Jornal da Contracs - Setembro 2014 by Contracs Cut

* Secretaria em Foco: Comunicação - pg.3 * Secretaria em foco: Políticas Sociais - pg. 4 * Campanha de sindicalização do ramo pg. 5 * Reunião do coletivo de comunicação e de saúde - pg. 6 * Oficinas de ORSB pg. 7 * Contracs no Plebiscito Popular - pg. 8 * Contracs debate: C158 - pg. 13 * Contracs debate: O Pacto do setor hoteleiro - pg. 14 * Contracs em campanha: Basta de Racismo! - pg. 16 ... e muito mais!

Contracs conjuntura: Contracs se reúne com governo e

pede garantia de direitos às domésticas

eleita para proConfemover arrocho deração trabalhista.” NacioE ressaltou: nal dos Tra“tudo que seja balhadores para acresno Comércio centar direitos e Serviços da tem o apoio CUT (Contracs/ da presidenta.” CUT) entregou Em relação ao em agosto uma relatório do secarta à SecreContracs, CUT, FES e dirigentes domésticas foram recebidas nador Romero taria Geral da em audiência no Palácio do Planalto Jucá apresenPresidência da tado na ComisRepública e à aos garantidos pela EC e aos desão Mista do Secretaria das mais trabalhadores brasileiros. Nós Senado Federal, Feijó afirmou que Relações Institucionais solicitando o respeito aos direitos das tra- queremos direitos iguais porque tem ouvido das entidades sindicais balhadoras domésticas garantidos entendemos que direito não se rede que ele é prejudicial e, por isso, através da aprovação da Emenda duz, se amplia.” Alci ainda citou buscará canais para resolver os imConstitucional 72 e o envio da Con- que a presença das domésticas de passes apontados pelo documento venção 189 da OIT ao Congresso sindicatos de vários estados fez di- apresentado pela Contracs. ferença durante a reunião, pois foi Nacional. possível destacar o sofrimento que Diante do cenário de retirada de Para a Contracs, a regulamentação a categoria passa no dia a dia. Por direitos, a Contracs realizará uma proposta pelo PLP 302/2013 é pre- fim, o presidente avaliou a reunião campanha contra os retrocessos, judicial. Segundo Alci Matos Araujo, de forma positiva: “Acreditamos que uma vez que o texto apresentado presidente da Contracs, o objetivo a audiência mostrou que o governo na Comissão Mista não atende às da reunião era protocolar uma do- está sensibilizado com a causa das reivindicações das trabalhadoras cumentação que apresentasse a domésticas e com a garantia dos domésticas e não garante a igualdade de direitos conquistadas com posição da confederação sobre os direitos” a Emenda Constitucional 72. projetos de lei que estão tramitando no congresso e solicitasse o respei- Em relação à ratificação da convento aos direitos garantidos e a rati- ção 189 da OIT e ao PLP 302 que O lema da campanha é Direito não ficação da Convenção 189 da OIT. regulamenta os direitos conquis- se reduz, se amplia – Pela equi“Já estamos protocolando nossa tados pela PEC das Domésticas, paração de direitos e contra o redefesa para que a Presidência da o assessor especial da Secretaria trocesso! e tem como objetivo reiRepública possa garantir os direi- Geral da Presidência, José Lopez vindicar a igualdade de direito das tos e abrir caminhos para o diálogo Feijó, afirmou que “a presidenta dei- trabalhadoras domésticas aos desobre a regulamentação que está xou claro que não recua em direito mais trabalhadores brasileiros. estabelecendo direitos diferentes dos trabalhadores e que ela não foi Foto: Contracs/Adriana Franco

* Editorial: um momento de engajamento - pg.2

Foto: Contracs/Adriana Franco

Editorial: Um momento de engajamento Vivemos um momento que pede total engajamento por parte da nossa Confederação e de nossas entidades filiadas: o cenário eleitoral. É diante da disputa de projetos políticos que poderemos informar nossos trabalhadores e mostrarmos que temos um lado claro e definido - o lado dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

As propostas em disputa são antagônicas, mas nem sempre a imprensa e mídia deixam que os cidadãos comuns tenham pleno conhecimento dos interesses em jogo no cenário que se apresenta. Neste sentido, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) tem atuado de forma incisiva junto às entidades filiadas. Além de promover oficinas de comunicação com o tema mídia e eleições, a Contracs se engajou na Campanha pelo Plebiscito Popular da Reforma Política para conscientizar entidades, trabalhadores/as; cidadãos e a população como um todo da importância de termos uma maior representatividade da nossa sociedade no Congresso Nacional e garantir questões fundamentais para a garantia da democracia como o financiamento público de campanhas. Os assuntos mídia e eleições estão conjuntamente ligados, tanto que a Central Única dos Trabalhadores solicitou que as entidades não só colhessem votos do Plebiscito como colhessem assinaturas pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Democratização da Comunicação – uma bandeira adotada pela Contracs em seu I Encontro Nacional de Comunicação, em 2013. Esperamos que ao tratar destes dois temas (Plebiscito Popular da Reforma Política e a Campanha pela Democratização da Comunicação) neste período seja fundamental para a Confederação e para as nossas entidades filiadas, pois são bandeiras muito necessárias para garantirmos a democracia plena e efetiva de nossa sociedade. Alci Matos Araujo, presidente JORNAL DA CONTRACS/CUT - nº14 - novembro de 2014 Impressão: 05 mil exemplares / Distribuição Nacional CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS www.contracs.org.br Endereços: Sede: Quadra 1, Bloco 1, Edifício Central, salas 403 a 406 - Setor Comercial Sul - Brasília (DF) - CEP: 70393-900 - Telefone: (61) 3225-6366 Subsede: Avenida Celso Garcia, 3177 - Tatuapé - São Paulo (SP) - CEP: 03063-000 – Telefones: (11) 2091-6620 / 2253 - Fax: (11) 3209-7496 contracs@contracs.org.br

Contracs no legislativo PL que reduz alíquota do INSS aos domésticos é aprovado em Comissão O projeto de lei, considerado prejudicial aos trabalhadores domésticos pela Contracs, foi aprovado pela CCJ. Agora, o projeto aguarda recursos. Caso não seja apresentado, o projeto será encaminhado para sanção presidencial. O PL 7082/2010 reduz para 6% a contribuição previdenciária paga por empregadores e empregados domésticos. Para a Confederação, a medida é prejudicial às trabalhadoras domésticas, pois não garante igualdade de direitos. Trabalho-doença pode ser relacionado com aprovação do PL 7206/2010 Para facilitar a comprovação entre trabalho e doença, o PL 7206/2010 quer incluir o critério epidemiológico para a caracterização da natureza acidentária da incapacidade. Em julho, o PL 7775/2014 que trata do mesmo tema e é de autoria da deputada Erika Kokay foi apensado a ele para tramitar em conjunto. Desta maneira, o PL foi devolvido ao relator da CTASP para que apresentar parecer sobre o novo projeto apensado. POSITIVO: PL 2214/2011 é aprovado e vira lei! O projeto de lei 2214/2001 foi aprovado pela CTASP e pela CCJ e virou lei. A partir de agora, as tramitações de processos na Justiça do Trabalho ficarão mais rápidas. A partir de setembro, transformada na lei 13.015/2014, o texto entra em vigor e deve dar mais agilidade às ações trabalhistas, pois o texto dificulta os recursos protelatórios, que tem a intenção de atrasar o andamento dos processos e adiar o cumprimento das decisões judiciais. A medida é vista pela Contracs como positiva e dará mais segurança aos trabalhadores.

Nos tribunais Funcionário é reintegrado ao provar que empresa violou lei de cotas Demitido, trabalhador provou que empresa desrespeitava cota mínima prevista em lei para preencher cargos com deficientes físicos ou reabilitados e conseguiu ser reintegrado. A decisão foi unânime no TST. De acordo com a Lei nº 8.213, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos cargos com beneficiários reabilitados ou portadores de deficiência. Contratado para preencher a cota, o trabalhador foi demitido sem justa causa ao comunicar que havia pedido a aposentadoria. Outro trabalhador nas mesmas condições não foi contratado para substitui-lo. Novas regras para processos trabalhistas entram em vigor A Lei 13.015/2014 foi sancionada no mês de julho e modifica a possibilidade de recursos junto à justiça do trabalho, dando mais rapidez aos processos trabalhistas. A lei estabelece regras para uniformizar a jurisprudência no âmbito dos tribunais regionais do trabalho, amplia o poder dos ministros relatores do TST e formaliza regras já aplicadas pelo tribunal para o recurso de revista. Secretário de Comunicação e Imprensa: Alexandre do Carmo Jornalistas: Adriana Franco (MTB 48.472-SP) e Lauany Rosa (MTB 76.711SP) Equipe Contracs: Adriana Franco; Alessandra Bezerra Rosa; Camila Silva Crespo; Edson Pinheiro Bezerra; Fernanda Guimarães Raymundo; Fernando Allan da Silva; Helen Farsura; Juliana Jesus dos Santos; Karine Batista de Lima; Krisney Alvares de Souza; Lauany Rosa; Marcelo Adriano de Oliveira; Márcia Navarro dos Santos Pereira; Márcio Luis Sales; Maria Neide da Silva; Marineli Teixeira Ramos; Mikahely dos Santos Almeida; Monique Cancian; Renata Rosa Dias; Ruy Freitas; Selma Amorim; Thais Aparecida dos Santos; Walderez da Silva Wilke Subseção Dieese: Adalberto Silva

Secretaria em foco

Secretaria de Comunicação quer dar agilidade à diversas demandas da Confederação Em entrevista, o secretário de Comunicação Alexandre Carmo trata das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Comunicação durante esta gestão

A secretaria de comunicação promoveu, neste man- Contracs em relação ao direito à comunicação? dato, o primeiro encontro nacional de comunicação. Como você vê o trabalho da secretaria nesta gestão? A Contracs realmente tem reconhecido e atuado em prol da efeNesta gestão, a imprensa publicou diversos materiais. Além de diversas cartilhas sobre temas importantes para o ramo, o jornal tem saído com periodicidade constante e lançamos a revista da Contracs, que já saiu com dois números. Além disso, estamos no Facebook, reformulamos o site e temos procurado dar toda agilidade que a secretaria precisa ter para atender às demandas da confederação. Realizamos o I Encontro Nacional de Comunicação, que era uma demanda antiga, e formamos o nosso coletivo de comunicação, que já se reuniu uma vez para trabalhar mais a questão Novo site da Contracs faz parte de estratégias da comunicação de comunicação do mandato 2011-2014 e deve se reunir mais uma vez este ano para avaliar as ações desenvolvidas. Foto: Contracs/Divulgação

Coletivo de comunicação se reuniu em fevereiro na Contracs-SP

O coletivo também é algo inovador, pois muitas entidades sindicais ainda não reconhecem a importância do direito da comunicação e não possuem seus próprios coletivos. Como você vê esse passo adiante da

tivação do direito à comunicação. Além de ter feito o I Encontro Nacional do tema, onde formamos o coletivo, aprovamos a filiados ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, nos engajamos no processo de votação do Comitê Gestor da Internet e estamos divulgando amplamente o abaixo-assinado pela democratização da comunicação, que tem sido uma bandeira de luta adotada pelos movimentos sociais e também pelo movimento sindical.

A Contracs, nesta gestão, também inovou com muitas publicações. Como está sendo este impulso e qual é a importância de tantas novidades? O ramo do comércio e serviços é bastante amplo e possui muitos setores e categorias, com isso quanto mais ampliamos nossas publicações e nossa abrangência da área de comunicação, melhor poderemos atender nossas entidades filiadas. Por isso, precisamos ampliar nossos temas e fornecer informações qualificadas e de qualidade. Lançamos publicações desde a área jurídica com a agenda legislativa até a área financeira com a nova edição da cartilha de gestão sindical. Além disso, publicamos o estudo do setor hoteleiro e fizemos cartilhas da área de saúde tanto para os checkouts de supermercados e para os atendentes de telemarketing quanto de assédio moral. Ou seja, estamos tentando fornecer o maior número de informações possível que auxilie todo o ramo a atuar de forma melhor e mais combatente.

Cartilhas publicadas visam atender necessidades das entidades filiadas

Secretaria em foco

Políticas Sociais: instrumento de luta e mediação da classe trabalhadora e suas minorias

Em entrevista, o secretário de políticas sociais, José Vanilson faz uma avaliação dos trabalhos e campanhas realizados pela secretaria ao longo da gestão 2011-2014 Qual a importância das políticas sociais para o ramo dentes na secretaria, principalmente com relação ao último seminário sobre a Previdência Social. Queremos desenvolver uma cartilha do comércio e serviços? Por lidar com aspectos relacionados a raça, orientação sexual, cidadania, pessoas com deficiência, previdência e aposentados, a secretaria de políticas sociais tem um papel muito importante em nossa Confederação. Nós realizamos debates sobre o que precisa ser feito no ramo do comércio e serviços para que haja a inserção dos variados tipos de trabalhadores no mercado de trabalho. Os empregadores precisam estar aptos e ter condições adequadas para receberem e lidar com os trabalhadores com deficiência, trabalhadores acidentados, em recuperação e com diferentes orientações sexuais. Além dessas questões, as campanhas e a luta contra o trabalho infantil, contra o uso de drogas e o combate à exploração sexual infanto-juvenil estão sempre presentes em nossos trabalhos de conscientização.

que abranja os principais direitos do trabalhador com relação a previdência. Um material com informações desde acidente de trabalho até aposentadoria. O uso de drogas também é um assunto muito delicado que precisamos estudá-lo com atenção para que consigamos lançar um trabalho de conscientização e de intervenção ao uso das drogas em nossos setores. Outro tema que colocamos em reunião, mas ainda não conseguimos desenvolver um trabalho, é a questão das minorias ligadas ao grupo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais).

Este ano, nossa secretaria trabalhou de forma mais relevante o combate ao trabalho infantil e a exploração sexual infanto-juvenil. A Copa do Mundo no Brasil possibilitou a criação do compromisso junto ao ramo hoteleiro e facilitou a luta pelo trabalho decente e o combate ao trabalho infantil junto aos empregadores. A Contracs lançou a campanha permanente de combate à exploração sexual infantil que deu visibilidade durante os jogos a esse tema recorrente em nosso país. Nós também realizamos um seminário sobre a Previdência Social e, agora, estamos organizando o desdobramento dessa atividade. Pretendemos lançar uma cartilha sobre a Previdência Social, com informações adequadas para que o trabalhador consiga compreender seus direitos. Além dessas atividades, em 2013 participamos da 3º Conferência Internacional contra o Trabalho Infantil e a partir desse encontro, a Confederação iniciou junto a CUT campanhas de conscientização e combate ao trabalho infantil.

tos e federações porque alguns são muito específicos. Então, para facilitar a abordagem, criamos debates por meio de textos que abordam essas situações, como os pontos de vista colocados no site da Contracs que são de grande ajuda. Durante reuniões ou até mesmo em assembleias com a categoria, tentamos trabalhar temas como exploração sexual e redução da maioridade penal. Nacionalmente, temos avançado muito durante as plenárias, seminários e oficinas. Algumas abordagens como a integração do trabalhador com deficiência, necessitam de um trabalho de conscientização mais forte junto aos sindicatos, que são a base dos trabalhadores. Nós, como secretaria de Políticas Sociais da Contracs, temos como trabalho fazer com que haja integração entre o sindicato e os trabalhadores. Somos responsáveis por desenvolver campanhas nacionais para que os sindicatos trabalhem junto a sua base a conscientização.

Você tem participado de debates sobre o uso de drogas, combate ao trabalho infantil, pessoas com deficiência e LGBT. Todos os temas são bem delicados e estão presentes no nosso ramo. Como lidar com esQue temas a secretaria de políticas sociais da Con- sas questões no meio sindical? tracs tem se preocupado nesta gestão? Por quê? Nós não conseguimos trabalhar todos os temas junto aos sindica-

Haverá algum tema a ser trabalho com mais ênfase neste último ano de gestão?

Pretendemos desenvolver alguns trabalhos que ficaram pen-

Foto: Contracs/Divulgação

José Vanilson participa de reunião do coletivo dos trabalhadores com deficiência

Contracs lançou Campanha de Sindicalização em diversos estados

tendendo a uma reivindicação antiga das entidades filiadas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) lançou a Campanha de Sindicalização do ramo em diversos estados ao longo de 2014. O objetivo da campanha é aumentar a filiação de todos os sindicatos em 13% e auxiliar a CUT a atingir a marca de um milhão de novos sócios até o final deste ano. A campanha, que procura evidenciar todas as categorias existentes no ramo, foi desenvolvida especialmente pela Contracs e tem sido lançado em todas as regiões do País. Inicialmente, os lançamentos se concentraram nos estados em que a Contracs possui federações para centralizar a produção dos materiais (banner, cartaz e folders), que foram distribuídos a todos os sindicatos da região. “A Contracs tem a tarefa de organizar as nossas categorias. Nos empenhamos para divulgar e motivar a campanha no nosso ramo, além de buscar os trabalhadores que não são sindicalizados. A importância fundamental da nossa campanha é termos sindicatos mais fortes, e sindicato forte é sindicato com trabalhador sindicalizado” resume o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo. O primeiro lançamento aconteceu em março na subsede da Contracs, em São Paulo, e lançou conjuntamente a campanha de sindicalização das domésticas, que por ser uma categoria com diversas particularidades teve uma campanha desenvolvida especificamente. Para o secretário de comunicação Foto: Contracs/Divulgação da Contracs, Alexandre do Carmo, que estava presente no lançamento em São Paulo, a campanha vai dar mais visibilidade ao trabalho dos sindicatos. “Precisamos persistir para enfrentar a grande mídia e, assim, conscientizar o trabalhador e a trabalhadora do papel fundamental deles na ação sindical”. Em abril, o lançamento da Campanha aconteceu em Brasília, no Clube dos Comerciários, onde recebeu diversos dirigentes do ramo para distribuir os materiais específicos da campanha. Entre os diretores presentes estiveram o secretário de administração e finanças, Nasson Antonio de Oliveira, e o coordenador da sede Francisco Luiz Saraiva. O lançamento na capital amazonense, Manaus, aconteceu no início de Foto: Fetracom-AM/Divulgação maio na Federação dos Trabalhadores do Comércio do Amazonas (Fetracom-AM) e contou com a participação de mais de 40 dirigentes sindicais de diferentes entidades. O secretário de organização e política sindical da Contracs, Valeir Ertle, destacou que a campanha da Con-

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tracs caminha juntamente com a campanha de filiação da CUT. “É importante que os sindicatos atualizem seus cadastros junto à CUT para conseguirmos efetivar a medição da campanha e aumentar a representatividade dos sindicatos das plenárias e congressos da CUT e da Contracs.” O quarto lançamento aconteceu em Florianópolis, juntamente com a Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado de Santa Catarina (Fecesc) e reuniu os sindicatos locais na presença da secretária de relações internacionais Lucilene Binsfeld, do secretário de Foto: Contracs/Divulgação organização e política sindical Valeir Ertle e da diretora Ana Maria Roeder, que são os representantes da confederação no estado. Natal, que foi a quinta cidade a receber a campanha, reuniu os dirigentes na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal para o lançamento no mês de maio. O secretário de formação da Contracs, Olinto Teonácio Neto, que foi o anfitrião do evento em sua cidade, reforçou que a campanha Foto: Contracs/Divulgação de sindicalização irá fortalecer a Confederação nacionalmente. Na Paraíba, os sindicatos e a Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da Paraíba e Rio Grande do Norte (Fetracom-PBRN) se reuniram para dar andamento à campanha em João Pessoa e Região no final de maio. Com mais de 50 dirigentes, os diretores da Contracs João de Deus e Rogério Brás saudaram os presentes. O coordenador da região nordeste, João de Deus, parabenizou o comprometimento da Contracs em realizar os lançamentos de modo estadual. “A campanha de sindicalização é um projeto que se inicia de luta pelos trabalhadores e a região nordeste e a Paraíba, em especial, é de extrema importância nesse processo” destacou o dirigente. Este lançamento também contou com a participação de toda a executiva da Contracs, que Foto: Contracs/Divulgação estava reunida para a reunião bimestral.

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Coletivo de Comunicação se reúne pela primeira vez em São Paulo

E quando ela percebeu que não teria como não noticiar um fato como este, eles transmitiram o evento como uma festa de aniversário de São Paulo”, ele disse.

A reunião contou com a participação de Vito Giannotti, do Núcleo Piratininga de Comunicação. Giannotti abordou a importância da comunicação para o movimento sindical e lembrou que o modo como se comunica é primordial. Também fez um resgate histórico da classe trabalhadora e dos meios de comunicação no País.

Depois do resgate histórico Giannotti reforçou a necessidade do movimento sindical saber se comunicar com os trabalhadores. Segundo ele, todos os meios devem ser utilizados a nosso favor, desde a imprensa e seu material impresso até as ferramentas mais modernas da internet. Informar é ganhar e convencer e não impor a ideia como faz a imprensa e a direita e para impor a ideia ele transmite a mesma ideia mil vezes através da imprensa, rádio, TV, etc.

m fevereiro, o coletivo de comunicação se reuniu pela primeira vez na subsede da Contracs/CUT, em São Paulo. A reunião teve como objetivo avaliar as decisões tomadas durante o I Encontro Nacional de Comunicação que ocorreu em 2013.

O palestrante lembrou a relação da explicita Globo com a ditadura, ao resgatar o dia 25 de janeiro de 1985. “Houve a Diretas Já e a Rede Globo não transmitiu o evento, que estava sendo transmitido por todas as outras emissoras.

Após a conversa com Vito, o coletivo de comunicação traçou o planejamento a partir das demandas tiradas no Encontro de Comunicação da Contracs. Durante o planejamento, o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo veio saudar o coletivo. Para ele, “todos os sindicatos presentes

têm capacidade de fazer porque são potências. Nosso projeto é fazer transformação e é o viés que queremos. Levar a comunicação para a tese do nosso congresso é motivador. Os eixos que saírem daqui devem ser motivadores.” Os problemas que já haviam sido apontados durante o I Encontro Nacional como a falta de reconhecimento da importância da comunicação; a falta de priorização da comunicação; necessidade de conhecer as ferramentas de comunicação e a falta de projeto e organização para comunicação. A partir destes, algumas ações para o período foram definidas. Obter informação e conhecimento sobre a importância da comunicação; conhecer e sensibilizar o problema junto à direção; promover o envolvimento da direção; oficinas de formação e a organização estrutural do coletivo.

coletivo de saúde da Contracs, comandado pelo secretário de saúde e segurança do trabalhador da Contracs Domingos Braga Mota, visitou a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) – órgão responsável por produzir e difundir conhecimento sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Foto: Contracs/Adriana Franco

Coletivo de saúde da Contracs se reúne e visita Fundacentro Além disso, o grupo conversou sobre as fiscalizações das delegacias regionais do trabalho e do cumprimento de vagas para deficientes e a reabilitação de trabalhadores incapacitados por acidentes ou doenças do trabalho.

Cristiane Queirós aconselhou que os sindicatos procurem parceiros para atuar em conjunto em prol da saúde e Em visita à Fundacentro, coletivo de saúde conhece da segurança dos trabalhadores. Por Domingos Braga Mota, secretário de saúde e seum pouco mais do trabalho da entidade último, a pesquisadora informou que a gurança, lembrou o encontro de saúde, onde se Fundacentro ainda não se debruçou sobre as questões de saúde do assumiu o compromisso de tratar a saúde como prioridade. Neste sentido, agradeceu a presença de todos e aos sindicatos, que permitiram ramo do comércio e serviços, por isso é necessário que as entidades a vinda dos dirigentes, pois isto significa que as entidades também e a Contracs em particular insistam nestas questões. Segundo ela, é necessário o envio de ofício e denúncias tanto para o governo quanto priorizaram o tema. para a Fundacentro de forma a embasar a necessidade de pesquisas. O grupo pode fazer perguntas e, após assistir a um vídeo sobre a entidade, seguiu para visitar os laboratórios. Após a visita pela enti- Segundo o secretário de saúde e segurança da Contracs, Domingos dade, o grupo se reuniu com a pesquisadora Cristiane Queirós para Braga Mota, a visita foi muito proveitosa. “Fomos aprofundar o nosso tratar sobre gestão de saúde e perícias médicas. A conversa pontuou conhecimento para melhorar a vida do trabalhador.” finalizou ele, que questões como o INSS e a dificuldade que o trabalhador tem para se destacou como mais interessante para ele o aprofundamento no comafastar e receber o benefício e das perícias médicas realizadas, entre bate à silicose, uma doença causada pelo amianto que já foi banido em muitos países, mas ainda é usado no Brasil. outras dificuldades neste âmbito.

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Contracs investe na formação de dirigentes com Oficinas de Organização e Representação Sindical de Base

o m cinco dias totalmente dedicados à formação sindical, a Confederação Nacional dos TraFoto: Contracs/Divulgação balhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) promoveu duas Oficinas de Organização e Representação Sindical de Base para os dirigentes de sua base para refletir sobre o funcionamento da sociedade, o histórico de organização da classe trabalhadora e o papel dos sindicatos; debater as dimensões do mundo do trabalho, a organização sindical e os instrumentos da ação sindical e resgatar a história da CONTRACS e da CUT, os princípios norteadores e a disputa por um novo projeto de sociedade. As oficinas aconteceram em agosto em Teresina (PI) e Cajamar (SP) e

procuraram juntar entidades de diversos estados para concluir mais uma etapa formativa prevista no programa de formação da confederação. Desta vez, as oficinas contaram com a parceria com as escolas de formação da CUT tanto no planejamento quanto na execução das atividades. Segundo o secretário de formação da Contracs, Olinto Teonácio, a Contracs está fazendo a formação de acordo com a proposta da CUT, formando por região para meFoto: Contracs/Divulgação lhor atender os interesses da categoria e as parcerias com as Escolas Sindicais da CUT que tem dado uma enorme contribuição nesse processo.

Copa é momento para diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo, segundo Contracs

reivindicação. É inteurante o II Encontro Foto: Contracs/Divulgação resse de todos meNacional dos Trabalhorar as condições lhadores em Hotéis, a de trabalho, a relação Confederação Nacional dos com o trabalhador e Trabalhadores no Comércio com o governo”. e Serviços da CUT defendeu que a Copa era o momento Por fim o assessor esideal para promover o debaParticipantes do encontro apoiam campanha de sindicalização dos hoteleiros de Porto Seguro (BA) pecial da Secretaria te entre trabalhadores, emGeral da Presidência pregadores e governo com o De acordo com o presidente Alci Matos Araujo, da República, José Lopes Feijó, destacou que o objetivo de garantir direitos à classe trabalhadoa Copa representa um excelente momento para governo tem feito a parte dele no que diz respeira. o diálogo entre trabalhadores, empregadores e to ao diálogo com todas as entidades sindicais. Com o tema “Copa: O trabalho decente em cam- governo. Ele afirmou que sindicalistas de todo o po”, o seminário contou com a participação de Brasil estão unidos em prol de uma plataforma “Os trabalhadores reconhecem que a Copa é um líderes sindicais de todo o país, bem como rede trabalho decente. “Estamos discutindo aqui momento importante para a categoria, porque presentantes do Ministério do Trabalho e da Pre- assuntos relacionados a legislação dos traba- irá gerar empregos e renda. Estamos falando do lhadores e também sobre a política organizativa compromisso nacional que nós firmamos com sidência da República. dos nossos sindicatos no país”. uma mesa tripartite entre trabalhadores, empregadores e governo, de trabalho no setor durante Participaram das discussões o secretário nacional de Relações de Trabalho do Ministério Para Cícero Lourenço, presidente do Sindicato a Copa do Mundo. Qualquer contratação, ainda do Trabalho, Manoel Messias; o presidente da de Hoteleiros de Sorocaba, serão dois dias de que temporária, terá que oferecer todos os direiContracs, Alci Matos; e o assessor especial da muito aprendizado e troca de ideias entre os sin- tos ao trabalhador”. Secretaria Geral da Presidência da República, dicalistas. “Esta troca de experiências é muito importante. Discutiremos a respeito das condiJosé Lopes Feijó. ções de trabalho, bem como sobre a pauta de

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Confederação promoveu Oficina de Contracs foi ponto sensibilização de promoção da igual- de votação do Pledade racial biscito Popular Foto: Contracs/Divulgação

Dirigentes sindicais participam de Oficina de Sensibilização do tema racial na Contracs-SP

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT promoveu em abril uma Oficina de sensibilização de promoção da igualdade racial em São Paulo.

rico e pontuou, principalmente, que o fim da escravidão se deu por uma lógica do capitalismo. No entanto, conforme explicou, os negros foram jogados à própria sorte já que foram impedidos de trabalhar e não tinham terras ou outros bens, tornando-se marginalizados.

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) atuou no Plebiscito Popular pela Reforma Política sendo ponto de votação, conforme deliberação da reunião de executiva. Segundo o presidente da entidade, Alci Matos Araujo, a Contracs é uma entidade que representa milhões de trabalhadores e, portanto, precisa motivar e induzir que as entidades filiadas e os trabalhadores atuem para termos uma política que realmente represente a sociedade que temos. “Os trabalhadores são cidadãos e precisamos garantir que a democracia seja plena, por isso convocamos o povo a participar desta votação de 1 a 7 de setembro juntamente com a Contracs.”

Por último, Ramatis destacou que raça é uma construção ideológica e cada país tem sua variação do racismo, que se manifesta de forma diferente em cada lugar, mas serve em todos eles para justificar uma estrutura social através de um “darwinismo social”, que se justificou na teoria de evolução de Charles Da- Além de ser local de votação, a Confederarwin. ção também levou a urna para as ruas da cidade de São Paulo em um espaço público Após as conversas, os participantes elenca- próximo à subsede da entidade, no bairro ram possíveis ações na promoção da igualdaTatuapé. de racial.

A secretária de políticas de promoção da igualdade racial, Maria Regina Teodoro, destacou que pensou em unir a reunião do coletivo com uma oportunidade de realizar uma oficina para trabalhar o tema. “É gratificante estar aqui, construir essa secretaria e dar andamento porque é fundamental discutir a Reunião do coletivo questão racial em qualquer espaço.”, disse a No dia seguinte, os membros do coletivo de dirigente. política de promoção para a igualdade racial se reuniram pela primeira vez em defesa dos Magali Mendes, do CIS Guanabara, coman- direitos dos trabalhadores contra toda e qualdou a oficina pela manhã e pontuou que a quer forma de racismo. Desta maneira, o gruCUT é a central sindical que mais acumula po concordou em criar políticas de combate deliberações sobre o tema da discriminação ao racismo e investir na formação e capaciracial. Entre outros elementos importantes na tação de dirigentes sindicais na temática bem atuação de promoção da igualdade racial, Ma- como enraizar o assunto nos sindicatos e fegali pontuou o Estatuto da Igualdade Racial, a derações. Constituição, que considera a discriminação como crime e a Convenção 111 da OIT. O grupo traçou um plano de ação para 2014 e

Como estratégia de campanha, a Contracs fez uma panfletagem de boca de urna dia 28 de agosto antecedendo a votação e convidando aos passantes que retornem ao local para a votação. A Contracs levou a urna dias 3 e 5 de setembro para a Praça Silvio Romero, onde permaneceu das 10h às 17h. Nos demais dias de votação, a urna permaneceu na subsede da Confederação.

Além de colher votos para o Plebiscito Popular, a Contracs seguiu as instruções da Central Única dos Trabalhadores e colheu deve se reunir novamente este ano para ava- assinaturas para o abaixo assinado pela deNa parte da tarde, Ramatis Jacino, presiden- liar o que foi desenvolvido pelas entidades e mocratização da comunicação. te do Inspir, conversou com os participantes pela confederação. sobre discriminação e combate ao preconceito. Ele ressaltou a origem da discriminação no Brasil através de um resgate histó-

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Foto: Contracs/Adriana Franco

I Encontro Nacional sobre Previdência Social publicou manifesto pelo Fim do Fator Previdenciário

O senador ainda abordou que o fator previdenciário está em vigor apenas para o sistema geral de contribuição e questiona a não aplicação da regra para a aposentadoria do servidor público e das aposentadorias do legislativo, judiciário e executivo. “Se é tão bom por que não aplica para todos?”

Segundo ele, é preciso extinguir o fator de forma que não seja válido para mais ninguém principalmente porque o argumento usado para justificar o fator – o déficit da previdência – é mentiroso, pois a previdência está inserida no sistema da seguridade social que tem Dirigentes sindicais aprovaram manifesto pelo Fim do Fator Previdenciário diversas formas de financiamento. O senador Paulo Paim citou o estudo da Anfipe que afirma que as conConfederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços tas da previdência social são superavitárias e reiterou que ninguém conda CUT (Contracs/CUT) tratou sobre os diversos aspectos da pre- trapõe estes dados. Além disso, Paim pontuou que se a previdência fosse vidência social em seu I Encontro Nacional sobre o tema. realmente deficitária não haveria isenção da folha de pagamento, que tira 70% do financiamento da previdência. A primeira mesa trouxe um painel sobre a previdência social brasileira com José Pinto Filho, do Departamento Intersindical de Assessoria Par- Aspectos jurídicos lamentar (Diap). Filho destacou que a maioria dos sindicatos se dedi- A advogada Janaína Barcelos afirmou que o tema é muito amplo e aborcam à questão da campanha salarial, mas deixam de lado a questão da dou questões relativas à aposentadoria das pessoas com deficiência que previdência fazendo com que o tema não avance ou seja tratado como teve recentemente a publicação de uma Lei complementar, que tem afedeveria. tado aos trabalhadores.

Ao tratar da abrangência da seguridade social, destacou a participação popular através dos conselhos como forma de provocar estados, municípios e a federação a tratarem da questão previdenciária de forma mais próxima e que atenda às questões relativas aos trabalhadores. O advogado foi além e propôs que o tema começasse a ser abordado nas negociações coletivas com a estabilidade ao trabalhador que está próximo da aposentadoria e a obrigatoriedade das empresas fornecerem as Guias do Fundo de Garantia e Previdência Social (Gefipes) para as entidades sindicais de forma a garantir o direito dos trabalhadores. Mercado de Trabalho e Previdência Social O técnico do Dieese, Max Leno, abordou questões relativas ao mercado de trabalho que impactam na previdência social. Por isso, abordou as mudanças na população que afetam o mercado formal de trabalho, que é uma das principais fontes de financiamento da previdência. Max Leno destacou a inserção maior da mulher no mercado de trabalho, queda na taxa de natalidade e crescimento reduzido da população, que está fazendo com que a população jovem, que é a que contribui para o sistema previdenciário, diminua e aumente a população mais velha, que apenas se beneficia do sistema. Fator previdenciário O senador Paulo Paim também compareceu ao encontro para tratar do fator previdenciário. Segundo ele, o fator é a lei mais bandida que inventaram no Brasil depois da ditadura.

Segundo Janaína, o enquadramento das deficiências que possuem graus distintos para estabelecer as regras de aposentadoria depende do INSS e de elementos distintos na análise prejudicando os trabalhadores deficientes. Ela destaca que a lei complementar já entrou em vigor com previsão de alteração e pede pressão do movimento sindical para que a mudança realmente aconteça. Outro tema abordado foi a desaposentação que prevê a revisão dos benefícios dos aposentados que continuaram trabalhando. Janaína relatou que as primeiras ações previam a devolução do benefício já pago anteriormente em detrimento do novo cálculo não sendo favorável ao trabalhador. Segundo ele, somente quando o STJ determinou que a aposentadoria tem caráter alimentar e não facultou mais a devolução do benefício que a desaposentação tornou-se um terreno seguro para ajuizar ações. No entanto, a advogada destaca que ainda precisa uma decisão final do Supremo Tribunal sobre o tema. Janaína aconselhou que a desaposentação seja, após a pressão pelo fim do fator previdenciário, a próxima pauta de reivindicação do movimento sindical de forma a garantir legislações por mais direitos aos aposentados. Ao final, os participantes do encontro publicaram um manifesto pelo fim do fator previdenciário e encaminharam à Confederação a criação de uma campanha pelo fim do fator previdenciário, que deverá ser realizada pela Contracs e adotada por todas as entidades filiadas.

CONTRACS É NOTÍCIA

Foto: Contracs/Adriana Franco

I Encontro Nacional de Meio Ambiente lança olhares sobre a temática

Meio ambiente de trabalho e meio ambiente natural foram grandes temas do I Encontro Nacional de Meio Ambiente para os trabalhadores do ramo

ais de 40 dirigentes sindicais de todo o Brasil participaram do I Encontro Nacional do Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/ CUT), que foi realizado em julho em Serra (ES). Os debates transitaram em duas importantes questões acerca do meio ambiente: a natureza, denominada como o meio ambiente natural e o local de trabalho, definido como o meio ambiente do trabalho.

cussão juntamente com o conjunto da classe trabalhadora. Segundo o companheiro, o modelo vigente está diretamente ligado ao aprofundamento geral da crise ambiental que o mundo vive. Entre os elementos principais, Angelim destacou a diminuição da ação do Estado, a não valorização do investimento público e a mitigação dos problemas ambientais através de investimentos financeiros pontuais. Daniel Angelim destacou que o que vale é o lucro, independente se o modo de obtê-lo é algo que prejudica o meio ambiente e a saúde do trabalhador.

Durante a abertura, o secretário de meio ambiente da Contracs Lourival Lopes disse estar satisfeito em realizar o encontro, pois Já o secretário de meio ambiente da CUT, este debate é muito importante para os tra- Jasseir Fernandes, destacou que é preciso balhadores da base. saber onde se deve atuar porque antes o problema do meio ambiente estava relacioO presidente da Contracs, Alci Matos Arau- nado ao trabalhador do campo e hoje tamjo, destacou que é preciso que o movimento bém está ligado às questões das cidades sindical faça ações contundentes para dar com a geração de resíduos. condições de vida aos trabalhadores. Com este evento, Alci destacou que a Contracs Para o dirigente, a atuação do meio sindical quer construir bandeiras e permear uma li- deve ser transversal porque o meio ambiennha de ação na luta dos trabalhadores e tra- te é apenas um. Entre os elementos imporbalhadoras do ramo. tantes e geralmente ignorados na preservação do meio ambiente, Jasseir destacou os Modelo de desenvolvimento catadores de reciclado e a política de reciA primeira mesa de debate contou com uma clagem inversa. Segundo ele, o emprego análise de conjuntura para refletir sobre o decente é que pode ser a alternativa mais modelo de desenvolvimento que queremos. prática e sustentável em relação à geração Daniel Angelim, da Confederação Sindical de empregos. das Américas, destacou que o meio ambiente é um tema novo no movimento sindical e Política Nacional de Resíduos Sólidos frisou que finalmente alguns países, ramos Geraldo Vitor de Abreu, ex-coordenador do e sindicatos já estão fazendo esta dis- Departamento de Cidadania e Responsabi-

lidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente, destacou que o assunto é novo para o movimento sindical e reforçou que os patrões se apropriaram não só da força de trabalho como dos recursos naturais, o que gerou uma crise ambiental que precisa ser apropriada pela classe trabalhadora com disputa ideológica. Segundo ele, o atual sistema vigente não funciona para a produção agrícola e nem para a produção industrial. Já o coordenador geral da Agência de Desenvolvimento Solidário, Ari Aloraldo do Nascimento, destacou que a lei 12.805 – a Política Nacional de Resíduos Sólidos é muito importante por concentrar em uma mesma legislação diversas questões que estavam dispersas em várias leis e na cabeça dos ambientalistas. Segundo o coordenador geral da ADS, a lei deixa claro o papel de diversos atores sociais e também determina de quem é a responsabilidade dos geradores de resíduos. Transição Justa e Saúde do Trabalhador O pesquisador do Instituto Observatório Social, Vicente Gomes, afirmou que transição justa é um tema muito debatido, mas pouco entendido por ser um assunto bastante controverso. Gomes colocou que o meio ambiente e os homens não são partes separadas. Além disso, o pesquisador pontuou que hoje o debate se concentra em como produzir o máximo possível com a menor quantidade de bens naturais. Para atingir a transição justa, Vicente Gomes elencou a necessidade de mudar a economia para um modelo de baixo carbono, alterando assim o padrão de desenvolvimento e de consumo existente. Para ele, a transição justa é a transição para uma economia mais sustentável tanto do ponto de vista econômico quanto social. Para tratar da saúde do trabalhador, a secretária de saúde da CUT Nacional, Junéia Batista, pontuou que o neoliberalismo prega o Estado mínimo, o serviço público reduzido e a potencialização do lucro. Segundo ela,

CONTRACS É NOTÍCIA este modelo gera uma organização não democrática do mundo do trabalho, que favorece a terceirização, a competitividade e outras questões que prejudicam a saúde dos trabalhadores com doenças e acidentes de trabalho. O secretário de saúde da Contracs, Domingos Braga Mota, mostrou os dados coletados sobre as doenças e afastamentos das diversas categorias que envolvem o ramo de comércio e serviço. Campo e cidade: a união dos trabalhadores No segundo dia, a associação entre campo e cidade e a importância da união dos trabalhadores pela sustentabilidade e qualidade de vida foi abordada. Adiel Teixeira da Silva, do MST, relatou sua história de vida e mostrou a importância do cuidado com a terra e a importância da política, que é capaz de promover a transformação na vida das pessoas. Segundo ele, é responsabilidade de cada um fazer o debate sobre o meio ambiente e promover as transformações necessárias. Já a gestora ambiental Patrícia Ferreira destacou o meio ambiente aliado à qualidade de vida. Segundo ela, a questão da água pode provocar uma guerra. Com foco no uso da água, a pesquisadora procurou provocar a reflexão dos dirigentes presentes sobre o uso da água e as possibilidades de políticas públicas voltadas para este assunto. Ela ainda destacou que existe âmbitos e espaços que as entidades sociais e sindicais podem ocupar na busca por intervenções na gestão dos recursos hídricos como os comitês de bacias. Para encerrar, Patrícia alertou os dirigentes a ocupar estes espaços que não estão sendo ocupados pelo movimento sindical. Ao final, os participantes elegeram membros de cada região do país para formar o coletivo de meio ambiente da Contracs. As regiões que não estavam presentes encaminhariam solicitação dos representantes através das regionais.

Eleições, mídia e movimento sindical são temas de Oficinas de Comunicação

onforme encaminhamento da reunião do coletivo de comunicação, realizada em fevereiro deste ano, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) está realizando no segundo semestre de 2014 diversas oficinas estaduais de comunicação.

cou um pouco de cada ferramenta e sua utilidade de forma a garantir que as entidades presentes pudessem conhecer e fazer o uso adequado das redes sociais disponíveis. Brasília Já a Oficina de Comunicação de Brasília acon-

O objetivo das oficinas é promover o debate sobre a conjuntura político-eleitoral midiático de modo que as entidades possam pensar em estratégias de comunicação para suas entidades. São Paulo

Foto: Contracs/Adriana Franco

teceu dia 21 de agosto e contou a presença do secretário de administração e finanças da Contracs, Nasson Antonio de Oliveira. Ele ressaltou que a secretaria de comunicação tem dado ênfase para um assunto que está na ordem do dia: eleições, mídia e o movimento sindical.

A primeira oficina aconteceu dia 8 de agosto em São Paulo e contou com a participação de 14 dirigentes. Para o diretor da Contracs, Salvador Vicente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Uberlândia e Araguari (Secua), o tema é pertinente devido o período eleitoral e é preciso conhecer um pouco das dificuldades impostas pela mídia. O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, esteve presente na oficina e destacou que as entidades precisavam arrumar suas linguagens devido às eleições.

Para o debate, a oficina contou com a participação do secretário de juventude da CUT-DF, Douglas de Almeida Cunha, que representou o secretário de comunicação da entidade. Douglas iniciou o debate destacando a importância do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação (FNDC), que é uma entidade que luta pelo direito à comunicação e está empenhada em criar um projeto de lei de iniciativa popular que pede a regulamentação da comunicação no Brasil.

A oficina contou com a participação de Adriana Magalhães, secretária de comunicação da CUT-SP, que frisou que os meios de comunicação tem lado. Ao falar das redes sociais, a dirigente destacou que o Facebook é uma boa ferramenta para dialogar com a classe trabalhadora e sugeriu que os sindicalistas se utilizem da rede com estratégica política.

Entre as alternativas possíveis para enfrentar a mídia tradicional, Douglas destacou que a Rede Brasil Atual é uma alternativa da comunicação construída pelo próprio movimento sindical e que deveria ser apropriada pelas entidades. Ao indicar possíveis caminhos para o movimento sindical, Douglas citou exemplos como o sindicato dos rodoviários, que optaram por não ter site próprio e divulgarem as próprias notícias pelo site da CUT Brasília e uma federação do Espírito Santo, que padronizou o site de suas entidades em um único espaço, oferecendo outro modelo de comunicação.

Alex Capuano, coordenador de mídias sociais da CUT, abordou ainda mais a importância da mídia e o uso racional das tecnologias. Em relação ao uso político das redes, Alex Capuano destacou o poder de difusão das informações e da facilidade de promover mobilizações e expli-

CONTRACS É NOTÍCIA

Coletivo de juventude se reúne na Bahia para troca de experiências

m julho, o coletivo de Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CONTRACS/CUT) se reuniu novamente para promover troca de experiências e avançar no planejamento da secretaria de juventude. No primeiro dia, o grupo visitou o Sindicato dos Comerciários de Santo Antônio de Jesus na Bahia para realizar um intercâmbio junto aos diretores de base local. Pela manhã, a Diretora do Sindicato e da Contracs, Maria Anatália das Mercês recebeu os integrantes na sede do Sindicato e os levou para conhecer a estrutura à disposição da classe trabalhadora comerciária. Depois os membros do Coletivo: Pedro Mamed Maciel - Secretário de Juventude da CONTRACS, Ana Paula - Sintteasp /Fetraadete/SP, Zenilton Teixeira – Sindicato dos Comerciários de Santo Antonio de Jesus/BA; Andréa Moreira – Sindclubes/DF, Ruy Freitas – Assessoria Contracs e Maria Anatália, Diretora da Contracs se reuniram com o Secretário de Juventude da CUT Bahia, José Tiago Passos Ferreira para discutir a participação da juventude no meio sindical. Mais tarde, o secretário de juventude da Contracs concedeu uma entrevista para a rádio Andaiá FM 104,3. No período da tarde, o coletivo acompanhado da diretora Maria Anatália e do Secretário de Juventude da CUT Bahia, José Tiago Passos Ferreira, participaram de mais duas rodadas de entrevistas nas rádios Indaía FM e Recôncavo FM debatendo a importância da juventude nos sindicatos. Por fim os membros puderam visitar, panfletar e dialogar com os diretores de base do Sindicato dos Comerciários de Santo Antônio de Jesus.

Foto: Contracs/Divulgação

Reunião do coletivo contou com troca de experiências, troca de informações sobre a juventude no movimento sindical e entrevistas à rádios locais

Lourival Lopes, o secretário de juventude da Contracs, Pedro Mamed Maciel e o secretário de juventude da CUT, Alfredo Santos Júnior que também palestrou sobre a conjuntura nacional. Lourival Lopes destacou que essa reunião ocorreu em um momento de turbulência no cenário nacional, período eleitoral onde a velha direita busca retomar suas posições perdidas e a juventude precisa se organizar para garantir e avançar nas conquistas sociais ocorridas nesses últimos doze anos de um governo democrático e popular. “Cabe a essa juventude elaborar e ajudar na construção desse trabalho dentro de nossa Central, da Contracs e de nossos sindicatos filiados.” Alfredo Santos Júnior agradeceu o convite, se apresentou e iniciou sua palestra relacionando as manifestações, as eleições e o plebiscito constituinte. Citou as manifestações como emblemáticas e pedagógicas para a sociedade e o movimento sindical e destacou que “o movimento sindical não pode se acomodar e precisa estar sintonizado com as pautas e demandas vindas da classe trabalhadora assim como dos movimentos sociais e populares para não perder a legitimidade”.

No segundo dia, os membros do Coletivo se reuniram no Sindpec, em Salvador/ BA, com o objetivo de analisar a conjuntura; as cláusulas para jovens trabalhadores/ as existentes no ramo e avaliar o planejamento visando ações futuras. Na mesa de abertura estavam presentes o diretor e se- Para atrair a juventude é preciso os Sindicretário de meio ambiente da Contracs catos beber dos próprios pilares fundan-

te da CUT. Para Alfredo, o fortalecimento da organização nos locais de trabalho e a busca pela compreensão das necessidades da nossa juventude, através de cláusulas de seus interesses, contribuem para a atração dos jovens para os sindicatos. No período da tarde, o Coletivo foi convidado a responder sobre as principais dificuldades vivenciadas pelos jovens no cotidiano e no mundo do trabalho das diversas categorias reunidas e quais as cláusulas o sindicato deveria incluir na negociação coletiva junto às empresas para buscar resolver/amenizar estas questões? Depois ocorreu uma avaliação de planejamento. No dia 26, o secretário de juventude da Contracs, Pedro Mamed Maciel visitou o bairro de Pernambués, em Salvador, Bahia e concedeu uma entrevista na rádio comunitária WD a convite do companheiro Negro Davi, locutor dessa rádio local e diretor do Sindilimp/BA e representante no conselho estadual de Juventude da Bahia. O tema versou sobre juventude e movimento sindical. Colaboração: Ruy Freitas, assessor da secretaria de juventude da Contracs.

Contracs debate

Convenção 158 da OIT volta a tramitar no Congresso

ara proteger os/as trabalhadores/as contra a dispensa imotivada, a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho é uma das normas mais defendidas pelo movimento sindical. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), a convençaõ é extremamente necessária para garantir medidas de proteção aos trabalhadores, especialmente no setor do comércio onde as taxas de rotatividade afetam imensamente a

ráveis à medida que coloca limites ao término do recurso contra a redistribuição do projeto das relações de trabalho por iniciativa do em- na Comissão de Constituição e Justiça, que já pregador manifestaram posição favorável ao apresentou parecer favorável ao projeto. reexame do assunto. A aprovação da Convenção 158 já foi rejeitado Em 2008, o ex-presidente Lula reenviou a pela Comissão de Relações Exteriores e de Convenção ao Congresso através da Mensa- Defesa Nacional (CREDN) e pela Comissão gem 059/2008 (MSC 059/2008): “submeto a de Trabalho, de Administração e Serviço PúVossa Excelência a presente minuta de Men- blico (CTASP). A última comissão a analisar a sagem aos Membros do Congresso Nacional, MSC 059/2008 é a Comissão de Constituição, com vistas à apreciação do texto da Conven- Justiça e Cidadania (CCJC), que apresentou ção nº 158, da OIT, para posterior ratificação e parecer favorável e dois votos em separado incorporação ao ordenamento jurídico nacio- contra. Agora, o texto segue para votação na A Convenção 158 da OIT nal.” comissão e, depois, segue para análise do Plenário da Câmara. • Estão protegidos todos os trabalhadores/as Tramitação assalariados e em todas as áreas de atividaRecentemente, a MSC 059/2008 enviada ao Hoje, com um Congresso extremamente conde econômica. Congresso voltou a ganhar forças no Con- servador eleito em outubro, será muito difícil • A relação de trabalho não será terminada gresso. Desde abril, a mensagem tem conse- a medida ser aprovada. No entanto, é preciso sem que seja oferecido ao trabalhador a posguido algumas alterações em sua tramitação, esperar que a tramitação seja concluída para sibilidade de defesa das acusações formulaque estava paralisada desde 2011. que outras medidas possam ser adotadas das contra ele. como alternativas viáveis na busca pelo fim da • O trabalhador que considerar injustificada a Em abril, a mensagem recebeu pedidos de rotatividade e da demissão sem justa causa. sua demissão terá direito a recorrer contra a audiência pública. No mês seguinte, os semedida perante um organismo imparcial. nadores Arthur Maia e Jutahy Junior apre- Outro caminho sentaram voto em separado na Comissão de A Central Única dos Trabalhadores (CUT) Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) pela ingressou com uma Ação Direta de Inconstivida dos trabalhadores. rejeição do projeto. Nesta comissão, o relator tucionalidade para tentar reverter a situação. Para o presidente da Contracs, Alci Matos Ricardo Berzoini já havia apresentado parecer Este pode ser outro caminho na aprovação e Araujo, com a ratificação da Convenção 158 favorável à aprovação da Convenção. validade da Convenção 158 no Brasil. da OIT problemas como a demissão e a rotatividade seriam minimizados. “A ratificação Em uma correlação de forças, deputados pro- A medida, ajuizada junto ao STF pela CUT, é importante para garantir aos trabalhadores curam, de um lado, apressar a aprovação da tem como objetivo anular a denúncia feita pelo e trabalhadoras do ramo do comércio e ser- medida, e de outro, atrasar o andamento da ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, viços condições dignas no local de trabalho e tramitação. Alguns exemplos são os deputa- uma vez que ele deveria ter enviado à denúnvalorizar a mão-de-obra com condições que dos favoráveis à medida, que pedem encami- cia ao Senado Federal e não procedeu desta nhamento da medida ao Plenário da Câmara maneira. O ex-presidente apenas denunciou à assegurem sua permanência no emprego.” para votação. Já os deputados contrários à Convenção junto à Organização Internacional Ratificada em 5 de janeiro de 1995 pelo go- convenção, procuram atrasar a tramitação ora do Trabalho, mas juridicamente não procedeu verno brasileiro, a medida passou a vigorar publicando voto em separado contra a medi- como deveria. Com isso, a CUT viu uma oporem 1996. No entanto, entidades patronais da, ora pedindo audiência pública para atrasar tunidade de anular a denúncia. como a Confederação Nacional do Transporte o andamento e, em última instância, solicitan(CNT) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizaram uma Ação Direta de InconstiNão são motivos válidos para dispensa imotivada, segundo a C158 tucionalidade alegando que a convenção conflitava com o artigo 7º, inciso I da Constituição Filiação sindical ou participação de atividade sindical; Federal. Solicitar, exercer ou ter exercido mandato de representação dos trabalhadores; Ter apresentado queixa ou participado de ação contra o empregador por violação de direito; Com isto, o governo brasileiro que já havia raRaça, cor, sexo, estado civil, responsabilidades familiares, gravidez, religião, opinião política, tificado a medida, denunciou a C158 à OIT no ascendência nacional ou origem social; mesmo ano e deu fim à sua vigência no Brasil Ausência ao trabalho durante a licença-maternidade; em 20 de novembro de 1997. Ausência ao trabalho por motivo de doença ou lesão desde que apresentado atestado médico. Dez anos mais tarde, diversas centrais favo-

Contracs debate

Contracs negocia pacto inédito por condições de trabalho no setor hoteleiro na Copa 2014

Pacto Nacional de Aperfeiçoamento das condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade na Copa do Mundo 2014 assinado pela presidenta Dilma Rousself, no dia 15 de maio deste ano, foi algo inovador. Essa foi a primeira vez que um país-sede da Copa do Mundo realizou um pacto para garantir condições de trabalho aos trabalhadores e trabalhadoras do setor hoteleiro, que sofre impacto direto com a demanda do evento.

Foto: Renato Costa

Negociado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da Central Única dos Trabalhadores (Contracs/CUT), o Pacto para o setor de Turismo e Hospitalidade demorou mais de um ano para ser formalizado e foi inspirado no modelo do Pacto para a Construção Civil que visava a melhorias das condições de trabalho nos canteiros de obras da Copa do Mundo. O pacto de adesão voluntária fez com que as empresas participantes se comprometessem a respeitar os direitos fundamentais do trabalho estabelecidos pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) vigentes no Brasil e na legislação brasileira.

Presidente da Contracs e de outras entidades estiveram com a presidenta Dilma Roussef na assinatura do Pacto Nacional do Setor Hoteleiro, em maio

As empresas participantes deveriam se engajar em cumprir as normas e acordos coletivos das categorias envolvidas; combater o trabalho forçado, o trabalho infantil e o tráfico de pessoas; combater a exploração sexual de crianças e adolescentes; promover a saúde e segurança no trabalho, além de promover iniciativas de inclusão laboral incorporando as ocupações temporárias em oportunidade de emprego permanente, articular a oferta de cursos de capacitação de acordo com as oportunidades locais e respeitar e implementar os acordos tripartites firmados. Para o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, o acordo possibilitou que importantes bandeiras trabalhistas fossem levantadas e discutidas pelos envolvidos. “Os coletivos montados nas cidades-sede foi algo inovador. Formados por trabalhadores, empregadores e governo, os coletivos discutiram as questões de hospitalidade, fiscalização dos postos de trabalho, realizou denúncias e abordou questões trabalhistas”. A Contracs participou da assinatura do pacto em maio no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, mais de 150 dirigentes participaram da solenidade e demonstraram a capacidade de mobilização da confederação na luta por melhorias aos trabalhadores dos setores do comércio e serviços. Durante todo o processo de negociação e criação do acordo, a articulação realizada pela Contracs visou garantir os direitos dos trabalhadores do setor de turismo e hospitalidade. Entre as conquistas mais importantes do acordo está a garantia de contratação com a carteira assinada e o respeito a todos os direitos trabalhistas.

14 O acordo nacional terminou no dia 31 de agosto e, a partir de se-

tembro, as entidades envolvidas retomam os calendários da atividade e voltam a se reunir. Os encontros têm como finalidade analisar o período de vigência do acordo e levantar quais foram os impactos e benefícios do pacto, além de debater o que precisa ser melhorado até as Olímpiadas em 2016. A fiscalização na Copa As entidades representantes dos trabalhadores ficaram responsáveis pela fiscalização do cumprimento do acordo, por isso comitês locais foram criados nas cidades-sede para monitorar e acompanhar a aplicação e o respeito das normas estabelecidas entre o governo, empregadores e trabalhadores. Os membros dos comitês participaram de oficinas que os capacitaram a mediar conflitos da relação de trabalho durante o período de vigência do acordo. Além disso, os membros estavam aptos a divulgar e acompanhar o compromisso; a acompanhar as rescisões contratuais e homologar nos sindicatos independente a duração do contrato; a buscar novas adesões e acompanhar as empresas que aderiram ao acordo e a levar as denúncias ao Ministério do Trabalho. Para o coordenador do setor hoteleiro da Contracs, Antônio Carlos da Silva Filho, a criação do pacto e a formação dos comitês estaduais foi um avanço positivo. “A criação de uma comissão foi um grande passo para o Brasil. Por ser permanente, poderemos continuar planejando e discutindo o trabalho decente em grandes eventos. Teremos a oportunidade de melhorar muitas coisas e de continuar lutando para chegar aos acordos trabalhistas que queremos”.

Contracs EM CAMPANHA

Pela igualdade de direitos às/aos trabalhadoras/es domésticas/os

esde a Constituição de 1988 até 2013, @s trabalhadores/as doméstic@s estiveram em condições diferentes aos demais trabalhadores/as brasileir@s. Em 2013, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 72, que finalmente garantia a igualdade de direito aos trabalhadores/as doméstic@s. No entanto, a sonhada e batalhada equiparação dos direitos ainda precisa passar por regulamentação para serem efetivamente garantidos. Desde então, alguns deputados e senadores, representantes dos setores mais retrógrados do Congresso Nacional, têm promovido um rebaixamento dos direitos de milhões de trabalhadores/as doméstic@s ao não garantir de forma efetiva o cumprimento da PEC 72. Com isto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) - juntamente com a Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad) e as demais entidades sindicais de trabalhadoras domésticas filiadas - está em Campanha de mobilização pela igualdade de direitos para @s trabalhadores/as doméstic@s. Estamos em campanha pela equiparação de direitos e contra o retrocesso! Não podemos permitir que os direitos garantidos com a PEC não sejam efetivados. Sendo assim, solicitamos apoio de toda sociedade e parlamentares nesta campanha pela igualdade de direitos. Acesse: www.contracs.org.br/campanhas/23/ campanha-de-mobilizacao-pela-igualdade-de-direitos-para-s-trabalhadoras-es-domestic-s

Contracs EM CAMPANHA Basta de Racismo! é a campanha permanente de combate ao racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), que visa contribuir com a construção de uma população preparada para debater e combater o preconceito nos ambientes de trabalho e na vida. Neste sentido, a Secretaria de Política de Promoção para a Igualdade Racial da Contracs organiza ações e formação para movimentar o debate e fazer com que o combate ao racismo esteja sempre presente na mente dos dirigentes sindicais bem como se preocupem com esta temática nas negociações coletivas e em suas ações sindicais diárias. Afinal, temos visto diversas manifestações racistas vividas por negros e negras e percebemos que estas atitudes não são pontuais e permanecem ainda em nosso cotidiano como algo comum e imperceptível. Portanto, precisamos combater todas as ações preconceituosas que de alguma forma perpetuam o racismo em nossas relações de vida e no mundo do trabalho, assim como os anúncios de emprego que pedem foto ou exigem pessoas de cor branca; a constante remuneração menor para negros e negras bem como a dificuldade em ascender profissionalmente devido a cor de pele. Com esta campanha, a Contracs espera que ações se desenvolvam em cadeia e em âmbito nacional para ampliar o debate e sensibilizar a classe trabalhadora sobre o tema. Desta forma, evidenciamos a questão racial junto ao ramo e fortalecemos nossas bases sobre esta temática. A campanha é composta de cartaz, folder e praguinhas que foram distribuídas aos sindicatos e estão disponíveis no site da entidade para reprodução, caso as entidades necessitem de mais materiais. No site, você também pode baixar um banner para divulgar a campanha em sua entidade. Acesse: www.contracs.org.br/campanhas/19/campanha-basta-de-racismo

DIREÇÃO CONTRACS/CUT - Executiva: Presidência: Alci Matos Araujo; Vice-presidência: Romildo Miranda Garcez; Secretaria de Administração e Finanças: Nasson Antonio de Oliveira; Secretaria Geral: Djalma Sutero da Silva; Secretaria de Relações Internacionais: Lucilene Binsfeld; Secretaria de Organização e Política Sindical: Valeir Ertle; Secretaria de Relações do Trabalho: Maria do Rosário Assunção; Secretaria de Organização do Setor de Serviços: Maria Isabel C. Reis; Secretaria de Formação: Olinto Teonácio Neto; Secretaria de Comunicação: Alexandre da Conceição do Carmo; Secretaria de Políticas Sociais: José Vanilson Cordeiro; Secretaria de Mulheres: Mara Luzia Feltes; Secretaria de Saúde e Segurança: Domingos Braga Mota; Secretaria de Polítca de Promoção para a Igualdade Racial: Maria Regina Teodoro; Secretaria de Juventude: Pedro Luis Mamed; Secretaria de Meio Ambiente: Lourival Lopes; Secretaria Jurídica: Edmilson dos Santos. Coordenadores: Brasília: Luiz Saraiva; Região nordeste: João de Deus dos Santos; Região centro-oeste: Zenilda Leonardo da Silva Fonseca; Região sudeste: Luciano Pereira Leite; Região sul: Jucelí Pacífico. Direção: Ana Maria Roeder; Salvador Vicente de Andrade; Wilson Lopes de Paiva; Levi Guilherme; Nadir Cardoso dos Santos; José Elieudo Bezerra de Araujo; Antonio Carlos da Silva Filho; Ana Angélica Rabelo de Oliveira; José Cláudio de Oliveira; Valdelice Jesus de Almeida; Alexandre Moreira Santana; Antonio De Sá Viana; Rogério Braz de Oliveira; Alexandre Gerolamo de Almeida; Paulo Roberto Gomes dos Santos; José Carlos de Andrade Ferreira; Madalena Garcia da Silva; Kaliane Elvira da Silva; Adaneijela Dourado da Silva. Conselho Fiscal: Raimunda Soares da Costa; Claudemir Brito da Silva; Maria Anatália Ferreira das Mercês. Suplência do Conselho Fiscal: Maria Lauzina Moraes; Luiz Henrique Alves Pereira; Honésio Máximo Pereira da Silva.