Infraestrutura
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Roberta Prescott
Uso de postes
ainda está em debate
Aneel e Anatel buscam solucionar a questão do uso de postes do setor elétrico pelas grandes e pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações. Prazo para enviar contribuições à consulta pública foi prorrogado até 18 de abril. A proposta de aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações e a obtenção de subsídios para a Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) estão em debate desde que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou o tema em consulta pública (nº 073/2021). Trata-se de uma nova tentativa de solução para o uso dos postes do setor elétrico pelas operadoras de telecomunicações. A consulta pública, cujo prazo de recebimento de contribuições foi prorrogado até 18 de abril, prevê um novo regulamento de compartilhamento de postes entre os setores e impõe um plano de regularização anual. No foco estão 12 milhões de postes considerados prioritários entre os 46 milhões existentes no País. Esse plano anual, a durar pelo menos uma década, deve contemplar a regularização de 2% a 3% dos postes críticos em cada área de atuação das distribuidoras de energia envolvidas.
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abranet.org.br fevereiro / março / abril 2022
Acesse a página da consulta pública 073/2021 no site da ANEEL:
https://bit.ly/ANEEL0732021
As principais mudanças da proposta atualmente em discussão são duas: a adoção de um preço único, a ser determinado pela Aneel, para cada ponto de fixação nos postes do setor elétrico; e a possibilidade de exploração comercial desses pontos de fixação por terceiros – de preferência nem ligados às telecomunicações, nem ao setor elétrico. A nova proposta está em discussão porque a tentativa anterior, de 2014, não teve resultados. Lá atrás, já existiam metas anuais de organização, contudo, elas não foram cumpridas. O texto para a consulta pública foi costurado entre a Aneel, que abriu a consulta ainda em 2021, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O conselheiro Vicente Aquino não fez mudanças na proposta, mas defendeu que o setor se mobilize durante a consulta pública para reclamar dos custos que recaem predominantemente sobre as operadoras de telecom. Aquino destacou que a proposta prevê que tanto os custos da regularização dos espaços quanto a
