DEVOLUÇÃO FÍSICA
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Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul | Gestão 2014 - 2017 | Porto Alegre, Fevereiro de 2017
Todos e todas na Assembleia Geral Em defesa dos nossos direitos!
O
CPERS convoca a todos os professores (as) e funcionários (as) de escola a participarem da Assembleia Geral com indicativo de greve, no dia 08 de março, às 13h30, no Gigantinho, em Porto Alegre, conforme decidido no Conselho Geral da entidade. A participação de todos (as) nesta Assembleia é fundamental, pois denirá a resposta dos educadores gaúchos aos ataques dos
governos Temer e Sartori, ambos do PMDB. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, em seu 33º Congresso, deniu a Greve Nacional dos Educadores a partir de 15 de março. Tanto o CPERS quanto a CNTE caminham na perspectiva de fortalecer a construção da Greve Geral da classe trabalhadora.
Foto: Caco Argemi
Construir uma forte greve para barrar os ataques dos governos Temer e Sartori
Calendário da
Através de um calendário de ações que envolve professores, funcionários de escola e comunidade escolar, será construída uma forte greve dos educadores. O Conselho Geral do CPERS aprovou o seguinte calendário:
08/03 - Dia Internacional da Mulher: Realização de Assembleias Gerais nos sindicatos locais, com atos e passeatas para deliberar sobre o início da Greve em cada uma das redes de ensino do país;
02 e 03 de março: visitação às escolas; 02 a 06 de março: realização de Assembleias Regionais; 06 e 07 de março: discussão e debate nas escolas sobre os ataques aos direitos dos trabalhadores, através da construção de Comitês Regionais de Resistência e realização de Aulas Cidadãs com a comunidade; 08 de março: Assembleia geral do CPERS.
l a n o i c a Greve daN Educação-CNTE
14/03: Mobilização de preparação da Greve Nacional da Educação; 15/03: Indicativo para o início da Greve Nacional da Educação; 25/03: Reunião da Coordenação Nacional da Greve Nacional; 27 a 31/03: Período para os sindicatos liados à CNTE e entidades parceiras realizarem avaliações do movimento paredista.
Agência para devolução: AGF Baltazar - CEP: 91130973 - Porto Alegre/RS Não procurado
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Falecido
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E D I T O R I A L
2017 trará os maiores desafios de nossas vidas Somente através da construção de uma forte unidade da nossa categoria com a comunidade escolar e toda a classe trabalhadora vamos conseguir derrotar os governos Temer e Sartori, ambos do PMDB. Vejamos por quê: As ações de ambos atacam de forma brutal nossos direitos e de todos os demais trabalhadores. O objetivo é atacar os servidores públicos, enfraquecendo os serviços oferecidos à população mais carente para justicar as privatizações. Não está sendo respeitado o direito básico de todo o trabalhador: o de receber seu salário e 13º em dia e de forma integral. Estamos há três anos sem reajuste, a reposição atual já chega a 82,42%. Sequer recebemos o valor equivalente ao Piso Salarial Nacional do Magistério. Como cereja do bolo, o governo golpista de Temer apresenta as Reformas da Previdência, Trabalhista e do Ensino Médio, além de destruir a educação e a saúde pública com a PEC 55. Há muito em jogo! Por isso, este ano nos exigirá muita resistência, tanto pelas questões do governo estadual, quanto do federal. Mas nossa luta na Praça da Matriz, onde fomos severamente reprimidos por repudiarmos o pacote de maldades do governo Sartori, mostrou que unidos temos força para combater as arbitrariedades destes governos que não respeitam nossos direitos. A direita avança a passos largos. É urgente fazermos nacionalmente uma Greve Geral para nos somarmos a todos os outros trabalhadores. E aqui no Rio Grande do Sul, fazermos uma grande mobilização da nossa categoria para mostrar para Sartori e seus aliados que não recuaremos enquanto nossos direitos não forem respeitados. Não é momento de acomodação e indiferença. Nossa categoria precisa, mais do que nunca, estar na Assembleia Geral, no dia 08 de março, para deagrarmos a greve e lutarmos, com todas as nossas forças, contra o desmonte do Rio Grande do Sul, e nos somarmos à Greve Nacional da Educação e à Greve Geral da Classe Trabalhadora. À luta aguerridos educadores!
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Ataques do governo Sartori Desde o início de sua gestão, Sartori desrespeita e penaliza os servidores públicos com a falsa justicativa da crise nanceira do Estado. Mês após mês, os servidores recebem os salários parcelados. A prática arbitrária prejudica de forma brutal a subsistência dos educadores e demais servidores. Pagar as despesas básicas como as contas de água, luz, aluguel e telefone e prover os custos com a alimentação da família está
quase impossível para a grande maioria do funcionalismo. Para aqueles que precisam de medicamentos, a situação é ainda mais grave. Como se não bastasse, o governo também parcelou o 13º em 12 vezes, além de diminuir em 63,6% (110 milhões) os investimentos em educação. Sartori também não cumpre a Lei do Piso Nacional que foi reajustado em janeiro de 2015, 2016 e 2017. A reposição necessária chega a 82,42%.
Resistência fez governo recuar No dia 13 de dezembro de 2016, milhares de educadores, servidores e estudantes realizaram um grande Ato Unicado contra o pacote de medidas do governo Sartori, em Porto Alegre, que culminou com um grande protesto em frente ao Palácio Piratini. Entre os dias 20 e 23 de dezembro de 2016, educadores e demais servidores realizaram uma intensa mobilização contra o pacote, durante a votação na Assembleia Legislativa. O governo, através de forte aparato policial, comandou um verdadeiro massacre respondendo com extrema violência ao protesto legítimo do funcionalismo.
Foto: Caco Argemi
Extinção das fundações A Assembleia Legislativa autorizou o governo a extinguir 11 fundações: a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), a Fundação Zoobotânica - FZB, a Fundação de Ciência e Tecnologia - Cientec, a Fundação de Economia e Estatística - FEE, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - Metroplan, a Fundação para o Desenvolvimento de
Recursos Humanos – FDRH, a Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore – FIGTF e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - Fepagro. Além delas, foram extintas a Companhia Riograndense de Artes Grácas – Corag, a Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH (PL 251) e a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS.
Pressão impediu votação das PECs Diante da forte resistência, o governo recuou. Foram retiradas as PECs 257, que acaba com o Artigo 35 da Constituição e obriga o Estado a realizar o pagamento no último dia do mês, a PEC 242, que trata da licença-prêmio e a PEC 256, que pretende acabar com a organização sindical (licença para atuar nos sindicatos).
Votação pode ser retomada a qualquer momento Se isso ocorrer, nossa mobilização voltará com toda a força na Praça da Matriz. Ainda restam 13 projetos a serem votados. Os que atingem diretamente os educadores são:
• PEC 242/2015: extingue a licença-prêmio; • PEC 256/2016: pretende acabar com os sindicatos; • PEC 258/2016: acaba com os adicionais por tempo de serviço; • PEC 257/2016: acaba com a obrigatoriedade de pagar em dia os salários e o 13º. A PEC 259/2016 retira a necessidade de plebiscito com o objetivo de privatizar a CEEE, a CRM, a Sulgás e o Banrisul.
Sartori penaliza os gaúchos
Ao contrário do que arma o governo, as medidas do pacote legislativo não trazem solução para a crise do Estado, pois além de não atacar as causas, atinge instituições importantes para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Não houve nenhum estudo que apontasse a necessidade de extinção das fundações, nem que elas estariam onerando o Estado e muito menos, diálogo com a sociedade. A verdade é que elas têm apresentado desempenho substantivo. Este ataque do governo contra as fundações terá como resultado o recuo das condições sociais na região, com menos potência em ciência, cultura e conhecimento técnico aplicado.
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Ataques do governo Temer Golpe na Previdência: o m da aposentadoria O golpista Temer anunciou no nal de 2016 a Reforma da Previdência (PEC 287). A proposta aumenta consideravelmente o tempo de contribuição dos trabalhadores, principalmente às mulheres, levando em conta o argumento de que a população está vivendo mais, sem considerar que esta perspectiva de vida se refere apenas as atuais gerações e que a PEC 55 destrói a saúde pública. A reforma cria um regime único com idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres (setor
público e privado, rurais e urbanos), tempo mínimo de 25 anos de contribuição para aposentadoria proporcional (atualmente são 15) e de 49 anos para a aposentadoria integral (atualmente são 35). Isso signica que para gozar de uma aposentadoria no valor do teto do INSS (R$ 5.189,92), todos (as) deveriam ter começado a contribuir com a Previdência aos 16 anos sem que, nesse período, tenha havido uma única interrupção na contribuição. Ou seja, um modelo de Previdência altamente destrutivo, castigando a população mais carente e mantendo os privilégios da elite.
Confira outros pontos importantes da PEC 287/16: 1. Aumento da idade para aposentadoria compulsória: para os servidores públicos da União, DF, Estados e Municípios, a idade para a aposentadoria compulsória sobe de 70 para 75 anos, seguindo a trajetória da “PEC da bengala” aprovada de forma oportunista para permitir que ministros do Supremo Tribunal Federal estendessem suas permanências na Corte; 2. Fixação do teto remuneratório no patamar estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS): o limite máximo do valor da aposentadoria
passa a ser o teto do RGPS/INSS, que hoje é de R$ 5.189,92. Sem a contribuição de 49 anos ininterruptos, os trabalhadores do setor privado ou os servidores púbicos, inclusive os educadores (as), não terão direito ao teto do INSS. O próprio concurso público deverá ser extinto, dando lugar a contratação de prossionais da educação para as redes públicas, através das Organizações Sociais privadas. 3. Vedação de acúmulo de aposentadorias e de aposentadoria com pensões:
proíbe o acúmulo de mais de uma aposentadoria, exceto para os casos já previstos em lei (áreas de educação e saúde) e veda o acúmulo de aposentadoria com qualquer tipo de pensão, podendo o beneciário, nesse caso, escolher o de maior valor. Isso vale, inclusive, para as pensões de morte, que agora serão limitadas a 50% do valor do salário do ente falecido, podendo ser acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%. Mais informações podem ser conferidas em: www.cnte.org.br
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA ALCANÇAR 100% DA APOSENTADORIA Início da contribuição (idade) 16 anos 17 anos 18 anos 19 anos 20 anos 21 anos 22 anos 23 anos 24 anos 25 anos 26 anos
Idade para se aposentar 65 anos 66 anos 67 anos 68 anos 69 anos 70 anos 71 anos 72 anos 73 anos 74 anos 75 anos
Reforma do Ensino Médio: um golpe à educação brasileira
A Medida Provisória nº 746, de 22/09/16, visa reformular o formato e o conteúdo pedagógico da etapa escolar do Ensino Médio. A reforma prevê o aumento da carga horária, diminuindo os recursos, passando das atuais 800 horas para 1.400 horas, não contemplando a formação continuada e efetiva de professores. Desestimula a
formação docente, permitindo que as redes de ensino e escolas contratem “prossionais de notório saber” para dar aulas “ans de sua formação”. A reforma empobrece o Ensino Médio retirando as disciplinas de Artes, Educação Física, Sociologia e Filosoa. Seu objetivo central: reduzir a aprendizagem dos estudantes aos ditames do mercado e fomentar a privatização das escolas e a terceirização de seus prossionais. É uma ameaça à educação básica pública e de qualidade para os lhos e lhas das classes trabalhadoras.
Consequências para os educadores Para o Magistério, da educação básica, a PEC suprime o direito à aposentadoria especial dos atuais professores (as) abaixo da idade de corte de 50 anos (homem) e de 45 anos (mulher), bem como para os futuros prossionais que ingressarem na carreira. Um ataque brutal aos professores (as), pois acaba com o regime especial de aposentadoria a que eles têm direito, não por privilégio, mas por compensação ao exercício de uma atividade penosa e sistematicamente precarizada ao longo de décadas.
Reforma Trabalhista acaba com direitos
A Reforma Trabalhista (PL 6787), proposta por Temer é o maior ataque à legislação trabalhista desde a "redemocratização". O governo quer aplicar a contratação do trabalhador por hora e por produtividade, sem os direitos da CLT, a realização de contratos temporários de 180 dias (tornando mais baratas as demissões e reduzindo a multa do FGTS), além de ampliar a jornada de trabalho para até 12 horas diárias e possibilitar que negociações entre patrões e empregados tenham prevalência sobre a CLT. Também pretende incluir na CLT um artigo (611-A), que concretiza a tese da prevalência do negociado sobre o legislado, impossibilitando a negociação coletiva e ação dos sindicatos. O que comprova a falta de compromisso deste governo ilegítimo com a classe trabalhadora e sua aliança com os donos das grandes empresas.
Temer no RS: educadores são reprimidos com violência A vinda do golpista Temer ao RS foi marcada pela extrema violência contra os educadores que protestavam pacicamente em frente ao Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Vários servidores foram atingidos por spray de pimenta, empurrados com violência e ameaçados. A diretora do CPERS, Sônia Solange Viana, foi atingida diretamente no rosto e precisou de atendimento médico no hospital da cidade.
Foto: Caco Argemi
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CONFORME ESTUDO DO DIEESE, ENTRE 2014 E 2016, A ARRECADAÇÃO DO ICMS CRESCEU 16,7%. O GOVERNO NÃO EXPLICA AONDE FORAM APLICADOS ESTES RECURSOS, COMO TAMBÉM NÃO FAZ O COMBATE À SONEGAÇÃO (7 BILHÕES AO ANO) E NÃO MOSTRA COM QUEM FICA A DESONERAÇÃO DE 9 BILHÕES, IMPOSTO QUE O POVO PAGA E FICA COM OS EMPRESÁRIOS.
SARTORI GASTOU MAIS DE 18 MILHÕES EM PROPAGANDA PARA ENGANAR A POPULAÇÃO No dia 03 de fevereiro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas – MPC expediram uma recomendação para que o governo Sartori restrinja os gastos públicos com publicidade. Segundo o MPC, em 2016 os valores gastos com publicidade pelo governo foram superiores a R$ 18 milhões e a previsão orçamentária para 2017 ultrapassa R$ 56,5 milhões. Em 2015 foram gastos R$ 3,5 milhões em campanha publicitária sobre a ‘calamidade nanceira’ do Estado. Enquanto a propaganda era veiculada, os salários dos servidores eram parcelados com a justicativa de falta de recursos.
INVESTIMENTO? SÓ EM PUBLICIDADE PARA ENGANAR OS GAÚCHOS Em fevereiro de 2015, o governador Sartori/PMDB anunciava a suspensão dos gastos com publicidade e patrocínio. Na mesma época, armava que estava cancelando investimentos, congelando promoções e suspendendo contratações. O Estado continua sem investimentos, sem contratações de pessoal e sem promoções. O governo arma que não tem dinheiro para garantir serviços de qualidade para a população, para pagar os servidores, para investir em educação, saúde e segurança, mas tem dinheiro para investir em publicidade nos horários mais caros das emissoras de tv e rádio. Ou seja, o governo Sartori gasta dinheiro dos gaúchos para dizer que não tem dinheiro.
NO DOCUMENTO, O MINISTÉRIO PÚBLICO AFIRMA QUE: “No cenário público e notório de crise nanceira do Estado, o interesse da sociedade em receber as informações institucionais deve ser sopesado com os demais interesses, tais como o pagamento em dia dos servidores públicos, a melhoria na segurança pública e nos serviços públicos de educação e saúde”.
CARAVANA DO CPERS NAS PRAIAS E BALNEÁRIOS Conforme deliberado no Conselho Geral do CPERS, realizado no dia 17 de janeiro, o Sindicato realiza em fevereiro uma Caravana nas praias e balneários do Estado, fortalecendo o Movimento Unicado dos Servidores Públicos - MUS e a luta da classe trabalhadora (conra programação em www.cpers.org.br). O objetivo é o de alertar a população quanto as consequências dos ataques dos governos Temer e Sartori e mobilizar a categoria para a Assembleia Geral, com indicativo de greve, no dia 08 de março.
UMA INTENSA MOBILIZAÇÃO
E x p e d i e n t e
SERÁ A RESPOSTA Vamos construir uma forte greve para:
Publicação do CPERS/Sindicato Filiado à CNTE Av. Alberto Bins, 480 - Centro – 90030-140 - Porto Alegre - Fone: (51) 3254 6000. Presidente: Helenir Aguiar Schürer. 1ª Vice-presidente: Solange da Silva Carvalho. 2º Vice-presidente: Luiz Veronezi. Secretário Geral: Edson Rodrigues Garcia. Tesoureira Geral: Ida Irma Dettmer. Diretores Gerais: Alda Maria Bastos Souza, Ananda de Carvalho, Antônio João Ferreira de Lima, Cássio Ricardo Ritter, Enio Mânica, Íris de Carvalho, Glaci Weber, Mauro João Calliari, Rosane Terezinha Zan, Sônia Solange dos Santos Viana. Jornalista Responsável: Patrícia Araujo Cardon. (MTB 11686). Projeto Gráfico, criação, redação, diagramação e revisão: Veraz Comunicação (51) 3311 0274. Impressão: VT Propaganda (51) 3232 9739. Tiragem: 70 mil exemplares.
• Barrar os ataques aos nossos direitos e à educação pública; • Pelo cumprimento do artigo 35 da Constituição (pagamento integral do salário até o último dia do mês); • Pelo pagamento integral do 13º; • Pela reposição salarial, sem alterações no Plano de Carreira; • Pelo pagamento do Piso Nacional do Magistério; • Contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e do Ensino Médio; • Contra as Terceirizações e OSs.