DEVOLUÇÃO FÍSICA
www.cpers.org.br
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul | Gestão 2014 - 2017 | Porto Alegre, Outubro de 2016
Que Outubro é este?
E
m outubro, teríamos duas datas especiais para comemorar nas escolas. O dia 15 é dedicado aos professores e professoras. Seria o momento de parabenizarmos e homenagearmos aquela prossão da qual dependem todas as outras. No dia 28, seria a vez de comemorar com toda a comunidade escolar o dia dos funcionários de escola, educadores que cumprem papel primordial na tarefa diária de educar e contribuir para a construção de uma sociedade justa e solidária. Entretanto, este outubro marca momentos muito difíceis para as educadoras e os educadores e toda a classe trabalhadora. Pois, logo que os resultados eleitorais manifestaram o majoritário apoio aos partidos aliados dos governos Temer e Sartori, estes governos, imediatamente, expressaram o interesse em apressar as votações dos projetos que retiram direitos dos trabalhadores e propõem precarizar e sucatear as políticas públicas tão necessárias
à maioria da população. Projetos como o PL 4567, que entrega a exploração do Pré-Sal paras as petrolíferas estrangeiras e, com a forte pressão da classe trabalhadora, não avançava na Câmara de Deputados, foi imediatamente aprovado; e a PEC 241, que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em várias tentativas, antes das eleições, não conseguia aprovar, também logo conseguiu aprovação na Comissão e no Plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno. Agora, no dia 24 de outubro, será votada em segundo turno. As justicativas do governo Temer para aprovar a PEC 241 são da necessidade de um ajuste scal para o equilíbrio das contas públicas. Para isso, propõe cortar investimentos nas políticas públicas porque elas estariam provocando este desequilíbrio. Um estudo do DIEESE mostra o contrário, que o desequilíbrio é proveniente com os gastos do pagamento dos juros da dívida pública, cuja taxa de juros foi aumentando desde meados de 2014 e durante o ano de 2015. O
pagamento dos juros da dívida pública consome 47% do Orçamento da União, muito mais que a soma dos 18% para a Educação e 15% para a Saúde. Precisamos invadir Brasília para evitar a aprovação desta PEC, caso contrário podemos ter impossibilitada a implantação do Piso Salarial por mais 20 anos, a inviabilidade da implementação do Plano Nacional de Educação - PNE, que prevê a aplicação de 10% do PIB para a Educação mais os 75% do Fundo do Pré-Sal e a equiparação de nossos salários aos altos salários de outras categorias que têm a mesma formação que nós temos. Os grácos a seguir mostram como as despesas com juros da Dívida Pública (6,7%) implicam em um percentual maior do PIB do que as despesas com todas as políticas públicas (4%) e, com relação à Educação e à Saúde, quanto teriam perdido se a PEC 241 tivesse sido aplicada de 2003 a 2016. O que desmente aqueles que dizem que a Educação e a Saúde não iriam perder recursos. .
Ano
Despesas realizadas (R$ bi)
Regra PEC 241/16 (R$ bi)
Diferença Educação (R$ bi)
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
30,1 28,2 27,0 28,2 32,8 39,2 43,1 53,3 67,1 75,9 89,4 95,4 102,4 90,3
30,1 29,5 30,2 30,4 30,9 30,7 30,4 30,7 30,5 30,3 30,6 30,5 30,3 29,6
0,0 -1,3 -3,2 -2,3 2,0 8,5 12,7 22,6 36,7 45,6 58,8 64,9 72,0 60,7
Total
802,3
424,6
377,7
Fonte: Orçamento Brasil e IBGE. Elaboração: Dieese. Valores reais (IPCA) de dezembro de 2015. Ano base 2002.
Saúde
Pessoal e Encargos Sociais
Juros Nominais
Despesas realizadas (R$ bi)
Ano
7%
6,7%
6% 5% 4% 3% 2%
.
Essa é a proposta de Temer e seus aliados em Brasília, que repetem a prática já conhecida no Rio Grande do Sul, de enxugamento da máquina pública, sucateamento dos serviços e entrega do nosso patrimônio à iniciativa privada. Os educadores gaúchos construíram ao longo de sua trajetória um
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1% 0%
Educação
Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração: Dieese
Despesas com Juros da Dívida Pública (Em % PIB) 8%
Efeitos da PEC 241 sobre as despesas com as funções Saúde e Educação
Regra PEC 241/16 (R$ bi)
Diferença Saúde (R$ bi)
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
57,8 53,9 61,3 63,5 67,8 73,7 76,4 84,5 85,6 93,8 98,4 98,9 102,6 94,6
57,8 56,7 58,2 58,6 59,4 59,1 58,4 59,0 58,6 58,2 58,8 58,6 58,4 57,0
0,0 -2,9 3,1 4,9 8,4 14,5 18,0 25,5 27,0 35,6 39,6 40,3 44,2 37,7
Total
1112,7
816,8
295,9
Fonte: Orçamento Brasil e IBGE. Elaboração: Dieese. Valores reais (IPCA) de dezembro de 2015. Ano base 2002.
admirável histórico de lutas em defesa de seus direitos e contra qualquer tentativa de desmonte da educação. Esse é o momento de novamente nos unirmos contra os ataques de todos os inimigos da educação e mostrar que a união da nossa categoria seguirá cada vez mais fortalecida.
Agência para devolução: AGF Baltazar - CEP: 91130973 - Porto Alegre/RS Não procurado
Recusado
Ausente
Desconhecido
Falecido
Mudou-se
Informações acesse: www.cpers.org.br ou ligue para: 51 3254.6000
Não existe número indicado CEP End. Insuficiente
Informação escrita pelo porteiro ou síndico
Reintegrada ao serviço postal em:
/ /
Ao Carteiro: Em caso de serviço de Devolução Eletrônica, por gentiliza, efetuar a baixa deste objeto no Sistema CEDO, indicando o motivo de sua não-entrega.
/ /
Responsável: