores de Área e de SAL);



têm uma Área reduzida (ver Gráfico): 146 Explorações com menos de 1 Hectare e 454 com área entre 1 e 5 Hectares.

Em 2009, a Mão-de-Obra da Agricultura é de 657 Trabalhadores, dos quais 371 têm 55 anos ou mais. Destas 657 pessoas, 452 são Mão-de-Obra Familiar (275 Produtor, 112 Cônjuge, 65 Outro Membro da Família). As outras 205 são Mão-de-Obra Não Familiar (149 Permanente, 41 Eventual, 15 Não contratada directamente pelo Produtor). Esta é a realidade que é nossa responsabilidade apoiar e facilitar.

*Terrenos Agrícolas Não temos informação sobre a Área não explorada, nem sobre a natureza dos 1.066 Hectares da Área das Explorações que não integra a Superfície Agrícola Utilizada. A Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia mais directamente envolvidas (Paderne e Guia) farão um trabalho de proximidade junto dos agricultores e proprietários, de modo a valorizar a Agricultura no Concelho. É certamente possível: »

dar o apoio necessário aos agricultores mais idosos e/ou de Explorações de reduzida dimensão;

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

rever a Reserva Agrícola no Concelho, de modo a proteger o solo fértil existente e potencial (uma vez despedregado, como acontece no Barrocal);

realizar inventário Terras Não Cultivadas e criar incentivo à sua utilização;

organizar o Mercado de Produtores no Centro de Albufeira e dinamizar o do Mercado dos Caliços, onde os Produtores são deixados ao Sol e à Chuva;

a Câmara Municipal lançar uma Plataforma de Contacto/Colaboração com Produtores, para melhoria da Produção/Venda;

levar residentes e turistas (sobretudo crianças e jovens) a Explorações, para as familiarizar com o cultivo da terra;

lançar um programa de hortas urbanas.

c) Pesca, Porto de Pesca e Marina A contratualização da gestão da frente ribeirinha urbana entre a Marina e a Praia da Oura permitirá à Câmara apoiar os Pescadores de Albufeira e os utilizadores da Marina, assim como os utilizadores de pequenas embarcações de recreio e pesca lúdica, resolvendo estrangulamentos e problemas que se têm eternizado e que tem condicionado de forma significativa o acesso ao mar e às actividades náuticas, permitindo: »

Uma política de proximidade com as comunidades piscatórias de Albufeira e Olhos de Água e ligação com Residentes e Turistas;

Garantir a existência de condições e equipamentos para o abastecimento de combustíveis para os profissionais da pesca e das actividades marítimo- turísticas;

Melhorar a rede-frio e o diálogo com a Docapesca, permitindo criar condições para melhor uma negociação e vendagem do pescado;

Criar condições para a utilização e acessibilidade ao mar de embarcações de recreio de pequeno porte;

Criar condições para acessibilidade ao mar e armazenamento de equipamento náutico para as actividades de vela ligeira e canoagem;

Potenciar e apoiar a economia do mar, em todas as suas componentes.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

6.2. Sustentabilidade Social *Albufeira Cidade Acessível Os Pormenores fazem muitas vezes a diferença! Assim lançaremos um programa de acessibilidade com vista a suprimir as barreiras arquitectónicas – Albufeira Cidade Acessível – num primeiro momento orientado para os edifícios públicos, com marcada incidência nos equipamentos sob a gestão municipal e, num segundo momento, interviremos no espaço público, promovendo uma cidade sem barreiras e acessível para pessoas de mobilidade condicionada.

6.2.1. Coesão Social A grave situação económica do país e do concelho são factores geradores de uma grave situação social com cada vez mais casos de emergência e exclusão social. Uma Política Social, focada no apoio à infância, à terceira idade e aos cidadãos em situação de exclusão ou com necessidades especiais, será uma prioridade deste mandato, porque independentemente de tudo, é uma exigência social. Para tal é urgente: »

Definir um Plano de Desenvolvimento Social que incluirá prioritariamente medidas de combate ao desemprego, à fome e à pobreza tendo em conta as especificidades do género;

Lançar de imediato um Programa de Emergência Social para responder aos casos identificados e a identificar de exclusão social, particularmente nos grupos mais vulneráveis, crianças, idosos e famílias com dois ou mais desempregados;

Por a funcionar de forma efetiva e realista uma verdadeira Rede Social Concelhia, sensibilizando e ganhando os agentes, nomeadamente as IPSS, para um trabalho de complementaridade;

Incentivar a implementação de Contratos Locais de Desenvolvimento Social no âmbito dos 3 eixos de intervenção referenciados pela Portaria nº 135-C/2013: Eixo 1: emprego, formação e qualificação, incluindo a promoção da inclusão das pessoas com deficiência e incapacidade; Eixo 2: intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil; Eixo 3: capacitação da comunidade e das instituições;

Estender também o Orçamento Participativo, às áreas sociais da governação autárquica, aproximando e envolvendo os Albufeirenses nos processos de decisão do Município;

Promover a Responsabilidade Social junto das empresas do concelho para que colaborem ativamente com as instituições;

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Implementar, como prática corrente, o Mecenato Social ao nível dos consumos de água e, desde que existam soluções energéticas limpas, fazendo com que o valor dos gastos seja devolvido às respetivas instituições;

Impulsionar parcerias entre privados e Instituições Particulares de Solidariedade Social;

Apoiar ativamente o funcionamento e a ação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;

Apoiar e reforçar o funcionamento do Banco Alimentar do Algarve, direccionando acções para população de Albufeira;

Apoiar e dinamizar Projeto de Casas para Jovens e Jovens Famílias em risco;

Apoiar a criação de nova oferta de residências e lares para idosos;

Criar uma resposta integrada às vítimas de Violência Doméstica, em parceria com a Rede Social;

Reforçar a intervenção do SIM-PD – Serviço de Informação e Mediação das Pessoas com Deficiência;

Promover um Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes e apoiar as associações de imigrantes;

Criar a figura do Mediador Municipal Cigano como facilitador da comunicação com a comunidade de etnia cigana;

Criar um Gabinete Municipal de Mediação Familiar;

Rever o Programa Municipal de Apoio às Rendas e prolongar a duração do apoio, atendendo às dificuldades económicas destas famílias;

Criar e implementar um Programa Albufeira Solidária que disponibilizará serviços gratuitos como pequenas reparações domésticas para a população idosa e famílias carenciadas;

Continuar como o programa em curso para Banco de Voluntariado para o Concelho de Albufeira de forma a fomentar o envolvimento dos cidadãos com as causas do concelho;

Relançar o programa em curso relativo ao Plano Municipal para a Igualdade de Género;

Apoiar o passe social e garantir aos idosos carenciados os 25 por cento de desconto no passe social;

Alargar o número de famílias que usufruem de taxas sociais na água e resíduos sólidos urbanos;

Estender os apoios socioeducativos a mais alunos e mais famílias;

Criar uma tarifa solidária de transporte que beneficie pessoas que se encontram em situação de carência económica.

*Habitação Social A reabilitação e a regeneração urbanas serão uma das apostas do próximo mandato. Com base nos programas de reabilitação e regeneração urbana que nos propomos implementar, a Câmara Municipal tem como objectivo criar condições para que sejam colocados no mercado de arrendamento social 200 fogos durante o próximo mandato. 37

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Sem prejuízo deste objectivo estaremos atentos e apoiaremos programas a nível das freguesias no apoio e desenvolvimento de projetos de habitação a custos controlados sempre que haja iniciativas privadas para os promoverem.

*Emprego No âmbito do emprego e considerando a importância deste tema, deve a Câmara Municipal ter um olhar e uma atenção muito especiais, procurando criar condições tanto na componente da formação como na criação de riqueza, e assim, »

Desenvolver, em parceria com as Escolas do concelho, um programa integrado de desenvolvimento de competências empreendedoras e de capacitação para iniciativas empresariais que tenha início ao nível do 1º ciclo do ensino básico e se prolongue pelos diferentes ciclos de ensino até à universidade e chegue até aos potenciais criadores de empresas;

Implementar um Programa de apoio ao desenvolvimento de atividades socialmente úteis, a serem exercidas por desempregados. Em parceria com as IPSS do concelho, estruturar um programa que permita identificar um conjunto de atividades passíveis de serem desenvolvidas por desempregados, ou beneficiários do RSI, no âmbito do trabalho socialmente útil, que permita, em simultâneo, apoiar as instituições de solidariedade social, as cooperativas, e outras instituições do 3º setor, e dar algum apoio à reinserção social dos desempregados de longa duração;

Reduzir/isentar de derrama os investimentos que criem mais de 10 postos de trabalho;

Criar e disponibilizar on-line uma bolsa de emprego, em parceria com o IEFP e as empresas do concelho;

Captar investimento privado com um programa de benefícios fiscais (IMI e derrama) quando geradores de novos empregos.

6.2.2. Intervenção Municipal na Educação A Educação é um eixo essencial das políticas públicas de base municipal. A valorização do potencial humano, o investimento nas competências e qualificações das pessoas, constitui um desígnio prioritário que nos propomos seguir, visando o envolvimento e a participação ativa de todos os cidadãos na educação e na formação profissional, numa cidadania plena e consciente, numa economia mais competitiva, no desenvolvimento sustentável e na sociedade do conhecimento e do bemestar que ambicionamos. A educação constitui inequivocamente o processo privilegiado de emancipação, de formação do carácter e da personalidade e de integração de cada cidadão, potenciando a construção de uma sociedade mais culta, mais desenvolvida, mais solidária e mais justa. Cidadãos com níveis escolares e com formação profissional superiores, garantem um tecido social e empresarial mais empreendedor e competitivo, capazes de gerar emprego, valor acrescentado nos produtos e serviços transacionáveis e um desenvolvimento económico mais sustentável. 38

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

À escola impõem-se novos desafios cujas respostas serão determinantes na construção da identidade pessoal dos jovens e do nosso desenvolvimento social local. Os ventos da mudança chegaram também à educação e um novo paradigma se impõe. Se até ao momento o grande investimento passou pelo recurso a um despesismo exagerado e muitas vezes supérfluo, sem qualquer resultado na melhoria das aprendizagens por parte dos jovens, este é o momento do investimento na pessoa enquanto cidadão capaz de intervir de forma construtiva na sociedade de amanhã. Câmara Municipal de Albufeira intervirá na Educação ao »

Assegurar a transferência de competências administrativas de toda a rede educativa municipal (do pré-escolar ao secundário), com a necessária contratualização de competências para o nosso município, assumindo mobilizar mais recursos para a Educação e para a Formação, processos que se potenciam mutuamente;

Implementar um projeto-piloto em Albufeira em que a autarquia assumirá a gestão das escolas, recusando esta lógica economicista dos Mega agrupamentos escolares;

Pugnar pela escola a tempo inteiro, com o retomar do desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AECs), envolvendo os professores da própria escola com a comunidade envolvente;

Promover o alargamento da oferta pública de infantário e do pré-escolar, quer no meio urbano, quer no meio rural, particularmente tendo em consideração os períodos de verão, para assim melhor responder às necessidades das famílias face à natureza sazonal do emprego;

Através do Orçamento Participativo, promover com os munícipes a discussão do orçamento da autarquia destinado à Educação;

Desenvolver parcerias que, articuladamente, operacionalizem um projeto concertado entre várias áreas, nomeadamente com a Saúde e a Segurança Social, entre outros intervenientes, como as associações culturais e de investigação regional para o desenvolvimento de AECs;

Conservar e manter os equipamentos escolares existentes:

Aumentar os apoios de Ação Social Escolar;

Garantir a qualidade das refeições escolares e os recursos humanos indispensáveis ao funcionamento das escolas;

Proceder à abertura de Centro Jovem, em espaço da Câmara Municipal;

Promover uma programação articulada, entre todos os Agentes Educativos, dos projetos e atividades das escolas, de forma a rentabilizar os recursos disponíveis;

Albufeira, enquanto Cidade Educadora deve aderir ao movimento da AIEC – Associação Internacional de Cidades Educadoras e assinar a Carta das Cidades Educadoras;

Dinamizar o Conselho Municipal de Educação (CME) de modo a que este órgão representativo possa definir as grandes metas da política educativa do concelho;

Assegurar a manutenção e reposição do material escolar/administrativo; 39

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Assegurar o apoio social às famílias mais carenciadas;

Implementar um banco de livros escolares para assegurar o acesso destes aos alunos mais carenciados;

Estabelecer parcerias com as escolas no âmbito do Projeto Educativo;

Articulação da oferta formativa do concelho entre a rede pública e privada de acordo com as necessidades do concelho;

Promover anualmente Seminários entre todos os professores das mesmas áreas científicas, e, sempre que possível, optar pelos mesmos manuais escolares entre as escolas do mesmo nível de ensino, para que possa ocorrer no final do ano "uma feira de troca de livros", e, assim minimizar os encargos financeiros das famílias;

Estabelecer protocolos com as escolas de modo a facilitar o incremento dos cursos profissionais;

Dialogar com as escolas no sentido de definir quais as atividades do Plano Anual de Atividades (PAA) em que a autarquia colaborará no sentido de dar dimensão e projeção;

Assegurar a continuidade das atividades de enriquecimento curricular;

Desenvolver atividades de educação ambiental, envolvendo os serviços camarários especializados;

Limitar as atividades da escolas àquelas que passam pela aprovação das principais estruturas pedagógicas das escola, em particular ao Conselho Pedagógico;

Colocar o potencial dos recursos humanos da autarquia ao serviço das escolas;

Assegurar uma rede pública no pré-escolar com vagas adequadas à natalidade do concelho.

6.2.3.Intervenção Municipal na Saúde A Câmara Municipal deverá »

Defender o reforço das acções de prevenção;

Diligenciar no sentido da conclusão da instalação das Unidades de Saúde Familiar previstas para o concelho;

Criar em parceria com o sector social uma Unidade de Cuidados Continuados (UCC) em Albufeira;

Criar um programa de apoio médico, medicamentos e exames complementares de diagnóstico para sectores muito carenciados da população.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

6.2.4. Cultura *Património Material e Imaterial No campo da Preservação do Património, propomo-nos »

Promover e valorizar o património cultural nas suas variadas vertentes, na óptica do interesse colectivo, enquanto factor de identidade e de atractividade do território, tornando-o acessível à comunidade e aos nossos visitantes;

Promover a história, os valores e a cultura albufeirense como factor de atracção turística e consequente desenvolvimento económico;

Promover a preservação e recuperação de práticas e tradições culturais (espólio documental e material, artes e ofícios, folclore, música, trajes, receituário gastronómico);

Criar ainda um arquivo do património imaterial cultural (entrevistas a Albufeirenses e recolha de histórias e tradições populares);

Requalificar e dotar o arquivo histórico com novos equipamentos, visando a preservação do património documental existente;

Criar um arquivo digital de imagens antigas e documentação existente do concelho, acessível ao público com vista à investigação;

Promover e valorização do património histórico e cultural do concelho, com inventariação do património existente e sua intervenção/requalificação para evitar a destruição desse património;

No âmbito do Projecto integrado do Centro de Albufeira, pretendemos »

Promover a requalificação de todo o centro histórico da cidade;

Elaborar um levantamento arqueológico, permitindo conhecer melhor as nossas raízes; valorizar e refuncionalizar os edifícios de traça tradicional para actividades associadas à preservação e valorização da cultura local;

Promover, por concurso público, a elaboração de uma monografia de Albufeira;

Promover a feira do livro de Albufeira de carácter anual e de dimensão nacional;

Dinamizar um projecto de Cinema de Ar livre e um Festival de Cinema de Autor.

*Actividades Culturais e Turismo Em ligação com a promoção do Turismo e a Valorização da Marca Albufeira, a Câmara Municipal deverá »

Promover de maneira consistente e coerente um conjunto de Festivais, por vários locais do Concelho. Estes festivais a serem realizados fora da época alta, serão genuínos e terão adesão local. Pretendese que ao fim de um certo período de afirmação, de 5/10 anos, já possam estar perfeitamente assumidos e integrarem o calendário municipal e regional de eventos. A título de exemplo anuncia-se o Festival da Amendoeira em Flor a decorrer em simultâneo com o Cross das Amendoeiras; 41

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Lançar uma programação cultural efectiva, capaz de criar um público permanente e que utilize em rede a oferta quer pública quer privada existente no concelho;

Criar a Escola de Artes e casa das Artes, de acordo com o já mencionado neste Programa.

*Fomento de Iniciativas Locais No campo do fomento das Iniciativas Locais, haverá lugar a »

Implementar projeto de apoio à criação de instalações/sede para as instituições e agentes culturais, nomeadamente em espaços pertença do município;

Valorizar e apoiar projetos culturais dinamizadores da vida cultural da cidade e concelho;

Dinamizar os museus existentes e a sua articulação/inclusão na rede de Regional de Museus;

Apostar numa ainda maior qualidade de serviço na Biblioteca Municipal e incentivar a promoção do livro e da leitura;

Reforçar e aumentar a dimensão do Programa de Animação de Verão, com uma marcada oferta cultural de origem e regional;

Promover a identidade do Concelho, apoiando e incentivando as festas locais e valorizando as de maior dimensão e tradição;

Criar rotas de turismo cultural no interior do Concelho e na cidade;

Criar o Conselho Municipal de Cultura e Salvaguarda do Património;

Criar uma rede de centros culturais de base local nas freguesias aproveitando espaços municipais.

*Desporto »

Potenciar o plano anual de eventos dos clubes e associações e definir o apoio possível no âmbito dos contratos – programa de apoio financeiro ao desenvolvimento desportivo, com os clubes do concelho, com a fixação de critérios objetivos e transparentes na concessão dos referidos apoios bem como na sua avaliação e monitorização de resultados;

Implementar projeto de apoio à criação e beneficiação de instalações/sede de Clubes Desportivos;

Aprovar e implementar a Carta Desportiva do Concelho e a constituição do Conselho Municipal da Atividade Física e do Desporto;

Dinamizar e incentivar a o ensino e a prática de desportos náuticos;

Desenvolver as sinergias existentes com as empresas e clubes locais ao nível dos desportos de contacto com a natureza e turismo ativo;

Dinamizar o Conselho Municipal da Juventude;

Lançar um Programa do Desporto para Todos, promovendo a saúde e o bem-estar para todos;

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Vedar e criar circuitos internos de acesso a todos os equipamentos do Complexo Desportivo Municipal da Quinta da Palmeira.

6.2.5. Avós e Netos – Uma Visão Intergeracional *Terceira Idade Uma visão intergeracional é a base de uma sociedade moderna e solidária, onde a felicidade de cada um, seja por si só, um valor. Para tal importa em primeiro lugar, existir a consciência dessa necessidade. Assim a Câmara Municipal consciente desta premissa e no âmbito das suas responsabilidades para com a comunidade irá »

Criar ou rever o regulamento com as IPSS com o objetivo de aumentar o número de vagas para a terceira idade e dar resposta aos casos sociais que chegam e que são acompanhados pelos serviços da Divisão de Educação e Ação Social;

Arranjar transporte para levar os idosos às instituições (Centro de Dia), quando estes não têm apoio familiar e as instituições não têm resposta a nível de transporte;

Existem muitos idosos com reformas baixas ou pensões de invalidez e que não têm apoio familiar. Para estes casos vamos criar um regulamento de habitação social ou definir um número de quotas na habitação social;

Ajudar monetariamente no pagamento dos medicamentos dos idosos com doenças crónicas, através do Cartão municipal sénior, provendo um desconto com base em parcerias a realizar com as farmácias do concelho;

Criar uma Bolsa de cuidadores informais para doentes crónicos;

Fazer uma parceria com a Cruz Vermelha para apoiar as deslocações às consultas de doentes crónicos ou então a Cruz Vermelha dar redução no transporte aos casos encaminhados pelos nossos serviços;

Criar um centro de convívio para a terceira idade onde se podem desenvolver atividades lúdicas e bem-estar. Nesse espaço existirão para além dos Técnicos de Animação, um Técnico de Psicologia e um Técnico Social para receberem e acompanharem casos Sociais da terceira idade;

Parcerias com as Juntas de Freguesia de modo a que sejam asseguradas pequenas obras nas casas de idosos carenciados;

Criar um carro itinerante que se desloque ao interior do concelho para dar as informações e apoiar os casos sociais da terceira idade.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

*Juventude As políticas orientadas para os jovens não serão na nossa acção um discurso mas sim uma realidade. Para isso pretendemos valorizar as respostas de entretenimento, qualificação e emprego dos nossos jovens. Entre muitas medidas, algumas já versadas nesta programa, propomo-nos »

Valorização do espaço do Skate Park de Albufeira;

Criação de uma pista de BMX;

Criação de uma Feira de Emprego Jovem, através de protocolos e parcerias realizadas entre a Universidade do Algarve, Escolas Profissionais, várias empresas da região algarvia e a autarquia;

Dinamização e potencialização do GAJ (Gabinete de Apoio à Juventude) quer o espaço físico, gabinete, quer as suas valências, workshops, atividades dirigidas a um público jovem mais alargado, como por exemplo, sessões de esclarecimento ao ar livre/nas escolas/espaços de lazer, para desenvolvimento de voluntariado jovem;

Criação e promoção de uma Mostra Cultural, a realizar em parceria entre as escolas do concelho e a autarquia com vista à divulgação do talento dos jovens de Albufeira;

Relançamento do Festival de Artes Infantil e Juvenil de Albufeira;

Promoção de debates nas Escolas, fazendo o apelo à participação cívica, à troca de ideias e opiniões entre alunos, professores, encarregados de educação e com a presença do Presidente da CMA e vereadores.

Criar evento de encontros jovem e empresários, na óptica da valorização do empreendedorismo para estimulo a criação do próprio emprego ou SME. O empreendedorismo como valor.

6.3.Sustentabilidade Ambiental *Exemplo de Impacte da qualidade ambiental na Economia e Emprego Para além do respeito pelas gerações futuras, está em causa uma realidade de Mercado. Com efeito »

Só Empreendimentos Turísticos e Destinos Sustentáveis atraem a Procura mais Qualificada;

A Sustentabilidade Ambiental de Empreendimentos e Destinos ainda é uma Diferença, mas vai passar a ser padrão mínimo de qualidade;

A Sustentabilidade Ambiental tem impacte directo na Economia e no Emprego;

Esta é uma opção, assumida por convicção e não uma tendência sustentada no “politicamente correcto”.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

6.3.1. A Água *A Prioridade da Gestão da Água O Algarve não tem Falta de Água, mas pode conhecer secas prolongadas. Mais do que muitas outras, a Economia e Sociedade de Albufeira dependem de uma disponibilidade sustentada de água potável, a um preço competitivo. A futura Câmara Municipal traduz esta prioridade em »

um compromisso: garantir água potável de qualidade a famílias e empresas.

dois Programas: o do uso eficiente da água e da Proteção e Gestão dos Aquíferos.

uma garantia: Qualidade das Águas Balneares.

*Programa de Uso Eficiente da Água O Concelho de Albufeira tem de ser Diferente do Paradigma Nacional: quando há uma Seca, há um Programa de Redução do Consumo, chove e o Programa é esquecido. A Gestão Autárquica do Partido Socialista fará aprovar um Programa de Uso eficiente da Água, visando a sua redução do consumo e a utilização de água de outras origens para usos menos nobres (rega, lavagens de pavimentos e contentores do lixo). Será um Programa com bases técnicas, mas cujo sucesso depende muito concretamente de uma das Propostas Para a Diferença: Mobilização de Pessoas, Instituições e Empresas. É no âmbito deste Programa que devem ser consideradas acções concretas de que são exemplo: »

Analisar o estado de conservação das condutas e implementar a reabilitação das mesmas tendo em vista a minimização de perdas;

Rever a rega da estrutura verde, promovendo a utilização de água residual tratada proveniente das ETARs;

Controlar os períodos e modos de rega, para evitar a rega em períodos de calor ou chuva, e a rega excessiva;

Promover a utilização de água residual tratada na lavagem de pavimentos e contentores do lixo;

Promover a adoção de práticas de uso eficiente da água no licenciamento de obras particulares;

*Protecção e Gestão dos Aquíferos do Concelho Os Aquíferos não conhecem limites administrativos, mas a Câmara Municipal têm de conhecer e proteger os Aquíferos. Estes são um dos mais importantes recursos naturais do Concelho e exigem protecção e gestão adequadas. Neste âmbito salienta-se a necessidade da autarquia promover medidas de redução dos focos de poluição existentes no concelho, entre as quais, a redução do número de habitações com fossas sépticas

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

com infiltração no solo e desenvolvimento de todos os esforços para a introdução de melhorias de funcionamento da ETAR de Paderne.

*Garantia de Qualidade das Águas Balneares Não parece haver volta a dar, um concelho que se pretende consolidar como destino turístico de excelência no produto Sol e Mar, tem que ser sinónimo de Bandeira Azul em todas as praias. Esta garantia falta nas praias mais procuradas pelo público e exige prioridade política e investimento público. A requalificação dos apoios de praia e do mobiliário urbano de apoio à prática balnear, em particular na frente mar de Albufeira serão uma prioridade. O risco de a praia poder perder a Bandeira Azul, por limitações das infraestruturas, será mitigado com a adoção de um programa de medidas, de que são exemplo: »

Monitorização do funcionamento das Estações Elevatórias, com instalação de sistema de alarmes;

Implementação de sistemas redundantes que evitem a descarga de esgotos para as praias;

Eliminação de descargas ilegais de esgotos nas redes pluviais;

A Câmara Municipal assume o compromisso de conquistar e manter a Bandeira Azul em Todas as Praias do Concelho, desígnio que terá que ser partilhado com as empresas e munícipes, de modo a alcançar os patamares de excelência desejados para destino turístico “Albufeira”. Esta é parte da herança escondida da Gestão do PSD durante os anos de abundância de recursos financeiros e de endividamento.

6.3.2.Território *Compatibilizar Conservar/Desenvolver no Território Identificar os casos de conflito, fora e dentro dos Perímetros Urbanos, entre Conservar e Desenvolver. Na Agricultura, há casos em que »

Exigências Ambientais impedem a utilização agrícola dos terrenos;

Más práticas agrícolas são nocivas para o Ambiente.

A Urbanização de novos terrenos e o Urbanismo/Edificação nos terrenos urbanos estão condicionados pela Economia, mas sempre que surjam, devem ser avaliados à luz de parâmetros mais orientados para a qualificação ambiental.

*Programa Albufeira Verde Este Programa integra todas as Acções que visam reconciliar o Concelho de Albufeira com os espaços verdes naturais ou construídos para usufruto da população, corrigindo erros resultantes da urbanização e betonização excessiva do território. Uma cidade que pretende oferecer qualidade de vida a residentes e turistas, tem que ter como prioridade os espaços verdes de utilização coletiva dotados de infraestruturas que 46

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

possibilitem a sua fruição por crianças, jovens, adultos e idosos, bem como, a conexão com os espaços verdes privados, de modo a alcançar um contínuo verde na cidade. Neste caso, a palavra verde reveste-se de acções concretas, tais como: »

Estrutura Ecológica Urbana e o Anel Verde do futuro Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira, que permitia o usufruto pedonal e ciclável, entre a praia e o espaço urbano;

Aprovar a Carta Verde do Concelho de Albufeira;

Implantar o Parque Urbano de Vale Mangude, com conexão ao parque urbano da Alfarrobeira, e promover corredores de espaços verdes, pedonais e cicláveis, entre o Montechoro e a praia de Santa Eulália, bem como, entre o Parque de Campismo e Albufeira;

Programa Anual de plantação de árvores, com o objetivo de aumentar os espaços verdes;

Criação de zonas verdes em todas as sedes de freguesia do concelho, livres de poluição (sonora, atmosférica, terrestre, aquática) e com isto tentar incentivar a população a manter o bom ambiente em todo o concelho e em principal na zona onde vive;

Criação de zonas verdes nas zonas urbanizadas e urbanizáveis, dotadas de mobiliário urbano adequado à sua fruição, como parques infantis, circuitos de manutenção e geriátricos;

Fomentar o bairrismo com a criação de jardins comunitários, criação de eventos onde haja venda e mostra dos produtos produzidos entre outros;

Criar uma zona de hortas urbanas e sociais;

*Inventário e Valorização de Áreas com valores ambientais e paisagísticos A Câmara Municipal promoverá o inventário de todas as Áreas com elevados valores naturais e paisagísticos do Concelho. A Câmara Municipal promoverá acções de valorização e divulgação destas Áreas. A título de mero exemplo, lembramos as arribas a Poente da Ponta da Baleeira, a falha geológica do Cerro da Águia, o sítio da Rede Natura da Ribeira de Paderne, as nascentes (olheiros) dos Olhos de Água e a Lagoa dos Salgados. Para a valorização destes ativos ambientais em termos turísticos será necessário implementar uma estratégia de comunicação ambiental e de trilhos pedestres, de modo a criar um produto turístico complementar ao Sol e Praia. *Implementar a Estratégia Local para as Alterações Climáticas, assente num programa de redução de emissões de gases de efeito de estufa, que tem como objetivo reduzir em 10% os gases de efeito de estufa emitidos pelo município O sucesso da implementação da estratégia nacional de mitigação e adaptação às alterações climáticas, depende fortemente do envolvimento das autarquias neste domínio, dadas competências em matéria territorial e a respetiva influência direta e indireta sobre os consumos de energia.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

A mitigação e adaptação às alterações climáticas, no quadro de uma economia de baixo carbono, é um dos desígnios dos fundos comunitários 2014-2020, e que esta candidatura pretende abraçar através da implementação da Estratégia Local para as Alterações Climáticas. Para reduzir as emissões de gases de efeito estufa emitidos no concelho será criado um programa de redução de emissões, a implementar de forma participada e concertada com os munícipes e empresários do concelho. Para alavancar este programa propomos a implementação de um programa de redução das emissões nos serviços municipais, reduzindo os consumos energéticos (eletricidade e combustível) de modo a alcançar a meta de redução de 10% de gases com efeito estufa. Entre outras medidas a estudar no âmbito da Estratégia Local para as Alterações Climáticas, pretendemos: »

Criar Sistema de Partilha de Bicicletas nas Escolas Secundárias do Concelho, estendendo-se gradualmente a outros pontos do território;

Abrir concurso público para um mini circuito urbano com micro bus elétricos;

Reduzir o número de veículos ligeiros em determinadas ruas, num quadro de gestão de trafego que tem em conta a sazonalidade;

Aumentar a eficiência energética e a utilização de energias renováveis nos edifícios e veículos municipais;

Incentivar a utilização privada de equipamentos eficientes energeticamente e que utilizem a energia eólica ou solar;

Aumentar a resiliência das infraestruturas pluviais, complementadas com espaços verdes, de modo a minimizar os episódios de cheias na cidade de Albufeira;

Adaptar os espaços verdes à escassez de água da região, através da adopção de vegetação menos exigentes em termos hídricos;

Implementar medidas de reutilização de águas residuais tratadas para rega na faixa do litoral com risco de intrusão salina;

6.3.3.Redução de Consumos e Reciclagem *Instalações Municipais A Câmara Municipal dará prioridade a um conjunto de Acções Pragmáticas, a integrar num Programa coerente, de modo a que em todas as Instalações, Actividades e Serviços Municipais haja a preocupação de Redução de Consumo: »

Carbono Zero: diminuir o consumo de eletricidade dos edifícios públicos, incluindo o parque escolar, o combustível, no contexto do Programa de Redução de Emissões de CO2 que será implementado;

Iluminação pública: Fazer um levantamento total do concelho para verificar quais as necessidades e quais os excessos;

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Analisar o parque automóvel da autarquia com o objectivo de reduzir os custos, por gestão rigorosa na sua utilização;

Implementar um programa de redução de consumos de água, papel, entre outros consumíveis, e de reciclagem de resíduos produzidos pelos serviços;

Uso de materiais ambientalmente sustentáveis (recicláveis e de origens sustentáveis) em todos os edifícios camarários, através da implementação de um programa de compras públicas ecológicas e sustentáveis - Construir e comprar “verde”;

*Espaços e Locais da Vivência do Turismo Nos Espaços e Locais da Vivência do Turismo, há uma concentração de actividades económicas e sociais destinadas a turistas e residentes. Em cada um destes Espaços e Locais e outros que venham a ser identificados. A Câmara Municipal, por via da Mobilização de Pessoas, Instituições e Empresas, promoverá (antes de exigir) Programas Locais de Redução de Consumos, Emissões de CO2, Reciclagem, assente sempre que possível, no princípio da discriminação positiva pela execução de boas práticas.

*Famílias Em parceria com outras partes interessadas, a Câmara Municipal definirá as medidas a tomar, de modo a incentivar as Famílias a Reciclar e Reduzir Consumos. A experiência de Destinos Turísticos de referência será tida em conta.

*Que Mil Iniciativas Floresçam Mais do que enumerar acções de redução de consumos e reciclagem, a Gestão Autárquica do Partido Socialista promove a cultura de “Que Mil Iniciativas Floresçam” e não deixará de apoiar as que tenham mérito. Esta promoção da poupança e da sustentabilidade junto dos cidadãos, empresas e particulares no concelho, através de incentivos, como por exemplo, prémio de mérito “Cidadão/Empresa Verde” do concelho, será uma realidade.

6.3.4 Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana Será nosso objectivo no próximo mandato aumentar a valorização de resíduos urbanos em 10%.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

*Implementação do projeto de recolha porta a porta Os actuais sistemas de recolha de resíduos urbanos existentes não promovem a redução da produção e a maximização da reciclagem, e impossibilitam a introdução do cálculo da tarifa dos resíduos em função do peso ou volume de resíduos produzidos. Tendo como objetivo promover o aumento da taxa de deposição de embalagens e a redução da produção de indiferenciados, e a médio prazo introduzir mecanismos de discriminação positiva no tarifário, que possibilitem a introdução de uma tarifa de resíduos associada à produção e não ao consumo de água, pretende-se implementar um projecto de recolha porta a porta em zonas de cariz fortemente residencial nas sedes de freguesia. Este projeto assente numa forte campanha de sensibilização ambiental permitirá aumentar o encaminhamento de resíduos de embalagens para reciclagem.

*Implementação de mecanismos de discriminação positiva na gestão de resíduos Tendo presente a necessidade de distinguir positivamente os munícipes e os estabelecimentos comerciais que efetuam corretamente a reciclagem dos resíduos de embalagem, pretende-se implementar um mecanismo de compensação em função do material reciclável entregue em locais pré-definidos. Em troca de uma quantidade de embalagens recebidas seriam entregues horas gratuitas de estacionamento na baixa de albufeira ou bilhetes de transporte público urbano. Para além destas medidas, e tendo presente a Mobilização de Pessoas, Instituições e Empresas, propomos: »

Criação de sistema de recolha de resíduos verdes

Implementação de um programa de recolha de monstros e outros resíduos específicos, tais como, os resíduos urbanos biodegradáveis

Reciclar tudo o que seja susceptível de o ser, evitando a perda de materiais ao máximo;

Fiscalização, recorrendo à Policia Municipal, de práticas incorretas de deposição de resíduos nos diversos pontos de recolha.

*Programa “Limpar Começa Por Não Sujar” O Programa “Limpar Começa Por Não Sujar” consta da organização de sistemas locais de recolha de todo o tipo de resíduos e de limpeza urbana, desde as beatas a WCs Públicos, partindo do principio que Não Sujar é a maneira mais educada, fácil e barata de Limpar. O caso mais evidente é a colocação de mais papeleiras, contentores e cinzeiros na via pública e na praia, garantido que não ficam cheios e ninguém limpa. Considera-se igualmente relevante a melhoria da limpeza de dejetos caninos, varredura e lavagens de ruas, em particular na baixa de Albufeira.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

6.3.5. Propostas Concretas Sobre Temas Recorrentes *Incidentes Ambientais Crónicos Dois exemplos ilustram o que designamos por Incidentes Ambientais Crónicos, por se repetirem com frequência e serem inaceitáveis: »

Tensões na Lagoa dos Salgados entre exigências do Ambiente e da Economia do Turismo;

Descargas de esgotos na Praia do INATEL;

Podemos aumentar a lista e ter a noção do que será necessário investir para revolver estes e outros problemas. Estes casos devem ser publicitados no site da Câmara, com informação sobre os prejuízos que causam e o investimento que a sua solução requer.

*Sensibilização e Educação Ambiental A Câmara Municipal, com a colaboração das mais diversas partes interessadas, pretende »

Facilitar a promoção de eventos que tenham a sustentabilidade como tema principal;

Articular com as escolas a implementação de programas/ações de sensibilização de respeito pelo Ambiente;

Incutir nos mais jovens o saber poupar, em conjunto com as escolas do município promover workshops sobre como o meio ambiente interfere na vida de cada um, promover eventos de recolha de lixo, eco peddy paper, entre outras actividades que possam ajudar a que as crianças e jovem ganhem sentido de responsabilidade para com o meio ambiente, principalmente o do concelho;

Fomentar e apoiar a implementação do “Programa Eco-Escolas” em todos os agrupamentos escolares de Albufeira.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

7. PROPOSTA DE BASE LOCAL - FREGUESIAS União das Freguesias de Albufeira e Olhos de Água

*Uma Atenção Especial com os Olhos de Água A extinção da Freguesia dos Olhos de Água é uma realidade que ultrapassa a intervenção do Partido Socialista e da Câmara Municipal de Albufeira. União das Freguesias de Albufeira e Olhos de Água dará uma especial atenção à solução dos problemas da população da Freguesia de Olhos de Água, de modo a reduzir ao mínimo os inconvenientes da decisão do Governo.

*Economia e emprego A economia local e toda a sua actividade terá uma especial atenção. Tendo em conta a actual conjuntura, promoveremos as actividades económicas em colaboração com as empresas e outras entidades de interesse, por forma a fomentar o desenvolvimento e o crescimento, sendo que é fundamental darmos uma especial atenção à inovação e criatividade. Neste âmbito haverá lugar à »

Criação de zonas, espaços para artesãos e pequenos comerciantes com dificuldades e que residam há mais de 5 anos no concelho;

Organização de debates com empresários, na procura das melhores respostas às necessidades locais;

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Procurar diversificar a economia local, premiando empresas que não de base não turística e que mostrem potencial de crescimento;

*Trânsito e estacionamento »

Alteração do trânsito na Baixa de Albufeira e Olhos de Água,

Estudo das melhores soluções de localização de praças de táxis na zona central de Albufeira e de Olhos de Água;

Reestruturação do trânsito nas Areias de São João e Avenida Sá Carneiro, com pedonalização desta artéria;

Dinamização do centro de Olhos de Água e melhorias no trânsito e estacionamento;

Reestruturação do acesso e acessibilidade à baixa dos Olhos Água.

Criação de novos espaços para estacionamento;

*Espaços públicos e equipamentos »

Dinamizar os mercados;

Promover a concentração dos pontos de venda;

Dinamizar dos espaços municipais com a criação de eventos de cariz nacional e internacional em conjunto com as entidades privadas, o objetivo primeiro será o de dinamizar a economia local hotéis, lojas e restaurantes;

Ordenar adequadamente a ocupação dos espaços públicos, privilegiando a qualidade;

Tratar e qualificar os espaços verdes existentes;

Criar novos espaços verdes;

Arborizar deficitárias e zonas verdes, caso do Montechoro por forma a minimizar o impacto do efeito da construção;

Recuperar edifícios em ruinas, através de protocolos entre a Banca, Câmara e privados.

Construir um parque infantil nos Olhos de Água.

Colaborar na melhoria da limpeza urbana;

Colaborar como a Câmara na melhoria da manutenção de ruas e passeios visando dar melhor qualidade às estruturas urbanas.

*Relações externas »

Colaborar com as acções municipais de promoção da economia local que permitam ter consequências positivas no crescimento local; 53

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Colaborar com outras Freguesias do Concelho e do Algarve, para reunir esforços e obter melhores resultados,

*Associativismo e Desporto No desporto procuraremos ter uma participação ativa na promoção das actividades desportivas e de lazer, em colaboração da Câmara, com vista a melhor saúde e prática de desportiva da população em geral, mas com particular enfoque na terceira idade e na juventude. Esta prioridade não secundariza a conquista de resultados desportivos por parte dos atletas e dos clubes da freguesia e do concelho. Uma freguesia rica é uma freguesia que aposta no desporto. Para tal iremos »

Promover o desporto, tornar Albufeira numa cidade virada para o desporto, muito se tem feito nesta área falta dar o bom uso aos equipamentos actualmente existentes;

Ser parceiros da autarquia e dos clubes e associações, no objetivo de dinamizar eventos desportivos de escala nacional e internacional, através de parcerias;

Apoiar todas as colectividades, com destaque para as que promovam a formação dos jovens;

Iremos manter o apoio às entidades que promovem e organizam as festas e romarias, as quais continuarão a ter a importância sócio-cultural que têm representado, e continuaremos, enquanto freguesia, a contribuir para que estas sejam uma realidade cada vez maior e melhor. Manteremos uma relação muito próxima com o Movimento Associativo e estaremos sempre disponíveis para apoiar a realização das suas actividades e no contributo para uma maior dinamização desse mesmo movimento associativo. Seremos parceiros no envolvimento, crescimento e evolução das associações da freguesia. Iremos manter um quadro de colaboração permanente com as associações da freguesia, com a realização de reuniões periódicas com as associações por forma e discutirmos o melhor e a melhor organização.

*Saúde e bem-estar »

Incentivar a criação de protocolos entre as piscinas municipais e entidades privadas locais para maior utilização deste equipamento beneficiando a saúde e bem-estar de crianças e idosos;

Acompanhar o serviço de saúde local para que exista uma resposta cabal às necessidades do concelho:

Colaborar em acções de dinamização, sensibilização, na área da prevenção de saúde pública;

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

*Acção social »

Trabalhar com a Câmara Municipal, IPSS e outras instituições, de modo a garantir a inclusão social das famílias mais carenciadas;

Em ligação com todas as instituições interessadas, criar uma linha de apoio para a 3.º Idade;

Fomentar e apoiar atividades lúdico-desportivas para idosos;

Identificar as necessidades de apoios à Família e promover a sua satisfação: desde o apoio à terceira idade a um parque infantil que seja necessário.

Apoiar a criação de um banco de horas, roupa, alimentos e livros;

Organizaremos reuniões para Esclarecimento da população, sobre temas como Segurança, Saúde, Alimentação e Apoios Disponíveis;

Colaborar nas acções e bolsas de voluntariado que permitam servir as associações mais necessitadas de recursos humanos;

* Educação »

Apoiar a criação de um banco de horas e livros, com vista a apoiar os nossos jovens mais carenciados nos estudos e no material escolar;

Trabalhar com a Câmara Municipal nas iniciativas que envolvam as Escolas da Freguesia,

Fomentar a realização de cursos de formação específicos;

Apoiar as atividades extra-curriculares das Escolas da Freguesia;

Melhorar a manutenção e conservação das Escolas da Freguesia;

Trabalhar em estreita ligação com as Associações de Pais e Encarregados de Educação das Escolas da Freguesia;

*Comunidades »

Colaborar com a Câmara para promover um Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes e apoiar as associações de imigrantes;

Trabalhar com a Câmara para criar a figura do Mediador Municipal Cigano como facilitador da comunicação com a comunidade de etnia cigana;

Promover iniciativas que façam de Albufeira e Olhos de Água locais de integração positiva de imigrantes de todas as nacionalidades.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

*Gestão Autárquica e serviços »

Asseguraremos uma Gestão Autárquica aberta, transparente e próxima, em estreita ligação com a População e em estreita ligação com a População e em colaboração permanente com a Câmara e Assembleia Municipal.

Nesse âmbito assumimos o compromisso de trabalhar com a Câmara e com a Assembleia Municipal para reduzir o IMI, baixar as taxas de saneamento, resíduos sólidos e águas residuais bem como em garantir a sua segurança;

Apoio direto aos munícipes a ser realizado pela Junta de Freguesia na utilização de novas tecnologias, para benefício de quem careça;

Criação de um balcão de atendimento dos serviços municipais na área da actual freguesia dos Olhos de Água;

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Freguesia das Ferreiras

Sob o lema “Consigo, Ferreiras não pára”, propomo-nos:

* Economia »

Apoiar iniciativas que visem o reforço da capacitação empresarial de empresas e empresários da Freguesia;

Apoiar os produtores agrícolas e a utilização dos terrenos vagos;

Estudar a viabilidade de um Parque Empresarial adequado às Ferreiras;

Promover, em estreita ligação com o Município, a valorização da área envolvente da Estação da CP, dada a importância da Acessibilidade Ferroviária;

*Acessibilidades, Transportes, Trânsito, Sinalética e Toponímia »

Apoiar a reestruturação do Circuito do Giro de Albufeira/Tominhal/Escola EB2+3/Ferreiras (centro) / Estação C.P./Fontainhas/Albufeira;

Reforçar os sistemas de acalmia de trânsito;

Melhorar a sinalética vertical e horizontal;

Apoiar a requalificação da Rua da Igreja, da Estrada da Nora, do Caminho dos Pinheiros, Rua do Tominhal, da Rua das Ferreirinhas e outras;

Pavimentação de caminhos rurais;

Atribuição de topónimos e colocação de placas toponímicas em vários locais da freguesia

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

* Urbanismo e Ambiente »

Participar na elaboração do Plano de Urbanização e Plano de Pormenor da Freguesia;

Apoiar a construção do Parque Verde Urbano de Ferreiras;

Apoiar o melhoramento da rede de iluminação pública;

Apoiar a cobertura total de abastecimento público de água;

Apoiar o aumento do sistema de saneamento básico

Reforçar a limpeza urbana e incentivar a colocação de ecopontos;

Apoiar a construção do canil municipal;

* Inclusão Social »

Apoiar a Nuclegarve na construção da Aldeia da Solidariedade;

Apoiar Instituições de Solidariedade Social (Nuclegarve, AHSA, APEXA, Conferência de S. José e outras)

Apoiar a ampliação da Creche de S. José;

Apoiar famílias carenciadas;

Apoiar os idosos com baixos rendimentos na aquisição de medicamentos;

Desenvolver esforços para o reforço de pessoal médico na extensão do Centro de Saúde de Ferreiras;

* Educação »

Estabelecer Protocolo com o IEFP para realização de cursos de formação específicos;

Promover Cursos de Formação organizados pela Junta de Freguesia;

Apoiar as actividades extra-curriculares das escolas da freguesia;

Melhorar a manutenção e conservação das Escolas da Freguesia;

Apoiar as Associações de Pais e Encarregados de Educação das escolas da freguesia;

Apoiar a Acção Social Escolar;

Cultura e Animação »

Promover as Festas de Verão e comemoração do Aniversário da Freguesia;

Apoiar as Associações na organização de eventos;

Apoiar as Instituições Religiosas nas suas manifestações culturais;

Apoiar a requalificação do Salão de Festas do Estádio da Nora para Espaço Multiusos de Ferreiras; 58

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Juventude »

Atribuição de Bolsas de Estudo aos estudantes do Ensino Superior e Formação Profissional;

Apoiar e incentivar a formação do Agrupamento de Escuteiros de Ferreiras;

Apoiar programas e actividades para a juventude;

Apoiar e incentivar o Empreendedorismo Jovem;

*Desporto e Associativismo »

Apoiar os clubes da freguesia no âmbito de contratos-programa;

Manter e conservar as instalações desportivas da freguesia;

Apoiar a construção dos balneários de apoio ao campo sintético de Ferreiras;

Valorizar a pista de atletismo de Fontainhas;

*Segurança e Protecção Civil »

Colaborar efectivamente com as forças de segurança do concelho;

Exigir a criação de um posto da Guarda Nacional Republicana em Ferreiras;

Colaborar de forma efectiva com o Gabinete de Protecção Civil, em todas as acções de interesse para a freguesia e para o concelho;

*Administração Local »

Promover a elevação de Ferreiras a Vila;

Trabalhar em perfeita sintonia com a Câmara Municipal e Assembleia Municipal na defesa dos interesses da população das Ferreiras;

Por isso assumimos o compromisso de trabalhar com a Câmara e com a Assembleia Municipal para reduzir o IMI, baixar as taxas de saneamento, resíduos sólidos e águas residuais bem como em garantir a sua segurança

Manter a intenção da construção de um Edifício Sede para a Junta de Freguesia;

Actualização permanente do processo de Modernização e Simplificação Administrativa;

Melhorar a manutenção e conservação do Mercado Municipal;

Melhorar a actividade do Mercado de Levante e da Feira das Velharias;

Apoiar a efectiva descentralização de competências para as freguesias e respectiva dotação financeira, meios humanos e materiais;

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Freguesia da Guia

*Ambição Temos uma Ambição, por isso Juntos, contamos Consigo para realizarmos essa Ambição! Vamos fazer da nossa freguesia um local de excelência, limpo, com bons acessos, boas estruturas e que orgulhe todos os seus habitantes e que também os visitantes se sintam bem e com vontade de voltar.

*Economia »

Promover, em estreita colaboração com as empresas, o Frango da Guia, com Iniciativas que atraiam visitantes durante todo o ano, Certificação da Qualidade, Redução de Consumos e Reciclagem de Resíduos e Responsabilidade Social – com a ambição das Boas Práticas serem reconhecidas no País e Estrangeiro;

Criar um Mercado dos Produtores, apoiar a ocupação das terras abandonadas e as explorações tradicionais de subsistência que ainda existam;

Avaliar a forma como a Freguesia pode tirar mais partido do núcleo de Shopping, Comércio e Logística da Guia;

*Educação e Inclusão Social »

Promover em estreita ligação com a Câmara, IPSS e todas as instituições interessadas, a inclusão social das famílias mais carenciadas;

Realizar atividades lúdicas e de apoio ao estudo para crianças e jovens em colaboração com a Escola Básica do 1.º,2.º e 3.º ciclo da Guia;

Criar um agrupamento de escuteiros na freguesia; 60

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Criar uma linha telefónica de apoio para a 3.ª idade;

Realizar visitas/passeios Religiosos e Culturais para a 3.ª idade

Requalificar e alargar os espaços já existentes na freguesia para a criação de um Centro Social, com creche, lar, centro dia e apoio domiciliário;

Apoiar as famílias mais carenciadas, com a criação de um banco de horas, roupa, alimentos e livros;

Requalificar o parque de merendas da Fonte da Guia;

Construir um parque infantil com todas as normas de segurança;

Desenvolver atividades de saúde e bem-estar para idosos;

Criar um espaço/sala multiusos de cariz recreativo e cultural em Vale Parra;

*Desporto »

Apoiar e criar atividades desportivas para jovens, com técnicos especializados;

Requalificar o Polidesportivo, para que fique com as condições necessárias para receber os vários eventos;

*Associativismo »

Apoiar e fomentar todas as formas de Associativismo;

Facilitar e apoiar as Associações/coletividades da freguesia: Apexa-Associação de Apoio à Pessoa Excepcional do Algarve; Associação dos Amigos da Freguesia da Guia; Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia da Guia; Guia Futebol Clube; Moto Grupo da Guia - Brasões de Ferro.

*Trânsito e Estacionamento »

Melhorar os parques de estacionamento já existentes e criação de novos espaços;

Melhorar os arruamentos por forma a facilitar e certificar a sua utilização em segurança tanto dos peões como dos veículos;

Acompanhar a Requalificação da N125, para melhor qualidade de vida dos residentes e acesso dos visitantes.

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

*Património »

Apoiar a recuperação de todo o Património construído da Freguesia, com destaque para a Ermida de Nossa Senhora da Guia

Promover a reabilitação arquitetónica do edificado tradicional.

*Festas e romarias »

Apoiar as festas e romarias existentes, com destaque para: Festa de Nossa Senhora da Guia e S. Luís - Último fim-de-semana de Agosto Festa do Frango - Primeiro fim-de-semana de Agosto Prova do Folar - Domingo de Páscoa.

Tirar assim partido da localização e capacidade de atração da Guia, para promover novas festas que, de maneira regular e consistente, tragam visitantes à Guia e sejam motivo de orgulho da sua população.

*Núcleo Urbano da Guia »

Promover uma melhor limpeza urbana;

Solucionar o problema da Ribeira da Guia;

Alargar a linha do Giro até á Guia, para serviço da População, atração de visitantes e apoio aos restaurantes;

Criar novos espaços verdes;

Revitalizar o Mercado da Guia;

Construir uma capela/velório no cemitério;

Informar e ajudar sobre os vários instrumentos para recuperação dos centros urbanos;

*A Freguesia da Guia Para Além do Núcleo Urbano da Guia »

Melhorar caminhos rurais e urbanos, bem como a sinalização rodoviária;

Criar uma via para peões até ao Algarve Shopping;

Garantir que, no tempo do mandato, sejam resolvidos todos os casos de falta de rede pública de água, esgotos, eletricidade e acessos;

Requalificar os pequenos núcleos urbanos, que se têm vindo a formar ao longo dos anos;

Criar um transporte regular para fazer a ligação entre Vale Parra e Guia;

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

*Gestão Autárquica »

Assegurar uma Gestão Autárquica aberta, transparente e próxima, em estreita ligação com a População e com uma efectiva colaboração com a Câmara Municipal e Assembleia Municipal;

Reforçar esta transparência através da divulgação das decisões e atividades da junta de freguesia, nomeadamente com a criação de um boletim informativo trimestral;

Apoiar diretamente a população na utilização de novas tecnologias, para satisfação das necessidades desta mesma população;

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Junta de Freguesia de Paderne

A Gestão Autárquica da Freguesia de Paderne precisa de uma mudança profunda. Para mudar tem que haver uma nova liderança e a participação das pessoas. A nossa candidatura assenta na competência, no espirito de missão do serviço público, na experiência, na motivação e na dedicação, que sob o lema Fazer Mais Com Menos, juntos consigo, porque “todos é que sabemos muito”, iremos transformar Paderne numa terra Mais Valorizada, onde todos os Padernenses possam viver melhor e mais felizes.

*Gestão Autárquica »

Pretendemos implementar uma Gestão Autárquica aberta, de proximidade, promovendo a cidadania e a participação cívica de todos os Padernenses, em colaboração permanente com a Câmara e Assembleia Municipal, dando prioridade e valorizando as opiniões da população, com a elaboração do orçamento participativo;

Não ficaremos no Gabinete. Diariamente estaremos no terreno, para ouvir todos os Padernenses e tomar medidas proactivas em favor da população;

Iremos promover as novas tecnologias, utilizando a internet como meio complementar de transmitir informações úteis à população, incluindo a disponibilização de vários serviços online;

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

*Habitação »

Pretendemos promover a reabilitação urbana do edificado, com vista a recuperar o maior número possível de habitações, para trazer novos residentes ao núcleo urbano do povo de Paderne.

Insistiremos junto das entidades competentes para que sejam criados programas de reabilitação urbana que apoiem e motivem os proprietários;

Iremos promover o avanço do processo da construção de habitação a custos controlados

Paderne deve crescer junto aos núcleos urbanos, iremos fazer um grande esforço junto das entidades competentes, no sentido de alterar o PDM e PGU de Paderne, para que isso seja possível;

*Apoio social e bem estar »

Promoveremos, em articulação com a Câmara, as IPSS e demais entidades relacionadas, o combate à exclusão social bem como o apoio social, junto das famílias mais carenciadas, mantendo o apoio nos transportes, o apoio na saúde, na alimentação e outros apoios básicos;

Promoveremos também o apoio à terceira idade nas suas diferentes valências, privilegiando o apoio aos idosos no contexto familiar, incluindo o combatendo a solidão, dinamizando e promovendo pontos de encontro interactivos nas comunidades mais afastadas do centro da Freguesia, onde existam condições para a confraternização e a ocupação saudável dos tempos livres dessas populações;

Iremos promover a criação de programas, com o apoio e colaboração das associações locais, e de pessoal docente devidamente formado, para ocupação dos jovens em tempos de férias escolares;

Iremos proceder à reparação e melhoramentos no Parque Infantil existente na Praça Comendador António Libânio Correia;

Dinamizar o parque de merendas da Fonte de Paderne;

Promover junto da Câmara Municipal de Albufeira, a requalificação do espaço vago na Rua Maria Conceição Elói (ex-sede do Padernense Clube);

É nossa intenção promover periodicamente a realização de sessões de Informação / Esclarecimento, para toda a população, nas áreas da Saúde e Alimentação, Segurança, Ambiente e Apoios do Estado;

*Economia e Emprego »

Lutaremos para que sejam criados regimes de discriminação positiva para empresas que se instalem e que exerçam as suas actividades na freguesia, captando investimento e emprego;

Promover o empreendedorismo jovem, desenvolvendo mecanismos que incentivem os jovens Padernenses a criar e desenvolver a sua própria actividade/empresa na freguesia, designadamente a criação, em instalações do Município, do Centro de Acolhimento Empresarial, para dar assessoria empresarial, contabilística, financeira e jurídica, apoio à elaboração de candidaturas, serviços de secretariado, recepção, acesso a internet, entre outros;

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

Sendo Paderne a freguesia do concelho que tem mais monumentos históricos, tem potencial para serem criados projectos nas vertentes do turismo, nomeadamente Centro Equestre, Quinta Pedagógica, Parque de Caravanismo, Parque de Campismo Rural, Turismo Rural, Turismo de Habitação, Turismo da Natureza, Parque Temáticos, epelo que dinamizaremos e apoiaremos todas as iniciativas que surjam neste âmbito;

Promover a criação de um Jardim Mediterrânico na zona envolvente do Castelo de Paderne;

Na Agricultura iremos proceder à criação de uma horta comunitária.

Promoveremos a criação dum Mercado de Trocas de Produtos Agrícolas;

Iremos promover o Comércio Local, criando mecanismos para trazer mais pessoas a Paderne durante todo o ano;

Iremos melhorar as condições do Mercado Mensal e da Feira Anual;

*Saneamento básico e acessibilidades »

Promover, junto das entidades competentes, a resposta aos casos ainda não servidos de rede pública de água, esgotos, electricidade e acessos;

Será dada especial atenção às acessibilidades, mantendo equipas no terreno que efectuem a limpeza, reparações dos pisos, cortes de árvores e arbustos, nos caminhos e estradas da Freguesia;

Iremos requalificar a sinalética nas Ruas da Povoação, bem como manter uma atenção redobrada e permanente na utilidade e visibilidade das placas informativas existentes na Freguesia;

Procederemos à avaliação da colocação dos Contentores de Lixo e colocação de mais Ecopontos, em toda a freguesia;

Promoveremos, junto da comunidade escolar, a importância da limpeza e da reciclagem para o ambiente;

Contribuir para manter a iluminação pública em condições e promover a sua disponibilização aos locais necessitados

*Património Histórico »

Iremos pugnar pela salvaguarda e preservação do nosso património histórico e cultural, e promover a sua disponibilização ao serviço do turismo;

Deverá ser criado um programa, em articulação com as entidades competentes, para que o Castelo de Paderne possa ser aberto regularmente ao público. Como meio de divulgação, será importante retomar a realização da Festa do 1º de Maio no Castelo de Paderne;

Divulgar ao turismo, as nossas Igrejas, Castelos, Moinhos de Vento, Fontes, Açudes e Azenhas, etc., através das novas tecnologias e dinamizando um posto de informações;

PROGRAMA 2013-2016 CONTAMOS CONSIGO

*Desporto, cultura, recreio e tempos livres »

Garantiremos a manutenção e sustentabilidade das nossas infra-estruturas e equipamentos desportivos, para que possam servir diariamente os Clubes e Associações de Paderne;

Apoiaremos o movimento associativo popular, com maior incidência para as colectividades que promovam a formação dos jovens;

Também iremos promover e apoiar iniciativas de âmbito cultural e recreativo, pois Paderne tem excelentes espaços (salas, salões, pavilhão, praças, largos) para a realização de cinema, teatro, música, concertos, espectáculos, festivais, mostras. Paderne é uma grande referência na identidade sócio cultural do concelho, que urge manter, preservar e incrementar;

Iremos promover uma parceria com a Escola EB2+3 de Paderne e a Biblioteca Municipal de Albufeira, com vista à disponibilização de livros à população e ao mesmo tempo promover a doação e partilha de obras literárias.

*Segurança Paderne é e deve continuar a ser uma terra segura para viver. Para assegurar tal desiderato iremos »

promover programas de proximidade e informação à população, com o apoio das forças de segurança, protecção civil e bombeiros;

Promoveremos a colocação de meios complementares de controlo de velocidade na Rua 5 de Outubro em Paderne, bem como a colocação de barreiras de protecção na saída dos estabelecimentos comerciais dessa rua;

A nossa candidatura fará uma gestão transparente, aberta e participativa, iremos trabalhar para e com as pessoas, valorizando as suas opiniões, definindo prioridades e racionalizando os recursos, e como dizemos no início Fazer Mais Com Menos, com novas ideias e vontade de servir, sempre dedicados a valorizar Paderne.