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el Parlamento
José Luís Carneiro preside grupo de amizade Portugal-Venezuela
O deputado socialista pelo círculo do Porto e Secretário Adjunto do PS assumiu a presidência do grupo parlamentar
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SERGIO FERREIRA
O Secretário adjunto do Partido Socialista (PS) e deputado da Assembleia da República eleito pelo círculo do Porto, José Luis Carneiro, tomou posse como presidente do grupo parlamentar de amizade Portugal-Venezuela para a XIV legislatura. Os deputados Rui Cristina, do Partido Social Democrático (PSD), e Paulo Porto Fernandes, também do PS, desempenham os cargos de vice-presidentes deste grupo parlamentar.
O grupo parlamentar da amizade Portugal-Venezuela, um dos primeiros a ser constituído na presente legislatura, também composto pelos deputados João Paulo Correia (PS), Joana Sá Pereira (PS), Jorge Gomes (PS), Marta Freitas (PS), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Helga Correia (PSD), José Cesário (PSD), Pedro Filipe Soares (BE) e João Oliveira (PCP).
“É fundamental acompanharmos com proximidade a vida dos cerca de 200 mil portugueses que vivem na Venezuela e ao mesmo tempo contribuir para acompanhar de modo mais próximo as relações institucionais entre os dois Estados no plano parlamentar” disse José Luis Carneiro no seu espaço de Facebook.
Pela sua parte, Porto Fernandes assegurou que vai trabalhar em prol dos cidadãos lusovenezolanos. “Hoje tive a honra de tomar posse como Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Venezuela, o qual é presidido pelo Deputado José Luís Carneiro. Este é mais um desafio que será abraçado com muita energia em prol da importante comunidade luso-venezuelana e a estreitar os laços que unem os dois países” lê-se na sua pagina de Facebook.
Os Grupos Parlamentares de Amizade (GPA) ocupam uma posição focal na área das relações externas, no conjunto das atividades da Assembleia da República, designadamente no que se refere à vertente do desenvolvimento da diplomacia parlamentar. Estes grupos de trabalho permitirão aos deputados que os integram desenvolver uma atividade de cooperação interparlamentar da qual resultará a troca de conhecimento, partilha de experiências e boas práticas.
Os Grupos Parlamentares de Amizade são organismos da Assembleia da República vocacionados para o diálogo e a cooperação com os Parlamentos dos Países amigos de Portugal, tendo como objeto: O intercâmbio geral de conhecimentos e experiências; O estudo das relações bilaterais e do seu enquadramento nas alianças e instituições em que ambos os Estados participam; Divulgação e promoção dos interesses e objetivos comuns, nos domínios político, económico, social e cultural; Troca de informações e consultas mútuas tendo em vista a eventual articulação de posições em organismos internacionais de natureza interparlamentar, sem prejuízo da plena autonomia de cada grupo nacional; Reflexão conjunta sobre problemas envolvendo os dois Estados e os seus nacionais e busca de soluções que relevem da competência legislativa de cada um; e a Valorização do papel, histórico e atual, das comunidades de emigrantes respetivos, porventura existentes.
Paulo Neves denuncia “jogo do empurra” na questão dos médicos luso-venezuelanos
CORREIO / LUSA
O deputado do Partido Social Democrático Madeira (PSD/M) na Assembleia da República considera que “é inaceitável, injusta e prejudicial a ambas as partes” a demora nos reconhecimentos de habilitações destes profissionais.
Numa audição ao Ministro do Ensino Superior, que se realizou na passada terça-feira na Assembleia da República, Paulo Neves acusou os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, do Ensino Superior e da Saúde de andarem num “verdadeiro jogo do empurra” na questão do reconhecimento das habilitações literárias dos médicos lusodescendentes, particularmente regressados da Venezuela, um assunto que “continua sem avançar”.
No entender do deputado eleito pelo PSD/M à Assembleia da República, a atual situação “não só espelha a falta de diálogo interno e de articulação que existe no Governo da República como justifica o atraso com que os dossiês são tratados no nosso País”.
Paulo Neves considera que esta demora “é inaceitável, injusta e prejudicial a ambas as partes”, também dada a falta de recursos que caracteriza o SNS, “com um Governo da República que, embrenhado na burocracia que ele próprio criou e alimenta, se revela incapaz de criar condições para reconhecer estes profissionais e reforçar a sua oferta de serviços de saúde aos portugueses”.
“Empenho e decisão” para evitar a ‘fuga’
O social democrata que, apelando a que exista um entendimento urgente entre as várias áreas que se encontram envolvidas neste dossiê, lembra que é preciso empenho e decisão sobre o mesmo, sob pena destes profissionais desistirem de abraçar as suas carreiras em Portugal, depois da falta de consideração e respeito com que têm vindo a ser tratados.
“Não podemos aceitar que os nossos lusodescendentes sejam tratados desta forma e esperem largos anos por um reconhecimento de habilitações que, em Países como a Espanha ou a Itália, se faz com grande rapidez e sem qualquer comparação tanto do ponto de vista do prazo em si como do ponto de vista da forma como estes recursos são tratados” sublinhou, na ocasião, o deputado, garantindo que o seu partido continuará a insistir nesta questão, tanto mais quando está em causa “o respeito pelos Portugueses que, tendo vivido na Diáspora, querem ajudar Portugal e que não podem, a título algum, ser tratados como Portugueses de segunda”.
Paulo Neves: “Venezuela, África do Sul e Inglaterra exigem atenção especial”
CORREIO / COM JM
O deputado Paulo Neves apelou na Assembleia da República e no âmbito da audição ao novo Presidente do Camões – Instituto da Língua e Cooperação Portuguesa, a uma atenção especial e redobrada, por parte do Estado, às comunidades existentes na Venezuela, na África do Sul e no Reino Unido. Uma atenção que se impõe perante as graves dificuldades que estas comunidades enfrentam, ora agravadas pela pandemia, dificuldades essas que exigem mais apoio, colaboração e acompanhamento. “As graves necessidades que as nossas comunidades estão a enfrentar neste momento, tanto do ponto de vista social e sanitário quanto económico, obrigam a outro olhar e capacidade de intervenção”, disse, deixando claro que o reforço da cooperação institucional com estes Países revela-se essencial nesta fase.
Intervindo na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Paulo Neves destacou, ainda, o papel fundamental que este Instituto assume tanto no ensino da língua portuguesa quanto na promoção, defesa e preservação da cultura nacional, sublinhando a importância de manter viva essa identidade e os laços que unem cada comunidade ao nosso País.
A rematar, o deputado abordou a Expo Dubai e a importância da defesa do património português espalhado pelo Mundo, sublinhando a necessidade de tornar a língua portuguesa como língua oficial ou de trabalho em organismos internacionais e da cooperação com Moçambique, em especial com o norte de Moçambique onde existe quase um milhão de refugiados.
Olavo Câmara defende maior divulgação da língua portuguesa na diáspora
CORREIO / COM JM
Olavo Câmara, deputado à Assembleia da República, defende que exista uma maior aposta na divulgação da língua portuguesa junto das comunidades portuguesa e madeirense na diáspora, de modo a melhor preparar os emigrantes para um eventual regresso ao seu país de origem, tal como tem vindo a acontecer relativamente aos madeirenses na Venezuela.
Na audição ao presidente do Instituto Camões, no âmbito da Comissão dos Negócios Estrangeiros, o parlamentar madeirense começou por reconhecer o papel e o valor que este organismo tem tido ao longo dos anos na afirmação da nossa língua e da nossa cultura nos países com forte presença das comunidades portuguesas.
Tendo sido eleito ao Parlamento pelo círculo eleitoral da Madeira, Olavo Câmara lembrou o facto de viver de perto com as consequências da instabilidade vivida na Venezuela, situação que tem conduzido ao regresso de muitos emigrantes e dos seus descendentes. O deputado constatou que muitos destes lusodescendentes que agora voltam à Madeira têm até formação de nível superior, mas o facto de não falarem português tem causado algumas dificuldades na sua integração na nossa sociedade e na entrada no mercado de trabalho. Tal com o explicou, os mesmos têm de enfrentar um penoso processo de equivalências, pelo que “o domínio do Português é essencial para conseguirem fazer os respetivos exames de equivalência e de admissão exigidos”.
Na ótica do parlamentar socialista, é preciso responder a estas questões na origem, neste caso particular na Venezuela, sendo que o Instituto Camões “tem de ter um papel ainda mais abrangente, no sentido de fazer chegar o Português a mais gente”. “Importa saber as ações que o Instituto Camões tem dirigido à comunidade na Venezuela no ensino e domínio da língua portuguesa, que é fundamental para preparar melhor os nossos emigrantes e seus descendentes para um eventual regresso”, sustentou ainda.
ATUALIDADE | 5 Portugueses no estrangeiro isentos de nomear representante fiscal
MARCO SOUSA
Paulo Porto, deputado na Assembleia da República nomeado pelo círculo da emigração, regozijou-se por “mais um objetivo de campanha cumprido”. A nomeação do representante fiscal era uma das grandes preocupações, por exemplo da comunidade portuguesa residente no Reino Unido. Paulo Porto, deputado na Assembleia da República nomeado pelo círculo da emigração, regozijou-se por “mais um objetivo de campanha cumprido”.
“Depois de cerca de um ano a sensibilizar o Governo e a trabalhar num Projeto de Resolução, onde é requerido o fim da obrigatoriedade do representante fiscal para os não-residentes, finalmente foi deferida esta isenção de secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Fiscais, deferimento este que vai propiciar justiça e equidade aos não-residentes, os quais não mais necessitarão nomear um representante fiscal, bastando apenas se inscreverem no Portal das Finanças para receber eventuais notificações para cumprimento de obrigações fiscais. O processo está agora em fase de implantação e deve ser concluído nos próximos meses”, avançou o deputado do Partido Socialista.
Requerimento enviado
Na página pessoal do Facebook, Paulo Porto deixou o requerimento enviado pelo grupo parlamentar do PS que esteve na origem desta resolução.
“Conforme disposto no artigo 19.º da Lei Geral Tributária, os cidadãos residentes nos Estadosmembros da União Europeia ou no Espaço Económico Europeu estão isentos da obrigação de terem de designar um representante fiscal, tendo a opção de tratar das suas obrigações através da morada única digital, com uma caixa postal e notificações eletrónicas. No entanto, o mesmo já não acontece relativamente aos cidadãos portugueses que residam fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, que estão obrigadas a nomear um representante fiscal com residência em Portugal, sob pena de sofrerem sanções se o não fizerem. Esta obrigação, assim, consubstancia um tratamento diferenciado, que é particularmente penalizador para os portugueses residentes em países terceiros, como ocorre agora também com o Reino Unido”, reivindicavam os socialistas.
Igualdade para todos
Neste sentido, “enquanto os cidadãos residentes na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu têm a vida facilitada através da utilização da morada única digital, com caixa postal e notificações eletrónicas, os que residem em países terceiros, tais como Brasil, Venezuela, África do Sul, Canadá, Estados Unidos Reino Unido e Região Administrativa Especial de Macau, têm de nomear um representante fiscal num processo nem sempre fácil devido à dificuldade em identificar pessoas para essa tarefa, fazer procurações ou outros procedimentos, o que acarreta também custos acrescidos, sobretudo se o único recurso for o de contratar domiciliadores fiscais, criando também em matéria de custos uma diferenciação entre os cidadãos portugueses”, denunciavam à data.
O mesmo grupo parlamentar defendia que seria de “elementar justiça” que todos os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, “independentemente do seu lugar de residência, estivessem em situação de igualdade relativamente a estas obrigações fiscais, podendo aceder sem distinção à opção de adesão à caixa postal e notificações eletrónicas, em substituição da nomeação do representante fiscal residente em território nacional, o que seria uma medida da maior importância para milhares de portugueses”.
