Ato
Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017
Instrução Normativa nº 18, de 3 de março de 2017
Data D.O.U.
Órgão
Explicação
Fica estabelecido o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT e a Classificação Ministério da Agricultura, das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças 20/06/2017 Pecuária e Abastecimento (MAPA) brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação, na forma desta Instrução Normativa. Altera a Instrução Normativa SDA nº 21, de 21 de outubro de 2014, que estabelece as normas técnicas de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola das granjas de reprodução, Ministério da Agricultura, 20/06/2017 Pecuária e Abastecimento (MAPA) de corte e incubatórios, de galinhas ou perus, para a infecção pelos vírus de influenza aviária - IA e doença de Newcastle - DNC.
Seção D.O.U.
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