Revista dez 2013 by Conselho Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Revista trimestral do

Ano 10 | no 44 | Outubro., Novembro e Dezembro de 2013

RDC7

Fiscalização nas UTIs do Estado mostra falta de adequação à resolução da Anvisa Especialidades

Entrevista

Profissões

Fisioterapia e terapia ocupacional auxiliam no tratamento do câncer

A terapia ocupacional na Espanha

Assoalho pélvico: tratamento baseado em evidência científica

Colegiado Gestão 2010-2014

Diretoria Presidente Dr. Alexandre Doval da Costa Vice-Presidente Dra. Tania Cristina Malezan Fleig Diretora-Secretária Dra. Mirtha da Rosa Zenker Diretora-Tesoureira Dra. Luciana Gaelzer Wertheimer Conselheiros Efetivos Dr. Alexandre Doval da Costa Dra. Luciana Gaelzer Wertheimer Dr. Marcos Lisboa Neves Dra. Mirtha da Rosa Zenker Dr. Sandro da Silva Groisman Dra. Tania Cristina Malezan Fleig Conselheiros Suplentes Dra. Carolina Santos da Silva Dr. Dáversom Bordin Canterle Dr. Henrique da Costa Huve Dra. Priscila Mallmann Bordignon Dra. Rosemeri Suzin

Assessoria de Comunicação Jornalistas Responsáveis Candice Habeyche Thaise de Moraes - MTB 12818 Projeto gráfico: Crefito5/Mundi Propaganda Impressão: Gráfica Líder A revista do Crefito5 é o órgão oficial de divulgação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – 5a Região. Endereço: Av. Palmeira, 27 cj. 403, bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS | CEP 90470-300 Fone/Fax: (51) 3334 6586 – Porto Alegre, RS E-mail: crefito5@crefito5.org.br Site: www.crefito5.org.br Periodicidade: Trimestral Tiragem: 15.000 exemplares Textos: Candice Habeyche e Thaise Moraes Fotos: Arquivo Crefito5, arquivo pessoal e bancos de imagens. Proibida a reprodução parcial ou total sem prévia autorização.

Nesta edição 6 ............. Entrevista 8 ............. Política 10 ............. Especialidades 13 ............. Associações 14 ............. Profissões 18 ............. Institucional 20 ............. Fiscalização 23 ............. Defis Alerta 24 ............. Coffito 26 ............. Notícias 39 ............. Agenda

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EDITORIAL

2013 chega ao seu fim, mais um daqueles que passou voando e nem percebemos. Um ano de muito luta e muito orgulho às categorias da saúde, conquistamos e mostramos à sociedade a importância da saúde multiprofissional, conseguimos o veto ao Ato Médico! Mostramos que unidos somos fortes. É importante destacar o quanto estamos orgulhosos de termos participado deste processo, seja nas audiências na Câmara ou ao erguer faixas durante os protestos. Ficamos muito felizes em termos feito isso ao lado dos nossos colegas. Embora tenhamos tido conquistas, também tivemos perdas inesquecíveis. Perdemos inúmeros estudantes, jovens com um futuro brilhante pela frente. Tivemos futuros profissionais com seus destinos alterados e famílias devastadas pela perda. Dentro de nossas possibilidades oferecemos auxílio aos familiares e às vitimas do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, no início deste ano. Fomos à cidade, visitamos os hospitais e compreendemos, mais do que nunca, a entrega e obstinação dos colegas de saúde, que no intuito de oferecer o melhor atendimento enfrentaram longas jornadas para amenizar e salvar vidas. Não importa o tempo que passe, nunca esqueceremos essa página da história do nosso Estado e das nossas profissões.

Em 2013 a fisioterapia e a terapia ocupacional receberam um novo Código de Ética, afinal, ainda utilizávamos o publicado em 1978 e muita coisa mudou de lá pra cá. Como destaque tivemos um código para cada uma das profissões, editados conforme as nossas necessidades e visando proteger a população. Neste ano também percorremos o Rio Grande do Sul para discutir a Lei das 30 horas, lembrando aos profissionais quanto aos seus direitos e orientamos a forma de proceder em caso de descumprimento da Lei 8.656/94. Participamos de reuniões com o Governo do Estado para tratar da aplicação da RDC-7, estivemos com os gestores municipais para mostrar a importância de um centro de reabilitação, fomos à Assembleia defender a inclusão dos atendimentos ambulatoriais de fisioterapia e de terapia ocupacional no IPE - Saúde, e estivemos na Câmara Federal para mostrar a necessidade da terapia ocupacional estar contemplada na equipe mínima da equoterapia. Foi um ano corrido, gostaríamos de ter realizado muito mais, mas acredito que tivemos muitos avanços e conquistas às categorias. Em 2014 continuaremos engajados, seguiremos a luta e, sempre que possível, vamos promover a fisioterapia e a terapia ocupacional. Esperamos que vocês tenham um ótimo final de ano e que 2014 seja um ano de muitas conquistas e vitórias!

Alexandre Doval da Costa Presidente do Crefito5

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

OPINIÃO Menção Honrosa pelo MS

A docente da URI, Fernanda Luisi, participou da cerimônia de entrega do Prêmio de Incentivo ao Uso Racional de Medicamentos “Lenita Wannmacher” 2013, promovido pelo Ministério da Saúde. Seu trabalho, inscrito na Categoria Tese de Doutorado, foi realizado no HSL/PUCRS. O estudo concluiu que o tratamento com azitromicina não melhora as condições clínicas de crianças com Bronquiolite Viral Aguda. Além de contribuir para que haja uma redução do uso abusivo de antibióticos, a fim de evitar o aumento da resistência a estes medicamentos. Ela ficou classificada entre os 4 melhores trabalhos no Brasil, sendo convidada para a Cerimônia Oficial na Organização Pan Americana de Saúde (OPAS)/Organização Mundial de Saúde (OMS), em Brasília. O trabalho recebeu Menção Honrosa. Prof. Fernanda Luisi Crefito5 64427-F

URCAMP

Gostaríamos de comunicar ao Crefito5 que, na tarde do dia 17 de outubro, com a participação da secretária Municipal de Saúde, Áura Stella Centeno Pereira, o Curso de Fisioterapia da URCAMP, em parceria com o Serviço de Reabilitação Física (SRF), promoveu atividades relacionadas à profissão em comemoração ao Dia do Fisioterapeuta. O evento aconteceu na Praça Silveira Martins, no centro de Bagé e contou com a participação dos profissionais da cidade, dos acadêmicos e dos docentes. A “Tarde do Fisioterapeuta na Praça” realizou atividades voltadas para a comunidade, como: medidas torácicas, verificação da pressão arterial, orientações posturais, exercícios de alongamento, além dos dispositivos dispensados pelo SRF Bagé, como órteses, próteses e cadeiras de rodas. Profa. Lídia Guterres - URCAMP Crefito5 19925-F

CMS Mostardas

Gostaria de informar ao Crefito5 que, em eleição realizada no mês de setembro de 2013, fui eleito vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde desta cidade. Desta forma, coloco-me a disposição deste Conselho Regional para quaisquer assuntos que venham necessitar de minha participação, a nível de meu município, para o fortalecimento de nossa classe, visto que também já fui delegado regional nesta cidade por algum período. Desde já, grato pela atenção. Cauhê Oliveira Camargo Crefito5 29770-F

Errata

Ao contrário do que foi publicado na edição n° 42, na página 10, na matéria “História das profissões” no qual afirmamos que a terapeuta ocupacional Sílvia Ros “começou a coordenar os estágios de terapia ocupacional” queríamos dizer “começou a supervisionar os estágios de terapia ocupacional”; quando afirmamos que “começaram a realizar trabalho em grupos nas salas de espera” o correto seria que “começou-se a realizar trabalho tanto com os pacientes como com os parentes em espera por atendimento.” Também cometemos um equívoco quando afirmamos que nas cirurgias faziam “posicionamentos e explicássemos como e onde seriam as órteses e próteses”, pois, segundo Sílvia, os “posicionamentos de mão com órteses, durante o procedimento cirúrgico, permite ao médico uma melhor abordagem, assim como colocação de próteses imediatas, provisórias em gesso, durante a cirurgia de amputação tanto de membros superiores como de membros inferiores.” Pedimos desculpas, pois em outro trecho ficou compreendido que seu mestrado em Ciências do Movimento Humano, teria uma subárea em Engenharia Ergonômica, e que seu estudo havia feito ela enxergar a adaptação do trabalho ao homem, porém o correto é que durante o mestrado, Silvia desenvolveu maiores conhecimentos de Ergonomia, aprofundando a atuação da Terapia Ocupacional na adaptação do trabalho ao homem, bem como de ambientes e utensílios. Neste trecho afirmamos que haveria uma nova perspectiva à atuação ou uma nova área, quando, na verdade, este é o fazer dos terapeutas ocupacionais. Corrigimos também o texto em que dissemos que Silvia possuia uma empresa de assessoria em Higiene Multiprofissional. Quando, na verdade, ela atuou como autônoma, sendo Consultora de Higiene Ocupacional, em uma empresa multiprofissional.

ENTREVISTA

A terapia ocupacional na Espanha PEDRO MORUNO MIRALLES é terapeuta ocupacional, doutor em Psicologia e professor-pesquisador especialista em Saúde Mental na Universidad de Castilla~La Mancha, na Espanha. Escreveu diversas obras entre elas: Atividades de Vida diária, terapia Ocupacional na saúde mental: 23 casos, Terapia Ocupacional: Teoria e Técnicas.

1- Quais as principais diferenças entre a terapia ocupacional e a saúde mental no Brasil e na Espanha?

PEDRO MORUÑO – Esta é a minha primeira vez no Brasil e conheci poucos lugares, mas consegui ver como é fundamental a rede de atenção às pessoas e a minha impressão sobre este pequeno recorte é que existem semelhanças e diferenças com a saúde mental na Espanha. Eu trabalhei em um hospital dia que se parecia muito externamente com o residencial que visitei aqui em Porto Alegre. Porém no que eu trabalhei não havia a possibilidade de dormir lá, mas a dinâmica de trabalho e a forma de estabelecer relação com os pacientes, os objetivos perseguidos eram muito comuns aos daqui, pelo que comentaram as terapeutas ocupacionais que trabalham neste residencial. O perfil dos pacientes no hospital-dia na Espanha eram, sobretudo, adultos jovens que não tinham redes de apoio social, eram adolescentes expulsos de casa, outros consumidores de drogas ou trabalhando com prostituição. É fundamental a proteção da família, mais engajada a rede familiar, social. Penso que no Brasil, a saúde está muito condicionada aos aspectos econômicos, políticos e sociais. O perfil da população e a estrutura é o que mais se difere, pois aqui existem agentes de saúde. Lá estes agentes são geralmente líderes de comunidades que identificam problemas de saúde e logo entram em contato com os profissionais específicos ou com os especialistas.

Como ocorre o encaminhamento dos pacientes na Espanha?

PEDRO MORUÑO – Nos centros de saúde de base, a atenção primária, serve de contato para a pessoa enferma e a rede de saúde e de proteção social servem de ponte. Aqui soube que a dificuldade muitas vezes é que as pessoas não conhecem, não

chegam a entrar em contato com o terapeuta ocupacional, é como uma população exilada, sem vínculos ao sistema de saúde.

Como foi o seu começo na carreira? PEDRO MORUÑO – Depois de 15 anos

exercendo meu trabalho na saúde mental com diferentes populações passei a ter interesse na docência e na investigação. Iniciei em 1996 meu trabalho na universidade, quando também realizei minha formação como psicólogo, com o objetivo fundamental de tentar consolidar a base teórica da terapia ocupacional. Meu interesse sobre tudo é a pesquisa sobre os aspectos epistemológicos, sobre os princípios teóricos, que se apoiam na prática, esta é minha linha de pesquisa principal mas ainda tem o trabalho docente, atualmente na Universidade de Castilla de La Mancha, onde sou responsável por duas disciplinas, uma de saúde mental e outra sobre essas bases históricas, teóricas, modelos de prática, metodologias e intervenção.

Quais as áreas de atuação da terapia ocupacional na Espanha?

PEDRO MORUÑO – Os âmbitos de atuação mais tradicionais são a geriatria, saúde mental, questões físicos e somáticos, infância, droga dependência, deficiência mental, acidentes de trabalho e campos mais restritos, como o serviço de adaptação de domicílio e ortopedia. Pelas características da população, tem um contingente grande de pacientes e há mais oferta de trabalho no campo de geriatria. Depois é a saúde mental, tanto de adultos como de crianças. A Espanha não possui tantos moradores de rua mas existem muitos dependentes químicos, que são atendidos em centros especializados. Porém estes depenOUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

ENTREVISTA tes consomem cocaína, por isso buscam tratamento em estágios mais avançados, pois conseguem se manter no trabalho, com a família e alguns são de classe ecônomica alta. Antigamente se consumia mais heroína na Espanha, assim a internação era mais rápida.

Como compreendes a atividade de vida diária (AVD) no cotidiano destes indivíduos?

PEDRO MORUÑO – Creio que existem três formas de utilizar as atividades de vida diária no cotidiano do indivíduo para fins terapêuticos: a primeira tem a ver com os objetivos do desempenho das atividades cotidianas, favorecendo a adaptação individual. No campo da saúde mental poder manter as AVDs fundamentais, como: cuidar de sua casa, se mover pela comunidade, vestir-se adequadamente, comer e preparar sua comida. Esses desempenhos cotidianas vão permitir o convívio em comunidade e eu creio que o trabalho do terapeuta ocupacional é participar desta adaptação ao meio; A segunda está relacionadas as atividades que precisamos cumprir para viver em sociedade, como requerimento social, que podem constituir formas de dar sentido a própria vida, entre elas o trabalho e as relações sociais; A terceira forma de intervenção esta relacionada ao sentido, o significado da atividade cotidiana, que tem a ver com o desenvolvimento evolutivo das crianças. Muito dos tratamentos valem para, no desempenho do cotidiano, ajudar o desenvolvimento cognitivo e afetivo do paciente e, em especial, evolutivo das crianças.

O que lhe levou a escrever livros e realizar investigações sobre a saúde mental?

PEDRO MORUÑO – Foi fundamentalmente a ausência de literatura na terapia ocupacional em espanhol, o que também acredito que aconteça no português, o que me levou ao esforço de tentar uma produção teórica de qualidade, teórico e pratico. Quando eu comecei a estudar terapia ocupacional só havia um livro na Espanha de Mac Donald e não tinha acesso a outro tipo de literatura. Conhecia-se os livros americanos mas eram muito poucos para tentar sistematizar o conhecimento vigente naquele momento na terapia ocupacional, e ainda transmitilo em espanhol e relativizar os conceitos americanos para adaptar-lhes a nossa cultura. Minha ideia OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

sempre foi de tentar esquematizar o conhecimento. Muitas das linhas vigentes de investigação estão centradas na relatividade cultural, sobre o conceito de ocupação, o ambiente do ser humano e sua saúde, e muitos investigadores, sobretudo americanos, já estão evidenciando seus conceitos nucleares que pareciam fixos e imóveis sobre a terapia ocupacional, e que, atualmente, são tratados como culturalmente relativos.

Existe diferença entre teoria e prática na Espanha?

PEDRO MORUÑO – Creio que na Espanha não existe muita diferença. O processo de sistematizar o conhecimento e a produção teórica, através de livros e artigos, aproxima estas esferas. Na última década, na Espanha, foram criadas revistas científicas como a Revista de Terapia Ocupacional (TOR). Acredito que nos próximos anos a Revista TOR será acessada como uma base teórica sólida, para a prática. O que na prática profissional é melhor, uniforme e justifica a escolha opção pelo melhor tratamento ao paciente. Creio que no Brasil, seria interessante os profissionais aprenderem este caminho sistemático, tudo o que tem haver com a fundamentação teórica é um caminho longo, mas particular de cada país e cultura, mas creio que, a médio prazo, colheremos frutos muito importantes.

Como está a produção bibliográfica em terapia ocupacional agora na Espanha?

Em 2013, serão publicados dois livros de mais de 300 páginas, um será publicado por mim em parceria com o diretor da Revista TOR e tratará da terapia ocupacional sobre a prática, mas com o ponto de vista teórico, metodológico aplicado, sobre o que esta sendo feito em terapia ocupacional em saúde mental. Também acabo de firmar, um contrato, para promover uma coleção de terapia ocupacional, assim penso em contar com a colaboração de autores latino americanos. Já estou com contato com terapeutas ocupacionais colombianos e também seria ótimo escrever com terapeutas ocupacionais brasileiros, para compartilhar conhecimento e gerar uma nova forma de pensar a profissão.

POLÍTICA

De olho

no Congresso Nacional

Acompanhe a tramitação de projetos de lei e medidas provisórias relacionadas à fisioterapia e à terapia ocupacional. Abaixo seguem os resumos dos principais projetos que podem ser acessados no site da Câmara de Deputados (www.camara.gov.br/sileg) e do Senado Federal (www.senado. gov.br/atividade) que oferecem ferramentas de pesquisa e de acompanhamento dos projetos.

Projetos de Lei tramitando na Câmara dos Deputados PL 2677/2007 (Otavio Leite - PSDB/RJ) – Na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) desde 27/09/2013 . Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). Dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e aos portadores de doenças neurodegenerativas e dá outras providências.

PLC 959/2003 (Comissão de Legislação Participativa) – Desde 25/04/2013 no PLENÁRIO (PLEN). Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7651/2013, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM). Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

PL 544/2003 (Nelson Marquezelli- PTB/SP) – na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desde 16/10/2013 para Parecer do Relator, Dep. Luiz de Deus (DEMBA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com a emenda saneadora inclusa. Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do SUS.

PL 1220/2007 (Jovair Arantes - PTB/GO) –Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição. Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde. OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

POLÍTICA PL 5979/2009 (Mauro Nazif - PSB/RO) – Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/11 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

PL 1549/2003(Celso Russomanno - PP/ SP) – 4/10/2013 - Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/11 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.

Projetos de Lei tramitando no Senado Federal PLS 473/2011 (Senador Eduardo Suplicy PT/SP) – Esta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde 18/10/2013 aguardando designação do relator. Regulamenta o exercício da acupuntura.

PL 1436/2011 (Ronaldo Zulke - PT/RS) –15/10/2013 Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOLRJ). Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

PL 1217/2011(Deputado Roberto Gouveia PT/SP) e PLS 156 de 2007 – Esta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, desde 14/11/2013. Matéria com a relatoria. Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providencias, (aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde).

ESPECIALIDADES

Fisioterapia e terapia ocupacional auxiliam no tratamento do câncer

Nos meses de outubro e novembro foram realizadas campanhas para lembrar à população a importância da prevenção do câncer, doença que, no Rio Grande do Sul, apresenta estatísticas desfavoráveis, a exemplo do câncer de mama, em que o Estado ocupa o segundo lugar no ranking nacional, sendo Porto Alegre considerada a capital com maior risco de desenvolvimento da doença – 125,6 para cada 100 mil habitantes. Com base nestes dados, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª região – Crefito5 conta um pouco da atuação de duas profissões que auxiliam no tratamento e ajudam os pacientes e familiares durante a recuperação.

Fisioterapia e a Oncologia

Nos anos 2000 a fisioterapia ganhou destaque no tratamento de pacientes com câncer, principalmente ao proporcionar qualidade de vida antes, durante e depois da cirurgia. Porém, de acordo com a fisioterapeuta presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia em Oncologia -ABFO, Patrícia Figueira, a fisioterapia deu seus primeiros passos nesta área na década de 60, quando começaram as publicações em revistas científicas francesas. “No Brasil, graças ao pioneirismo de alguns profissionais, onde podemos citar Dra. Ângela Gonçalves Marx e Márcia Colliri Camargo, que serviços de fisioterapia em oncologia foram iniciados em clínicas e hospitais desde os anos 80”, completa Patrícia. Para Patrícia a fisioterapia na área de oncologia é bastante ampla e deve ter início na prevenção à exposição de fatores de risco e na promoção da saúde, por meio da participação ativa em campanhas antitabagismo e incentivo à prática de atividades físicas. Em relação à atuação do profissional, ela destaca que começa a partir do diagnóstico de câncer, quando serão realizadas avaliações fisioterapêuticas, orientação e, se necessário, intervenções. “Em pacientes com tumores de cabeça e pescoço são necessárias orientações e intervenções ainda no pré-operatório. Em outros casos, após qualquer procedimento médico oncológico, seja ele clínico (quimioterapia neo ou adjuvante, radioterapia, hormonioterapia) ou ci-

rúrgico, é sempre importante o trabalho do fisioterapeuta. Sabemos que o tratamento do câncer pode gerar complicações e sequelas e o fisioterapeuta é de suma importância nesta fase”, destaca. Ainda, durante as sessões de radioterapia e de quimioterapia, o paciente está sujeito a formação de fibrose, que leva à restrição de movimentos, edemas e disfunções ventilatórias, por exemplo. Para amenizar e recuperar a funcionalidade cabe ao fisioterapeuta a promoção de exercícios para ganho e amplitude de movimento, fortalecimento e recuperação muscular, além de tratamentos que visem à recuperação da capacidade cardiorrespiratória. A presidente da AFBO chamou atenção também à importância do acompanhamento destes pacientes após o término do tratamento, pois, segundo ela, algumas complicações relacionadas ao tratamento clínico e/ou cirúrgico, como o linfedema, podem surgir depois de meses e até mesmo anos. Outro ponto ressaltado por Patrícia é o dos pacientes que não podem ser curados e que necessitam de cuidados paliativos, quando o fisioterapeuta também estará apto a auxiliar na busca de conforto, maior independência e qualidade de vida.

“Acredito que o fisioterapeuta que trabalha na área de oncologia deve ter uma formação diversificada e especializada, porque os pacientes apresentarão não apenas sinais e sintomas da doença oncológica, mas também alterações neurológicas, respiratórias e ortopédicas. Sou formada em fisioterapia há 14 anos, pela Universidade Cidade de São Paulo, e nesta época pouco se falava sobre oncologia na graduação. Realizei durante estes anos cursos de pós-graduação lato-sensu na área de neurologia, fisiologia do exercício e fisioterapia hospitalar. Há alguns anos precisei buscar conhecimento para atendimento de uma paciente que desenvolveu linfedema e isso me despertou para a área de oncologia e tratamento de alterações linfáticas. Realizei também um curso de pós-graduação de Fisioterapia em Oncologia e desde então na co-coordenação da pós-graduação de Fisioterapia em Oncologia em São Paulo e na organização de cursos. Além disso, estou iniciando o mestrado na Disciplina de Mastologia na UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo) e desde julho deste ano assumi a presidência da ABFO.” OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

ESPECIALIDADES Benefícios da fisioterapia ao paciente

Segundo Patrícia, a fisioterapia oferece inúmeros benefícios aos pacientes com câncer, desde funcionais até psíquicos e sociais. “Podemos citar redução do quadro álgico, redução dos desconfortos e complicações respiratórias, melhora da circulação sanguínea e linfática, melhora e manutenção de amplitude de movimento e força muscular”, afirma. Ela também ressalta o tratamento de náuseas, vômitos, constipação, fadiga, linfedema, além de problemas como fibroses e aderências cicatriciais, que podem ser atenuados com a fisioterapia. “É sempre importante lembrar que a melhora dos sintomas físicos leva ao retorno das atividades de vida diária, laborais, de lazer e sociais, contribuindo para reintegração do paciente à sociedade”, finaliza.

O INCA estima cerca de 580 mil casos novos da doença para 2014. De acordo com a publicação Estimativa 2014 – Incidência de Câncer no Brasil, lançada no Dia Nacional de Combate ao Câncer, no Ministério da Saúde, os cânceres mais incidentes na população brasileira no próximo ano serão pele não melanoma (182 mil), próstata (69 mil); mama (57 mil); cólon e reto (33 mil), pulmão (27 mil) e estômago (20 mil). Ao todo estão relacionados na publicação os 19 tipos de câncer mais incidentes, sendo 14 na população masculina e 17 na feminina.

Terapia ocupacional e Oncologia

pia ocupacional no Brasil, com base em informações A terapia ocupacional, por sua vez, também realiza extraídas do livro “Terapia Ocupacional: Práticas em papel fundamental no auxílio aos pacientes e familia- Oncologia”. res na hora de enfrentar as barreiras impostas pelo Márcia destaca também a ampla atuação desta protratamento. De acordo com a Associação Brasileira fissão no tratamento do câncer, podendo ter início no diagnóstico e continuando até a de Linfoma e Leucemia – Abralle, um alta ou a terminalidade, momento dos principais objetivos da atuação do em que passa a atuar mais próxiterapeuta ocupacional, no âmbito da mo aos familiares. Um dos fatores Onco-Hematologia, é o de oferecer aos apontados pela Abralle, em relação pacientes meios que permitam condições à demanda por terapia ocupacional, físicas e emocionais de executar tarefas é a atuação da profissão quando há cotidianas. Outro ponto destacado pela uma quebra do cotidiano por causa Associação é o das adaptações voltadas à do tratamento, fazendo com que manutenção das funções físicas e sensoseja necessária a reriais do paciente, bem como organização da vida no mobiliário e ambiente, do paciente. “ A proporcionando conforto e Durante o mês de outubro o Ministério da Saúterapia ocupacional bem-estar. de anunciou a inclusão de novos procedimentos auxilia o paciente ao Embora não seja possível para atendimento aos pacientes com câncer, oferecer possibilidaprecisar o início da terapia tornando obrigatório aos planos de saúde o des para que o mesocupacional no tratamento atendimento em fisioterapia. Ainda, de acordo mo tenha condições do câncer, de acordo com com o caso, o número de sessões com especiafísicas e emocionais a terapeuta ocupacional da listas nas áreas de fisioterapia e terapia ocupaciopara manutenção, Abralle, Márcia Assis, há nal pode ser ampliado. resgate e descoberta relatos do trabalho desta de seus projetos de profissão em oncologias pediátricas há quase 30 anos, quando supostamente vida frente à situação em se encontra. Para alcançar teriam acontecido as primeiras intervenções da tera- esses benefícios a terapia ocupacional pode utilizar diversos recursos, como: acolhimento e escuta; atividades lúdicas, artísticas, manuais, expressivas; abordagens corporais; exercícios terapêuticos, técnicas para controle da dor e fadiga, confecção de órteses e adaptações, entre outros”, ressalta Márcia. Segundo ela a terapia ocupacional tem como foco o fazer humano e a vida ocupacional da pessoa em tratamento, portanto, a atuação do terapeuta ocupaOUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

ESPECIALIDADES cional deve estar voltada para ações preventivas e/ ou promotoras de qualidade de vida. Além de ações que visem à recuperação e a reabilitação da capacidade funcional e utilização de adaptações para independência nas atividades da vida cotidiana, quando necessário. A intervenção deve sempre estar de acordo com as necessidades e interesses do paciente. Márcia é terapeuta ocupacional e atua na área de oncologia desde 2008, especificamente com mulheres em tratamento do câncer de mama. Atualmente trabalha no Centro de Referência da Saúde da Mulher - Hospital Pérola Byington, instituição pública do Estado de São Paulo. Além disso, Márcia também é membro voluntária no Comitê de Terapia Ocupacional da ABRALE (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia), desde 2009. Formada há 17 anos pela Universidade de São Paulo (USP), cursou especialização em Saúde da Mulher no Climatério pela Faculdade de Saúde Pública da USP e mestrado em Terapia Ocupacional pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

“As intervenções em terapia ocupacional dimensionam-se pelo uso das atividades humanas, sejam elas as artes, o trabalho, o lazer, a cultura, o autocuidado e a participação na vida social, propondo o desenvolvimento de informações, condições e oportunidades para uma vida criativa, autônoma e integrada, sempre com um objetivo principal de melhoria da qualidade de vida das pessoas atendidas. Além de toda a atenção com o paciente, o terapeuta ocupacional também atua junto aos familiares que, com o adoecimento, passam por um período de rupturas, mudanças, desorganização e reconfiguração de papéis. Para ajudar, o TO pode auxiliar a família a vivenciar este processo, sempre tendo como meta principal a melhoria da qualidade de vida de todos os envolvidos ”, retirado do site do Abralle Embora não existam pesquisas que comprovem a atuação direta da fisioterapia e da terapia ocupacional na cura da doença, já está provado que elas auxiliam no tratamento, tanto na recuperação de movimentos quanto na diminuição de edemas e na elevação da autoestima. Um dos principais fatores é o de que os pacientes são submetidos a tratamentos que provocam diminuição da força e fazem com que ações simples como a de pegar um copo sejam difíceis. Para resolver isso, os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais podem auxiliar o paciente no seu retorno a rotina, seja por meio de adaptações ou exercícios. Este tipo de ação faz com que o paciente retorne a sua normalidade.

Trabalho na área de oncologia

Para atuar na área o fisioterapeuta e o terapeuta devem possuir vastocinhecimento sobre oncologia.

Título de especialista

O Coffito através da resolução 397 disciplina a especialidade profissional de Fisioterapia Oncológica, sendo assim, o fisioterapeuta pode requerer o título de especialista mediante prova junto à associação e ao Conselho Federal.

Atuações da fisioterapia:

• Redução ou desaparecimento da dor • Recuperação da capacidade cardiorrespiratória • Exercícios para ganho de amplitude de movimento, melhorando o movimento do membro afetado • Exercícios para fortalecimento e recuperação muscular • Melhorar os sintomas de fadiga oncológica (cansaço constante e alterações de sono) • Redução de aderências, queimaduras e endurecimento da pele • Melhora na qualidade das cicatrizes • Drenagem linfática manual para diminuição de edemas (linfedema) • Eletroterapia (para dor e fortalecimento muscular, em casos indicados) (Fonte: INCA)

Atuações da Terapia Ocupacional:

• Oferecer aos pacientes possibilidades de melhorar seu desempenho em atividades cotidianas nas suas diversas ocupações.

Link úteis www.inca.gov.br www.abrale.org.br www.abfo.org.br

Código de Ética Art. 30 – É proibido ao fisioterapeuta: II – divulgar e declarar possuir títulos acadêmicos que não possa comprovar ou de especialista profissional que não atenda às regulamentações específicas editadas pelo Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

ASSOCIAÇÕES

Abrato

Representantes do RS administrarão associação nacional Com o lema Resgate, Coletividade e Valorização a Chapa gaúcha, representada pela presidente Clori Araújo Pinheiro, venceu a eleição disputada em outubro. A escolha ocorreu durante a realização do Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional quando foi proposto que a sede da Abrato será itinerante e esta diretoria terá mandato de 2 anos, podendo ser reeleita por mais 2 anos. Neste Ano, como consta no Estatuto, foi publicado o Processo Eleitoral, no qual houve registro de duas Chapas: uma do Ceará e a outra do RS. No evento também ocorreu a reeleição da delegada da Abrato junto a Clato: Luciana Wertheimer e como suplente Rita Bitencourt. Na ocasião também foi reeleito o delegado junto a WFTO, Naum Mesquita e como suplente Sandra Galheigo. Abrato x regionais Clori era presidente da Atorgs, e explicou o modelo associativo que esta implantando com a Abrato: “O terapeuta ocupacional (profissional ou acadêmico) ao associar-se a sua entidade estadual automaticamente será associado a Abrato, Clato e WFTO. Tendo como benefícios o reconhecimento de sua entidade nas lutas da categoria, e descontos em eventos de Terapia Ocupacional promovidos por todas as regionais brasileiras. Se em alguma região brasileira não existir sede regional os profissionais podem se associar direto a Abrato. A associação será responsável pela promoção e fomentação de Políticas Publicas relevantes à Terapia Ocupacional e, para auxiliar, foi criado um Grupo chamado “Colegiado de Gestão da Abrato”, composta pelos Presidentes das Regionais. Quem Somos: Presidente: Clori Araújo Pinheiro Vice-Presidente: Ana Lúcia Soares Secretário Geral: Fabiana Maia 1º Secretário: Ana Cristina S. Nunes Tesoureiro Geral: Letícia Lopes Soares 1º Tesoureiro: Raquel Soares Dutra Jaskulski Conselho Fiscal:Lisiane de Matos Dal Bello, Rosane Schmiedt e Amara Lúcia Holanda Tavares Batistel. Suplentes: Vera Lucy Costa Barcellos, Daniela Tônus, Andrea Christello Mileski. Temos como objetivo principal construir um modelo de gestão descentralizado e compartilhado, bem como proporcionar/promover a participação democrática da categoria. Temos como justificativas a busca pela: • Valorização da identidade profissional; • Integridade e transparência administrativa e fiscal. • Comprometimento com a categoria; OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013 Material enviado pela

• Acolhimento das demandas dos profissionais em suas realidades locais e no âmbito nacional; • Tecer projeto coletivo de desenvolvimento. Proposta do Plano Administrativo • Realizar planejamento coletivo de ação, com um projeto ético e político da profissão para os próximos 10 anos, envolvendo todos(as) os(as) associados(as) através das Associações profissionais regionais; • Estimular a participação dos estudantes no conjunto de ações e deliberações; • Descentralizar as ações através da criação de GTs; fomentando a disseminação das informações geradas por eles e também, ampliando a consulta ao conjunto dos profissionais, através de encontros regionais e setorizados; • Cumprimento do Estatuto atual, bem como criar um grupo colegiado para a atualização do mesmo para ser revisto/apreciado no próximo CONNTO; • Socializar as diretrizes profissionais apontadas em assembléias de instâncias nacionais e internacionais; • Estimular, apoiar e articular com as entidades representativas dos Terapeutas Ocupacionais, propostas/projetos que visem a consolidação da categoria profissional nas políticas públicas do país e de qualificação do projeto ético e político da profissão, solidificando o Tripé - Conselho, Associação e Sindicato; • Estimular a criação de um sindicato da categoria; • Promover a visibilidade profissional; • Fortalecer as associações regionais para fomentarem eventos de promoção da profissão em suas diversas potencialidades; • Estimular a participação e aumento do número de associados, nas regionais; • Propiciar mais diálogo com as regionais e demais instâncias da categoria; • Participar de forma ativa em ações governamentais que trate das questões das Políticas Públicas; • Estimular representação da categoria através dos Espaços de discussão e construção de Políticas e controle Social; • Trabalhar em parceria com a RENETO, bem como as sociedades científicas da categoria; • Fomentar a criação de um conselho específico da terapia ocupacional; • Qualificar as estratégias de comunicação com a categoria, com a criação e potencialização dos espaços de comunicação e redes sociais existentes, bem como a fomentação de um espaço virtual com votação no site, através do seu registro no conselho. Mais informações através e-mail: abrato@gmail.com ou pelo facebook: Abrato. Nosso endereço é Protásio Alves, 3111 sl 503, Porto Alegre/RS.

Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais. Associações interessadas em colaborar enviar e-mail para jornalista@crefito5.org.br.

PROFISSÕES

ANS obriga OPS a oferecer consulta fisioterapêutica A partir de janeiro de 2014, os planos de saúde individuais e coletivos de todo o Brasil serão obrigados a oferecer 87 novos procedimentos aos seus beneficiários. Entre estes procedimentos está a inclusão da consulta com fisioterapeuta. A medida é resultado de consulta pública realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entre junho e agosto de 2013 e na qual foram ouvidos, consumidores, representantes de operadoras de planos de saúde (OPS), prestadores de serviços de saúde e gestores em saúde. Esta medida será válida para clientes com planos de saúde de assistência médica contratados após 1º de janeiro de 1999 e também para os beneficiários de planos adaptados à Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Os trabalhos de pesquisa para a revisão do Rol são contínuos. A partir da publicação do novo Rol 2014, já será constituído o Comitê Permanente do Rol para a constituição da próxima revisão. Entre as participantes está Marlene Izidro Vieira, representante do Coffito junto a ANS e presidente da Fenafisio (Federação Nacional das Associações Prestadoras de Serviços de Fisioterapia). Marlene acredita que as OPS vão perceber que “a consulta fisioterapêutica auxilia na efetividade do diagnóstico e tratamento fisioterapêutico, levando ao usuário uma resolutividade maior.” As especialidades de fisioterapia e a terapia ocupacional já estão inclusas no Rol de Procedimentos da ANS, porém enquanto o atendimento fisioterapêutico é ilimitado, as consultas de terapia ocupacional ainda possuem restrições na quantidade de atendimentos ao ano.

O Crefito5 em parceria com o Assofisio/RS (Associação dos Proprietários de Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Rio Grande do Sul), reuniram-se com as OPS e apresentaram o Referencial Nacional de Procedimento de Fisioterapia (RNPF) Desde 2011 a ANS vem monitorando e apresen- e o Referencial Nacional de Honorários de Teratando medidas contra as OPS que vem prejudicando pia Ocupacional (RNHTO). Porém, para Marlene, seus clientes, estas ações são conjuntas com o PRO- é necessário que os profissionais não aceitem que uma OPS não pague a consulta CON, visto que ferem os direitos destes consumidores. “Orientamos a todos os fi- fisioterapêutica, pois a mesma estará desrespeitando uma norma Esta medida fez parte da revisão sioterapeutas que utilizem o da ANS, portanto, deverá constar do Rol de Procedimentos da ANS RNPF como parâmetro mí- em contrato o valor a ser pago e, que é realizada a cada dois anos, nimo de remuneração nas denunciar quem não cumprir com a legislação. “Orientamos a todos e conta com o apoio de um Grupo Técnico formado por repre- negociações com as OPS.” os fisioterapeutas que utilizem o RNPF como parâmetro mínimo sentantes de órgãos de defesa do (Marlene Izidro Vieira) de remuneração nas negociações consumidor, prestadores, operadoras de planos de saúde, conselhos e associações com as OPS.” Até porque, segundo ela, o RNPF e profissionais, representantes de beneficiários, dentre o RNHTO fazem parte da Tabela de Terminologia outras entidades. Conforme está publicado no site Unificada na Saúde Suplementar (TUSS), em cláusuda ANS “Os princípios norteadores das revisões são la específica, o que justifica glosas e o contrato chanas avaliações de segurança e efetividade dos procedi- celado pela ANS. mentos, a disponibilidade de rede prestadora, e a re- Para a categoria a inclusão como procedimento obrilação custo x benefício do conjunto de beneficiários gatório “é o resgate da identidade e valorização prode planos de saúde.” A proposta final é submetida fissional do Fisioterapeuta na saúde suplementar.” à Consulta Pública, no site da ANS, disponibilizando finaliza Marlene. comentários, críticas e sugestões. OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

PROFISSÕES O que seu plano de saúde deve cobrir? Fique atento para o que seu plano deve cobrir, em que estabelecimentos, durante que período e em que localidades do Brasil. Porém antes tenha em mãos o seu contrato para saber qual é o seu Plano de Saúde.

Consultas, exames e tratamentos

-Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que os OPS são obrigados a oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde - ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico. Essa lista é válida para os planos contratados a partir de 02 de janeiro de 1999, os chamados planos novos, os que foram realizados antes, precisar ter sido adaptados à Lei dos Planos de Saúde.

Hospitais, laboratórios e médicos

Você deve notar dois pontos: - Nem todos os planos têm direito à internação hospitalar, os que dão são os de tipo hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia ou plano referência. - Qual a rede credenciada que seu plano cobre. Avalie bem na hora de contratar o plano de saúde quais são os hospitais, laboratórios e médicos a que você terá direito pelo seu plano. Caso a operadora opte por descredenciar um hospital sem substituí-lo por outro equivalente, só poderá efetivar e comunicar

Saiba mais

A resolução normativa publicada pela ANS é a 338/2013 que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Conheça o espaço do consumidor no site da ANS. Lá é possível encontrar, além do conteúdo apontado acima, prazos de espera para usar o plano, reajustes de preços de planos, acompanhamento de processos, dicas para uma vida saudável e um espaço para reclamações: www.ans.gov.br/planos-de-saude-eoperadoras/espaco-do-consumidor

Denúncia

a redução da rede hospitalar aos beneficiários após autorização da ANS.

Cobertura a órteses e próteses

- Órtese é todo dispositivo permanente ou transitório, utilizado para auxiliar as funções de um membro, órgão ou tecido, evitando deformidades ou sua progressão e/ou compensando insuficiências funcionais. - Prótese é todo dispositivo permanente ou transitório que substitui total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido. Nos planos regulamentados pela Lei nº 9.656, de 1998 é obrigatória a cobertura às próteses, órteses e seus acessórios que necessitam de cirurgia para serem colocados ou retirados (materiais implantáveis). No entanto, em seu artigo 10, a mesma Lei permite a exclusão de cobertura ao fornecimento de órteses e próteses não ligadas ao ato cirúrgico (ou não implantáveis), tais como óculos, coletes ortopédicos, próteses de substituição de membros.

Em que regiões do país seu plano poderá ser utilizado

Você deve verificar no seu contrato qual a área geográfica de cobertura do seu plano. Ela pode ser: nacional, estadual, grupo de estados, municípios e grupo de municípios. Se ainda tiver alguma dúvida acesse a seção de “Central de Atendimento”da ANS. (Fonte: ANS)

Código de Ética

Art. 9º– Constituem-se deveres fundamentais do fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica: VI – oferecer ou divulgar seus serviços profissionais de forma compatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência; VIII – cumprir os Parâmetros Assistenciais e o Referencial Nacional de Honorários normatizados pelo Coffito.

Em caso de descumprimento o consumidor deve denunciar a operadora, através dos canais de atendimento da Agência: o Disque ANS (0800 701 9656) ou a Central de Relacionamento (www.ans.gov.br) ou comparecer a um dos 12 Núcleos da ANS - no Rio Grande do Sul fica no centro da capital, na Rua dos Andradas, 1276/602. OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

PROFISSÕES

Assoalho pélvico:

tratamento baseado em evidência científica Os tratamentos para a musculatura do assoalho pélvico (MAP) ainda são pouco conhecidos pela sociedade brasileira. Mesmo que a atividade sexual e a gravidez façam parte das relações humanas às pessoas, ainda, existe a vergonha de revelar que sofrem de incontinência de flatus (o famoso “pum”), perda urinária e fecal (fezes), e dor pélvica crônica, consequência da endometriose. Outros problemas que também são tabus, estão mais ligados ao sexo, como a dificuldade de penetração por contração involuntária, a dor na relação sexual, ejaculação precoce e disfunção erétil.

No entanto, este campo é cada vez maior para os fisioterapeutas, pois a consciência sobre o corpo cresce na população, e as relações sexuais e os cuidados com a saúde se tornam cada vez mais importantes de serem tratados. O trabalho em conjunto com ginecologistas, urologistas e proctologistas tem trazido ótimos resultados, como nos revelou Cristiane Carboni, fisioterapeuta com Mestrado em Reabilitação do Assoalho Pélvico, na Espanha. Entre as especialidades do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a fisioterapia pélvica compõe a área da Saúde da Mulher, que era chamada de uroginecológica. O que gera confusão, pois este tratamento também é direcionado aos homens, como vimos no início desta reportagem. Carboni atende os pacientes em dois consultórios em Porto Alegre e é preceptora na UFSCPA no estágio da graduação, em um ambulatório de fisioterapia pélvica, no Hospital Materno-Infantil de Porto Alegre. Segundo Carboni o atendimento realizado nes-

tes locais é primário a saúde, visando à prevenção. Como no pré-parto, até a atenção terciária a saúde onde reabilitamos o assoalho pélvico de pacientes que passaram por procedimentos cirúrgicos como a prostatectomia radical (para a remoção da próstata) e as cirurgias de prolapsos (perda muscular) de órgãos pélvicos. Para atuar nesta área é importante realizar cursos de extensão para conhecer algumas técnicas, mas o ideal é cursar uma pós-graduação que formará o profissional para a competitividade do mercado, visto que já existem clínicas privadas e centros de ambulatórios específicos para esta área de atuação. O tratamento através da fisioterapia convencional vem trazendo bons resultados, como nos afirmou Rodrigo Angellos, que mesmo formado há dois anos em fisioterapia, permaneceu em busca de novos conhecimentos, e durante o estágio docente do Mestrado em Ciências da Reabilitação pôde orientar alunos sobre “reflexão nas relações globais miofasciais e articulares da pelve”. Além de dividir o seu tempo entre o mestrado e o consultório, Angellos também está cursando Osteopatia, em uma instituição que exige graduação em fisioterapia, e através desta formação ele nos explica que pode buscar os fatores que estão causando estas disfunções, que tem como consequência as incontinências, dores pélvicas crônicas, infecções urinárias, dores lombar, entre outras, visto que a osteopatia trata da influência das disfunções dos fatores biomecânicos, somáticos, neurológicos, circulatório-respiratório, biopsicosocial e bioenergético. Debater sobre estes temas não é fácil para a maioria das pessoas, por serem assuntos muito íntimos, e muitas vezes são tratados com ironia pelos próprios familiares e amigos do paciente. Por isso, Carboni na primeira consulta que realiza procura conversar muito com o paciente OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

PROFISSÕES para trazer confiança e deixá-lo a vontade para dis- Os bons resultados cutir o problema. Após o desabafo, segundo ela, é Para Angellos cada paciente tem sua peculiaridade de possível conscientizar o paciente sobre a região pél- queixas e alterações, sendo assim, o processo avaliativica, explicando toda a natureza do procedimento, vo é de suma importância para um tratamento eficaz. o que deixa o paciente mais tranquilo no momen- As alterações miofasciais, articulares e posturais, que to do tratamento das disfunções sexuais femininas e levam a perda de mobilidade de algum tecido ou segmasculinas, as incontinências mento articular, tem uma relação urinárias e fecais, as dores “Cada paciente é único e é sub- muito intima com alguns sintomas. pélvicas crônicas, que são os Indivíduos que apresentam queimetido a um processo de avalia- xas sacroilíaca, pélvica e na coluna casos que mais atende. ção muito criterioso. Trata-se de lombar são mais frequentes. Conhecer a localização dos um trabalho muito investigativo. músculos do assoalho pélviUm caso que desafiou Carboni co e suas funções auxilia na Muitas das disfunções do as- como profissional foi o de uma mecompreensão sobre o tra- soalho pélvico vêm de padrões nina de 19 anos que teve um parto tamento fisioterápico. Pois associados desde a infância. muito traumático e por isso a fratucom a contração de alguns ra de púbis, a queda da bexiga (cisdeles utilizam-se outros gru- Hábitos miccionais, posturais, tocele) e a laceração da musculatupos musculares como abdo- alimentares até traumas de abu- ra perineal. Por conta desse trauma minais, glúteos e músculos sos sexuais entre muitas outras ela tinha medo de ser examinada e internos da coxa. por isso precisaria ser sedada. Ela possibilidades são estudadas. É foi encaminhada para o ambulaum campo muito amplo onde se tório do Hospital Materno-Infantil requer profissionais preparados de Porto Alegre com uma incontinência fecal, urinária e dispaurenia Tratamento e motivados.” (dor na relação sexual). Depois de Existem diferentes formas de 5 sessões ela já estava continente, (Cristiane Carboni) avaliação terapêutica destes com menos dor na relação sexual e pacientes que vão de simples mais confiante. Ela ainda terá que passar pela cirurgia questionários, para mensurar o impacto na qualidade para resolver o problema da bexiga, mas hoje ela já de vida, através do estudo do cotidiano, das relações permite o exame pelo urologista e continuará a reapessoais, emocionais e as limitações sociais e físicas; bilitação até atingir seus objetivos. até análise da função do assoalho pélvico visual e pela palpação, que avaliam a correta contração do Já Angellos nos contou um caso que atendeu de uma paciente, e os aparelhos que medem a força e a resenhora de 51 anos com queixa de dor sacroilíaca sistência da musculatura do assoalho da pelve com o para deambular e que tinha infecção urinária freauxílio de uma sonda de pressão. Além de técnicas quente. Realizamos o tratamento da região sacroilíque se utilizam de instrumentos concebidos para meaca, articulações e tecidos que se relacionam com a dir as mudanças nos indivíduos ao longo do tempo. pelve. As disfunções de sacro e ilíaco são capazes de alterar a posição e mobilidade de algumas vísceras, Para o tratamento são utilizados a eletroestimulação assim, levando a dores e quadros patológicos. de baixa voltagem - sem choques -, bola suíça, pilates, cones vaginais e cinesioterapia, entre outras forA fraqueza da musculatura do assoalho pélvico intermas de treinamento muscular, porém o tratamento é fere na qualidade de vida, mas para isso é necessário demorado e exige paciência e dedicação do paciente, o diagnóstico e um tratamento adequado para o forpara que os resultados sejam positivos. talecimento e resistência da tonicidade da musculatura do assoalho pelvico para assim o paciente ter o controle da sua pélvis e do problema.

Código de Ética

Art.14 – Constituem-se deveres fundamentais dos fisioterapeutas relacionados à assistência ao cliente/ paciente/usuário: III – respeitar o natural pudor e a intimidade do cliente/paciente/usuário; OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

INSTITUCIONAL

Eleições 2014 Assim como o Sistema Eleitoral Brasileiro, a cada quatro anos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem comparecer às urnas para escolher a chapa que representará as profissões pelos próximos anos. A última eleição ocorreu em 2010 e em 2014 será realizado novo processo eleitoral. Nesta edição da revista explicamos um pouco sobre as eleições do Sistema Coffito-Crefitos. Fique atento às regras e às penalidades aos que não exercerem seu dever democrático. O Conselho e as eleições Em 1975, através da Lei nº 6.316, foram criados os Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, momento em que também foi determinado o número de membros do colegiado e como se dariam as eleições, sendo indiretas para os representantes do Conselho Federal e diretas para a composição dos Conselhos Regionais.

Quem deve votar Art. 2º - O voto é secreto, obrigatório, direto e pessoal, e será exercido pelo Fisioterapeuta e pelo Terapeuta Ocupacional na circunscrição do Conselho Regional de seu registro profissional. § 1º - O Fisioterapeuta e o Terapeuta Ocupacional poderão votar mediante apresentação da Cédula de Identidade Profissional, Carteira Nacional de Habilitação, RG ou de outro documento equivalente como identidade civil. § 4º - Será facultativo o voto ao Fisioterapeuta e ao Terapeuta Ocupacional com idade igual ou superior a 70 anos. (Resolução Coffito nº 369/2009) Não é permitido o voto por correspondência em cidade onde se instalar mesa eleitoral.

Penalidades Art. 3º - Ao Fisioterapeuta e ao Terapeuta Ocupacional que deixarem de votar, sem causa justificada, o CREFITO aplicará pena de multa em importância não excedente ao valor de uma anuidade. § 1º - Consideram-se causas justificadas para os fins do disposto neste artigo: a) - impedimento legal ou de força maior; b) - enfermidade; c) - ausência do profissional da sua circunscrição; d) - ter o profissional completado 70 (setenta) anos de idade. § 3º - A cobrança da multa por ausência à eleição far-se-á mediante notificação, que concederá o prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento. Decorrido o prazo, sem manifestação do notificado, lavrar-se-á a certidão de débito do profissional. (Resolução Coffito nº 369/2009) Quando devem ocorrer as eleições? A atual gestão completará seu mandato em junho de 2014, fazendo com que as eleições aconteçam antes do dia 21 de junho, data de posse do colegiado em exercício. Local das votações Os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais poderão votar presencialmente ou por correspondência, conforme descrito na Resolução Coffito 369. Porém, cabe ressaltar, que nos locais que possuírem mesas eleitorais o voto deverá ser presencial. Voto por correspondência: O voto será por correspondência nos locais que não possuírem mesas eleitorais.

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

INSTITUCIONAL Transparência e apuração dos votos Art. 12 - O edital de convocação da eleição será publicado pela Comissão Eleitoral no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação em cada Estado que compõe a circunscrição do Crefito5, no mínimo, uma vez e em até 15 (quinze) dias antes do pleito, devendo conter: I - data e hora para início e encerramento da eleição; II - endereço dos locais onde funcionarão as mesas eleitorais; III - circunstância de ser obrigatório o voto e requisitos exigidos dos Fisioterapeutas e dos Terapeutas Ocupacionais para exercerem o direito de voto, nos termos do art. 2º, §§ 1º, 3º e 4º; IV - a faculdade do voto por correspondência, declarando expressamente as condições para o seu exercício, nos termos do capítulo IV; V - a relação das chapas registradas. (Resolução Coffito nº 369/2009)

Processo, resultado, homologação e posse:

Saiba como ocorreu a escolha da Comissão eleitoral No dia 05 de outubro, aproveitando o quórum do Fórum de Políticas Públicas na Fisioterapia e Terapia Ocupacional, foi realizado o sorteio aleatório da Comissão Eleitoral para eleição de 2014, conforme disposto na resolução Coffito 369/2009. No total foram sorteados 15 efetivos e 15 suplentes, sendo participantes todos os profissionais que residem na circunscrição da sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5. No dia 07 de novembro o Crefito5 publicou a portaria 043/2013, quando foi nomeada a Comissão Eleitoral: - Presidente: Simone Teresinha Aloise Campani, Crefito5 9.995/F; - Secretário: Vilma Linda Reinar, Crefito5 10.529/ TO; - Vogal: Cristina Iná Fontoura Mendes de Oliveira, Crefito5 2.768/TO; - Membros Suplentes: Carmem Couto Ferreira, Crefito5 39.167/F; Andressa Ribas Mildner, Crefito5 399-LTT/TO; Andrea Waick, Crefito5 12.216/F; Lisiane Pereira Kuhn, Crefito5 4.488/TO; Gisele Casagrande Paese, Crefito5 108.904/F.

Art. 35 - Na eleição prevalecerá o sistema majoritário, considerando-se eleita a chapa que obtiver maior número de votos válidos. Parágrafo único - Em caso de empate, será adotado para fins de desempate o sorteio, que se realizará na presença de representantes credenciados das diversas chapas concorrentes, para determinar a chapa vencedora.

Art. 34 - Apuradas todas as urnas, a Comissão Eleitoral fará o cômputo geral, proclamará os resultados finais, elaborando a ata competente, que mencionará: I - o número de urnas apuradas; II - o número de votos válidos, brancos e nulos de cada urna e o total geral; III - nomes dos componentes da chapa vencedora, efetivos e suplentes, respectivas profissões e o número de registro no Crefito5; Parágrafo Único – A Comissão Eleitoral fará publicar, no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na circunscrição do Crefito5, o resultado final das eleições.

Art. 40 - Homologada a eleição, o Crefito5 dará posse aos eleitos no primeiro dia do novo mandato em reunião especialmente convocada. Parágrafo Único – A autoridade (Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional) empossante será aquela designada para presidir a sessão plenária de posse dos eleitos. Art. 41 - Após a cerimônia de posse, será dado início aos procedimentos previstos na Resolução Coffito nº: 182, onde serão tomadas as medidas de composição da Diretoria e dos demais órgãos, em consonância com o artigo 7º, inciso I da Lei 6.316/75, dando ciência ao Coffito dos atos praticados para fins de arquivamento e conhecimento. Parágrafo Único – A eleição se dará por maioria dos votos.” (Resolução Coffito nº 369/2009)

Acompanhe as últimas informações sobre as eleições através do site do Crefito5 (www.crefito5.org.br). Siga também as redes sociais

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FISCALIZAÇÃO

Crefito5 fiscaliza RDC-7 e constata baixa adequação à resolução da Anvisa Em 2010 buscando melhorar os serviços oferecidos nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a resolução RDC-7, que dispõe sobre os padrões mínimos para o funcionamento das UTIs, sejam privadas, públicas, filantrópicas, civis ou militares. A resolução ainda previa um prazo para adequação de recursos humanos de três anos, a contar da data de publicação. Por se tratar de uma norma que inclui as profissões de fisioterapia e de terapia ocupacional, o Crefito5 divulgou e orientou os profissionais sobre a importância de adequação à resolução. Porém, passados três anos da criação da resolução e excedido o prazo para adaptação, a fiscalização do Crefito5 visitou cerca de 40 hospitais e não encontrou nenhum que atenda plenamente à RDC-7.

Parceria entre Estado e Crefito5

Desde o início do ano o Crefito5 trabalha com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul buscando orientar sobre os procedimentos, necessidades e dificuldades das classes de fisioterapia e terapia ocupacional em relação à adequação à RDC-7. Visando oferecer dados mais específicos e conhecer a realidade das UTIs do Estado, o Conselho começou a fiscalizar a aplicação da resolução da Anvisa e constatou que nenhum dos locais visitados atende a todas as exigências, principalmente em oferecer serviços de fisioterapia nos três turnos, fisioterapeutas exclusivos para UTIs, coordenador especialista e atendimento de terapia ocupacional. Durante as reuniões com o Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial – DAHA, o Conselho teve a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre as estruturas dos hospitais, as carências, a realidade financeira e a demanda de pacientes das

UTIs. Para somar e contribuir com a discussão, além da participação do Crefito5, há também representação da Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva (Assobrafir), uma vez que com a nova resolução fica determinada a existência do fisioterapeuta especialista profissional em terapia intensiva ou área afim no cuidado ao paciente crítico. Como a nova regra impõe novos custos aos hospitais, o Governo Federal e o Governo do Estado criaram uma verba de complementação para que a adaptação aos novos padrões seja possível. Para isso, uma vez que o hospital atenda a todas as imposições da resolução, ele receberá um reajuste nas diárias de internação na UTI, com valores que passariam de R$ 137,00 até R$ 1.050,00 por paciente SUS. De acordo com o DAHA, o valor já começou a ser repassado aos hospitais para auxiliar e incentivar a adaptação à resolução da Anvisa. No entanto, se as instituições não estiverem plenamente adequadas à RDC-7, em um prazo de seis meses após o início da obtenção da verba, o valor integral deverá ser devolvido ao Estado.

Entenda o que muda com a RDC-7

Publicada pela Anvisa em fevereiro de 2010, a RDC7 dispõe sobre os padrões mínimos ao funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva, trazendo como principais alterações à fisioterapia e à terapia ocupacional nas seguintes determinações: • No mínimo um fisioterapeuta para cada dez leitos; • UTIs com atendimento de fisioterapia nos três turnos (manhã, tarde e noite); • Fisioterapia nos finais de semana, nos três turnos (manhã, tarde e noite); • Fisioterapeuta coordenador com título de especialista em terapia intensiva ou área afim, reconhecido pelo Coffito; • Terapia Ocupacional: a Anvisa entende que o paciente internado em UTI adulta e pediátrica tem direito à assistência do terapeuta ocupacional.

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

FISCALIZAÇÃO Rumo à adequação da RDC-7

A surpresa em relação às fiscalizações ocorreu no município de Ijuí, cerca de 400 quilômetros da Capital do Estado e que, no último ano, quase completou todos os requisitos impostos pela RDC-7. Em conversa com a coordenadora do Departamento de Fisioterapia, Regina Marta Hein de Souza, foi informado que o Hospital continuará investindo até chegar aos 100%. Mesmo ainda sem ter a complementação de verba, o Hospital Caridade de Ijuí, referência na região, ampliou o quadro de fisioterapeutas e passou a destinar quatro fisioterapeutas por UTI, nos três turnos e com atendimento aos finais de semana, sábado nos três turnos e domingo, apenas em um turno – momento em que descumpre a resolução. Além disso, apesar de as coordenadoras das UTIs estarem cursando a especialidade exigida pela Anvisa, nenhuma obteve o título de especialista, fazendo com que não estejam plenamente adaptados às normas. Por outro lado, o HCI conta com coordenadora geral com especialização em fisioterapia hospitalar e serviços de terapia ocupacional. De acordo com Regina, em relação à especialização, os fisioterapeutas contratados pelo hospital, seja na área de UTI ou nas unidades de internação, buscam constantemente atualizações. Muitos realizam especialização e o próprio hospital investe em oferecer cursos e treinamentos aos profissionais. “Por estarmos tão longe da capital, às vezes não podemos todos comparecer em algum curso, mas sempre que alguém participa acaba ficando responsável por compartilhar o que aprendeu”, completou. Regina ressalta que uma das políticas do hospital, após a contratação de um fisioterapeuta para atender nas UTIs, é o de fornecer um treinamento específico à nova atividade. Outro detalhe em destaque é o de que a instituição só admite profissionais registrados e em dia com Crefito5. Ao total, contando com as três UTIs (Coronária, Neonatal e Adulto) e com os ambulatórios, o HCI conta com 25 fisioterapeutas e, além da estrutura pessoal que está sendo ampliada, o hospital também está realizando adaptações na estrutura física.

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

Resultados da Fiscalização

Porém, a realidade da fiscalização em relação à adequação da RDC-7 encontrou poucos resultados positivos. Em fiscalizações na Capital, por exemplo, o fiscal se deparou com informações que desafiam a lei da física, ou seja, uma entidade que declarou possuir um serviço terceirizado de fisioterapia, em que os mesmos profissionais atenderiam em duas UTIs de 12 leitos, em dois hospitais, nos mesmos horários. Apesar de este caso ser mais excepcional, o Departamento de Fiscalização do Conselho trouxe em seus relatórios a constatação de que os Hospitais do Rio Grande do Sul ainda não estão adequados à resolução da Anvisa, sendo que, muitos deles, estão bem longe ou sequer deram início aos trabalhos.

Penalidades por descumprimento da resolução

O Conselho ainda não conseguiu fiscalizar todas as UTIs, mas em acordo ao tratado com a Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, zelando pela premissa de proteger a sociedade e contribuir para o crescimento das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional, o Crefito5 utilizará os dados coletados com as fiscalizações para que medidas sejam tomadas e a aplicação da RDC-7 nos hospitais seja uma realidade.

Comprove a Excelência, venha conhecer o

Matriz - Av. Getúlio Vargas, 1580 - Porto Alegre -RS - Fone(51) 3232.3022 Caxias do Sul - Rua Bento Gonçalves, 2620 lj 02- São Pelegrino - Fone (54) 3202.2511

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OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

e-mail : fisio2000@fisio2000.com.br

FISCALIZAÇÃO

DEFIS ALERTA

cumprir os dispositivos legais que regem o exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional fazem bem à ética e à carreira profissional. Quiropraxia e Osteopatia

Você sabia que no Brasil a quiropraxia e a Osteopatia não são profissões regulamentadas? Ainda, que embora não sejam regulamentas pela legislação brasileira elas são reconhecidas pelo Coffito como especialidades da fisioterapia? Evite problemas e cumpra lei, ao utilizar estas especialidades tenha seu registro em dia no Crefito5.

Cuidado com os anúncios!

Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais fiquem atentos às normas de publicidade das profissões. Lembre-se que é vetada aos profissionais a divulgação de valores, descontos e promoções. Ex: Anúncio com dez sessões de manthus por R$ 700,00. Valores ínfimos: Na última edição da revista foi enviado um encarte com os valores que devem ser aplicados pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, o modelo segue as recomendações do Referencial Nacional de Honorários e do Código de Ética. Lembre-se que o descumprimento destas normas pode gerar penalidades. Redes Sociais: Divulgar preços, promoções e descontos em redes sociais é considerado publicidade, sendo necessário o cumprimento das regras impostas às demais divulgações. Exemplo: anúncio no Facebook.

Empresa x Sede

Empresas que atuam somente com prestação de serviços, não disponibilizando atendimento nas se-

des, também devem estar registradas no Conselho e respeitando as mesmas normas aplicadas às demais empresas.

Dúvidas frequentes sobre responsabilidade técnica

É obrigatório que todo local de atendimento possua, no mínimo, um responsável técnico. São atribuições do responsável técnico: “É atribuição do responsável técnico, garantir que durante os horários de atendimento à clientela, estejam em atividades no serviço, profissionais Fisioterapeutas e/ ou Terapeutas Ocupacionais, em número compatível com a natureza da atenção à ser prestada.”(Art 3, Resolução Coffito 139/1992). A empresa ou o profissional deve informar ao Conselho sobre a troca de responsável técnico. Saiba mais no site do Crefito5, no Menu – Alteração de Responsabilidade Técnica.

Novas normas à fiscalização do Crefito5

Em novembro deste ano o Crefito5 publicou a resolução 12, quando foram estabelecidas as normas do processo de fiscalização. Veja as principais mudanças: • Prazos: Durante a fiscalização não será mais fornecido prazo para regularização e não será mais concedida aos profissionais a prorrogação de prazo. • Assim que fiscalizado, em caso de infração, caberá ao profissional a comprovação da regularização. • Passados 30 dias da fiscalização e da notificação, o processo será encaminhado à diretoria para análise de abertura de processo ético. Leia resolução completa na página 25.

Receba o fiscal do Crefito5 adequadamente, afinal ele é uma autoridade no cumprimento da Lei. Lembre-se que a fiscalização existe para garantir o bom exercício das profissões, portanto, aproveite para tirar dúvidas e descobrir se você atua de acordo com a legislação. Em caso de dúvidas entre em contato com o Departamento de Fiscalização pelo telefone 51 33346586 ou pelo e-mail defis@crefito5.org.br OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

COFFITO Coffito publica resoluções e traz novas regras aos profissionais e aos estagiários Em novembro deste ano o Coffito publicou novas resoluções e trouxe novas diretrizes. Nas resoluções 431 e 432 são determinadas regras ao estágio obrigatório e ao não obrigatório em fisioterapia. Enquanto as primeiras destinam-se aos futuros profissionais, a 433 dispõe sobre o registro secundário. Outra novidade é a 435 que permite a isenção de pagamento das anuidades aos profissionais com 65 anos ou mais de 30 anos de carreira. Saiba quais serão as principais mudanças: Leia as resoluções na íntegra no site do Crefito5

Resolução Coffito nº 431

Resolução Coffito nº 432

Art. 1º - O estágio curricular obrigatório deverá ter supervisão direta por docente fisioterapeuta do curso, devidamente contratado pela IES com carga horária específica para esta atividade, estando devidamente registrado no Sistema Coffito/ Crefitos. Art. 2º - A IES e os serviços de Fisioterapia que oferecerem estágios curriculares obrigatórios deverão apresentar previamente no CREFITO de sua circunscrição os seguintes documentos acerca dos serviços de Fisioterapia: I – Cópia da Declaração de Regularidade de Funcionamento (DRF); II - Relação nominal dos supervisores/docentes da IES responsável pelo estágio; III - Relação nominal dos fisioterapeutas da unidade concedente e suas respectivas escalas de trabalho; IV – Cópia do Termo de Convênio, incluindo o plano de atividade dos estágios. Art. 3º - Para o estágio curricular obrigatório deverá ser respeitada a relação de 01(um) docente supervisor fisioterapeuta para até 06(seis) estagiários para orientar e supervisionar simultaneamente em todos os cenários de atuação e de no máximo 03(três) estagiários para cada docente supervisor fisioterapeuta em comunidade (domicílio), Unidades de Terapia Intensiva, Semi-Intensiva e Centro de Tratamento de Queimados. Art. 6º - Os serviços de Fisioterapia que oferecem estágios deverão manter a disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio. Art. 9º - O estagiário, nos serviços de Fisioterapia, independente do nível de atenção à saúde, deverá estar devidamente identificado por meio de crachá.

Art. 1º - O estágio curricular não obrigatório apenas poderá ser desenvolvido pelo acadêmico, que esteja regularmente matriculado em IES, cursando o estágio obrigatório do curso, no mínimo o penúltimo ano do curso, tendo concluído todos os conteúdos teóricos inerentes à área de estágio e respeitando a jornada de até 30 horas semanais. Art. 2º - O estágio curricular não obrigatório deverá ter supervisão direta pelo fisioterapeuta da unidade concedente e acompanhado por fisioterapeuta docente da IES e ambos serão corresponsáveis pelo estágio junto ao Crefito5, conforme legislação específica de estágio. Art. 3º - Os serviços de Fisioterapia que oferecerem estágio curricular não obrigatório deverão, apresentar ao Crefito5 de sua circunscrição: I – Cópia do Termo de Compromisso entre a unidade concedente/acadêmico/IES; II – Cópia da Declaração de Regularidade de Funcionamento (DRF); III – O número de vagas nas respectivas áreas de atuação, oferecidas para estágio; IV – Relação nominal dos fisioterapeutas das unidades concedentes e suas respectivas escalas de trabalho. Art. 5º - A unidade concedente deverá indicar fisioterapeuta de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida para acompanhar o estagiário. Art. 6º - O fisioterapeuta da unidade concedente, preceptor de estágio, poderá orientar e supervisionar até 03(três) estagiários.

Dispõe sobre o exercício acadêmico de estágio obrigatório em Fisioterapia.

Dispõe sobre o exercício acadêmico de estágio não obrigatório em Fisioterapia.

Vale para quem? Estas resoluções só se aplicam aos estágios iniciados após a data de publicação da resolução no Diário Oficial da União, no dia 07/11/2013. Portanto, para os estágios em andamento não há interferência da nova normatização. Preste atenção: Para prorrogação de estágios contratados antes do início da vigência da resolução será necessário ajuste às disposições das resoluções. Com quem eu falo? secretaria@crefito5.org.br OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

COFFITO

Resolução Coffito nº 433

Dispõe sobre o registro profissional secundário no âmbito do Sistema Coffito/Crefitos e dá outras providências.

Art. 1º - Registro secundário é aquele a que está obrigado o profissional para exercer a profissão, permanente e cumulativamente, na área de abrangência de outro CREFITO, além daquele em que se acha registrado e domiciliado. § 1º - Considera-se atividade profissional permanente aquela exercida por prazo superior a 90 (noventa) dias, devidamente comprovada e previamente comunicada ao CREFITO de origem. § 2º - O registro secundário deverá ser requerido em cada CREFITO cuja área de abrangência se pretende atuar, observado o disposto no parágrafo anterior. § 3º - Poderão ser requeridos tantos registros secundários, quantos forem às necessidades do profissional para atender o disposto no caput deste artigo. Art. 3º - O requerimento de registro secundário deverá ser protocolizado no CREFITO secundário, mediante formulário próprio, instruído com os seguintes documentos: I - 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial; II - Cópia da Cédula de Identidade Profissional; III - Indicação do endereço onde irá exercer a atividade profissional. Art. 4º - A anuidade referente ao registro secundário corresponde a 25% (vinte cinco por cento) do valor da anuidade estabelecida para o Sistema COFFITO/ CREFITOS. § 1º - A cobrança da anuidade de que trata o caput deste artigo será realizada pelo CREFITO secundário. Art. 12 - O direito do profissional de votar e ser votado ficam adstrito ao seu CREFITO de origem.

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

Resolução n° 435, de 27 de setembro de 2013

Dispõe sobre a isenção de pagamento de anuidades, por profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, nos termos das normas contidas no artigo 5º, inciso II da Lei Federal nº 6.316 de 17 de dezembro de 1975 e da Resolução COFFITO n° 413 de 19 de janeiro de 2012, em sua 234ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de setembro de 2013, no Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Oitava Região, situada na Rua Jaime Balão, 580, Hugo Lange, Curitiba-PR, deliberou: Considerando a obediência ao princípio constitucional da reserva legal tributária materializado pela norma do artigo 149 da Constituição da República Federativa do Brasil; Considerando a competência tributária decorrente das normas da Lei Federal nº 12.514/2011; Considerando a consulta realizada a todos os Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional quanto à matéria em questão, resolve: Art. 1º - Os profissionais que completarem ou tenham 65 (sessenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta) anos de exercício profissional, contínuo ou não, no dia 31/12/2013, terão direito à isenção do pagamento de anuidades. Parágrafo único: A concessão do direito à isenção de que trata o presente artigo, está condicionada ao deferimento de requerimento formulado pelo Profissional, que deverá ser dirigido ao Presidente do CREFITO, instruído com a prova dos implementos das condições ora estabelecidas. Art. 2º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do COFFITO. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.

NOTÍCIAS 27/09/2013

Crefito5 participa de Oficina Lições Aprendidas em Situações de Incêndio do Ministério da Saúde

Nos dias 23, 24 e 25 de setembro o Ministério da Saúde promoveu a Oficina Lições Aprendidas em Situação de Incêndio, sendo abordado, em especial, o caso de Santa Maria. Convidado pelo Ministério, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5 foi representado pelos fisioterapeutas Ângela Fernandes e Alexandre Simões, que na oportunidade relataram suas experiências no atendimento às vítimas da boate Kiss.

Durante o evento, a equipe do SOS Emergências enfatizou a importância da construção de um plano institucional de desastres, por meio de normativa, obrigando as redes públicas e privadas viabilização e execução desta ação. Ainda, foi discutida a possibilidade de apoio do governo para acompanhamento do atendimento aos pacientes, por parte dos profissionais tidos como referências em determinados procedimentos.

A reunião contou também com a presença da Força Nacional do SUS, da Organização Panamericana de Saúde, além de representantes dos hospitais envolvidos no atendimento destes pacientes. De acordo com Ângela o encontro foi dividido em oficinas, quando ela participou da discussão sobre assistência hospitalar, devido ao trabalho realizado no Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Entre os tópicos abordados estavam à triagem, as UTIs, as Unidades de Queimados, a cirurgia, o trauma, entre outros. Ângela, inclusive, auxiliou o Conselho em ações realizadas na cidade de Santa Maria, principalmente ao orientar sobre os procedimentos adequados na reabilitação de queimados.

Neste evento o Conselho apoiou a participação de duas áreas da fisioterapia que tiveram maior atuação durante o tratamento das vítimas, ou seja, a fisioterapia dermatofuncional, responsável pela recuperação das lesões oriundas das queimaduras, e a fisioterapia respiratória, devido aspiração de fumaça tóxica e a necessidade de reabilitação pulmonar destes pacientes. Para tanto, além da presença de Ângela, esteve também o fisioterapeuta Alexandre Simões, coordenador da fisioterapia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia Respiratória – Assobrafir/RS.

04/10/2013

Presidente do Crefito5 participa do VII Congresso Sul Brasileiro de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia Intensiva O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, Alexandre Doval da Costa, participou ontem (03) da abertura e da mesa de discussão sobre a RDC-7 durante o VII Congresso Sul Brasileiro de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia Intensiva, promovido pela Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva – Assobrafir.

Na ocasião, além de compor a mesa de abertura junto aos demais presidentes dos conselhos regionais, Costa também participou da reunião do Conselho de Representantes da Assobrafir. Outro momento que contou com a participação do presidente foi a mesa sobre RDC-7, quando foi abordada a realidade da fisioterapia respiratória nas UTIs do País e a implantação total da resolução da Anvisa, que altera quadro de funcionários e estruturas das unidades de tratamento intensivo. Ele ainda destacou a atuação do Crefito5 sobre o tema, tanto na parte de fiscalização quanto nas discussões com o Governo do Estado.

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

NOTÍCIAS 27/09/2013

Saúde é área com pior avaliação, mostra Ibope regionais de terapia ocupacional, a exemplo da Abrato, do Coffito, do Crefito2, Atoerj e Atorgs. A pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra uma queda nas avaliações positivas do governo em oito das nove áreas avaliadas, na comparação setembro com junho. “A pesquisa feita em julho foi atípica, e não constava nela a avaliação do governo por área de atuação”, disse o economista e gerente de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, ao destacar a influência das manifestações de junho na queda dos índices do governo. Apenas as políticas e ações na área de combate à fome e à pobreza foram aprovadas por mais da metade da população. De acordo com a pesquisa, 51% aprovam o governo nessa área, ante aos 60% registrados em junho. Segundo a pesquisa atual, 47% desaprovam essas políticas. A área com pior avaliação em setembro é a da saúde, com 77% de desaprovação e 21% de aprovação. Em junho, 66% desaprovavam as políticas nesta área e 32% aprovavam. “Na pesquisa, a população avalia a saúde hoje. Não foi perguntado se vai melhorar. Por isso não dá para considerarmos, ainda, o [efeito do Programa] Mais Médicos”, disse Fonseca. A segunda área de atuação do governo pior avaliada foi a de segurança pública, desaprovada por 74% da população e aprovada por 24%. Em junho, 67% desaprovavam e 31% aprovavam. A terceira área

pior avaliada foi referente aos impostos, desaprovados por 73% da população e aprovado por 22%. “Na questão de tributos, houve algumas medidas de redução, mas pode-se trabalhar muito mais nisso. A gente não pode dizer que o governo não está tentando fazer. Medidas foram tomadas. Precisamos ver se vai ou não apresentar resultados”, avalia o economista da CNI No quesito combate ao desemprego, foi registrada em setembro uma inversão em relação à percepção registrada na pequisa de junho. Antes, a maioria (52%) aprovava as políticas de combate ao desemprego, enquanto 45% desaprovavam. “Agora 57% desaprovam e 39% aprovam”, disse Fonseca. A desaprovação do brasileiro em relação ao combate à inflação aumentou 9 pontos percentuais, passando dos 57% registrados em junho para 68% em setembro, mas a maior variação foi a desaprovação das políticas voltadas à taxa de juros, que subiu de 54% para 71% no mesmo período. Na área da educação também foi registrado aumento na desaprovação, que passou de 51% em junho para 65% em setembro. A aprovação no quesito caiu de 47% para 33%. A pesquisa CNI-Ibope foi feita com 2.002 pessoas em 142 municípios, entre os dias 14 e 17 de setembro. Fonte: Agência Brasil

Presidente do Crefito5 participa da VII Jornada de Fisioterapia da SFVS O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, Alexandre Doval da Costa, participou da VII Jornada de Fisioterapia – Práticas de Sucesso na Fisioterapia, organizada pela Sociedade de Fisioterapia do Vale dos Sinos (SFVS), realizada no último sábado (26), em Novo Hamburgo. Na ocasião, além de participar da mesa de abertura, o presidente do Conselho fez uma apresentação sobre o Referencial Nacional de HonoOUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

30/10/2013

rários Fisioterapêuticos para profissionais e acadêmicos da região. Também estiveram presentes no evento os profissionais Alessandra Reis, Airton Kleinowski, César Abs De Agosto, Maribel Schmitt Fontoura, Gina Tessari, Patrícia Martins, Jeferson Vieira, Lisiane Chaves Vieira, além dos sócios da SFVS Nassir Taha, Jorge Oliveira e Gerson Birk.

NOTÍCIAS Crefito5 participa de audiência sobre regulamentação da Equoterapia A Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal discutiu ontem (26) a regulamentação da Equoterapia, porém, em texto apresentado, não constava na equipe mínima a atuação do terapeuta ocupacional. Com base nisso, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, por meio da diretora-secretária e terapeuta ocupacional, Mirtha Zenker, esteve presente na audiência e, junto aos demais órgãos, propôs a inclusão do terapeuta ocupacional no PL 4761.

De acordo com Mirtha o projeto apresenta algumas falhas em sua redação, principalmente ao não incluir o terapeuta ocupacional. Visando apresentar este problema e salientar a importância desta profissão à prática da Equoterapia ela destacou sua atuação na área, com mais de 20 anos de experiência. Ainda, enfatizou sua participação na criação do Regimento Interno de Equoterapia no Brasil, quando auxiliou a Associação Nacional de Equoterapia (Ande). Outro ponto abordado pela terapeuta ocupacional foi a atuação da profissão que trabalha com as habilidades motoras finas, com o funcionamento cognitvo, com a teconologia assistiva e com as atividades de vida diária. ”É importante lembrar que a terapia ocupacional, nos EUA, utiliza a equoterapia em suas ações e as entidades internacionais reconhecem o trabalho do terapeuta ocupacional nesta área”, finalizou. Durante a reunião os representantes da terapia ocupacional conseguiram a deliberação da criação de um grupo de trabalho para discutir esta inserção. Na oportunidade foi redigido e entregue um ofício contextualizando o trabalho da terapia ocupacional na equoterapia, em que é explicada a necessidade e a atuação do profissional. No texto também é

27/09/2013

apresentada a resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito, nº 348, que reconhece a prática do terapeuta ocupacional na equoterapia. Veja abaixo o trecho: “Na equoterapia/hipoterapia, o movimento do cavalo fornece estímulos vestibulares, proprioceptivos, táteis, auditivos e visuais. A valorização da terapia ocupacional nesse campo acontece por que a sua intervenção visa o movimento, a potência e a coordenação necessária para à função. O valor psicológico da terapia ocupacional na equoterapia está em possibilitar ao paciente uma atividade produtiva e funcional. A Resolução N° 348 de 27 de março de 2008, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO reconhece: Art.1° A Equoterapia como recurso terapêutico, de caráter não corporativo, transdiciplinar aos tratamentos utilizados pelos Fisioterapeutas e pelos Terapeutas Ocupacionais inseridos no campo das práticas integrativas e complementares; Art.3° No exercício das suas atividades profissionais o terapeuta ocupacional poderá aplicar seus princípios profissionais na Equoterapia, com base no diagnóstico cinético-ocupacional em consonância com a Classificação Internacional de Funcionalidade e de acordo com os objetivos terapêuticos específicos da sua área de atuação. *A Equoterapia/Hipoterapia sendo parte dos programas de formação em Terapia Ocupacional como disciplina curricular enquanto recurso terapêutico e em projetos de extensão e pesquisa. 2- Sobre uso exclusivo do cavalo para hipoterapia\equoterapia, onde a raça do animal precisa ser considerada, dado a sua docilidade, necessária para a segurança dos pacientes, outro aspecto levantado é o fato do animal ter que ser adestrado.” Além da presença do Crefito5, também estavam presentes representantes de associações nacionais e

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

NOTÍCIAS 07/10/2013

Fórum de Políticas Públicas amplia discussão sobre inserção das profissões na saúde No último sábado (7) o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito5, por meio da Comissão de Políticas Públicas (CPP), propôs um debate sobre a inserção do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional na saúde, na educação e na assistência social, através das políticas públicas, bem como alternativas e benefícios que isso traria às profissões e à sociedade. Para ampliar a discussão foi realizado um fórum aberto aos profissionais e aos acadêmicos do Rio Grande do Sul. O encontro também contou com a participação de representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito e da regional de Santa Catarina. “Fico muito feliz por estar participando de uma discussão sobre políticas públicas promovida pelo Crefito5, pois poderei conhecer as necessidades da Região Sul e, até, compará-la as demais”, enfatizou a vice-presidente do Coffito, Luziana Maranhão, durante a abertura do Fórum de Políticas Públicas na Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Na oportunidade o presidente do Crefito5, Alexandre Doval da Costa, ressaltou a importância da Comissão de Políticas Públicas e o trabalho desenvolvido ao longo desta gestão, que culminou na realização deste evento. De acordo com o coordenador da CPP, Mauro Félix, um dos principais incentivos para a realização deste evento foram os dados coletados através do mapea-

mento profissional, quando foi possível perceber as carências das profissões, e conhecer a atuação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, principalmente em relação à representatividade. Razão pela qual foi montada a dinâmica do evento que, no sábado, iniciou com a palestra “O que são as Políticas Públicas?”, realizada pela presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Míriam Dias. A seguir, através de grupos de trabalhos, os assuntos foram divididos em quatro eixos norteadores. Os grupos, ao final do evento, apontaram os principais encaminhamentos do dia, como a possibilidade da criação de um programa de saúde funcional, melhores definições sobre a responsabilidade dos programas de residência, ampliação dos espaços de representações, responsabilização por parte dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais sobre a sua profissão e trabalho junto aos gestores públicos para inserção da fisioterapia e da terapia ocupacional em ações do governo. Segundo os coordenadores do Fórum deve ser realizada uma compilação com relatórios das oficinas, encaminhamentos e deliberações do Fórum de Políticas Públicas. Também estiveram presentes neste evento a diretora-secretária e membro da CPP, Mirtha Zenker, a conselheira Carolina Silva e o presidente do Crefito10, Sandroval Torres. 25/10/2013

Crefito5 participa do VIII Encontro de Reabilitação na Área de Traumato-Ortopedia O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, Alexandre Doval da Costa, participou da abertura do VIII Encontro de Reabilitação na Área de Traumato-Ortopedia no Hospital Santa Casa, em Porto Alegre, na última quinta-feira (24).

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

Na ocasião o presidente do Conselho esteve no estande do IPA com as professoras Vera Striebel, Cristiane Gessinger, e com o presidente da Sonafe-RS e professor do IPA, César Abs De Agosto.

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

NOTÍCIAS Entidades cobram aprovação de 10% das receitas para a Saúde Em audiência pública realizada nesta quarta-feira debatedores lembraram que demanda teve o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros e representaria a injeção de R$ 257,1 bilhões na saúde pública em cinco anos. Representantes de diversas entidades ligadas à área da saúde cobraram, nesta quarta-feira (09), urgência na aprovação do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13) que exige a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União em ações e serviços públicos de saúde. A medida implicaria um adicional de R$ 46 bilhões para o setor já em 2014. Em cinco anos, a proposta popular prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões na saúde pública. O projeto foi organizado pelo movimento Saúde+10, que é formado por mais de 100 entidades, entre elas o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto foi assinado por quase 2 milhões de brasileiros. Em audiência conjunta das comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e do Financiamento da Saúde Pública, o coordenador do Saúde+10, Ronald dos Santos, reafirmou que a reunião é mais uma atividade para marcar a posição de que o povo brasileiro tem uma proposta e que essa proposta não pode ser desconsiderada. Representante a CNBB, André Luiz de Oliveira também considerou importante fazer valer os 2 milhões de assinaturas. “A luta é para que essa proposta não se perca”, disse.

O coordenador do Saúde +10 destacou que os investimentos per capita (por pessoa) do Brasil em saúde ainda são pequenos se comprados a outros países. “O Canadá, por exemplo, investe R$3.182 per capita em saúde pública; a Argentina, R$ 869 per capita; e o Brasil apenas R$ 476,94, comparou. Hoje, o investimento do governo federal, definido pela Lei Complementar 141/12, é calculado com base no valor empenhado na área no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no período (cerca de R$ 90 bilhões em 2014). “A própria presidente Dilma Rousseff disse em 2011, em cadeia nacional, que para há uma carência de pelo menos R$ 40 bilhões para o setor”, disse o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso. Urgência Já a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, também cobrou urgência na votação do projeto. Segundo Socorro, os representantes do movimento vão continuar vigilantes e deverão se reunir em um grande ato em Brasília no dia 30 de outubro, com a participação de cerca de 5 mil pessoas. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que propôs a audiência, disse que já existe um requerimento de urgência assinado por quase todos os partidos para que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, leve o projeto para o Plenário. Segundo ele, no entanto, PT, PP, PCdoB e PMDB ainda não assinaram o pedido. “PT e PMDB, os dois maiores partidos dessa Casa, poderão ser atropelados nas urnas se não assumirem essa responsabilidade diante da situação grave da saúde brasileira”, disse Perondi. Fonte: Câmara de Notícias

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

10/10/2013

NOTÍCIAS 28/11/2013

ANS: 63,5% dos planos de saúde têm desempenho bom ou muito bom Quanto à distribuição dos beneficiários entre as operadoras, o número de usuários em operadoras bem avaliadas passou de 43,6% para 74%, e de 6% para 0,5% naquelas com nota mais baixa. O índice varia de 0 (pior) a 1 (melhor) e avalia quatro áreas: assistência ao usuário, rede das operadoras, situação econômico-financeira e a satisfação dos clientes. Ao todo, são analisados 33 indicadores. Foram avaliadas todas as operadoras em funcionamento no ano de 2012.

De acordo com a coordenadora de Qualidade e do Conhecimento da ANS, Andréa Lozer, o resultado reflete um maior cerco às operadoras mal avaliadas. “Qual o fenômeno que a gente tem: mais beneficiários em operadoras mais bem avaliadas pela ANS e o resquício, o número de beneficiários em operadoras que não estão tão bem avaliadas, está bem menor. Isso é um dado importante que demostra a ação regulatória da ANS. As operadoras ruins, ou pior avaliadas no programa, estão saindo do mercado. E as operadoras que estão ficando são as operadoras mais bem avaliadas”. De 2009 para 2013, o número de operadoras de planos médico-hospitalares em atividade no país diminuiu 27%, caiu de 1.203 para 878. Já a quantidade de beneficiários aumentou 19%, passando de 41,2 milhões para 49 milhões. Entre as operadoras exclusivamente odontológicas, a queda foi 26%, de

433 para 320; com crescimento de 77% de usuários, que saltaram de 7,9 milhões para 14 milhões. O diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da agência reguladora, Leandro Reis Tavares, explica que a avaliação anual do desempenho tem como objetivo aumentar a transparência do setor de saúde suplementar, promover o aprimoramento contínuo das operadoras, fornecer subsídios para o consumidor fazer a escolha e estimular a concorrência do setor. “A gente percebe um esforço grande do mercado em uma tentativa de aderir aos preceitos, às recomendações e às exigências do órgão regulador com o objetivo de atender às necessidades do consumidor, porque a gente tem que lembrar que essas empresas existem porque o consumidor necessita delas, e, para tal, a gente percebe que essas empresas vem buscando aderir ao que a agência exige”. Ele lembra que os dados estão disponíveis para consulta no site da ANS, na sessão Espaço da Qualidade. “A gente quer disponibilizar cada vez mais dados para a sociedade, a gente quer capacitar o consumidor para fazer suas escolhas, quer disponibilizar para os órgãos de defesa do consumidor ferramentas para colaborarem na defesa dos interesses dos consumidores. Pioneiramente, a agência permite que sejam feitas comparações livremente a partir do site, você escolhe quais as dimensões e os indicadores que pode comparar”. Fonte: Agência Brasil

I Jornada Multidisciplinar sobre Disfunções do Assoalho Pélvico

25/10/2013

A I Jornada Multidisciplinar sobre Disfunções do Assoalho Pélvico que aconteceu nos dia 18 e 19 de outubro no Salão Nobre da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre contou com a presença de fisioterapeutas, ginecologistas, urologistas e proctologistas.

urologista Rogério Fraga, houve debates também sobre a medicina e a fisioterapia em políticas de saúde pública, bexiga hiperativa e urodinâmica, dor pélvica crônica, disfunções mictosexuais femininas e masculinas, prostatectomia radical, diagnóstico e tratamento das disfunções anorretais e disfunções miccionais na infância.

A abertura do evento foi com o médico urologista Alexandre Fornari, a fisioterapeuta Patrícia Viana da Rosa, o urologista representante da SBU/RS, Marcelo Bicca e o presidente do Crefito5, Alexandre Doval da Costa, que na oportunidade falou da área de especialidade do Coffito, Saúde da Mulher, que trata do assoalho pélvico.

O evento foi organizado pelos médicos urologistas Alexandre Fornari e Ernani Rhoden, pelos ginecologistas Lucas Schreiner e Mila Salcedo, e pelas fisioterapeutas Patrícia Rosa, Renata Schvartzman, Magda Aranchipe, Cristiane Carboni, Caroline Helena e Ana Amaral. O próximo evento pretende trazer nutricionistas e psicólogos, conforme informou Carboni. Mais informações acesse www.jornadamultidisciplinar.com.br

Além do tema central que foi debatido pelo médico

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

NOTÍCIAS Software criado na UFRN ajuda pessoas que perderam movimentos Autonomus permite tarefas simples a pessoas que perderam movimentos. Programa de computador foi desenvolvido há cerca de dois anos e meio. Um exemplo de como a ciência pode transformar vidas. O projeto Autonomus, desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, permite que pessoas que perderam os movimentos dos braços e das pernas possam executar tarefas simples, apenas com uso de um programa de computador. O projeto vem sendo desenvolvido por pesquisadores da UFRN há cerca de dois anos e meio. No experimento, uma espécie de tiara, que possui pequenos dispositivos eletrônicos, é utilizada para captar os impulsos eletromagnéticos vindos do cérebro, sendo estes transferidos para um computador que contém um software, que é responsável pela realização das atividades. Assim, é possível, por exemplo, que uma pessoa que não tem os movimentos dos membros possa mudar o canal da TV usando apenas a visão. O projeto já tem resultados. Dona Marlene, uma das pacientes que utiliza o programa, sofre há três anos de esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma doença degenerativa que provoca a perda da força muscular. Com o projeto, pessoas como ela podem realizar essas tarefas simples. “Eu acho que ela nem acreditava, porque até para a equipe do professor foi uma surpresa, poder ligar uma TV só com o piscar de olhos”, diz Marilene Andrade, irmã de Marlene. De acordo com o professor de fisioterapia Wagner

04/11/2013

Henrique Souza, qualquer paciente que tenha as funções cognitivas preservadas pode utilizar o programa, o que aumenta ainda mais o grupo de possíveis pacientes que podem ser beneficiadas. “Qualquer paciente que tenha as funções cognitivas preservadas, mas não tenham condições de controlar os seus membros, como tetraplégicos ou ainda pessoas com lesão medular, podem também fazer valer esse projeto”, explica o professor. O projeto também busca viabilizar o processo de educação. Em parceria com a Secretaria de Educação à Distância da UFRN, o Autonomus permite que pacientes com limitações motoras possam ter acesso à universidade. “O Autonomus permite libertar o paciente dessa limitação física, mas também nos dá outra parte importante, que é permitir que o indivíduo deixe de ser apenas um paciente e possa também ser um aluno. Na UFRN nós desenvolvemos um universo virtual juntamente com a Secretaria de Educação à Distância que permite que esse tipo de paciente possa ter essa interação e o acesso à educação”, disse o pesquisador. O programa Autonomus é distribuído gratuitamente pelo Laboratório de Inovação Tecnológica da UFRN. O endereço do site para o download do programa é o www.lais.huol.ufrn.br. A tiara com os sensores deve ser comprada. O valor médio do equipamento é de R$ 1.500. A adaptação do sistema é feita com o auxílio de um fisioterapeuta. Fonte: G1

Leia mais: Ministério da Saúde habilita 74 centros especializados em reabilitação Fisioterapia em Práticas Integrativas e Complementares ganha associação Especialistas defendem políticas mais incisivas para garantir direitos de pessoas com deficiência Acesse www.crefito5.org.br

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

NOTÍCIAS Fisioterapeuta é eleita reitora da Unicruz Com aprovação histórica de 96,75% dos votos válidos, a Chapa Nação Unicruz, liderada pela fisioterapeuta Patrícia Dall’Agnol Bianchi, candidata à reitora, vai assumir a Universidade de Cruz Alta a partir de 06 de dezembro. A apuração da votação encerrou há pouco, junto ao Ginásio II do Campus Universitário, depois de 12 horas de pleito. Ao receber a notícia da aprovação maciça, a nova Reitora eleita destacou que os números positivos aumentam a responsabilidade do grupo e representam a aceitação de professores, funcionários, acadêmicos e Conselho Curador, quanto à proposta apresentada pela Chapa. “O resultado também nos deixa tranquilos em relação ao apoio que teremos para o trabalho dos três próximos anos”, declarou. Junto à Patrícia Bianchi, também devem assumir a pró-reitora de Graduação, Solange Beatriz Billig Garces; pró-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão – Diego Pascoal Golle; e, pró-reitor de Adminis-

05/11/2013

tração – Carlos Eduardo Moreira Tavares. Além de eleger os novos gestores da Instituição, o pleito ainda foi momento da comunidade acadêmica escolher os diretores de Centro e os coordenadores de cursos, sendo todos eleitos. Direção de Centro Ciências Humanas e Sociais (CCHS) Maria Lourdes Backes Hartmann Ciências da Saúde e Agrárias (CCSA) Cléia Rosani Baiotto Coordenação de Curso Administração – Juliano Nunes Alves Agronomia – José Luiz Tragnago Arquitetura e Urbanismo – Igor Norbert Soares Biomedicina – Graziella Alebrant Mendes Ciência da Computação – Rodrigo Luiz Antoniazzi Ciências Contábeis – Jaciara Treter Comunicação Social (Jornalismo) – Fabiana Iser Direito – Andréia Moser Keitel Educação Física – Pedro Antônio Batistella Enfermagem – Nara da Silva Marisco Farmácia – Regis Augusto Norbert Deuschle Fisioterapia – Lia da Porciuncula Dias da Costa Letras – Carla Rosane da Silva Tavares Alves Medicina Veterinária – Aline Alves da Silva Fonte: Unicruz/TM – Assessoria de Comunicação

29/10/2013

AFFIR e UNIJUI promovem palestra na área de Fisioterapia Neurológica e lançamento de livro A Associação de Fisioterapia de Ijuí e região (AFFIR) e o curso de Fisioterapia da UNIJUI realizaram palestra na área de Fisioterapia Neurológica e promoveram o lançamento do livro para fisioterapeutas e estudantes de fisioterapia, no dia 7 de outubro, na sede acadêmica da UNIJUÍ. Durante o evento foi abordada a fisioterapia neurológica com ênfase ao tratamento da hemiplegia com a professora mestre da UNIJUI Elenita Costa Beber Bonamigo. No mesmo dia também foi lançado o livro Exercícios de Estimulação para crianças, das autoras Eliane

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

Roseli Winkelmann, Alana Bortolan Sacon e Elenita Costa Beber Bonamigo. Na oportunidade as autoras falaram sobre o livro e realizaram sessão de autógrafos. Todos os profissionais e estudantes de fisioterapia estão convidados a participarem dos encontros que ocorrem na primeira segunda-feira de cada mês, às 20h (março a dezembro), na sede acadêmica da Unijui e permitem a discussão da profissão e atividades científicas entre os profissionais e estudantes de fisioterapia. Fonte: AFIR

NOTÍCIAS 13/11/2013

Crefito5 participa de audiência sobre IPE- Saúde na Assembleia Legislativa Na tarde de hoje (13) o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, Alexandre Doval da Costa, defendeu a inclusão da fisioterapia e da terapia ocupacional no IPE-Saúde, durante audiência pública com o deputado e relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Frederico Antunes. Na ocasião também estava presente o deputado estadual Gilmar Sossela, responsável pelo Projeto de Lei Complementar 259/2013 que tramita na casa e dispõe sobre a inclusão da fisioterapia e da nutrição no IPE-Saúde.

Desde o início deste ano o Crefito5 está acompanhado a tramitação deste PL tendo, inclusive, participado reuniões com os deputados Frederico Antunes e Gilmar Sossela, quando, por meio de conversas, obteve a possibilidade de uma emenda para alterar a redação do PL e incluir a terapia ocupacional, uma vez que o texto contemplava apenas a fisioterapia e a nutrição. Hoje, o Conselho apresentou dados que comprovam a necessidade e a obrigatoriedade dos planos de saúde oferecem serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional. Para fazer coro ao Crefito5 estiveram presentes também a presidente da Associação Brasileira e Terapia Ocupacional (ABRATO) e representante a Associação dos Terapeutas Ocupacionais o RS (Actorgs), Clori Pinheiro, e o presidente da Associação dos Proprietários de Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no RS (Assofisio-RS), Jorge Nienow. Na ocasião, Clori expôs que há um grande acúmulo de pacientes na área hospitalar que poderiam ser remanejadas ao atendimento domiciliar, a exemplo do que está sendo realizado pela UNIMED em Porto Alegre, que contratou dois terapeutas ocupacionais e agora conta com serviço de Home Care. Contribuindo, Nienow destacou programas do Governo

Federal, como o Saúde em Casa, que disponibiliza atendimento de fisioterapia domiciliar. Costa lembrou aos presentes que desde 1998 a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS incluía a fisioterapia em seu rol procedimentos e em 2013 passou a contar com serviços de terapia ocupacional e consultas ilimitadas à fisioterapia. “Gastos hospitalares com internação poderiam ser facilmente reduzidos através da prevenção ou do atendimento contínuo, afinal muitos pacientes retornam ao hospital por não continuarem os tratamentos. Além disso, estudos internacionais comprovam a redução do absenteísmo e a reinserção no mercado de trabalho, itens que muitas vezes oneram as empresas de planos de saúde”, completou. Ele ainda colocou entre os seus argumentos a importância e os benefícios à sociedade e ao Governo com a inclusão da fisioterapia e da terapia ocupacional. Costa finalizou com necessidade da aplicação do Referencial Nacional de Honorários das profissões, uma vez que o mesmo está disposto no código de ética da fisioterapia e da terapia ocupacional. Antunes, por sua vez, agradeceu a participação dos conselhos e lembrou que encontros como este permitem a construção de um projeto completo que possa ter uma longa vida na Câmara e, se possível, um resultado conforme o esperado. O Crefito5 continuará prestando assistência a Assembleia enquanto tramitar o PLC. Também estiveram presentes no encontro os representantes do Conselho Regional de Nutrição (CRN2) e o assessor jurídico do Crefito5 Flávio Torres.

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

NOTÍCIAS 27/11/2013

Fórum dos Conselhos Profissionais do Rio Grande do Sul faz ação de fiscalização conjunta em Santa Maria O Fórum dos Conselhos Profissionais do Rio Grande do Sul se reuniu ontem (26) no auditório da Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) em Santa Maria, para planejamento da ação conjunta dos conselhos que estão fiscalizando esta semana a cidade. O CREA/RS e o Conselho Regional de Farmácia (CRF) fizeram a fiscalização noturna e amanhã (27) os conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional (CREFITO5), nutricionistas (CRN2), fonoaudiologia (CREFono7), serviço social (Cress), Medicina Veterinária (CRVM) enfermagem (Coren), Biologia (CRbio) educação física (Cref2), Contabilidade (CRC), Corretores de Imóveis (Creci), Administração (CRA), psicologia (CRP), Econo-

mia (CORECON) biblioteconomia (CRB10) farão a fiscalização conjunta. Serão nove equipes que realizaram fiscalização em diversos locais. As equipes se reunirão às 9h na Inspetoria do CREA/RS, para a fiscalização em hospitais, drogarias, prefeitura, bibliotecas, postos de saúde, clínicas e demais estabelecimentos. No turno da tarde serão fornecidos informações sobre estes conselhos na praça Saldanha Marinho junto ao quiosque da Associação dos familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia de Santa Maria (AVTSM).

Crefito5 participa de fiscalização conjunta em Santa Maria O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia ocupacional da 5ª região (Crefito5) juntamente com o outros conselhos regionais do Rio Grande do Sul participaram de ação conjunta de fiscalização na cidade de Santa Maria. A ação foi uma promoção do Fórum dos Conselhos Profissionais do Estado. O coordenador da Departamento de Fiscalização do Crefito5, Marcos Lisboa, participou das ações, e sua impressão foi que os profissionais às aprovaram. Além disso, a possibilidade de trocar experiências com outros conselhos lhe mostrou que a realidade que o Crefito5 enfrenta é semelhante aos demais. Para Lisboa a fiscalização é “o que garante um bom atendimento a população e, ao gestor, a segurança que o serviço e as condições do local estão adequadas às normas do Coffito.” O Crefito5 realizou fiscalização em três estabelecimentos, foram eles: a Unidade Básica de Saúde (UBS) José Erasmo Crossetti juntamente com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/ RS) e o Conselho Regional de Farmácia (CRF); o OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

27/11/2013

Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo, em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Educação Física (Cref2) e Conselho Regional de Biologia (CRBio); e o Hospital Casa de Saúde juntamente com Conselho Regional de Nutricionistas (CRN2). Não foram encontradas irregularidas na Casa de Saúde e no UBS, e no Hospital de Caridade não foi possível fiscalizar a UTI, visto que a responsável técnica estava em atendimento, foi então marcada uma visita para sexta seguinte, para a fiscalização quanto a adequação à RDC7. No turno da tarde foram fornecidos informações sobre estes conselhos na praça Saldanha Marinho junto ao quiosque da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). No final do dia, ás 16h30, foi divulgado o resultado da fiscalização conjunta na Inspetoria do CREA/RS, sendo que foi contabilizada 201 fiscalizações entre todos os conselhos e 15 notificações, a maioria pela falta de farnacêutico habilitado.

NOTÍCIAS Fisioterapia em Práticas Integrativas e Complementares ganha associação

Durante o XX Congresso Brasileiro da AFB, em 17 de outubro de 2013, em Fortaleza-CE foi fundada a ABPIC- Associação Brasileira de Fisioterapia em Práticas Integrativas e Complementares, a partir de um processo democrático. A Missão da ABPIC será defender, assistir e proteger direitos e interesses de seus associados, nacional e internacionalmente, propondo diretrizes, soluções e ensino continuado para proporcionar ampliação no mercado de trabalho do fisioterapeuta, melhorando sua remuneração e possibilitando um atendimento de excelência aos usuários. A associação surge em um momento onde o COFFITO garante a prescrição das Práticas Integrativas e Complementares através de sua resolução nº 380 de 03 de novembro de 2010, mas não traça diretrizes, para implementação destas práticas. A Resolução 380 contempla a prescrição de: (Acupuntura/MTC, Homeopatia, Fitoterapia, Florais, Hipnose, Termalismo/Crenoterapia/Balneoterapia, Fisioterapia Antroposófica e Magnetoterapia), aumentando o campo de atuação do Fisioterapeuta, garantindo melhores salários. Durante a Palestra no dia 17/10/13 “ Fitoterapia e Homeopatia o fisioterapeuta pode prescre-

ver?” foi debatido sem contrassensos que o fisioterapeuta pode prescrever sim e neste sentido a ABPIC fez a entrega através do seu presidente Dr. Clailson Farias ao representante do COFFITO Dr. Wilen Heil, das diretrizes para prescrição e manejo pelo fisioterapeuta de medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e antroposóficos, propondo a abertura de um grupo de trabalho para elaborar resoluções que delimitam o Fisioterapeuta Prescritor. No dia 18/10/2013, o presidente e o Diretor Científico Dr. Marcus Melo abordaram a necessidade da Farmacologia, Fitoterapia e Homeopatia estarem presentes como cadeira no curso de graduação, fatos que prometem alavancar a fisioterapia no cenário Nacional e Internacional e despertaram interesse em vários coordenadores e professores de Universidades Federais, presentes. Ainda nesta data o conselheiro fiscal, Dr. Mario Bernardo Filho abordou a Importância da Pesquisa para Consolidação da Acupuntura e demais Técnicas Complementares e Integrativas . Fonte: ABPIC

Inclusão da fisioterapia nos serviços de medicina do trabalho está em debate O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), abriu audiência pública sobre proposta de inclusão da fisioterapia na Norma Regulamentadora 4 (NR 4), que trata de serviços especializados de segurança em medicina do trabalho nas empresas públicas e privadas. Foram convidados os presidentes Roberto Mattar Cepeda, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Arquimedes Augusto Penha, da Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho; Rinaldo Marinho, diretor do Departamento de Segurança e

Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho; e representantes da Federação Brasileira de Bancos e da Confederação Nacional da Indústria. Essa é a primeira audiência solicitada diretamente pela sociedade por meio do Portal eCidadania. Os trabalhos serão interativos, com a possibilidade da participação do público por meio do próprio Portal. Também é possível a interação pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211). Fonte: Agência Senado

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

AGENDA

Programe-se: Eventos em 2014 Curso de Facilitação Neuromuscular Proprioceptiva Data: 29 de janeiro a 4 de maio Local: Hotel Tamanaco, em Caracas/VEN Informações: eventmaster.com.br/event/fnp/site

14° Congresso de Stress da ISMA-BR (envio de artigos) Data: 17 de fevereiro Local: Centro de Eventos Plaza São Rafael, Porto Alegre/RS Informações: www.ismabrasil.com.br/congressos/ congresso-2014/trabalho

Dica de Leitura:

Como morrem os pobres e outros ensaios Esta obra contém relatos e reflexões de Orwell sobre sua vivência pessoal como semteto, colhedor boia-fria de lúpulo, presidiário e paciente de um hospital público. O livro também reúne seus artigos sobre o uso da linguagem verbal no romance, na poesia, na propaganda política e no jornalismo, onde o autor procura extrair revelações sobre a estrutura da sociedade, as mudanças nos costumes e as transformações operadas na Inglaterra e no mundo na primeira metade do século XX. Autor: George Orwell Editora: Companhia das Letras

Surdez - Silêncio em Vôo da Borboleta ‘Nos tempos atuais, muitas pessoas não acreditam em nossa eficácia e capacidade para superar barreiras. Nós precisamos ser vistos sob outros prismas, que a superação nos faz crescer e vencer. Se não dominamos a linguagem e não sabemos usá-la, mostrem-na para nós, tragam-nos o mundo, que aprenderemos a comunicar e a rir com vocês. Apenas precisamos construir a ponte com amor para que ela seja sólida e bonita, fazendo com que as pessoas passeiem por ela com firmeza e fé, que o contato entre a criança e o mundo seja progressivo, trazendo o melhor desempenho para a sua evolução. Tudo é possível quando se crê. Com fé e amor, sentimos renovadas esperanças, enxergamos uma luz no final do túnel, mas é preciso muito trabalho e dedicação para que isto se realize. Espero que os pais, responsáveis e profissionais destes pequenos surdos que estão a caminho de uma longa trilha, leiam este livro com coração e mente aberta e não esqueçam de ajudar a selecionar o melhor percurso para eles, o futuro no qual se poderá formar uma personalidade equilibrada, segura, fortalecida e madura para enfrentar o seu ‘vir a ser diferente’ no mundo. Na epígrafe que escolhi para iniciar o livro, havia uma correlação entre as raízes profundas das árvores e a altura que estas conseguem alcançar. Retornando a esta metáfora, registro aqui que é preciso, em quaisquer situações de luta, nunca desistir. É fundamental que, desde o começo, escolhamos o melhor lugar para que uma pequena e frágil semente, em algum lugar, possa desenvolver suas raízes e gerar belos frutos.’ Autor: Patrícia Rodrigues Witt Editora: Movimento OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2013

Que as luzes deste Natal iluminem o caminho de cada um dos profissionais para que o ano de 2014 seja repleto de

prosperidade e felicidade junto aos seus familiares.