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Novo modelo de gestão consular é “eixo essencial” da digitalização do MNE

Proposta tem um valor indicativo de 14 milhões, que acrescentam à dotação orçamental do MNE

Um novo modelo de gestão consular para tratar por via digital tudo o que não exigir a presença do cidadão é o “eixo essencial” da transformação digital do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em 2021, anunciado ontem pelo Ministro.

Augusto Santos Silva, que falava no debate na especialidade do Orçamento do Estado, apontou “a transformação digital” do MNE como segunda grande prioridade para 2021, tirando partido também das verbas que Portugal receberá no próximo ano decorrentes do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência, a financiar pelo Fundo de Recuperação da União Europeia. “Temos que nos juntar mais e trabalhar juntos”, adiantou Nunes A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, defendeu na África do Sul que Portugal precisa de conhecer melhor as suas comunidades no estrangeiro. “Temos que nos juntar mais e trabalhar juntos”, adiantou a governante, num encontro com conselheiros das Comunidades Portuguesas e líderes da comunidade de Joanesburgo, no final do primeiro dia da visita de trabalho que realiza à África do Sul.

“Nós somos todos irmãos, é preciso adaptarmo-nos à mudança, construir em conjunto, dialogar, ser criativo e ter esperança. E também ter agora, da minha parte, a certeza que eu vou acompanhar muito de perto a comunidade e que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que sintam que não estamos ausentes, que estamos presentes e em conjunto a afirmar Portugal”, declarou.

Entre as preocupações apresentadas à governante portuguesa no Consulado-Geral de Portugal, em Joanesburgo, destacam-se a insegurança no país, as equivalências académicas e profissionais para lusodescendentes em Portugal, a ausência de ligações

Essa digitalização tem um valor indicativo de 14 milhões de euros em 2021, “que acrescentam à dotação orçamental do MNE”, num total superior a 70 milhões de euros até 2023, precisou. “Esse projeto bandeira tem um eixo essencial que é o novo modelo de gestão consular, um novo sistema de registo e inscrição com um número único, generalizado a toda a rede até ao fim deste ano”, disse o Ministro.

O modelo terá depois uma segunda dimensão, “o ‘e-consulado’”, através da qual se passará “a realizar digitalmente todos os atos e procedimentos consulares que o

SECP diz que Portugal precisa de conhecer melhor as suas comunidades

possam ser feitos”. Berta Nunes

aéreas diretas da companhia área da bandeira portuguesa TAP, o acesso à reforma para antigos combatentes da guerra do ultramar, além das medidas de apoio ao investimento da diáspora e incentivos à promoção da cultura portuguesa para jovens lusodescendentes na África do Sul.

“A idade começa a pesar, neste período também tivemos muitos Governos em Portugal, mas nós estivemos aqui toda a vida, inclusivamente as nossas autoridades estão cá quatro anos, mas nós cá continuamos a defender o nome do país e não só. Somos empresários e também ajudamos os nossos vizinhos moçambicanos e angolanos com quem trabalhamos diariamente”, frisou José Contente, dirigente da União Portuguesa de Joanesburgo. Ministro de Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva

Uma tal generalização dos procedimentos por via informática, prosseguiu, vai “libertar o atendimento pessoal para momentos indispensáveis e para pessoas que tenham dificuldades no seu relacionamento com o digital”.

O projeto tem ainda uma terceira dimensão que alarga a digitalização “ao caso específico vistos”, através do portal implementado “em fase piloto” desde a primavera passada, e ainda a possibilidade de “envolver o centro de emergência consular”.

No contexto da assistência aos Portugueses que residem e trabalham no es-

O Programa Regressar, que pretende promover o regresso de emigrantes a Portugal, vai ser reavaliado com mais medidas e prolongado até 2023, devido à “grande procura” que continua a ter, disse a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas. “O Programa Regressar, o mais bem sucedido dos programas semelhantes de que temos conhecimento, terminaria este ano. Mas, como continua a ter muita procura, ele vai ser reavaliado e prolongado até 2023 e vamos ter mais medidas”, explicou Berta Nunes.

A governante falava durante o 1º Fórum

Empresarial da recém-criada Câmara de

Comércio da Região das Beiras que decorreu em formato digital, devido à pandemia da covid-19.

O Programa Regressar tem como objetivo promover e apoiar o regresso a Portugal dos emigrantes, bem como dos seus descendentes e outros familiares.

Segundo Berta Nunes, uma das medidas que deverá ser acrescentada ao programa é destinada ao apoio a pessoas em idade ativa, com contratos de trabalho a termo ou sem termo.

“Tem apoio para o regresso, a instalação e tem também durante quatro anos, 50% de redução no IRS comparativamente com as pessoas a trabalhar em Portugal”, explicou.

Na revisão que está a ser feita, deve ser também acrescentada uma medida de trangeiro, uma das questões mais levantadas pelos Deputados foi a do apoio às associações da diáspora, com Carlos Gonçalves (PSD), Paulo Pisco (PS) e João Oliveira (PCP) a questionarem que medidas que estão previstas para ajudar estas associações.

Nas respostas, Augusto Santos Silva disse concordar tratar-se de uma questão “muito importante” e assegurou que foram tomadas “ações imediatas”, designadamente que as associações “mantivessem integralmente os subsídios mesmo nas circunstâncias em que não puderam

Programa Regressar prolongado até 2023

realizar as ações devido à pandemia”.

Programa Regressar

apoio ao regresso para criar o próprio emprego. Ou seja, os emigrantes continuarão a ter os apoios para voltarem ao país e se instalarem desde que seja para criar o seu próprio emprego ou uma micro empresa.

A governante disse ainda que vai ser mantida a linha de crédito Regressar, linha essa que está a ser reformulada e que também apoia pequenas e médias empresas de emigrantes que queiram voltar para Portugal.

Berta Nunes voltou a falar do Plano Nacional de Atração de Investimento da Diáspora (PNAID), um programa que tem vários objetivos considerados importantes para as comunidades portuguesas no estrangeiro.

Realçou ainda o papel das câmaras de comércio, que são atualmente cerca de 59 espalhadas pelo mundo, e que promovem as relações comerciais