ECONOMIA31 QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 A GAZETA
Uma lei aprovada obriga a presidente a cumprir uma lei que, na prática, não determina nem vale nada. Ou: uma lei ilegal para fazer cumprir uma lei vazia
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CARLOS ALBERTO SARDENBERG É brincadeira O ministro Joaquim Levy poderia dizer que foi mais uma brincadeira cara a aprovação da lei que dá a Estados e municípios um belo desconto na dívida que têm com a União. Só neste ano, disse o ministro, o governo federal deixaria de receber uns R$ 3 bilhões, dinheiro precioso para um momento de ajuste das contas públicas. A presidente Dilma certamente diria que não foi brincadeira alguma, pois ela mesma assinou a lei em novembro passado. Teria considerado uma demanda justa? Agora, entretanto, a presidente diz que não tem “espaço” no Orçamento para dar esse desconto às unidades federativas, especialmente as prefeituras do Rio e São Paulo, principais beneficiárias. A primeira hipótese, portanto, supondo que há lógica nessa história, é a seguinte: em novembro, Dilma achava que teria o dinheiro; já no começo de seu novo governo, percebeu, com a ajuda do ministro Levy, que não tinha dinheiro. Vai daí, deu um perdido: simplesmente se esqueceu de regulamentar a lei de novembro, sem o quê o desconto não pode ser concedido. Quando começou a derrubar as de-
sonerações de impostos para empresas, Levy saiu-se com aquela: essa brincadeira (as desonerações) nos custa R$ 25 bilhões. A atual suposta brincadeira é mais barata — só 3 bilhões — mas como a primeira havia dado confusão — a presidente Dilma exigiu uma retratação — o ministro Levy não disse nada desta vez. Mas agiu segurando a tal regulamentação. Ou seja, tal como nas desonerações, o ministro viu na renegociação das dívidas regionais mais uma .... não brincadeira, mas cabe uma bobagem? Também melhor não. Um equívoco, talvez. Mas só pode ser brincadeira! — reclamaram prefeitos, governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Então, o Congresso aprova uma lei que favorece as
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Piada feita: uma lei para fazer cumprir outra. Mas a piada é melhor: capaz de as duas leis serem inúteis e/ou inconstitucionais
unidades da Federação e a presidente simplesmente a ignora? Reação: o prefeito do Rio consegue na Justiça uma liminar obrigando Dilma a regulamentar a lei e conceder logo a desconto na dívida. No mesmo dia, a Câmara aprova outra lei mandando a presidente aplicar a lei de novembro. Piada feita: uma lei para fazer cumprir outra lei. Mas a piada é melhor: bem capaz de as duas leis serem inúteis e/ou inconstitucionais. A primeira, de novembro, não manda o governo federal renegociar as dívidas. Apenas autoriza. Mais ou menos assim: se o/a presidente quiser, pode fazer isso. Se o Planalto tinha consciência disso, então, é preciso reconhecer o mérito, a presidente enganou os caras. Assinou a lei sabendo que não seria obrigada a renegociar nada se não quisesse. Entende-se, portanto, a bronca de prefeitos, governadores. Eduardo Cunha não está de bronca, mas apenas quer tirar o poder da presidente. E assim convergiram nas manobras para obrigar Dilma a dar o alívio nas dívidas estaduais e municipais. Mas há, ainda, duas questões jurídicas cruciais. A negociação original das dívidas federativas foi feita no final dos anos 90, em contratos individuais. Quer dizer, cada
governo estadual, cada prefeitura tem seu contrato assinado com a União. Ora, a Constituição determina que um contrato firmado entre duas partes legítimas, um ato jurídico perfeito, só pode ser alterado com a concordância dos dois contratantes. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a União não pode renegociar uma dívida já contratada. Reparando, então: a lei de novembro do ano passado não manda nada, apenas autoriza o governo federal a renegociar; mas, por outras normas, o governo federal não pode renegociar contratos antigos. Ora, para que serve uma lei que autoriza o governo a fazer algo que ele não pode ou não quer? Imaginem o seguinte: o Congresso aprova uma lei invertida, determinando que os governos estaduais e prefeituras passem a pagar prestações maiores. Não passaria, não é mesmo? A segunda lei, aprovada na última terça, com apoio de todos os partidos, é mais inútil ainda. Obriga a presidente a cumprir uma lei que, na prática, não determina nem vale nada. Ou: uma lei ilegal para fazer cumprir uma lei vazia. Do lado lá deles, é uma sucessão de manobras e golpes. Visto do lado de cá, dos cidadãos e contribuintes, só pode ser brincadeira.
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VITÓRIA, ES, QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 ATRIBUNA
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Economia DIVULGAÇÃO
Fábrica de móveis vai abrir 150 vagas Outros 950 postos de trabalho indiretos serão abertos com a instalação da indústria em Pinheiros, no Norte do Estado Tais de Hollanda ma nova fábrica de placas de fibra de madeira de média densidade (MDF) para a indústria de móveis, que será construída em Pinheiros, no Norte do Estado, vai abrir 150 vagas de emprego. A instalação da fábrica Placas do Brasil, também vai contar com 450 vagas para equipe de apoio. O anúncio foi feito ontem pelo presidente do Conselho de Administração da Placas do Brasil, Luis Soares Cordeiro. Ele explicou que na área industrial serão necessários profissionais eletricistas, mecânicos, solda-
U
dores, entre outros. Já a equipe de apoio atua em áreas como transporte e manejo. Além disso, outras 500 chances serão abertas em fase de construção para profissionais como pedreiros, carpinteiros e armadores. A fábrica será instalada às margens da BR-101, na localidade na Polonesa, em Pinheiros. A área tem cerca de 650 mil metros quadrados e fica próximo a Pedro Canário, cidade com polo moveleiro. Cordeiro disse que a fábrica, projeto de 40 empresários no Estado, conta com investimentos de R$ 300 milhões na planta industrial e R$ 70 milhões na base florestal. A previsão é de que a fábrica comece a ser construída no segundo semestre de 2016 e comece a operar em janeiro de 2018. Cordeiro se reuniu ontem com o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Octaciano Neto, e os prefeitos de Pinheiros, Antonio Carlos Machado, e de Pedro Canário, Luiz Fiorot, para visitar uma
GRUPO DE EMPRESÁRIOS E PREFEITOS em visita a uma fábrica do setor de MDF, que fica no Pará fábrica do mesmo setor em Paragominas, no Pará. “Foi uma visita para entender as dificuldades iniciais e pontos positivos do setor”, contou Cordeiro. Ele explicou que mais de oito municípios capixabas vão servir como fornecedoras de eucalipto, matéria-prima para a fabricação das placas de MDF. “Já temos 6 mil hectares de eucalipto plantados e a meta é conseguir 18 mil hectares”. De acordo com Octaciano, a empresa disponibilizará 250 contratos para agricultores que queiram
plantar eucalipto para a fábrica. “A empresa vai pagar até R$ 500 por hectares plantados”. Segundo Cordeiro, a meta é que a fábrica produza 25 mil metros cúbicos de chapas laminas de MDF por mês. “Inicialmente vamos alimentar o setor moveleiro do Estado”. O prefeito de Pedro Canário, Luiz Fiorot, contou que o município terá importância logística para o empreendimento. “Vamos captar mais produtores de móveis para ampliar a clientela da fábrica”.
ENTENDA
Plantio de eucalipto > A INSTALAÇÃO da Placas do Brasil,
em Pinheiros, vai abrir 1.100 vagas de emprego diretas e indiretas. > A FÁBRICA vai produzir placas de fibra de madeira de média densidade (MDF) para a indústria de móveis. > A EMPRESA estimulará produtores a fazerem o plantio remunerado de eucalipto, para matéria-prima de MDF. Fontes: Seag e Placas do Brasil.