Sexta - Feira, 08 de agosto de 2014 - Ano 18 - Nº 648 - www.jornalcorreiodenoticias.com.br|R$ 1,00
Cai número de acidentes com vítimas fatais no 1º semestre em Canoas
Trabalho Lei que obriga patrão a assinar carteira de trabalhador doméstico entra em vigor
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Saúde
Metade das marcas de leite disponíveis no RS foi afetada pelas investigações de fraude
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número de acidentes de trânsito com mortes em Canoas, de janeiro a junho deste ano, caiu 45% em relação ao mesmo período de 2013. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade, a queda no número de óbitos nas mortes se atribui à ações da fiscalização municipal de trânsito com blitz educativas e preventivas. Página 5
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Editorial
Campanha eleitoral ainda está tímida
Passados os primeiros 30 dias, a campanha eleitoral praticamente não foi para as ruas. Ao contrário das campanhas anteriores, quando os comitês já estavam devidamente montados e cabos eleitorais percorrendo os bairros, pouco se vê em termos de propaganda. Essa timidez se deve a falta de recursos financeiros ou estratégia de campanha? A explicação para o “atraso” seria a grana escassa, o que faz com que se guarde o recurso para ser utilizado mais perto das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta semana, o primeiro balanço da prestação de contas dos partidos políticos e candidatos às eleições de outubro. De acordo com o levantamento, os oito candidatos ao governo do Estado arrecadaram R$ 897,1 mil em doações de empresas privadas. Os gastos totais das campanhas chegam a R$ 608.812,72. Os famosos carros de som também não saíram das garagens e, por enquanto, as ruas permanecem calmas, sem o costumeiro barulho de campanha eleitoral. Seja por não exceder os gastos ou mesmo para focar os trabalhos o mais próximo do pleito possível, os candidatos só devem mesmo intensificar as ações a partir de agosto, quando começa o horário eleitoral gratuito no rádio e TV. Mesmo que de forma um tanto tímida, a campanha eleitoral deve tomar corpo em Canoas e na Região Metropolitana nas próximas semanas. Os cavaletes vão aparecer nos canteiros de ruas e avenidas, e cabos eleitorais disputarão a atenção do eleitor.
Espaço do Leitor Recebemos alguns telefonemas e e-mails de pessoas reclamando que a escada rolante da estação Canoas está estragada há bastante tempo. Nas horas de pico, entrada e saída de passageiros é lenta pelas escadas normais.
Ponto & Contraponto De acordo com o prefeito, Governo cumpriu 86% das metas do 1º semestre de 2014
Oportunizar o acesso à informação foi o ponto de partida do prefeito Jairo Jorge na abertura da 17ª Reunião Geral de Governo, nesta semana, no Centro Universitário La Salle (Unilassale). De acordo com o prefeito, 86% das metas do primeiro semestre foram cumpridas. Na ocasião também foram projetadas as metas para o segundo semestre de 2014. Jairo Jorge coordenou o encontro, que se realizou das 8h30 às 12h30 e lotou o Salão de Atos do Unilassale, com a presença de secretários, diretores, gerentes de projetos e de equipes e assessores municipais. “Esse é um trabalho coletivo. Agradeço e parabenizo a todos”, salientou.
Economia Solidária
A pesquisadora de economia social e solidária do Institut de Recherche pour le Développement, na França, a educadora Isabelle Hillenkamp, acompanhada de pesquisadores de economia social da Unisinos, conheceu o sistema de gestão da economia solidária de Canoas nesta terça-feira (5). Também visitaram a Loja de Economia Solidária localizada junto à Estação Canoas/La Salle da Trensurb. Isabelle e os demais pesquisadores foram recebidos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) pelo secretário adjunto Francisco Valmor Marques de Ávila, que esteve acompanhado do diretor de Economia Solidária, Sérgio Gomes Galho. Posteriormente, todos visitaram a Feira do Dias dos Pais, no Calçadão, no Centro, além da Loja de Economia Solidária.
Canoas Shopping cresce 18,2% nos primeiros meses do ano
O Canoas Shopping, maior centro de compras da Região Metropolitana fora de Porto Alegre, comemora os resultados de crescimento de janeiro a maio deste ano no comparativo com o mesmo período do ano passado, um incremento de 18,2% nas vendas nestes primeiros cinco meses. O destaque fica para o mês das mães, que superou maio de 2013 em 19,2% na ampliação das vendas, número maior que os 12,5% verificado para o mês de maio pelo Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA), divulgado no dia 11/06. Os números não surpreendem a administração do shopping, que segue superando os índices oficiais desde 2013, quando o empreendimento fechou o ano num crescimento total de 12,08% com relação ao ano anterior. O resultado foi acima dos 8% verificado pela ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers) para o segmento de shopping centers no mesmo período.
Desembargador José Aquino assume o governo do Estado
O governador Tarso Genro, que concorre à reeleição, confirma o envio, à Assembleia Legislativa, do pedido de licença do cargo a partir do dia 22 de setembro. Na verdade, o benefício da lei, que permite aos chefes de poderes - presidente da República, governadores e prefeitos - permanecerem nos cargos quando disputam a reeleição acaba criando uma barreira tênue entre o público e o privado ao longo da campanha. Diante da previsível maior intensidade da campanha eleitoral na reta final, o governador optou pela licença
A substituição
Desta vez, o vice-governador Beto Grill (PSB) é candidato a deputado federal. Isso fará com que ele abra mão de assumir o cargo de governador de forma interina. Assim, pela ordem prevista na Constituição, o governo será exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador José Aquino Flores de Camargo.
Financiamento do transporte público
A escada rolante da Estação Canoas teve um problema mais complexo cujas causas ainda estão sendo apuradas pela empresa responsável pela manutenção. O equipamento aguarda o fornecimento de peças para seu conserto e, no momento, ainda não há previsão para que volte a funcionar. Nesta seção, os problemas dos leitores são relatados e o CN cobra uma resposta das autoridades. Se você já reclamou nos órgãos competentes e não teve o problema resolvido, pode participar deste espaço. Conte qual é a questão e, se tiver, envie fotos para redação@ jornalcorreiodenoticias.com.br ou pelo telefone 3032.3190.
A secretária especial de Relações Internacionais e Cooperação de Canoas, Deise Martins, participou nesta semana, em Brasília, do lançamento do livro “Financiar a Cidade Latino-Americana - Instrumentos a serviço de um desenvolvimento urbano durável”, que ocorre no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na ocasião, a secretária especial apresentou o painel “O financiamento do transporte público e os municípios no Brasil”, em uma das mesas de debates com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Além disso, apresentou resultados sobre financiamento do transporte público nos municípios no Brasil, abordado no 7º Fórum Urbano Mundial, realizado em Medellín (Colômbia), em abril deste ano. Neste evento o prefeito Jairo Jorge e outros 50 prefeitos da América Latina discutiram alternativas para o modelo tarifário e investimentos para o transporte coletivo.
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Política
Canoas - Mais de 80 mil títulos eleitorais foram cancelados no Rio Grande do Sul pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) após a conclusão do recadastramento biométrico, onde a impressão digital serve para identificar o eleitor no dia da votação. Com o título cancelado, o cidadão está impedido de tirar passaporte e CPF, participar de concursos públicos e receber salários de emprego público, por exemplo. O cancelamento ocorre pelo não-comparecimento dos eleitores durante o período de coleta das digitais promovido nos últimos meses. Assim, esses eleitores não vão ter direito a voto em 5 de outubro. Além de garantir maior segurança e evitar fraudes, o recadastramento também tem o objetivo de revisar o eleitorado e evitar que cidadãos tenham dois títulos eleitorais. O eleitorado gaúcho apto a passar pela biometria foi estimado em 826 mil pessoas, mas 9,7% delas não compareceu. Não há comunicação individual do cancelamento dos títulos a estas pessoas. Embora registre esse contingente de títulos cancelados, a eleição de 2014 marcará um salto expressivo na biometria no Rio Grande do Sul: se nos pleitos de 2010 e 2012 apenas a cidade de Canoas estava dotada do sistema, neste ano serão 187 municípios gaúchos, triplicando o número de eleitores cadastrados.
Iniciada a coleta de assinaturas para feriado em 20 de novembro Porto Alegre - Começou oficialmente, nesta semana, a coleta de assinaturas para a elaboração de um projeto de iniciativa popular visando tornar feriado estadual a data de 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra e que lembra a morte de Zumbi dos Palmares, ícone do movimento negro. O recolhimento das assinaturas faz parte do processo de formatação da proposta apresentada à Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de Discriminação, da Assembleia Legislativa. O coordenador da Frente, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), foi o primeiro a assinar o requerimento. Em seguida, demais parlamentares da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), subscreveram o documento. A Frente Parlamentar surgiu como um complemento das discussões na CCDH. Para a proposição ser concretizada são necessárias em torno de 70 mil assinaturas a serem coletadas em todo o Estado. A expectativa é de que se alcance um número bastante superior, como salienta o deputado Valdeci. “Todo este processo depende de uma série de critérios previstos na legislação. É necessário que estas assinaturas estejam acompanhadas da informação do título eleitoral. Posteriormente, serão homologadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e assim teremos condições de protocolar o projeto de lei na Assembleia. A intenção é termos o apoio da sociedade para dar o devido reconhecimento às lutas do movimento negro no RS”, disse. A coordenação executiva da Frente Parlamentar também pretende encaminhar a documentação como forma de integrar o processo de mobilização para que a data seja reconhecida como feriado nacional.
Na primeira audiência com Tarso, Cpers vai cobrar prazo para pagamento do piso Porto Alegre - Ainda sem data exata definida, a primeira audiência do Cpers com o governo gaúcho vai ocorrer no início da semana que vem, de acordo com a representação de professores. A direção do sindicato pediu uma audiência com o governador Tarso Genro. Na pauta, a cobrança para que seja divulgado um prazo para o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério. De acordo com a vice-presidente do Cpers, Solange Carvalho, o diálogo vai ser uma das marcas da gestão, mas sem abrir mão de direitos da categoria. Os cargos vagos de vice-diretores estão entre os pedidos de resolução mais urgentes. O total de escolas sem vice ainda está sendo contabilizado. A categoria também está fazendo um levantamento para identificar a carência de professores no Rio Grande do Sul. O déficit de funcionários de escolas é maior, adverte a vice-presidente. Preservação do plano de carreira, realização de concurso público, promoções a aposentados também fazem parte das reivindicações. A posição da nova direção do Cpers sobre as greves já foi divulgada. O grupo que assumiu o sindicato na última sexta-feira avaliou que o modelo vinha sendo banalizado.
Multa será de R$ 805,06 para empregador que desrespeitar legislação
Entra em vigor lei que obriga assinar carteira para domésticos Canoas esde ontem, a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais. O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Para fazer uma denúncia, o trabalhador, um parente ou pessoa próxima deve procurar uma unidade regional do ministério (agência do trabalhador, delegacia do trabalho, Superintendência Regional do Trabalho) onde terá de preencher um formulário com os dados do empregador. O patrão será notificado a comparecer a uma Delegacia do Trabalho para prestar esclarecimentos. “Caso o empregador não compareça, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho para que tome as providências cabíveis”, garantiu o coordenador-geral de recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Leão. Segundo ele, não haverá fiscalização nas residências. “Em momento nenhum a gente vai fiscalizar a casa das pessoas. De acordo com o Artigo 5 da Constituição Federal, o lar é inviolável. As pessoas não podem ingressar a não ser que tenham autorização judicial”, esclareceu. Para Leão, a existência de multa tem grande caráter pedagógico. “A partir do momento em que existe uma penalidade que pode ser aplicada ao pa-
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Mais de 80 mil títulos foram cancelados após recadastramento eleitoral no RS
O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Para fazer uma denúncia
trão, isso é um incentivo para que as pessoas regularizem a situação porque até agora isso não existia. Até agora, o único risco que existia ao empregador era o trabalhador ingressar em juízo. A gente entende que isso incentiva a formalização dos vínculos”, avalia. De acordo com o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, a expectativa é que o número de formalizações aumente de 10% a 15%, já que a informalidade “vai ficar mais cara”. Segundo ele, o fato de a multa começar a vigorar já “quebra a espinha de uma cultura patriarcal”. “A lei trabalhista doméstica sempre foi (benéfica) para o patrão. A lei determina o direito, mas não (prevê casos em) que ela for descumprida,
por isso a informalidade é tão alta”, lembra. “O registro das informações na carteira é obrigatório, mesmo nos casos em que o profissional esteja em período de experiência”, explica o advogado trabalhista Cristiano Oliveira. Ainda segundo ele, se a pessoa trabalha pelo menos três dias por semana para uma família, precisa ser registrada dentro das normas. São considerados trabalhadores domésticos, cuidadores, auxiliares de limpeza, cozinheiras, jardineiros, motoristas e caseiros e babás, entre outros. A lei que determina a punição por falta de registro não faz parte da chamada PEC das Domésticas, emenda constitucional que igualou os direitos dos empregados domésticos
aos dos demais trabalhadores, promulgada em abril do ano passado. Entretanto, é considerada mais uma conquista dos trabalhadores já que pressiona os patrões a formalizar a situação dos domésticos. Vários dos direitos previstos na PEC das Domésticas ainda não foram regulamentados. Trabalhadores domésticos e defensores da categoria reclamam da demora para a consolidação de direitos considerados fundamentais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-família e seguro-desemprego. Com o ano eleitoral, a expectativa é que a regulamentação, parada na Comissão Especial do Congresso Nacional que trata do assunto, só saia no ano que vem.
TRE divulga tempo de propaganda de rádio e TV para candidatos no RS Porto Alegre - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) divulgou o tempo que os candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador e governador do estado terão no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
A ordem de aparição no primeiro programa foi definida em sorteio. Os candidatos Tarso Genro (PT) e José Ivo Sartori (PMDB) terão os maiores espaços na corrida pelo Palácio Piratini, com 5min09s e 5min02s, respectivamente.
Com início programado para o dia 19 de agosto, a propaganda eleitoral irá ao ar até o dia 2 de outubro no primeiro turno. Os programas serão veiculados de segunda-feira a sábado, das 7h às 7h50 e das 12h às 12h50 no rádio, e das 13h às 13h50 e 20h30 às 21h na televisão.
Durante as terças-feiras, quintas e sábados, os horários serão destinados aos candidatos a deputado federal e presidente. Já nas segundas, quartas e sextas-feiras, será a vez dos candidatos ao deputado estadual, senador e governador.
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Geral
Diante das denúncias, fabricantes querem reconquistar a confiança da população.
Canoas etade das marcas de leite disponíveis no Rio Grande do Sul foi afetada pelas investigações de fraude realizadas desde o ano passado pelo Ministério Público, segundo o Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat-RS). Agora, o desafio dos fabricantes é reconquistar a confiança dos consumidores. Nesta semana, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou que detectou a presença de álcool etílico em lotes de leite e de requeijão de duas cooperativas do Rio Grande do Sul, informação que foi contestada pelas cooperativas. Os produtos já foram recolhidos do mercado. De acordo com o Sindlat-RS, são 13 marcas envolvidas nas investigações: Batavo, Líder, Bom Gosto, Parmalat, Italac, Piá e Santa Clara passaram por ajustes e continuam no mercado. Já Latvida, Pavlat, Mu-Mu, Hollmann, Goo Lak e Só Milk saíram de circulação. Segundo a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), as vendas de leite não caíram. Mesmo assim, a imagem das indústrias ficou arranhada, segundo a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e o Conselho Estadual do Leite. “Primeiro, nós tivemos, sim, um efeito de dúvida em relação aos episódios. Mas hoje, com a continuidade da fiscalização e punindo os culpados, eu acho que nós teremos um ganho na verdade com esse espaço de
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Fotos: Divigulção/CN
Metade das marcas de leite do RS foi afetada por investigações de fraude
Canoas - Foi concluído nesta semana, o trabalho de recuperação da iluminação na Rodovia do Parque no trecho de Canoas. Os usuários que passarem entre os quilômetros 7 e 21 da rodovia, 70% do total da BR-448, vão encontrar a rodovia iluminada. A previsão inicial era recuperar até o dia 15 de agosto, mas o ritmo acelerado dos trabalhos garantiu a redução do prazo. Foram investidos R$ 300 mil na recuperação da rede. O custo mensal para manutenção será de aproximadamente R$ 600 mil. Desde o fim do mês de junho, a empresa Mercúrio realizou o conserto da iluminação pública da BR-448. Os cabos de energia foram furtados dias após a inauguração da rodovia, em dezembro do ano passado. As Prefeituras de Canoas e de Sapucaia do Sul decidiu não mais esperar pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A autarquia federal chegou a prometer que recuperaria a luz nos postes antes de repassar a responsabilidade às prefeituras. Porém, o anúncio de que a concorrência será publicado já vem desde abril e até agora a disputa pública ainda não ocorreu. Já as prefeitura de Porto Alegre e Esteio informaram que vão aguardar a licitação do Dnit.
Aposentados receberão metade do 13º salário em agosto
De acordo com o Sindlat-RS, são 13 marcas envolvidas nas investigações
mercado”, aponta Jorge Rodrigues, presidente da Comissão de Leite da Farsul e do Conselho Estadual de Leite. O equilíbrio do mercado é importante também para mais de 120 mil produtores que fornecem leite às indústrias do estado. “A gente fica naquela expectativa do que vai nos afetar. Se o preço vai subir, vai se manter”, avalia a
produtora Simone Kracknecker. O Sindilat-RS aposta na transparência para tentar reverter a situação. Na próxima edição da Expointer, por exemplo, será lançado um portal na internet para divulgar os resultados dos testes aplicados nos produtos que chegam aos supermercados. Será uma informação a mais para facilitar a escolha da população.
“Tem que dar essa transparência, de quantos testes são feitos, em qual laboratório, para que efetivamente a opinião pública seja uma aliada nossa. Essas informações, hoje, o Ministério da Agricultura têm todas elas, mas não pode divulgar. Temos que ultrapassar algumas burocracias”, afirma Darlan Palharini, secretário executivo do Sindilat-RS.
Defesa Civil investiga estrondo Inscrições abertas para curso na Região Metropolitana de Preparação para o Trabalho
Esteio - A Defesa Civil de Esteio, na Região Metropolitana, investiga a causa do estrondo e do tremor relatados por moradores na madrugada desta quinta-feira. Diferentes órgãos do município, como Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, receberam chamados alertando sobre o barulho semelhante a uma explosão, ouvido por volta da 1h30min. “Estou preocupado. Na cidade, é só o que se comenta”, diz Assis Brasil Silveira, que responde pela Defesa Civil. “Entramos em contato com grandes empresas, e nenhuma confirmou a causa. Também não há acidente de grande porte. Mas alguma coisa aconteceu”, acrescenta. Os relatos são de moradores dos bairros Novo Esteio, Centro, São José, Jardim Planalto, São Sebastião,Três Portos,Tamandaré,Vila Olímpica e até de Sapucaia do Sul. Em alguns locais, vidraças racharam. Com o clima de mistério na cidade, muitas especulações foram feitas pelos moradores. Uma delas seria de que um avião da Base Aérea de Canoas teria rompido a barreira do som. ZH
Prefeitura finaliza reparo na iluminação da BR-448
entrou em contato com a Força Aérea Brasileira, que, por meio do Centro de Comunicação Social daAeronáutica, informou que não houve voo de aeronave supersônica na região no período relatado. Outra possibilidade cogitada na cidade é de que o barulho pudesse ter vindo da Gerdau Riograndense — a empresa salienta, no entanto, que o estrondo “não possui relação com as operações da sua usina”, localizada em Sapucaia do Sul. A Petrobras também esclarece que o barulho não tem ligação com a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas. A prefeitura de Esteio busca informações, mas ainda não tem hipóteses do que pode ter ocorrido. Nas redes sociais, internautas relataram ter escutado o barulho e sentido um tremor. Alguns disseram que vidros de janelas foram quebrados. “Alguém de Esteio/Canoas ouviu uma explosão ou tô ficando louco?”, questionou um usuário no Twitter. “Pelo amor de Deus, alguém ouviu uma explosão aqui em Esteio?”, perguntou outro.
Canoas - O governo federal autorizou a antecipação de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor antecipado do abono anual será pago junto com o benefício referente ao mês de agosto, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. A primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício pago em agosto e a segunda, à diferença entre o total do abono anual e o valor da parcela antecipada. A segunda parte será depositada em novembro, junto com o pagamento do mês. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. Segundo a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado quando a segunda parcela é paga.
26ª Feira da Economia Solidária até sábado Canoas - A 26ª Feira da Economia Solidária de Canoas, edição Dia dos Pais, que conta com 40 expositores funcionará até o dia 9 de agosto, das 9h às 20h, no Calçadão. Serão comercializados no local alimentos saudáveis, artesanatos com a temática voltada ao dia dos pais e produtos da horta comunitária. Também haverá Oficina de Alimentação Saudável, oferecida pela Secretaria Municipal de Saúde. O evento é promovido pela Diretoria de Economia Solidária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em parceria com o Fórum Canoense de Economia Solidária.
Selecionados no Sisutec têm até hoje para se matricular
Canoas - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) oferece vagas para curso de Preparação para o Trabalho. A capacitação é direcionada aos canoenses com idade a partir de 14 anos, e que residam no Quadrante Noroeste da cidade. As inscrições estendem-se até 25 de agosto. Os interessados devem inscrever-se na Subprefeitura Noroeste, na Rua Candelária, 430, no Bairro Mathias Velho, das 9h às 17h. O treinamento será dado pelo palestrantre motivacional Paulo Boleck, nos
dias 26, 28 de agosto e 2 e 4 setembro, das 14h às 16h, na subprefeitura. As capacitações têm o objetivo de qualificar e motivar os canoenses para o mercado de trabalho. Elas se incluem no Projeto Profissional do Futural da SMDE, que também oferece as seguintes qualificações: Recepcionista, Excelência no Trabalho, Preparação para oTrabalho, Arte emVendas, além do treinamento em Excelência no Atendimento. Outras informações pelo telefone 3466 1660, da subprefeitura.
Porto Alegre - Os selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) podem fazer a matrícula nas instituições a partir de hoje (6). O prazo vai até esta sexta-feira (8). O candidato deverá verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, informações sobre local, horário e procedimentos para a matrícula. A lista dos selecionados foi divulgada ontem e pode ser acessada no site do Sisutec. Quem perder o prazo da matrícula, perde a vaga. Nesta edição do Sisutec, foram oferecidas 289.341 vagas em cursos técnicos e gratuitos em instituições públicas e particulares e do Sistema S. Para concorrer, o candidato precisa ter concluído o ensino médio e feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, sem tirar 0 na redação. Pelas regras do Sisutec, 85% das vagas são destinadas a candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou privadas, como bolsistas integrais. As vagas que não forem preenchidas no período de matrícula serão disponibilizadas online para todos aqueles que fizeram o ensino médio, independentemente de terem feito o Enem. O Sisutec foi criado no ano passado, como parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O processo seletivo ocorre duas vezes por ano.
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Geral
Canoas - A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) abriu uma licitação, na modalidade de concurso, para selecionar o melhor projeto arquitetônico do novo Campus Igara, a ser construído na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul. O trabalho deverá incluir a construção de pelo menos quatro edificações, totalizando uma área construída de aproximadamente 12 mil m². O projeto, que será construído em um terreno de 24 mil m², deve contemplar as instalações das áreas acadêmica, administrativa, administração superior e esportiva interna e externa. O primeiro colocado do concurso receberá um prêmio no valor de R$ 20 mil, considerado adiantamento da primeira etapa de desenvolvimento do anteprojeto, e o segundo colocado receberá R$ 10 mil. Os escritórios de arquitetura interessados deverão entregar o projeto e os documentos relacionados no edital às 10h00 do dia 2 de setembro, na Rua Sarmento Leite, número 245, sala 516 - 5º andar, em Porto Alegre. O resultado sai em outubro.
Semana da Pátria tem programação definida Canoas - A organização e definição dos temas nacional, estadual e municipal e a guarda do Fogo Simbólico foram assuntos tratados na segunda reunião preparatória da Semana da Pátria/2014. O encontro foi promovido pela Coordenadoria de Integração Institucional, nesta quarta-feira (6), na Casa dos Conselhos. A Semana será aberta no 1º de setembro, às 10h, na Praça da Emancipação, e o encerramento ocorrerá no dia 7, às 17h, no mesmo local. O secretário especial da Coordenadoria de Integração Institucional e coordenador da atividade, Luiz Possebon, informou que o prefeito Jairo Jorge aprovou sugestões de temas nacional e estadual, respectivamente, “Amazônia Patrimônio Brasileiro” e “Meu Jeito de Ser Brasileiro”, apresentadas na primeira reunião sobre o assunto, no dia 17 de julho. Possebon destacou ainda que a Semana da Pátria também homenagearáo centenário de Lupicínio Rodrigues. No encontro ficou acertado que a guarda do Fogo Simbólico ficará a cargo de representantes das secretarias municipais de Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Segurança, das Coordenadorias da Juventude e do Idoso, além da Brigada Militar e V Comar. O secretário especial destacou a importância do resgate do civismo e da mobilização dos estudantes nas escolas municipais, estaduais e privadas, com as atividades de valorização à Pátria. A Associação Canoense de Deficientes Físicos (Acadef) é a entidade canoense que será homenageada na Semana da Pátria, recebendo o Simbólico entre os dias 22 de agosto e 1º de setembro. A Acadef completou 30 anos em maio de 2014 e a homenagem se deve ao importante trabalho social realizado por ela em benefício da qualidade de vida e da inserção social de pessoas com deficiência.
Doação Rotaract Club de Canoas Canoas - No mês de junho, foram entregues 233 pizzas confeccionadas pelo Rotaract Club de Canoas Integração. O projeto social, que leva o nome de Pizzaract, consiste na venda antecipada de pizzas congeladas por R$ 15,00, e o valor arrecadado é revertido em melhorias para a Ação Social Santa Bárbara, que abriga senhoras e senhoras que possuem necessidades especiais. No dia 12 de julho foi entregue uma mesa de madeira maciça de 04 metros e 20 centímetros e muitas outras melhorias ainda virão.
A queda nas mortes é atribuída principalmente, às ações da fiscalização municipal de trânsito
Número de acidentes com vítimas fatais caiu 45% de janeiro a junho
Canoas número de acidentes de trânsito com mortes em Canoas, de janeiro a junho deste ano, caiu 45% em relação ao mesmo período de 2013. De acordo com as estatísticas, coletadas de forma abrangente pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade, no primeiro semestre, ocorreram 11 mortes em 11 acidentes, dois deles em rodovias federais. Em 2013, foram 19 acidentes, com 20 vítimas fatais, o que representa redução de 45%. No caso de acidentes somente com danos materiais, a redução foi de 30,71%: 918 nos primeiros seis meses deste ano, contra 1325 em 2013. A queda nas mortes é atribuída pela Prefeitura, principalmente, às ações da fiscalização municipal de trânsito. Desde dezembro de 2013, dois radares móveis são utilizados para coibir o excesso de velocidade em vias com maior movimento, como as avenidas Guilherme Schell e Boqueirão e as ruas Santos Ferreira, Rio Grande do Sul e Venâncio Aires. Outras ações que ajudam na segurança do trânsito são a Operação Balada Segura, reforço na sinalização e mapeamento dos acidentes pela Unidade de Estatística da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade, o que orienta a análise dos fatores de risco e a adoção de medidas de prevenção. Uso do bafômetro Desde o dia 1º de julho, quando a bafômetro passou a ser exigido em todas as ocorrências, Canoas registrou 195 acidentes com danos materiais. No entanto, em 20 casos, no início da fiscali-
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Fotos: Divigulção/CN
UFCSPA lança concurso de arquitetura para novo campus em Canoas
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Outra ação intesificada em segurança do trânsito é a Operação Balada Segura
zação, o exame não foi realizado. Dos 175 restantes, em cinco houve autuação por embriaguez. O número foi considerado dentro do esperado pelo município, já que todas as abordagens são feitas durante o dia e em colisões sem feridos. Em duas situações, foi constatado crime de trânsito, já que o valor apresentado no etilômetro foi superior a 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido (foram encontrados 0,52 e 0,59 mg/l). Por duas vezes, o resultado implicou em medida administrativa ao condutor (0,06 e 0,26 mg/l). Houve também uma recusa e a embriaguez foi constatada por prova testemunhal. A multa para quem bebe e
Proposta para redução de vagas na Avenida Florianópolis Canoas - A proposta de redução de vagas para estacionar na Avenida Florianópolis, para favorecer o melhor fluxo de veículo nas proximidades do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), foi tema debatido nesta semana, no ginásio esportivo da Escola Estadual São Francisco de Assis. O debate reuniu técnicos das secretarias municipais de Transportes e Mobilidade (SMTM), Relações Institucionais (SMRI), comerciantes e representantes da comunidade que vive na área. A iniciativa, coordenada pelo secretário da SMTM Oswaldo Steffen com a parceria do diretor de Relações Comunitárias da SMRI Oli Borges, ganhou a simpatia da maioria reunida. De acordo com a proposta apresentada, deverá ser proibido estacionar no lado
direito da Avenida Florianópolis, da Avenida Guilherme Schell até a Rua Caçapava. “Queremos garantir a melhor fluidez de veículos, inclusive no acesso ao HSPC”, explica o secretário da SMTM, Oswaldo Steffen. As mudanças previstas no trânsito da Avenida Florianópolis integram um conjunto de ações do Município para a melhor segurança e a mobilidade urbana. A primeira etapa já está em andamento, que é a melhoria da sinalização de chão no eixo da avenida. A segunda etapa é a modificação do estacionamento na via. A terceira fase é a implantação da fiscalização eletrônica da velocidade. Segundo a Diretoria de Fiscalização da SMTM, apenas no ano de 2013, ocorreram 179 acidentes na Avenida Florianópolis, sendo que 94 deles envolveram lesão corporal.
dirige é de R$ 1.915. O veículo fica retido, há a apreensão da carteira de motorista e o condutor pode ficar um ano sem dirigir. Detran proíbe 16 mil motoristas de dirigir no RS em 2014 Até julho deste ano, 15.599 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada no Rio Grande do Sul. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) instaurou, no período, 17.564 processos para impedir condutores de dirigir. No entanto, apenas 5.245 motoristas entregaram a CNH ao Departamento para cumprir penalidade. O diretor-geral adjunto do Detran, Denílson Silva, diz que a divergência existente entre o número de penalidades
aplicadas e o de motoristas que entregaram a CNH para cumprir a medida se deve aos diferentes trâmites processuais existentes. No ano de 2013, foram instaurados 46,415 processos de suspensão ou cassação de CNHs no Estado e 27.575 foram proibidos de dirigir. Porém, apenas 17.992 entregaram o documento ao DETRAN para cumprir a medida. A penalidade de suspensão é aplicada quando o condutor atinge ou ultrapassa 20 pontos na CNH ou por dirigir sob o efeito de álcool, praticar racha ou exceder a velocidade permitida acima de 50%. Já a cassação do direito de dirigir é imposta quando o motorista desrespeita a penalidade de suspensão.
Operação tapa-buracos em 120 ruas do município Canoas - A Secretaria Municipal de Obras (SMO) realizou no mês de julho mais uma Operação Tapa-Buracos. A ação foi realizada pela Diretoria de Pavimentação da SMO, responsável por vistorias e reparos periódicos de ruas, através de cronograma. Na operação, foram consumidas 1.487,92 toneladas de asfalto, beneficiando 120 ruas. O valor do investimento foi R$ 296.096,08. Todo maquinário e pessoal são da Prefeitura, e que o asfalto é produzido na usina do Município - o que favorece o menor gasto. Desde 2009, a SMO utilizou 11.921,08 toneladas de asfalto em operações tapa-buracos. Desde o início destas operações, a Prefeitura investiu R$ 2.372.294,92 para a recuperação ruas. A operação é intensificada pela SMO em dias de chuva. É quando ela prioriza uma varredura na cidade e identifica
locais com buracos. A com esses problemas são inseridas no cronograma da operação. O passo seguinte é o recapeamento asfáltico onde é constatado o maior desgaste do pavimento e o fechamento de buracos. A Prefeitura também atende solicitações de serviço pela Central de Atendimento ao Cidadão (CAC). O contato com este órgão pode ser feito pelo e-mail atendimentocidadao@gmail.com, ou pelo telefone 0800.510.1234, onde será aberto processo e fornecido número de protocolo para acompanhamento. Outro local para encaminhar solicitações de serviço é no Prefeitura na Rua, realizado em data e local previamente anunciados no site www.canoas.rs.gov.br/ notícias. Também é possível encaminhar demandas no Prefeito na Estação, às quintas-feiras, das 6h30 às 8h; na Ágora em Rede; e pelo telefone 3462 1529.
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Geral
Segundo a OAB, a advocacia brasileira passará por uma verdadeira revolução
Canoas studo da OAB prevê crescimento das sociedades de advogados de 20 para 106 mil em cinco anos, além de aumento significativo de impostos a partir de novos contribuintes e geração de mais de 200% no número de empregados formais nos escritórios. A inclusão da advocacia no Supersimples, aprovada pelo Senado Federal, traz a perspectiva de aumento de receita tributária e de geração de empregos no Brasil. Estudo da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT CFOAB), prevê salto no número de sociedades de advogados para 106 mil em cinco anos, frente às 20 mil de hoje, além de aumento significativo na arrecadação com o aumento no número de contribuintes. Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a advocacia brasileira passará por uma verdadeira revolução assim que o projeto que inclui a atividade na Tabela IV do Supersimples for sancionado pela presidente da República. “O sistema permitirá a formalização de milhares de profissionais, que, com um sistema de tributação mais justo, poderão constituir suas empresas e, consequentemente, gerar empregos e arrecadação para o país”, afirmou. Segundo o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a partir do impacto que a inclusão no Supersimples teve no setor de contabilidade, o CFOAB fez projeções semelhantes para a advocacia, levando em conta particularidades inerentes a cada profissão. “Um estudo realizado pelo Instituto
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Fotos: Divigulção/CN
Supersimples para advocacia aumentará geração de empregos
Canoas -A diretoria e conselho subseccional, através daComissão de Eventos, convida os colegas, familiares e amigos para o tradicional Jantar Baile, que encerrará as comemorações alusivas ao Dia do Advogado. O evento ocorre nesta sexta-feira (8), às 20 horas na casa de eventos Blue Moon. Animação fica por conta da Banda Leões e Poetas. O valor do ingresso é de R$ 70 (individual s/bebidas).Os convites estão disponíveis para venda na Sede da Subseção (Rua Ipiranga, 95, sala 303) e salas da OAB nos Foros Estadual, Federal e Trabalhista. Informações: 3466.2122 – 3476.4828 – oabcanoassede@oabrs.org.br
RS é líder nacional em ações na área da saúde
Estudo da OAB prevê salto no número de sociedades de advogados para 106 mil em cinco anos
Brasileiro de Pesquisas Tributárias (IBPT) apontou que há apenas 40 mil advogados integrantes de sociedades no Brasil e 760 mil que não constituem sociedades. Desses, estima-se que 30% (228 mil) trabalhem em empresas ou dediquem-se a outras atividades”, explicou Lamachia. Dos 532 mil restantes, o estudo elaborado pelo CFOAB prevê que 40% deles se constituam em sociedades. Como a lei obriga um mínimo de dois sócios
por escritório, estima-se que serão formadas ao menos 106 mil sociedades. Esse aumento significativo resultará numa base de contribuintes mais amplas, gerando maior arrecadação. O estudo foi formulado pelo procurador de Direito Tributário da OAB, Luiz Gustavo Bichara, juntamente com os membros da CEDT CFOAB, Darius Canavarros Palma e Álvaro Almeida Filho. “A medida contribui para a geração de empregos no Brasil, e mesmo no aumento da arrecadação
tributaria, com a criação de milhares de novas pessoas jurídicas. Haverá ainda uma profissionalização maior do mercado de trabalho”, registrou Bichara. O presidente da CEDT CFOAB, Jean Cleuter Simões Mendonça, salientou que o Supersimples atingirá os novos escritórios com faturamento baixo. “Vai alcançar, principalmente, a base da pirâmide, enquanto os demais escritórios deverão continuar na atual forma de tributação”, assegurou Mendonça.
Polêmica em projeto que permite atuação de bacharéis sem OAB A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que cria a figura jurídica de assistente do advogado, o chamado paralegal. Se não houver recurso, o projeto segue para a apreciação dos senadores. A ideia é possibilitar aos 5 milhões de bacharéis em Direito no Brasil a chance de atuar com registro nos escritórios de advocacia, mas com funções limitadas e que não ultrapassem a prerrogativa do advogado. Inspirado no modelo norte-a-
OAB Canoas promove Jantar Baile do Advogado
mericano, o paralegal não pode assinar sozinho petições, tampouco defender um cliente ou um réu nos tribunais. Ele atuará, de acordo com a proposta, executando funções burocráticas e jurídicas, como ajudar na preparação de documentos e estratégia de defesa. Após acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ficou decidido que a função será inicialmente exercida por três anos para os já formados em Direito e os que ainda concluirão o curso, numa espécie de transição entre o bacharelado e a advocacia.
Será necessário que o candidato se inscreva na Ordem e, passados os três anos, se o profissional não conseguir ser aprovado no Exame, ele voltará à condição de bacharel. A diferença em relação ao estagiário de Direito é que o estudante só pode atuar por dois anos. OAB é contra a medida A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul apontou que a proposta que regulamenta a profissão de Paralegal, aprovada pelaComissão deConstituição e Justiça e deCida-
dania daCâmara dos Deputados, é inconstitucional. Conforme o secretário-geral da OAB gaúcha, Ricardo Breier, a modificação do estatuto fará com que um bacharel exerça a mesma função de um estagiário.A proposta original previa a inscrição de paralegal sem limite de tempo, mas em negociações com outros deputados e com aOAB, foi fixado o prazo de três anos para a atividade, período após o qual o bacharel em Direito precisa ser aprovado no exame da OAB para continuar trabalhando.
Porto Alegre - Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com informações dos tribunais federais e estaduais brasileiros aponta o TJRS como líder em ações judiciais envolvendo a área da saúde. De acordo com os dados, o Judiciário gaúcho concentrava, até junho deste ano, 113.953 processos. O número representa mais que o dobro do segundo colocado, TJRJ (46.883), e do terceiro, TJSP (44.690). O monitoramento e a assistência às demandas de atendimento à saúde são realizados desde abril de 2010, quando o CNJ publicou a Resolução nº 107, instituindo o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. O Fórum da Saúde é coordenado por um Comitê Executivo Nacional e constituído por Comitês Estaduais. No Rio Grande do Sul, o Comitê Estadual é coordenado pelo Juiz de Direito Martin Schulze, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre. De acordo com o magistrado, o número recorde de ações no Tribunal de Justiça gaúcho não deve ser motivo de alarde, pois “houve um aumento geral de todos consideravelmente [em relação ao levantamento feito em 2011], mas o TJRS aumentou pouco”. Hoje, conforme afirma o Juiz Martin Schulze, o maior número de processos se refere a pedidos de medicamentos e tratamentos fora dos protocolos, nas ações contra o Estado. Solicitação de internação, órteses e próteses ou transplantes também aparecem na lista, ainda que em menor número. A Justiça Estadual do RS segue na liderança do ranking, embora os esforços do Comitê Estadual, da Corregedoria-Geral da Justiça e da Defensoria Pública, junto ao executivo, buscando a adoção de medidas visando a redução da demanda.
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Economia
Segundo autor da proposta, medida pode ajudar até no combate à inflação
Brasília plenário do Senado aprovou nesta semana, proposta que proíbe ao comerciante fazer cobrança diferenciada nas vendas com o cartão de crédito. O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe a prática. A matéria seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, não se pode ter uma cobrança diferenciada nos preços do pagamento feito em dinheiro e quando é feito com cartão de crédito. Desde terça-feira, a matéria tem sido discutida no plenário do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia assumido um compromisso com Requião de discutir a matéria. A proposta foi aprovada em votação simbólica, no qual nem todos os senadores precisam anunciar como votaram. Mais cedo, senadores tentaram adiar a votação da matéria. Delcídio Amaral (PT-MS) e João Vicente Claudino (PTB-PI) apresentaram um requerimento para levar o projeto para tramitar na Comissão de Assuntos
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Fotos: Divigulção/CN
Senado proíbe cobrança diferenciada no cartão de crédito
Atualmente, não se pode ter uma cobrança diferenciada nos preços do pagamento
Econômicos (CAE) e na de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CMA). O pedido, contudo, foi rejeitado por 27 votos contrários e 24 votos favoráveis. Autor da proposta, Roberto Requião disse que não consegue entender como os senadores têm defendido o contrário. Segundo ele, a medida pode ajudar
até no combate à inflação. “Não se pode obrigar uma pessoa pobre que ganha um salário mínimo pagar de 7% a 11% a mais porque o Senado se recusa a votar (a proposta)”, afirmou. Contrária à votação imediata, a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu que a matéria passasse pelas duas comissões para ampliar o debate. A sena-
dora disse ter “dúvidas” sobre a validade da proposta, uma vez que uma série de entidades de defesa do consumidor que ela considera como “insuspeitas”, como o Idec, se posicionaram contrariamente à matéria. “Se elas (as entidades) assumem que mudar pode prejudicar o consumidor, eu não posso deixar de discutir a matéria”, disse.
37ª Expointer busca manter números da edição passada Esteio - A partir do dia 30 de agosto a cidade de Esteio, volta a ser o centro das atenções do setor agropecuário com a realização da 37ª Expointer. Por oito dias, a cidade é palco da maior feira agropecuária da América Latina, atraindo empresas, criadores e compradores, com reflexo direto na economia gaúcha. O cenário que antecede a feira, para o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), é o melhor possível. Segundo Carlos Sperotto, pela primeira vez depois de muitos anos o agricultor está computando lucros. Um dos setores que mais pesa para o balanço final da feira é o da venda de máquinas agrícolas. Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Simers), Claudio Bier, o cenário é positivo, mas não vai ser fácil atingir
os números do ano passado, quando a supersafra esteve associada a outros fatores positivos. No ano passado, as vendas superaram os R$ 3,2 bilhões. Para o governador do Estado, Tarso Genro, o setor vai bem por conta das ações de qualificação e crédito promovidas pelo governo. Além disso, o governador projeta que, graças ao setor, a economia do Estado deva crescer o dobro do percentual nacional. No último ano, quando houve grandes chuvas durante o período da Expointer, o Parque de Exposições Assis Brasil sofreu forte alagamento. Desta vez, o subsecretário do parque, Adeli Sell, garante que uma estrutura de contenção vai dar conta de evitar inundações. O Parque já foi alvo de mais de R$ 12 milhões de investimento e, nos próximos oito anos, ainda vai ter cerca de R$ 80 mi-
Esteio se torna a cidade palco da maior feira agropecuária da América Latina
lhões aplicados em melhorias. A ideia é de que o parque funcione durante todo o ano abrigando outras feiras e exposições. As
melhorias fazem parte de uma parceria público-privada envolvendo o Simers e a Associação Brasileira de Cavalos Crioulos.
Terceiro lote de restituições do IR deve ser pago no dia 15 Canoas - Com as declarações processadas, a Receita Federal prepara a divulgação da consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2014. O anúncio da consulta deverá ocorrer até o início da próxima semana. O dinheiro estará na rede bancária no próximo dia 15. Até agora, em dois lotes, foram beneficiados 2.411.141 contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda 2014. O valor total liberado chegou a R$ 3.591.649.336,72. Os contribuintes que, por qualquer problema, não foram incluídos até agora na lista de restituições, devem visitar a página da Receita Federal na internet e, no Centro Virtual
de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) verificar o extrato da declaração para saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Se houver algum problema, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a regularização mediante entrega de declaração retificadora. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do formulário eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC.
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Polícia
Casa prisional deve ser construída em terreno de 50 hectares no bairro Guajuviras
Presídio administrado por detentos deve ser inaugurado ano que vem
Canoas m primeiro passo em direção a uma solução para a recuperação e redução da população prisional gaúcha começou a ser desenhado. Um grupo de trabalho formado por representantes dos três poderes estaduais começou a debater, no início deste ano, a construção da primeira casa prisional administrada em parceria com os detentos. A criação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Estado foi formalizada em maio do ano passado. Será construída em Canoas e inaugurada até novembro de 2015. O terreno com 50 hectares, localizado no bairro Guajuviras, foi doado pela prefeitura ao Estado. Se a experiência der certo, a intenção é difundi-la por outros municípios. A Apac visa à reintegração social dos condenados. A principal diferença do sistema comum é que no método os presos — chamados de recuperandos — são corresponsáveis por sua recuperação e pela segurança do estabelecimento. Não há a presença de policiais ou agentes penitenciários. Voluntários e funcionários contratados administram a unidade. Os detentos frequentam cursos supletivos e pro-
U Canoas - Um homem de 30 anos foi preso, na última terça-feira (05), em Canoas, por suspeita de estuprar um bebê de oito meses, em Guaíba, também na região Metropolitana. A prisão ocorreu na residência da namorada dele, no bairro Mathias Velho, coordenada pela Delegacia de Polícia de Guaíba. Conforme a delegada Sabrina Doris Teixeira, a investigação começou após a apreensão de um celular, em julho de 2013, em Guaíba, com imagens do suspeito praticando sexo com o bebê. Na época, o aparelho foi oferecido pelo dono como garantia de uma dívida para um conhecido, que mexeu no celular e encontrou o vídeo. “Esse conhecido ligou para o homem e questionou sobre a gravação. Desde lá, ele permanecia foragido”, afirmou a delegada.A filmagem foi mostrada para os pais do bebê, que reconheceram o suspeito, tio da criança, que era deixada, eventualmente, sob os cuidados dele. Em depoimento, o homem reconheceu que abusou da criança, por uma única vez, sob efeito de entorpecentes. O preso foi autuado e encaminhado ao Presídio Central da Capital.
Capotagem deixa motorista ferida na BR-116 Canoas - Um acidente na noite terça-feira (5) deixou uma pessoa ferida sem gravidade na BR-116 em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A colisão ocorreu próximo à estação Fátima do Trensurb. De acordo com a PRF, a motorista de um Renault Sandero que dirigia no sentido capital-interior fez um mudança brusca de pista e foi atingida na traseira por um Honda Civic. O primeiro veículo bateu na mureta que separa as pistas e capotou várias vezes. Apesar do susto, a motorista do Sandero sofreu apenas ferimentos leves. Ela foi levada para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Canoas. O motorista do Civic não sofreu ferimentos. O acidente complicou o tráfego no trecho, conforme a PRF.
Negado habeas corpus a dois réus por assassinato do menino Bernardo Porto Alegre - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou nesta quinta-feira (7) os pedidos de habeas corpus para soltar dois dos quatro réus presos pelo assassinato do menino Bernardo Boldrini, 11 anos, no Norte do estado. Com isso, Edelvânia Wirganovicz e o irmão dela, Evandro Wirganovicz, seguirão presos pelo crime enquanto aguardam julgamento. O pedido de liberdade de Edelvânia e Evandro foi julgado na tarde desta quinta-feira (7) na 3º Câmara Criminal do TJ-RS. A defesa de ambos questionava a legalidade da manutenção das prisões. Edelvânia se encontra presa desde o dia 14 de abril, quando o corpo foi localizado. O irmão dela foi preso depois, no dia 10 de maio. Após o Ministério Público (MP) dar parecer favorável pela manutenção da prisão de Evandro, o relator, juiz Fábio Vieira Heerdt, votou contra os pedidos dehabeas corpus – um feito pelo advogado de defesa e outro pelo réu, de próprio punho – sob o argumento de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal (risco de fuga).
Preso por descumprimento de medidas protetivas Canoas - Policiais civis da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Canoas, com apoio de policiais da Delegacia de Furtos, Roubos e Receptação de Veículos (DFRRV) de Canoas, prenderam um homem de 30 anos. Segundo a delegada Carolina Funchal Terres, o preso estava sendo investigado por diversas ocorrências envolvendo violência doméstica contra a mulher. Conforme a delegada, o reiterado descumprimento das medidas protetivas levou à decretação da prisão preventiva cumprida na última semana.
Fotos: Divulgação/CN
Homem é acusado de estuprar bebê é preso no Mathias Velho
Modelo de casa prisional no estado de Minas Gerais
fissionais. Também trabalham dentro da instituição, tornando-a autossustentável a partir de parcerias com empresas — parte do rendimento é destinada ao preso, outra à família e uma terceira à instituição. O método comporta apenados dos três regimes: aberto, semiaberto e fechado. O modelo apresenta índices de reincidência menores em comparação
Experiência deve privilegiar presos com bom comportamento Em cada Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) existe um conselho formado pelos próprios presos que apuram faltas graves dos colegas, como tentativa de fuga, violência e uso de celular e drogas. A sanção máxima é o retorno ao sistema tradicional. A decisão é de um juiz. Existem ainda casos de presos que não conseguem permanecer no estabelecimento, pois não se adaptam à disciplina rígida. As atividades vão das 6h às 22h. A adesão ao modelo é do
preso, que se candidata à transferência. O Judiciário decide. “O requisito primordial é ser condenado, mas é imprescindível a adesão do preso”, afirma o promotor de Justiça das Execuções Criminais, Gilmar Bortolotto. Ainda não está definido o perfil dos primeiros presos da Apac de Canoas. No início, a experiência deve privilegiar aprisionados com bom comportamento, sem histórico de fugas ou envolvimento com facções criminosas.
ao sistema prisional comum. Em presídios comuns, alcança 85%; em unidades com a aplicação do método, é de 11,22%. Os apenados podem utilizar facas e garfos de metal durante as refeições, bem como a telefonar para as famílias três vezes por semana. Um projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa. A proposta autori-
zaria a Susepe a fazer convênio com a Apac e o governo a destinar verba do orçamento para a obra. A dotação orçamentária da Susepe para o próximo ano já prevê a utilização de R$ 4 milhões para a construção da instituição. Criado no Brasil, o método está bem difundido em Minas. A unidade de Canoas comportará de cem a 120 detentos.
Municípios já manifestaram interesse em implantar projeto Há cerca de 150 entidades administradas em parceria com detentos juridicamente organizadas no país. Segundo o MP gaúcho, o método cumpre a Lei das Execuções Penais. “O atual sistema tem uma série de problemas que acaba retornando para a própria sociedade”, diz o presidente da Fundação Escola do Ministério Público, David Medina da Silva. Ele frisa que a implantação do método no Estado não será a cura da criminalidade, mas uma das soluções. “A criminalidade é tão complexa que não comporta uma solução só.”
Um detendo que cumpre pena no sistema Apac custa 1/3 do valor de um preso no regime convencional. O Estado fica responsável só pelo custo da alimentação. Segundo o MP, outros municípios da região Metropolitana manifestaram interesse em implantar projeto semelhante ao de Canoas. “O ideal é que tivéssemos uma prisão em cada cidade para que os apenados convivessem com as suas famílias”, aponta o procurador de Fundações do MP, Antônio Carlos de Avelar Bastos.
Trio é preso por tráfico de drogas Canoas - Policiais da 3ª Delegacia de Investigação do Narcotráfico (DIN), do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (DENARC) prenderam na última quarta-feira (07) dois homens e uma mulher, em Canoas. Os agentes cumpriam mandado de busca e apreensão, expedido a partir de denúncia de tráfico que ocorreria em uma academia da Rua Florianópolis no Bairro M a t h i a s Ve l h o . A p ó s o s procedimentos legais, os presos foram conduzidos
ao sistema prisional gaúcho. Segundo o delegado Rafael Soares Pereira, com os presos em flagrante foram apreendidas 200 dozes de LSD, popularmente conhecido como “ácido ou doce”. Também foi encontrado um caderno com anotações da contabilidade do tráfico de drogas efetuado pelo grupo e a quantia aproximada de R$ 2.700 em dinheiro trocado. O trio também está sendo investigado pela ligação com o tráfico de armas na Cidade de Canoas – relatou o delegado.
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Horóscopo
Variedades
Seu jeito estará mais destemido, espontâneo e bem-humorado. Além de contagiar as pessoas, poderá se sair bem em tudo que empreender.
Seu lado extrovertido, simpático e sociável vai estar no comando, favorecendo seus contatos e relacionamentos. Terá facilidade para se expressar, entreter e conquistar adeptos.
Seu signo é realista e prático, mas seus sentidos estarão apurados e você tem mais é que confiar na sua intuição.
As chances de faturar são animadoras e seu tino empreendedor estará afiado. Momento proveitoso para administrar seus interesses e ampliar seus lucros.
Você tem plenas condições de ir mais longe se tirar proveito do seu otimismo e dom para convencer.
A Lua passa a iluminar seu signo logo cedo e vai trazer estímulos para o seu dia. Além de realçar suas qualidades, vai destacar suas habilidades e aumentará sua disposição para trabalhar.
Hoje, vai ser mais fácil focar em seus interesses, especialmente no trabalho. Você contará com muita energia e não fará corpo mole para se dedicar aos deveres.
Seu comportamento tende a ficar mais reservado. Mas tudo deve fluir bem se você cuidar dos seus assuntos a sós. Faça a sua parte e evite chamar atenção.
Lua e Júpiter prometem bênçãos, alegrias e vão deixar seu astral nas alturas. Sua criatividade, confiança e desprendimento vão dar as cartas no serviço.
Você vai sonhar alto e tem razão para alimentar grandes ideais. Receberá ótimas vibrações e há chance de alcançar até o que parecia distante da sua realidade.
Assuntos vinculados ao universo doméstico vão estar na ordem do dia. Poderá resolver pendências e interesses relacionados ao lar e contará com boas energias para cuidar do seu canto.
Cenário favorável para o seu sucesso. Sua força de vontade estará elevada e você vai se dedicar com firmeza e confiança aos seus propósitos profissionais.
Soares Social
Arte em alumínio, cobre e latão
Projeto Cultura no Qoppa realizou o lançamento da exposição Arte Relevo em Metal, do artista gaúcho Cacaio Tavares. Evento contou com a presença de figuras ilustres, parentes e amigos do artista. A exposição poderá ser vista até 22 de agosto, no Qoppa Restaurante, na 7ª edição do Projeto Cultura no Qoppa 2014, sob coordenação de Ivone Frare. A entrada é aberta ao público e gratuita. O Qoppa Restaurante fica no 10º andar do Prédio 15, da Unilasalle, com acesso pela Rua 15 de Janeiro ou pela Av. Getúlio Vargas.
Cacaio Tavares, Rosi, Lauren e Susan Tavares
Walmir Longoni, Nilza Eder e Maria Helena
Cacaio Tavares, Vinicio Cassiano, Ivone Frare e André Krauthein
Lizi Ricco e Marcio Rossoni
Paulo Picoli, Ancila e Samuel Martins
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MPF/RS promove audiência Pública na sede do INSS de Canoas
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www.jornalcorreiodenoticias.com.br - Sexta - feira, 08 de agosto de 2014
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) convida para uma audiência pública que ocorrerá no dia 12 de agosto às 14h, no auditório do INSS de Canoas - localizado na Avenida Inconfidência nº 778. A cobrança das ligações feitas por celular ao número 135, assim como a dificuldade de acessá-lo estão entre as pautas a serem debatidas. O possível descumprimento da decisão em ação movida pela Defensoria Pública da União, que pede que perícias do INSS sejam agendadas dentro do prazo de 45 dias e outros temas como a possibilidade de aposentados por deficiência exercer atividade remunerada no futuro também estará em pauta. O evento é aberto ao público.
Entidades apontam que data deve ser com o menor volume de vendas desde 2004
Setor varejista teme queda de vendas no Dia dos Pais
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Fotos: Divulgação/CN
Canoas varejo deve se preparar para mais um Dia dos Pais com faturamento abaixo das expectativas, como aponta a Confederação Nacional de Dirigentes Lojista (CNDL), que prevê um crescimento de apenas 1% na comparação com o ano passado, quando houve expansão de 3,78%. De olho no comportamento dos consumidores nos pontos de venda de todo o Brasil, mais uma vez a Virtual Gate, empresa que fornece soluções para o varejo, realizou uma análise do fluxo de pessoas durante os dias que antecedem o Dia dos Pais e confirma as expectativas da CNDL: o 1º semestre de 2014 registrou redução de 13% do fluxo de pessoas nas lojas em comparação ao mesmo período de 2013 e 2012. Assim como ocorrido na Páscoa, Dia das Mães e Dia dos Namorados, o Dia dos Pais deverá atrair fluxo menor que o registrado nos anos anteriores. A aceleração dos preços de produtos e serviços ligados ao Dia dos Pais e a própria desaceleração da economia contribuíram para que a intenção de compras na data comemorativa diminuísse em 2014. De acordo a Fundação Getulio Vargas (FGV), apenas 3,9% dos consumidores pretendem gastar mais do que no ano passado, a menor fatia já observada em toda a pesquisa, realizada desde 2006. Segundo o quesito especial, apurado na Sondagem do Consumidor de julho, 9,2% dos consumidores devem reduzir o montante de compras enquanto 28,8% pretendem manter o orçamento destinado à compra
Setor prevê um crescimento de apenas 1% na comparação com o ano passado
de presentes para os pais. Ambos os porcentuais são menores do que no ano passado, mas a FGV destacou um grande aumento dos indecisos. Mais da metade (58 1%) dos consumidores disse não saber quanto pretendia gastar, fatia abaixo apenas de 2011 e acima dos 48,6% do ano passado. “A confiança está baixa, e há grande incerteza entre as famílias relacionada principalmente ao mercado de trabalho, à taxa de juros e à inflação”, avaliou a economista Viviane Seda, responsável pela sondagem da FGV. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aponta que este deve ser o Dia dos Pais com o menor volume de vendas desde 2004. Como explica a diretora
geral da Virtual Gate, Heloísa Cranchi, “essa estimativa tornase ainda mais assertiva quando levamos em consideração a redução de 14% do fluxo dos primeiros dez dias de julho de 2014 em comparação ao mesmo período dos anos anteriores”. Ainda segundo ela, “tal redução se fez mais presente nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo.” De fato, além da inadimplência e a inflação em alta, o excesso de feriados e até mesmo férias antecipadas por conta da Copa do Mundo podem atrapalhar as vendas. A análise demonstra, ainda, que os consumidores deixam para a última semana antes da data comemorativa a compra
dos presentes, gerando crescimento superior a 14% em relação à média das semanas anteriores. “O destaque fica para o sábado que pode registrar pico de quase 30% na comparação com sábados de anteriores de julho e agosto”, explica a diretora. Quando consideramos o crescimento de fluxo de pessoas por segmento, são as lojas de vestuário e calçados que registram o maior índice: 19%, lojas de material para construção, comunicação, informática e escritório não registram grande variação. A análise estudou uma gama de 749 lojas dos segmentos de tecidos, vestuários e calçados; equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação; e materiais de construção.
Comércio gaúcho mantém o otimismo Canoas - Os lojistas aguardam com expectativa a chegada do Dia dos Pais, data que vai alavancar a movimentação do varejo na busca de presentes. A aposta do comércio é em itens que tradicionalmente são procurados para presentear os pais como artigos para churrasco, perfumes e itens de higiene pessoal. Calçados, vestuário e eletrônico também estão entre os setores que devem contar com maior procura. As temperaturas mais baixas poderão ser um aliado importante do comércio gaúcho para potencializar as vendas no Dia dos Pais. A estimativa da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS é de crescimento nas vendas de aproximadamente 3,5% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em relação à média nacional o Rio Grande do Sul está mais otimista já que no Brasil, há estimativas que apontam um crescimento de 1%. “O frio esperado não veio e as lojas acabaram ficando com estoques além das previsões, os quais tendem a ser alvo de liquidações centradas em agosto”, explica o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch. Entre os itens mais procurados para presentear os pais estão livros (alta prevista de 9% na comparação com julho de 2013 e material de informática e escritório (previsão de alta entre 5% e 6,5% na comparação com julho de 2013). Outros produtos com grande expectativa são setores de móveis e eletrodomésticos, para o qual se aguarda um aumento de 6% nas vendas comparadas com o mês de julho desse ano. Televisores e telefones devem puxar as vendas.