Revista Abranet . edição 37 . fevereiro/março/abril 2022

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Novas regras para as fintechs podem se tornar barreiras O Banco Central do Brasil (BCB) ampliou, em 11/03, a exigência prudencial para instituições de pagamentos (IPs). De acordo com o BCB, as IPs terão regras proporcionais ao seu porte e à sua complexidade; e a nova regulação preserva a entrada facilitada para novos concorrentes no segmento de pagamentos. Para a ABFintechs, a autarquia criou certas dificuldades que podem se tornar barreiras para as fintechs de maior porte. A medida entra em vigor em janeiro de 2023, e a implementação completa está prevista para ocorrer em janeiro de 2025. Segundo Diego Perez, presidente da ABFintechs, as fintechs menores ou que fazem parte de um conglomerado somente de fintechs não terão tantos problemas. No entanto, a partir do momento em que tentarem sofisticar minimamente os seus serviços e ter na sua composição societária uma instituição financeira, mesmo que secundária ou de menor volume, terão um tratamento prudencial equivalente ao de um grande banco. Na prática, a autoridade monetária passa a exigir mais capital de instituições de pagamento maiores. A norma era esperada pelo mercado desde o ano passado. As novas normas estendem aos conglomerados financeiros liderados por IPs a proporcionalidade das exigências regulatórias já existentes para conglomerados de instituições financeiras. A agência de classificação de risco Moody’s considera que as novas regras de capital do Banco Central para instituições de pagamento (IPs) são positivas para a indústria financeira, mas ruins para empresas como Nubank, Stone e PagSeguro.

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Moedas digitais não vão substituir o dinheiro As moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs, da sigla Central Bank Digital Currency) não vão substituir o dinheiro, afirmou Drew Propson, líder de tecnologia e inovação do Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês), ao participar de webinar promovido pela Abranet e pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), que teve também a participação do ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, com mediação do cientista-chefe do ITS, Ronaldo Lemos. “CBDC não é uma tecnologia, mas uma aplicação de tecnologia que está em fase interessante”, detalhou Propson. O Brasil, assim como dezenas de outros países, está estudando a aplicação de CBDCs. O chamado ‘real digital’ já foi, inclusive anunciado pelo Banco Central do Brasil. “Todos os estudos sobre CBDCs são resultado de como incorporar as criptomoedas ao sistema formal”, assinalou Gustavo Franco.

Wi-Fi 6E chega ao Brasil Um ano depois da aprovação, pela Anatel, do uso da faixa de 6 GHz para equipamentos Wi-Fi, surgem equipamentos compatíveis com a tecnologia Wi-Fi 6E, cujo forte atrativo são taxas de transmissão na casa dos 10 Gbps e a capacidade de conectar muitos dispositivos simultaneamente. O uso efetivo está começando pelo mercado corporativo, foco inicial das operadoras. Desde que aprovou o uso da faixa de 6 GHz para equipamentos não licenciados – leia-se, para o W-iFi 6E –, a Anatel certificou uma série de dispositivos compatíveis. A agência já tem o registro de 10 roteadores, oito modelos de smartphones, 43 modelos de laptops e desktops e pelo menos de dois televisores. Segundo a Anatel, “tem sido crescente a disponibilidade de chipsets e plataformas Wi-Fi 6E pelos principais fornecedores.”


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