ESTADO DA PARAÍBA Câmara Municipal de João Pessoa Casa de Napoleão Laureano
LEI Nº 10.638, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CINCO RUAS E TRÊS VILAS NA COMUNIDADE SÃO RAFAEL, BAIRRO CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Denomina cinco ruas e três vilas da Comunidade São Rafael, Bairro Castelo Branco, nesta Cidade, ainda sem denominação oficial. Art. 2º A nomenclatura das cinco ruas e três vilas segue a seguinte seqüência: IIIIIIIVVVIVIIVIII-
Rua RIO NILO; Rua RIO TOCANTINS; Rua IPIRANGA; Rua LIBERDADE; Rua VINTE E TRÊS DE AGOSTO; Vila QUATORZE DE JULHO; Vila DA SAUDADE; e Vila BOM SUCESSO.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
RICARDO VIEIRA COUTINHO Prefeito