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Coletânea Convivência e Segurança Cidadã: Guias de Gestão Territorial Participativa
APRESENTAÇÃO
1ª Edição
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Brasil
ARNAUD PERAL Representante Residente Adjunto MARISTELA MARQUES BAIONI Representante Residente Assistente
Coordenação | Érica Mássimo Machado – PNUD Brasil
Edição | Bruna Pegna Hercog e Marialina Côgo Antolini
Equipe Técnica | Alline Pedra, Bruna Pegna Hercog, Cíntia Yoshihara, Cristiano Pereira da Silva, Joselita Frutuoso de Araujo Macêdo Filha, Juliana Mattedi Dalvi, Marialina Côgo Antolini, Paulo Ricardo de Souza e Paiva, Ricardo de Lacerda Ferreira e Rita de Cássia Lima Andrea
Colaboradores | Claudia Ocelli, Daniel de Castro, Daniel Luz, Débora Sol, Eugenia Piza-Lopez, Fernanda dos Anjos, Gabriela Dutra, Gerardo Berthin, Hugo Acero, Jairo Matallana, João José Barbosa Sana, José Carlos Arruti Rey, Lina Salazar, Maristela Marques Baioni, Moema Freire, Nicolas Garrigue, Norma Peña
Textos | Bruna Pegna Hercog, Cíntia Yoshihara, Joselita Frutuoso de Araujo Macêdo Filha, Juliana Mattedi Dalvi e Marialina Côgo Antolini
Projeto gráfico e editoração | Valentina Garcia
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial.
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Para elaboração dos textos desta Coletânea, optou-se pelo uso de linguagem não discriminatória em relação a gênero, raça, etnia ou classe social. Em muitos casos, foi necessário o uso genérico do masculino, a exemplo do termo “ator social”, ou de termos neutros como “crianças, adolescentes e jovens”. Mesmo nesses casos, entende-se que o genérico do masculino refere-se a homem e mulher e que os termos neutros reúnem as especificidades e direitos adquiridos de cada cidadão e cidadã aqui representados.
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PREFÁCIO A Redução da Vulnerabilidade e a Promoção da Segurança Cidadã formam um dos pilares da atuação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil. São claras as evidências de que os altos índices de criminalidade e de insegurança nos países da América Latina e Caribe têm imposto entraves significativos para o pleno desenvolvimento econômico e social da região, mesmo face às recentes melhorias na governança e na qualidade de vida das populações mais vulneráveis. Neste sentido, o PNUD Brasil compartilha da prioridade brasileira de promover melhorias na segurança pública como caminho necessário ao que chamamos de desenvolvimento humano sustentável. A contribuição a esta área vem da atuação de nossas equipes a partir da perspectiva conceitual da Convivência e Segurança Cidadã, que envolve a adoção de um enfoque integral, local e participativo no tratamento da segurança pública. Isto nos permitiu acumular, nos últimos anos, experiência corporativa relevante na área de Segurança, tanto em âmbito nacional quanto local, como resultado de várias atividades de prevenção do conflito, reforma institucional e construção de capacidades para a governabilidade democrática. Por meio de práticas efetivas em gestão da Segurança Cidadã, o PNUD vem desenvolvendo um conjunto de metodologias, instrumentos e ferramentas que visam apoiar e fortalecer os municípios no âmbito das políticas de prevenção à violência. São instrumentos que recuperam experiências de sucesso da região
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JORGE CHEDIEK Representante Residente
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APRESENTAÇÃO
Um dos frutos desta experiência é esta Coletânea: Convivência e Segurança Cidadã: Guias de Gestão Territorial Participativa. As metodologias aqui apresentadas resultam do crescente compartilhamento de responsabilidades na prevenção e no enfrentamento da violência, do âmbito nacional ao local, revelando o quanto a participação das comunidades é fundamental para o sucesso de projetos e programas na área da segurança. A Coletânea foi elaborada a partir da experiência de execução do Programa Conjunto Interagencial da Organização das Nações Unidas (ONU) Segurança com Cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania, com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis nas comunidades brasileiras. Essa experiência de cooperação técnica foi desenvolvida entre os anos de 2010 e 2013, em três unidades territoriais das cidades brasileiras de Contagem (MG), Lauro de Freitas (BA) e Vitória (ES). A Coletânea apresenta não só as metodologias utilizadas, como também fatos e histórias marcantes, que ocorreram ao longo da implementação do Programa nos três municípios e que ilustram a riqueza e a diversidade de experiências bem-sucedidas e o impacto gerado nessas localidades. Dessa forma, nosso objetivo é oferecer a governos, organizações, movimentos sociais, entre outros, materiais de referência para uma atuação local, integral e participativa na construção de uma cultura de prevenção à violência. Desejamos uma excelente leitura a todas e todos bem como nossos votos de que este material encontre uso efetivo na promoção da Convivência e da Segurança Cidadã neste país.
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Jorge Chediek
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Coordenador-Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil e Representante-Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil
A Coletânea Convivência e Segurança Cidadã: Guias de Gestão Territorial Participativa é uma publicação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) composta por um encarte conceitual, sete Guias que dão apoio à execução de experiências nessa área e o Jogo Fica Seguro, que convida – de forma lúdica e dinâmica – para a vivência de todas as etapas da implementação de um projeto em Convivência e Segurança Cidadã. O objetivo do PNUD é oferecer a governos, organizações, movimentos sociais, entre outros, materiais de referência para uma atuação local na construção de uma cultura de prevenção à violência. Mas, por que trabalhar a prevenção da violência de forma local se no modelo federativo brasileiro o tema da segurança é tradicionalmente tratado como competência dos Estados? Sabe-se que, apesar de as forças policiais estarem sob a gerência dos governos estaduais e as grandes diretrizes das políticas de segurança ficarem sob a responsabilidade do governo federal, o impacto da violência ocorre de forma localizada, no âmbito dos municípios, e suas
consequências são percebidas através do aumento dos índices de homicídios, assaltos, toques de recolher, entre outros fatores. Consolida-se e torna-se cada vez mais forte, portanto, a demanda por cidades mais seguras. Desta forma, com base no conceito da Convivência e Segurança Cidadã, o poder municipal (local) tem um papel relevante na elaboração e implementação de planos e políticas de prevenção da violência e promoção da cultura de paz. Na concepção de Segurança Cidadã, a discussão sobre políticas públicas de prevenção à violência ganha força, principalmente frente ao fracasso do paradigma tradicional de segurança pública, focado exclusivamente no controle e penalização, tarefas exclusivas das polícias e do sistema de justiça. Ao contrário, aposta que a segurança só pode ser entendida e operacionalizada em um contexto multigovernamental, com políticas integradas. Nesse sentido, o papel do município, ou de outros atores locais, deve ser entendido de forma complementar ao dos governos estaduais e do governo federal.
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em segurança cidadã e também colocam à disposição dos governos suas redes de especialistas certificados, com experiências concretas e exitosas em diversos países.
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Considerando-se a importância da segurança para o Desenvolvimento Humano, tema norteador das ações do PNUD, a instituição vem trabalhando no Brasil a partir dessa perspectiva conceitual da Convivência e Segurança Cidadã, que envolve a adoção de um enfoque integral no tratamento da segurança pública.
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Dessa forma, o PNUD desenvolve por meio de práticas efetivas em gestão da Segurança Cidadã, um conjunto de metodologias, instrumentos e ferramentas que visam apoiar e empoderar os municípios no âmbito das políticas de prevenção à violência.
As metodologias apresentadas nesta coletânea são frutos do crescente compartilhamento de responsabilidades na prevenção e no enfrentamento da violência do âmbito nacional ao local. Por meio de um processo de reflexão coletiva, fomentado a partir da experiência de execução do Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas (ONU) Segurança com Cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania, com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis nas comunidades brasileiras, o PNUD implantou de forma planejada e sistematizada a abordagem da Convivência e Segurança Cidadã. Essa experiência de cooperação técnica, desenvolvida entre os anos de 2010 e 2013, em três unidades territoriais de cidades brasileiras Contagem (MG), Lauro de Freitas (BA) e Vitória (ES) - é pioneira na aplicação dessa abordagem no Brasil. Fatos e histórias marcantes que ocorreram ao longo da execução do Programa nos três municípios, também estão presentes nos Guias para ilustrar a riqueza e a diversidade de experiências bem-sucedidas e o impacto do Programa nessas localidades.
Os Guias abordam os seguintes temas (1) Preparação para a Execução; (2) Diagnóstico Integral e Participativo em Convivência e Segurança Cidadã; (3) Curso de Convivência e Segurança Cidadã;
Preparação para a Execução
(4) Plano Integral e Participativo em Convivência e Segurança Cidadã; (5) Intercâmbio de Experiências; (6) Monitoramento e Avaliação do Plano Integral e (7) Comunicação e Mobilização Social.
Diagnóstico Integral e Participativo em Convivência e Segurança Cidadã
CURSO EM E CONVIVÊNCIA E SEGURANÇA CIDADÁ
comunicação e mobilização social
Monitoramento e Avaliação do Plano Integral
Plano Integral e Participativo em Convivência e Segurança Cidadã
Intercâmbio de Experiências
Jogo fica seguro
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O potencial de atuação de um município no campo da segurança se revela bastante extenso. Trata-se de um território de menores dimensões, que conta com diversos equipamentos públicos que lhe possibilitam maior capilaridade, presença e conhecimento das dinâmicas locais. Essa proximidade com o território permite ao município produzir diagnósticos mais detalhados, atuar na prevenção da violência através de intervenções no contexto urbano e promover a articulação e participação de moradores para impulsionar políticas, programas e ações que favoreçam a convivência e a paz nas comunidades.
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Os conteúdos dos Guias dividem-se da seguinte forma:
Destaca as orientações gerais e os pontos importantes a serem seguidos para uma melhor implementação da metodologia como um todo.
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Intercâmbio de Experiências em Convivência e Segurança Cidadã
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Mostra como experiências bem sucedidas na área de Convivência e Segurança Cidadã podem ser replicadas ou adaptadas, visando contribuir para a construção dos Planos Locais.
Diagnóstico Integral e Participativo em Convivência e Segurança Cidadã
Curso de Convivência e Segurança Cidadã
Plano Integral e Participativo em Convivência e Segurança Cidadã
Apresenta a metodologia aplicada para o Diagnóstico abordando: o levantamento situacional, o levantamento das instituições de convivência e segurança cidadã, a identificação participativa dos problemas nas áreas prioritárias e a validação com os atores relacionados.
Mostra o Curso como uma ferramenta de fortalecimento das capacidades dos atores locais, contribuindo para a análise e o desenvolvimento de programas e ações em Convivência e Segurança Cidadã. Busca sensibilizar os participantes para a temática, além de apresentar o marco conceitual e experiências na área.
Apresenta a metodologia participativa para construção do Plano Local, no qual são definidas as prioridades de ação do município com o objetivo de fortalecer as capacidades institucionais na gestão da segurança, reduzir os níveis de violência e criminalidade e fortalecer a governabilidade local.
Execução, Monitoramento e Avaliação
Comunicação e Mobilização Social
Jogo fica seguro
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a rede de desenvolvimento global da Organização das Nações Unidas (ONU). O PNUD faz parcerias com pessoas, em todas as instâncias da sociedade, para apoiar a construção de nações que possam resistir a crises, sustentando e conduzindo um crescimento capaz de melhorar a qualidade de vida de todos. Presente em 177 países e territórios, o PNUD oferece uma perspectiva global, aliada à visão local do desenvolvimento humano, para contribuir com o empoderamento de vidas e com a construção de nações mais fortes e resilientes. Em 1990, o PNUD introduziu universalmente o conceito de Desenvolvimento Humano, que parte do pressuposto de que, para se aferir o avanço na qualidade de vida de uma
população, é preciso ir além do viés puramente econômico e considerar três dimensões básicas: renda, saúde e educação. Esse conceito é a base do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), publicado anualmente pelo PNUD. O Desenvolvimento Humano é o processo de ampliação das escolhas das pessoas e o fortalecimento de suas capacidades, com o intuito de potencializar o que cada um pode ser e realizar com essas capacidades (PNUD, 2008). O objetivo do Desenvolvimento Humano é a construção de uma realidade que ofereça oportunidades às pessoas para usufruírem de uma vida longa, saudável, criativa e produtiva (FREIRE, 2007). Essa relação pode ser entendida a partir da figura abaixo:
Relação entre Desenvolvimento Humano, Segurança Humana, Governança Democrática e Segurança Cidadã Apresenta a metodologia de acompanhamento da execução do Plano, incluindo a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações ali definidas.
Apresenta a metodologia em Comunicação e Mobilização Social presente em todas as etapas, a partir da facilitação da compreensão dos fluxos, públicos alvo, metodologias, estratégias e ferramentas de comunicação e mobilização social.
De forma interativa e didática, mostra a dinâmica de implantação de um projeto de Convivência e Segurança Cidadã, possibilitando o contato com suas etapas executivas, os papéis dos diversos atores envolvidos e o processo participativo de gestão.
Segurança humana segurança cidadã
Fonte: PNUD, 2013
Desenvolvimento humano sustentável
Governança democrática
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Preparação para a Execução
MARCO CONCEITUAL: CONVIVÊNCIA E SEGURANÇA CIDADÃ
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Pressupõe a proteção de todas as pessoas contra o risco de sofrer um delito violento ou crime Não objetiva apenas a redução da violência e da criminalidade, mas a melhora na qualidade de vida das pessoas Tem como foco a prevenção e o enfrentamento das vulnerabilidades e dos riscos que causam a violência e a criminalidade Pressupõe a garantia dos Diretos Humanos e a Defesa da Liberdade, essência do Desenvolvimento Humano Coloca o foco nas pessoas
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É um bem público, um direito de cidadãos
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O PNUD (1994) introduziu o conceito de Segurança Humana como um componente necessário e inerente ao Desenvolvimento Humano. A Segurança Humana é muito mais do que somente a sobrevivência física, é a busca da segurança fundada no fortalecimento das instituições democráticas e do Estado de Direito, proporcionando ao indivíduo condições adequadas para o seu desenvolvimento pessoal, familiar e social (SERRATO, 2007). O conceito de Segurança Humana resignifica o conceito tradicional de Segurança, pois tem como foco as pessoas, e não a defesa do território a ameaças externas. A Segurança Cidadã é parte fundamental da Segurança Humana, pois, refere-se a uma ordem cidadã democrática que elimina as ameaças de violência na população e permite a convivência segura e pacífica (SERRATO, 2007). A Segurança Cidadã possui duas dimensões: a ameaça à vida (violência e criminalidade entre e com os cidadãos) e a proteção das vulnerabilidades das possíveis vítimas e dos autores. A Segurança Cidadã está essencialmente relacionada com os direitos humanos, no mais amplo espectro de seu conceito, como o direito à vida, integridade pessoal, inviolabilidade do domicílio, direito
humano à comunicação, liberdade de ir e vir, enfim, todos aqueles elencados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). Compreende-se, então, que a Segurança Cidadã é um elemento essencial e intrínseco tanto à Segurança Humana quanto ao Desenvolvimento Humano. Portanto, o Desenvolvimento Humano vem sempre acompanhado da Segurança Cidadã.
É importante ressaltar que todas as ações que são planejadas e desenvolvidas no âmbito da Segurança Cidadã estão intrinsecamente ligadas à Governança Democrática. A Segurança Cidadã pressupõe a construção do controle social democrático, no qual tanto as instituições de socialização (família, escola, associações locais, meios
A Governança Democrática é também um dos elementos do Desenvolvimento Humano, pois, através da participação política, é possível gerar condições mais igualitárias e fortalecer a capacidade de escolha dos cidadãos. A Governança Democrática pressupõe a interação dialogada entre Estado, sociedade civil e setor privado, com o intuito de planejar, implementar e acompanhar coletivamente serviços e políticas públicas (BALLESTEROS, 2012; SANTOS JUNIOR, RIBEIRO E AZEVEDO, 2004). Caracteriza-se pelo envolvimento da sociedade civil na solução dos desafios sociais, a partir do fortalecimento dos valores cívicos e públicos, da valorização da democracia e do governo, da transparência no processo decisório, nas políticas públicas e no controle social (ESTEVE, 2009).
Na abordagem de Segurança Cidadã, a violência está associada a fatores sociais, culturais, econômicos, institucionais, familiares, pessoais e globais. Isto porque se compreende a Segurança Cidadã como uma estratégia interdisciplinar e coletiva, baseada em fatores socioculturais e articulada em vários níveis da atuação governamental, com a finalidade de prevenir e enfrentar os problemas relacionados à violência. Pressupõese, portanto, a implementação de um modelo de segurança caracterizado pela “convivência pacífica e ordenada das cidadãs e dos cidadãos, assim como da sociedade em seu conjunto” (PNUD, 2009).
de comunicação) quanto às organizações de controle social formal (polícias, sistema judiciário, instituições prisionais) constroem ou reconstroem o objetivo de uma governabilidade preocupada com as práticas emancipatórias dos cidadãos no seu cotidiano, nas trajetórias sociais e em seus sonhos de sociedade (SANTOS, 2004).
Enfoque Integral do PNUD para Resolução de Problemas Vinculados à Violência e à Abordagem de Segurança Cidadã
Considerando essa causalidade múltipla da violência e da criminalidade urbana, a estratégia para promover a Convivência e a Segurança Cidadã deve ser integral,
ou seja, deve incorporar ações em diversas áreas temáticas relacionadas aos fatores de risco da violência e aos ambientes onde a violência pode ser gerada. Deve também agregar múltiplos atores (sistema de justiça, sociedade civil, família, poder público, etc.) para o trabalho conjunto e incluir ações variadas, desde a prevenção até o controle. A figura a seguir demonstra como os vários problemas vinculados à questão da Segurança Cidadã se relacionam em um modelo integral e interativo, baseado no empoderamento e fortalecimento das autoridades locais (governo e comunidade). É um modelo estruturado para interagir com problemas que vão desde a violência incidental até questões relacionadas à violência instrumental.
Violência incidental Atos violentos e/ou crimes pontuais sem relação de causalidade entre si.
Violência instrumental Atosviolentos e/ou crimes relacionados entre si que demonstram a existência de crime organizado no território
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A Segurança Cidadã...
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1. Déficit de Coesão Social A Coesão Social refere-se a um conjunto de condições existentes na sociedade, desde integração e bemestar até o pleno exercício social dos indivíduos (pertencimento, igualdade e inclusão). Essas condições abarcam os mecanismos de inclusão social (emprego, educação, políticas de equidade, bem-estar e proteção social) e os comportamentos dos cidadãos (confiança nas instituições, representações da existência de capital social, expressões de pertencimento social, solidariedade, aceitação de normas de convivência e participação deliberativa nos espaços públicos coletivos) que, se existentes na
sociedade, pode-se dizer que ela possui a coesão social (CEPAL, 2007). O déficit de Coesão Social pode ser percebido em territórios com altos índices de criminalidade. O baixo exercício da cidadania é uma das causas que explica os fenômenos de violência na América Latina, a deficiência de confiança nos demais, nas autoridades e instituições, essa deterioração nas relações interpessoais assim como a debilidade das redes, controles sociais e estratégias de corresponsabilidade que afetam os comportamentos individuais ou coletivos (DIAS JÚNIOR, 2001; LUNGO & MARTEL, 2000; MOCKUS, 1999; CARRIÓN, 1994).
2. Presença de Fatores de Risco Fatores de risco são aqueles que, quando presentes, aumentam a possibilidade de as pessoas cometerem ou sofrerem atos violentos. São fatores de caráter social, cultural, local, como por exemplo, a presença de condições de vulnerabilidade (desemprego, falta de acesso a políticas públicas, ser vítima de violência doméstica), desigualdade social, porte e uso de armas, venda e consumo de álcool e outras drogas (SERRATO, 2007). É importante ressaltar
que a pobreza, por si só, não pode ser considerada um fator de risco (ZALUAR, NORONHA E ALBUQUERQUE, 1994). Com o intuito de prevenir e enfrentar os fatores de risco, podem ser realizadas diversas ações, entre elas: campanhas de desarmamento, ações de prevenção e enfrentamento do uso de álcool e outras drogas e da violência contra a mulher, assim como a capacitação de atores sociais envolvidos para o trabalho interdisciplinar e integrado.
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O NÇÃ VE RE
VIOLÊNCIA MULTICAUSAL
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No marco conceitual da violência, os fatores associados à violência estão sistematizados em seis categorias:
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A violência intergerações é aquela que acontece na família, entre pessoas de gerações diferentes. Crianças, adolescentes e idosos são as vítimas mais comuns. Já a violência doméstica e familiar contra a mulher é a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, conforme disposto na Lei 11. 340 de 2006 (Lei Maria da Penha). A família é o primeiro referencial que se tem dos modelos de relação na
estrutura social, onde se reproduzem as estruturas de poder provenientes de valores, normas, obrigações, responsabilidades que são aceitas espontaneamente e que carregam figuras de dominação e subordinação, com seus respectivos mecanismos de perpetuação, entre eles a violência em qualquer uma de suas manifestações, isto é, física, psicológica e sexual (SERRATO, 2007).
4. Contextos sociourbanos inseguros Espaços urbanos inseguros são ambientes de uso público (ruas, praças, parques, etc.) nos quais as pessoas se sentem inseguras e/ou têm medo de frequentar ou utilizar por causa da deterioração ambiental (falta de iluminação adequada, depreciação do espaço, pichação, presença de lixo acumulado, vandalismo) ou pela condição de uso (utilizado para atos ilícitos, para venda e uso de drogas,
pontos de prostituição) e são espaços nos quais não existe apropriação nem a participação na administração pela comunidade. A arquitetura e a criminologia têm encontrado uma forte relação entre o contexto urbano e o comportamento das pessoas, assim como entre o planejamento dos espaços urbanos e a percepção de segurança e tranquilidade por parte dos cidadãos (SERRATO, 2007).
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5. Insuficiência policial e da justiça
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Quando as instituições encarregadas da segurança pública (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares) e do sistema de justiça (Poder Judiciário, Ministério
Público, Defensoria Pública, advocacia pública e advocacia privada) atuam de maneira ineficiente e desarticulada, causam impacto negativo na prevenção e no enfrentamento da violência e da criminalidade. Alguns equipamentos públicos urbanos de segurança e justiça
estão com a infraestrutura defasada, encontram-se em más condições de funcionamento ou não possuem as características necessárias para alcançar os objetivos para os quais estão dirigidos. Existem, ainda, deficiências na capacitação dos funcionários, o que impede a eficácia de sua atuação. Estas dificuldades geram nas pessoas um sentimento de impunidade e, consequentemente, de descrédito na efetividade dessas instituições. Na Segurança Cidadã
consideram-se não apenas as instituições de segurança e justiça como responsáveis e importantes para a prevenção e o enfrentamento da violência. É importante compreender que o trabalho integrado das instituições de segurança e justiça é apenas parte da solução. Existe uma gama de conflitos e dificuldades que poderiam ser prevenidas e resolvidas por outras instituições, como escola, igreja, família e saúde, através da resolução alternativa de conflitos.
6. Crime organizado O surgimento e o crescimento de grupos que, na busca pelo lucro e para a satisfação de seus interesses particulares em detrimento ao bem coletivo, estão dispostos a infringir a lei e as questões morais e éticas é uma realidade da sociedade atual. Os grupos e organizações criminosas associados a delitos como narcotráfico, tráfico de pessoas, contrabando, furto de veículos e ações de criminalidade complexa impactam os indicadores de violência de forma relevante, especialmente os homicídios, assim como a presença de armas de fogo, a corrupção e as lesões pessoais. É importante compreender que grupo criminoso
organizado é um grupo estruturado, de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atua com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves (ato que constitua infração punível com pena de privação de liberdade, cujo máximo não seja inferior a quatro anos ou com pena superior) e com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material, o grupo que pratica a infração, ainda que os seus membros não tenham funções formalmente definidas e que não haja continuidade na sua composição e que não disponha de uma estrutura elaborada (BRASIL, 2004). | APRESENTAÇÃO
3. Violência intergerações e contra a mulher
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inclui a dimensão interdisciplinar em todas as ações, pois a interdisciplinaridade oferece novas possibilidades de enfrentar os aspectos multicausais da violência demanda um trabalho intersetorial integrado que envolva diferentes atores sociais para o desenvolvimento de ações conjuntas e com foco tanto na prevenção como no enfrentamento da violência
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potencializa a governança democrática local por meio do desenvolvimento das capacidades dos atores locais, para promover a cultura de paz
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estimula a participação comunitária em todo o processo de discussão e implantação das ações, por meio das relações horizontais e da criação de instâncias que potencializam o empoderamento das pessoas
Estes seis eixos, somados ao eixo transversal de falha na Governança e Participação Democrática Local, seja por parte do governo ou da sociedade civil organizada, contribuem para a disseminação da violência e do crime. Todas as esferas institucionais (federal, estadual e municipal), bem como os atores sociais locais possuem atribuições com relação à Segurança Cidadã. A desintegração e/ou desarticulação das ações do Poder Público e da sociedade civil podem comprometer a prevenção e o enfrentamento da violência,o que chamamos de falha da capacidade institucional. Existem diversas dificuldades que retratam a falha da capacidade institucional, como por exemplo, a inexistência de mecanismos de coleta e análise de dados sobre Convivência e Segurança Cidadã, carência de recursos de infraestrutura e técnicos e pouca capacidade dos atores estratégicos para a gestão da segurança são algumas delas. Para melhorar a capacidade institucional, que pode ser governamental,da sociedade civil, ou de ambos, apontamos alguns caminhos. Entre eles, o fortalecimento das capacidades e dos mecanismos institucionais,
que incluem a prevenção e o enfrentamento da impunidade, bem como a implementação e a avaliação de programas e políticas públicas que potencializem os processos participativos. Integração das instituições que atuam na Segurança Cidadã (ministérios, secretarias estaduais, secretarias municipais, equipamentos públicos, ONGs, academia, mídia, setor privado, comerciantes locais, etc.) e dos atores sociais (funcionários públicos e lideranças comunitárias), melhoria da Integração da Polícia e da Justiça, potencialização do acesso à Justiça e promoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos são outros exemplos de como é possível melhorar a capacidade institucional local.
Referências Bibliográficas BALLESTEROS, P. R. Governança democrática: por uma nova perspectiva de análise e construção das políticas de segurança pública no Brasil. Dissertação (CMAPG) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo, 2012. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/ handle/10438/9526. Acesso em 02 de janeiro de 2013. BRASIL. Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004. Promulga a convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional. Disponível em:http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/ legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%205.015-2004?OpenDocument. Acessado em 02 de janeiro de 2013. CARRIÓN, Fernando. De la violencia urbana a la convivencia ciudadana. In: EASTMAN, A. Concha; COBO, G. (Ed.). Ciudad y violencias en América Latina. Quito: PGU, 1994.http://www. flacso.org.ec/docs/sfsegcarrion.pdf Acessado em: 02 de janeiro de 2013. CEPAL. Coesão Social: um enfoque conceitual. IN: CEPAL.Coesão social: inclusão e sentido de pertencer na América Latina e no Caribe.Santiago do Chile: Nações Unidas,p. 23-28, 2007. Disponível em: http://www.eclac.cl/cgi-bin/getProd.asp?xml=/publicaciones/xml/4/29354/P29354. xml&xsl=/tpl-p/p9f.xsl&base=/tpl/top-bottom.xsl Acessado em: 02 de janeiro de 2013. DIAS JÚNIOR, C. S. Capital social e violência: uma análise comparada em duas vilas de Belo Horizonte. Dissertação (Mestrado em Sociologia) Universidade Federal de Minas Gerais, 2001. Disponível em: http://www.crisp.ufmg.br/arquivos/teses_monografias/capital_social_violencia.pdf Acessado em: 02 de janeiro de 2013. ESTEVE, J. M. P. Governança democrática: construção coletiva do desenvolvimento das cidades. Editora: UFJF, Belo Horizonte, 2009.Disponível em: http://www.aeryc.org/correspondencia/ documents2010/.../Miolo%20ok.pdf. Acesso em 02 de janeiro de 2013. FREIRE, M. D.Segurança e Desenvolvimento Humano: o papel das políticas públicas de segurança cidadã na busca pelo desenvolvimento.Dissertação (Instituto de Desenvolvimento Humano Sustentável) Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2007. LUNGO, M; MARTEL, R. Ciudadanía social y violencia en las ciudades centroamericanas.In: TELLO, N.; GARZA, C.(Orgs.) Experiencias territoriales, La cultura de la legalidad, antídoto de la inseguridad. Revista Este País, n. 116, p. 34, 2000.Disponível em: http://dialnet.unirioja.es/descarga/ articulo/4025411.pdf Acessado em: 02 de janeiro de 2013. MOCKUS, A. Armonizar ley, moral y cultura. Cultura ciudadana, prioridad de gobierno con resultados en prevención y control de violencia en Bogotá, 1995-1997, 1999.Disponível em:http://econpapers. repec.org/scripts/redir.pf?u=http%3A%2F%2Fidbdocs.iadb.org%2Fwsdocs%2Fgetdocument. aspx%3Fdocnum%3D362225;h=repec:idb:brikps:52378Acesso em 02 de janeiro de 2013.
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Em resumo, a abordagem da Convivência e Segurança Cidadã
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| APRESENTAÇÃO
| APRESENTA;ÇÃO
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