Coren
SC
Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina
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Informativo quadrimestral Profissionais de Enfermagem Edição nº01 - Fevereiro de 2013
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COREN/SC NA LUTA PELA APROVAÇÃO DAS 30H “A qualidade da atenção à saúde depende diretamente da qualidade das ações desenvolvidas pela Enfermagem. Equipe de Enfermagem adequada e com boas condições de trabalho salva vidas. E vida não tem preço”, com esse discurso acompanhado do detalhamento dos números que comprovam que o impacto financeiro não é impedimento para aprovação da regulamentação da jornada de 30 horas semanais para profissionais de Enfermagem (Projeto de Lei nº 2295/2000), a Conselheira do Coren/SC e representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no Fórum Nacional 30h Já, Enfermeira Dra. Denise Pires, integrou o Grupo de Trabalho (GT) para avaliar o impacto financeiro da medida. O GT formado por representantes de empregados e empregadores de todo o país entrou em consenso sobre os números em dezembro de 2012, após definição de metodologia e reuniões para apresentação dos resultados. “Essa concordânci uma vez que desconstruímos o discurso daqueles que eram contrários à aprovação do PL nº 2295/2000 em virtude do impacto financeiro”, reforça a Presidente do Coren/SC, Enfermeira Dra. Felipa Amadigi. Conforme estudos do GT, o impacto financeiro no orçamento da União para implantação das 30 horas para a Enfermagem é muito pequeno, de 0,02%. O total do incremento na despesa com remuneração e encargos sociais para os setores da saúde e da administração pública, incluindo todo o setor público e privado do país é de apenas 1,46%.
dos estudos com o valor do impacto financeiro acordado entre empregadores e empregados junto com o folder que enumera para os profissionais de Enfermagem”; solicitar audiência com o novo Presidente da Câmara com vistas à inclusão do PL 2295/2000 na ordem do dia para votação; realização das de Enfermagem; além de solicitar audiência com os Ministros da Saúde, do Planejamento, da Educação, das Relações com a Presidente da República. Paralelamente a essas ações, outras foram e são desenvolvidas para aprovação da jornada de 30 horas semanais para profissionais de Enfermagem. Em novembro de 2012, por exemplo, Conselheiras do Coren/SC percorreram todos os gabinetes dos Deputados Federais catarinenses na Câmara Federal para reiterar essa importante luta da Enfermagem e sensibilizá-los para encaminharem novos requerimentos para inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia para aprovação e votação. “Nós representamos todos os trabalhadores de Enfermagem de Santa Catarina, sabemos que a luta pela regulamentação das 30
“Somos quase 60% do conjunto dos profissionais de saúde e, destaca a Conselheira Enf. Msc. Maria do Carmo Vicensi. apenas 6% aproximadamente do total do custo com o trabalho de Enfermagem. Fazemos muito, somos muitos e recebemos muito pouco”, reflete a Conselheira Dra. Denise Pires. Próximos passos do “Fórum Nacional 30h Já – Enfermagem
REFIS
PRORROGADO
Agende-se: Mobilização Nacional em defesa dos projetos de interesse da Enfermagem. Será no dia 09 de abril, em Brasília. Muitas outras ações estão programadas. Acompanhe no site: www.corensc.gov.br.
Profissionais de Enfermagem que tenham débitos vencidos até dezembro de 2011 com o Conselho devem aproveitar o Refis Enfermagem. Vantagens: desconto de até 100% sobre juros e multas; possibilidade de parcelamento da dívida. Compareçam a uma subseção do Coren/SC ou sede munidos do comprovante de residência atualizado (imprescindível– original e cópia) e, se possível, dos boletos vencidos para regularizar a situação.