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VENEZUELA
Caso Sócrates: Caem crimes de corrupção e branqueamento nos negócios com a Venezuela
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CORREIO / LUSA
O juiz Ivo Rosa pronunciou o antigo primeiro-ministro por seis crimes, deixando cair outros 25 crimes que pendiam sobre José Sócrates, entre os quais todos os de corrupção. Pela decisão instrutória, José Sócrates vai ser julgado por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documentos.
Mas, apesar de contrariar grande parte da acusação, o juiz madeirense confirmou que quantias entregues pelo amigo Carlos Santos Silva a José Sócrates, no valor de 1,7 milhões de euros, configuravam o crime de corrupção passiva sem demonstração de ato concreto, porém, como os factos em causa remontam a 2006, pela análise que fez, o crime prescreveu. Contudo, as quantias transferidas implicam três crimes de branqueamento de capitais.
O madeirense arrasou a acusação do Ministério Público, considerando-a de “incoerente”, e não validou a tese das ligações de favorecimento em diversos negócios, como os do Vale do Lobo, do Grupo Lena, da OPA da Sonae sobre a PT ou da venda da Vivo.
Tal como nos casos Parque Escolar e TGV, o juiz Ivo Rosa também não vê qualquer ilegalidade nos negócios com a Venezuela. O magistrado refere que, relativamente ao processo de negociação entre a Venezuela e Portugal, “ninguém fez referências a José Sócrates, sendo uma acusação inócua e incongruente”.
Ivo Rosa indica que “nada indicia que Sócrates tivesse conhecimento antecipado dos contratos que o Grupo Lena estava a negociar na Venezuela”. Mesmo sendo primeiro-ministro, “Sócrates não tinha como saber por antecipação os planos de outro país”.
Os contactos entre Grupo Lena e as autoridades venezuelanas, segundo o juiz, não contaram com a intermediação de Sócrates. “Nada se extrai da suposta participação de José Sócrates entre a Venezuela e o Grupo Lena. Não há provas”, explica Rosa, e acrescenta que Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca “não reconhecem a ligação de Sócrates a estes negócios”.
Assim, caem os crimes de corrupção e branqueamento nos negócios do Grupo Lena com a Venezuela para José Sócrates e Carlos Santos Silva.
Seis anos após ter sido detido no aeroporto de Lisboa, o ex-primeiro-ministro José Sócrates e os outros 27 arguidos da Operação Marquês sabem esta sexta-feira se vão a julgamento e por que crimes serão pronunciados.
Além de Sócrates, no processo estão também outras figuras públicas, como o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o antigo ministro socialista e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e Carlos Santos Silva, alegado testade-ferro do ex-primeiro-ministro e seu amigo de longa data.
No processo estão em causa 189 crimes económico-financeiros. A fase de instrução começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, cuja leitura da decisão é realizada esta sexta-feira, no Campus da Justiça, em Lisboa, sendo esta passível de recurso, caso os arguidos não sejam pronunciados nos exatos termos da acusação.
ATUALIDADE | 3 Venezuela pressiona para descongelar fundos no Novo Banco
CORREIO / LUSA
A Venezuela prepara-se para pressionar o Parlamento português para desbloquear contas de empresas públicas, como a Petróleos de Venezuela (PDVSA) e outras, que estão congeladas no Novo Banco. Numa altura em que os recursos financeiros são necessários para pagar vacinas contra a Covid-19 para inocular o povo venezuelano, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, vai pressionar para desbloquear perto de 1,4 mil milhões de euros.
A notícia, avançada pelo Jornal Económico, adianta que o país vai apresentar uma petição aos ministros dos Negócios Estrangeiros, bem como aos parlamentos, para que o dinheiro seja enviado para organizações humanitárias sob supervisão da Organização das Nações Unidas (ONU). Já no início do ano, o Parlamento venezuelano aprovou uma resolução a pedir a libertação das verbas retidas em instituições do sistema financeiro internacional que foi encaminhada para as Nações Unidas, lideradas por António Guterres, exigindo ação por razões humanitárias.
O Presidente venezuelano afirmou no final de março que o país está disponível para trocar parte da produção petrolífera por vacinas contra a Covid-19. “A Venezuela tem os petroleiros, tem os clientes para comprar petróleo e dedicaria parte da sua produção para garantir todas as vacinas de que necessita. Petróleo por vacinas, estamos prontos”, insistiu Maduro na altura, embora não tenha oferecido detalhes sobre o plano.
O chefe do Governo venezuelano disse também que vai continuar a insistir na sua pretensão legal de desbloquear fundos congelados no estrangeiro para pagar as vacinas, incluindo as do mecanismo Covax. As declarações de Nicolás Maduro surgiram numa altura em que se regista uma vaga de contágios na Venezuela e o Governo tem dificuldades em aceder a recursos financeiros milionários congelados no estrangeiro.
Petróleos de Venezuela reclama 2 mil milhões ao Fundo de Resolução
CORREIO / LUSA
A Petróleos de Venezuela concluiu o levantamento do valor a pedir ao Fundo de Resolução, na sequência do colapso do Banco Espírito Santo: são quase 2 mil milhões de euros.
“A PDVSA e as suas filiais portuguesas PDV Europa e Petrovenez Portugal, reclamaram créditos no valor superior a dois mil milhões de euros, no âmbito do processo de liquidação de património do BES”, avançou ao Jornal Económico Miguel Matias, advogado da petrolífera venezuelana.
“Vamos ver se o Fundo de Resolução tem dinheiro e se o Estado não tem de injetar mais dinheiro, como já fez no passado”, avisa o mesmo representante legal da empresa.
O processo de reclamação que surge quatro anos e meio depois da intervenção no banco que foi liderado por Ricardo Salgado – o último dia do prazo para os lesados reclamarem os seus créditos foi a passada sexta-feira, 8 de março.
O total de 1.970 milhões de euros exigido pela petrolífera é referente à compra de papel comercial e obrigações.
