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Uso de postes
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Aneel e Anatel buscam solucionar a questão do uso de postes do setor elétrico pelas grandes e pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações. Prazo para enviar contribuições à consulta pública foi prorrogado até 18 de abril.
A PROPOSTA de aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações e a obtenção de subsídios para a Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) estão em debate desde que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou o tema em consulta pública (nº 073/2021). Trata-se de uma nova tentativa de solução para o uso dos postes do setor elétrico pelas operadoras de telecomunicações.
A consulta pública, cujo prazo de recebimento de contribuições foi prorrogado até 18 de abril, prevê um novo regulamento de compartilhamento de postes entre os setores e impõe um plano de regularização anual. No foco estão 12 milhões de postes considerados prioritários entre os 46 milhões existentes no País. Esse plano anual, a durar pelo menos uma década, deve contemplar a regularização de 2% a 3% dos postes críticos em cada área de atuação das distribuidoras de energia envolvidas.
As principais mudanças da proposta atualmente em discussão são duas: a adoção de um preço único, a ser determinado pela Aneel, para cada ponto de fixação nos postes do setor elétrico; e a possibilidade de exploração comercial desses pontos de fixação por terceiros – de preferência nem ligados às telecomunicações, nem ao setor elétrico. A nova proposta está em discussão porque a tentativa anterior, de 2014, não teve resultados. Lá atrás, já existiam metas anuais de organização, contudo, elas não foram cumpridas.
O texto para a consulta pública foi costurado entre a Aneel, que abriu a consulta ainda em 2021, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O conselheiro Vicente Aquino não fez mudanças na proposta, mas defendeu que o setor se mobilize durante a consulta pública para reclamar dos custos que recaem predominantemente sobre as operadoras de telecom.
Aquino destacou que a proposta prevê que tanto os custos da regularização dos espaços quanto a
Acesse a página da consulta pública 073/2021 no site da ANEEL: https://bit.ly/ANEEL0732021
execução do plano de postes prioritários sejam de responsabilidade apenas das prestadoras de telecomunicações. Disse ainda esperar que, durante a consulta pública, seja mais aprofundado que cada agente econômico envolvido arque com os custos na proporção de sua responsabilidade.
enel AntecipA cobrAnçA
Em meio às discussões sobre a consulta pública, a distribuidora de energia Enel divulgou, em fevereiro, que passaria a cobrar de operadoras de telecomunicações de todas as áreas onde há sua infraestrutura um valor adicional além do que já é pago para uso dos postes. Atualmente, o grupo distribui energia nos estados do Ceará, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.
Segundo a Enel, a cobrança estava prevista nos contratos de compartilhamento de infraestrutura assinados com as empresas de telecomunicações e se basearia na Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 4/2014, na Resolução Conjunta nº 001/99 e também na Resolução Normativa 797/2017 para exigir pagamento conforme os equipamentos colocados nos postes.
No Ceará, as pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações teriam sido notificadas sobre as cobranças adicionais no compartilhamento dos postes no dia 11 de fevereiro e o montante variaria de três a seis vezes o valor do ponto de fixação, a depender das condições contratuais de cada empresa.
Em 22 de fevereiro, a distribuidora de energia elétrica se reuniu com deputados estaduais do Ceará e representantes do setor de telecomunicações para discutir o impasse na cobrança de uma taxa pelo uso dos postes por pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações. Durante a reunião, ficou acordado a criação de um grupo de trabalho, junto com os empresários e a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), para tratar do tema. Também ficou acordado que a cobrança avançaria à medida que o censo dos equipamentos realizado pela em presa de energia elétrica avance. • -
Exemplo em Santana de Parnaíba
Enquanto não surge um consenso quanto à questão do compartilhamento de postes, a Abranet liderou um movimento no município de Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, em busca de uma solução harmônica para a ocupação de grandes e pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações na infraestrutura elétrica.
O projeto veio depois de a Eletropaulo, que administrava a distribuição de energia elétrica no município antes da Enel, cortar cabos que estavam realmente irregulares, porém, a ação afetou não apenas os cabos irregulares, mas também as empresas de telecomunicações, a própria prefeitura e os moradores e empresas. Isso foi em 2019 e acabou por desencadear uma série de ações para a melhoria dos cabos nos postes.
Ainda em 2019, em uma reunião convocada pela prefeitura de Santana de Parnaíba, a Abranet teve papel decisivo de articulação. A associação sugeriu que fosse feita uma reorganização dos postes com todos os envolvidos e que durante o processo de reorganização fossem suspensos os cortes, pedido que também foi feito pelo prefeito à época, Elvis Cezar (PSDB). A Enel acatou, mas solicitou que os postes fossem organizados, porque estavam fora das normas.
A partir daí, a Abranet fez ampla divulgação entre as pequenas prestadoras de telecomunicações atuantes na região quanto à necessidade de estarem em conformidade com as exigências. Ficou estabelecido que, dos seis pontos de fixação de cada poste, um deles seria destinado a esse grupo liderado pela Abranet para uso por todas as pequenas prestadoras interessadas – 12 pequenas prestadoras atuam na área. “Demos também a opção, para quem quisesse, de cada um ter seu cabo próprio. Mas passamos um cabo com capacidade para o compartilhamento do cabo e algumas pequenas prestadoras optaram pelo compartilhamento do cabo”, explicou Flávio Abreu, diretor da Abranet.
Abreu detalhou que as prestadoras que tinham autorização na área do ponto de compartilhamento no poste foram as que ficaram responsáveis por cada trecho. A Abranet fez a conciliação com quem tinha a autorização e os interessados. O projeto contemplou cerca de 43 quilômetros de cabos.
Entre os benefícios, a organização melhorou, não apenas visualmente, como também com relação à segurança, uma vez que, com tudo organizado, corre-se menos risco de os profissionais se acidentarem ou de causar um risco para a população que circula no local. Com a organização, foi eliminada a situação de uso de postes sem o respectivo contrato de compartilhamento e todas as ocupantes estão devidamente identificadas.