Revista trimestral do
Ano 12 | no 49 | Janeiro, Fevereiro, Março de 2015
Hospital de Clínicas de Porto Alegre: referência em serviços de Fisioterapia
Fisioterapeuta na FADERS
Cuidados com a criolipólise
Defis Responde
O que faz um Conselho?
Conheça a diretora técnica da instituição
Comissão de Especialidades orienta profissionais
Fiscalização responde principais dúvidas de profissionais
Saiba a diferença entre conselho, associação e sindicato
Colegiado Gestão 2014-2018
Diretoria Presidente Dr. Fernando Antônio de Mello Prati Vice-Presidente Dra. Sonia Aparecida Manacero Diretora-Secretária Dra. Lenise Hetzel Diretor-Tesoureiro Dr. Cesar Abs de Agosto Conselheiros Efetivos Dr. Cesar Abs de Agosto Dr. Eduardo Freitas Rosa Dr. Fernando Antônio de Mello Prati Dra. Lenise Hetzel Dr. Marcelo de Mello Rieder Dra. Marcia Helena Rosa Rocha Dra. Mônica Paula Thomé Dra. Rosemeri Suzin Dra. Sonia Aparecida Manacero Conselheiros Suplentes Dr. Airton Luis Kleinowski Dra. Cheila Maria Schröer Dra. Denise Vares Seixas Dr. Diego de Farias Diehl Dra. Ester Milman Chrempach Dra. Janaina Cardoso Costa Dr. João Alfredo Mulattieri Barão Dra. Leticia Alves Mendes Dra. Saionara da Rosa Wadi
Assessoria de Comunicação Jornalista Responsável Gabriela Carpes - MTB 15804 Relações Públicas Natália Saavedra - ConreRP 3410 Estagiário de Design Heitor Pereira Projeto gráfico: Crefito5/Mundi Propaganda
A revista do Crefito5 é o órgão oficial de divulgação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – 5a Região. Endereço: Av. Palmeira, 27 cj. 403, bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS | CEP 90470-300 Fone/Fax: (51) 3334 6586 – Porto Alegre, RS E-mail: crefito5@crefito5.org.br Site: www.crefito5.org.br Periodicidade: Trimestral Textos: Gabriela Carpes Fotos: Arquivo Crefito5, arquivo pessoal e bancos de imagens. Proibida a reprodução parcial ou total sem prévia autorização.
Nesta edição 6 ............. Entrevista 9 ............. Política 12 ............. Especialidades 15 ............. Associações 16 ............. Jurídico 17 ............. Capa 22 ............. Institucional 24 ............. Fiscalização 26 ............. Coffito 27 ............. Notícias 31 ............. Arte & Agenda
06
14
17
25
EDITORIAL
UMA QUESTÃO DE ATITUDE A importância de um posicionamento caracteriza o tipo de compromisso que o profissional tem com a profissão e com a categoria como um todo.
4
A facilidade proporcionada pelos meios de comunicação aumentou o conhecimento sobre o descontentamento das pessoas com relação aos serviços e ao consumo de produtos. Aos poucos vamos nos interessando, buscando propostas e soluções para tais problemas levantados, desde o reclamante até de quem, de direito, precisa dar satisfações. O papel de qualquer Conselho de Classe é o de fiscalizar o ato de seus profissionais, buscando assegurar a melhor qualidade assistencial. Mas o que é a melhor qualidade assistencial aos usuários, por exemplo, dos serviços dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais? Temos claro que há um conjunto de fatores que ao serem atendidos respondem à pergunta. 1- Competência técnica. Imprescindível em cada profissional de qualquer área para que a resposta às intervenções venha a trazer resultados positivos, consideração, respeito e reconhecimento pelo usuário; 2Investimento. Qualquer profissional responsável sabe que o investimento pessoal e a qualificação são, antes de tudo, um compromisso ético responsável. Em se tratando ainda sobre investimento, a tecnologia atualizada é fundamental e deve fazer parte deste investimento; 3- Espaço. Não se pode admitir mais nos dias
de hoje, espaços inadequados para a assistência fisioterapêutica e/ou terapêutica ocupacional; 4- Conhecimento da profissão. O profissional deve conhecer sua profissão. Este conhecimento avança além das questões técnicas, passando pela legislação, pelas atribuições elencadas nas normativas, na legislação da profissão, nos seus direitos e obrigações; 5- Participação. O enfrentamento do poder repressivo leva às formas de organização e a uma estruturação maior dos reprimidos. Quando não se pode reunir forças suficientes para este enfrentamento ele se dá através de outros métodos que buscam afetar as bases deste poder na tentativa de enfraquecê-lo; 6- Identidade. A identidade é a diferenciação entre duas pessoas, entre duas instituições, entre duas profissões. A fisioterapia e a terapia ocupacional têm identidade própria definida pelos conceitos institucionais, os quais estão registrados nos documentos que norteiam ambas profissões. 7- Marketing. O resultado de nosso trabalho está vinculado à forma que oferecemos os serviços a nossos usuários. Concorrência não se vence pelos valores monetários, mas pelos resultados buscados pelas pessoas quando procuram nossos serviços e a forma como os oferecemos e nos apresentamos. Atitude é uma questão de valores. Quando mais sólida, mais presente e mais definida, maior é o reconhecimento e o resultado é consequência desta atitude. Fernando Prati Presidente ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
OPINIÃO
Cadastro cultural Você toca algum instrumento? Canta ou faz parte de uma banda? Gosta de fotografar ou pintar nas horas vagas? O Crefito5 está cadastrando todos os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Rio Grande do Sul que possuem algum dom artístico. Este cadastro tem como objetivo fazer um levantamento do número de profissionais com dotes artísticos e que gostariam de fazer uma contribuição cultural nos eventos do Conselho. Quer fazer o seu cadastro? Então envie um e-mail para comunicacao@crefito5.org.br e receba as instruções.
Do Leitor
Críticas, sugestões, elogios, perguntas e outras manifestações são publicadas sempre nesta edição da revista.
Perguntamos aos profissionais o que eles estão achando dos meios de comunicação utilizados pelo conselho e da mudança da revista para o formato digital. Confira algumas respostas: (os nomes não serão divulgados a fim de preservar a opinião de cada profissional)
“Estou muito satisfeita com a comunicação do CREFITO!! Parabéns para toda a Equipe!!!”
“Gostei de ouvir a propaganda na rádio, acho que está sendo muito mais divulgado e os informativos estão mais frequentes p/ os profissionais. Isso é “A revista em formato digital ficou muito melhor, ótimo p/ a promoção e valorização da profissão.” pois com ela não recebo informações atrasadas “Gosto do sistema de comunicação digital porque como acontecida com a revista em formato me preocupo com o meio ambiente e esta forma não utiliza papel nem tinta e, portanto, não produz impresso.” lixo.” “Acho que a comunicação do crefito5 está muito dinâmica e vem atualizando o profissional numa “Gostei bastante da maneira que a nova gestão buscou aproximar-se dos profissionais registrados média de tempo boa (semanal).” no conselho.” Acompanhe as últimas informações através do site do Crefito5 (www.crefito5.org.br). Siga também nas redes sociais. www.facebook.com.br/crefito5 ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
www.twitter.com/crefito5
5
ENTREVISTA
Um papel estratégico para a sociedade Fisioterapeuta Marilu Mourão Pereira ocupa cargo estratégico na Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul, e fala sobre seu trabalho e a importância do envolvimento dos profissionais em cargos técnicos dentro de instituições.
6
Marilu Mourão Pereira é fisioterapeuta, formada há 33 anos, mestre em educação, especialista em diversas áreas, foi professora em diversas instituições de ensino, faz parte do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (COEPEDE) desde 2012, é coordenadora da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades nos Estado do Rio Grande do Sul e membro do comitê Gestor Estadual (2012-2014). Além disso, é Diretora Técnica da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS).
acompanhamento e execução; estimular a pesquisa e acompanhar o desenvolvimento tecnológico; coletar dados estatísticos e manter atualizado o acervo bibliográfico da Fundação.
Além disso, elaboramos e conservamos atualizado o banco de dados relativo à legislação referente às pessoas com deficiência e às pessoas com altas habilidades, bem como o cadastro de organizações governamentais e não-governamentais que atuam nessa área. Também são emitidos pela direção técnica pareceres referentes a minutas de anteprojeto de lei e de decreto e outros atos administrativos de conteúdo normativo quanto a temática da pessoa com deficiência e da pessoa Conversamos com ela para saber como é o trabalho com altas habilidades. desenvolvido na fundação e qual a importância de profissionais fisioterapeutas ocuparem cargos Para você qual a importância de fisioterapeutas, estratégicos dentro de instituições importantes terapeutas ocupacionais e outros profissionais como a FADERS. da saúde ocuparem cargos importantes dentro do Estado? Qual é o seu papel principal dentro da FADERS? Tendo em vista que o sucesso da gestão governamental depende, dentre outros fatores, O papel que ocupo na direção técnica tem algumas da execução de atividades técnicas, torna-se de funções inerentes ao cargo, como dirigir, coordenar, grande relevância a presença destes profissionais orientar e supervisionar as atividades da área técnica, em cargos de Gestão Estadual. bem como coordenar o processo de elaboração das linhas técnicas necessárias à atuação da FADERS. Para a execução de qualquer política pública, através Faz parte também dessa função, propor o plano de programas e ações do Estado é imprescindível o anual de trabalho; elaborar projetos e programas conhecimento técnico. A realização de atividades relativos à área técnica e ser responsável por seu de gestão com um viés mais técnico diferencia-se ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
ENTREVISTA
publicas. Participando de espaços de discussões como os conselhos de direitos, tanto em âmbito estadual como municipal, o fisioterapeuta terá o conhecimento das demandas e prioridades para a construção das políticas públicas, pois é nesses Portanto, considerando que o gestor público é espaços que o protagonismo está presente. A um agente de transformações que exige destes, participação do fisioterapeuta nas conferencias são conhecimentos fundamentais de administração de grande importância para aqueles que querem se como planejamento, monitoramento das ações dedicar as políticas publicas assim como. e sobretudo o conhecimento técnico de modo a garantir respostas as demandas da sociedade e Também podemos nos fazer presentes em debates especialmente do publico alvo dessas políticas sobre as políticas públicas, no âmbito do legislativo públicas, ressalto a grande relevância da e do executivo. No legislativo, poderá participar gestão técnica ser exercida por técnicos como de audiências públicas sobre a temática e dar fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais ou outros parecer técnico referente a projetos de leis. No executivo poderá fornecer orientação aos gestores profissionais da área. públicos nas questões relativas às atividades Foi nessa perspectiva que na FADERS, há 12 anos técnicas necessárias para a garantia dos direitos das os servidores conquistaram através de lei, que a pessoas com deficiências com a participação na direção técnica fosse por ocupada por um técnico elaboração de planos, programas e projetos, fazer da instituição, a fim de viabilizar a continuidade de análise e estudos da realidade e indicar medidas um trabalho com o olhar técnico. A partir dessa para a solução de situação apresentada, propondo conquista, a escolha da direção ocorre por um o acompanhamento, controle e avaliação das atribuições da instituição. processo de eleição. daquele viés político, que também é importante, mas que precisa ser ampliado, de modo a garantir um trabalho de qualidade e que responda as reais necessidades de quem dele precisa.
Na sua opinião, como o fisioterapeuta pode Portanto os fisioterapeutas têm um papel relevante atuar para melhorar as políticas públicas no nesse processo e podem contribuir em qualquer uma das fases, independente do lugar que ocupam. Estado? Considerando que a partir dos marcos legais, convenções internacionais, das leis e suas regulamentações através dos decretos é que podemos estabelecer ações governamentais, ou seja, Políticas Publicas; considerando ainda que as políticas publicas, são um conjunto de ações do governo, voltadas para solução de problemas da sociedade e que estas ocorrem a partir das demandas indicadas através de grupos organizados e de interesse público, posso ressaltar que os espaços em que nós, fisioterapeutas, podemos estar presentes para melhorar as políticas públicas no estado são muito diversos.
Quais são as maiores necessidades nessa área no RS?
Destaco aqui a acessibilidade para as pessoas com deficiência, pois não basta garantirmos o acesso aos serviços se não garantimos a acessibilidade para a chegada até esse serviço. Por exemplo, o posto de saúde está todo pronto para receber o usuário com deficiência, entretanto o entorno não está acessível, nem o transporte tem a acessibilidade, inviabilizando a chegada até o posto de saúde. A Universidade garante a entrada do aluno através das cotas, entretanto o aluno não tem intérprete de Libras, por exemplo. Ressaltamos ainda, Podemos estar presentes em espaços como que a acessibilidade não é apenas física, mas de Conselhos de Direitos que são espaços de discussões comunicação, que também impossibilita o acesso aos e debates importantes, pois sem o conhecimento serviços. Além disso, o preconceito e as chamadas das demandas, torna-se inviável propor políticas barreiras atitudinais ainda são muito frequentes no ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
7
ENTREVISTA
8
cotidiano dessas pessoas, que viveram por muitos projetos nessa área? anos um processo histórico de segregação. Qualificar os atendimentos para as pessoas com Desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2015, deficiência, construir junto com as demais secretarias você já sentiu algum avanço nas políticas públicas de estado uma nova política pública para o estado para pessoas com deficiência e altas habilidades? nessa área, garantindo assim a transversalidade Ainda é pouco tempo para essa análise, mas muito dessas políticas. Buscamos estimular os gestores já temos articulado e principalmente as parcerias municipais para a constituição das políticas públicas com universidades para pesquisa e espaços de para pessoas com deficiência e pessoas com altas estágios como forma de disseminar o conhecimento, habilidades em seus municípios. Também temos a bem como articulações com municípios no que proposta de um concurso público ao longo dessa se refere ao direito das pessoas com deficiência, gestão, e ampliar o campo de estágio curricular como o passe livre. Novas propostas de trabalho através de termos de cooperação com universidades objetivando maior sensibilização e conhecimento para disseminação de conhecimento nessa área. da sociedade referente às políticas públicas para pessoas com deficiência e altas habilidades, estão Qual seria o cenário ideal das políticas públicas sendo elaboradas a fim de garantir a inclusão social para pessoas com deficiência e altas habilidades? dessas pessoas em todos os espaços com qualidade. O cenário ideal é que em todos os municípios do Estado incluíssemos propostas de políticas públicas Quais são as principais metas, objetivos e voltadas para essas pessoas, de forma a garantir a inclusão social com respeito e qualidade.
Sobre a FADERS A Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS), tem por competência, coordenar, monitorar e avaliar a Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no âmbito estadual e propõe ao Governo do Estado o planejamento superior da Política Pública Estadual nessa área. Sendo assim, assessora a Administração Estadual no estabelecimento de prioridades para a Política Pública Estadual e propõe ações para este setor social em todas as áreas de atuação do Estado.
as ações dos órgãos públicos e privados envolvidos no atendimento às Pessoas com Deficiência e às Pessoas com Altas Habilidades.
Tem ainda por competência promover a produção de conhecimento, o desenvolvimento de novas metodologias, a capacitação e o aperfeiçoamento de recursos humanos nas áreas de atuação da Além disso, a FADERS acompanha monitora e avalia Fundação. ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
POLÍTICA
De olho no Congresso Nacional Criada para representar a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional frente aos deputados e senadores, a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO tem como missão acompanhar projetos de lei relacionados, direta ou indiretamente, às profissões, bem como promover ações que visem divulgar a importância da atividade profissional para a saúde brasileira. Em 2014 foram monitorados 191 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Veja abaixo as principais ações e conquistas do último ano.
Vitória: Simples Nacional No ano passado as profissões puderam comemorar a inclusão no PLP 237/2012, ou seja, o Simples Nacional. Para que essa vitória fosse possível, a CAP realizou reuniões com os poderes executivos e legislativos para apresentar a atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, bem como os benefícios que a inserção em uma tributação simplificada traria não só às categorias, mas também para a saúde da população. De olho nos novos projetos de lei No início do ano legislativo, a CAP realiza uma triagem em todas as novas proposições apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em 2014, 79 novas proposições foram identificadas, estando relacionadas, direta ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
ou indiretamente, à atividade de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. Projetos em destaque O PL 1549/2003, que dispõe sobre a regulamentação da Acupuntura, também esteve na pauta da CAP, quando por meio de sólidos argumentos, o COFFITO obteve relatório positivo na Comissão de Constituição e Justiça, que garantiu a prática da Acupuntura a todos os profissionais da área da saúde com especialização no tema. Outra atuação importante do grupo foi no PL 1436/2011, que trata da regulamentação da Quiropraxia, e em que, devido à atuação constante da CAP junto ao relator, presidente e membros da Comissão de Educação, foi evitada a aprovação da matéria. O final
do ano contou, também, com o PLS 350/2014– que altera a Lei nº 12.842, a qual dispõe sobre o exercício da medicina – na lista de demandas da Comissão, quando, em conversa com senadores, foram realizadas mobilizações para viabilizar a apresentação de emendas ao projeto. Representação da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional em discussões nacionais O COFFITO e as profissões passaram a ter voz em diversos fóruns e grupos de discussão, entre eles: seminário sobre “Doenças raras”; mesa redonda para “Levantamento de demandas da Sociedade Civil Organizada para 2014”; audiência pública sobre “Internação Compulsória de Dependentes Químicos em Unidades Terapêuticas”;
9
POLÍTICA audiência pública para “prestar esclarecimentos a respeito dos recursos oriundos da Nova Lei Pelé que estão liberados para os clubes investirem na formação de atletas olímpicos e paralímpicos”; comissão geral para “discutir propostas de atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”; audiência pública para “debater a regulamentação de profissões”; audiência pública para “discutir a Terapia Comunitária Integrativa e as políticas públicas: tecnologia
social para saúde, educação e áreas sociais”; discussão sobre o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – “Viver Sem Limites” – no âmbito da Subcomissão Especial; audiência pública para “debater a respeito da Política Nacional de Cuidadores”; audiência pública sobre “a transposição do regime celetista para o estatutário dos trabalhadores dos conselhos de fiscalização profissional”; “Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem” – Movimento
Novembro Azul; audiência pública sobre “Políticas Públicas de Atenção às Pessoas com Doenças Reumáticas”; fórum sobre Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher; e audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 37/2013 da Câmara, que dispõe sobre “O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, e trata do financiamento das políticas sobre drogas”.
Entenda as ações da CAP
10
Além de acompanhar a tramitação dos projetos de lei, a CAP também realiza as seguintes atividades: sugestão de alternativas; intervenções em proposições, confecção de emendas e substitutivos; interlocução com os parlamentares, no intuito de expor a opinião do Conselho sobre determinadas matérias; apresentação de dados para comprovar como determinadas ações poderiam refletir na sociedade.
Confira algumas das propostas acompanhadas pelo COFFITO em 2014: Na Câmara dos Deputados PL 795/2003, que “Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade”; PL 1549/2003, que “Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências”;
PL 7699/2006, que “Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências”;
o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”;
PL 780/2007, que “Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país”;
PL 6206/2009, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família”;
PL 5979/2009, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, a fim de dispor sobre
PL 6083/2009, que “Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
POLÍTICA administração pública federal direta e indireta”; PL 6959/2010, que “Regulamenta a profissão de terapeuta naturista”; PL 7200/2010, que “Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social”; PL 1436/2011, que “Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista”; PLP 237/2012, que “Altera a Lei Complementar n° 123/2006 – Estatuto das Micro e Pequenas Empresas”; PL 3804/2012, que dispõe sobre o “Profissional que exerce a Naturologia, que utiliza técnicas e procedimentos terapêuticos tidos como holísticos visando à promoção e à recuperação da saúde”; PL 4702/2012, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências”; PL 4761/2012, que “Dispõe sobre a prática de equoterapia”; PL 4815/2012, que “Acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal”; PL 6126/2013, que “Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina”. No Senado Federal PLS 467/2008, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional”; PLS 380/2011, que “Altera a Lei nº 9.961, de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer, dentre as competências da Agência, a de definir índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde”;
Acupuntura”; PLS 599/2011, que “Regulamenta o exercício da profissão de quiropraxista”; PLS 701/2011, que “Altera dispositivos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que “Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, para adequá-la à Constituição de 1988 e dá outras providências”; PLC 72/2012(PL 4261/2004), que “Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família – PSF”; PLS 358/2012, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os índices de reajuste das mensalidades dos planos de saúde sejam aplicados à remuneração por consultas médicas”;
PLS 399/2011, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de PLS 350/2014, que “Altera Diretrizes e Bases da Educação), a Lei nº 12.842, de 10 de para dispor sobre a revalidação julho de 2013,que dispõe sobre e o reconhecimento automático o exercício da Medicina, para de diplomas oriundos de modificar as atividades privativas cursos de instituições de de médico”(Ato Médico). ensino superior estrangeiras de reconhecida ACOMPANHE E PARTICIPE! excelência acadêmica”; Câmara dos Deputados - www.camara.leg.br PLS 473/2011, que “Regulamenta o exercício da
Senado Federal - www.senado.gov.br Coffito - www.coffito.org.br
11
ESPECIALIDADES
Fisioterapia traumato-ortopédica auxilia na recuperação de pacientes A especialidade Fisioterapia Traumato-Ortopédica foi reconhecida como Especialidade própria e exclusiva do fisioterapeuta no ano de 2004, através da resolução nº 260, de fevereiro de 2004, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
12
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia TraumatoOrtopédica (ABRAFITO), Marcelo Faria Silva, atuar como fisioterapeuta nesta área representa um enorme desafio. “As patologias musculoesqueléticas estão no topo da lista mundial das doenças mais incapacitantes. Além disso, os custos em saúde atribuídos a elas, em conjunto com o estratosférico dispêndio financeiro para o manejo da dor crônica oriunda de doenças do aparelho locomotor, tornam o profissional atuante na área de tramato-ortopedia não apenas importante para os pacientes, mas
um ator social fundamental para o futuro econômico do sistema de saúde do país”, ressalta Silva. O fisioterapeuta especialista em traumato-ortopedia dispõe de habilidade ímpar de avaliação funcional que, aliados a um avançado processo de raciocínio clínico, possibilita à elaboração do diagnóstico cinéticofuncional, operando diretamente na prevenção e na restauração do movimento e da funcionalidade dos indivíduos. Para que estes objetivos sejam alcançados, o fisioterapeuta atua amplamente no manejo e gerenciamento da dor musculoesquelética nas dimensões biológicas e psicossociais, sendo um profissional habilitado, atualmente, a compreender o indivíduo sob a óptica biopsicossocial. A Fisioterapia TraumatoOrtopédica dispõe de uma ampla gama de evidências científicas a respeito da eficácia e
efetividade dos mais diversos recursos terapêuticos utilizados. Apresenta uma base científica sólida, pautada nos princípios da prática baseada em evidências, sendo este conceito constituído pelo tripé que envolve o uso da melhor evidência disponível, a experiência do fisioterapeuta e preferências do paciente, atuando, portanto, não voltado somente no tratamento do agravo, mas através de um modelo de atenção em saúde centrado no paciente. O fisioterapeuta especializado em Fisioterapia TraumatoOrtopédica tem capacidade para avaliar, diagnosticar, prevenir e tratar qualquer condição clínica envolvendo o sistema musculoesquelético. Condições estas que podem ser causadas por lesões traumáticas ou ortopédicas agudas ou crônicas tanto na abordagem conservadora como também no pré e pós tratamento cirúrgico que envolvam, por exemplo, condições crônicas de dor, perda de amplitude de ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
ESPECIALIDADES
movimento, diminuição de força muscular. Para ajudar na recuperação dessas lesões, são utilizadas diversas técnicas, cada uma com seu próprio pressuposto teórico e base científica. Quando falamos em recursos terapêuticos, entende-se principalmente por procedimentos eletrotermofototerapêuticos, cinesioterapêuticos, fisioterapia aquática e terapia manual. Marcelo Faria Silva, presidente da ABRAFITO, relata o caso de um senhor que, através da fisioterapia especializada teve um sério problema de coluna resolvido. “Ele compareceu para a consulta caminhando com bastante dificuldade e utilizava um colete na coluna lombar”. O paciente vinha sendo tratado nos últimos meses com analgésicos,
anti-depressivos e injeções de corticóide, sem melhora alguma no quadro, e já estava com cirurgia marcada. Após realização da primeira consulta ficou evidente que ele precisava realizar um tratamento fisioterapêutico especializado, pois dificilmente a medicação tem efeito em um quadro onde os músculos estão bastante contraturados, a postura é ruim e a coluna é rígida e limitada aos movimentos. “Iniciamos o tratamento voltado para diminuição da dor, relaxamento da tensão muscular e melhora da mobilidade das articulação da coluna e pelve. Três semanas depois, o quadro já estava completamente modificado: sem
colete na coluna, caminhando normalmente e com a ideia da cirurgia afastada”, relata Silva. Este é um caso entre tantos outros que prova o potencial terapêutico que a fisioterapia Traumato-Ortopédica vem promovendo nos indivíduos com dores na coluna, que inicialmente eram tratados somente com medicações e repouso.
Sobre a Associação Brasileira de Fisioterapia Traumato-Ortopédica (ABRAFITO) Em 2005, um grupo de fisioterapeutas da região Sul do Brasil trabalharam para criar a Sociedade Sulbrasileira de Fisioterapia Traumato-Ortopédica (SULBRAFITO). Durante a assembléia realizada na 6ª Jornada Paranaense de Fisioterapia Traumatológica e Ortopédica, ocorreu um importante passo na direção da estruturação regional. Nos anos subsequentes, o movimento cresceu e inúmeras atividades técnico-científicas com três grandes Congressos nos Estados de Santa Catarina (2009), Rio Grande do Sul (2011) e Paraná (2013) ocorreram aproximando cada vez mais colegas do Sul, bem como de diferentes regiões do Brasil (participaram colegas representando 17 Estados) que percebiam que a SULBRAFITO era um exemplo a ser seguido dentro da nossa especialidade. Em 2011, a Diretoria da SULBRAFITO trabalhou na proposição de um estatuto social visando a nacionalização de uma entidade que já apresentava uma trajetória e maturidade suficiente para envolver as demais regiões do Brasil dentro de um espírito de agregação centrado na busca da excelência do aprimoramento profissional. Sendo assim, no IV Congresso Sulbrasileiro na cidade de Curitiba/PR, em 2013, foi criada a ABRAFITO. Mais informações sobre a ABRAFITO você confere no site da Associação: www.abrafitobr.com.br ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
13
ESPECIALIDADES
Criolipólise: cuidados para aplicação da técnica fígado e eliminadas através da urina. O aparelho aspira e fica acoplado à pele. Para evitar queimaduras decorrentes do frio, uma manta protetora deve ser utilizada. O procedimento pode ser realizado nas coxas, culotes, barriga, flancos e costas.
14
No entanto, é preciso tomar cuidado na hora de realizar procedimentos como esse. Apesar de não ser invasiva, a criolipólise é um procedimento que exige cuidados antes e depois de sua realização a fim de evitar dores, lesões e outras complicações. Antes de tudo, A Criolipólise funciona através é preciso se certificar de que do resfriamento, danificando o profissional que realizará o as células de gordura, que são procedimento é fisioterapeuta, mais sensíveis ao frio. As células preferencialmente especializado danificadas são conduzidas ao ou especialista em fisioterapia Recentemente, a criolipólise, procedimento que promete diminuir a gordura localizada em até 25%, ganhou destaque por ter sido o método escolhido pela modelo Juju Salimeni para reduzir as medidas da cintura.
Confira as principais informações do parecer: Sugerimos que a técnica seja considerada uma fonte de terapia através do frio, gerada pela emissão do resfriamento tecidual em nível adipocitário, classificada como um recurso termoterapêutico próprio do fisioterapeuta. Para o procedimento, é necessário que fisioterapeuta observe os seguintes critérios:
o
I. Utilizar equipamentos com cadastro ou registro pela ANVISA e manter em seu poder tais documentos comprobatórios; II. Prestar assistência a no máximo um cliente por vez, nunca se ausentando, em qualquer de sua
dermatofuncional e devidamente registrado no Conselho. Além disso é importante uma criteriosa avaliação pelo profissional capacitado, pois a aplicação e indicação da técnica varia conforme o tipo, local e espessura da gordura. Dependendo dessa avaliação ela deve ou não ser indicada, evitando assim resultados insatisfatórios e preservando a saúde do paciente A fim de esclarecer possíveis dúvidas, a câmara técnica de fisioterapia dermatofuncional do Crefito5 divulgou um parecer sobre a técnica a fim de esclarecer aos fisioterapeutas aspectos importantes sobre a aplicação da criolipólise.
etapa, do local onde o procedimento é realizado. III. Informar ao cliente/paciente/usuário sobre a técnica e seu grau de risco, colhendo dele a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido; VI. Aplicar a técnica em ambiente próprio que garanta o máximo de higiene e segurança estabelecidos em normas da ANVISA ou outras em vigor. Leia o parecer na íntegra no site do Crefito5 www.crefito5.org.br. ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
ASSOCIAÇÕES
Associação Pedritense do Deficiente Físico A ASPEDEF- Associação Pedritense do Deficiente Físico, já conhecida pela comunidade pelo trabalho filantrópico desenvolvido há 25 anos na cidade de Dom Pedrito-RS, deu inicio as atividades do grupo para portadores da Doença de Parkinson, no ano de 2014. A iniciativa do projeto foi da fisioterapeuta Sabrina Trojahn, com o apoio de uma equipe multidisciplinar, formada pela psicóloga Débora Martins e pela nutricionista Andréia Leon, que oferecem ao público encontros quinzenais com a proposta de melhorar a qualidade de vida, buscando a autonomia e a independência funcional destes pacientes. Nos encontros eles são orientados e estimulados a troca de experiências.
disponibilizado pela instituição transporte gratuito, para este e outros grupos que são realizados na ASPEDEF.
Atividades físicas como alongamentos e exercícios de coordenação motora são realizados nos encontros com o grupo, a prática diária e regular destas e outras atividades é orientada. Dinâmicas de grupo são feitas buscando a interação e a manutenção das capacidades intelectuais e de raciocínio.
Em 2015, o objetivo é aumentar a quantidade de usuários do grupo. Para isso, será feita divulgação nas rádios locais e uma busca na comunidade através dos postos de saúde. O principal objetivo da ASPEDEF é proporcionar momentos de descontração através dos trabalhos desenvolvidos pelas técnicas, além de contribuir para o bem estar de cada um e unir ainda mais este público que necessita de atenção especial na comunidade.
Para
melhor
atender
aos
participantes,
é
Além dos grupos de apoio, a instituição dispõem de atendimentos gratuitos com profissionais das áreas de fonoaudiologia, assistência social, nutrição, fisioterapia e psicologia, além dos grupos de marcenaria, artesanato e informática.
Entre em contato com a ASPEDEF: Site: www.aspedef.com.br E- mail:aspedef@hotmail.com Fone:(53) 3243-1484 Funcionamento de segunda à sexta Manhã: 08:30h às 12:00h Tarde: 14:00h às 18:00h
ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
15
JURÍDICO
Você sabe quais são as atribuições de um Conselho, de uma Associação e de um Sindicato? São frequentes as dúvidas quanto à atuação e funções a serem exercidos por Conselhos, Associações e Sindicatos. Por isso, o Crefito5 esclarece abaixo quais são as atribuições de cada um.
16
Conselhos Profissionais
Associações de Classe
Sindicatos
Têm como principais funções normatizar e fiscalizar o exercício profissional. Compete também aos Conselhos o registro destes profissionais e empresas habilitando-os ao exercicio das funções previstas em lei, garantindo serviços de qualidade à população e coibindo o exercício ilegal da profissão.
Legalmente estabelecidas têm o papel de promover os profissionais e suas práticas entre seus pares e sociedade. Às Associações compete o estudo de áreas e técnicas específicas e a promoção de eventos que promovam a atualização científica dos profissionais e o congrassamento das categorias.
Defendem os direitos e os interesses, coletivos ou individuais, de uma categoria profissional, principalmente no que diz respeito a questões trabalhistas como piso salarial, remuneração recebida pelos convênios de saúde, entre outros.
Fique atento! Clínicas de fisioterapia podem ter estacionamento temporário A Lei 9.730 de março de 2005 está em vigor há 10 anos e mesmo assim, ainda é desconhecida por muitos. Criada a partir de uma preocupação com a locomoção e difícil acesso dos pacientes às centenas de clínicas existentes em Porto Alegre, a lei municipal propõe-se a amenizar as dificuldades das pessoas que
apresentam algum alteração funcional.
tipo
de
placa indicativa do fim a que se destina.
O projeto foi idealizado pelo então fisioterapeuta Fernando Prati e proposto ao vereador Professor Garcia, que o levou adiante até sua aprovação.
Os proprietários de clínicas que tiverem interesse em implantar o sistema em frente à sua clínica, devem fazer a solicitação para a EPTC através do telefone 156 ou comparecer à sede da De acordo com a lei, o limite empresa na Av. Érico Veríssimo, máximo de permanência de 100. A EPTC fica responsável veículos em frente a esses locais por sinalizar a área destinada é de, no máximo, 15 minutos, ao estacionamento temporário e os espaços determinados para de acordo com as regras o estacionamento temporário e determinadas na lei. rotativo, terão o meio-fio pintado na cor regulamentar, contendo ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
CAPA
Hospital de Clínicas de Porto Alegre é referência em serviços de Fisioterapia O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) é um hospital universitário vinculado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), que destina 90% da sua capacidade para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Anualmente, são realizados cerca de três milhões de exames, 590 mil consultas, 45 mil procedimentos cirúrgicos, 33 mil internações, 3,8 mil partos e 500 transplantes. Assim é o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), uma referência em diversas áreas da saúde. Há dois anos, o Clínicas, como é mais conhecido, possui o Serviço de Fisioterapia, coordenado pelo professor do curso de Fisioterapia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Alexandre Simões Dias. O início das atividades do Serviço de Fisioterapia no HCPA se deu em fevereiro de 2013, juntamente com as atividades do curso de Fisioterapia da UFRGS no hospital. ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
Desde então as ações do Serviço convergem com as atividades desenvolvidas pelo hospital, que é considerado uma referência em atenção terciária, pois utiliza toda a estrutura existente para a assistência, o ensino e a pesquisa na área da saúde. Atualmente, o Serviço de Fisioterapia conta com 47 fisioterapeutas, divididos em três grandes áreas: adulto crítico (Centro de Tratamento Intensivo (CTI) adulto e emergência), saúde da criança (unidade de internação pediátrica, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrico e CTI neonatal) e unidade de internação (constituída por diversas áreas e especialidades). Por mês são realizados aproximadamente quatro mil e oitocentos procedimentos e avaliações.
Ensino As equipes que atuam no cuidado ao paciente no hospital são compostas por
17
CAPA
profissionais de diferentes áreas da saúde, alunos de graduação e residentes, e são sempre coordenadas por professores da UFRGS.
desenvolvidos no hospital como: fisioterapia voltada à saúde da mulher, fisioterapia traumatoortopédica em ambiente hospitalar, programa de acompanhamento fisioterapêutico aos pacientes No caso da fisioterapia, os alunos têm as aulas pediátricos com fibrose cística, avaliação e práticas dentro do hospital nas disciplinas de tratamento de pacientes com incapacidades após o saúde do adulto, saúde do idoso, da criança, do acidente vascular cerebral. homem, da mulher, semiologia, entre outras. No último ano do curso, o estágio final é realizado no Junto com a criação do serviço, foram abertas hospital, nas áreas de CTI adulto e pediátrico (alta vagas para fisioterapeutas na Residência Integrada complexidade) e na unidade de internação. Estas Multiprofissional em Saúde (RIMS). Atualmente atividades compreendem um modelo de ensino oito residentes estão vinculados às rotinas do que favorece a formação integral do aluno, pois serviço. Três áreas de concentração fazem parte existe uma total consonância entre as atividades da fisioterapia: adulto crítico (emergência e realizadas pelos fisioterapeutas do serviço e as CTI adulto), atenção cardiovascular (unidade ações realizadas pelos alunos, proporcionando que de internação e ambulatório de cardiologia e o discente vivencie experiências e casos reais. insuficiência cardíaca) e saúde da criança (unidade de internação pediátrica, UTI pediátrica e fibrose Além das aulas práticas e do estágio final, os cística). alunos participam de diversos projetos de extensão
18
ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
CAPA
Pesquisa & Inovação O Hospital de Clínicas é considerado um pólo de produção de conhecimentos na área da saúde, com desenvolvimento de estudos reconhecidos no cenário científico nacional e internacional. O Serviço de Fisioterapia possui inúmeras pesquisas em andamento nas mais diversas áreas, as quais objetivam melhorar a qualidade de vida e a saúde dos pacientes. Segundo o chefe do Serviço de Fisioterapia, prof. Alexandre Simões Dias, três delas merecem destaque e já apresentam resultados positivos, embora ainda não estejam concluídas. Uma delas busca avaliar os efeitos do exercício em pacientes com cirrose hepática, analisando as respostas funcionais e musculares dos pacientes. Pesquisa semelhante também investiga os efeitos do exercício físico em pacientes que possuem doença renal crônica e realizam hemodiálise. “São duas doenças com processos fisiopatológicos totalmente distintos, mas em ambos os casos encontramos nos pacientes as mesmas alterações funcionais e musculares”, afirmou o professor. A mobilização do adulto crítico é outro tema investigado pelo serviço, cujo objetivo é promover a mobilização dos pacientes internados na CTI. Segundo Dias, os exercícios aplicados nos pacientes que estão em ventilação mecânica e não respondem a estímulos verbais podem ser realizados através da estimulação elétrica neuromuscular ou pelo cicloergometro para membros inferiores. Quando os pacientes apresentam um quadro clínico melhor os exercícios podem ser realizados ativamente. Estas atividades diminuem as limitações apresentadas na locomoção dos pacientes e evitam o enfraquecimento da musculatura. Além disso, o Hospital de Clínicas possui um escritório de projetos, destinado a orientar e incentivar o desenvolvimento e a inovação de produtos para serem utilizados com os pacientes. Um dos produtos que contou com a participação do serviço de fisioterapia em parceria com o serviço de hotelaria e enfermagem do hospital foi a confecção de uma cinta de segurança para ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
ser adaptado a poltrona dos pacientes internados, desenvolvida para evitar a queda de pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) quando estes estão fora do leito. A cinta também promove uma melhora na sustentação do tronco e do equilíbrio, pois favorece uma estabilidade da região torácica e lombar. Outro exemplo de integração de inovação e pesquisa é o aparelho que está sendo adquirido pelo Hospital para ajudar no tratamento de pacientes com dificuldades de locomoção decorrentes de um AVC. O WalkAid foi desenvolvido para auxiliar o paciente durante a marcha através de estímulos elétricos aplicados na musculatura de membros inferiores. Quando o indivíduo movimenta a perna, o aparelho detecta o movimento através de sensores e estimula o músculo tibial anterior fazendo com que o paciente caminhe adequadamente. Neste sentido dois projetos serão realizados no segundo semestre de 2015. Um deles desenvolverá um estimulador elétrico portátil para aumento da mobilidade e melhora da funcionalidade neuromuscular em pacientes adultos críticos que estão internados no Centro de Tratamento Intensivo, onde será avaliada a força e a estrutura dos músculos através de eletromigrafia de superfície e da ecografia muscular, além de outras variáveis. Outro estudo investigará os efeitos da estimulação elétrica funcional e do treinamento muscular inspiratório em pacientes com insuficiência cardíaca, e é caracterizado também como um ensaio clínico randomizado. Com os resultados dessa pesquisa, pretende-se criar parcerias com empresas interessadas em produzir aparelhos de estimulação elétrica funcional, e principalmente, que os mesmos tenham um valor acessível para que os pacientes possam adquirir esses equipamentos
19
CAPA
e possam realizar o treinamento em seus domicílios.
Cursos de Capacitação Com o objetivo de difundir os conhecimentos e as experiências com os demais profissionais fisioterapia, o Serviço de Fisioterapia do Hospital de Clínicas promove dois programas abertos para fisioterapeutas e estudantes que não possuem vínculo com o hospital. O Programa Institucional de Cursos de Capacitação e Aperfeiçoamento para Profissionais (PICCAP) é direcionado a fisioterapeutas que tenham interesse em vivenciar a rotina hospitalar por um período de seis a oito meses, quando o profissional acompanhará a rotina do serviço no hospital. O Hospital disponibiliza as capacitações de Fisioterapia na Unidade de AVC (Acidente Vascular Cerebral) e Fisioterapia no Adulto Crítico. Para os alunos de graduação existe o Programa Institucional de Cursos de Capacitação para Alunos em Formação (PICCAF) que acontece durante as férias universitárias (junho-julho), e permite que alunos de qualquer instituição do estado e do Brasil se inscrevam. Nos dois cursos, os participantes acompanham a rotina assistencial dos fisioterapeutas, participam e realizam avaliações, atendimentos e procedimentos. Os cursos são compostos 80% de prática e 20% de teoria (aulas, discussão de casos e rounds).
Gestão & Expansão O Hospital de Clínicas de Porto Alegre é integrante da rede de hospitais universitários do Ministério da Educação e Cultura (MEC), e é vinculado academicamente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A adoção de padrões internacionais de qualidade
CAPA
e segurança, o cuidado humanizado e o atendimento integral ao cidadão, renderam ao Clínicas a certificação da Joint Commission International, sendo o primeiro hospital universitário do Brasil a receber o credenciamento. Graças a esse compromisso com a sociedade e às práticas assistenciais, gerenciais e administrativas eficientes, o modelo de gestão utilizado no Hospital de Clínicas será implantado em todos os hospitais universitários federais do país. O HCPA firmou cooperação com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para realizar capacitações aos gestores desses hospitais e auxiliar na implantação do modelo exitoso de atenção a população. Nos próximos anos, a meta é crescer ainda mais e o desafio é tornar-se um complexo hospitalar de referencia internacional. Quatro novos prédios estão planejados, sendo que dois deles já estão com as obras adiantadas, e após a sua construção haverá um aumento em torno de 70% da aera hospitalar, sendo assim possível modernizar a infraestrutura de ensino, pesquisa e o cuidado às pessoas.
disposição e o Centro de Tratamento Intensivo (CTI), passará de 54 para 110 leitos.
Atividade Científica O Serviço de Fisioterapia do Hospital de Clínicas está organizando em conjunto com o curso de fisioterapia da UFRGS a II Jornada de Fisioterapia HCPA/UFRGS que acontecerá no dia seis de novembro no auditório da Reitoria da UFRGS. O evento contará com a participação de grandes nomes da fisioterapia brasileira, que estarão em Porto Alegre para compartilhar suas experiências com os profissionais, acadêmicos e participantes do evento.
Conquistas
Uma das principais conquistas nesses dois anos de trabalho, é que o Serviço de Fisioterapia tem conquistado cada vez mais autonomia profissional e espaço dentro do hospital, graças ao apoio destinado ao serviço pela Administração Central do Hospital. “Hoje trabalhamos em parceira com diversos profissionais da área da saúde e, através do sistema de consultoria existente no hospital, os Com a ampliação, a sociedade contará com maior fisioterapeutas são solicitados a realizar a avaliação capacidade de atendimento, com especial atenção fisioterapêutica, e posteriormente, determinar o aos pacientes que necessitam de cuidados urgentes tratamento a ser realizado em cada caso”, ressaltou ou intensivos. A emergência ficará com mais de o chefe do Serviço de Fisioterapia, prof. Alexandre cinco mil metros quadrados, a área de internação Simões Dias. será ampliada e terá mais 155 novos leitos à ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
21
INSTITUCIONAL
Pesquisa revela preferências de fisioterapeutas e de terapeutas ocupacionais Buscando sempre melhorar os meios de comunicação existentes no Conselho, o Crefito5 elaborou uma pesquisa a fim de saber qual o comportamento dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais com relação ao uso dos principais veículos de comunicação e com relação aos meios de comunicação oferecidos pelo Conselho.
22
estratégias de relacionamento do Crefito5 e torná-las ainda mais eficientes, atingindo um maior número de pessoas.
Mais de 500 profissionais responderam à pesquisa e colaboraram com sugestões, elogios e críticas para a melhoria dos processos de comunicação, bem como dos futuros investimentos a serem feitos pelo O principal objetivo da pesquisa Conselho nessa área. foi promover uma aproximação com os profissionais, ouvindo Sobre as sugestões feitas pelos suas opiniões a fim de planejar as profissionais, o presidente
afirmou que todas serão analisadas pela diretoria e, quando possível, adotadas pelo Conselho. “Estamos planejando diversas ações de comunicação que serão colocadas em prática ao longo de 2015. Nossa intenção é ter o máximo de aproveitamento possível dos investimentos feitos em mídia e levar as informações para o maior número de pessoas, conforme plataforma de campanha e planejamento aprovado em audiência pública”, completou.
Meios de comunicação mais utilizados:
Meios de comunicação do Conselho que mais utilizam:
Com que frequência se atualizam sobre o Conselho:
ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
INSTITUCIONAL
Crefito5 defende 30h de trabalho para profissionais em concursos públicos O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região está trabalhando em defesa dos profissionais no que diz respeito à carga horária de trabalho sugerida em diversos concursos públicos no Estado.
procedimento adotado pelo Crefito5 é entrar em contato com a entidade que oferece as vagas e comunicar da ilegalidade constante no edital. Recentemente, o presidente do Conselho, Fernando Prati, entrou em contato com a prefeitura de Santa Bárbara do Sul, solicitando a retificação do edital publicado para o concurso público 01/2015, onde consta carga horária superior à permitida segundo a Lei Federal para o cargo de fisioterapeuta.
Segundo a Lei 8.856/1994, os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ficam sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho. No entanto, alguns concursos apresentam em seus editais, vagas com carga horária de 40 horas semanais. Segundo o presidente do Conselho, caso a retificação não seja realizada, serão adotadas as Diante dessa crescente situação que fere os direitos medidas cabíveis, inclusive na esfera judicial. dos profissionais congregados a este Conselho, o
Conselho investe em capacitação Uma das metas da Gestão Aproximar (20142018), é promover a capacitação de seus públicos, tanto internos como externos. Buscando essa qualificação, o Crefito5 promoveu neste primeiro trimestre de 2015, dois cursos de capacitação.
Crefito5 firma parcerias e profissionais são beneficiados
O Crefito5 está abrindo oportunidade para empresas que pretendem oferecer benefícios aos fisioterapeutas e aos terapeutas ocupacionais registrados no Conselho. Com essas parcerias, os profissionais registrados no Conselho poderão adquirir produtos e serviços com descontos O primeiro para os funcionários, onde foram especiais. abordados assuntos como a ética e a corrupção no ambiente de trabalho e no dia a dia, além de Empresas fornecedoras de produtos, bens de aspectos de legislação. O segundo foi direcionado consumo, seguros, clubes recreativos e sociais, aos instrutores de ética do Conselho, quando a creches, planos de saúde, farmácias e laboratórios assessoria jurídica do Crefito5 esclareceram alguns interessados em serem parceiros do Crefito5, aspectos relacionados aos processos e tiraram devem entrar em contato com a diretoria do dúvidas dos instrutores. Conselho através do e-mail comunicacao@crefito5.org.br. Também está no planejamento do Conselho a criação de um Curso de Capacitação em Gestão Confira os parceiros no site do Crefito5: voltado especialmente para fisioterapeutas e para www.crefito5.org.br. terapeutas ocupacionais. O curso será gratuito e está previsto para ter início em abril. ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
23
FISCALIZAÇÃO
Crefito5 informa: cursar pós-graduação sem finalizar a graduação é ilegal O Crefito5 informa que desde 2007 o Ministério da Educação, através do Conselho Nacional de Educação, tem decisão firmada que torna ilegal a inscrição de acadêmicos em cursos de pós-graduação. A decisão foi aceita por unanimidade na Câmara de Educação Superior e publicada no Parecer CNE/CES 02/2007, conforme reproduzimos abaixo:
Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação
24
Consulta sobre a expedição de certificado de especialista a alunos de pós-graduação lato sensu com curso de nível superior não concluído. I – RELATÓRIO O Senhor Doutor Promotor de Justiça Curador dos Direitos à Educação e Saúde da Comarca de Aracaju/SE, Dr. Augusto César Leite de Resende, consulta a este Conselho se, Ante o disposto no art. 6º, § 2º, da Resolução CNE/CES nº 01, de 3 de abril de 2001, é possível a expedição de certificado de especialista a aluno que, no ato da matrícula em curso de pós-graduação lato sensu, ainda não concluiu o curso de nível superior, mas o finaliza antes da conclusão do curso de pós-graduação. Mérito – A Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, configurada para normatizar o funcionamento dos cursos de pós-graduação no país, estabelece em seu art. 6º, § 2º, que “os cursos de pós-graduação lato sensu são oferecidos para portadores de diploma de curso superior“. O texto é claro e objetivo e não permite qualquer desvio hermenêutico de seu sentido. A não observação dessa premissa, com o devido rigor, criaria tantas situações conflituosas ou mesmo distorções, que não permite excepcionalidade. II – VOTO DO RELATOR Responda-se ao Interessado que a matrícula em curso de pós-graduação lato sensu de estudante não portador de diploma de nível superior se constitui numa ilegalidade, vedando-lhe, em consequência, o direito ao certificado correspondente. III – DECISÃO DA CÂMARA A Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto do Relator. Sala das Sessões, em 31 de janeiro de 2007. ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
FISCALIZAÇÃO
DEFIS RESPONDE
Posso usar nome fantasia no meu consultório? Sim, desde a publicação do novo código de ética (Resolução COFFITO nº 424/13), consultórios também podem utilizar nome fantasia. Junto ao nome fantasia deve constar ainda o nome do profissional, a categoria (se fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional) e o número de inscrição profissional. Atenção! O termo “clínica” não poderá ser utilizado no nome fantasia de consultórios.
Meu consultório mudou de endereço. Devo comunicar o CREFITO?
Encerrei os atendimentos no meu consultório. Preciso comunicar o Conselho?
Sim, é preciso comunicar ao Conselho a alteração do endereço. Para isso, será necessário que envie pelo correio (ou entregue em um de nossos endereços) os seguintes itens:
Sim, nesse caso é preciso solicitar a baixa de registro de consultório, encaminhando os seguintes documentos:
a) Requerimento solicitando Alteração de Endereço (disponível no site do Crefito5); b) Cópia autenticada do novo Alvará de Licença e/ou Localização (com o endereço atualizado).
a) Requerimento para Baixa de Consultório preenchido e assinado (disponível no site do Crefito5); b) Cópia autenticada de documento emitido pela Prefeitura que comprove o encerramento do consultório junto a mesma;
Devo comunicar ao CREFITO que deixei de exercer a c) Certificado de Registro de responsabilidade técnica pelo Após, o novo certificado será Consultório original (emitido serviço de fisioterapia ou enviado. pelo Crefito5). terapia ocupacional de uma empresa? Receba o fiscal do Crefito5 adequadamente, afinal ele é uma autoridade no cumprimento da Lei. Sim. Caso contrário, seu nome permanecerá como responsável Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento de técnico da empresa e você Fiscalização através do telefone (51) 3334.6586 ou do e-mail: continuará respondendo como defis@crefito5.org.br. tal. ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
25
COFFITO
Atuação do Sistema COFFITO/CREFITOs é fundamental para conquistas históricas contrato, sendo competência do COFFITO e da ANS estabelecer para auditorias De acordo com o procurador- parâmetros chefe do COFFITO, Dr. Hebert técnicas. Chimicatti, a relação entre o Sistema COFFITO/CREFITOS e Para o presidente do COFFITO, a ANS ganhou um novo capítulo, Dr. Roberto Mattar Cepeda, afinal, desde 22 de dezembro, essa vitória é fruto do trabalho nenhum contrato pode vedar conjunto do Sistema, quando, a observância dos Códigos de em ações unificadas, conseguiram Ética; não pode ser restringida provar para a ANS a importância a liberdade do exercício da atuação do fisioterapeuta e profissional; os contratos do terapeuta ocupacional na precisam ter cláusulas específicas saúde suplementar, bem como de reajuste; os valores devem ser a necessidade de adequações expressos em moeda corrente contratuais que trazem benefícios ou referencial de honorários; e ao prestador e ao usuário. as glosas devem seguir critérios e prazos determinados em multas de até R$ 30 mil reais.
26
No final de 2014, ano em que a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional obtiveram grandes conquistas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou as novas regras sobre a contratualização entre operadoras de planos de saúde (OPS) e prestadores de serviço, determinadas pela Lei 13.003/2014, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em junho. Desde o dia 22 de dezembro, empresas que descumprirem as normas pagarão
Acórdão do Coffito normatiza novas técnicas fisioterapêuticas de estimulação transcraniana O COFFITO publicou, no D.O.U. do dia 22 de dezembro de 2014, o Acórdão nº 378, que normatiza para fisioterapeutas a prática de técnicas de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT), de Estimulação Magnética Transcraniana Repetitiva (EMTR) e de Estimulação Transcraniana por Corrente Contínua (ETCC). No entanto, para utilizar os novos métodos, será necessária a comprovação de conhecimento teórico e prático, e de primeiros socorros; certificação de conhecimentos específicos emitidos por instituições de
somente depois de efetuado o registro, ele estará apto ao exercício e divulgação dos procedimentos fisioterapêuticos.
ensino superior; e curso de, no mínimo, 30 horas para ETCC, e de 60 horas para EMT e EMTR, sendo 60% da formação prática. Para atuar, além de possuir os critérios necessários, o profissional deverá apresentar os documentos para apostilamento no CREFITO de sua região e,
O COFFITO destaca que o fisioterapeuta não deve aplicar as técnicas de ETM, EMTR ou ETCC cujos parâmetros extrapolem os estabelecidos nos critérios de segurança. Além de, em caso de crise convulsiva, interromper imediatamente a aplicação da técnica e garantir ao paciente a possibilidade de encaminhamento a um serviço de emergência, caso necessário. ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
NOTÍCIAS
08/01/2015
Crefito5 e Delegacia do Consumidor da Polícia Civil firmam parceria O Crefito5 proporcionou à equipe do Departamento de Fiscalização e da Assessoria Jurídica, a participação no Fórum Interdisciplinar de Discussão Sobre a Maldade, a Ética e a Corrupção no Cotidiano realizado no mês de novembro em Porto Alegre, pela Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul. O evento trouxe enriquecimento aos colaboradores do Conselho e resultou em uma parceria com a Policia Civil. Desde então, foram iniciadas as tratativas para firmar uma parceria entre o Departamento de Fiscalização do Crefito5 e
Delegacia do Consumidor e pelo Departamento de Fiscalização do Crefito5.
a Delegacia do Consumidor (DECON), que trabalharão em conjunto sempre que necessário. Os critérios das ações conjuntas foram definidos pelo Delegado Eduardo Azeredo Coutinho da
13/01/2015
Para o presidente do Crefito5, Fernando Prati, a parceria é um grande passo não só para o Conselho, que vai contar com o apoio da Delegacia do Consumidor, mas para a população que será a maior beneficiada, evitando que ações praticadas por leigos e outros não habilitados sejam tratadas com mais rigor, bem como estimula aos profissionais a qualificarem cada vez mais os seus serviços.
16/03/2015
Crefito5 participa do IV Circuito da Saúde
Crefito5 se reúne com Associações do RS
No mês de janeiro, as praias de Tramandaí e Atlântida Sul receberam a quarta edição do Circuito da Saúde. A atividade, promovida pelo Fórum dos Conselhos Profissionais do Rio Grande do Sul (Fórum-RS) com o apoio do SESC-RS, tem como objetivo incentivar a saúde da comunidade, oferecendo diversos serviços à população, como orientação nutricional, teste de glicemia, medição de pressão arterial, auriculoterapia, quiropraxia e avaliações antropométricas. O Crefito5 participou do evento levando mais informações à população sobre a quiropraxia e a auriculoterapia.
O Crefito5 se reuniu no dia 13 de março com as associações de fisioterapia e terapia ocupacional do Rio Grande do Sul para apresentar a normativa de apoio a eventos técnicos e científicos promovidos por associações devidamente registradas e promover uma aproximação com o Conselho.
ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
Durante a reunião o Conselho reforçou a importância das associações para que os profissionais se mobilizem em prol da profissão. Foi apresentado também o planejamento estratégico do Conselho, onde consta que o fomento e fortalecimento das associações é um dos objetivos da gestão para 2015.
27
NOTÍCIAS 31/03/2015
Alunos da UFSM fazem visita ao Conselho
28
11/03/2015
Crefito5 e profissionais de São Leopoldo se reúnem para discutir relação com planos de saúde
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região recebeu no dia 31 de março, alunos do primeiro semestre do curso de Fisioterapia da Universidade Federal de Santa Maria. Os estudantes visitaram a sede do Conselho, conheceram os Conselho Regional de diversos setores e o que é feito em O cada um deles. Após a visita, conversaram com o presidente do Fisioterapia e Terapia Ocupacional Crefito5, Fernando Prati, e com o Diretor Tesoureiro, César Abs de da 5ª Região recebe diariamente e-mails de profissionais sobre a Agosto. falta de cumprimento dos planos O presidente do Crefito5 ressaltou a importância da participação de de saúde sobre as normas da cada um, como profissional, para o desenvolvimento da fisioterapia ANS, principalmente, quanto no país. “É preciso se envolver para buscar melhores condições de ao pagamento da consulta trabalho, mais espaço e visibilidade profissional. Aqui no Conselho fisioterapêutica. estamos batalhando para isso”, afirmou Prati. “Esperamos que em solicitação dos breve vocês estejam aqui, ocupando nosso lugar”, completou César Após fisioterapeutas e terapeutas Abs ao falar das perspectivas para a profissão. ocupacionais de São Leopoldo, o Crefito5, através de seu presidente, Fernando Prati, e de 24/03/2015 seu assessor jurídico, Augusto Crefito5 parabeniza e dá as boas vindas Luvison, foi até a cidade no dia dois de março com o objetivo de aos novos profissionais orientar e instruir os profissionais como assegurar o O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª sobre cumprimento das normas por Região participa a cada semestre de todas as cerimônias de formatura dos cursos de fisioterapia e de terapia ocupacional do Rio Grande do parte dos planos de saúde.
Sul. Em cada uma delas, um representante do Conselho é designado O Crefito5 está atento a para entregar aos formandos a Licença Temporária de Trabalho. essas questões e conclama os O Crefito5 parabeniza os novos profissionais, dá as boas vindas e profissionais de todas as regiões deseja uma trajetória profissional de sucesso a cada um que ingressa que enfrentam a mesma situação seja na fisioterapia, seja na terapia ocupacional. O Conselho se coloca que se reúnam em grupo e entrem à disposição para esclarecer dúvidas e convida-os a conhecerem o em contato com o Conselho para que possamos dar o mesmo trabalho desenvolvido de perto. encaminhamento e orientações Confira a lista de todos os novos profissionais no site do Crefito5: para melhorar a relação com os planos de saúde. www.crefito5.org.br.
ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
NOTÍCIAS 24/02/2015
Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais terão que informar CPF dos pacientes para a Receita
Fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, médicos, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos e advogados terão de informar à Receita Federal o CPF de seus pacientes ou clientes e o valor recebido deles já neste ano, para que essas informações estejam em suas declarações do Imposto de Renda de 2016. A novidade foi anunciada no dia 23 de fevereiro pela Receita Federal. Segundo Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento, a exigência vai possibilitar um cruzamento de dados mais preciso. A mudança deve evitar que muitos contribuintes caiam na malha fina e tenham de comprovar certas despesas deduzidas da base de cálculo do IR. A Receita também espera coibir fraudes na dedução. Até então, profissionais liberais informavam ao Fisco apenas o valor total de suas receitas, sem detalhar individualmente a fonte. ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
13/03/2015
Crefito5 tem espaço na Rádio Gaúcha
Esses profissionais liberais poderão preencher todo mês as informações de seus rendimentos no carnêleão, e importá-las para sua declaração do O Crefito5 terá um espaço no programa Chamada Geral IR posteriormente. 1ª Edição, da Rádio Gaúcha. Outra novidade anunciada O programa é apresentado recentemente pela Receita que pelo jornalista Antônio Carlos vai na direção de melhorar o Macedo. Nas terças, quintas cruzamento de dados do Imposto e sábados, o Crefito5 veicula comercial informativo de Renda é a obrigatoriedade um de dependentes com 16 anos direcionado para a sociedade ou mais terem CPF, informou e para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Occaso. APLICATIVO
Com base na análise da pesquisa feita com os profissionais sobre os meios de comunicação, a diretoria optou por anunciar na Rádio Gaúcha como forma de complementar o atual contrato com a Rádio Itapema.
A Receita também anunciou um novo aplicativo para cálculo do imposto sobre rendimentos recebidos acumuladamente – receitas de anos anteriores que o contribuinte recebeu de uma “Esta é apenas uma das ações vez. que estamos planejando após O aplicativo vai permitir a análise dos resultados da que tanto a fonte pagadora pesquisa. Nossa intenção é ter como quem tiver recebido o o máximo de aproveitamento rendimento possam fazer o possível dos investimentos feitos cálculo do imposto devido, em mídia e levar as informações para o maior número de eliminando divergências. pessoas, conforme plataforma Esses rendimentos recebidos de campanha e planejamento acumuladamente têm uma aprovado em audiência pública”, tributação diferenciada, o que afirmou o presidente do Crefito5, acabava gerando controvérsia Fernando Prati. sobre o valor devido do imposto.
29
NOTÍCIAS
05/02/2015
Crefito5 tem cadeira no Conselho Municipal de Saúde de Caxias do Sul Aconteceu no dia dois de fevereiro a cerimônia de posse dos Conselheiros Municipais de Saúde de Caxias do Sul. A conselheira do Crefito5, Rosemeri Suzin esteve presente para prestigiar o evento que contou com a presença do Prefeito Municipal, Alceu Barbosa Velho. Na ocasião foi entregue oficialmente
o decreto de nomeação a todos conselheiros, seguido da eleição da nova mesa diretora gestão 2015-2018. O Crefito5, a partir de então, ocupa cadeira efetiva no Conselho Municipal, com direito a voto, representado pela conselheira Rosemeri Suzin.
03/02/2015
Crefito5 pede mais segurança na rodoviária de Porto Alegre
30
No dia 27 de fevereiro, o Crefito5 convidou a sociedade para participar de uma manifestação para pedir mais segurança na rodoviária de Porto Alegre, local onde o fisioterapeuta Rodrigo Schmidt da Rosa, de 32 anos, foi sequestrado e brutalmente assassinado. Profissionais, professores, estudantes, amigos de Rodrigo, conselheiros e funcionários do Crefito5 se reuniram para mobilizar as pessoas que circulavam no local sobre a importância de buscar mais segurança para a Rodoviária de Porto Alegre, onde circulam milhares de pessoas diariamente.
Acesse o site do Crefito5 (www.crefito5.org.br) e confira todas as notícias do Conselho. Você também pode participar sugerindo pautas. Basta enviar um e-mail para jornalista@crefito5.org.br.
ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
ARTE & AGENDA
Crefito5 indica Confira abaixo algumas indicações de livros e filmes que a equipe do Crefito5 selecionou para você. Quer enviar suas sugestões? Entre em contato conosco através do e-mail jornalista@crefito5.org.br.
Filmes: Poder além da vida
Dan Millman (Scott Mechlowicz) é um talentoso ginasta adolescente que sonha em participar das Olimpíadas. Ele tem tudo o que um garoto da sua idade pode querer: troféus, amigos, motocicletas e namoradas. Certo dia seu mundo vira de pernas para o ar, quando conhece um misterioso estrangeiro chamado Socrates (Nick Nolte). Depois de sofrer uma séria lesão, Dan conta com a ajuda de Socrates e de uma jovem chamada Joy (Amy Smart). Ele descobrirá que ainda tem muito a aprender e que terá de deixar várias coisas para trás a fim de que possa se tornar um guerreiro pacífico e assim encontrar seu destino.
A teoria de tudo
Baseado na biografia de Stephen Hawking, o filme mostra como o jovem astrofísico (Eddie Redmayne) fez descobertas importantes sobre o tempo, além de retratar o seu romance com a aluna de Cambridge Jane Wide (Felicity Jones) e a descoberta de uma doença motora degenerativa quando tinha apenas 21 anos.
Livro: O irmão alemão
‘O Irmão Alemão’ é o novo livro de Chico Buarque. O autor já publicou os romances ‘Estorvo’, ‘Benjamim’, ‘Budapeste’ e ‘Leite Derramado’ que lhe renderam três prêmios Jabuti e venderam quase um milhão de exemplares, ficando por meses nas listas de livros mais vendidos do país. Ele também é autor de peças como Roda Viva e Ópera do Malandro. Um romance em busca da verdade e dos afetos.
ABRIL/MAIO/JUNHO/2014
31
Sua saúde é seu patrimônio. Cuide bem dela.
7 de Abril Dia Mundial da Saúde