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Novas regras para as fintechs podem se tornar barreiras

O BANCO CENTRAL DO BRASiL (BCB) ampliou, em 11/03, a exigência prudencial para instituições de pagamentos (IPs). De acordo com o BCB, as IPs terão regras proporcionais ao seu porte e à sua complexidade; e a nova regulação preserva a entrada facilitada para novos concorrentes no segmento de pagamentos.

Para a ABFintechs, a autarquia criou certas dificuldades que podem se tornar barreiras para as fintechs de maior porte. A medida entra em vigor em janeiro de 2023, e a implementação completa está prevista para ocorrer em janeiro de 2025.

Segundo Diego Perez, presidente da ABFintechs, as fintechs menores ou que fazem parte de um conglomerado somente de fintechs não terão tantos problemas. No entanto, a partir do momento em que tentarem sofisticar minimamente os seus serviços e ter na sua composição societária uma instituição financeira, mesmo que secundária ou de menor volume, terão um tratamento prudencial equivalente ao de um grande banco.

Na prática, a autoridade monetária passa a exigir mais capital de instituições de pagamento maiores. A norma era esperada pelo mercado desde o ano passado. As novas normas estendem aos conglomerados financeiros liderados por IPs a proporcionalidade das exigências regulatórias já existentes para conglomerados de instituições financeiras.

A agência de classificação de risco Moody’s considera que as novas regras de capital do Banco Central para instituições de pagamento (IPs) são positivas para a indústria financeira, mas ruins para empresas como Nubank, Stone e PagSeguro. •

Moedas digitais não vão substituir o dinheiro

AS MOEDAS DiGiTAiS emitidas por bancos centrais (CBDCs, da sigla Central Bank Digital Currency) não vão substituir o dinheiro, afirmou Drew Propson, líder de tecnologia e inovação do Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês), ao participar de webinar promovido pela Abranet e pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), que teve também a participação do ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, com mediação do cientista-chefe do ITS, Ronaldo Lemos.

“CBDC não é uma tecnologia, mas uma aplicação de tecnologia que está em fase interessante”, detalhou Propson. O Brasil, assim como dezenas de outros países, está estudando a aplicação de CBDCs. O chamado ‘real digital’ já foi, inclusive anunciado pelo Banco Central do Brasil. “Todos os estudos sobre CBDCs são resultado de como incorporar as criptomoedas ao sistema formal”, assinalou Gustavo Franco. •

Wi-Fi 6E chega ao Brasil

UM ANO DEPOiS da aprovação, pela Anatel, do uso da faixa de 6 GHz para equipamentos Wi-Fi, surgem equipamentos compatíveis com a tecnologia Wi-Fi 6E, cujo forte atrativo são taxas de transmissão na casa dos 10 Gbps e a capacidade de conectar muitos dispositivos simultaneamente. O uso efetivo está começando pelo mercado corporativo, foco inicial das operadoras.

Desde que aprovou o uso da faixa de 6 GHz para equipamentos não licenciados – leia-se, para o W-iFi 6E –, a Anatel certificou uma série de dispositivos compatíveis. A agência já tem o registro de 10 roteadores, oito modelos de smartphones, 43 modelos de laptops e desktops e pelo menos de dois televisores.

Segundo a Anatel, “tem sido crescente a disponibilidade de chipsets e plataformas Wi-Fi 6E pelos principais fornecedores.” •

Numeração para SCM vai ter de esperar

A ANATEL APROVOU mudanças no regulamento de numeração e, mais uma vez, deixou para o futuro a atribuição desses recursos a provedores de conexão à internet. Mais do que isso, avisou que um dia o Serviço de Conexão Multimídia (SCM) terá recurso de numeração, mas ele só virá após o fim das concessões de telefonia fixa.

“A eliminação das restrições depende do fim das concessões do STFC, considerando-se o risco de causar desequilíbrio dos contratos, de alteração do plano geral de outorgas, da alteração do marco legal do SeAc, além de estudos de remuneração de redes e interconexão”, anotou o conselheiro Moisés Moreira, relator da revisão da norma.

Na prática, a possibilidade de numeração para o SCM – normalizando chamadas “telefônicas” via internet – fará dessa modalidade de serviço a única sobrevivente para as conexões fixas. Ou, nas palavras da Anatel, “o SCM passaria a ser o serviço fixo de interesse coletivo, mas depende do fim das concessões do STFC, considerando-se o risco de desequilíbrio dos contratos.”

A revisão dos regulamentos de numeração agregou em uma única norma – com a revogação de 17 resoluções e 28 dispositivos – vários serviços. Entre as decisões da agência, prevaleceu não ser necessária uma numeração específica para os dispositivos M2M, pelo entendimento de que não há escassez de números, visto que a maioria usa numeração interna ou número IP.

Outra decisão foi sobre o Serviço Móvel Global via Satélite. A agência desistiu de usar o mesmo plano de numeração dos celulares e preferiu estabelecer um plano específico ao SMGS, na expectativa de que ele se torne uma alternativa de serviço de voz em áreas sem acesso à telefonia fixa ou móvel. •

Open Banking não decola

AO COMPLETAR UM ANO em operação, o open banking ainda enfrenta o desafio de aumentar a adesão das pessoas ao compartilhamento de seus dados. O mês de janeiro terminou com cerca de 100 milhões de conexões mensais e 3,3 milhões de consentimentos de clientes para compartilhamento de dados.

Na prática, só a partir de agosto do ano passado foi introduzido o compartilhamento, quando os clientes começaram a receber ofertas de acordo com o perfil e histórico financeiro. Os 3,3 milhões de consentimentos parecem pequenos frente aos aproximadamente 180 milhões de correntistas do País, e especialmente diante das fortes expectativas do mercado.

A terceira fase do open banking começou em outubro de 2021, quando os clientes passaram a acessar serviços de pagamento fora do próprio banco, solicitar empréstimos via app, e compartilhar históricos de informações financeiras.

Na quarta etapa, que teve início em 15 de dezembro, o compartilhamento de dados, informações e histórico foi além do âmbito bancário, incluindo também serviços como seguros, investimentos e câmbio. •

LACNIC e a RedCLARA: rede de blockchain

O LACNiC, que administra os registros de domínios de internet da América Latina e Caribe, se aliou à RedCLARA e ao BID Laboratório, no âmbito do programa regional LACChain, para lançar uma rede blockchain com permissão pública, em produção e de grau empresarial.

Segundo divulgaram as entidades, a rede é baseada nos protocolos e experiência de LACChain e orquestrada pela LACNet, uma associação internacional neutra e sem fins lucrativos estabelecida no Uruguai para este fim. Para mais informações, acesse lacnet.lacchain.net •

Pesquisa mostra acesso desigual à internet no Brasil

A DESiGUALDADE de acesso à internet, a infraestrutura inadequada e a educação deficitária limitam significativamente as opções para o Brasil no contexto da transformação do mercado de trabalho. Embora investimentos em qualificação digital possam acrescentar US$ 6,5 trilhões ao PIB global até 2030 e criar 5,3 milhões de empregos, o abismo digital ameaça deixar o País para trás, sofrendo consequências como o aumento da informalidade, redução da produtividade, atraso no desenvolvimento humano e profissional e diminuição no acesso a serviços públicos por meios digitais. Esta é a conclusão do estudo “O abismo digital no Brasil”, feito pela PwC Brasil em parceria com o Instituto Locomotiva.

A pesquisa revela que, embora 81% da população brasileira acima dos 10 anos tenha acesso à internet, somente 20% contam com uma conexão de qualidade. Além disso, 58% dos brasileiros acessam a internet exclusivamente via smartphone. Essas condições reduzem o acesso aos benefícios que a rede oferece, dificultando processos educacionais e, consequentemente, ameaçando fechar as portas do mercado de trabalho

para grande parte da população. O estudo apresenta um Índice de Privação On-Line, mostrando que a falta de qualidade no acesso à internet impacta principalmente as classes C, D e E e a população negra, enquanto menos de um terço da população pode ser considerada plenamente conectada (sobretudo brancos das classes A e B). Entre as principais razões para a dificuldade de acesso à internet, estão a baixa qualiAcesse o estudo completo: https://pwc.to/3uGZVFH dade do sinal e o alto custo dos planos e dos equipamentos. A infraestrutura é deficitária em todo o País, mas o problema é mais grave em regiões periféricas, já que, quanto menor a disponibilidade de infraestrutura (antenas), menor a velocidade de conexão. Dados do movimento Antene-se apresentados no estudo indicam esta defasagem de infraestrutura em todas as capitais brasileiras. O estudo também registra que 13,5 milhões de domicílios têm conexão de banda larga móvel via modem ou chip, sendo que 9 em cada 10 destas residências pertencem às classes C, D ou E. Esse tipo de conexão é mais lenta e de menor qualidade em comparação com a internet via cabo. O alto preço dos serviços foi apontado por 68% dos participantes da pesquisa como a principal causa para a ausência de redes de internet em casa. Ilustrando esse quadro, os usuários com renda acima de 25 salários mínimos gastam mais de 30 vezes com telefone, internet e TV do que os usuários com renda de até dois salários mínimos. •