Jornal da Contracs - nº 15 - Setembro de 2015 by Contracs Cut

Editorial: Contracs nas ruas e na luta, marcando posição - pg. 02

CONTRACS É NOTÍCIA

Contracs realiza 9º Congresso Nacional

2ª Plenária Nacional reformula estatuto pg. 05

por Adriana Franco e Henri Chevalier

reitos; Erradicação do Trabalho Infantil; Igualdade de direitos aos terceirizados; Fim do fator previdenciário e fim do trabalho aos domingos e feriados aos comerciários.

Nova direção toma posse - pg. 06 Contracs celebra 25 anos - pg. 07 Contracs lança selo e carimbo comemorativo - pg. 09 Contracs lança livro histórico - pg. 08 Concurso de poesia da Contracs - pg. 09 Audiências públicas contra o PLC 030 pelo Brasil - pg. 09 Contracs forma Rede Nacional de Trabalhadores em comidas rápidas Mc Donald’s - pg. 10 Agenda Brasil não é agenda que queremos - pg. 11 Domésticas têm direitos regulamentados - pg. 12 Redução da maioridade é a solução - pg. 14 Margaridas do ramo marcham em Brasília - pg. 15 Direito não se reduz, se amplia - pg. 16

Abertura Durante a abertura, a vice-presidenta da CUT Carmen Foro destacou a rotatividade do setor como um problema a ser enfrentado, principalFoto: Contracs/Gozalo Arselli mente após a edição das Medidas ProviConfederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços realizou sórias 664 e 665. “Por isso, acho fundamenentre 24 e 27 de março seu 9º Con- tal que saiamos desse Congresso com uma gresso Nacional com o objetivo de atualizar importante estratégia, desenhada por vocês, seu plano de lutas, debater a conjuntura e para enfrentar os momentos difíceis que ainda eleger a nova direção. Nesta edição, o even- teremos. Esse enfrentamento deve ser baseto teve como lema “Fortalecer conquistas e ado na unidade, no consenso, na consciência ampliar direitos para a classe trabalhadora” e de que temos desafios de ordem maior que mais uma vez aconteceu na cidade de Guara- precisam ser enfrentados em conjunto”. pari (ES). Representando a comissão organizadora do O evento foi o maior na história da entidade e Congresso, Lucilene Biensfeld, lembrou a parcontou com a participação de 517 delegados - ticipação de cada trabalhador do setor na orsendo 186 mulheres de 21 estados, 6 federa- ganização e nas discussões sobre o Congresções e 43 observadores com representantes so. “Foi uma construção coletiva para debater dos Estados Unidos, Nova Zelândia, Alema- estratégias e Plano de Lutas. Ao fazermos balanço, percebermos que crescemos em qualinha, Argentina, Espanha e Colômbia. dade e isso é possível apenas graças a cada As bandeiras de luta defendidas no Congres- sindicato e trabalhador do setor”. so são: Trabalho decente; 40 horas semanais; Fim do banco de horas; Equiparação de di- Paulo Cayres, presidente da Confederação

Foto: Contracs/Paulo Pereira

Editorial: Contracs nas ruas, na luta, marcando posição 2015 é um ano importante para todos nós dirigentes, militantes e CUTistas. Neste ano, aprimoramos nosso Estatuto na 2ª Plenária Nacional e atualizamos nosso plano de lutas durante o 9º Congresso. Destes debates, saímos ainda mais fortalecidos com nossas bases e nossos representados/as em todo o Brasil.

Mas 2015 também nos apresenta grandes desafios e, por isso, precisamos colocar nosso bloco na rua. Como uma entidade combativa e em defesa dos trabalhadores/as do ramo, a Contracs não deixa de lado seu dever. Por isso, temos marcado cada vez mais presença nas lutas juntamente com a nossa Central, a CUT, unindo nossas entidades filiadas, tremulando nossa bandeira e gritando junto com toda a classe trabalhadora pela garantia e preservação de nossos direitos, que foram duramente conquistados. Comemoramos 25 anos relembrando nossa trajetória, mas sem esquecer os desafios que nos esperam logo adiante nesta trajetória. Para isso, contamos com dirigentes e entidades sindicais comprometidas com os direitos da classe trabalhadora que somam conosco em nossa luta por todo o território nacional. Elegemos diversos companheiros e companheiras nas direções das CUT Estaduais e seguimos, unidos, para o debate do 12º Congresso da CUT (ConCUT), que acontecerá de 13 a 17 de outubro em São Paulo, para deixarmos registrados os anseios do ramo na atual conjuntura política, econômica e social de nosso País e junto à nossa Central. A nova direção eleita da Contracs tem pela frente um cenário promissor, com frentes a trabalhar na qual o ramo pode e deve crescer. Ao mesmo tempo, a conjuntura nacional e internacional traz ataques cada vez mais conservadores, nos fazendo lutar pela manutenção de direitos já garantidos e estabelecidos. Portanto, estamos juntos, alertas e dispostos a gritar em uma só voz: Direito não se reduz, se amplia.

Contracs no legislativo Projeto sobre definição de diarista segue na Câmara Apresentação do Parecer do Relator e Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) pela aprovação do PL 7279/2010, e da Emenda de Relator 2 e mantém a conceituação de diarista para a trabalhadora que presta serviços ao mesmo contratante por até dois dias na semana. Além disso, sugere alteração na contribuição previdenciária das diaristas para 5% de contribuição. Com isso, a diarista deverá excluir o direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. PL aos movimentadores de mercadorias O projeto de lei 7792/2014 que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso está na CTASP com relatoria do Deputado Fábio Mitidieri, que aprova o projeto com a inclusão dos apanhadores de aves nas funções abrangidas pelo projeto. Em julho, o projeto recebeu prazo de emendas ao substitutivo, que encerrou em agosto, sem nenhuma emenda apresentada. PL sobre atividades de caixas de supermercado O PL 353/2011 dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado proibindo que exerçam a função de empacotador concomitantemente. Em agosto, o Deputado Lucas Vergilio apresentou seu parecer na CTASP pela rejeição do PL e dos demais (2139/11 e 6784/2013) que estavam apensados. Segundo ele, a NR 17, que trata dos checkouts é o instrumento necessário para tratar e regulamentar o tema justificando que as maiores empresas varejistas já adotam a norma. PL 7221/2014 aos comerciários comissionados O PL 7221/2014, que está sendo acompanhado pela Contracs, pretende disciplinar as condições para a remuneração dos comerciários vendedores que percebem sua remuneração à base de comissões. O Projeto, que está na CTASP, tem como relator o Deputado Laercio Oliveira desde abril. O projeto não recebeu emendas no prazo determinado. O deputado emitiu parecer pela aprovação com emenda do projeto. Em agosto, o parecer foi lido, mas o projeto foi retirado de pauta a pedido do deputado Daniel Almeida. PL 5649 dá condições aos trabalhadores de limpeza urbana e coleta de lixo O PL 5649/2013 tem como objetivo prover horário e local específico para os trabalhadores da limpeza de ruas e coletas de lixo façam suas refeições. O projeto foi aprovado na CTASP com parecer favorável aprovado por unanimidade. O deputado Rubens Otoni foi designado relator da matéria na CFT e emitiu parecer favorável ao projeto em agosto.

Alci Matos Araujo, presidente da Contracs JORNAL DA CONTRACS/CUT - nº15 - setembro de 2015 Impressão: 7 mil exemplares / Distribuição Nacional CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS www.contracs.org.br Endereços: Sede: Quadra 1, Bloco 1, Edifício Central, salas 403 a 406 - Setor Comercial Sul - Brasília (DF) - CEP: 70393-900 - Telefone: (61) 3225-6366 Subsede: Avenida Celso Garcia, 3177 - Tatuapé - São Paulo (SP) - CEP: 03063-000 – Telefones: (11) 2091-6620 / 2253 - Fax: (11) 3209-7496 contracs@contracs.org.br

Secretária de Comunicação e Imprensa: Maria do Rosário Assunção Jornalista Responsável: Adriana Franco (MTB 48.472-SP) Equipe Contracs: Adriana Franco; Alessandra Bezerra Rosa; Camila Silva Crespo; Edson Pinheiro Bezerra; Fernanda Guimarães Raymundo; Fernando Allan da Silva; Hanilton de Souza; Helen Farsura; Juliana Jesus dos Santos; Karine Batista de Lima; Krisney Alvares de Souza; Lauany Rosa; Lidiane Conceição Passos; Marcelo Adriano de Oliveira; Márcia Navarro dos Santos Pereira; Márcio Luis Sales; Maria Neide da Silva; Marineli Teixeira Ramos; Mikahely dos Santos Almeida; Monique Cancian; Rosângela Rodrigues dos Santos; Ruy Freitas; Selma Amorim; Thais Aparecida dos Santos; Walderez da Silva Wilke. Subseção Dieese: Adalberto Silva.

Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT) e representante das Confederações parceiras da Contracs, destacou que o fim do trabalho aos domingos aos comerciários é um símbolo do que os patrões podem fazer se a categoria não permanecer atenta e mobilizada em unidade. “Nós temos que ter em mente que estamos em um contexto em que se acirra a questão de classes. Uma das pautas, o fim do trabalho aos domingos, é resultado da ofensiva dos patrões, que embutiu em meio a uma proposta de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a necessidade de trabalho em dias considerados feriados. Não se enganem, estamos em disputa de classes”. O presidente da Confederação, Alci Matos Araujo, ressaltou a construção da unidade como fundamental na estratégia de lutas. “Espero aprovarmos um Plano de Lutas forte, mas ele somente será implementado na unidade.

Foto: Contracs/Gozalo Arselli

É a unidade que fortalece nossa busca por direitos”, afirma. “Temos mais de 3 milhões de trabalhadores na base e temos de estar nas ruas, unidos, contra a ofensiva dos patrões. O projeto neoliberal ainda não parou. Temos encontrado situações difíceis impostas pelo capital, como o PL da terceirização, a ameaça de retirada de direitos por meio de Leis no Congresso Nacional e as Medidas Provisórias 664 e 665, que afetam diretamente o seguro desemprego”, lembra.

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lhadores tem o poder de mudar os rumos da política econômica que vem sendo adotada no Brasil.

A análise foi endossada pelos três participantes da mesa: A vice-presidenta da CUT Nacional, Carmen Foro; a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Regina Carvalho e pelo professor universitário Ladislaw Dowbor. Segundo os debatedores, o país precisa sair das mãos do mercado financeiro, mudar Debates a política econômica adotada pelo governo e Entre os debates promovidos pelo Congresso voltar ao ciclo de desenvolvimento construído Nacional da Contracs, a análise de conjuntu- nos últimos anos no país. ra destacou que é preciso relativizar o cenário catastrófico construído pela mídia no Brasil, Já no debate sobre o financiamento do movisegundo o qual o país está em profunda cri- mento sindical, o imposto sindical foi o granse econômica, política e social. A conjuntura de centro de discussão entre os debatedores é complexa e necessita de atenção por parte Quintino Severo, secretário de administração dos movimentos sociais, mas a luta dos traba- e finanças da CUT Nacional e Sandro Sarda,

Foto: Contracs/Gozalo Arselli

CONTRACS É NOTÍCIA representante do Ministério Público do Traba- político da confederação. Com a oficialização da entidade, Nasson reafirmou a oportunidalho. de da entidade em realizar atividades por seEnquanto Quintino Severo, da CUT, desta- tor, categoria, a regionalização e a formação cou a necessidade do movimento sindical se regional. manter independente ao Estado - escolhendo inclusive sua própria forma de financiamen- O contador da Contracs Francisco Chagas to, que deve passar pela decisão e escolha destacou que as entidades sindicais possuem dos próprios trabalhadores -, Sandro Sarda, obrigações fiscais e abordou as questões ledo MPT, ressaltou que o movimento sindical gais e obrigatórias que devem ser obedecipassa por uma crise de representatividade e das. Segundo ele, a contabilidade tem papel que o debate sobre a fiscalização financeira fundamental para auxiliar em uma boa gestão. das entidades que recebem o imposto sindical Nova direção ainda deve acontecer. O último dia de Congresso votou as 58 emenA última mesa de debates recebeu a presta- das apresentadas pelos grupos para o Caderção de contas do mandato em encerramento. no de Resolução da Contracs. Para apresentar as conquistas como o ajuste de código sindical em 110 entidades e aquisi- Após a aprovação das emendas, a nova direção de sedes, automóveis e estruturação de ção da Confederação foi apresentada ao Plepessoal da entidade, o secretário de adminis- nário e foi referendada por todos os dirigentes. tração e finanças da Contracs, Nasson Antonio de Oliveira, mostrou números. Além disso, Reeleito, o presidente Alci Matos Araujo refeo dirigente destacou a estruturação do papel riu-se à nova direção afirmando que não se-

Foto: Contracs/Gozalo Arselli

ria fácil reunir em uma só sala a quantidade, a qualidade e a representatividade que nós temos do Brasil. “Mas nós temos o desafio. O desafio de quatro anos, que nós conseguimos para este Congresso, em um processo de coordenação, do projeto político, de uma estratégia para os milhões de trabalhadores do comércio e serviços.” Entre os desafios para o próximo mandato, Alci destacou a necessidade de ter entidades sindicais filiadas nos três estados em que a Contracs não está presente, aumentar o número de entidades filiadas, aprovar a paridade e romper todas as barreiras para sair mais unificado para todos os trabalhadores e trabalhadoras. “Eu já vejo em cada rosto a energia, a capacidade, o compromisso com as lutas, com a nossa coragem, com o nosso tamanho. Temos que avançar em cinco setores, como os trabalhadores informais, os trabalhadores prestadores de serviços. Isto é responsabilidade, companheiros, de todos vocês. Não é só minha.”

CONTRACS É NOTÍCIA ficou estabelecido o compromisso de que a partir do 10º Congresso Nacional da Confederação, em 2018, os cargos nas instâncias decisórias da Contracs serão divididos igualmente entre homens e mulheres. Atualmente, o estatuto prevê 30% das vagas para mulheres. Para a então secretária de Mulheres da Contracs, Mara Feltes, a aprovação é fazer jus ao fato de que o setor de comércio e serviços tem uma proporção maior de mulheres do que os 30% garantidos a elas na executiva.

Foto: Contracs/Gozalo Arselli

2ª Plenária Nacional reformula estatuto por Henri Chevalier/CUT Nacional

2ª Plenária Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) aprovou 23 emendas, entre as quais a ampliação do tempo de mandato para 4 anos e a criação da Secretaria de Administração e Finanças Adjunta e da Secretaria de Assuntos Culturais, Esporte e Lazer. Em relação às regionais, a Plenária alterou o estatuto aprovando que os coordenadores serão eleitos em plenárias regionais realizadas durante o Congresso e eleitos com a direção nacional. Antes, os coordenadores deviam ser eleitos antes do Congresso.

estes aspectos. E é isso que a gente tem feito. Portanto as premissas de participação, a capacidade de composição, a questão de mandato e toda esta questão de representação é o quê está se mudando na plenária estatutária.” finalizou.

“Apostar em uma política de integração das mulheres no movimento sindical significa um crescimento do ramo e um fortalecimento da CUT, para que as trabalhadoras e os trabalhadores sejam beneficiados”, afirma a secretária. Mara ressalta a importância da medida ser aprovada apenas para o 10º congresso. “Não queremos aprovar por decreto, queremos convencer da importância da medida e, para isso, é preciso debater exaustivamente. A CUT fez exatamente isso. Com isso nós temos um tempo para implementar e debater nas bases e para montar a paridade”, destaca.

Paridade A delegação da Contracs na 2ª Plenária foi Além disso, delegados e delegadas aprova- composta por 548 delegados e delegadas de ram a inclusão do debate da paridade de gê- 18 estados, dos quais 36% são mulheres. nero na próxima plenária nacional. Com isso,

Sobre a ampliação do mandato, o presidente da Contracs Alci Matos Araujo afirmou que a Contracs sempre seguiu a logística da CUT de um mandato de três anos. “Nós queremos ter um mandato maior, de um ano a mais, para ter uma atribuição maior da direção. Neste sentido, a gente ganha em mais planejamento e mais desenvolvimento para os nossos trabalhadores do ramo do comércio e serviços.” Além disso, Alci destacou que entre as outras emendas aprovadas, alguns pontos precisavam ser mudados há muito tempo. “A reforma estatutária pode ser feita a qualquer tempo desde que a plenária estatutária tenha

Foto: Contracs/Gozalo Arselli

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Nova direção toma posse no saguão da CUT Nacional

m 12 de maio, a nova diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT foi empossada para o exercício de 2015 a 2019. A cerimônia de posse ocorreu no saguão da sede nacional da Central Única dos Tr a b a l h a d o r e s (CUT), em São Paulo. A cerimônia contou com a presença de representantes de entidades sindicais, federações e confederações de todo o país, além de entidades sindicais internacionais e personalidades políticas e sociais. O ato político contou com Alci Matos Araujo, presidente reeleito da Contracs; Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT Nacional; Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf); Gerardo Iglesias, diretor da UITA; Hélio Brasil, representante parlamentar do ramo, deputado e presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro e Maria do Rosário, secretária de comunicação do Sindicom-Teresina que representou as muFoto: Contracs/Paulo Pereira

por Lauany Rosa

Foto: Contracs/Paulo Pereira

lheres presentes. No início da cerimônia, o presidente reeleito da Contracs, Alci Matos Araujo, compartilhou com todos a alegria de ser empossado junto com a nova diretoria em um prédio que segundo ele é “símbolo de luta e da classe trabalhadora”. Alci destacou que esta diretoria está com muita coragem de fazer e lutar pelos trabalhadores e trabalhadoras, mas que o desafio é forte. “Temos 63 companheiros de todo o país que se juntaram pela vontade de fazer crescer a Contracs”.

no. E para resistirmos com bravura é preciso que permaneçamos unidos”. O representante da UITA, Gerardo Iglesias, também falou sobre o delicado momento político brasileiro e ressaltou que a entidade sindical internacional a qual pertence está apoiando a luta dos trabalhadores brasileiros contra a terceirização e os projetos que querem reduzir direitos.

O secretário geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre, ressaltou que a nova direção assume em um momento político difícil que exige O presidente da Contraf, Roberto von der união, força e vontade de lutar pela classe Osten, fez questão de saudar a todos os trabalhadora. presentes e os denominou como “lutadores das causas populares”. Em sua fala Osten Alci relembrou de todos os presidentes que afirmou que a entidade que preside é uma passaram pela Confederação e que contriconfederação irmã da Contracs e que, jun- buíram com o crescimento e fortalecimento tas, devem lutar para da Contracs. Emocionado, ele falou a todos fortalecer o macro-setor sobre o desafio e as expectativas para este e desenvolver um proje- mandato. “Vamos lutar por mais de três mito junto à CUT. lhões de trabalhadores e trabalhadoras que estão divididos em nove setores de várias Hélio Brasil, represen- categorias. Temos vontade de representá-los tante parlamentar, falou de fato e de permanecermos fortes na luta da dificuldade do man- para que os direitos não sejam reduzidos, dato que está nas mãos mas sim ampliados”. do presidente reeleito Alci Matos devido à ba- O final da cerimônia foi marcado pela entalha que toda a classe trega dos certificados de posse a todos os trabalhadora tem pela secretários, diretores, integrantes de federafrente com o Congresso ções e do conselho fiscal da Contracs, que Nacional. “Precisamos ao fim da solenidade gritaram a uma só voz nos mobilizar para não o nome da central a qual pertecem “Central sofrermos com o gover- Única dos Trabalhadores”.

CONTRACS É NOTÍCIA Foto: Contracs/Paulo Pereira

Foto: Contracs/Paulo Pereira

Contracs celebra seu Jubileu de Prata

m 15 de julho, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) comemorou 25 anos de lutas e histórias em São Paulo. A data marca o fim do I Congresso Nacional dos Comerciários CUTistas, que fundou a entidade como a organização oficial do ramo dentro da Central Única dos Trabalhadores.

por Lauany Rosa

fez se realizar e que esse sonho se tornou um grande sucesso. “O reconhecimento da categoria dos comerciários foi uma grande conquista da Contracs. As grandes tarefas só são dadas a quem pode cumpri-las, o setor de serviços é um dos que geram mais empregos, precisamos dar condições de trabalho decente e justo para esses trabalhadores/as e para isso temos a Contracs/CUT conosco.”

A celebração foi composta por um ato político, o lançamento do livro e de um selo comemorativo da Confederação, além da premiação do O ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, não pôde I Concurso Literário de poesia da entidade. comparecer ao evento, porém enviou uma carta à Contracs parabenizando a entidade pelos 25 anos “repletos de conquistas e lutas”. O ato político contou com a participação de Vagner Freitas, presidente E acrescentou que o Brasil cresceu muito na última década e que a da CUT; Paulo Cayres, presidente da CNM/CUT representando as participação do movimento sindical, principalmente dos comerciários confederações Cutistas; Geralda Godinho, tesoureira da Fetracom- e dos serviços que cresceu muito nos últimos anos, foi decisiva para -DF em nome das federações filiadas à Contracs; Gerardo Iglesias, isso. diretor da UITA em nome das entidades internacionais parceiras; José Lopes Feijó, representando o Governo Federal e os Ministérios; Encerrando o ato, o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, ressalRoselane Pasquali, em nome dos ex-presidentes da Confederação; tou que conquistar um país mais justo e solidário é responsabilidade Gilberto Paixão, vereador de Teresina representando os políticos e de todos. Ele relembrou que a entidade foi forjada com muita luta, parlamentares presentes e demais diretores da Contracs, que repre- compromisso e honra, e que de cinco estados e 23 sindicatos filiados sentaram todas as correntes políticas presentes na direção da confe- no início de sua trajetória, a Contracs hoje alcançou todas as regiões deração. do Brasil, 245 sindicatos e representa mais de 3 milhões de trabalhaGerardo Iglesias, diretor da UITA, fez questão de ressaltar que é um grande prazer estar com a Contracs ao longo dos anos. “Há 16 anos a Contracs luta conosco por melhores condições para os trabalhadores. Trabalhamos com muitos companheiros/as desta confederação e hoje, mais do que nunca, diante da atual conjuntura internacional, temos que permanecer fortes e unidos, pois ainda há muito para se fazer”.

Foto: Contracs/Paulo Pereira

O presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, fez questão de ressaltar que a Contracs é um sonho que a CUT

dores.

“Ainda temos desafios, muitos trabalhadores e trabalhadoras para representar, muita coisa para mudar e histórias para construir. Precisamos de melhores salários, mudanças trabalhistas e de mais empregos! Chegamos aos 25 anos e vamos chegar aos 50, 70, vamos continuar a sustentar cada vez mais esse projeto ideológico para que continue crescendo”, enfatizou Alci.

Foto: Contracs/Paulo Pereira

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Por Jubileu de Prata, Contracs lança selo e carimbo dos Correios

Livro conta trajetória da entidade por Lauany Rosa

por Lauany Rosa

A celebração dos 25 anos da Contracs foi a data escolhida pela entidade para lançar, juntamente com o Ministério das Comunicações e os Correios, um selo e um carimbo comemorativo do Jubileu de Prata. Personalizados, tanto o selo quanto o carimbo levaram a marca que celebrou os 25 anos da confederação. O diretor regional adjunto de São Paulo Metropolitana dos Correios, Eugenio Valentim da Silva, entregou um álbum contendo a peça filatélica lançada ao presidente da CUT, Wagner Freitas; ao secretário de Administração e Finanças da Contracs, Nasson Antônio de Oliveira e ao presidente da Contracs, Alci Matos Araujo que também recebeu uma réplica do carimbo comemorativo. O carimbo foi usado em todas as postagens realizadas durante 30 dias na Agência dos Correios mais próxima à subsede da entidade no bairro do Tatuapé em São Paulo. Após esse período, o carimbo se manteve por 60 dias na Agência Filatélica Dom Pedro II, no Prédio Histórico dos Correios, no Vale do Anhangabaú (SP); e, ao final desse período, será incorporado ao patrimônio do Museu Nacional dos Correios em Brasília.

Foto: Contracs/Paulo Pereira

utro importante lançamento durante a comemoração do Jubileu de Prata da Confederação foi do livro Contracs – 25 anos: Uma história de lutas e trabalhadores. A publicação foi idealizada para que a trajetória da confederação não se perca e para que as lutas e histórias pudessem ser lembradas e compartilhadas.

Segundo o presidente da Contracs, Alci Matos, o livro é uma inspiração de luta. Emocionado com o lançamento, ele leu o epílogo que escreveu para a publicação e convidou todos Foto: Contracs/Paulo Pereira os presentes a fazerem uma viagem no tempo, por meio da leitura do livro da Contracs. “Aqui conseguimos reunir um apanhado de histórias, conteúdos bem-humorados e emotivos, momentos importantes que fazem parte da nossa trajetória e que nos inspiram a continuar a construir a história da Contracs”. Alci também convidou todos os presentes na cerimônia de lançamento a auxiliarem a Contracs e escrever sua história daquele momento em diante por, pelo menos, mais 25 anos.

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Contracs realiza I Concurso Contracs continua na luta contra PL da terceirização Literário de Poesia por Lauany Rosa

premiação do I Concurso Literário de Poesia da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) ocorreu durante a festa comemorativa do Jubileu de Prata da Confederação. Criado com o objetivo de conhecer os trabalhadores/as poetas do ramo, as entidades filiadas divulgaram o concurso junto à sua base para que os trabalhadores/as tivessem a chance de escrever sobre as lutas e bandeiras históricas da Contracs por meio de versos. O concurso literário contou com a participação de 15 poesias de diversos estados. Os 10 finalistas foram divulgados previamente no site da Contracs. Os três finalistas foram trazidos de seus respectivos estados e cada ganhador foi chamado ao palco para receber a premiação. A primeira colocada foi a poesia Minha vida sindical, escrita por Paulo Roberto Pereira Rocha de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Em segundo lugar ficou a poesia Quantas lutas nessa história há, de autoria do João Batista dos Santos de Colatina, Espírito Santo. E em terceiro lugar, ganhou a poesia Uma história de trabalhadores e luta no comércio e serviços, escrita por Raquel Aparecida Lelis de Uberlândia, Minas Gerais.

por Adriana Franco

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) acolheu a luta da terceirização e tem participado, juntamente com a CUT e o Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, das audiências públicas contra o PLC 030 (PL 4330 – da terceirização) promovida pelo Senador Paulo Paim junto à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

As sessões têm como objetivo colher opiniões sobre o projeto de lei da terceirização que está em tramitação no Senado. A Contracs, através de suas entidades filiadas e seus diretores, tem participado das audiências em diversos estados em que a entidade se faz presente.

Foto: José Vanilson

Foto: Raimunda Soares

Foto: Contracs/Adriana Franco

Foto: SindicomThe/Vilamar Pinheiro

Foto: Semapi/Divulgação

Foto: SEC São Luis Foto: SEC Fortaleza/Victor Hudson

Foto: Contracs/Paulo Pereira

Foto: Sinecom-JP

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Contracs forma Rede de Trabalhadores no Mc Donald’s

Foto: Contracs/Valdemar Carvalho

m agosto, a Contracs reuniu os sindicatos filiados do setor de hotelaria para formar a Rede Nacional de Trabalhadores em comidas rápidas Mc Donald’s em Brasília. Os dirigentes abordaram os problemas enfrentados pelos trabalhadores/as da multinacional e as dificuldades de atuação sindical junto à empresa. O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo relatou aos participantes como se dá a organização em redes sindicais, uma experiência desenvolvida pela CUT Nacional com vários ramos de atividade e utilizada pela Contracs para atuar juntamente às multinacionais do comércio e do setor hoteleiro. “O trabalho em rede aumenta o potencial da ação sindical, fortalece o sindicato, cria uma abertura de diálogo social, melhora a negociação coletiva e possibilita que os trabalhadores interajam com informações dos diversos locais do Brasil e de outros países.” Segundo ele, o principal objetivo da rede é proporcionar o intercâmbio de informações através de uma atuação unitária do movimento sindical. Ao final do encontro, foi elaborado um plano de ação para esse semestre e definidas as parcerias necessárias para iniciar os trabalhos. Octaciano de Oliveira Neto, do Sindicato dos Hoteleiros de Santos foi eleito coordenador da rede. Maria Zileine dos Santos do Sindicato dos Hoteleiros de São José do Rio Preto e Ivan Azevedo Pereira do Sindicato dos Hoteleiros de Manaus foram eleitos coordenadores adjuntos. Engajamento

A Contracs tem se envolvido em diversas ações em favor dos direitos dos trabalhadores da Rede Mc Donald’s. Um dia antes de formar a rede, por exemplo, a Confederação participou da audiência pública organizada pelo Senador Paulo Paim, que contou com trabalhadores da rede em mais de 20 países e diversas centrais sindicais.

por Adriana Franco

sa por muitas horas; nos Estados Unidos, os trabalhadores/as lidam com o pior valor pago pela hora trabalhada e lutam pelo pagamento de US$ 15. Em 2015, a Contracs participou não só do Dia de Ação Global em abril, que realizou manifestações em todo o mundo e por todo o País, como da manifestação em defesa dos direitos e por melhores salários em São Paulo em julho.

Durante a audiência pública, o presidente da Contracs Alci Matos Araujo representou a CUT e o ramo destacando a preocupação brasileira com a filosofia de trabalho da multinacional, que expõe os trabalhadores – muitas vezes menores de idade - a situações perigosas e insalubres. A audiência também tratou do relatório anual da empresa direcionado aos seus acionistas que, no ano de 2014, citou a rotatividade como uma alternativa a ser usada pela empresa para reduzir salários, a preocupação frente ao aumento do salário mínimo no Brasil e aposta em práticas antissindicais para frear a atuação do movimento sindical. Vários sindicatos filiados à Contracs do setor estiveram presentes na audiência. Para Antônio Carlos da Silva Filho, coordenador do setor hoteleiro, a estratégia a ser usada deve ser, considerando a amplitude da empresa, através de ações coletivas nacionais e internacionais para que o Mc Donalds pare de influenciar e precarizar o mercado de trabalho. O senador Paulo Paim se comprometeu a elaborar uma carta com os problemas apontados para enviar à empresa na tentativa de estabelecer o diálogo social entre a empresa e as entidades sindicais que representam seus trabalhadores/as. Outra forma de solidariedade que a Contracs tem desenvolvido pelos direitos dos trabalhadores/as da multinacional é participar de atos e manifestações, que pedem respeito aos direitos e valorização salarial no Brasil e nos Estados Unidos. Se no Brasil a jornada móvel e variável faz com que os trabalhadores/as recebam pouco e fiquem à disposição da empre-

Foto: Contracs/Valdemar Carvalho

Em abril, a adesão da confederação ao Dia de Ação Global levou a bandeira da Contracs para frente de muitas lojas da rede em diversos estados e cidades brasileiras como São Paulo, Brasília, Salvador, Porto Seguro, Manaus e Natal. Em julho, a manifestação aconteceu somente em São Paulo e uniu diversas centrais mais uma vez em um ato na Avenida Paulista. As manifestações fazem parte da Campanha #semdireitosnãoélegal organizada pela SEIU Sindicato americano do setor de turismo, que propõe que a luta dos trabalhadores da multinacional seja internacional, conjunta e articulada.

Foto: Contracs/Valdemar Carvalho

Contracs conjuntura: Agenda Brasil não é a agenda que queremos para o

m agosto, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, apresentou aos ministros da área econômica e à Presidência da República a chamada Agenda Brasil. Um documento com propostas para retomar o crescimento econômico e realizar reformas necessárias para que o Brasil supere a crise, segundo ele.

Foto: Suzana Vier

Brasil

Dividida em três eixos, a Agenda Brasil reúne alternativas a serem adotadas para promover a melhoria do ambiente de negócios, o equilíbrio fiscal e a proteção social, mas que na verdade podem resultar em retirada de direitos. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/ CUT) reitera que esta agenda não atende aos anseios da classe trabalhadora e do desenvolvimento sustentável e de inclusão social defendido pela entidade.

por Adriana Franco

Embora a Contracs defenda a alteração da Lei de Licitações, as alterações devem principalmente eliminar os efeitos nefastos do critério único de menor preço para a contratação de serviços terceirizados e garantir a responsabilidade solidária do Poder Público e não conforme propõe o PL defendido pelo Senado em sua Agenda Brasil.

mentação da terceirização deve passar irrestritamente pela defesa de direitos iguais entre trabalhadores diretos e terceirizados, garantir a representação sindical e a responsabilidade solidária.

Idade Mínima para aposentadoria A exigência de idade mínima para aposentadoria fere a campanha e a bandeira histórica da Contracs pelo fim do fator previdenciário e pela manutenção da aposentadoria integral, impondo mais uma regra aos trabalhadores/ as e ferindo o direito à sua aposentadoria inPropostas precarizantes tegral conforme já está garantido e determiEntre as propostas que podem afetar milhões nado por lei. de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras estão: Além disso, a imposição de idade mínima é • terceirização especialmente cruel para os trabalhadores/ • idade mínima para aposentadoria as do ramo, que iniciam sua vida laboral mui• alteração na lei de licitações através to cedo e seriam prejudicados com muitos do PS 559/13 anos de trabalho a mais como exigência para • Simplificação nas relações com base sua aposentadoria. no Super Simples Alteração na lei de licitações Terceirização Outro ponto que deve prejudicar aos trabaTema de disputa entre trabalhadores e em- lhadores/as do ramo - especialmente aos presários, a regulamentação da terceirização trabalhadores/as de asseio e conservação; tem criado embates significativos no legisla- limpeza urbana e serviços - trata da reforma tivo, que tem como objetivo principal retirar da Lei de Licitações através do PLS 559/13 direitos dos trabalhadores e aumentar os lu- para “modernizar o procedimento e também cros das empresas permitindo a terceirização atualizar os valores alçados, defasados desgeral e irrestrita. Para a Contracs, a regula- de 1996.”

Super Simples Já o item “priorizar um amplo processo de simplificação da relação do Estado com o cidadão e os empresários, com base no Super Simples, desburocratizando procedimentos redundantes e melhorando o ambiente de negócios, conforme elenco de sugestões da Agenda Brasil.” não foram descritos. Para a Contracs, os avanços no Super Simples não podem ser feito com base na retirada dos direitos já conquistados dos trabalhadores/as assim como propõe o projeto do Simples Trabalhista em tramitação na Câmara. Na prática, tais propostas podem resultar em precarizantes reformas trabalhistas, portanto faz-se necessário estar atento a todas elas e aos interesses que atendem. Posição da Contracs Diante desta agenda, a Confederação se coloca contra a proposta e a favor de uma agenda que defenda os direitos dos trabalhadores/as, promova o crescimento econômico e retome a inclusão e o desenvolvimento social como questões primordiais no desenvolvimento do Brasil e na garantia dos direitos já estabelecidos. A Contracs defende sempre a ampliação dos direitos e não sua retirada e o retrocesso social, por isso devemos estar atentos e nos mobilizarmos contra toda e qualquer ação que atente contra os direitos sociais e do trabalho.

Contracs debate

Domésticas têm profissão regulamentada por Adriana Franco

epois de dois anos em tramitação, a regulamentação dos direitos garantidos pela Emenda Constitucional 72 (EC 72) foi aprovada e entrou em vigor em junho de 2015. No entanto, o texto não contempla a igualdade de direitos pretendida com a chamada PEC das Domésticas, que deu início ao processo de equiparação de direitos. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), a luta não terminou. A lei complementar, que regulamentou os direitos, teve dois vetos apresentados Foto: Contracs pela Presidenta Dilma, que serão votados pelo Congresso Nacional Através de ofício à Presidência da República, a Contracs lutou para em 22 de setembro. que outros pontos precarizantes fossem vetados pela Presidente Dilma. O próximo passo dado pela confederação deve ser o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela Os dois vetos apresentados pela Presidenta Dilma retiram efetiva equiparação de direitos, uma bandeira histórica da entidade dois pontos da lei complementar. e o principal motivo pela sua luta em favor das trabalhadoras/es * O motivo da demissão por justa causa de “violação de fato domésticas/os. ou de circunstância íntima do empregador doméstico ou de sua família.” * A inclusão dos vigilantes nas jornadas 12X36 horas

Como era

Como ficou

Posição da Contracs

Sem limite previsto

8 horas por dia e 44 horas semanais, sendo obrigatório o registro da jornada por qualquer meio: manual, mecânico ou eletrônico

Defende a jornada legal, mas luta por 40 horas semanais. Considera que o registro da jornada deve ser obrigatório

Viagens a trabalho

Não era regulamentado

Serão consideradas apenas as horas efetivamente trabalhadas no período. O acompanhamento será condicionado à prévia existência de acordo escrito entre as partes. A remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, 25% superior ao valor normal, podendo ser revertido em acréscimo ao banco de horas, mediante acordo escrito

Deve ser estabelecido o pagamento do adicional de hora-extra para o caso de jornada excedente à 8ª hora diária ou a 44ª hora semanal, sendo considerado o período de viagem como à disposição do empregador

Idade mínima

O Brasil ratificou a Convenção Nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das piores formas de trabalho infantil, em que não se pode trabalhar antes dos 18 (dezoito) anos. Ao regulamentar a Convenção, pelo Decreto Nº 6.481/2008, o País incluiu entre as piores formas o trabalho doméstico

18 anos

Tem como bandeira de luta a erradicação do trabalho doméstico infantil, considerado uma das piores formas de trabalho infantil

Não foi mencionado, ficando uma lacuna sobre a contribuição sindical. Pode-se aplicar aos sindicatos a legislação vigente sobre o tema. Caberá à jurisprudência interpretar a omissão

A isenção da contribuição sindical tanto para empregado como empregador inviabilizam o funcionamento dos sindicatos e é discriminatória, pois as demais categorias possuem tal dispositivo. O correto seria estabelecer que a contribuição sindical também se aplica ao trabalhador doméstico, conforme prevê a CLT

Jornada de trabalho

Representação sindical

Veja a seguir como eram e como ficaram os direitos das trabalhadoras domésticas com a aprovação da regulamentação dos direitos e a posição da Contracs sobre cada ponto.

Não era regulamentado

Contracs debate

Como era

Como ficou

Posição da Contracs

Era aplicada a CLT

Pode ser feito por contrato de experiência e para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho Defende que o prazo do contrato por prazo deinterrompido ou suspenso e pode durar até dois terminado seja de no máximo seis meses. anos. Não há direito a aviso-prévio. Destina a poupança forçada de 3,2% de volta para o empregador.

Turno de 12 horas

Não era regulamentado

É permitido, através de acordo escrito entre as Para a Contracs, a negociação deveria ser inpartes, seguido por descanso de 36 horas inintermediada pelo sindicato através de negociaterruptas de descanso respeitados ou indenização coletiva. dos os intervalos para repouso e alimentação.

Férias

O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família.

Permite a divisão das férias em dois períodos, sendo um deles deve ser de pelo menos 14 dias Foi contra a redação das férias distintas aos e também regulamenta as férias dos trabalhadotrabalhadores em tempo parcial res em tempo parcial com períodos diferenciados.

Contrato por prazo determinado

Sem limite previsto

Prevê intervalo de uma a duas horas e permite que seja reduzido para 30 minutos em acordo entre empregado e empregador. Caso o empregado resida no mesmo local, o período poderá ser desmembrado em dois períodos e um deles deve ter, no mínimo, uma hora e, no máximo, quatro horas.

Demissão por justa causa

Era aplicada a CLT

A Contracs defende a retirada dos termos “embriaguez habitual ou em serviço” e de “violação de fato ou circunstância íntima do empregado A Presidenta Dilma vetou o item da “violação de doméstico ou de sua família” como motivos da fato ou circunstância íntima do empregado do- demissão por justa causa. Quando o empregaméstico ou de sua família”. do sofrer de alcoolismo, deve ser encaminhado ao INSS e a hipótese de violação da intimidade mostra o caráter opressor da relação entre trabalhador e empregador doméstico.

Seguro-desemprego

Não existia (salvo em caso de depósito do FGTS, opcional, pelo empregador)

1 salário mínimo por 3 meses

Defende a igualdade de direitos e requer que sejam adotadas as mesmas regras aplicadas aos demais trabalhadores, ou seja, pagamento por até 6 meses e no valor proporcional ao recolhido.

FGTS

Não era obrigatório

Alíquota de 8% e recolhimento de 3,2% para cobrir multa de 40% no caso de demissão sem justa causa. Em caso de demissão por justa causa, fim de contrato a pedido do empregado ou por tempo determinado, aposentadoria ou aposentadoria o valor recolhido será revertido ao empregador.

A poupança forçada de 3,2% para pagamento de indenização estimula os empregadores a demitirem por justa causa para reaverem os valores depositados. A proposta é de que o FGTS seja idêntico aos dos demais trabalhadores.

Banco de Horas

Não havia previsão, pois inexistia limite de jornada

Banco de horas anual

Instituir o banco de horas é o mesmo que extinguir a jornada semanal de 44 horas e afetará a categoria. A Contracs é contra o banco de horas.

Intervalo intrajornada

Hora extra

O desmembramento da jornada é prejudicial ao trabalhador e defende que não seja maior do que duas horas. Além disso, a Contracs critica o termo “mediante acordo escrito” e defende a negociação coletiva como forma de acordo entre empregados e empregadores.

Não havia previsão, eis que inexistia Remuneração de, no mínimo, 50% superior ao limite de jornada valor da hora normal. Elaboração: Adriana Franco / Colaboração: Maximiliano Garcez

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Juventude: Reduzir a maioridade é a solução?

por Adriana Franco

políticas públicas.”

m 12 de agosto comemorou-se o Dia Internacional da Juventude e em 22 de A Contracs reafirma, de forma intransigente, setembro celebra-se o Dia da Juventu- a luta contra a redução da maioridade penal. de no Brasil. No entanto, os jovens têm o que A proposta segue para análise do Senado. A comemorar? Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF) acreRecentemente, o Brasil vive a volta de uma dita que a tramitação no Senado será diferenonda conservadora, que tem como objetivo te da que aconteceu na Câmara. “Esperamos retirar direitos já conquistados principalmen- que o Senado tenha um lapso de lucidez e te da classe trabalhadora e das minorias. Os uma responsabilidade diferente daqueles que ataques, que estão cada vez mais frequentes, votaram a redução da maioridade demonstrapartem principalmente do Congresso Nacio- ram na Câmara e com a responsabilidade da nal – considerado o mais conservador dos úl- construção de uma cultura de paz e com uma construção de uma cultura e de atos que postimos tempos. sam diminuir a violência responsabilizada peE é justamente do Congresso Nacional e do los adolescentes.” Em entrevista à Contracs, cenário legislativo que surgem duas das prin- a deputada lembrou que a opinião pública que cipais propostas para atacar e reduzir os direi- favorece a aprovação de tal proposta está intos dos jovens brasileiros. Ambas as propos- fluenciada por dados superdimensionados. tas ferem direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) em vigência há O Fórum Nacional de Segurança Pública, por 25 anos e pelo Estatuto da Juventude vigente exemplo, estima que menos de 1% dos homicídios no País tenham sido cometidos por há 2. adolescentes de 16 a 17 anos. Ou seja, cerca de 500 mortes em um universo de mais de 55 Redução da maioridade penal A PEC 171/93 prevê a redução da maiorida- mil assassinatos por ano. de penal de 18 anos para 16 anos, permitindo que estes adolescentes sejam presos em A deputada Érika Kokay destacou algumas estabelecimentos diferentes dos inimputáveis consequências ruins que podem surgir com (menores de 16 anos) e dos adultos, confor- a aprovação da PEC 171/93 como o aumenme substitutivo aprovado em dois turnos pela to do encarceramento brasileiro - que já é 4º colocado no ranking mundial e não segue o Câmara dos Deputados. padrão de queda dos demais países do munAntes da votação da matéria em primeiro tur- do - e o uso de jovens e crianças menores de no, a Contracs – através de sua secretaria de 16 anos pelo crime organizado para cometer juventude - acampou juntamente com movi- crimes. mentos sociais de jovens para impedir que a medida fosse aprovada. A Confederação de- Segundo ela, uma alternativa à proposta da fende como resolução de seu 9º Congresso redução seria o aumento da pena para adulapoiar grupos sociais e ações no legislativo tos que se utilizam de adolescentes para cocontra a aprovação do Projeto de Lei de Re- meter atos criminosos e a mudança do ECA, ampliando o tempo de internação de adodução da Maioridade Penal. lescentes em conflito com a lei no sistema No entanto, manobras do presidente da Câ- sócio-educativo já vigente, conforme proposta mara, Eduardo Cunha, fizeram com que a pro- aprovada pelo Senado recentemente. “Espeposta fosse aprovada. Segundo o secretário ramos que o Senado tenha esta sensibilidade de juventude da Contracs, Pedro Mamed, os para discutir uma legislação infraconstituciojovens acampados e mobilizados reagiram nal que não seja a redução da maioridade pecom indignação e protesto em frente ao Con- nal.” finalizou. gresso Nacional. “A PEC não vai resolver a situação dos jovens. A Juventude precisa ter

Redução da maioridade laboral Já a PEC 18/2011 – também em tramitação – reduz a idade para o trabalho de 16 para 14 anos, alterando o artigo 7º inciso XXXIII da Constituição Federal. Tal proposta fere a legislação trabalhista brasileira que veda qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz e por prazo determinado a partir de 14 anos. Para além da legislação nacional, o Brasil também violará uma norma internacional caso aprove a medida e pode ser denunciado internacionalmente por seu descumprimento. O País ratificou a Convenção 138 da OIT, que estabelece que a idade mínima para o trabalho não pode ser inferior a 15 anos e deve ser igual ou superior à escolaridade mínima obrigatória, que no Brasil é de 17 anos. Em nota, a Central Única dos Trabalhadores se posicionou contra a Proposta que, segundo a entidade, “é um terrível retrocesso no sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente brasileiro.” A CUT afirma ainda que a justificativa de apoiar o trabalho infantil para retirar crianças da rua ou do crime é perpetuar a pobreza em que estas crianças vivem, já que a entrada no mercado de trabalho resultará no recorrente abandono dos estudos, da formação e da profissionalização. Outra preocupação destacada pela nota da entidade é o aumento do desemprego e do subemprego através da substituição, em tempos de crise, dos adultos por crianças e adolescentes nos postos de trabalho. Diante destes argumentos, a central sugere: “Para melhorar a qualificação da mão-de-obra no Brasil, é necessário investir na estruturação das escolas, em programas de aprendizagem e de formação técnica. Somente assim, é possível romper o ciclo intergeracional da pobreza, em que os filhos com baixa escolaridade e remuneração acabam permanecendo na mesma situação de seus pais. A alteração da proposta significa, não apenas a regressão de direitos, mas também, a redução da proteção social integral aos adolescentes.”

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Marcha das Margaridas: Somos todos e todas margaridas

por Adriana Franco Foto: Contracs/Adriana Franco

Lula da Silva finalizou as falas e destacou que as reivindicações da Marcha mudaram assim como o País: “Vocês aprenderam depois de muitas Marchas que é possível mudar a história desse país. Quanto mais a gente quer, a gente conquista. Democracia não é um ato de silêncio, mas é o povo da rua reivindicando direitos”.

Todos em marcha Desde às sete da manhã, milhares de margaridas homens e mulheres se concentraram em frente ao Estádio Mané Garrincha e saíram em Marcha pelas ruas de Brasília com destino ao Congresso om uma pauta por soberania alimentar; terra, água e agroecologia; sociobiodi- Nacional. versidade e acesso aos bens comuns; autonomia econômica: trabalho e renda; edu- A secretária de mulheres da Contracs, Palocação não sexista, educação sexual e sexu- ma dos Santos, pontuou que a participação alidade; violência; direito à saúde e direitos do ramo é de extrema importância, especialreprodutivos e democracia, poder e participa- mente pelo fato das mulheres comporem mação mais de cem mil margaridas caminharam joritariamente os setores representados pela na 5º Marcha das Margaridas organizada pela confederação. “As lutas são as mesmas: por Confederação Nacional dos Trabalhadores na direitos iguais, direitos de oportunidades e igualdade em todos os setores e mais especiAgricultura (Contag). ficamente onde a mulher se insere no mercaA delegação da Confederação Nacional dos do de trabalho.”

Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), que partiu de São Paulo, contou com 23 participantes de diversas entidades. Integraram ainda a comitiva, a secretária de mulheres da Contracs Paloma dos Santos e a diretora Lucilene Binsfeld. Diversas outras entidades filiadas participaram da Marcha a partir das comitivas de seus estados assim como as entidades de Brasília, que se somaram ao ato.

Alessandra Lunas, coordenadora da Marcha, destacou que a maior conquista de todo o ato é a Marcha em si. “A maior conquista é ter esta unidade das mulheres do País inteiro do campo, da cidade, da floresta, das águas -, que estão juntas na rua com o mesmo objetivo. Eu acho que isso por si só, essa força e unidade de ousadia das mulheres, é a conquista maior da marcha. Com o pé muito no chão da terra, como a gente costuma dizer no campo, tendo a certeza e demarcando na Início A abertura no dia 10 de agosto contou com a conjuntura política do nosso País.” presença de autoridades, entidades sindicais e diversos movimentos de mulheres de todo o A Marcha circundou o Congresso e finalizou País. Mais de cinco mil pessoas assistiram a seu ato junto ao gramado com o carro de som abertura que contou com a ilustre presença do mais uma vez recebendo as lideranças em sua última fala. ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Este ano, a marcha completa 15 anos e acon- A Central Única dos Trabalhadores levou 15 teceu anteriormente nos anos de 2000, 2003, mil mulheres à marcha de diversos pontos brasileiros. A secretária de mulheres da Central, 2007 e 2011. Rosane Silva, fechou as falas reafirmando a O ex-presidente da República, Luis Inácio necessidade de políticas públicas para as mulheres trabalhadoras como a garantia de cre-

ches públicas. “O primeiro passo é considerar as mulheres como sujeitos políticos que têm direito a políticas públicas que garantam creches para que possamos deixar nossos filhos e ter maior participação na vida pública, que promovam a igualdade no mundo do trabalho, onde ainda ganhamos menos, mesmo tendo maior escolaridade”, disse. Ato final Durante a cerimônia de encerramento da 5ª Marcha das Margaridas uma margarida – o eterno símbolo de luta e resistência das mulheres do campo – ocupou o gramado do Estádio Mané Garrincha com representantes Contag, a secretária de mulheres da CUT Rosane Silva, a representante da Marcha Mundial das Mulheres Nalu Farias, ministros e a presidenta Dilma Roussef. A Marcha reafirmou que não aceita o retrocesso, a retirada de direitos que foram tão duramente conquistados pela luta e nem mesmo qualquer forma de golpe. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci destacou as diferenças do Brasil de 2000 – quando marcharam pela primeira vez – e do Brasil de 2011 – quando marcharam pela última – com o Brasil de hoje, a ministra destacou diversos avanços conquistados pelas mulheres. Por último, a presidenta Dilma foi chamada a receber a pauta e fazer o seu discurso. A presidenta reafirmou a parceria que possui, desde a última marcha, com as margaridas e juntou-se à mobilização por justiça, autonomia, igualdade, liberdade, democracia e não ao retrocesso. Dilma assegurou continuar trabalhando incansavelmente para honrar e realizar o sonho que milhares de mulheres depositam em seu governo citou a música de Lenine: “Em noite - que eu vou traduzir em tarde - como esta eu cantando uma festa. Ergo o meu copo e celebro os bons momentos da vida. E nos maus tempos da lida, eu envergo, mas não quebro. Margaridas, nós envergamos, mas não quebramos. Nós seguimos em frente.”

Contracs EM CAMPANHA

Contracs reivindica ampliação de direitos e protesta conpor Adriana Franco tra toda e qualquer retirada

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) se preocupa com a conjuntura nacional e reitera sua histórica bandeira de lutas pela ampliação de direitos e protesta contra toda e qualquer retirada de direitos. Firme na garantia de direitos, a Contracs reitera sua campanha permanente que diz: “Direito não se reduz, se amplia.”

o acesso aos benefícios previdenciários. A Contracs luta pela extinção do fator previdenciário e defende o pagamento integral da aposentadoria. Os trabalhadores/as do ramo ingressam no mercado de trabalho mais cedo e, por isso, precisam ter garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria conforme legislação que determina o direito a aposentadoria com 30 anos de contribuição para as mulheres ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para os homens ou 65 anos A confederação olha com preocupação as últimas medidas adotadas de idade. Impor o fator 85/95 com progressividade é retirar os direitos pelo Governo que, em nome da retomada econômica, retira direitos já garantidos. consagrados, atingindo a classe trabalhadora como um todo e, em algumas medidas, penalizando diretamente os trabalhadores e traba- - a edição da portaria nº 945 de julho de 2015 do Ministério do Trabalhadoras do ramo do comércio e serviços. lho e Emprego que dispõe sobre a autorização transitória para o trabalho aos domingos e feriados fere o artigo 68, parágrafo único, da CLT Para a Contracs, o ajuste realizado se dá em um cenário que já conce- e é mais um golpe aos trabalhadores/as. A Contracs defende o fim do deu incentivos fiscais às empresas, que não arcaram até o momento trabalho aos domingos e feriados aos trabalhadores do comércio. com qualquer contrapartida, resultando apenas em redução de arrecadação sem geração de empregos. - a alteração no calendário de pagamento do PIS também prejudica aos trabalhadores do ramo, que dependem do valor para composição Entre as medidas repudiadas pela Contracs, estão: de sua renda. A alteração, sem qualquer diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores, demonstra a falta de preocupação - a edição das MPs 664 e 665 que alteraram o seguro-desemprego, o do Governo com os trabalhadores e colocam a crise como mais uma abono salarial (PIS-Pasep), o auxílio-doença, as pensões, o seguro- desculpa para atacar direitos já consagrados e estabelecidos. -defeso, o auxílio-reclusão bem como precarizaram ainda mais as condições de trabalho, repercutindo diretamente na vida do trabalhador/a; A Confederação reitera que tais medidas não garantem o pleno restabelecimento da economia. Ao contrário, assumem a lógica recessiva - a instituição do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que impõe do pacote fiscal, redução de gastos do governo com alta nas taxas aos trabalhadores uma conta muito pesada a se pagar. A redução de de juros, que favorecerá somente setores rentistas e empresas ex30% dos salários no ramo rebaixará ainda mais os valores já baixos portadoras que contam com estímulos e poderão sobreviver nesse recebidos pelos trabalhadores dos setores do comércio, asseio e con- recessivo, mas afetarão diretamente esses trabalhadores/as no curso servação e hotelaria. Além disso, a falta de proibição para a realização de suas vidas. de horas extras e do estabelecimento do banco de horas poderá impedir a efetiva redução da jornada estipulada pela MP. A Contracs consi- Neste sentido, a Contracs reitera sua Campanha Permanente Direito dera a MP nº680 mais um instrumento que favorece o setor patronal e não se reduz, se amplia e continuará atenta e lutando para que os diprejudica a classe trabalhadora; reitos já garantidos não sejam retirados. Queremos que os direitos sejam ampliados, mantendo a lógica da ampliação dos postos de traba- o estabelecimento do fator 85/95 com sistema de progressividade lho com aumento real do salário mínimo garantindo a inclusão social. através da MP 676/2015 é nocivo aos trabalhadores/as, pois restringe DIREÇÃO CONTRACS/CUT - Direção Executiva: Presidente: Alci Matos Araujo; Vice-presidente: Romildo Miranda Garcez; Secretaria de Administração e Finanças: Nasson Antonio de Oliveira; Secretaria-Adjunta de Administração e Finanças: Geralda Godinho de Sales; Secretaria Geral: Antonio Almeida Junior; Secretaria de Relação Internacional: Eliezer Pedrosa Gomes; Secretaria de Organização e Políticas Sindicais: Alexandre da Conceição do Carmo; Secretaria de Relações do Trabalho: Ana Maria Roeder; Secretaria de Organização do setor de serviços: Sebastião Costa do Nascimento; Secretaria de Formação: Olinto Teonácio Neto; Secretaria de Comunicação: Maria do Rosário Assunção; Secretaria de Políticas Sociais: José Vanilson Cordeiro; Secretaria de Mulheres: Paloma dos Santos; Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalhador: Domingos Braga Mota; Secretaria de Política de Promoção para Igualdade Racial: Ana Lucia da Silva ; Secretaria de Juventude: Pedro Mamed Macial; Secretaria de Meio Ambiente: Lourival José Lopes; Secretaria Jurídica: Edmilson dos Santos; Secretaria de Assuntos Culturais de Esporte e Lazer: Neudi Antonio Giachini; Secretaria de Coordenação Administrativa e Política da Sede da Confederação: Francisco Luiz Saraiva Costa. Coordenadores Regionais: Região Norte: Elias Sereno de Souza; Região Nordeste: Elizeu Rodrigues Gomes; Região Centro-Oeste: Zenilda Leonardo da Silva Fonseca; Região Sudeste: Antonio Carlos da Silva Filho; Região Sul: Mara Feltes. Direção: Valeir Ertle; Antonio de Sá Viana; Rogério Braz de Oliveira; José Carlos Ferreira Chaves; Salvador Vicente de Andrade; Rodrigo Oliveira Rocha; Lucilene Binsfeld; José Elieudo Bezerra de Araujo; José Carlos de Andrade; Raimundo Alves de Sousa Junior; José Claudio de Oliveira; Luiza Batista Pereira; Damares Azevedo de Jesus; João Gabriel Rosa dos Santos; Irene da Conceição Nascimento; Paulo Roberto Gomes dos Santos; Kaliane Elvira da Silva; Claiton Jober Menezes; Adaneijela Dourado da Silva; Ligia Arneiro Teixeira Deslandes. Conselho Representativo Federativo: Fetracom-DF - Washington Domingues Neves e Julimar Roberto de Oliveira Nonato; Fetracom-PB - João de Deus dos Santos e Ana Cristina Pereira da Silva; Fecesc-SC - Francisco Alano e Roseli Gomercindo; Fetrace-CE - Francisco Francimar Silva e Ana Neta de Oliveira; Fetracom-AM - José Assis Vaz Pereira e Francisca Naide Praia da Silva; Fetracs-RN - Eduardo Martin de Moura e José Rodrigues Sousa. Conselho Fiscal: Raimunda Soares da Costa, Ricardo Alexandre dos Santos, Maria Anatalia Ferreira das Mercês. Suplência do Conselho Fiscal: Paulino Beneval da Silva, Marli Segato Babinski, Francisco Adeilton Gomes.