DEVOLUÇÃO FÍSICA
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Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul | Gestão 2014 - 2017 | Porto Alegre, Outubro de 2016
Que Outubro é este?
E
m outubro, teríamos duas datas especiais para comemorar nas escolas. O dia 15 é dedicado aos professores e professoras. Seria o momento de parabenizarmos e homenagearmos aquela prossão da qual dependem todas as outras. No dia 28, seria a vez de comemorar com toda a comunidade escolar o dia dos funcionários de escola, educadores que cumprem papel primordial na tarefa diária de educar e contribuir para a construção de uma sociedade justa e solidária. Entretanto, este outubro marca momentos muito difíceis para as educadoras e os educadores e toda a classe trabalhadora. Pois, logo que os resultados eleitorais manifestaram o majoritário apoio aos partidos aliados dos governos Temer e Sartori, estes governos, imediatamente, expressaram o interesse em apressar as votações dos projetos que retiram direitos dos trabalhadores e propõem precarizar e sucatear as políticas públicas tão necessárias
à maioria da população. Projetos como o PL 4567, que entrega a exploração do Pré-Sal paras as petrolíferas estrangeiras e, com a forte pressão da classe trabalhadora, não avançava na Câmara de Deputados, foi imediatamente aprovado; e a PEC 241, que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em várias tentativas, antes das eleições, não conseguia aprovar, também logo conseguiu aprovação na Comissão e no Plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno. Agora, no dia 24 de outubro, será votada em segundo turno. As justicativas do governo Temer para aprovar a PEC 241 são da necessidade de um ajuste scal para o equilíbrio das contas públicas. Para isso, propõe cortar investimentos nas políticas públicas porque elas estariam provocando este desequilíbrio. Um estudo do DIEESE mostra o contrário, que o desequilíbrio é proveniente com os gastos do pagamento dos juros da dívida pública, cuja taxa de juros foi aumentando desde meados de 2014 e durante o ano de 2015. O
pagamento dos juros da dívida pública consome 47% do Orçamento da União, muito mais que a soma dos 18% para a Educação e 15% para a Saúde. Precisamos invadir Brasília para evitar a aprovação desta PEC, caso contrário podemos ter impossibilitada a implantação do Piso Salarial por mais 20 anos, a inviabilidade da implementação do Plano Nacional de Educação - PNE, que prevê a aplicação de 10% do PIB para a Educação mais os 75% do Fundo do Pré-Sal e a equiparação de nossos salários aos altos salários de outras categorias que têm a mesma formação que nós temos. Os grácos a seguir mostram como as despesas com juros da Dívida Pública (6,7%) implicam em um percentual maior do PIB do que as despesas com todas as políticas públicas (4%) e, com relação à Educação e à Saúde, quanto teriam perdido se a PEC 241 tivesse sido aplicada de 2003 a 2016. O que desmente aqueles que dizem que a Educação e a Saúde não iriam perder recursos. .
Ano
Despesas realizadas (R$ bi)
Regra PEC 241/16 (R$ bi)
Diferença Educação (R$ bi)
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
30,1 28,2 27,0 28,2 32,8 39,2 43,1 53,3 67,1 75,9 89,4 95,4 102,4 90,3
30,1 29,5 30,2 30,4 30,9 30,7 30,4 30,7 30,5 30,3 30,6 30,5 30,3 29,6
0,0 -1,3 -3,2 -2,3 2,0 8,5 12,7 22,6 36,7 45,6 58,8 64,9 72,0 60,7
Total
802,3
424,6
377,7
Fonte: Orçamento Brasil e IBGE. Elaboração: Dieese. Valores reais (IPCA) de dezembro de 2015. Ano base 2002.
Saúde
Pessoal e Encargos Sociais
Juros Nominais
Despesas realizadas (R$ bi)
Ano
7%
6,7%
6% 5% 4% 3% 2%
.
Essa é a proposta de Temer e seus aliados em Brasília, que repetem a prática já conhecida no Rio Grande do Sul, de enxugamento da máquina pública, sucateamento dos serviços e entrega do nosso patrimônio à iniciativa privada. Os educadores gaúchos construíram ao longo de sua trajetória um
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1% 0%
Educação
Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração: Dieese
Despesas com Juros da Dívida Pública (Em % PIB) 8%
Efeitos da PEC 241 sobre as despesas com as funções Saúde e Educação
Regra PEC 241/16 (R$ bi)
Diferença Saúde (R$ bi)
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
57,8 53,9 61,3 63,5 67,8 73,7 76,4 84,5 85,6 93,8 98,4 98,9 102,6 94,6
57,8 56,7 58,2 58,6 59,4 59,1 58,4 59,0 58,6 58,2 58,8 58,6 58,4 57,0
0,0 -2,9 3,1 4,9 8,4 14,5 18,0 25,5 27,0 35,6 39,6 40,3 44,2 37,7
Total
1112,7
816,8
295,9
Fonte: Orçamento Brasil e IBGE. Elaboração: Dieese. Valores reais (IPCA) de dezembro de 2015. Ano base 2002.
admirável histórico de lutas em defesa de seus direitos e contra qualquer tentativa de desmonte da educação. Esse é o momento de novamente nos unirmos contra os ataques de todos os inimigos da educação e mostrar que a união da nossa categoria seguirá cada vez mais fortalecida.
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EDITORIAL
Uma reflexão mais que necessária
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Educação e saúde em risco. Entenda como a PEC 241/2016 prejudica a população Foto: Caco Argermi
E
m quase dois anos de governo Sartori não tivemos nenhum reajuste salarial e estamos pagando mais caro pelos alimentos, pela energia elétrica e pela telefonia, causados pelo aumento do ICMS. Sartori ainda nos submete ao constante parcelamento dos nossos salários, diculta o recebimento dos nossos direitos ganhos na justiça com a violenta redução das RPVs e a frequente ameaça a nossos Planos de Carreira, bem como à Licença Prêmio. Como se não bastasse, a escola pública, além das precárias condições de funcionamento, está ameaçada de privatização pela regulamentação, via decreto, do conteúdo do PL 44, faltando com o compromisso assumido durante nossa greve e as ocupações dos estudantes. Há ainda, a falta de professores e funcionários de escola, as mudanças arbitrárias do currículo escolar e os ataques e perseguições a educadores e educadoras por sua participação na greve. Após o resultado das eleições municipais, essa é a única dúvida do governador Sartori: enviar seus projetos "bomba" à Assembleia Legislativa antes ou depois do segundo turno? Em nível nacional, o governo Temer já apresentou inúmeros projetos que atacam nossos direitos e ameaçam de extinção as políticas públicas em geral, e de modo especial, a educação e a saúde. Dentre eles: a PEC 241, aprovada logo depois das eleições na Comissão Especial e na semana seguinte, em primeiro turno, no Plenário da Câmara dos Deputados. No dia 24 de outubro, esta PEC será votada em segundo turno. Há também o PLP 257, que prevê a renegociação das dívidas dos Estados com a União e impõe aos entes federados políticas que impedem a progressão em Planos de Cargos e Salários do Funcionalismo, além do aumento de 11% para 14% na contribuição do servidor para a
E x p e d i e n t e
Publicação do CPERS/Sindicato Filiado à CNTE Av. Alberto Bins, 480 - Centro - 90030-140 - Porto Alegre - Fone: (51) 3254 6000. Presidente: Helenir Aguiar Schürer. 1ª Vice-presidente: Solange da Silva Carvalho. 2º Vice-presidente: Luiz Veronezi. Secretário Geral: Edson Rodrigues Garcia. Tesoureira Geral: Ida Irma Dettmer. Diretores Gerais: Alda Maria Bastos Souza, Ananda de Carvalho, Antônio João Ferreira de Lima, Cássio Ricardo Ritter, Enio Mânica, Íris de Carvalho, Glaci Weber, Mauro João Calliari, Rosane Terezinha Zan, Sônia Solange dos Santos Viana. Jornalista Responsável: Patrícia Araujo Cardon. (MTB 11686). Projeto Gráfico, criação, redação, diagramação e revisão: Veraz Comunicação (51) 3311 0274. Impressão: VT Propaganda (51) 3232 9739. Tiragem: 76 mil exemplares.
No dia 10 de outubro, o governo de Michel Temer (PMDB), com apoio dos seus aliados na Câmara dos Deputados, aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição PEC 241/2016, a PEC do Teto de Gastos, que limita os investimentos em diferentes áreas com recursos do orçamento público federal. Agora, a PEC será apreciada em segundo turno na Câmara dos Deputados e depois vai à votação em dois turnos no Senado, o que deve acontecer ainda este ano. Se aprovada nestas etapas, segue para sanção presidencial. Os limites serão aplicados principalmente nas áreas de educação, saúde, previdência e assistência social e terão efeito cascata, atingindo estados e municípios, pois o governo federal não terá mais a mesma quantidade de recursos para repassar. Ou seja, nenhum valor além da reposição da inação será destinado para investimentos nessas áreas. O resultado será desastroso e vai atingir a todos. Vamos entender um pouco melhor do que se trata e os problemas que isso gera: Previdência Social. O PL 4567, que também foi aprovado logo após as eleições municipais, prevê o m da garantia legal da Petrobras ser a única operadora do Pré-Sal. Com isto não teremos mais os 75% do fundo para a Educação e os 25% para a saúde. A Medida Provisória – MP 746, que reforma o Ensino Médio nos moldes da Lei 5692, da época da Ditadura Militar. E Temer ainda pretende enviar outros, especialmente o da Reforma Previdenciária, que aumenta para 65 anos a idade da aposentadoria, acaba com a aposentadoria especial do Magistério e iguala o limite de idade de aposentadoria da mulher com o limite de idade do homem. Além da Reforma trabalhista, que acaba com a CLT, visto que toda esta legislação vai ser anulada, valendo somente o que vai ser negociado entre os trabalhadores e os patrões. Como vamos manter todas as leis que garantem nossos direitos de servidores públicos? Podemos armar, com certeza, que tanto a população como nós funcionários públicos, perdemos a oportunidade de criar melhores condições para nossas lutas, uma vez que os resultados das eleições favoreceram os partidos que estão no governo federal e estadual, bem como a todos seus aliados. Isto não signica que não vamos buscar a unicação de todo o funcionalismo e de toda a classe trabalhadora para organizarmos juntos a greve geral em defesa dos nossos direitos. Porém, temos consciência, como esta reexão nos mostra, que nossa luta cou muito mais difícil, mas não impossível. Nossa categoria já deu muitas demonstrações de seu valor e de sua bravura em defesa da Educação Pública e da valorização dos educadores e das educadoras, responsáveis que somos por esta educação. Helenir Aguiar Schürer Presidente do CPERS/Sindicato
O que é uma PEC: Uma Proposta de Emenda à Constituição PEC tem como objetivo mudar alguma parte do texto da Constituição, desde que nãos seja uma cláusula pétrea (dispositivos que não podem ter alteração), sem precisar convocar uma nova assembleia constituinte. Como surgiu a PEC 241: A PEC 241/2016 foi enviada ao Congresso Nacional em junho deste ano quando o governo de Michel Temer (PMDB) ainda era interino. O que prevê a PEC 241/2016: O que se pretende é modicar a parte da Constituição que prevê vinculação de receitas para gastos como educação e saúde pública, prevista na Constituição. O projeto cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou seja, congela os gastos nessas áreas pelos próximos 20 anos. A ideia é xar por esse período um limite para as despesas, que será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inação. Na prática, é o mesmo que congelar os investimentos, pois o reajuste da inação representa apenas a reposição daquilo que foi perdido em outras áreas da economia. Como a PEC 241/2016 atingirá a educação e a saúde: A PEC 241/2016 também inclui um mecanismo que pode levar ao congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inação. O texto prevê que, se o governo não cumprir o teto de gastos previstos, ca
vetado a dar aumento acima da inação com impacto nas despesas obrigatórias. Com a desvinculação das aposentadorias, das pensões e do salário mínimo, o aumento real caria proibido. Como a PEC 241/2016 atingirá os trabalhadores: A população trabalhadora, a classe média e os mais pobres, que dependem do sistema público de educação e saúde, será mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo do que as classes mais ricas, que têm condições de pagar de pagar uma escola privada e planos de saúde particulares. Como a PEC 241/2016 atingirá o salário mínimo: A PEC 241/2016 também inclui um mecanismo que pode levar ao congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inação. O texto prevê que, se o governo não cumprir o teto de gastos previstos, ca vetado a dar aumento acima da inação com impacto nas despesas obrigatórias. Como o salário mínimo está vinculado atualmente a benefícios da Previdência, o aumento real caria proibido.
despesas primárias, que são aquelas que impactam na vida das pessoas, pois vai interferir nos investimentos em: • Educação: remuneração de professores e funcionários, reforma das escolas, aquisição de material didático. • Saúde: custeio de tratamentos pelo SUS, abertura de novos leitos hospitalares, fornecimento de medicamentos. Quais seriam as alternativas: Hoje, o Brasil tem uma estrutura tributária regressiva, que penaliza os trabalhadores assalariados e a classe média, enquanto os ricos permanecem com os seus privilégios intocados. Uma alternativa à PEC 241/2016 seria promover uma reforma tributária progressiva e a taxação de grandes fortunas. Porém, o governo de Michel Temer (PMDB) não vai fazer isso, pois contraria o interesse de grandes empresários e banqueiros, que nanciaram o golpe do impeachment.
Reformas do Governo Temer prejudicam os trabalhadores e a educação Em março, quando os sindicatos e os movimentos sociais denunciavam que um golpe estava em curso no país, o CPERS/Sindicato elaborou um material alertando para os graves problemas que toda a sociedade enfrentaria. Algumas das medidas já estão sendo colocadas em prática para beneciar os grandes empresários e prejudicar os trabalhadores. Reforma Previdenciária A Reforma da Previdência é um dos assuntos que mais preocupa os trabalhadores, pois o governo propõe mudanças que incluem a implantação de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. Essa proposta atinge tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, não existe idade mínima para aposentadoria, mas regras para receber a aposentadoria integral.
Reforma Trabalhista Com o discurso de que as mudanças trabalhistas são necessárias para diminuir
o custo de produção no Brasil, o que o governo quer na verdade é contribuir para aumentar o lucro dos empresários às custas dos trabalhadores. Veja algumas das mudanças e como isso pode prejudicar as relações de trabalho: Acordado sobre legislado - A ideia é "prestigiar a negociação coletiva". Ou seja, o que car acordado entre os sindicatos de trabalhadores e as entidades patronais passará a ter mais valor do que as regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que hoje protege quem tem carteira assinada. Atualmente, essas negociações já existem, mas não podem interferir no que diz a lei.
Terceirização - O governo diz que pode optar por um texto próprio, aproveitando “alguns pontos” do PL 4330, que prevê a terceirização para todos os setores da economia, permite que as atividades-m também sejam terceirizadas, reduz direitos, diminui salários, representa o m dos concursos públicos e já tramita no Congresso Nacional. A principal polêmica é sobre a possibilidade de contratar funcionários terceirizados para atuarem em atividade m, o que atualmente é proibido. Hoje, uma escola pode terceirizar o serviço de limpeza, mas não pode terceirizar professores. O projeto já aprovado na Câmara autoriza esse tipo de contratação.
Reforma do Ensino Médio
O que está em jogo com a PEC 241/2016: O projeto prevê a limitação gastos públicos federais por 20 anos, com uma revisão ao m dos primeiros dez anos. A justicativa é “economizar” recursos das áreas sociais para garantir a chamada responsabilidade scal: a manutenção do pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Para isso, o governo Temer quer reduzir as
Mais uma vez demonstrando autoritarismo e nenhuma abertura ao diálogo, o presidente Michel Temer (PMDB) ignora toda a comunidade escolar e apresenta ao Congresso Nacional e à sociedade a Medida Provisória nº 764 (MP 476/2016), que modica a atual estrutura do Ensino Médio
Para viabilizar a educação sem recursos A MP 746 surge no momento em que o governo pretende aprovar projetos que retiram recursos e limitam investimentos em áreas como a educação, como é o caso da PEC 241/2016. Com menos verbas para as escolas, o caminho seguido pelo governo é mudar o perl de ensino para investir cada vez menos.
dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. Em contrapartida, faz exigências que penalizam os servidores públicos ao limitar a concessão de benefícios na carreira e prever aumento na contribuição previdenciária, entre outras medidas. O texto já tramitou pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado.
PLP 257/2016 Projeto de Lei Complementar - PLP 257/2016 trata do renanciamento de
PL 4567/2016 Projeto de Lei – PL 4567/2016 acaba com a garantia legal da Petrobras ser a
operadora única do Pré-Sal. Foi aprovado no Senado e teve seu texto base aprovado na Câmara dos Deputados. Após analisar as emendas, o texto segue para a sanção presidencial. Este PL altera a regulamentação para a exploração destas reservas. Ou seja, e s t ã o e nt r e g a nd o nossa maior riqueza natural ao capital estrangeiro em troca de interesses políticos.
entregue
em todo o país. Para os estudantes trabalhadores o ensino ca inviável, pois acaba com o período noturno. Ao contrário do que estão tentando fazer, "colar" o debate sobre o Plano Nacional de Educação - PNE não tem relação com essa reforma imposta por uma MP. O PNE foi amplamente debatido com educado-
res, comunidade escolar, estudantes e a sociedade em geral. No entendimento do CPERS/Sindicato e da CNTE, esta reforma tem um objetivo central: reduzir a aprendizagem dos estudantes aos ditames do mercado e fomentar a privatização das escolas e a terceirização de seus prossionais.
11 de novembro
GREVE GERAL NENHUM DIREITO A MENOS (Dia Nacional de Greve) Não à PEC 241 e ao PLP 257
Não à Reforma da Previdência Não à MP do Ensino Médio
Não à terceirização, à prevalência do negocia do sobre o legislado e à flexibiliz ação do contrato de tra balho
CPERS realiza 2ª edição da Mostra Pedagógica
2ª edição da Mostra Pedagógica do CPERS/Sindicato será realizada em Porto Alegre em novembro. Até lá, ocorrem as etapas regionais da Mostra nos Núcleos do CPERS. O objetivo da iniciativa é ampliar o conhecimento da população quanto à qualidade da educação pública da rede estadual de ensino. As etapas regionais iniciaram em agosto e desde então contam com grande participação das escolas. Os projetos impressionam pela criatividade e envolvi-
mento dos educadores e dos estudantes. Para participar, basta realizar a inscrição até dois dias antes da data da realização da iniciativa no Núcleo ao qual corresponde a sua escola. Pedimos aos educadores que, caso não estejam recebendo as informações sobre a Mostra Pedagógica, informem a Direção Central do CPERS para que sejam tomadas as medidas adequadas. Assim, todas as escolas serão atendidas. Contato: (51) 3254.6038, (51) 3254-6098.
Aposentados mostram talento e criatividade em apresentação teatral
U
m dos objetivos dos departamentos dos Aposentados e de Cultura do CPERS é o de desenvolver ações que incentivem a participação da categoria em projetos culturais. Um exemplo foi o Concurso de Poesia realizado em 2015, que resultou na publicação do livro "Maturidade em Belos Versos". Este ano os aposentados podem participar do Concurso de Teatro, que está
Conselho aprova construção de sede na praia
N
a última reunião do Conselho Geral do CPERS, realizada no dia 16 de setembro, foi aprovada a construção da Colônia de Férias do Sindicato. O Centro de Lazer e Convivência dedicado especialmente aos
sendo realizado nos Encontros Regionais dos Aposentados e tem revelado grandes atores e atrizes entre os educadores. Este é o objetivo do projeto: alegrar e promover a integração entre todos. Em cada encontro, uma comissão julgadora irá selecionar as peças de teatro que irão se apresentar no Encontro Estadual de Aposentados, que será realizado em março de 2017.
A professora Helenir A g u i a r S c h ü r e r, presidente do CPERS, ministrou uma aula de economia através da internet. Nessa aula, apresentou os dados fornecidos pelo Dieese que comprovam o descaso do governador Sartori e seus aliados com a educação e outras áreas prioritárias à população como saúde e segurança. Com o mesmo discurso de quando tomou posse, o governo diz que recebeu o Estado sem recursos e por esse motivo não investe naquilo que precisa: qualidade da educação,
atendimento em saúde e segurança para a população. Porém, os números mostram que isso não é verdade. No levantamento do Dieese, com números da própria Secretaria Estadual da Fazenda, são comparados os investimentos nessas três áreas em 2014, 2015 e 2016 (até 08/09).
250,00
0,00
Milhões
-10,00
200,00
-20,00 -30,00
150,00
-40,00 -53,06
-50,00
-58,25
100,00
50,00
-60,00 -76,03
Educação 2014
3,05
Saúde 2015
Na educação, o investimento sofreu uma queda de 53,06% dos recursos entre 2014 e 2015. O mesmo se observa na saúde, com redução de 58,25% de recursos investidos. Na segurança, o número é ainda mais alarmante: 76,03% deixou de ser investido na área no mesmo período.
2016
-70,00 2,87
14,23
A
e informar o número de matrícula do associado. Cada sócio tem direito de votar uma vez. O resultado da votação será divulgado nas redes sociais do Sindicato e irá denir qual atitude será tomada pelo CPERS, com o respaldo de sua Assessoria Jurídica.
Vamos comparar os investimentos em saúde, segurança e educação nos últimos anos?
55,15
O
uvir a base da categoria é uma prática constante da atual direção da entidade e, diante de um assunto tão importante, não seria diferente. Para votar, é preciso ser associado ao CPERS, acessar o link cpers.com.br/restrita/consulta.html
2 0 1 6
230,09
?
Você é a favor ou contra que o CPERS/Sindicato entre com ação pedindo o impeachment do governador Sartori?
|
5,22
Em agosto de 2015, o CPERS conquistou uma liminar na justiça (Mandado de Segurança nº 70063914865) proibindo o governador José Ivo Sartori (PMDB) de parcelar os salários de todos os professores e funcionários de escola. No dia 05 de setembro de 2016, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ/RS julgou o mérito e conrmou a liminar já deferida, proibindo os atrasos e os parcelamentos dos salários da categoria. Por isto, desde agosto do ano passado, o governador Sartori (PMDB) não está cumprindo a lei e comete o crime de responsabilidade scal. Por esse e tantos outros motivos de desrespeito com os educadores, os servidores públicos estaduais e a população gaúcha, o CPERS lança a seguinte consulta à categoria:
O u t u b r o
17,33
|
41,52
S i n e t a
34,17
|
81,25
0 4
173,09
www.cpers.org.br
-80,00 2,24
Segurança
-90,00 -100,00
Variação 2014/2015
Então, se em 2014 esses investimentos foram feitos, como é que se tenta argumentar que não tinham recursos? O que falta ao governo não é dinheiro, mas sim prioridades. Para Sartori e seus aliados, a educação não é uma prioridade. Por motivos como este repetimos:
Sartori está reprovado! Fora Sartori e seus aliados: inimigos da educação!
CPERS: O SINDICATO DA CATEGORIA
educadores será construído em terreno doado à entidade no ano passado, que ca na cidade de Capão da Canoa, localizada
no litoral norte do Estado. Essa será mais uma ação da atual Direção Central do CPERS, que busca oferecer, constante-
mente, mais comodidade aos seus associados, proporcionando assim a merecida valorização da categoria.