SECOP 2024 . 51º Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública

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editorial

InvestIr em tecnologIa traz retorno ImedIato

Flávio rodrigues

Presidente da ABEP-TIC

Um dos pontos altos do SECOP 2024, realizado no Rio de Janeiro, foi constatar que a transformação digital amplifica a transparência e aumenta a eficácia e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. E também reforçar algo já conhecido: quando o alto escalão da administração pública se engaja, o aporte em tecnologia traz retorno imediato à gestão e à população.

Quem diz isso não somos nós, as empresas de tecnologias estaduais, mas os cinco governadores presentes ao evento. Os líderes estaduais do Acre, Goiás, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins foram unânimes ao afirmar que, ao priorizar o uso da tecnologia, estão colhendo os frutos de uma gestão pública comprometida com a eficiência.

Agora, é hora de reverberar as ações desses estados em todo o País. Há muito trabalho a ser feito. O cidadão tem acesso a serviços digitais no setor privado e exige ter a mesma prática nos serviços públicos. As Prods recuperaram seu protagonismo e estão à frente de projetos estratégicos. Mas devemos fazer ainda mais e ter apoio para isso.

Queremos ter voz ativa em discussões como a regulamentação da Inteligência Artificial e quando se discute uma política pública de governança de dados. Precisamos modernizar a infraestrutura pública de TIC.

Goiás foi o grande vencedor da 5ª Edição do índice ABEP-TIC na Oferta de Serviços Públicos Digitais dos governos estaduais e distrital. Ao falar do tema mais em voga na área de TIC no momento, estabeleceu que Inteligência Artificial se faz em casa. Provou

ainda que é possível ter um ecossistema unindo governo, setor privado e academia.

Antenado, Piauí foi o primeiro estado a criar uma secretaria específica de inteligência artificial. O estado também se orgulha de ter desenvolvido um programa de recuperação de celulares roubados tão bem-sucedido que foi incorporado pelo governo federal.

Melhorar a vida das pessoas, aliás, foi o mantra adotado pelo governo estadual do Rio de Janeiro, que trabalha para ter os municípios como parceiros, até porque são eles, ao final, que lidam de forma direta com o cidadão.

E nós, Prods? Somos nós que estamos construindo esse ecossistema digital no âmbito dos estados. Por meio da ABEPTIC, estamos debatendo nossas dores, nossos ganhos e construindo pontes para replicarmos o que há de melhor em cada estado. Não há por que reinventar a roda. E estamos indo além: queremos ir ao mercado e fazer oferta de serviços diferenciados por conta da nossa excelência em TI. É um mundo novo e desafiador.

No estado, a nossa missão é unir esforços com o governo federal e municípios para termos serviços digitais na palma da mão de todo e qualquer cidadão, independentemente de renda e classe social. O SECOP 2024 foi o maior evento da nossa história. Muito obrigado a todos que possibilitaram a sua realização, em especial nossos patrocinadores. E já começamos aqui na ABEP-TIC a construir o SECOP 2025, que voltará a Brasília.

Vamos adiante! Até lá! •

tecnologIa é prIorIdade do estado para mudar a gestão públIca

Presentes ao SECOP 2024, os governadores do Rio de Janeiro, Piauí, Tocantins e Acre reafirmaram a escolha pelo uso da TI para melhorar a oferta de serviços ao cidadão.

os governadores do Rio de Janeiro, Claudio Castro, do Piauí, Rafael Fonteles, do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, e do Acre, Gladson Cameli, foram taxativos ao afirmar, durante o SECOP 2024, realizado no Rio de Janeiro, nos dias 08 e 09 de agosto, a tecnologia é a prioridade de Estado para mudar e aperfeiçoar a gestão pública. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, terá um sistema de compras customizado para todas as unidades de saúde a partir de 2025, segundo informou o governado Claudio Castro.

Ele firmou um compromisso de colocar em funcionamento integral o primeiro Centro de Inteligência em Saúde no Brasil para que as compras de todos os insumos de todas as unidades sejam customizadas. “A transformação digital muda paradigmas, muda a forma de olhar a gestão pública”, ressaltou Castro. O Governador do Rio de Janeiro também repudiou qualquer desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e assegurou que, durante sua gestão, todo o estado

é um ambiente confiável em relação à proteção de dados dos cidadãos.

O Piauí tem a meta ambiciosa de tornar o Estado o mais digital do Brasil, sinalizou o governador Rafael Fonteles. Para o executivo, o Brasil tem de assumir o protagonismo na produção de soluções de inteligência artificial (IA). “Temos que tomar a dianteira no processo de IA para ter produção nacional nessa área. O choque de digitalização é fundamental para o cidadão ter um serviço melhor, além de contribuir para o equilíbrio fiscal”, afirmou Fonteles.

O governador também valorizou o ecossistema de startups e a vocação de servidores públicos do estado para fomentar o ambiente de transformação digital. “Criamos uma Política Nacional de Inovação com startups locais, porque valorizamos os diamantes escondidos entre os servidores públicos. Também fizemos um sistema de recuperação de celulares com startups e estagiários locais que, agora, está sendo usado pelo Ministério da Justiça

em todo o país. Temos o orgulho de ser o estado que mais emitiu registro civil único”, enumerou Fonteles. Wanderlei Barbosa Castro, governador do Estado do Tocantins, destacou o papel da tecnologia no crescimento econômico do estado e do país. Barbosa Castro citou que o Tocantins cresceu 11,1% em 2023, sobretudo em industrialização, e a tecnologia foi a base dessa expansão. “Já levamos a internet a 600 comunidades remotas em todo o Tocantins. Quilombolas, povos indígenas e outros habitantes de comunidades remotas têm tecnologia

disponível para pesquisa, educação e turismo”, afirmou Barbosa Castro.

O governador do Tocantins enfatizou ainda o projeto de telemedicina no estado. “Vamos levar esse projeto aos 139 municípios do nosso estado”, disse. Para Gladson Cameli, governador do Estado do Acre, nenhum Estado deve ser refém da burocracia. “O Estado de Direito deve estar mais próximo de quem precisa, a população. Quero reafirma nosso compromisso como cidadão. Tecnologia é vida”, preconizou. •

goIás vence a 5ª edIção do índIce abep-tIc da oferta de servIços públIcos dIgItaIs

depois de bater na trave durante dois anos consecutivos, ficando em segundo lugar, Goiás foi o grande vencedor da 5ª edição do índice aBep-tiC de oferta de serviços públicos digitais dos governos estaduais e distrital O secretário-geral de Governo do Estado de Goiás, Adriano da Rocha Lima, recebeu o prêmio na abertura do SECOP 2024, realizado no Rio de Janeiro. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também participou da cerimônia por videoconferência,

ressaltando o avanço do estado em TIC desde 2019.

Caiado lembrou que Goiás estava entre os últimos em termos de serviços de TIC do Brasil. No entanto, com trabalho árduo, o estado conseguiu consolidar sua posição e levar ao cidadão goiano um acesso facilitado a todos os serviços

oferecidos pelo governo. “Hoje, nas escolas, em todos os órgãos públicos, e até em regiões remotas, os goianos podem acessar facilmente os serviços do estado, seja pelo iPhone, totens ou outras estruturas de informação espalhadas por cada município,” disse.

O subsecretário de TI da Secretaria Geral de Governo de GO (SGG/GO) e vice-presidente de Inovação da ABEP-TIC, Márcio César Pereira, atribuiu o reconhecimento ao trabalho contínuo que vem sendo feito em Goiás para entregar serviços digitais à população. A meta

agora é usar IA generativa para que, mesmo os cidadãos que não sejam alfabetizados, possam interagir com a plataforma usando serviço de voz.

Pereira destacou que o maior projeto do estado envolve uma parceria com a Universidade Federal de Goiás para o desenvolvimento de aplicações de IA incluindo generativa. “Nosso maior projeto é fazer com que a plataforma seja mais acessível. Vamos colocar a IA para conversar com as pessoas e, através da voz, atender todos. Mesmo quem não saiba ler ou escrever, porque são centenas de serviços”, disse Pereira. •

reforma trIbutárIa: estados querem redução de Impostos para compras de tIc

o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) está pleiteando, junto ao Governo, que a Reforma Tributária garanta algum tipo de incentivo para que os estados possam ter capacidade de investimento em cibersegurança.

Fabricio Barbosa, presidente Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), observa que, com o crescimento do governo digital, a preocupação com cibersegurança vem caminhando em paralelo.

“Com a limitação orçamentária e financeira que os estados têm, quando você bota uma carga tributária em cima dos fornecedoras para os estados, você traz esse ônus para os estados”, diz Barbosa.

O pleito do Consad é obter isenção ou, pelo menos, redução de impostos para os serviços prestados para entidades públicas. Na visão de Barbosa, a tecnologia é estratégica e prioritária para os estados.

“Hoje não se faz nenhuma política pública sem tecnologia. Na saúde, na educação ou na segurança, tudo tem uma base de tecnologia. Passou a fazer parte dos orçamentos das secretarias, só precisamos integrar tudo isso”, afirma Barbosa. •

é urgente crIar comItês de governança de dados na gestão públIca

O dado é um insumo precioso e precisa ser cuidado, tratado e protegido.

CiBersegUrança, avanço da inteligência artificial (IA) e governança de dados são as prioridades das entidades estaduais dedicadas ao desenvolvimento de tecnologia da informação e comunicação. No painel “segurança Cibernética em um mundo conectado”, dirigentes de órgãos responsáveis pelo processamento de dados nos estados foram unânimes em afirmar que é fundamental a criação de comitês para tratar da governança de dados, sobretudo diante do avanço da IA.

Os participantes do painel também reconheceram a necessidade de capacitar melhor os servidores públicos, sobretudo os desenvolvedores no que se refere à segurança da informação. Outra deficiência apontada está no número de DPOs, profissionais encarregados da proteção de dados pessoais nas organizações. Nesse tópico, todos concordaram que é preciso avançar na nomeação desses profissionais para impulsionar a estratégia de governança.

Cleberson Gomes, presidente MTI e VicePresidente Executivo ABEPTIC, disse que, no tripé, governança de dados, capacitação de pessoas e tecnologia, as empresas do governo estão sendo demandadas para apoiar outros órgãos a dar o

segundo passo. “Nem todos os órgãos têm DPOs”, lamentou. Roberto Reis, presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Governo de Minas Gerais (PRODEMGE), também concorda que é preciso avançar na quantidade de encarregados de dados e defende a criação de comitês estaduais de governança de dados, a exemplo do que está sendo feito em Minas Gerais.

Para capacitar servidores com relação aos requisitos de segurança, Reis aposta na gamificação. “Não adianta uma Prod avançar em segurança se outros órgãos do estado não fazem isso. Acho que deveríamos ter uma padronização, unificar a camada de segurança”, disse. São mais de 1000 profissionais sendo capacitados.

Para Lincoln Nunes, presidente do Processamento de Dados do Amazonas (PRODAM) e presidente do Conselho de Associadas ABEP-TIC, é fundamental fazer um mapeamento nas secretarias para investigar as vulnerabilidades. Nunes enfatizou ser sempre complexo o ato de convencer o cliente sobre a necessidade de segurança. “Se uma secretaria não faz seu dever de casa para manter a segurança dos dados, pode impactar operações

em todo estado. Todos os dias revemos processos ou estudamos novos para não fugir dos nossos objetivos e seguir a lei. É briga de cachorro correndo atrás do rabo”, disse Nunes.

Para os gestores focados na segurança da informação, é preciso compartilhar responsabilidades e apontar que um caminho pode ser muito vulnerável, portanto, com mais riscos. “Muitas vezes o julgamento do cliente no governo não passa pelos requisitos de segurança, mas o dizer ‘não’ é uma forma de ser transparente e trazer o cliente para o nosso time. Ele precisa entender os riscos que está correndo”, alertou.

Márcio César Pereira, subsecretário de TI da Secretaria Geral de Governo de Goiás e vicepresidente de Inovação da ABEP-TIC, ressaltou a importância da colaboração da controladoria do estado de Goiás para cumprir os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Temos um comitê de gestão de dados. O mais importante nesse tema é fazer as pessoas relatarem qual é o objetivo de compartilhar o dado. Diga para que você vai usar, para que o gestor possa fazer essa liberação. Pensar no compartilhamento ajuda a cumprir a regulação”, disse Pereira.

A governança que envolve o tratamento dos dados torna-se ainda mais crítica no ambiente em que as soluções com IA se tornam mais frequentes. Reis ponderou que o dado é o maior insumo para a IA e não enxerga muita preocupação com esse ponto em provas de conceito, por exemplo.

“O dado é um insumo para a IA e, de um modo geral, não vejo preocupação com o uso desse dado em provas de conceito. Por isso também é fundamental ter um comitê de governança de dados em cada estado. A cada dia o dado vai se tornar mais importante”, alertou Reis, que enxerga a IA no tripé: oportunidade, desafio e incertezas.

Nunes pontou que a IA é um caminho irreversível, mas pode render muita dor de cabeça, por ser incontrolável. “Estivemos no Senado Federal, fomos bem recebido e podemos contribuir, desde que todas as regras sejam cumpridas”, disse em relação ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Márcio César Pereira, de Goiás, não enxerga o lado negativo da IA, só foca no que ela traz de benefícios. “Veio para ajudar uma camada operacional, liberar todo mundo para ter uma vida melhor. Vai ajudar no dia a dia, porque vai resolver as tarefas mecânicas”, disse. •

voz atIva na regulamentação da IntelIgêncIa artIfIcIal

Empresas públicas de TI dizem que a regulamentação não pode inibir o avanço da inovação, nem deixar o Brasil refém da importação de tecnologia em soluções de IA.

as empresas púBliCas de ti querem ter voz ativa na discussão referente à regulamentação da inteligência artificial no Brasil. O objetivo é impedir que haja a inibição do avanço da inovação e deixar o país refém de importação de tecnologia em soluções de IA.

Para o diretor jurídico de Governança e Inovação da Prodesp, André Sucupira, as prods precisam ter voz e participar efetivamente. O primeiro passo

nessa direção foi a elaboração de uma proposta com três pontos principais governança, fomento e contratação. “Temos que flexibilizar os processos licitatórios de compra porque a tecnologia evolui muito rápido”, afirmou.

Ao participar do painel “os desafios e oportunidades da regulamentação de inteligência artificial no setor público brasileiro”, Fulvio Longhi, líder de inovação

do TCE/RJ, não se deve regulamentar sem o cuidado de criar um ambiente para estimular o desenvolvimento da IA dentro do país.

“Só regulamentar por regulamentar, sem dar espaço para crescer dentro de casa é inócuo. É preciso trazer esse debate da regulamentação para quem entende de estratégia, para os especialistas nas empresas públicas”, afirmou.

A advogada especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Christina Corrêa, observou que é necessário calibrar a regulamentação para não impactar a inovação. Segundo Corrêa, do ponto de vista da CNI, o objetivo é trazer maior balanceamento na proposta e não regulamentar a tecnologia, mas as aplicações.

“Não se deve regular a tecnologia em si. Ela é um meio de solucionar o problema. O que deve ser regulado é o uso e a aplicação para não impactar a inovação, caso contrário corremos o risco de não inovar”, adicionou.

Na academia, há também uma preocupação em equilibrar a regulamentação a fim de não inibir a agilidade necessária para inovar. Thyago Marques, coordenador de Projetos de Inovação do Centro

de Excelência em IA da Universidade Federal de Goiás, defende a regulamentação, mas ressalta ser necessário estar atento à burocracia do processo.

“Mais burocracia pode impactar a produtividade. Uma regulamentação mais rígida pode fomentar uma guerra de inovação. Outra preocupação é o custo da conformidade, o que pode gerar uma certa desigualdade digital, pode atrapalhar o crescimento da inovação, que precisa ser ágil”, disse.

Mediador do debate, o subsecretário de TI do Governo de Goiás, Márcio César Pereira, fez uma provocação sobre os caminhos que o Brasil quer percorrer no desenvolvimento da IA. “Se não participarmos e interferir nesse processo, que restrições poderão surgir?”, indagou.

“Nos Estados Unidos, não há uma regulamentação mais centralizada, o viés está na propriedade intelectual. Na China, há questões de segurança e controle social. E o Japão flexibilizou suas regulamentações para romper a barreira da propriedade intelectual e criar uma IA mais próxima do que a sociedade precisa. Não precisamos replicar o modelo europeu simplesmente”, completou. •

ataques cIbernétIcos, custos e lentIdão nas contratações desafIam prods

CIOs lembram que os recursos públicos ainda são escassos em tempos de tecnologias emergentes; e destacam a dificuldade para reter os profissionais.

mitigar ataqUes CiBernétiCos, lidar com custos reduzidos e com a burocracia das contratações públicas têm desafiado o desempenho dos gestores de tecnologia na gestão pública. Na moda, o uso da inteligência artificial sem requisitos mínimos de governança gera alerta aos executivos. Também há a questão da escassez de bons profissionais interessados em atuar no serviço público. Essas têm sido questões que ‘tiram o sono’ dos CIOs, como revelou o painel “os desafios dos Cios na gestão pública”, realizado no SECOP 2024.

Para Ladimir Freitas, diretor Técnico da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), hoje, as prods têm de trazer tecnologia de ponta e inovação ao Estado. Mas os processos de compras governamentais são lentos, burocráticos e preocupantes.

“Temos que manter tudo em funcionamento, a demanda dos órgãos e da população por serviços de ponta. Mas muitas vezes demoramos mais de um ano para fazer uma licitação. Temos de ser mais ágeis nesses processos para inovar”, pontuou Freitas.

No Rio Grande do Sul, reter e engajar talentos nas empresas públicas de tecnologia é um dos maiores problemas atualmente, segundo Sandro Furtado, diretor de Desenvolvimento do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Procergs).

“Há uma dificuldade em atrair e reter talentos. Muitas vezes atraímos, capacitamos, certificamos e perdemos o colaborador. Nessa onda de inovação, o desafio é pensar fora dessa caixa, mas respeitando os limites legais. Tem que gerar uma provocação e um ponto de inflexão: buscar meios jurídicos para avançar nessas frentes”, ressaltou Furtado.

Anibal Andrade Mendes, diretor Técnico da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), também ressaltou a dificuldade de contratação como um dos maiores desafios. Mendes observou que as Prods são cobradas em assumir um protagonismo no sentido de ser os condutores da transformação digital, mas lutam com recursos insuficientes.

“As normas do poder público não são ruins, o

problema é que, quando consigo contratar o objeto, ele não é o mais moderno. A legislação vem se aprimorando, mas o grande desafio, sem dúvida, é atender uma demanda cada vez mais frequente sem a contrapartida dos recursos suficientes”, afirmou Mendes.

O modelo de negócio das Prods deveria ser mais bem divulgado e com transparência para que não restem dúvidas, disse Márcio Adriano Castro Lima – Diretor de Tecnologia e Inovação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE). “Temos que mostra melhor nosso modelo de negócios, de forma que seja transparente para que não haja dúvidas e não haja riscos”, ressaltou.

Lição apreendida e segurança

Os requisitos de segurança e a cibersegurança também aqueceram os debates no painel. Os CIO´s abordaram a necessidade de definir planos de contingência de negócio, sobretudo após as enchentes no Rio Grande do Sul. Há uma defesa de backsites para garantir mais segurança.

André Sucupira, diretor Jurídico de Governança e Inovação da Empresa de informática do Governo

do Estado de São Paulo (Prodesp) observou a importância de demonstrar o valor da segurança para o estado e para a população. “Não podemos deixar para o cliente a opção de manter ou retirar o dispositivo de segurança, a responsabilidade é nossa”, afirmou Sucupira.

William Divino Ferreira, diretor Técnico da Secretaria-Geral de Governo de Goiás (SGG), destacou a importância da padronização de alguns ativos, como a solução de EDR, por conta dos ambientes de uso compartilhado.

O diretor Jurídico de Governança e Inovação da Prodesp colocou na berlinda ainda a governança dos dados em tempos de IA. “Ninguém fala de governança de IA. Não estou falando de regulação, mas de governança. Acho que a ABEP poderia ter um grupo de trabalho para cria parâmetros de boas práticas de IA nas prods”, sugeriu André Sucupira.

O uso consciente da IA foi defendido por Rodrigo Xavier, vice-Presidente de Tecnologia do Proderj. Quando se tem diversas tecnologias que passam pela vertical de IA, não há outro caminho para preservar a segurança, reforçou o executivo. •

transformação dIgItal exIge

muIto trabalho pela frente

Estados aceleram seus projetos e dão às empresas de TI o protagonismo necessário para acelerar a oferta de serviços ao cidadão e mais eficiência na gestão pública.

revigoradas, as prods estão trabalhando a pleno vapor. Durante o SECOP 2024, várias delas revelaram seus projetos mais ambiciosos. O Rio de Janeiro, por exemplo, quer ser um produtor de carteira digital nacional com policarbonato, que dá maior durabilidade ao documento em papel, adiantou o secretário de Transformação Digital do governo, Mauro Farias. Segundo ele, a medida se faz necessária por conta dos cidadãos de menor poder econômico e social que precisam ter o documento em mãos para provar a sua cidadania e dignidade.

Simultaneamente, o Estado também já colocou à disposição das prefeituras serviços com oferta de produtos de prateleira para acelerar o uso desses produtos nos municípios. O modelo será o figital, ou seja, a mescla do digital com o físico. “Será um portal e haverá também atendimento presencial nos municípios. Não adianta o Governo federal avançar, o Estado avançar e os municípios ficarem analógicos. São eles que estão perto do cidadão. A ideia é levar a digitalização para eles”, reforça. Farias comemorou o fato de os governadores

“Não adianta o Governo federal avançar, o Estado avançar e os municípios ficarem analógicos. São eles que estão perto do cidadão.”

mauro Farias

Secretário de Transformação Digital do Governo do Estado do Rio de Janeiro

terem inserido a tecnologia na pauta política. Segundo ele é preciso entender que a gestão pública acontece de dentro para fora e é preciso convencer os pares, os servidores de que a tecnologia vem para somar e não para ‘roubar’ espaço de ninguém. “A máquina pública tem a política no seu centro. Isso não dá para mudar. Mas podemos fazer o convencimento que é possível fazer o melhor para o cidadão, ter o cidadaocentrismo”, assinala.

Em Minas Gerais, um projeto mobiliza a Prodemge: a troca do pacote de gestão (ERP). Sã0 60 pessoas da prod envolvida no projeto, além dos servidores da secretaria de Fazenda. O ERP, conta o diretor-presidente da Prodemge, Roberto Reis, foi todo feito internamente e escrito para atender as demandas de Minas Gerais. “Mas essa migração não é simples. Estamos decidindo se fazemos em janeiro de 2025 ou se adiamos para 2026. Mas esse projeto é extremamente desafiador”, atesta.

“Estamos fazendo a migração de um mainframe para Java. mas tem de ser feito

com cuidado.

O cidadão não pode ficar sem o serviço por causa da tecnologia”

roberto reis

Diretor-presidente da Prodemge - empresa de TI do Governo do Estado de Minas Gerais

Do ponto de vista técnico, hoje, a dor de cabeça está na sustentação dos sistemas legados, por conta da escassez de profissionais. São sistema com problemas de desempenho, mas a migração tem de ser feita de forma gradual. “Estamos fazendo a migração de um mainframe para Java. mas tem de ser feito com cuidado. São sistemas que não podem parar. O cidadão não pode ficar sem o serviço por causa da tecnologia”, adverte Reis.

A adequação à proteção de dados é outra prioridade, mas também esbarra na falta de profissionais. Minas planeja criar um Comitê estadual de Governança de Dados, para formular uma política única de uso de dados. Só que nem todos os órgãos conseguiram nomear os encarregados de dados, ou DPOs, por falta de servidores capacitados. “Esse é um trabalho para ser feito para ontem. A formação de servidores para cuidar dos dados”, detalha.

r epensar a estratégia

São Paulo ficou para trás na transformação digital em função dos seus sistemas legados e uso de linguagens antigas, admitiu o diretor-presidente do Prodesp, Gileno Barreto. Ele definiu o maior órgão público do Estado, o Detran, como analógico, apesar de administrar 35 milhões de automóveis e 27 milhões de CNHs.

“Nossa prioridade zero é a transformação do Detran. Ele é a principal janela de contato do governo com o cidadão. E o Detran não é digital”, observou Barreto. Ações já estão em curso e a ideia é acelerar bastante o processo até 2026. Outro projeto é de ajudar ao governo na reforma administrativa. São 600 mil servidores ativos e 500 mil inativos no Estado.

“Muito precisa mudar também. Apenas com o recadastramento, que não é combate à fraude,

“Sem a interoperabilidade dos dados não temos um sistema integrado e ágil de atendimento. A transformação digital radical é urgente para melhorar os serviços ao cidadão e para melhorar o ambiente de negócios.”
gileno Barreto

conseguimos uma economia de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. Esse montante, repito, não veio do combate à fraude, mas apenas de tratar o descontrole”, pontua o presidente da Prodesp. Gileno Barreto sabe que tudo que é relativo ao Estado de São Paulo é superlativo.

Um exemplo: São Paulo tem 10 mil escolas e cinco milhões de aluno, número maior que a população de 23 estados da nação. “Não atendo a essa população apenas com pessoas. Temos de usar ferramentas e serviços digitais. E não é só na Educação. Na saúde também. Sem a interoperabilidade dos dados não temos um sistema integrado e ágil de atendimento. A transformação digital radical é urgente para melhorar os serviços ao cidadão e para melhorar o ambiente de negócios”, observa.

d e dentro de Casa para o merCado

Em Manaus, a empresa de processamento de dados, Prodam, está aproveitando o fato de ser parceira da Zona Franca de Manaus para mudar a sua forma de atuar no mercado público e privado.

“Tomamos um rumo diferente. Primeiro consulto o que é fabricado no estado. Como sou uma entidade ‘suframada’, tenho benesses da suspensão de impostos federais. E como estou na cidade de Manaus, comprando do distrito industrial, também não tenho a incidência do ICMS”, revelou o presidente da Prodam, Lincoln Nunes.

O Rio Grande do Norte, por exemplo, já é um cliente para data centers e estamos preparando, a partir de uma parceria com a Dell, acordo para vender notebooks de alta performance.

“Uma máquina de escritório que está na faixa de R$4.500, R$5.000, a gente consegue comprar essa máquina de R$ 2.000, R$ 2.200. Rio Grande do Norte fechou, estou fechando com a Prodesp a parte de servidores e notebooks, e a Paraíba”, antecipa o diretor-presidente da Prodam.

Outras parcerias da estatal de TI do Amazonas incluem serviços de saúde. É o caso da enfermeira 24 horas, na forma de um sensor vestível, em negociação com uma empresa da Noruega. “Ela consegue pedir todos os indicadores pessoais e transferir isso para um prontuário eletrônico e, a partir daí, dar acessibilidade para os médicos e para

o próprio paciente, que é o dono da informação, para poder monitorar”, antecipa Nunes.

Na Bahia, a transformação digital foi o caminho escolhido pelos gestores públicos para encurtar a distância entre Estado e cidadão, define o diretor executivo da Prodeb, José Rebouças. Ele ressaltou a aposta na oferta de serviços digitais e os números que demonstram o sucesso da abordagem.

“O nosso foco é no cidadão. Nós vamos trabalhar para melhorar a vida dele, encurtar o espaço entre o cidadão e o governo. Esse espaço que já foi enorme, hoje está basicamente, como eu sempre digo, ao alcance de um braço. Está ali no celular, o governo na palma da mão”, disse Rebouças.

“Em 2019 nós lançamos o SAC digital, que já foi um passo enorme, com vários serviços digitais. E a coisa foi evoluindo, evoluindo. Este ano, agora, transformamos o SAC de estado em plataforma digital. Temos 5 milhões de cadastrados e já fizemos mais de 20 milhões de atendimentos. Temos 580 serviços digitalizados”, completou o diretor executivo da Prodeb. •

“O nosso foco é no cidadão. Nós vamos trabalhar para melhorar a vida dele, encurtar o espaço entre o cidadão e o governo.”

lincoln nunes

Presidente da Prodam - empresa de TI e Telecomunicações do Governo do Amazonas

procergs: estejam preparados, avancem nos planos

de recuperação de desastre

A tragédia do Rio Grande do Sul é uma lição a ser apreendida pelas prods.

qUando a enxUrrada inundou o centro histórico de Porto Alegre, no início de maio, o único datacenter da empresa estadual de processamento de dados, a Procergs, foi comprometido. Instalado no subsolo da sede, mobilizou centenas de servidores para transferir parte dos serviços, migrar outros e retomar a operação o mais rápido possível.

O diretor administrativo e financeiro da Procergs, Romero Pimentel, admitiu que a prod foi pega de surpresa. “A gente não imaginava que toda aquela água fosse chegar. Estávamos há três anos com um plano de contingência do datacenter. A gente já replicava algumas informações em um data center da Elea, em Porto Alegre. A gente já subia algumas coisas para a nuvem. Vínhamos

fazendo esse processo de replicar, de buscar algumas soluções. Infelizmente, foi uma coisa que aconteceu muito rápido e a gente acabou ficando 18 dias fora do ar”, relata.

Pimentel mandou um recado às demais Prods: “estejam preparados, avancem na recuperação de desastres”. Segundo ele, as pessoas acham que não vai acontecer, mas acontece, como foi no Rio Grande do Sul. Olhar para o futuro é entender que é estratégico ter um ‘disaster recovery’ bem estruturado.

Uma lição apreendida é mais do que falar é agir com relação à governança. “A gente vê todo mundo falando em diretoria de governança. Continuidade de negócios deve ser pauta, toda semana pensar ou

“Infelizmente, na tragédia a gente serviu de exemplo para o Brasil inteiro parar e pensar mais em segurança, em recuperação de desastre.”

romero pimentel

Diretor administrativo e financeiro da Procergsempresa de TI do Estado do Rio Grande do Sul

discutir isso, para que, se for pego de surpresa, sejam eventos climáticos ou de outra natureza, ou ataque hacker, porque os problemas acontecem. A gente veio chamar a atenção para o problema da continuidade de negócio”, destacou o CFO da Procergs.

Mesmo retomando sistemas, a Prod precisa de fortes investimentos para recuperar o centro de dados, mas também a alimentação de energia. “A gente precisa reconstruir toda a parte de engenharia que a gente foi perdida. Mas esse investimento é muito alto. Temos o patrocínio do governador, então esse dinheiro virá do estado. Já passamos alguns orçamentos, tanto da obra da estrutura, da subestação elétrica e tem a parte de ‘disaster recovery’, que vai envolver infraestrutura, datacenter, é muito mais complexo”, insistiu.

Pimentel reforçou o alerta porque acredita que, assim como aconteceu no Rio Grande do Sul, as demais empresas estaduais de TI estão vulneráveis. “Se pegar as maiores Prods do Brasil, não tem nada nesse sentido ainda. Infelizmente, na tragédia a gente serviu de exemplo para o Brasil inteiro parar e pensar mais em segurança, em recuperação de desastre.” •

projetos Inovadores são reconhecIdos no prêmIo gov.dIgItal

Iniciativas como “Porto Sem Papel” e “Recife – Empoderando o Cidadão com a Cultura da Inovação Aberta” se destacam em um evento que celebrou as melhores soluções de governo digital no Brasil.

o enCerramento do Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública (SECOP) 2024 foi marcado pela celebração do prêmio aBep-tiC de excelência em governo digital – gov.digital. A premiação, promovida pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) em parceria com o Ministério da Economia, destacou os projetos mais inovadores e impactantes do setor público no Brasil. Foram premiados os três primeiros

lugares em seis categorias diferentes. Os primeiros colocados de cada categoria disputaram ainda três premiações especiais diferentes.

Na categoria “melhor solução de governo digital orientada ao governo”, o grande vencedor foi o projeto “Porto Sem Papel”, que conquistou o 1º lugar ao implementar uma solução eficiente e sustentável para desburocratizar e digitalizar processos portuários, reduzindo o uso de papel e otimizando o fluxo de informações entre as

autoridades competentes.

Em segundo lugar, ficou o projeto “Automatiza. MG: Difusão da Hiperautomação em Minas Gerais”, sob a responsabilidade de Yan Vieira do Carmo, que promoveu a automação de processos governamentais, elevando a eficiência dos serviços públicos. O terceiro lugar foi concedido ao projeto “Calculadoras Correcionais Otimizando a Dosimetria de Penalidades e a Estipulação de Multas”, que inovou ao oferecer uma ferramenta que padroniza e otimiza a aplicação de penalidades e multas.

Na categoria “melhor solução de governo digital orientada ao Cidadão”, o primeiro lugar foi conquistado pelo projeto “Meu PEP”, que simplificou o acesso dos cidadãos a programas sociais, tornando os processos mais transparentes e acessíveis. A “Plataforma BA.GOV.BR – Nova Identidade Digital para um Novo Governo”, liderada por Kátia Argolo de

Castro, ficou com a segunda posição, destacando-se pela criação de uma interface moderna e inclusiva para os serviços públicos digitais da Bahia.

O projeto “Programa de Unificação da Consulta de Viabilidade Urbano-Ambiental”, desenvolvido por uma equipe composta por Lívia de Oliveira Monteiro e outros profissionais, garantiu o terceiro lugar ao integrar informações urbanísticas e ambientais em uma única plataforma acessível ao cidadão.

Outro destaque do evento foi a categoria “melhor solução de governo digital para governo aberto”, na qual o projeto “Recife – Empoderando o Cidadão com a Cultura da Inovação Aberta” alcançou o 1º lugar, promovendo a participação ativa dos cidadãos na construção de soluções públicas.

Em segundo lugar, ficou o projeto “Ouverj: Painel

de Manifestações de Ouvidoria”, de Sâmya Massari e sua equipe, que aprimorou a transparência e a comunicação entre o governo e os cidadãos. O terceiro lugar foi para o “Tesouro na Mão: Política de Transparência Ativa”, que avançou na implementação de práticas de transparência em tempo real.

Na categoria “melhor solução de governo digital para governança digital”, o primeiro lugar foi conquistado pelo projeto “Um Modelo de Identificação do Impacto do Conecta GOV.BR na Simplificação dos Serviços Estaduais: A Experiência de Minas Gerais”, sob a responsabilidade de Letícia Mendes Rodrigues.

Em segundo lugar, a “Plataforma Target”, liderada por Alírio Felix Martins Barros, destacou-

se por suas inovações na governança digital. O terceiro lugar ficou com a “Plataforma de Atendimentos Otimizados de Informática em Serviços Hospitalares”, que aprimorou a eficiência do atendimento em saúde.

A categoria “melhor solução de governo digital inclusivo” reconheceu como vencedor o projeto “Autenticação Biométrica da Conta GOV. BR nos Terminais de Autoatendimento das UAIs”, desenvolvido por Thiago Campos de Matos, que promoveu a inclusão digital ao facilitar o acesso a serviços públicos por meio de autenticação biométrica.

O “Programa de Inclusão Digital de Belo Horizonte” ficou em segundo lugar, enquanto a “Carteira de Identificação do Autista Digital”, de Cleberson Antonio

Sávio Gomes, garantiu a terceira posição.

Na categoria “melhor solução de governo digital Baseada em inteligência artificial”, o primeiro lugar foi concedido ao projeto “SUSI: LLM e RAG como Assistente Virtual da SES-GO”, coordenado por Carlos Tibiriçá, que revolucionou o atendimento em saúde com o uso de inteligência artificial.

Em segundo lugar, o projeto “ARPIA”, liderado por Pedro Vinicius Campos, destacou-se pelo uso de IA na gestão pública. O terceiro lugar foi para o “VIGIA: Uma IA Generativa para Aperfeiçoamento da Governança Pública”, que inovou na supervisão e controle governamental.

Além das categorias regulares, duas categorias especiais premiaram projetos que se destacaram por sua relevância social e sustentabilidade. O projeto “Autenticação Biométrica da Conta GOV.BR nos Terminais de Autoatendimento das UAIs” foi o grande vencedor do Prêmio Valor Público, enquanto “Recife – Empoderando o Cidadão com a Cultura da Inovação Aberta” foi reconhecido com o Prêmio Valor Sustentabilidade e ODS. Por fim, o projeto “Porto Sem Papel” foi o grande vencedor da Categoria Especial Excelência em Governo Digital, única com o aporte financeiro de R$ 10 mil. •

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