Coletânea Convivência e Segurança Cidadã: Guias de Gestão Territorial Participativa
Empoderando vidas. Fortalecendo nações.
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Preparação em Convivência e Segurança Cidadã
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Coletânea Convivência e Segurança Cidadã: Guias de Gestão Territorial Participativa
Guia de Preparação em Convivência e Segurança Cidadã
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1ª Edição
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Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Brasil
ARNAUD PERAL Representante Residente Adjunto MARISTELA MARQUES BAIONI Representante Residente Assistente
Coordenação | Érica Mássimo Machado – PNUD Brasil
Edição | Bruna Pegna Hercog e Marialina Côgo Antolini
Equipe Técnica | Alline Pedra, Bruna Pegna Hercog, Cíntia Yoshihara, Cristiano Pereira da Silva, Joselita Frutuoso de Araujo Macêdo Filha, Juliana Mattedi Dalvi, Marialina Côgo Antolini, Paulo Ricardo de Souza e Paiva, Ricardo de Lacerda Ferreira e Rita de Cássia Lima Andrea
Colaboradores | Claudia Ocelli, Daniel de Castro, Daniel Luz, Débora Sol, Eugenia Piza-Lopez, Fernanda dos Anjos, Gabriela Dutra, Gerardo Berthin, Hugo Acero, Jairo Matallana, João José Barbosa Sana, José Carlos Arruti Rey, Lina Salazar, Maristela Marques Baioni, Moema Freire, Nicolas Garrigue, Norma Peña
Textos | Bruna Pegna Hercog, Cíntia Yoshihara, Joselita Frutuoso de Araujo Macêdo Filha, Juliana Mattedi Dalvi e Marialina Côgo Antolini
Projeto gráfico e editoração | Valentina Garcia
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Para elaboração dos textos desta Coletânea, optou-se pelo uso de linguagem não discriminatória em relação a gênero, raça, etnia ou classe social. Em muitos casos, foi necessário o uso genérico do masculino, a exemplo do termo “ator social”, ou de termos neutros como “crianças, adolescentes e jovens”. Mesmo nesses casos, entende-se que o genérico do masculino refere-se a homem e mulher e que os termos neutros reúnem as especificidades e direitos adquiridos de cada cidadão e cidadã aqui representados.
Publicado pelo Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD). © PNUD 2013 Projeto Gráfico: Valentina Garcia Primeira edição: dezembro de 2013 Tiragem: 800 exemplares Impressão: Estação Gráfica Ltda
Guia de preparação em convivência e segurança cidadã. – Brasília : PNUD, 2013. 24 p. – (Coletânea convivência e segurança cidadã : guias de gestão territorial participativa).
Incl. bibl. ISBN: 978-85-88201-20-0
1. Segurança Cidadã 2. Direitos civis e políticos 3. Direitos humanos 4. Tolerância 5. Cultura de paz 6. Segurança humana 7. Participação social 8. Participação comunitária 9. Administração pública 10. Política de desenvolvimento 11. Desenvolvimento humano 12. Brasil 13. Guias I. PNUD Impresso no Brasil
PREFÁCIO A Redução da Vulnerabilidade e a Promoção da Segurança Cidadã formam um dos pilares da atuação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil. São claras as evidências de que os altos índices de criminalidade e de insegurança nos países da América Latina e Caribe têm imposto entraves significativos para o pleno desenvolvimento econômico e social da região, mesmo face às recentes melhorias na governança e na qualidade de vida das populações mais vulneráveis. Neste sentido, o PNUD Brasil compartilha da prioridade brasileira de promover melhorias na segurança pública como caminho necessário ao que chamamos de desenvolvimento humano sustentável. A contribuição a esta área vem da atuação de nossas equipes a partir da perspectiva conceitual da Convivência e Segurança Cidadã, que envolve a adoção de um enfoque integral, local e participativo no tratamento da segurança pública. Isto nos permitiu acumular, nos últimos anos, experiência corporativa relevante na área de Segurança, tanto em âmbito nacional quanto local, como resultado de várias atividades de prevenção do conflito, reforma institucional e construção de capacidades para a governabilidade democrática. Por meio de práticas efetivas em gestão da Segurança Cidadã, o PNUD vem desenvolvendo um conjunto de metodologias, instrumentos e ferramentas que visam apoiar e fortalecer os municípios no âmbito das políticas de prevenção à violência. São instrumentos que recuperam experiências de sucesso da região
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JORGE CHEDIEK Representante Residente
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em segurança cidadã e também colocam à disposição dos governos suas redes de especialistas certificados, com experiências concretas e exitosas em diversos países. Um dos frutos desta experiência é esta Coletânea: Convivência e Segurança Cidadã: Guias de Gestão Territorial Participativa. As metodologias aqui apresentadas resultam do crescente compartilhamento de responsabilidades na prevenção e no enfrentamento da violência, do âmbito nacional ao local, revelando o quanto a participação das comunidades é fundamental para o sucesso de projetos e programas na área da segurança. A Coletânea foi elaborada a partir da experiência de execução do Programa Conjunto Interagencial da Organização das Nações Unidas (ONU) Segurança com Cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania, com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis nas comunidades brasileiras. Essa experiência de cooperação técnica foi desenvolvida entre os anos de 2010 e 2013, em três unidades territoriais das cidades brasileiras de Contagem (MG), Lauro de Freitas (BA) e Vitória (ES). A Coletânea apresenta não só as metodologias utilizadas, como também fatos e histórias marcantes, que ocorreram ao longo da implementação do Programa nos três municípios e que ilustram a riqueza e a diversidade de experiências bem-sucedidas e o impacto gerado nessas localidades. Dessa forma, nosso objetivo é oferecer a governos, organizações, movimentos sociais, entre outros, materiais de referência para uma atuação local, integral e participativa na construção de uma cultura de prevenção à violência.
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Desejamos uma excelente leitura a todas e todos bem como nossos votos de que este material encontre uso efetivo na promoção da Convivência e da Segurança Cidadã neste país.
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Jorge Chediek Coordenador-Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil e Representante-Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil
SUMÁRIO APRESENTACÃO 6 O QUE É E POR QUE REALIZAR A ETAPA DE PREPARAÇÃO?
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COMO REALIZAR? 9 FIRMANDO COMPROMISSO POLÍTICO 9 Entrevista: Erica Massimo Machado 10 IDENTIFICANDO A ÁREA DE ATUAÇÃO
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DEFININDO OS ARRANJOS DE IMPLEMENTAÇÃO
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Pontos Focais: perfis diferentes, resultados também
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Contagem, Lauro de Freitas e Vitória os Comitês Gestores Locais
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PROMOVENDO MISSÕES TÉCNICAS 21 Missão Técnica revela experiência de sucesso em Convivência e Segurança Cidadã
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23
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APRESENTAÇÃO
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O Guia de Preparação em Convivência e Segurança Cidadã faz parte da Coletânea Convivência e Segurança Cidadã: Guias de Gestão Territorial Participativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), composta por um encarte conceitual e sete Guias: Preparação, Curso de Convivência e Segurança Cidadã, Diagnóstico Integral e Participativo, Plano Integral e Participativo, Intercâmbio de Experiências, Monitoramento e Avaliação e Comunicação e Mobilização Social e o Jogo Fica Seguro, que convida - de forma lúdica e dinâmica - para a vivência de todas as etapas da implementação de um projeto de Convivência e Segurança Cidadã. O objetivo do PNUD é oferecer a governos, organizações, movimentos
sociais, entre outros, materiais de referência para a atuação local na construção de uma cultura de prevenção à violência. Este Guia compreende a descrição da Etapa de Preparação, que envolve decisões iniciais, orientações, planejamento, compreensão do modo de funcionamento, pontos importantes e resultados esperados a serem observados pelos implementadores locais. São apontados alguns caminhos para garantir o desenvolvimento das metodologias propostas no âmbito das políticas de Convivência e Segurança Cidadã, tais como: o perfil indicado dos atores envolvidos no processo, as orientações para a seleção do território, a composição das instâncias de gestão do projeto, entre outros. Desenho sobre foto de ação do Programa Conjunto da ONU ”Segurança com Cidadania”
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Leia mais sobre o conceito de Convivência e Segurança Cidadã no Guia de Apresentação.
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Onde serão realizadas as ações em Convivência e Segurança Cidadã? De que forma a comunidade poderá participar do processo e das tomadas de decisão? Que secretarias e demais instituições devem ser envolvidas? Que informações sobre o território já estão sistematizadas? Quais os resultados que se quer alcançar? Estas são algumas perguntas importantes a serem respondidas na Etapa de Preparação. É neste momento que são criadas as condições necessárias para o desenvolvimento das metodologias propostas no âmbito da Convivência e Segurança Cidadã.
Algumas ações devem ser tomadas pelo chefe do executivo do território para garantir o sucesso e a sustentabilidade da implementação. Quando se fala em processos participativos, por exemplo, estes estão associados ao fomento e à garantia das instâncias de participação e controle social; da mesma forma, ao anunciar uma estratégia integral, esta vem acompanhada da inserção no processo dos vários atores das áreas relacionadas com a Segurança Cidadã.
COMO REALIZAR? Algumas decisões fundamentais constituem a Etapa de Preparação. O compromisso político é um aspecto que deve permear toda a gestão para garantir a intersetorialidade necessária para o sucesso das ações, pois a abordagem de Convivência e Segurança Cidadã rompe com o
paradigma tradicional das políticas de segurança desenvolvidas isoladamente e apenas pelas polícias. Identificar o território de forma criteriosa, definir os arranjos de implementação do projeto e promover ações de intercâmbio de experiências constituem os passos seguintes.
Firmando compromisso político O chefe do executivo tem um papel central na implementação da metodologia, por isso deve assumir a liderança do processo, o que inclui seu compromisso com o trabalho relativo ao tema, seu suporte decisivo e seu apoio a todas as ações acordadas com a comunidade local. É ele quem tem a capacidade de promover a articulação e a intersetorialidade necessárias ao bom funcionamento do projeto, evitando que as ações sejam subordinadas exclusivamente a uma única área, já que isso contraria a concepção de segurança como tema que exige ações integrais e intersetoriais.
É importante que a gestão pública compreenda e assuma o projeto como estratégico para o território. Por isso, as diferentes áreas (segurança, saúde, educação, assistência social, urbanismo, etc.) devem ser sensibilizadas e motivadas para o trabalho integrado. Também é importante que o chefe do executivo local e representantes do legislativo manifestem publicamente seu interesse em contribuir com ações intersetoriais para melhorar a segurança dos cidadãos. Essa manifestação pública deve ser acompanhada do compromisso de trabalhar de forma articulada e permanente com as instituições responsáveis pelo tema.
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O QUE É E POR QUE REALIZAR A ETAPA DE PREPARAÇÃO?
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“Os processos de Convivência e Segurança Cidadã, em qualquer lugar onde sejam implantados, precisam de um líder que esteja disposto a enfrentar as dificuldades e bancar as resistências” Qual é o papel dos líderes políticos na implantação das políticas de Convivência e Segurança Cidadã?
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É necessário, para implementar um projeto que trabalhe a abordagem da Segurança Cidadã, uma liderança efetiva conduzindo o processo. Isso aconteceu em Bogotá, na Colômbia. O prefeito demonstrou vontade política de provocar mudanças e isso foi um fator determinante para que de fato elas acontecessem. Assim,
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os processos de Convivência e Segurança Cidadã, em qualquer lugar onde sejam implantados, precisam
de um líder que esteja disposto a enfrentar as dificuldades, a bancar resistências, as mudanças de atitude, de procedimento. Essa liderança vai também no sentido interno, na questão da liderança entre os gestores? Com certeza, ao trabalharmos com as metodologias propostas podemos encontrar algumas resistências. Isso se dá principalmente porque as diferentes áreas da gestão têm dificuldades no processo de integração. E como se resolve isso? Se não tiver uma liderança que junte
Formada em Ciência Política, Erica Massimo Machado atua como Oficial de Programa da Unidade de Políticas Sociais e Cidadania do PNUD desde 2005, sendo Ponto Focal da instituição para as áreas de Segurança Cidadã, Governabilidade Democrática e Anticorrupção. É responsável, ainda, pela implementação das ações do PNUD no âmbito do Programa Conjunto da ONU “Segurança com Cidadania”. todas essas pessoas e diga: “agora, a gente vai ter que conversar”, não há projeto de prevenção que vá para frente. Trabalhamos na perspectiva da integralidade. Tem que ter uma liderança no sentido de provocar essas discussões. As pessoas têm que sair da zona de conforto. Elas têm que desenvolver a capacidade de buscar um trabalho integrado, o que não é uma tarefa fácil. Não é fácil, mas alcança resultados positivos? As consequências positivas estão até mesmo nos números. Olha a redução de homicídios nos municípios onde trabalhamos as metodologias! Temos uma mudança de cultura, que não é só do governo, mas é também da sociedade, que passa a perceber que a lógica clientelista não pode ser eterna, porque se esgota ao longo do processo. A sociedade passa a se empoderar, atuando efetivamente como cidadã, percebendo-se capaz de
participar das decisões de governo. Essa é a condição de sustentabilidade das ações, quando temos a relação da participação, da decisão efetiva da comunidade no que vem sendo feito no território. Vimos isso ao longo do processo de implementação das metodologias nos territórios. Onde ocorreu a maior participação, tivemos um resultado diferente no final. E como se dá esse envolvimento da comunidade? Para funcionar, tem que ter lideranças com esse perfil democrático. É um democrático que realmente queira a participação de todos nas decisões. A partir de então, é possível criar essa abertura. E se existem pessoas que estimulem o processo na ponta, na comunidade, você consegue mobilizar. Não é um processo fácil, nem rápido, mas traz resultados muito positivos e precisa ser constante. O processo não é da comunidade, nem do governo, é de todo mundo.
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Entrevista | Érica Massimo Machado
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Pode ser identificado através dos dados fornecidos pela Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Saúde e demais órgãos da administração pública nos diferentes âmbitos que trabalhem com a gestão da informação.
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ÍNDICE DE VULNERABILIDADE SOCIAL
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Pode ser identificado através do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (CADÚNICO). É um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil. É alimentado pelo Gestor Municipal do Programa Bolsa Família das secretarias de Assistência Social. Os dados são acessados via Secretarias Municipais de Assistência. Mais informações em www.mds.gov.br
Definindo os Arranjos de Implementação
Como definir onde as metodologias serão implementadas? Em um município? Um território específico? Em uma região administrativa? O que levar em conta para tomar essa decisão? Cada cidade, estado, região tem sua história, suas características, seus desafios, potencialidades, particularidades, cultura, costumes e níveis de capacidade instalados. Diante de toda essa heterogeneidade, identificar uma área para implementar as ações de Convivência e Segurança Cidadã, seja um município, um bairro ou uma região, torna-se um desafio. A definição de alguns critérios pode auxiliar os gestores nessa decisão, tais como:
A execução da(s) metodologia(s) requer trabalho, articulação e compromisso dos diversos atores relacionados à Convivência e Segurança Cidadã. Para garantir que todos participem ativamente do processo, apoiando a construção do Diagnóstico Integral e Participativo, a elaboração coletiva e implementação das ações previstas no Plano, além do monitoramento e avaliação dos projetos e ações desenvolvidas sugere-se a definição de um arranjo de implementação do projeto composto por: Ponto Focal, Comitê Gestor Local, Comissão de Comunicação e Mobilização Social e Comissão de Monitoramento e Avaliação.
Critérios socioculturais e de coesão social, ou seja, levar em conta a qualidade das relações que são estabelecidas no território e a forma como a comunidade resolve seus problemas Potencial de mobilização da comunidade e participação nas ações propostas locais onde a administração pública já desenvolve ações, visando fortalecer e ampliar os investimentos realizados, as capacidades instaladas nas
instituições locais e garantir a continuidade da metodologia desenvolvida lista de projetos/serviços governamentais e não governamentais nas áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social e infraestrutura que atendam o território número de habitantes entre 14 e 25 anos – considerados as principais vítimas e autores de violência altos índices de homicídios (comparados a média nacional) condições de vulnerabilidade social Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS)
O Comitê e as comissões não são estruturas rígidas e fechadas. São estruturas flexíveis, pois podem ser adaptadas de modo a responder as necessidades de cada localidade e desenvolvidas de acordo com as estruturas sociopolíticas existentes. Muitas vezes não é necessário criar novas instâncias, mas otimizar e/ou organizar aquelas que já estão em funcionamento no território. Cada instância realiza atividades diferentes – umas são deliberativas, outras consultivas – e tem responsabilidades
concretas que, articuladas, permitem a construção coletiva e consensual da(s) iniciativa(s). É importante ressaltar que são estas instâncias que vão possibilitar a participação comunitária em todo o processo de discussão e implantação das ações de Convivência e Segurança Cidadã, à medida que estimulam a horizontalidade das relações e, assim, potencializam o empoderamento das pessoas envolvidas com o projeto.
Leia mais no Guia do Diagnóstico Integral e Participativo.
Leia mais no Guia do Plano Integral e participativo.
Ponto Focal O Ponto Focal é um ator essencial e indispensável em todo o processo de implementação da metodologia. Deve ser um representante do governo, designado pelo chefe do executivo, com acesso direto a ele e poder de decisão. O Ponto Focal se relaciona diretamente com a Equipe Técnica e com o Comitê Gestor Local durante o desenvolvimento do projeto. O principal papel do Ponto Focal é apoiar o trabalho, facilitando a implementação das ações e contribuindo para a real articulação e participação de todos os atores envolvidos.
EQUIPE TÉCNICA Profissionais responsáveis por implementar as iniciativas no território. Tem uma função técnica e requer conhecimentos específicos na temática de Convivência e Segurança Cidadã, bem como experiência em mobilização comunitária, trabalho com grupos, mediação de conflitos e análise de dados e da realidade local.
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ìndice de homicídio
Identificando a Área de Atuação
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pontos focais
Perfis diferentes, resultados também O apoio político do Ponto Focal é fundamental, por exemplo, para a elaboração do Diagnóstico: no processo de coleta de dados e de acesso a eles, aos gestores municipais, às instituições de Convivência e Segurança Cidadã e na obtenção das informações solicitadas.
articular e organizar encontros, oficinas e entrevistas com autoridades locais, representantes da sociedade civil, dos poderes executivo e legislativo, da iniciativa privada, da comunidade e demais atores importantes da área de Convivência e Segurança Cidadã, cuja participação na iniciativa é essencial apoiar e facilitar a coleta de dados quantitativos e qualitativos, subjetivos e objetivos, sobre violência urbana, criminalidade e dados socioeconômicos para elaborar o Diagnóstico Integral e Participativo proporcionar visibilidade ao processo de construção do Diagnóstico e do Plano Integral e Participativo como atividades chave para o governo e a cidade
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promover a participação dos parceiros locais na execução da(s) metodologia(s)
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sistematizar e divulgar as informações apoiar a criação de sinergias e a articulação das ações da metodologia implementada com projetos locais, programas ou políticas relacionadas ao tema informar sobre os riscos que podem afetar as atividades ou os resultados na implementação da metodologia redigir alguns relatórios de progresso das atividades que contribuam para a realização oportuna e objetiva do diagnóstico e do plano manter contato permanente com a Equipe Técnica convocar e coordenar as reuniões do Comitê Gestor Local
O Programa Conjunto da ONU “Segurança com Cidadania” contou com Pontos Focais de perfis diferentes, mas com características importantes para a implementação de um projeto dessa natureza. João José Barbosa Sana, Ponto Focal em Vitória (ES) no período de 2010 a 2012, destaca que “o perfil do Ponto Focal tem uma influência importante no andamento das atividades”. Sana foi Secretário de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Vitória, tendo ocupado previamente o cargo de Secretário de Segurança do município. Em Lauro de Freitas (BA), o Ponto Focal – de 2010 a 2012 – foi o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), José Carlos Arruti. Como o GGIM é um gabinete ligado à administração municipal, o acesso à prefeitura era direto, o que facilitou a realização de diversas ações e, também, o acesso a informações essenciais para a realização do Programa. Arruti elenca como principais características de um Ponto Focal de um projeto de Convivência e Segurança Cidadã: entender a importância do projeto, ter disposição para trabalhar junto com a sociedade civil, conhecer a realidade local e os problemas vivenciados por seus moradores, ter compromisso social, para além dos seus interesses pessoais e políticos e ser alguém com atitude e vontade para trabalhar, com perfil articulador e mobilizador. Já Contagem (MG), também integrante do Programa Conjunto, teve como Ponto
Focal, de 2010 a 2012, a Coordenadora da Câmara Intersetorial de Políticas Sociais da Prefeitura Municipal, Claudia Ocelli. Para ela, a intersetorialidade é um desafio difícil de ser enfrentado, mas fundamental para um bom alcance das políticas de prevenção à violência. Claudia acredita que a superação desse desafio deve ser uma característica permanente para um Ponto Focal de um programa de Convivência e Segurança Cidadã. “A grande tarefa é buscar a capacidade de interlocução com as diversas áreas, para promoção da construção coletiva dos projetos”, destaca. O último ano do Programa Conjunto (2013) foi marcado pelas eleições municipais. Nos três municípios contemplados pelo Programa houve troca de gestão, o que gerou a necessidade de os prefeitos eleitos indicarem novos pontos focais. Em Lauro de Freitas, quem assumiu a função foi o novo coordenador do GGIM, Daniel Brito. Em Contagem, o Ponto Focal indicado foi o Coordenador de Defesa Social e Prevenção à Violência, Deusemi Gomes Ferreira Júnior e, em Vitória, assumiu o Secretário de Cidadania e Direitos Humanos, Marcelo Nolasco. Os três novos pontos focais atuaram, principalmente, na reinserção do Plano Integral e Participativo na agenda pública, no processo de implementação, avaliação e monitoramento de um projeto do Plano Integral e Participativo e na articulação de possibilidades de garantia da sustentabilidade das ações.
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Atribuições do Ponto Focal
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Como uma instância de caráter deliberativo, o Comitê Gestor Local decide sobre a organização e o funcionamento do projeto, aprova encaminhamentos e propõe ações a serem desenvolvidas.
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Um dos alicerces da metodologia de Convivência e Segurança Cidadã é o envolvimento comunitário constante e estratégico. Para assegurar esta colaboração, é essencial a formação de um Comitê Gestor Local para o acompanhamentodas ações. Tratase de uma instância deliberativa, formada por representantes do governo local, incluindo o Ponto Focal, do poder legislativo e da comunidade onde a iniciativa for implementada. Recomenda-se que o Comitê conte também com representantes de outros segmentos da sociedade como empresários, comerciantes e membros da academia, entre outros. Caso já exista no território uma instância participativa e de representação paritária, ela pode assumir a função de Comitê Gestor Local, para evitar a criação de mais uma estrutura de gestão. Trata-se, no entanto, de uma decisão políticoadministrativa. A formação do Comitê é incentivada devido à necessidade de se criar in loco uma instância diversificada e representativa, na qual o acompanhamento e as decisões acerca do desenvolvimento do projeto possam ser feitos de maneira constante e legítima. Ele auxilia
na comunicação entre os atores envolvidos e na transparência do processo. Atribuições do Comitê Gestor Local As principais atribuições do Comitê Gestor Local são acompanhar e contribuir com o processo de implementação do projeto de Convivência e Segurança Cidadã, em todas as suas fases.
Como? Facilitando a comunicação com instituições dos diferentes níveis de governo, representantes da comunidade, organizações não governamentais, bem como outros atores relevantes da região e de outros poderes Sugerindo, informando e apoiando a implementação das ações Corrigindo eventuais erros ou equívocos da execução Contribuindo para a adaptação das metodologias e ferramentas que serão usadas nos grupos focais, nas visitas aos locais associados à violência e à percepção de insegurança, nas entrevistas, entre outros
Participando ativamente da construção e divulgação do Diagnóstico, do monitoramento, do desenvolvimento do Plano e do acompanhamento dos resultados alcançados, como mecanismo de garantia de transparência do processo. Composição do Comitê Gestor Local Sugere-se que o Comitê Local seja formado por representantes dos poderes executivo local (incluindo o Ponto Focal), legislativo e judiciário – incluindo as instâncias nacionais, por representantes da Equipe Técnica das instituições de Convivência e Segurança Cidadã locais e representantes da comunidade e da iniciativa privada, entre outros. A composição do Comitê, bem como o número de participantes, pode variar de acordo com as características do território e decisões políticas. O importante é garantir a participação de todos os atores e um melhor funcionamento da iniciativa. Ao lado, segue uma proposta de composição para a instância:
Representantes do governo 1 Ponto Focal 2 Secretaria de Segurança Pública ou Defesa Social 3 Secretaria de Planejamento ou Gestão 4 Secretaria de Cidadania ou Direitos Humanos 5 Secretaria de Habitação, Infraestrutura ou Obras 6 Secretaria de Saúde 7 Secretaria de Educação 8 Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura 9 Secretaria de Assistência Social ou Desenvolvimento Social 10 Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM
Representantes da justiça e legislativo 11 Poder legislativo 12 Poder judiciário
Representantes das Instituições de Segurança e Convivência Cidadã locais 13 Polícia Militar 14 Polícia Civil 15 Guarda Municipal
Representantes comunitários 16 17 18 19 20 21 22 23 24
Religiosos Redes e movimentos de Juventude Redes e movimentos de mulheres Entidades comunitárias Comerciantes locais Empresários ONGs, Associações ou Fundações Conselhos de Direito Universidade/faculdades locais
Representantes de Conselhos de Direito (criança e adolescente, saúde, assistência, direitos humanos, segurança) também podem fazer parte do Comitê Gestor Local. Os Conselhos são órgãos paritários, ou seja, possuem representantes da sociedade civil e do governo, podendo, portanto entrar em ambas as representações.
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Comitê Gestor Local
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Governo e Instituições locais de Convivência e Segurança Cidadã
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Assim como os representantes governamentais, os representantes comunitários também podem ser escolhidos ou indicados pelo Ponto Focal. Tal postura não invalida o processo participativo, mas pode enviesálo. Nesse caso, é importante atentar-se para que os membros indicados representem instâncias diversificadas (juventude, mulheres, religiosos e ONGs, entre outros) e sejam reconhecidos e legitimados no meio em que atuam.
Geralmente os representantes do governo e das instituições de Convivência e Segurança Cidadã são indicados pelochefe do executivo oupelo Ponto Focal. Também é possível que o chefe do executivo solicite aos secretários das pastas temáticas a indicação de uma pessoa da secretaria para compor o Comitê. De preferência, o indicado deve ter poder de articulação e decisão, pois ele será a ponte entre a secretaria e o projeto. Os representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, da mesma forma, são indicados por seus superiores. É recomendável optar por policiais que atuem no local onde será executada a metodologia. Comunidade A definição dos integrantes da comunidade deve acontecer de maneira a garantir a diversidade representativa. Essa escolha pode acontecer de pelo menos duas formas: Consenso | quando há várias pessoas interessadas em participar do Comitê Local, o grupo pode se reunir com a presença do Ponto Focal, para definir o número de representantes e os critérios de participação da comunidade na instância. Da mesma forma, os interessados em participar devem apresentar a todos sua justificativa para
a candidatura. Nesses casos, sugerese que sejam realizadas duas reuniões, em espaços da própria comunidade. O projeto e o papel do Comitê Local devem ser satisfatoriamente divulgados e as dúvidas esclarecidas. Dentre os critérios para a seleção destacam-se: territorialidade, ser liderança reconhecida, representatividade religiosa, disponibilidade de tempo, paridade de gênero, ter representantes da juventude, entre outros. É importante que as reuniões sejam amplamente divulgadas para que o processo seja legítimo. Eleição | a definição dos membros da comunidade para compor o Comitê Local também pode acontecer através de um processo eleitoral que envolva todo o território. Devem ser divulgados os critérios para participação, os candidatos devem ter um período e um local para se inscreverem e um tempo para fazerem campanha. O processo eleitoral deve ter data e locais de votação previamente divulgados. Esse processo é participativo e democrático, mas por si só não garante o compromisso e a participação dos eleitos no acompanhamento da iniciativa. É importante queseja prevista uma forma de substituição dos eleitos pelos suplentes, caso os primeiros venham a faltar com frequência às reuniões.
comitês
Contagem, Lauro de Freitas e Vitória compõem os Comitês Gestores Locais Os três municípios integrantes do Programa Conjunto da ONU “Segurança com Cidadania” compuseram Comitês Gestores Locais atuantes e bem representativos. No entanto, a escolha dos representantes das comunidades nos comitês se deu de forma diferente em cada município. Em Vitória, uma eleição decidiu os membros da comunidade que fariam parte do Comitê. De acordo com o Ponto Focal do Programa na ocasião (período de 2010 a 2012), João José Barbosa Sana, foi definido o sistema eleitoral devido à grande demanda da comunidade. “Tinha muita gente querendo participar do Comitê e a eleição foi a forma mais democrática que encontramos. Assim, nós corríamos menos risco de sermos acusados de escolher os membros. Em São Pedro, tem muita gente que é da sociedade civil mas que está no poder público. Isso poderia suscitar uma grande controvérsia no governo”, conta. Para o processo eleitoral, foram realizadas assembleias e reuniões prévias, com mobilização de diversos setores da comunidade. Nessas ocasiões, foram discutidos os vários aspectos do Programa, do Comitê Local, seu papel e sua composição, sendo formada ainda uma Comissão Eleitoral para definir os critérios para a eleição. O processo eleitoral se deu num domingo e contabilizou mais de 200 votos.
Já em Lauro de Freitas, a formação do Comitê Gestor Local aconteceu a partir de sugestões feitas diretamente pelo então Ponto Focal do Programa (período de 2010 a 2012), José Carlos Arruti. A participação da sociedade civil se deu através de indicação de lideranças comunitárias com histórico de atuação no território de Itinga. Algumas dessas lideranças estavam ocupando cargos políticos na gestão municipal, outras não tinham qualquer vínculo com a prefeitura. Jovens do movimento hip hop, mulheres do movimento em defesa dos direitos dos LGBT, representantes de ONGs ligadas à área de esporte, lazer e cultura, entre outras representações foram convidados. No município de Contagem, a seleção de membros da comunidade para participação no Comitê Gestor Local percorreu uma terceira via: uma escolha consensual entre as lideranças da Região do Nacional. Foram realizadas três reuniões na comunidade para se chegar aos nomes escolhidos. Alguns critérios foram definidos por eles, tais como ser uma liderança reconhecida e ter disponibilidade de tempo. Foi decidido ainda que deveria haver paridade de gênero na representação, assim como líderes religiosos e jovens.
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Identificando os participantes
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Componha o Comitê com representantes que tenham poder de decisão no âmbito da instituição em que atuam, afinal eles são os principais canais de interlocução com suas instituições Crie um (ou mais de um) canal de comunicação dos membros do Comitê para facilitar o debate, a divulgação de informações e a troca de ideias Estabeleça previamente um calendário de reuniões presenciais do Comitê para facilitar a participação Garanta que o chefe do executivo ou o Ponto Focal convoque a reunião do Comitê Local, enviando o
convite para os membros e seus superiores. Assim, a instituição representada pode acompanhar o andamento das atividades, solicitando o comparecimento do representante, visto que a participação no Comitê é uma atividade adicional às tarefas normalmente desenvolvidas. Isso reforça o compromisso com o projeto Envolva os membros do Comitê Local no projeto desde o início, ajudando na tomada de decisões estratégicas, na organização das reuniões e atividades, na identificação de atores importantes para as entrevistas, entre outras
ações. Isso pode garantir a participação, o compromisso, a corresponsabilidade e o real envolvimento dos membros do Comitê Documente a reunião e redija uma ata com os principais assuntos tratados em cada encontro para registrar a história e comprometer os participantes Reporte ao Comitê Local, em cada reunião, o estágio atual da iniciativa, os avanços, desafios encontrados e as oportunidades do processo. Muitas vezes os participantes podem ajudar a encontrar soluções para as dificuldades ou aprender com os avanços obtidos
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Comissão de Comunicação e Mobilização Social
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Leia mais no Guia de Comunicação e Mobilização Social.
Assim que formado o Comitê Local, sugere-se a criação da Comissão de Comunicação e Mobilização Social. Tratase de um grupo de trabalho do Comitê Local composto por representantes da comunidade local, do poder público e da sociedade civil organizada. Seu objetivo é acompanhar o desenvolvimento do projeto com um olhar voltado para a comunicação e a mobilização. A Comissão tem papel fundamental na elaboração e implementação de uma política que garanta pluralidade de vozes e descentralização das informações. A partir da definição da política de
comunicação – que contempla valores, públicos alvo distintos, missão, princípios, fluxos comunicativos – deve ser construído um Plano de Ação norteador das ações, garantindo que o processo seja feito de forma sistemática e organizada. Com a mobilização social e a participação ampliada, é possível aumentar a capilaridade e a visibilidade das ações na comunidade, construindo melhores condições de sustentabilidade para os resultados do projeto, evitando que as visões e as percepções dos membros do Comitê Local e do poder público sejam os únicos canais de comunicação.
Comissão de Monitoramento e Avaliação No processo de implementação da metodologia de Convivência e Segurança Cidadã é elaborado o Diagnóstico Integral e Participativo do território. É ele que dá base para o desenho coletivo das estratégias de prevenção que chamamos de Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã composto por ações, programas e projetos para superar os desafios ligados à violência e criminalidade. Com a finalização da construção do Plano, é importante criar uma Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhar a implementação das ações, dos programas e dos projetos definidos no Plano. A escolha dos componentes
deste grupo pode ser feita pelo Comitê Local, desde que se garanta que as pessoas que fizeram parte dos grupos de trabalho do Plano também participem. Com o objetivo de capacitar os participantes da Comissão, sugere-se realizar um curso de capacitação em Monitoramento e Avaliação de Projetos que contemple os seguintes itens: Conceitos Básicos do Monitoramento de Projeto Plano de Monitoramento Linha de base para Indicadores Monitoramento e Relatório de Progresso Avaliação
Promovendo Missões Técnicas A Missão Técnica é uma modalidade de intercâmbio de experiências e conhecimentos por meio de visita a locais que desenvolvem experiências exitosas de Convivência e Segurança Cidadã. O objetivo é conhecer de perto as ações desenvolvidas, as potencialidades, os desafios e trocar experiências. A missão inclui a realização de conferências com os técnicos, administradores ou idealizadores das experiências visitadas, bem como visita guiada ao local de implantação da ação e sua área de atuação.
Podem ser realizadas em dois momentos: no início do processo, como uma preparação que visa oferecer subsídios para o alinhamento conceitual e referências práticas para as equipes que irão implementar a metodologia, ou durante o processo, na etapa de construção do Plano, para conhecer as ações desenvolvidas, os desafios, as potencialidades e avaliar como a experiência pode ser implementada ou como ela ajuda na construção do Plano.
Leia mais no Guia de monitoramento e avaliação.
Leia mais no Guia de Intercâmbio de Experiências.
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DICAS PARA FUNCIONAMENTO DO COMITÊ GESTOR LOCAL
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bogotá
Referências Bibliográficas
Com o objetivo de apresentar desde o início do processo a importância de avaliar e conhecer as diferentes realidades, o PNUD, logo após a definição dos municípios participantes do Programa Conjunto da ONU “Segurança com Cidadania”, realizou uma visita técnica a Bogotá, Colômbia. A cidade é um exemplo de sucesso de aplicação da metodologia de Convivência e Segurança Cidadã.
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Três integrantes de cada município do Programa foram indicados. As novas perspectivas adquiridas refletiram no modo de olhar a conjuntura política dos municípios. João Paste, gestor da Prefeitura de Vitória, ressaltou que “o fato de termos ido para outro país foi importante para descobrir que não existem formas únicas e perfeitas”, e concluiu: “passei a dar mais valor à integração, a trabalhar junto com os demais projetos”.
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Durante a visita, ficou evidente a necessidade de integração entre
as instâncias envolvidas na gestão da segurança. A partir de projetos desenvolvidos em Bogotá, e de sua relação com a realidade local, pôde-se notar a mudança de percepção do grupo. Rapahaella Schimidt, gestora da prefeitura de Vitória, ponderou sobre a importância do envolvimento da gestão municipal. “Tive a clareza de que se não conseguisse sensibilizar o prefeito, não conseguiríamos implementar outra política de segurança pública na cidade”, refletiu. Para o então Ponto Focal de Lauro de Freitas, José Carlos Arruti, a missão foi muito importante por vários aspectos, entre eles porque foi possível ver como aquela sociedade convive e detectar semelhanças com relação às dificuldades vivenciadas por Lauro de Freitas na implementação de projetos. “Nesta visita, vimos exemplos que vão desde a participação comunitária das polícias até a recuperação de áreas vulneráveis que se tornaram espaços públicos”, destacou Arruti.
ACERO, Hugo. Como o prefeito pode gerenciar a segurança dos cidadãos. In: ACERO, Hugo; MIRAGLIA, Paula; PAZINATO, Eduardo. Estratégias locais de Segurança Cidadã. Recife: Editora Provisual, 2012. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (2011). Diagnóstico Integral de Convivência e Segurança Cidadã: Guia para analisar e avaliar a situação de segurança e Convivência cidadã no âmbito local e as capacidades institucionais para sua gestão, Brasília (documento não publicado) __________. Diagnóstico Integral de Convivência e Segurança Cidadã de Contagem, MG (documento não publicado) ___________. Diagnóstico Integral de Convivência e Segurança Cidadã de Vitória, ES (documento não publicado)
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Missão Técnica revela experiência de sucesso em Convivência e Segurança Cidadã
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Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Casa das Nações Unidas no Brasil Complexo Sergio Vieira de Mello - Módulo I Setor de Embaixadas Norte, Quadra 802 - Conjunto C, Lote 17 Brasília – DF CEP: 70800-400 Telefone: + 55 (61) 3038-9300 segurancacomcidadania@org.br / cidadania@pnud.org.br Para mais detalhes sobre o PNUD e sobre os projetos desenvolvidos no Brasil, visite: www.pnud.org.br www.segurancacomcidadania.org e acompanhe o PNUD nas mídias sociais: www.twitter.com.br/PNUDBrasil www.facebook.com.br/PNUDBrasil www.youtube.com.br/PNUDBrasil