COMUNICADO IMPORTANTE
Prezado cooperado, O dia 05 de junho será determinante para o futuro do cooperativismo de especialidades médicas no Espírito Santo e para a segurança no atendimento de qualidade à população capixaba. Há mais de 20 anos, os médicos cooperados garantem a assistência de aproximadamente 75% das urgências e emergências. No entanto, nesse mesmo período, esses profissionais têm clamado por respeito e reconhecimento por parte do Estado. As cooperativas médicas são extremamente criticadas por instâncias governamentais. Porém, as relações nos últimos quatro anos ficaram ainda piores. O retrato mais fidedigno disso é o descumprimento, por parte do Governo do Estado, de um protocolo de ações oficializado no ato da nossa renovação contratual, em 30 de janeiro de 2013. Documento assinado pelo Secretário de Saúde e do então Secretário de Governo, sob o testemunho da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB/ES). Outro fato de extrema relevância foi a ação movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo contra o Estado, em que já existe decisão judicial condenando-o a encerrar todos os contratos terceirizados na área da saúde, incluindo os das cooperativas. Obriga-se, assim, que o Estado realize concurso público para compor seu quadro. Entretanto, o Tribunal de Contas do Espírito Santo alertou que o governo estadual está próximo do comprometimento máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, não pode ampliar seu quadro de servidores. Se assim o fizesse, comprometeria mais de 44,6% de suas receitas com o pagamento de folha de pessoal. Entre 30 de junho e 30 de setembro de 2015, serão encerrados todos os contratos com as cooperativas médicas, não tendo mais possibilidade de renovação. E, assim, os postos de trabalho de mais de dois mil médicos cooperados estão ameaçados. Esse é um fato muito importante, mas de menor relevância frente ao risco de desassistência à população capixaba.
Cooperado, bloqueie sua agenda; transfira todos os seus compromissos. No dia 05 de junho de 2014 sua presença será imprescindível para garantirmos o nosso futuro, assim como a segurança e a qualidade no atendimento das famílias capixabas.
OBS: NOS PRÓXIMOS DIAS INFORMAREMOS O HORÁRIO E O LOCAL DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DA FEBRACEM
Erick Freitas Curi Presidente da Febracem
Fabiano Pimentel Pereira Diretor administrativo-financeiro da Febracem