Cartilha do Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã by Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo en América Latina y el Caribe

Cartilha do Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã

São Pedro Vitória (ES)

Cartilha do Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã São Pedro - Vitória (ES)

“A comunidade é a verdadeira protagonista desses esforços. Nós

fomos simplesmente facilitadores e vamos aprender e difundir as experiências e lições que vocês têm gerado, porque essa é a chave da construção de um mundo melhor.”

Jorge Chediek, CoordenadorResidente das Nações Unidas no Brasil e RepresentanteResidente do PNUD no Brasil, em visita a um território de atuação do Programa Conjunto Segurança com Cidadania.

Esta publicação foi produzida no âmbito do Programa Conjunto da ONU “Segurança com Cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras”.

Realização: PNUD, UNODC, OIT, UNESCO, ONU-HABITAT e UNICEF

Casimira Benge Helena Oliveira Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)

Jorge Chediek Coordenador-Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil

Carlos Spezia (2012-2013) Cristina Marochi (2010-2012) Coordenação do Programa Conjunto da ONU

Érica Mássimo Machado Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – Agência Líder

Ministério da Justiça Prefeitura de Vitória - ES Parceiros

Nívio Nascimento Gilberto Duarte Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) Fabio Eon Alessandra Terra Magagnin Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) Thaís Dumet Faria Andréa Melo Organização Internacional do Trabalho (OIT) Rayne Ferretti Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) 6

Coordenação editorial Érica Mássimo Machado Equipe técnica Juliana Mattedi Dalvi, Marialina Antolini e Paulo Ricardo de Paiva e Souza Textos Bruna Hercog, Juliana Mattedi Dalvi, Marialina Antolini e Paulo Ricardo de Paiva e Souza Edição Marialina Antolini e Bruna Hercog Fotos Marialina Antolini Ilustrações Valentina Garcia Projeto gráfico e editoração Valentina Garcia

Vitória - Espírito Santo Esta publicação foi realizada com base na experiência e no apoio técnico do Comitê Gestor Local do Programa Conjunto Segurança com Cidadania em Vitória (ES): Ponto Focal: João José Barbosa Sana (2010-2012) Marcelo Nolasco (2013) Comitê Gestor Local: Aline Passos Oliveira, Ana Paula de Almeida Colombo, Andreia de Paula Gurtler, Aneleh Karina Sampaio, Bianca Assis Ribeiro e S. Loureiro, Cintya Silva Schulz, Cosme Eduardo Bernardes, Denise Bussú Lima, Fabiana Rocha da Fonseca Cassunde, Fátima Rodrigues Burzlaff, Giovanna Canal, Gislane Santos Gonçalves de Azevedo, Glauber da Paschoa Teixeira, Huedson Miranda, Janaína Odhara Oliveira Paulino, Jeovania Barcelos Gomes Teixeira, Juliana Alves de Moura, Julio Cesar Mendonça, Luiz Carlos Duarte Melo, Luzia Helena Côgo, Marcia de Jesus R. Pereira Bastos, Maria Afonso de Oliveira Meirelles, Maria Alvani Mangelsen, Moacir Alves Rodrigues, Odilon Lima, Rafael de Almeida Avila Lobo, Raphaella Schmitd Ferreira, Sandra Regina F da Silva, Sebastiana Batista da Silva, Webstone Alves Christ. Comissão de Comunicação e Mobilização Social: Aline Passos, Gislane Azevedo, Huedson Miranda, Jeovania Barcelos Gomes Teixeira, Luzia Helena Côgo, Maria Alvani Mangelsen, Sunshine Zanoni, Tiago Alves Pereira Ducrér. 7

Sumário

O que é o Programa Conjunto da ONU “Segurança com Cidadania”?

O que é a Cartilha do Plano?

Como utilizar a Cartilha?

Segurança Cidadã: de que conceito estamos falando?

São Pedro: de que cenário estamos falando?

O Plano Integral e Participativo de São Pedro

Projetos, Metas e Eixos de atuação

Como acompanhar a execução do Plano?

Serviços de Utilidade Pública

O que é o Programa Conjunto da ONU “Segurança com Cidadania”?

Prevenir a violência, criando ambientes mais seguros e saudáveis para meninos e meninas, entre 10 e 24 anos. Esse foi o objetivo do Programa Conjunto da ONU Segurança com Cidadania, desenvolvido em três municípios brasileiros – Contagem (MG), Lauro de Freitas (BA) e Vitória (ES) – entre 2010 e 2013. Convivência e Segurança Cidadã é um conceito novo, que aponta a violência como um fenômeno que possui diversas causas e, por isso, deve ser combatido também com ações em diferentes áreas – não apenas com polícia e justiça. As atividades desenvolvidas têm como objetivo a promoção da convivência (respeito às normas e fortalecimento da cidadania); a redução de fatores de risco relacionados à violência (como drogas, álcool e armas, por exemplo); a promoção da resolução pacífica de conflitos; o acesso à justiça; entre outros.

Também foi objetivo do Programa fortalecer os moradores das comunidades contempladas, os técnicos que atuam na região e os gestores públicos que

desenvolvem projetos nas áreas da segurança cidadã, buscando, assim, empoderar a comunidade para a participação efetiva na melhoria do lugar onde vivem e ampliar as condições de governança local, para que as ações se tornassem sustentáveis. Esta cartilha apresenta o Plano Integral e Participativo em Convivência e Segurança Cidadã da Região de São Pedro, Vitória (ES). O Plano traz uma série de ações e projetos pensados em conjunto para diminuir a violência, principalmente entre jovens, da região. Aqui, você vai saber quais projetos são esses e, o mais importante, o que você, como cidadão, pode fazer para garantir a execução das ações previstas. Afinal, viver em um ambiente seguro e com qualidade de vida é direito de todos, assim como é dever de todos os cidadãos participar na busca dessa conquista. Financiado pelo Fundo para o Alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, o Programa Conjunto Segurança com Cidadania, implementado entre outubro de 2010 e junho de 2013, foi composto por seis agências do Sistema ONU: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – responsável pelo desenvolvimento deste Plano Integral e Participativo –, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Contou, ainda, com a parceria do Ministério da Justiça e da Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos.

O que é a Cartilha do Plano?

Durante o ano de 2012 foi elaborado e validado, de forma participativa, por representantes da sociedade civil e do poder público de Vitória (ES), o Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã de São Pedro. Mais do que um documento com uma lista de ações e projetos a serem realizados para contribuir com o enfrentamento da violência no território, o Plano é um instrumento de participação política. A sua execução, portanto, depende de vontade política por parte dos representantes do poder público local e de participação por parte dos atores sociais que vivem e constroem o território de São Pedro. É nesse contexto que nasce a Cartilha do Plano, um instrumento de comunicação, mobilização social e monitoramento do Programa Conjunto da ONU “Segurança com Cidadania”, que tem como principal objetivo apresentar o conteúdo do Plano Local de Convivência e Segurança Cidadã de São Pedro para que todos os cidadãos tenham conhecimento e, desta forma, possam acompanhar a sua execução.

Com linguagem acessível ao público jovem – foco das ações do Programa –, esta Cartilha também traz informações sobre o conceito de Convivência e Segurança Cidadã trabalhado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), dados da região de São Pedro, e dicas de como acompanhar a execução do Plano e onde buscar atendimento e mais informações. A produção desta Cartilha contou com a contribuição de moradores de São Pedro que vivenciam o cotidiano do bairro, com suas problemáticas e desafios. Cidadãos que estão envolvidos em movimentos e lutas sociais em busca de melhores dias para os jovens da região e seus familiares.

Desejamos a todos uma boa leitura e um bom uso deste material!

Como utilizar a Cartilha?

• A primeira parte da Cartilha contém a definição do conceito de Convivência e Segurança Cidadã, informações sobre o Programa Conjunto da ONU “Segurança com Cidadania” e sobre a região de São Pedro. Em seguida, relata-se como foi elaborado o Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã de São Pedro. A Cartilha divide-se, então, em sete capítulos, cada um correspondendo a um eixo do Plano, diferenciado por uma cor específica.

• Na apresentação de cada eixo, há uma

O que é o Programa Conjunto da ONU “Segurança com Cidadania”?

EIXO III Prevenção da violência contra a mulher e contra a infância

descrição dos tipos de ação naquele tema e qual área de atuação foi priorizada. Depois, são apresentados os projetos delineados para enfrentar as problemáticas apontadas no Diagnóstico Integral, os resultados esperados com essas ações e os responsáveis por elas.

• Na última parte, intitulada “Serviços

de Utilidade Pública”, é disponibilizada uma relação com endereços, telefones e sites de órgãos públicos, espaços de apoio e denúncias, centros de atendimentos especializados, hospitais, grupos culturais entre outros serviços encontrados em Vitória.

Prevenir a violência, criando ambientes mais seguros e saudáveis para meninos e meninas, entre 10 e 24 anos. Esse foi objetivo do Programa Conjunto da ONU Segurança com Cidadania, desenvolvido em três municípios brasileiros – Contagem (MG), Lauro de Freitas (BA) e Vitória (ES) – entre 2010 e 2013.

EIXO I Fortalecimento da Coesão Social

Convivência e Segurança Cidadã é um conceito novo, que aponta a violência como um fenômeno que possui diversas causas e, por isso, deve ser combatido também com ações em diferentes áreas – não apenas com polícia e justiça. As atividades desenvolvidas têm como objetivo a promoção da convivência (respeito às normas e fortalecimento da cidadania); a redução de fatores de risco relacionados à violência (como drogas, álcool e armas, por exemplo); a promoção da resolução pacífica de conflitos; o acesso à justiça; entre outros.

isso pode acontecer: comportamento

Também foi objetivo do Programa fortalecer os moradores das comunidades contempladas, os técnicos que atuam na região e os gestores públicos que

assegurada na região de São Pedro

A família é o primeiro referencial que se tem do modelo de relação social. No ambiente familiar são reproduzidas estruturas de poder a partir de valores, normas, obrigações e responsabilidades. Essas estruturas são geralmente aceitas sem contestações e carregam conceitos de dominação e subordinação. Diversos mecanismos são utilizados para que essas relações não sejam modificadas, tais como a dominação financeira ou a violência, tanto física, quanto psicológica ou sexual. Assim, ações de prevenção nessa área visam fortalecer o papel da mulher, as instâncias de atendimento a vítimas e a construção de novas

EIXO II Redução de Fatores de Risco

tolerante diante de agressões, do tráfico e do uso de álcool e outras drogas, e uso

São diversos os fatores que, quando presentes, aumentam as possibilidades das pessoas cometerem ou sofrerem atos violentos, tais como porte e uso de armas, venda e consumo de álcool e outras drogas, entre outros. Para prevenir e enfrentar os fatores de risco diversas ações podem ser realizadas, tais como: campanhas de desarmamento, ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, adequação de espaços públicos, fortalecimento do sistema educacional e de formação profissionalizante entre outros.

da violência para solucionar conflitos. Para resolver problemas dessa natureza, é preciso incrementar mecanismos de inclusão social (emprego, educação, bem estar, etc.) e mudanças no

Área Estratégica de Ação Escolhida:

comportamento dos cidadãos, sendo

Melhoria do Ensino fundamental, médio e profissionalizante no Território de São Pedro

aqui destacadas as ações de mediação de conflitos.

Área Estratégica de Ação Escolhida: Ações de mediação de conflitos (Justiça Comunitária), com sua continuidade

EIXO IV Contextos Sociourbanos Seguros

Existe uma forte relação entre o contexto urbano e o comportamento das pessoas, assim como entre o planejamento dos espaços nas cidades e a percepção que os cidadãos têm de segurança e tranquilidade. A sensação de insegurança aumenta em locais não conservados, com falta de iluminação adequada, ausência de coleta de lixo, vandalismo e com baixa ou nenhuma apropriação do espaço pelas pessoas que ali vivem. Por isso, as ações desse eixo são focadas na melhoria dos espaços públicos, como ruas e praças, e na construção conjunta de formas de gestão dos espaços.

EIXO V Fortalecimento da Justiça e da Polícia na Relação Comunitária

Área Estratégica de Ação Escolhida:

percepções junto aos homens.

Em muitas ocasiões, as instituições encarregadas da segurança pública e do sistema de justiça atuam de maneira ineficiente e desarticulada, causando impacto negativo na prevenção e no enfrentamento à violência e à criminalidade. Alguns equipamentos públicos de segurança e justiça estão com a infraestrutura defasada e em más condições de operacionalização, não conseguindo desempenhar de forma plena o papel para o qual foram criados. Esses problemas acabam gerando sentimentos de impunidade e, consequentemente, falta de confiança nessas instituições.

Área Estratégica de Ação Escolhida:

Mobilidade das pessoas asseguradas

Efetividade na investigação de inquéritos

Área Estratégica de Ação Escolhida: Ações de prevenção da violência intrafamiliar, com ênfase na infância e na mulher, fortalecidas.

EIXO VI Prevenção e Controle de Delitos

Os grupos criminosos que praticam delitos como o tráfico de drogas e o furto de veículos ampliam de forma considerável os indicadores de violência, em especial, os números de homicídios, bem como a presença de armas de fogo, de corrupção policial e de agressões. Um grupo criminoso organizado é um grupo estruturado, com três ou mais pessoas, que atua de forma planejada com o objetivo de cometer crimes. Tanto os delitos cometidos por grupos organizados quanto aqueles realizados de forma isolada geram atos violentos e contribuem para sensação de insegurança.

Área Estratégica de Ação Escolhida: Programas/projetos dirigidos à prevenção do envolvimento e à desmobilização de jovens já vinculados à criminalidade implementados/fortalecidos.

EIXO

transversal Fortalecimento da Capacidade Institucional

O fortalecimento das capacidades e dos mecanismos institucionais incluem a prevenção ao crime e à violência, a implementação e avaliação dos programas e políticas públicas, além de potencializar os processos participativos. A integração das instituições que atuam na Segurança Cidadã (Ministério, Secretarias Estaduais, Secretarias Municipais, equipamentos públicos, ONGs, academia e etc.) e dos atores sociais (funcionários públicos e lideranças comunitárias) e o fortalecimento e a promoção de espaços de participação e controle social são alguns exemplos de como melhorar a capacidade institucional. O Eixo de Fortalecimento da Capacidade Institucional foi o único não diretamente contemplado no Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã de São Pedro. Entretanto, a necessidade de fortalecimento das capacidades institucionais da gestão pública surgiu em propostas de projetos e/ou ações na maioria das Áreas Estratégicas de Atuação selecionadas para integrar o Plano. Desta forma, todas as linhas que apresentaram necessidade de atenção no diagnóstico foram atendidas no documento.

Serviços de Utilidade Pública Aqui você encontra uma relação com endereços, telefones e sites de órgãos públicos, espaços de apoio e denúncias, centros de atendimento especializados, hospitais, associações, grupos culturais, entre outros serviços oferecidos no município de Vitória, com destaque para o bairro de São Pedro. Esperamos que esta relação auxilie você no acompanhamento das ações previstas no Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã de São Pedro.

SITES www.vitoria.es.gov.br - Município de Vitória, com informações de serviços, telefones e endereços das diversas Secretarias www.es.gov.br - Governo do estado www.detran.es.gov.br – Departamento Estadual de Trânsito, com serviços disponíveis www.tre-es.jus.br –Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, com serviços como emissão de certidões e consultas de situação eleitoral www.procon.es.gov.br – Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, com cartilhas e outros serviços www.pc.es.gov.br –Polícia Civil que conta com serviços como de emissão de identidade e a Delegacia Online www.pm.es.gov.br – Polícia Militar do Espírito Santo www.dpf.gov.br – Departamento de Polícia Federal, com serviços diversos, tais como agendamento para emissão de passaporte e certidão de antecedentes criminais www.cb.es.gov.br – Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, com dicas de seguranças e outros serviços

DICA: vale a pela ligar para se

informar sobre os horários de atendimento das instituições e serviços aqui listados.

Convivência e Segurança Cidadã: de que conceito estamos falando?

Para entender o que é Segurança Cidadã é importante lembrarmos alguns conceitos que estão ligados a ela. O DESENVOLVIMENTO HUMANO é o processo de ampliação das escolhas das pessoas e o fortalecimento de suas capacidades, com o intuito de potencializar o que cada um pode ser e realizar. O objetivo do Desenvolvimento Humano é a construção de uma realidade que ofereça oportunidades às pessoas

“Eu acredito que a comunidade está se acostumando com esse conceito de trabalhar segurança e cidadania. Por que vem de uma cultura muito longa de enfretamento, de achar que segurança é só aquele combate, é só chegar e prender. E agora a gente está com este conceito de trabalhar na prevenção, na construção de pessoas, de cidadãos, na valorização da vida, no respeito ao outro.”

para usufruírem uma vida longa, saudável, criativa e produtiva. Já o conceito de SEGURANÇA HUMANA vai

Gislane Azevedo, Educadora do Programa Mais Educação da Prefeitura de Vitória e representante da comunidade no Comitê Gestor Local e na Comissão de Comunicação e Mobilização Social Puxaí

além da sobrevivência física. É a busca pela segurança fundada no fortalecimento das instituições democráticas e do Estado de Direito, proporcionando ao indivíduo condições adequadas para o seu desenvolvimento pessoal, familiar e social. O conceito de Segurança Humana resignifica o conceito tradicional de Segurança, pois tem foco nas pessoas, e não na defesa do território de 16

ameaças externas.

A SEGURANÇA CIDADÃ é parte fundamental da Segurança Humana, pois se refere a um bem público, a uma ordem cidadã democrática que elimina as ameaças de violência à população e permite a convivência segura e pacífica. A Segurança Cidadã está essencialmente relacionada com os direitos humanos, no seu mais amplo espectro, como o direito à vida, integridade pessoal, inviolabilidade do domicílio, direito humano à comunicação, liberdade de ir e vir, enfim, todos aqueles elencados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

CI A S LÊN ÕE E VI O R A Ç L H E MU G R INTE A A R CONT

CONT RO L

UF INS LICIAL E PO STIÇA U DA J

CONT RO L

P E C REV DE ON DE LECIMENTO RTA FO AÇÃO POLÍCIA L RE OMUNIDADE C JUSTIÇA E

GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA LOCAL

SO CON CI TE O X SE U R B T O S GU AN O S RO S

VÊ

IA E

REDUÇÃO D E FATORES DE RI SCO

NÇÃO VE RE

CO N

DA A O R ÇÃ NT IA EN O C P R E V C I A C F ÂN N N I Ê VIO L R E E MULH

ÇA SEGURAN

Fonte: PNUD Brasil, 2013

DÃ

LÊNCIA INSTRU VIO ME NT ICIÊNCIA

OR CR GA I N

FO RT CO ALE ES Ã

O ÇÃ E EN ROL S T ITO L

CULTURA DE PAZ

DE FATORES DE RI SCO

CAPACIDADE INSTITUCIONAL

C OC ONT E IN I O U R X T O S SE B GU ANOS RO S

CIDENTAL IA IN NC LÊ IO PRESENÇA

DA TO EN AL M CI CI SO O

• pressupõe a garantia dos Diretos Humanos e a Defesa da Liberdade, essência do Desenvolvimento Humano.

Na abordagem da Convivência e Segurança Cidadã, a violência é entendida como fenômeno multicausal – ou seja, são várias as causas, os fatores, que contribuem para que atos violentos sejam cometidos. A figura a seguir demonstra como os vários problemas vinculados à questão da segurança pública se relacionam em um modelo integral e interativo, baseado no empoderamento e fortalecimento das autoridades locais, e que se estrutura para interagir com problemas que vão desde a violência incidental até questões relacionadas ao crime organizado.

VIOLÊNCIA MULTICAUSAL

V CO DÉ ES F Ã

O E M ZAD I

• tem como foco a prevenção e o enfrentamento das vulnerabilidades e riscos que causam a violência e a criminalidade;

O NÇÃ VE RE

• pressupõe a proteção de todas as pessoas contra o risco de sofrer um delito violento ou crime;

A GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA é também um dos elementos do Desenvolvimento Humano, pois, através da participação política, é possível gerar condições mais igualitárias e fortalecer a capacidade de escolha das pessoas. Esse conceito está ligado diretamente à Segurança Cidadã, já que essa pressupõe a construção do controle social democrático.

DE L IT CIA IC SO O

A Convivência e Segurança Cidadã:

São Pedro: de que cenário estamos falando?

Uma região marcada pela mobilização comunitária e pela luta de seus moradores por uma vida mais digna. A região da Grande São Pedro carrega em sua história fatos marcantes do município de Vitória e do Espírito Santo. Ali, o Papa João Paulo II, em 1991, visitou os moradores que habitavam o lixão da cidade, que começavam a vivenciar o processo de urbanização da região. A Ilha das Caieiras abriga um dos mais belos pôr do sol do Espírito Santo, e reserva aos visitantes e turistas uma culinária privilegiada. O artesanato e a cultura do território fervilham de novidades e talentos. E a região, apesar de apresentar, ainda, índices preocupantes de violência, conta com uma comunidade participativa, disposta a lutar por seus direitos e pelo pleno exercício da cidadania. Localizada na baía noroeste de Vitória, a Grande São Pedro é composta por 10 bairros – Comdusa, Conquista, Ilha das Caieiras, Nova Palestina, Redenção, Resistência, São José, Santo André, São Pedro e Santos Reis. O final da década

Em 1977 surgiu um bairro na Grande Vitória, Região Noroeste. Quarenta famílias migraram para essa Ilha Sem muita condição local que antes era um lixão Ao meio de tanto vexame largaram o lixão e foram morar no mangue Mas como é hilário, no meio de tanta dificuldade, premiaram a comunidade com um documentário Mas valeu a força da televisão O Papa João Paulo Segundo fez uma doação

Trecho do Rap de São Pedro, escrito por jovens moradores da região durante atividade do Programa Conjunto

Em 1980 começa a urbanização Surgindo assim essa grande concentração O que falo a vocês que é o meu recinto, nascendo São Pedro I, que vai até o V Com eles veio toda a problemática Ao meio de tanta felicidade também vieram coisas drásticas

de 70 marca o início do processo de ocupação das áreas de manguezal, que também eram utilizadas como lixão da cidade. Na década de 80, o olhar do poder público se voltou para a região e os investimentos realizados tornaram o território de São Pedro um local mais digno de se viver. As melhorias foram tantas, que acabaram atraindo moradores de outras áreas da Grande Vitória. De acordo com o IBGE, atualmente, São Pedro tem uma população estimada de 33.746 habitantes, sendo 9.467 na faixa etária de 0 a 14 anos e 6.582 de 15 a 24 anos. São 17 escolas municipais e uma estadual, sendo esta a única de ensino médio em toda a região. Existem, ainda, quatro unidades de saúde, uma Policlínica, dois Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); entre outros equipamentos de atendimento e lazer para a população. Além dos equipamentos públicos existentes, a região conta com diversos programas e projetos, desenvolvidos tanto pelo poder público, quanto pela sociedade civil. No entanto, a redução da violência e da criminalidade no território não acompanhou os investimentos. A população ainda convive com situações de alta vulnerabilidade e diversas formas de violências, inclusive a violência simbólica e cultural. A região apresenta índices significativos relacionados à violência letal, especialmente entre jovens de 15 a 24 anos, e violência contra a mulher.

O Plano Integral e Participativo de São Pedro

Reduzir a violência e transformar o território de São Pedro em um ambiente saudável para crianças e jovens se desenvolverem é um desafio que envolve diversos atores. Pensando nisso e tendo como base o Diagnóstico Integral da região, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) reuniu comunidade e Poder Público para, juntos, pensarem a melhor maneira de diminuir a violência em São Pedro. Assim surgiu o Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã, com projetos, metas, indicadores e objetivos a serem implementados até 2016. O processo de construção do Plano envolveu muita gente: moradores da região, técnicos de diversas secretarias da Prefeitura, inclusive aqueles que trabalham em São Pedro, membros do governo do estado e do governo federal, policiais militares e civis, guardas municipais, entre outros. Foram jovens, idosos, mulheres e homens, que 23

“Reconhecer os nossos erros e aceitar as diferenças sempre será um exercício difícil nesse modelo de sociedade que vivemos, mas a resistência e a perseverança de buscar uma sociedade mais justa está em acreditarmos na força que temos quando estamos juntos”.

Lena Côgo, Coordenadora do Programa Circuito Cultural da Secretaria de Cultura de Vitória e integrante do Comitê Gestor Local e da Comissão de Comunicação e Mobilização Social Puxaí

trabalham ou moram em São Pedro, que frequentam a região, que atuam em projetos sociais, culturais ou esportivos na área, que se reuniram diversas vezes para discutir e pensar o futuro do território. A participação da sociedade na sua construção e as metas de longo prazo desvinculam o Plano de um determinado partido político ou governo, em particular, e o ligam às funções e atribuições permanentes da gestão municipal local.

Para chegar à versão final do Plano, várias etapas foram cumpridas. A partir de um estudo previamente feito na região, o Diagnóstico Integral, foi definido o impacto que o plano deveria atingir, seu objetivo e áreas de atuação. Cada área deu origem a um grupo de trabalho, que discutiu, pensou, propôs e debateu os projetos necessários para

alcançar o objetivo do Plano: reduzir, em 25%, até 2016, o número de homicídios de jovens entre 15 e 24 anos na Região de São Pedro. O plano trabalha com o conceito de Segurança Cidadã, de acordo com o qual, o desenvolvimento de um ambiente seguro depende de diversos fatores, tais como saúde, educação, cultura, mobilidade, etc. Trabalha, também, com o marco conceitual da violência, que organiza os fatores associados à violência em seis eixos: déficit de coesão social; fatores de risco; violência contra a mulher e contra a infância; contextos sociourbanos inseguros; insuficiência da polícia e justiça, e crime e delitos. Essas seis categorias, somadas à falta de capacidade institucional, seja por parte do governo ou da sociedade civil organizada, contribuem para a disseminação da violência e do crime. Dentro das seis áreas de atuação propostas, o Plano apresenta diversos projetos, alguns novos e alguns de fortalecimento de trabalhos que já existem na área, como o aumento no atendimento da educação integral, a instalação de um núcleo de mediação de conflitos, a ampliação do Cirandeiras da Esperança, as melhorias da Rodovia Serafim Derenze, a ampliação dos efetivos policias na região, o fortalecimento de projetos como o Circuito Cultural e os Cajuns, entre outros.

Objetivo do Plano: reduzir, em 25%, até 2016, o número de homicídios de jovens entre 15 e 24 anos na região de São Pedro

Projetos, Metas e Eixos de atuação

A partir dos principais problemas encontrados no Diagnóstico Integral da Região de São Pedro e com base no conceito de Convivência e Segurança Cidadã do PNUD, foi definida uma área estratégica de ação para cada um dos seis eixos de trabalho do Plano. Essa definição, assim como todo o processo de construção do Plano, aconteceu de forma participativa. Dentro de cada eixo, foram pensados novos projetos e o fortalecimento de projetos e programas já existentes.

“O resultado desse trabalho foi a conclusão do Plano, com propostas exequíveis, o fortalecimento e ampliação dos trabalhos e serviços desenvolvidos pelo município e talvez o mais importante de tudo: o empoderamento da comunidade. Com esse sentimento de pertença da comunidade podemos ter a certeza da implantação de grande parte ou a totalidade das ações descritas no Plano”. 26

Giovanna Canal de Seta, Assistente Social do Programa Terra Mais Igual da Prefeitura de Vitória e Integrante do Comitê Gestor Local

EIXO I Fortalecimento da Coesão Social

Os problemas de violência estão, também, associados ao crescimento urbano desordenado, à desconfiança nas instituições e nas autoridades e a uma atitude complacente em relação ao cumprimento das leis. O baixo exercício da cidadania é uma das causas que explica os fenômenos de violência na América Latina. Alguns exemplos de como isso pode acontecer: comportamento tolerante diante de agressões, do tráfico e do uso de álcool e outras drogas, e uso da violência para solucionar conflitos. Para resolver problemas dessa natureza, é preciso incrementar mecanismos de inclusão social (emprego, educação, bem estar, etc.) e mudanças no comportamento dos cidadãos, sendo aqui destacadas as ações de mediação de conflitos.

Área Estratégica de Ação Escolhida: Ações de mediação de conflitos (Justiça Comunitária), com sua continuidade assegurada na região de São Pedro. 27

“A mediação pode ser utilizada como ferramenta essencial para a prevenção e a resolução de conflitos e um dos seus objetivos é melhorar o relacionamento e a comunicação entre as pessoas envolvidas, para que elas próprias possam resolver seus problemas reduzindo as tensões de forma participativa e cooperativa, buscando assim alternativas de solução”.

Projeto

Keila Bárbara Ribeiro da Silva, Secretaria Municipal de Educação de Vitória, Cientista Social, especialista em História Social e Política do Brasil

Elaborar e implementar Programa de Capacitação Continuada de Mediadores de Conflito

Projeto Projetos Projeto

Implantar Núcleos Populares de Medição de Conflitos em São Pedro

Responsável: Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Vitória

Resultados Esperados

• ao menos um Núcleo Popular de Medição de

conflitos na região de São Pedro implantado;

• 28

um banco de dados com principais tipos de conflitos em São Pedro organizado.

III

Fortalecer a Coordenação de Mediação de Conflitos da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Vitória

Responsável: Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Vitória Resultados Esperados

•

Programa de Formação Continuada de Mediadores de Conflitos elaborado;

•

Programa de Formação de Mediadores de Conflitos implementado;

•

30 mediadores, incluindo jovens, atuantes em São Pedro, formados até 2016;

•

qualificação continuada de mediadores assegurada.

Responsável: Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Vitória Resultados Esperados

•

mobilização de recursos para as ações de mediação de conflitos assegurada;

•

Plano de Monitoramento e Avaliação, dirigido às ações de Mediação de Conflitos, elaborado e implementado;

•

equipe reorganizada e ampliada.

A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos possui um núcleo permanente de mediação 29 de conflitos familiares. Para entrar em contato, basta ligar: 3382 5466 ou 3382 5467.

EIXO II Tome nota!

Redução de Fatores de Risco

Área Estratégica de Ação Escolhida: Melhoria do Ensino fundamental, médio e profissionalizante no Território de São Pedro.

Projetos Projeto

Assegurar aos jovens de São Pedro acesso a atividades profissionalizantes

Responsável: Secretaria de Educação e Secretaria de Trabalho e Geração de Renda de Vitória

Resultados Esperados

• criação/garantia de 250 vagas em programas profissionalizantes;

• uma escola de formação técnica na região de São Pedro instalada – priorizando o nível médio.

Projeto

Criar condições de acesso à escola para todas as crianças e adolescentes de São Pedro

Responsável: Secretaria de Educação de Vitória Resultados Esperados

Projeto III Proporcionar, com qualidade, atividades esportivas e culturais às crianças e adolescentes de São Pedro em horário escolar e extraescolar

Responsáveis: Secretaria de Educação, Secretaria de Esportes e Lazer e Secretaria de Cultura de Vitória Resultados Esperados

• um programa de capacitação continuada e

integrada para os projetos municipais nas áreas de esporte e cultura organizado e implementado;

• aumento de 50%, até 2016, no atendimento na Educação Integral na região de São Pedro;

• ações sociais da Secretaria de Esportes e Lazer

(escolinhas esportivas, jogos comunitários, etc.) ampliadas e fortalecidas, em parceria com a Secretaria de Educação.

• novo Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), com 600 vagas, construído e funcionando na região de São Pedro, até 2016;

• nova Escola Municipal de Ensino Fundamental

(EMEF), com 720 vagas, construída e funcionando na região de São Pedro, até 2016;

• aumento de 100% nas vagas de Ensino Médio na região de São Pedro, até 2016.

EIXO III Tome nota!

Prevenção da violência contra a mulher e contra a infância

Área Estratégica de Ação Escolhida: Ações de prevenção da violência intrafamiliar, com ênfase na infância e na mulher, fortalecidas.

Projetos Projeto I Fortalecer os grupos de mulheres na região de São Pedro

Responsáveis: Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória Resultados Esperados

•

projeto Cirandeiras da Esperança ampliado para outros três bairros na região;

•

grupos de mulheres da região de São Pedro identificados e fortalecidos por meio de programas/projetos de empoderamento da mulher.

Projeto III Atender a homens autores – ou potenciais autores – de violência contra mulheres

Responsáveis: Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Saúde de Vitória Resultados Esperados

•

ao menos um grupo de homens pelo fim da violência contra mulheres organizado na região de São Pedro;

•

trabalho com jovens homens sobre o tema masculinidade desenvolvido em São Pedro;

•

ação de planejamento familiar da Secretaria Municipal de Saúde incluindo a participação de homens.

O Cirandeiras da Esperança é um projeto da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, da Prefeitura, direcionado ao empoderamento da mulher, com base na organização, capacitação e fortalecimento de grupos de mulheres.

Projeto II Humanizar o atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de serviços públicos em São Pedro 36

Responsáveis: Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória Resultado Esperado

•

equipes da Rede de Serviço de São Pedro capacitadas para assegurar um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência.

Projeto IV Capacitar os operadores de segurança para a prevenção da violência intrafamiliar

Responsáveis: Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Saúde de Vitória Resultado Esperado

•

Operadores de segurança na região de São Pedro capacitados para trabalhar a prevenção da violência intrafamiliar junto à comunidade.

EIXO IV Tome nota!

Contextos Sociourbanos Seguros

Área Estratégica de Ação Escolhida: Mobilidade das pessoas assegurada.

Projetos Projeto I Ampliar as políticas de acessibilidade e mobilidade da região de São Pedro

Responsáveis: Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, Secretaria de Obras, Programa Terra Mais Igual e Secretaria de Gestão Estratégica de Vitória

Resultados Esperados

•

75% da proposta do Corredor da Serafim Derenzi implementada até 2016;

•

80% das ações do Terra Mais Igual para São Pedro implementadas até 2016;

•

ações vinculadas à mobilidade e acessibilidade, previstas no Orçamento Participativo, com sua implementação assegurada até final de 2013.

O Terra Mais Igual é um programa da Prefeitura de Vitória que tem como objetivo promover a inclusão socioambiental em diversas regiões do município, incentivando a integração intersetorial e os processos de participação popular. Você pode saber mais em www.vitoria.es.gov.br/terra ou pelo telefone 3381 6975.

Projeto II Melhorar a Iluminação pública na região de São Pedro

Projeto III

Responsável: Secretaria de Gestão Estratégica

Implementação em São Pedro do piloto do Programa Cidade Educadora

•

redução em 15%, até 2016, na taxa de homicídios de jovens por armas de fogo, consumados e tentados, na região de São Pedro;

•

coleta seletiva regular implantada na região de São Pedro até 2014, seguindo determinação federal;

•

mecanismo de integração dos serviços públicos na região de São Pedro fortalecidos e respondendo às demandas da população.

Resultados Esperados

14 cidades do Brasil, incluindo Vitória, são integrantes do programa internacional Cidade Educadora. Para isso, a cidade deve assinar e se comprometer com os 20 princípios básicos da Carta das Cidades Educadoras. Saiba mais em: www.bcn.cat/edcities

Responsáveis: Secretaria de Gestão Estratégica, Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, Secretaria de Comunicação, Governo Estadual (Polícia Militar e Polícia Civil) e Associações de Moradores da região de São Pedro Resultado Esperado

• 40

Iluminação em 100% das áreas consideradas vulneráveis na região de São Pedro melhorada (condição ideal) e com manutenção regular assegurada.

EIXO V Tome nota!

Fortalecimento da Justiça e da Polícia na Relação Comunitária

Área Estratégica de Ação Escolhida: Efetividade na investigação de inquéritos.

Projetos Projeto I Assegurar a investigação e conclusão dos inquéritos abertos

“Muito se tem dito sobre a relação entre polícia e comunidade. O que vivemos na prática em São Pedro muito tem ratificado o que os estudos comprovam: segurança se faz a muitas mãos. A estreita e harmônica relação entre polícia e comunidade traz benefícios a médio e longo prazos que sinalizam para um futuro com melhores oportunidades em todas as áreas da vida.”

Jaciara Gavazza, Soldado da Polícia Militar do Espírito Santo integrante de diversas ações do Programa Conjunto

Projeto II Fortalecer a Gestão participativa Municipal de Segurança

Responsáveis: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Gestão e Secretaria de Segurança Urbana de Vitória Resultados Esperados

•

estratégia de incidência junto ao Estado para assegurar a qualidade das ações de investigação desenvolvidas e em implementação;

•

100% dos inquéritos abertos em relação à região investigados e concluídos;

•

efetivo da Polícia Civil na região de São Pedro ampliado.

Responsáveis: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Gestão e Secretaria de Segurança Urbana de Vitória Resultados Esperados

•

capacidade do Conselho Municipal de Segurança para negociações com o Estado fortalecida;

•

Conselho Comunitário de Segurança e Convivência Cidadã de São Pedro fortalecido, a partir do Conselho Interativo de Segurança;

•

Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) de Vitória fortalecido.

EIXO VI Tome nota!

Prevenção e Controle de Delitos

Área Estratégica de Ação Escolhida: Programas/projetos dirigidos à prevenção do envolvimento e à desmobilização de jovens já vinculados à criminalidade implementados/ fortalecidos.

Projetos Projeto I Fortalecer os projetos/programas municipais dirigidos à juventude na região de São Pedro

Responsáveis: Secretaria de Ação Social e Secretaria de Coordenação Política de Vitória Resultados Esperados

•

Circuito Cultural fortalecido, assegurando o atendimento a três mil crianças, adolescentes e jovens, por ano, até 2016;

•

unidades do Projeto Caminhando Juntos (Cajuns) fortalecidas e atendendo 800 crianças e adolescentes, por mês, até 2016;

• programas/projetos de atenção à juventude

capacitados para as ação de desmobilização;

A ação Circuito Cultural é uma política pública de promoção e acesso aos bens culturais da Secretaria de Cultura de Vitória. Com sede em Redenção, oferece diversas oficinas culturais, vistas técnicas e eventos. Entre em contato pelo telefone: 3132 2211. O Projeto Caminhando Juntos atende crianças e adolescentes de 6 a 15 anos promovendo cultura, esporte e inclusão social. A Grande São Pedro conta com dois Cajuns: Santo André (3233 8059) e Nova Palestina (3215 1497). Arcos Ocupacionais é uma atividade de desenvolvimento de vocações pessoais que faz parte da metodologia do Programa do Governo Federal Projovem.

• adolescentes em cumprimento de medidas

socioeducativas e jovens desmobilizados capacitados como lideranças político comunitárias;

• estratégia de ação integrada entre Cajuns,

Educação Integral e Circuito Cultural elaborada e implementada;

• inserção da proposta de Arcos Ocupacionais e

Cidadania (Projovem Urbano) nos dois últimos anos do Ensino Fundamental.

“Para um menino de 15, 16 anos, pegar numa pistola, é porque faltou muita coisa antes. Faltou educação, esporte, cultura, habitação, religião. E aí, a polícia chega lá primeiro.”

Beto Chaves, Policial Civil do Projeto Papo de Responsa (RJ) durante oficina do Programa Conjunto em São Pedro

Projeto II Ampliar o acesso de jovens a projetos sociais por meio de articulação com a sociedade civil

Projeto III Aproximar Polícia Militar e Juventude

Responsáveis: Secretaria de Ação Social e Secretaria de Coordenação Política de Vitória Resultado Esperado

•

dez projetos desenvolvidos pela sociedade civil fortalecidos até 2016.

Responsáveis: Polícia Militar, Circuito Cultural, Secretaria de Educação, Secretaria de Ação Social, Secretaria de Coordenação Política e Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória

Resultado Esperado

•

fortalecimento do Proerd, aumentando o número de instrutores capacitados;

•

realização de 12 oficinas, rodas de conversas, vivências de integração polícia/juventude, por ano (Papo Reto).

•

Realização de uma ação social, a cada dois meses, sob responsabilidade da 5ª Companhia da Polícia Militar, na região de São Pedro.

Desenvolvido pela Polícia Militar, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) atua nas escolas de São Pedro trabalhando o combate às drogas.

O Papo Reto tem como objetivo construir o estreitamento das relações entre Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Comunidade e Prefeitura de Vitória, com foco nos jovens. Formulado conjuntamente por essas instituições, o projeto é pioneiro neste tipo de trabalho conjunto entre as forças policiais. Além da Secretaria de Segurança Pública, por meio da Guarda Municipal, as secretarias municipais de Cidadania e Direitos Humanos, Educação e Cultura também estão inseridas no projeto, que atua em São Pedro desde abril de 2013.

Aquele jovem na esquina não é bandido não Quem usa farda é seu amigo e te traz proteção Má informação e preconceito nos faz perder a razão Então venha pra cá porque agora é que começa o Papo Reto!

Projeto IV Assegurar o exercício do controle social pelas crianças, adolescentes e jovens

Trecho do Rap Papo Reto, composto por Huedson Miranda, morador de São Pedro, facilitador do Papo Reto, integrante do Comitê Gestor Local e da Comissão de Comunicação e Mobilização Social Puxaí

Responsáveis: Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria de Assistência Social de Vitória Resultados Esperados

•

iniciativas locais de mobilização da juventude fortalecidas;

•

participação da juventude nas instâncias de decisões políticas incentivada e assegurada.

EIXO

Tome nota!

transversal Fortalecimento da Capacidade Institucional

“São Pedro não está ganhando nada. São Pedro está construindo junto.”

Gislane Azevedo, Educadora do Programa Mais Educação da Prefeitura de Vitória e representante da comunidade no Comitê Gestor Local na Comissão de Comunicação e Mobilização Social Puxaí durante reunião do Programa Conjunto

O Eixo de Fortalecimento da Capacidade Institucional foi o único não diretamente contemplado no Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã de São Pedro. Entretanto, a necessidade de fortalecimento das capacidades institucionais da gestão pública surgiu em propostas de projetos e/ou ações na maioria das Áreas Estratégicas de Atuação selecionadas para integrar o Plano. Desta forma, todas as linhas que apresentaram necessidade de atenção no diagnóstico foram atendidas.

“Não há mudança sem a participação da comunidade”.

Tome nota!

Maria Alvani Mangelsen, professora e representante da comunidade no Comitê Gestor Local e na Comissão de Comunicação e Mobilização Social Puxaí

Como acompanhar a execução do Plano?

O primeiro passo é conhecer o Plano. Para acompanhar sua execução, é preciso fazer um estudo cuidadoso de todo o conteúdo proposto e, principalmente, compreender que são ações e projetos integrados. Ou seja, todos os setores governamentais e não governamentais devem estar comprometidos com o desenvolvimento das ações de enfrentamento à violência e devem acompanhá-los. Este acompanhamento pode acontecer de várias formas. Buscar informações nos órgãos públicos correspondentes a cada ação prevista é uma delas. Importante lembrar que todo e qualquer cidadão tem direito ao acesso a informações consideradas de utilidade pública. Este direito foi reforçado no dia 16 de maio de 2012, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), que se aplica aos governos municipais, estaduais e federal. O texto regulamenta procedimentos para o acesso aos dados públicos, diferenciando informação sigilosa daquela de interesse público.

Outra maneira de se manter informado sobre os projetos realizados no município é

“Para mim, mobilizar é despertar o olhar de possibilidade no outro.”

Ernauro Feijó, Jovem integrante do Projeto Boca a Boca, durante oficina do Programa em São Pedro

a partir dos meios de comunicação. Assistir aos noticiários locais, bem como ter acesso a conteúdos divulgados em jornais impressos, rádios (comerciais e comunitárias) e sites são formas de acompanhar o que vem sendo implementado na região de São Pedro. Com o Plano em mãos, é possível checar se as ações são condizentes com o que foi previsto . Integrar conselhos de direitos e outros espaços de participação política é outro mecanismo de controle social que permite aos cidadãos participar mais efetivamente da elaboração, execução e monitoramento de políticas públicas. Afinal, independente de quem esteja governando um município ou estado, são as pessoas que vivem ali as principais interessadas em ver seus problemas resolvidos. São elas que sofrem com a violência, com a falta de transporte público de qualidade, com uma via perigosa que corta o bairro, com a falta de coleta de lixo ou com um mau atendimento no posto de saúde. Elas conhecem os principais problemas que enfrentam no cotidiano e, mais do que ninguém, querem ver o lugar onde moram com mais qualidade de vida. Portanto, a comunidade é personagem principal em todas as etapas da implementação de um Plano de Convivência e Segurança Cidadã.

SITES www.vitoria.es.gov.br - Município de Vitória, com informações de serviços, telefones e endereços das diversas Secretarias www.es.gov.br - Governo do estado www.detran.es.gov.br – Departamento Estadual de Trânsito, com serviços disponíveis www.tre-es.jus.br –Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, com serviços como emissão de certidões e consultas de situação eleitoral www.procon.es.gov.br – Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, com cartilhas e outros serviços www.pc.es.gov.br –Polícia Civil, que conta com serviços como de emissão de identidade e a Delegacia Online www.pm.es.gov.br – Polícia Militar do Espírito Santo www.dpf.gov.br – Departamento de Polícia Federal, com serviços diversos, tais como agendamento para emissão de passaporte e certidão de antecedentes criminais www.cb.es.gov.br – Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, com dicas de seguranças e outros serviços

DICA: vale a pela ligar para se

informar sobre os horários de atendimento das instituições e serviços aqui listados.

TELEFONES E ENDEREÇOS Fala Vitória - Denúncias, reclamações e serviços da prefeitura, como o Disque Silêncio e a Defesa Civil Telefone: 156 Central de Atendimento à Mulher Telefone: 180 Disque Denúncia de Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes Telefone: 100 Procon – Serviço de Atendimento ao Consumidor Telefone: 151 Casa do Cidadão Avenida Maruípe, 2.544, Itararé Telefone: 3382 5484 Casa dos Conselhos Avenida Desembargador Santos Neves, 1.489, Praia do Canto Telefone: 3382 6174

Polícia Disque Denúncia Telefone: 181 5ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Rod. Serafim Derenzi, nº 4.199, São José Telefones: 3323 4010 / 3233 0839

7ª Delegacia de Polícia Civil Rodovia Serafim Derenzi, nº 4206, São Pedro. Telefone: 3233 7884

Conselho Tutelar Conselho Tutelar Centro Avenida Marcos de Azevedo, 334, Parque Moscoso. Telefones: 3132 7058 / 3132 7059 / Plantão 24 horas: 8818 4435 Conselho Tutelar Maruípe Avenida Leitão da Silva, 2.580, Santa Luíza Telefones: 3315 4983 / Plantão 24 horas: 8818 4511

Centros de Referência Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Santo André Rua José Francisco De Oliveira, 170, Santo André. Telefone: 3332 2001 Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Resistência Rua Tancredo Neves, 79, Resistência. Telefone: 3225 2713 Centro de Referência para a Pessoa com Deficiência Avenida Professor Fernando Duarte Rabelo, 70, Segurança do Lar. Telefone: 3327 5236 Centro de Referência da Juventude Avenida Vitória, 1.320, Ilha de Santa Maria Telefone: 3132 4042

Centro de Referência Especializado de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua Avenida Dário Lourenço de Souza, s/n, Mário Cypreste. Telefone: 3132 7053 Núcleo de Integração Social para Pessoas Idosas Rua Horácio Dias dos Santos, Praça Stela Coimbra, Santo Antônio. Telefone: 3382 6145 Unidade de Inclusão Produtivade São Pedro Rodovia Serafim Derenzi, 4.684, São Pedro. Telefone: 3233 8211

Oficinas e Atividades Culturais e Esportivas Cajun de Nova Palestina Rua Pedestre, s/n, Nova Palestina Telefone: 3215 1497 Cajun de Santo André Rua da Coragem, s/n, Santo André Telefone: 3233 8059 Espaço Multiuso Circuito Cultural Rod. Serafim Derenze, nº 4783, Redenção Telefone: 3132 2211 Núcleo Afro Odomodê Telefone: 3317 0350 60

Escolas CMEI Silvanete Da Silva Rosa Rocha Rua Deputado Clério Falcão, 45, Comdusa Telefone: 3233 7586 CMEI Magnólia Dias Miranda Cunha Rua Felicidade Correia Dos Santos, 2, Ilha das Caieiras. Telefone: 3322 3720 CMEI Zilmar Alves De Melo R. São Felipe, s/n, Nova Palestina Telefone: 3332 7039 CMEI Anísio Spínola Teixeira Rua América Do Sul, 12, Resistência Telefone: 3325 9079 CMEI Padre Giovanni Bartesaghi Rua Felicidade Correia Dos Santos, 300, Santo André. Telefone: 3322 3497 CMEI Geisla Da Cruz Militão Rodovia Serafim Derenzi, 4724, São José Telefone: 3332 6766 CMEI Georgina Da Trindade Faria Rodovia Serafim Derenzi, 5000, São José Telefone: 3323 9336 CMEI Gilda De Athayde Ramos Rua Guilherme Bassini, 305, São Pedro Telefone: 3322 2766 EMEF José Lemos De Miranda Rodovia Serafim Derenzi, 3286, Comdusa Telefone: 3322 3064

EMEF Eliane Rodrigues Dos Santos Rua Felicidade Correia Dos Santos, 620, Ilha das Caieiras. Telefone: 3322 5575 EMEF Neusa Nunes Gonçalves Rua Do Caju, 249, Nova Palestina Telefone: 3233 1966 EMEF Rita De Cássia Silva Oliveira Rua São Sebastião, s/n, Resistência Telefone: 3215 2936 EMEF Ronaldo Soares Rua América Do Sul, 2, Resistência Telefone: 3345 9112 EMEF Maria José Costa Moraes Rodovia Serafim Derenzi, 4449, São José Telefone: 3233 1599 EMEF Tancredo De Almeida Neves Rua Central, 285, São José Telefone: 3322 2969

Unidades de Saúde Unidade de Saúde de Nova Palestina Rod. Serafim Derenzi, 6.090, Nova Palestina. Telefone: 3233 1828 Unidade de Saúde de Resistência Rua Nossa Senhora Da Conceição, 270, Resistência. Telefone: 3382 6762 Unidade de Saúde de Santo André Rua Da Coragem, 200, Santo André Telefones: 3323 7222 / 3332 7825 Unidade de Saúde de São Pedro Avenida Beira Mar, s/n, São Pedro Telefone: 3132 5086 Pronto Atendimento (PA) de São Pedro Rodovia Serafim Derenzi, s/n, São Pedro III Telefone: 3132 5099

EMEF Francisco Lacerda De Aguia Rua Guilherme Bassini, 400, São Pedro Telefone: 3322 2974 EMEF Lenir Borlot Rua Do Acordo, 100, São Pedro Telefone: 3332 2083 EEEM Elza Lemos Andreatta R. Amadeu Muniz Correia, s/n, Ilha das Caieras. Telefone: 3323 7212

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Casa das Nações Unidas no Brasil Complexo Sergio Vieira de Mello - Módulo I Setor de Embaixadas Norte, Quadra 802 - Conjunto C, Lote 17 Brasília – DF CEP: 70800-400 Telefone: + 55 (61) 3038-9300 segurancacomcidadania@org.br / cidadania@pnud.org.br Para mais detalhes sobre o PNUD e sobre os projetos desenvolvidos no Brasil, visite: www.pnud.org.br www.segurancacomcidadania.org e acompanhe o PNUD nas mídias sociais: www.twitter.com.br/PNUDBrasil www.facebook.com.br/PNUDBrasil www.youtube.com.br/PNUDBrasil