revista outubro, novembro e dezembro by Conselho Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Revista trimestral do

Ano 9 | no 40 | Outubro/Novembro/Dezembro de 2012

Parâmetros Assistenciais de Terapia Ocupacional Inovação

Social

Comissões

Novas tecnologias para Terapia Intensiva

Centro de Reabilitação São João Batista, uma lição de solidariedade

Conheça o trabalho desenvolvido pela Comissão de Comunicação do Crefito5

Colegiado Gestão 2010-2014

Diretoria Presidente Dr. Alexandre Doval da Costa Vice-Presidente Dr. Antonio Alberto Fernandes (Prof. Betinho) Diretora-Secretária Dra. Lenise Hetzel Diretora-Tesoureira Dra. Luciana Gaelzer Wertheimer Conselheiros Efetivos Dr. Alexandre Doval da Costa Dr. Antonio Alberto Fernandes (Prof. Betinho) Dra. Lenise Hetzel Dra. Luciana Gaelzer Wertheimer Dra. Marisa Petrucci Gigante Dr. Mauro Antônio Félix Dr. Sandro da Silva Groisman Dra. Sonia Aparecida Manacero Dra. Tania Cristina Malezan Fleig Conselheiros Suplentes Dra. Carolina Santos da Silva Dr. Dáversom Bordin Canterle Dr. Henrique da Costa Huve Dr. Jeferson Ubiratã Mattos Vieira Dr. Marcos Lisboa Neves Dra. Mirtha da Rosa Zenker Dra. Priscila Mallmann Bordignon Dra. Rosemeri Suzin Dr. Otávio Augusto Duarte

Assessoria de Comunicação Jornalistas Responsáveis Candice Habeyche Thaise de Moraes - MTB 12818 Projeto gráfico: Crefito5/Mundi Propaganda Impressão: Gráfica Trindade A revista do Crefito5 é o órgão oficial de divulgação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – 5a Região. Endereço: Av. Palmeira, 27 cj. 403, bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS | CEP 90470-300 Fone/Fax: (51) 3334 6586 – Porto Alegre, RS E-mail: crefito5@crefito5.org.br Site: www.crefito5.org.br Periodicidade: Trimestral Tiragem: 15.000 exemplares Textos: Candice Habeyche e Thaise Moraes Fotos: Arquivo Crefito5, arquivo pessoal e bancos de imagens. Proibida a reprodução parcial ou total sem prévia autorização.

Nesta edição 6 8 10 12 14 18 19 21 23 33 39

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Entrevista Política Social Inovação Especialidades Defis Alerta Comissões Hora Livre Coffito Notícias Agenda

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Editorial Nesta 40ª edição da Revista, última edição do ano de 2012 apresentamos um resumo do trabalho realizado este ano. Iniciamos com a prova de especialidades (página 24), e através de iniciativas da Comissão de Especialidades foi possível discutir o processo, mesmo antes de ele acontecer. Em uma chamada pública promovida em março foram sanadas as principais dúvidas dos profissionais. Compreendemos que ainda existem questões sem respostas, até mesmo para este Regional, visto que é um processo novo e está sendo construído juntamente com o Sistema Coffito/Crefitos. Em abril, houve a divulgação distorcida da mídia, sobre uma decisão em primeira instância do TRF1, que tratava da Acupuntura. Informamos os profissionais de diversas decisões a nosso favor, entre eles o acórdão de 1987 no qual o então Tribunal Federal de Recursos, por sua 1ª turma – atual Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, firmou jurisprudência no sentido de que o fisioterapeuta está legitimado ao exercício da acupuntura, como atividade complementar, condição esta que se encontra inserida nas resoluções do Coffito, o que vem a assegurar e reconhecer o exercício da acupuntura. Recentemente recebemos no Crefito5 a visita do Presidente do Coffito, Dr. Roberto Cepeda, e apoiamos a chamada pública sobre a Acupuntura promovida pelas Associações Regionais (Agafisa, Sobrafisa e Atorgs). Saiba mais nas páginas 30 e 27.

Percebemos a necessidade da união, e por isso o forte apoio as associações, através de encontros no interior, com o projeto “Minha cidade, Nossa profissão” que recebe o apoio dos delegados (páginas 35 e 37). A Comissão de Educação também vem exercendo um grande incentivo a Academia, promovendo dois encontros dos GTs Coordenadores e Estudantes este ano, um em junho e outro em novembro (página 32). Entendemos que apenas unidos por uma mesma causa podemos mudar a realidade das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional. Outro assunto tratado durante o ano foram os planos de saúde. Por isso vem ocorrendo diversas reuniões com as Operadoras de Planos de Saúde (OPS), com a Agência Nacional de Saúde (ANS), que regulamenta os Planos, e com os profissionais (veja páginas 6, 7, 34 e 36). O Crefito5 e a Assofisio estam a par dos valores pagos pelos convênios. Desta forma estamos apresentando as OPS o Referencial Nacional de Honorários (RNH) que estabelece o valor mínimo para cada consulta. Através da valorização financeira, buscamos a valorização profissional de cada fisioterapeuta e de cada terapeuta ocupacional. A campanha do Crefito5 na mídia também teve um retorno muito positivo, apoiando a proposta de valorização com a mensagem: Pequenos movimentos geram grandes emoções. O que foi motivo de orgulho para muitos profissionais (veja página 20). E convidamos todos os profissionais para participar dos debates sobre a Lei das 30h que ocorrerá em março (página 25). Entramos no ano de 2013 com o desejo de fortalecimento. Ainda existem desafios, mas através da união podemos conquistar o que é de direito líquido e certo dos profissionais.

Alexandre Doval da Costa Presidente do Crefito5

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

opinião Campanha Institucional 2012

Comentários recebidos a partir dos vídeos institucionais “Casamento” e “Espera”

Santa Cruz do Sul Parabéns pela bela campanha ! Muito bom ver nossa profissão divulgada de forma tão criativa, emocionante e em meios de comunicação tão abrangentes ! Rio Grande Achei a campanha linda, de uma sensibilidade incrível, realmente tocante. Sem contar que divulgou a fisioterapia e a terapia ocupacional, mostrando para a sociedade o quanto esses profissionais podem fazer a diferença na vida das pessoas.

Parabéns! Criatividade, conteúdo, detalhes! Lindos videos! Cristiane Weber Crefito5: LINDO!! Emocionante!! Obrigada por fazer lembrar o quanto somos importantes na vida das pessoas que tratamos!!

Montenegro Adorei a campanha. Achei que expressava tudo o que é ser Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. Porto Alegre- Viamão Os vídeos foram excelentes, expressaram nossas rotinas e o impacto do nosso trabalho para a sociedade. São Marcos Parabéns pela campanha, continuem com ações que promovam e divulguem a fisioterapia.

Éline Greff Domingues Crefito5: 153.323

Pelotas Achei lindas as propagandas, serviu de incentivo para as pessoas.

Reconhecimento no Sistema Coffito-Crefitos

Ivoti Parabéns pela forma que foi elaborado o comercial.

“Oficio CREFITO-8 -nº 7634 /12

Resposta ao Cartão enviado no Dia do Professor

Prezado Senhor, O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região, por intermédio do seu presidente, parabeniza este Regional pelos vídeos produzidos e pela campanha publicitária institucional “pequenos movimentos geram grandes emoções”. ABDO AUGUSTO ZEGHBI Presidente - CREFITO-8”

Eis uma homenagem do Crefito5 aos docentes fisioterapeutas. Aproveitando o ensejo para homenagear e parabenizar aos meus queridos professores da minha jornada acadêmica. Meu especial, carinhoso e fraterno abraço. Lídia Guterres Crefito5:

Pesquisa

Uma campanha é boa quando atinge seu publico alvo, baseado nessa premissa o Crefito5 realizou em 2012 uma pesquisa com os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do RS buscando avaliar a campanha institucional de 2012, veja abaixo o que algumas respostas da pesquisa.

Entrevista

Fisioterapeuta fala sobre atuação na ANS MARLENE IZIDRO VIEIRA é fisioterapeuta com especialização em Anatomocinesiologia do Aparelho de Movimento, especialização emTraumato-Ortopedia Funcional e formação em RPG. Marlene é Conselheira do Crefito8, Representante do Coffito na Agência Nacional de Saúde e Presidente da Federação Nacional de Associações Prestadoras de Serviços de Fisioterapia (FENAFISIO) e da Associação Paranaense de Empresas Prestadoras de Serviços de Fisioterapia(APFisio).

1- O que é a ANS?

MARLENE IZIDRO VIEIRA – A ANS, É A agencia Nacional de Saude Suplementar, responsável pela regulamentação da relação entre OPS, Prestadores de Serviços e Usuários.

2- Qual a sua relação com a ANS?

MARLENE IZIDRO VIEIRA – Represento o COFFITO na ANS, nas questões pertinentes a Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

3- Quando você começou a se envolver com a ANS e o que a motivou?

MARLENE IZIDRO VIEIRA – Iniciei contato com eles em 2009, quando percebemos que seria necessário haver uma maior integração dos prestadores de serviços de fisioterapia com a ANS, uma vez que dependemos deles para que realmente regulem essa relação, que a nosso ver, encontrava-se desigual e sem representatividade.

4- Desde que você assumiu como representante do Coffito junto a ANS, quais foram as principais conquistas para a fisioterapia e terapia ocupacional? MARLENE IZIDRO VIEIRA – Conseguimos participar de vários grupos de trabalho, como o Rol de Procedimentos, COPISS, Gerencia de Relação com os Prestadores. Desde então, conseguimos fazê-los

enxergar as dificuldades pelas quais passamos, como contratos irregulares, sem clausulas de reajuste, nomenclaturas erradas(serviços médicos em vez de serviço de fisioterapia), glosas indevidas e lineares, pagamentos atrasados, falta de pagamentos sem justificativas e ausência da nossa nomenclatura na TUSS(éramos tratados como medicina física) Hoje fazemos parte da TUSS com nossa nomenclatuta(RNHF e RNHTO), clausula especifica para justificar Glosas e um Contrato Chancelado pela ANS para a Fisioterapia.

5- O que é e para que serve a tabela TUSS? MARLENE IZIDRO VIEIRA – A TUSS, é a Terminologia Unificada na Saude Suplementar, todos os procedimentos pagos pelas OPS, tem que ter a mesma nomenclatura e codificação, ficando desta forma unificada a linguagem dos procedimentos para cada profissão que presta serviço na Saude Suplementar.

6- Qual a diferença entre Tuss e Tiss?

MARLENE IZIDRO VIEIRA – A TUSS é a terminologia, nomenclatura do procedimento e a TISS (Transmissão de Informações na Saude Suplementar) é a forma como as OPS repassam as informações à ANS e aos prestadores, é tudo informatizado, a ANS, define o programa e exige que as OPS se adequem a esse programa, facilitando as trocas de informações. OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

Entrevista 7- O que implementação da tabela Tuss representará na fisioterapia e na terapia ocupacional?

MARLENE IZIDRO VIEIRA – Representa nossa identidade profissional, deixamos de trabalhar com a nomenclatura medica e passamos a atender pelos procedimentos contidos em nossos referenciais. É o reconhecimento de nossas profissões, diferenciadas da medicina física, é a autonomia profissional para os atendimentos por nossos procedimentos em contratos com as OPS.

8- De que maneira isso poderá influenciar nos planos de saúde? MARLENE IZIDRO VIEIRA – Eles serão obrigados a utilizar nossa nomenclatura, admitirem que temos um referencial e que somos profissionais liberais sem a tutela da medicina.

MARLENE IZIDRO VIEIRA – Antes éramos enquadrados dentro da tabela medica (AMB), mais especificamente da medicina física, seguíamos os procedimentos da nomenclatura da fisiatria, enquanto na verade realizávamos procedimentos fisioterapêuticos.

12- Quais são principais diferenças a partir desta tabela? Até quando devem ser implantadas?

MARLENE IZIDRO VIEIRA – A grande diferença é que seremos tratados como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, temos nossos referenciais inseridos na TUSS? Deve ser implantada até 30 de Novembro de 2013.

13- Os planos de saúde são obrigados a implantar a tabela Tuss? MARLENE IZIDRO VIEIRA – Sim, todos são obrigados, passíveis de multa.

9- Com base nas regulamentações definidas pela ANS na tabela Tuss, poderão ocorrer reajustes nos valo- 14- Existe relação entre a tabela res praticados pelos planos de saú- Tuss e os referenciais de honorários fisioterapêutico e terapêutico ocude? MARLENE IZIDRO VIEIRA – Poderá sim ocorrer pacional? reajustes, depende das negociações dos prestadores com as OPS, uma vez que o que queremos hoje é a adoção do nosso referencial, mesmo que inicialmente apenas a nomenclatura com os valores baseados no deflator que o nosso referencial permite.

10- A partir desta nova tabela, como ficou a questão da consulta/ avaliação fisioterapêutica nos planos de saúde? MARLENE IZIDRO VIEIRA – A TUSS trás as consultas ambulatórias, hospitalares e domiciliares, é o reconhecimento da necessidade de praticarmos a consulta, uma vez que somos profissionais que realizam o diagnostico fisioterapêutico e terapêutico ocupacional.

11- Com a nova tabela, versão 3.0, o trabalho desenvolvido pelas profissões finalmente recebe a nomenclatura correta? Explique como era antes. OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

MARLENE IZIDRO VIEIRA – Existe sim ,pois a nomenclatura da TUSS é a nomenclatura do nossos referenciais.

15- Quais os próximos passos e como os profissionais podem se organizar em busca de valores mais justos? Exemplifique.

MARLENE IZIDRO VIEIRA – O ideal é que as associações de prestadores de serviços passem a negociar esta implantação com as OPS, exigindo a adoção na integra dos nossos referenciais de honorários. Hoje contamos com o apoio do COFFITO, CREFITOs, FENAFISIO E DAS ASSOCIAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS em vários Estados, estamos trabalhando juntos, com o mesmo ideal e com a certeza de que o tempo em que éramos tratados com indiferença, acabou. Hoje somos fortes e unidos, sabemos o que queremos e o que temos direito e vamos lutar até conseguirmos estar e ter o que temos por direito, respeito e valorização financeira!

POLíTICA

De olho

no Congresso Nacional

Quando o assunto é política, 2012 foi um ano bastante atribulado e que projetos de lei importantes às profissões de fisioterapia e terapia ocupacional tiveram movimentações significativas. Enquanto a maioria da população brasileira prestava atenção no trabalho dos Ministros do STF, em um dos mais famosos julgamentos da história do Brasil, os senadores e deputados federais debateram projetos como a PLS 268/2002, que regulamenta a profissão de medicina e o PL 7647/2010 que dispõe sobre a regulamentação do terapeuta ocupacional. Veja as principais tramitações de 2012, compreenda melhor a redação e as movimentações do PL do Ato Médico e repare no que ficou estagnado neste último ano. Para saber mais sobre os projetos, navegue em www.camara.gov.br/sileg e www.senado.gov.br/atividade. PL 4199/2001 (Alberto Fraga – PMDB/ DF) – Arquivada em 31/01/2001 pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Reconhece a profissão do Quiroprático ou Quiropraxista, definindo a atividade privativa da Quiropraxia para o tratamento de distúrbios biomecânicos do sistema neuro-músculo-esquelético e desalianhamento articular da coluna vertebral.

PL 6083/2009 (Luiz Couto – PT/PB) – Pronta para pauta naComissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB/SP). Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

PL 5404/2005 apensado ao PL 4732/2001 (Serafim Venzon – PDT-SC) – Arquivada na Mesa Diretora da Cârmara dos Deputados (MESA). Institui e estabelece critérios para a edição do “Rol de Procedimentos e Serviços em Fisioterapia”, e dá outras providências.

PL 5979/2009 (Mauro Nazif – PSB/RO) – Aguardando parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Acrescenta dispositivo à lei n° 8.856, de 1° de março de 1994, afim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais fixados em R$ 4.650,00. OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

política PLS 268/2002 (Benício Sampaio – PPB/ PI)/ substitutivo da Câmara dos Deputados 7783/2006 - SCD 268/2002 - Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Lembre as principais tramitações do PL do Ato Médico em 2012

No dia 08 de fevereiro de 2012, após dez anos de tramitação, o senador Antonio Carlos Valadares apresentou um relatório ao PL 268/2002, sendo este aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após, o PL foi encaminhado e aprovado nas comissões de Educação e Assuntos Sociais. Ainda restam a votação no Plenário do Senado e a sanção presidencial. Enquanto segue a movimentação no Senado, o Crefito5 desde fevereiro busca informar e representar as profissões de fisioterapia e terapia ocupacional no que se refere ao Ato Médico. A edição nº 37 da revista, trouxe em destaque o PL, explicando as tramitações restantes e os adendos do relator senador Antonio Carlos Valadares. Esta e outras matérias que

abordavam o tema foram amplamente divulgadas no site do Crefito5, na newsletter e nas redes sociais. Ainda, em maio, representantes do Crefito5 participaram de manifestações contra o Ato Médico em Porto Alegre e em Brasília. Também em 2012, o presidente do Crefito5, Alexandre Doval, presenciou as audiências públicas promovidas pelo Senado, quando os senadores, antes de levar o assunto para discussão das comissões, permitia que os representantes dos conselhos profissionais manifestassem a sua opinião e participassem de uma discussão maior. Em julho, a conselheira do Crefito5, Mirtha Zenker, participou de programa de TV que discutiu o tema, junto com demais profissionais da área da saúde. E, em dezembro, durante a discussão do Ato Médico na Comissão da Educação surgiu à divergência, a coordenadora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Mendes, defendeu que haja mais tempo para o diálogo sobre os pontos polêmicos do projeto na busca de construir um consenso entre profissionais de saúde. Mas, mesmo assim, no mesmo dia, o PL foi aprovado pela CE. Entre no site do Crefito5 e acesse o especial sobre o Ato Médico, veja o quadro comparativo entre o primeiro PL e o que mudou ao longo de dez anos. Acompanhe as ações do Conselho nestes últimos anos e fique por dentro das últimas informações sobre o tema.

PL 7647/2010 (Milton Monti – PR/SP) – Aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), no dia 05/12/2012. Na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP). Projeto de Lei cria resolução própria à terapia ocupacional Embora a profissão de Terapia Ocupacional já seja regulamentada desde 1969, pelo Decreto Lei nº 938, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa à regulamentação individual da profissão e que passa definir e ampliar o fazer dos terapeutas ocupacionais, permitindo uma esfera maior de atuação. No argumento apresentado, a redação faz alusão aos 40 anos da profissão e a maneira como ela foi sendo desenvolvida, bem como suas principais áreas de atuação. Ainda, cabe destacar trecho da justificativa do projeto em que fica clara a necessidade de uma atualização da legislação vigente. Segue: “A profissão nesse processo de desenvolvimento representou e representa uma resposta às solicitudes da sociedaOUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

de e, em razão disto, foi e continua sendo incorporada às Políticas Públicas de Saúde nas esferas Federal, Estaduais e Municipais e participando, também, da constante modernização do Sistema Único de Saúde. Por outro lado a Terapia Ocupacional expandiu-se e ultrapassou os contornos da área especifica da Saúde projetando sua aplicação na esfera das relações sociais. A Terapia Ocupacional Social já se encontra inserida, por exemplo, em escolas, creches e presídios. De outro modo, do conjunto de serviços e ações que compõem as Políticas Públicas de Bem Estar Social.” Saiba mais este projeto no site do Crefito5.

INOVAÇãO

Acessibilidade na Web é tema de discussão

Nos últimos anos o governo tem se empenhado em garantir a toda população o acesso à internet, porém ainda falta consciência de que ela precisa contemplar todas as necessidades, e ser acessível a todas as deficiências. Partindo dessa ideia, a designer Cínthia Kulpa, professora da UFRGS, começou uma pesquisa em 2007 para estudar a interação entre tecnologia e acessibilidade, tendo como foco pessoas com baixa visão, ou seja, que enxergam através da utilização de uma lupa especial e ficando dez palmos longe da tela do computador. A pesquisa levou Cínthia a conhecer projetos de lei que visavam à acessibilidade, teóricos que já abordavam o assunto e também, a constatação de que os desenvolvedores de websites não possuem conhecimento dessa necessidade - mesmo que o levantamento do último Censo indique que 20% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência. Outro ponto analisado pela professora foi o de que a população está envelhecendo e com isso, passando a portar os malefícios da idade como a baixa visão, por exemplo. “Temos um grande número de pessoas

com deficiência e cada vez mais idosos que utilizam e vão usar ainda mais a tecnologia, então, como até hoje não temos ferramentas acessíveis a eles?”, questionou. Através de sua pesquisa começou a estudar a maneira como o usuário de baixa visão utilizava a web e as barreiras que ele encontrava, passando inclusive a estudar sites de bancos em que boa parte destas pessoas são correntistas. Na época do estudo, Cínthia lembra que uma das páginas apresentava animações que perpassavam a tela, atrapalhando a leitura dos que possuem visão normal e impossibilitando a daqueles de visão limitada. Em seu estudo descobriu também outros projetos já desenvolvidos e hospedados no site do Governo, como a ferramenta Ases, um programa que analisa o site com base em sua acessibilidade e sugere o que deve ser alterado. A paixão pela pesquisa foi tão grande que fez com que Cínthia começasse a propagar seu trabalho através de seminários destinados a engenheiros, programadores e população em geral, buscando assim tornar público a existência desse problema no Brasil. “Quando faço essas palestras percebo como as pessoas desconhecem essa situação, os programadores e engenheiros me olham assustados, talvez porque percebam que poderiam estar fazendo isso, apenas desconheciam”, completou. Outro ponto sempre abordado pela pesquisadora é o de que a boa usabilidade não garante acessibilidade e que, muitas vezes, se pensa apenas na estética e passam despercebidos que certos contratastes podem

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

INOVAÇãO tornar impossível a leitura. Também, na hora programação, é possível esquecer a importância de legendar as imagens de um site – afinal, somente assim o leitor consegue identificar estes arquivos e tornar este site acessível aos cegos. Ainda, Cínthia lembra que a pessoa de baixa visão tem a necessidade de ler e não apenas ouvir, pois neste caso, pioraria sua condição. Para corroborar com sua pesquisa e com os dados encontrados, outro detalhe que chamou a atenção da pesquisadora é que os sites analisados e que apontavam falhas de acessibilidade possuíam um certificado de Design Universal. Também, quase escondido, possuíam locais destinados a acessibilidade, em que na maioria das vezes era redirecionado a um número de telefone. Ela lembra também que quando terminou sua pesquisa, enviou arquivos às empresas cujos sites foram analisados, explicando e sugerindo modificações para que seus portais fossem inclusivos, porém não recebeu resposta. Outro detalhe que Cínthia frisa são os investimentos do Governo Federal em acessibilidade,

citando inclusive a contemplação da UFRGS com o projeto de Núcleo de Pesquisa em Desenvolvimento de Tecnologias Assistivas para a Assessibilidade. “A ideia é criar um laboratório de pesquisas para avaliar as deficiências e buscar desenvolver tecnologias”, disse. Por fim Cínthia ressaltou que este é apenas o inicio de seu trabalho com acessibilidade na web e que seu próximo projeto será voltado aos aplicativos para tablets e smartphones. “O governo pretende lançar projetos que viabilizem tablets a todos os alunos então, temos que pensar em aplicativos que permitam a todos a acessibilidade”, finalizou.

Saiba o que é design Universal Design Universal, ou Design Total ou Design Inclusivo, é um enfoque no design de produtos (leia-se filosofia de design), serviços e ambientes a fim de que sejam usáveis pelo maior número de pessoas possível, independente de idade, habilidade ou situação.

Saiba mais sobre Acessibilidade e os projetos do governo Federal Existem diversas diretrizes que indicam modelos de desenvolvimento de uma interface voltada para o usuário. O Governo Federal eletrônico disponibiliza para a sociedade em seu site, software e documentos que auxiliam e orientam para construção, adequação e avaliação de sites na Internet, independentemente das suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais. Entre eles destacam-se três projetos: e-MAG - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (recomendações a serem consideradas pelos desenvolvedores de conteúdo); ASES - Avaliador e Simulador para a Acessibilidade de Sítios; Padrões Web em Governo Eletrônico - e-PWG (cartilhas com recomendações sobre usabilidade na web). Conheça um pouco mais das iniciativas em Governo Eletrônico acessando o link: http://www.governoeletronico. gov.br/acessibilidade OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

A W3C - World Wide Web Consortium é um consórcio internacional no qual organizações filiadas, uma equipe em tempo integral e o público trabalham juntos para desenvolver padrões para a Web. Para saber mais acesse http://www.w3c.br/Home/WebHome e http://www.maujor.com/w3c/introwac.html Para saber mais sobre o assunto indicamos o site Acessibilidade Legal que traz artigos e informações sobre acessibilidade: http://www.acessibilidadelegal. com E ainda tem um vídeo que apresente a importância deste assunto - Acessibilidade web: Custo ou Benefício http://www.youtube.com/watch?v=hFI4CuxQjSA

FISCALIZAÇÃO

Resolução nº 418 estabelece os Parâmetros Assistenciais Terapêuticos Ocupacionais

Desde junho de 2012 os terapeutas ocupacionais podem utilizar como base a resolução do Coffito nº 418, que fixa e estabelece os parâmetros assistenciais da terapia ocupacional. A partir deste, ficam definidos os quantitativos máximo de clientes/pacientes/ usuários assistidos pelo terapeuta ocupacional durante um turno de seis horas. Cabe salientar em relação ao turno de trabalho de seis horas, a resolução se teve como ponto de partida a Lei 8856, de 1994, que determina que a carga horária do profissional terapeuta ocupacional seja de 30 horas semanais. Porém, no caso de turnos de trabalho diferente do exposto pela resolução, ficará a cargo do terapeuta ocupacional o cálculo do quantitativo, por meio de uma regra de três simples. Por fim, a resolução ainda específica que se o número de

pacientes for fracionado, o profissional deverá arredondar para o menor valor. Ainda, no artigo 2º da resolução 418, são feitas determinações para consulta terapêutico ocupacional, em que o quantitativo de pacientes deverá ser reduzido na proporção de uma consulta por atendimento, respeitando assim o número máximo de atendimentos por turno de trabalho. 1. Hospitalar: em enfermaria geral, em UTI e em unidades de cuidados paliativos 2. Ambulatorial: intra-hospitalar e extra-hospitalar 3. Domicilar 4. Atenção Básica 5. Saúde do Trabalhador 6. Proteção Social Básica

Parâmetros Assistenciais Terapêuticos Ocupacionais

em saúde

I – internação hospitalar, leito dia e ambulatório hospitalar de média ou alta complexidade e instituições de longa permanência; II – ambulatorial extra-hospitalar; III – atenção domiciliar (visita, assistência, acompanhamento e internação domiciliar); IV – atenção básica; V – Saúde do Trabalhador. em contextos I – serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica; II – em serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial sociais de média complexidade; III – em serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial de alta complexidade; IV – em serviços, programas e projetos culturais; V – em serviços, programas e projetos educativos formais e não formais; VI – em serviços, programas e projetos socioambientais, econômicos, diversas modalidades associativas e com comunidades tradicionais. em educação I – Ensino Regular; II – Educação Especial.

1. Hospitalar 1.1. Em enfermaria geral: leito comum / hospital-dia Procedimentos Consulta/Avaliação Atendimento por turno de 6h (quantitativo) Atendimento grupal/Grupo de Atividades/ Grupo de Humanização Hospitalar Atividades em Grupo

Parâmetro 1 consulta – 45 min 12 clientes/pacientes/usuários – turno 6h Um grupo de no máximo 10 clientes/pacientes/usuários ou acompanhante/cuidador com duração mínima de 1h

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

FISCALIZAÇÃO 1.2. Em enfermaria geral: unidades especializadas Procedimentos Consulta Atendimento por turno de 6h(quantitativo) Atendimento grupal/Grupo de Atividades/ Grupo de Humanização Hospitalar Atividades em Grupo

Parâmetro 1 consulta – 45min 10 atendimentos – turno Um grupo de no máximo 10 clientes/pacientes/usuários ou acompanhante/cuidador) com duração mínima de 1h Um grupo de no máximo 10 clientes/pacientes/usuários ou acompanhante/cuidador) com duração mínima de 1h30min

1.3. Em UTI/Semi-intensiva/Urgência/Emergência (Adulto e Pediátrico) Parâmetro Procedimentos 1 consulta – 45min Consulta Atendimento por turno de 6h (quantitativo) 8 atendimentos – turno

1.4. Em unidades de cuidados paliativos Procedimentos Consulta Atendimento por turno de 6h (quantitativo) Atendimento grupal/Grupo de Atividades/ Grupo de Humanização Hospitalar

Parâmetro 1 consulta – hora 1 atendimento – 45min Um grupo de no máximo 5 clientes/pacientes/usuários ou acompanhante/cuidador) com duração mínima de 1h

2. Ambulatorial 2. Intra-hospitalar

Parâmetro Procedimentos Consulta 1 consulta – 45min Atendimento por turno de 6h (quantitativo) 12 atendimentos – turno Atendimento grupal Um grupo de 5 a 15 clientes/pacientes/usuários ou acompanhante/cuidador) com duração mínima de 1h

2.2. Extra-hospitalar de média e alta complexidade

Procedimentos Parâmetro Consulta 1 consulta – 45min Estimulação, treino e/ou resgate das atividades das Ambulatório Geral: áreas do desempenho ocupacional 12 clientes/pacientes/usuários – turno de 6h Tratamento das habilidades de desempenho ocupa- Ambulatório Especializado de Média Complexidade: cional 10 clientes/pacientes/usuários – turno de 6h Aplicação de métodos/ técnicas/ abordagens espe- Ambulatório Alta Complexidade em Reabilitação: cíficas 8 clientes/pacientes/usuários – turno de 6h Adequação ambiental a) Adequação do ambiente Domiciliário: Ambulatório Geral: 8 pacientes – turno de 6h b) Adequação de unidades de Controle ambiental: Ambulatório Especializado de Média Complexidade: 6 clientes/pacientes/usuários – turno de 6h Ambulatório Alta Complexidade em Reabilitação: Atendimento grupal - realização de oficinas 4 clientes/pacientes/usuários – turno de 6h Atendimento grupal/grupo de atividades Um grupo de no máximo 15 clientes/pacientes/usuáAtividades em grupo rios com duração mínima de 1h30min Acompanhamento terapêutico Em Grupo: 2 a 6 clientes/pacientes/usuários a cada 2h Individual: 1 cliente/paciente/usuário – hora Recursos de Tecnologias Assistivas Prescrição: 1 cliente/paciente/usuário – hora Confecção: No mínimo1h – recurso Treinamento do uso de prótese, órtese e/ou outros dispositivos de Tecnologia Assistiva 06 clientes/pacientes/usuários – turno Ajuste de órteses e/ou demais dispositivos de T. A. Em Grupo: 5 à 15 clientes/pacientes/usuários com duHabilitação/Reabilitação/Readaptação profissional ração mínima de 1h30 min Individual: 06 clientes/pacientes/usuários – turno OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

FISCALIZAÇÃO 3. Domiciliar 3.1. visita, assistência, acompanhamento e internação domiciliar

Procedimentos Consulta Atendimento por turno de 6h (quantitativo) Atendimento em grupo

Parâmetro Em domicílio e no território: 3 consultas – turno Em domicílio e no território: 3 atendimentos – turno 5 a 10 clientes/pacientes/usuários com duração mínima de 30min

Adequação ambiental a)Adequação do ambiente Domiciliário 3 pacientes/clientes/usuários – turno b)Adequação de unidades de Controle ambiental Recursos de Tecnologias Assistivas Prescrição e Confecção: 3 pacientes/clientes/usuários – turno Treinamento do uso de prótese, órtese e/ou outros dispositivos de Tecnologia Assistiva 3 pacientes/clientes/usuários – turno Ajuste de órteses e/ou demais dispositivos de Tecnologia Assistiva

4. Atenção Básica

Procedimentos Consulta Atendimento por turno de 6h(quantitativo) Atendimento em grupo Assistência prestada pelo Terapeuta Ocupacional à grupos de clientes/pacientes/membros da comunidade e/ou familiares.

Parâmetro Em domicílio e no território: 1 consulta – hora Em domicílio e no território: 6 atendimentos – turno 5 à 10 clientes/pacientes/usuários com duração mínima de 30 min

5. Saúde do Trabalhor Procedimentos

Parâmetro

Consulta Atendimento por turno de 6h (quantitativo) Assistência prestada pelo Terapeuta Ocupacional ao trabalhador individualmente Atendimento em grupo Adequação do ambiente de trabalho

No local de trabalho: 1 consulta – hora

Recursos de Tecnologias Assistivas Treinamento do uso de prótese, órtese e/ou outros dispositivos de Tecnologia Assistiva Ajuste de órteses e/ou demais dispositivos de Tecnologia Assistiva

12 atendimentos/turno 5 a 10 trabalhadores com duração mínima de 30 min Prescrição: 1 trabalhador – hora Confecção: No mínimo uma hora – recurso 06 trabalhadores – turno

6. Serviços, Programas e Projetos Socioassistenciais de Proteção Social Básica

Procedimentos

Parâmetro

Consulta

Mínimo de 1 consulta – hora Individual:12 paciente/usuário/cliente – turno Oficinas Sócio-ocupacionais, Culturais, Expressivas: Um grupo de 5 a 15 pacientes/usuários/clientes por turno de duas horas Oficinas de Geração de Renda e de Valor: Um grupo de 5 a 15 pacientes/usuários/clientes por turno de 4 horas

Atendimento por turno de 6h (quantitativo)

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

FISCALIZAÇÃO

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

FISCALIZAÇÃO

DEFIS ALERTA

cumprir os dispositivos legais que regem o exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional fazem bem à ética e à carreira profissional. Top5 das infrações:

1° Lugar: 348 infrações Publicidade Irregular 2° Lugar: 279 infrações Ausência de Registro de Consultório 3° Lugar: 116 infrações Endereço Desatualizado 4° Lugar: 101 infrações Ausência de Registro de Empresa 5°Lugar: 68 infrações Ausência de Registro de Órgão Público

Baixa de Registro

Fique atento na situação de registro junto ao Conselho, em caso de mudança de endereço atualize seu cadastro. Para os que não exercem mais profissão, devem entrar em contato com o Crefito5 e solicitar a baixa de registro. Saiba mais através da resolução Coffito 8/78, art. 95 a 104.

Cadastro atualizado

Mantenha seu email atualizado, afinal ele é um dos canais de comunicação entre você e o Crefito5.

Registro de Local de Atendimento

Entenda a diferença: mais de um profissional podem atuar no mesmo local, porém ambos necessitam fazer registro de consultório. Saiba mais através da resolução 8/78 art.105.

Nomenclatura: anuncie certo e perceba a diferença

Lembre-se que não existe a especialidade de estética na área de fisioterapia, portanto, anuncie corretamente: Fisioterapia Dermatofuncional e não Fisioterapia Estética. Preste atenção no que diz a resolução Coffito 394. Fique atento aos termos corretos do Pilates: Paciente não é aluno; Fisioterapeuta com atuação em Pilates e não Instrutor de Pilates; avaliação e não aula experimental. Resolução Coffito 386.

Denúncia

Faça sua parte e contribua com o bom exercício da profissão, denuncie em caso de irregularidade. Preste atenção nos detalhes e colabore com o Crefito5! Veja o diz a Lei 6.316/75, art.17, parágrafo 5º. As denúncias deverão ser realizadas da forma mais completa possível, com a narração dos acontecimentos, horários de atendimento, endereço completo do local e outras informações que possam contribuir para a confirmação dos fatos; Poderão ser enviados para defis@crefito5.org.br documentos e provas concretas, tais como fotos, folders, jornais, cartões e declarações de pacientes; Garantimos o SIGILO ABSOLUTO; As denúncias somente serão recebidas quando assinadas, declinada a qualificação do denunciante e acompanha da indicação dos elementos comprobatórios do alegado. Denúncias sem indícios mínimos de prova dificultam a ação do Departamento de Fiscalização, pois inviabilizam a apuração da irregularidade, sendo, então, passíveis de arquivamento. Em alguns casos as provas necessárias surgirão no momento da visita ao local.

Evite Transtornos

O Departamento de Fiscalização do Crefito5 tem como premissa orientar os fisioterapeutas terapeutas ocupacionais, zelando assim pelo bom exercício das profissões. Dessa maneira, evite transtornos, em caso de dúvidas de publicidade, anúncios, cartões visita, faixas, e demais questionamentos, entre contato com Defis. Afinal o Conselho está à disposição para escutá-lo. (51) 3334 – 6586

Valores

Conheça legislação da profissão e não cometa erros como, por exemplo, o anúncio de valores, descontos e avaliação gratuita que ferem código de ética da profissão. Leia n integra a resolução Coffito 10.

Em caso de dúvidas entre em contato com o departamento de fiscalização OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012 pelo telefone 51 33346586 ou pelo e-mail defis@crefito5.org.br

FISCALIZAÇÃO

Balanço do Defis de 2012 Nos 252 dias úteis de 2012 a equipe do DEFIS rea-lizou 2.842 fiscalizações e foram emitidos 1.259 autos de notificação, sendo que 579 já estão encerrados. Além disso, a equipe de fiscalização do Consellho percorreu ao todo 284 municípios de um total de 497. Buscando ampliar a atuação do Departamento de Fiscalização do Crefito5, em 2012 foi contratado um novo fiscal para Caxias do Sul e o conselho aumentou sua frota de veículos, passando a contar com oito veículos.

Número de autos encerrados no período de 21/06/10 a 30/11/2011

Ofícios de Notificação no período de 21/06/10 a 30/12/2012

Autos de fiscalização por ano no período de 2002 a 2012

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

comissões

Saiba mais sobre a Comissão de Tomada de Contas do Crefito5 Fiscalizar a Execução Orçamentária do Crefito5 é uma das principais finalidades da Comissão de Tomada de Contas, conforme disposto na resolução nº 182, de 25 de novembro de 1997. Ainda, de acordo com a redação, cabe a esta Comissão acompanhar, examinar e, até reformular a proposta orçamentária. Também como atributos desta Comissão estão à análise da documentação contábil e da Prestação de Contas Anual do Crefito5, emitindo parecer sobre as mesmas.

A CTC é um órgão assessor do Plenário, de caráter consultivo, fiscal e de controle interno. Deve ser composta por três conselheiros efetivos que não participem da diretoria. Na gestão 2010-2014 os integrantes da Comissão são: a fisioterapeuta Sonia Manacero, como presidente, o fisioterapeuta Mauro Felix, como secretário e pelo fisioterapeuta Sandro Groisman, como vogal. Abaixo acompanhe um dos trabalhos da CTC, ou seja, a execução orçamentária do Crefito5 para 2013.

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

institucional

Final de ano, prestação de contas Final de ano é época de organizar balanços, de analisar as realizações e de projetar as ações para o ano seguinte. Como toda gestão, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito5 – neste final de ano, realiza o primeiro levantamento sobre as principais ações desenvolvidas, a fim de prestar contas aos profissionais do Estado. Confira as ações, renovações, modernizações e projetos que foram desenvolvidos nos últimos dois anos e fique por dentro do que se passa no Crefito5.

Divulgar as profissões de fisioterapia e terapia ocupacional, mostrar a sociedade o que são e a maneira como atuam é um dos principais objetivos do Crefito5. Para isso, em 2010 foi criado o Slogan “A vida é o que nos move”, que se tornou a assinatura do Conselho e o mote para mais duas novas campanhas. Trabalhar a ideia do que realmente move a fisioterapia e a terapia ocupacional, ou que move este Conselho e a vida de cada pessoa foi o tema central das campanhas institucionais de 2011 e 2012.

Assim, em 2011, o Crefito5 por meio de agência de publicidade criou os conceitos: Pessoas são movidas por Superação, Sentimentos, Objetivos. Campanha esta que foi divulgada em rádio, jornal, redes sociais, busdoor, elemídias e outdoor. A ideia deu certo e o Crefito5 continuou em 2012, quando foram elaboradas as frases “Pequenos movimentos geram grandes emoções” e, a partir delas,

foram criados dois vídeos institucionais que tinham como missão mostrar um pouco do trabalho dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais. Primeiro eles foram apresentados nas redes sociais: No primeiro vídeo, com apenas 30 segundos, foi possível mostrar a emoção que um fisioterapeuta e um terapeuta ocupacional promovem na vida de uma pessoa e como ações simples podem ser, na verdade, uma grande conquista. Dessa maneira, em junho, no canal de Youtube do Crefito5 foi postado um vídeo em que uma noiva consegue, com a ajuda de uma órtese, assinar os papéis do seu casamento. Já no segundo vídeo, postado em julho, um senhor supera o obstáculo da idade e da dor através do pilates, e com um grande sorriso mostra o alívio e uma conquista que um tratamento pode proporcionar. A repercussão foi tão positiva que os vídeos foram exibidos de agosto a outubro nas salas de cinema da rede GNC, em Porto Alegre. Em outubro foram veiculados em todo o Estado, nos intervalos do Bom dia Rio Grande, Jornal do Almoço, Vida e Saúde e Fantástico. Além dos vídeos, a campanha de 2012 também esteve presente em rádio, jornal impresso, busdoor, mídias alternativas e ações em parques.

Crefito5 descentraliza ações

Embora a sede do Conselho fique na Capital do Estado, o Crefito5 sabe da necessidade de percorrer o Estado e promover a aproximação com os profissionais que residem no interior. Assim, desde 2011, teve inicio um projeto de descentralização e que em OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

institucional 2012, por meio do Minha Cidade, Nossa Profissão e do Entre Nós, permitiu que debates, conversas e palestras fossem realizadas em várias cidades do Rio Grande do Sul. Através do Minha Cidade, Nossa Profissão, o Conselho em parceria com as associações, delegados do Crefito5 e instituições de ensino promoveu encontros para discutir com os profissionais e gestores do município. Com este intercâmbio, o Conselho já conseguiu mapear os problemas e as conquistas dos locais percorridos, e começou a conhecer a realidade da fisioterapia e terapia ocupacional em cada cidade do Estado. E, por meio do projeto Entre Nós, as duas seccionais do Conselho, localizadas em Caxias do Sul e Santa Maria, passaram a contar com um membro do Conselho e da Coordenação do Crefito5, uma vez por mês. A ideia do Entre Nós é aproximar o Crefito5 dos profissionais, permitindo a eles um intercâmbio de informações com os conselheiros e funcionários.

Apoio às associações

Fortalecer as profissões de fisioterapia e terapia ocupacional sempre foi pauta constante desta gestão, sendo assim, foram promovidas diversas ações que visavam a organização da categoria, bem como, sempre que necessário, o apoio aos profissionais que traziam suas necessidades ao Crefito5. Ao longo de 2011 e 2012, por meio de encontros e reuniões com os profissionais da fisioterapia e da terapia ocupacional, através dos esclarecimentos sobre atribuição do Conselho, da Associação e do Sindicato, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Estado deram seus primeiros passos para fortalecer e fazer com que cresçam estas duas profissões. Novas associações profissionais foram criadas no interior do Estado, e associações antigas foram retomadas, como é o caso da Atorgs. E como incentivar pode e é uma missão do Conselho, o Crefito5 em parceria com as associações deu início a projetos importantes, como a parceria com a Assofisio e a discussão do Referencial Nacional de Honorários junto aos profissionais e às operadoras de saúde.

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

Foco na Fiscalização

A lei que cria os Conselhos deixa clara sua principal atribuição, ou seja, a de fiscalizar em prol da sociedade, assegurando um atendimento qualificado dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional. Cumprindo seu objetivo, em 2012 o Crefito5 aumentou frota de veículo e pessoal no Departamento de Fiscalização. Desde novembro a região da Serra conta com mais um fiscal e, assegurando a eficiência dos serviços, a partir de janeiro o Conselho contará com uma frota de oito veículos, divididos entre sede e seccionais.

Crefito5 na era digital

São recorrentes as notícias que informam o crescimento das redes sociais, o tempo que usuário passa na internet, e a quantidade e avanços de smartphones. Pensando nisso, o Conselho investiu em atualizações e melhorias nas ferramentas e canais de comunicação do Conselho para que ele seja compatível com a realidade do usuário final. Assim, desde 2011 o Conselho possui a rede social Facebook, em que posta as ultimas matérias e permite que os profissionais fiquem informados ou tirem suas dúvidas através de linha do tempo, dentro da própria rede social. Ainda, foi criado banco de imagens com fotos de eventos acessível a todos os interessados por meio de conta de Flickr, e por fim, o canal do Youtube do Conselho que já conta com mais de 24 mil visualizações, que percorreram o mundo. Outra melhoria realizada pelo Conselho foi no site, que agora conta com banner rotativo com os principais eventos em destaque, seção de consulta de profissionais, mapa das associações e, claro, um layout mais moderno e mais afim a época. Acesse o site do Conselho – www.crefito5.org.br, veja a integração com as redes sociais, e fique informado sobre as ações do Conselho e as notícias que envolvem as profissões de fisioterapia e terapia ocupacional. E como o assunto não deixa de ser tecnologia, neste ano foi iniciado o processo de digitalização dos documentos do Conselho, permitindo uma cópia digital dos arquivos e modernizando o sistema.

coffito RESOLUÇÃO nº. 420/2012 Dispõe sobre a fixação de valores para anuidades, taxas emolumentos e multas atribuíveis e devidas pelos Profissionais e Pessoas Jurídicas circunscricionadas perante a entidade, a serem arrecadadas pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no exercício do ano de 2013.

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e IX do art. 5º da Lei nº. 6.316, de 17 de setembro de 1975, em sua 228ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 03 de outubro de 2012 na sede da Autarquia em Brasília, situada no SRTVS, Quadra 701, Ed. Assis Chateaubriand, Bl. II, salas 602/614, deliberou: CONSIDERANDO a obediência ao princípio constitucional da reserva legal tributária materializado pela norma do artigo 149 da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO o dever legal previsto na norma do inciso IX do artigo 5º da Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975 e na norma do §2º do artigo 6º da Lei Federal 12.514/2011, em fixar anuidades, taxas, emolumentos e multas atribuíveis aos Profissionais e Pessoas Jurídicas circunscricionadas perante a Entidade; CONSIDERANDO que a organização e funcionamento dos serviços úteis e indispensáveis à regulamentação e fiscalização do exercício profissional, dependem do produto da arrecadação das anuidades, taxas, emolumentos e multas, de acordo com os dizeres dos artigos 10º e 11º da Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975; CONSIDERANDO que a receita própria se trata de característica indispensável à existência da autarquia, na forma do disposto no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967; CONSIDERANDO que os valores, ora fixados, são a base para a dotação orçamentária dos entes Regionais e Federal. RESOLVE Artigo 1º As anuidades a serem arrecadadas pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOs, de acordo com a competência estabelecida pelo inciso X, do Art. 7º da Lei Federal nº. 6.316, de 17.12.1975, tendo como contribuintes os Profissionais e Pessoas Jurídicas circunscritas, são fixadas em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para viger no exercício 2013. Artigo 2º O pagamento da anuidade será efetuado até o último dia útil do mês de março de 2013 diretamente ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO em que se encontrarem inscritos os Profissionais ou Pessoas Jurídicas. Artigo 3º As anuidades pagas, à vista, até o último dia útil do mês de janeiro de 2013 e até o ultimo dia útil do mês de fevereiro de 2013, terão desconto de 10% e 5% respectivamente. Artigo 4º Aos Profissionais e às Pessoas Jurídicas, será permitido o pagamento da anuidade em cinco parcelas mensais e sucessivas, sem juros, com vencimentos no último dia útil do mês de janeiro de 2013, no último dia útil do mês fevereiro de 2013, no último dia útil do mês março de 2013 no último dia útil do mês de abril de 2013 e no último dia útil do mês de maio de 2013. Artigo 5º As filiais ou representações de Pessoas Jurídicas instaladas em circunscrição de Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional diverso daquele de sua sede são também obrigadas ao pagamento da anuidade, independentemente do pagamento realizado pela matriz, devido na razão de 50% (cinqüenta por cento) da anuidade estabelecida para a matriz. Artigo 6º A inadimplência da anuidade ou de parcelas destas, nos prazos fixados, ensejará a aplicação de multa no percentual de 2% (dois por cento) e juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, calculados e acrescentados sobre o valor do débito corrigido monetariamente, segundo os índices da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo no período de inadimplência. Artigo 7º Os valores dos emolumentos a serem arrecadados pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e, no que couber, pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, são fixados nesta resolução, observado os seguintes valores, para vigência no exercício do ano de 2013: a) Inscrição de pessoa física: R$ 102,00 b) Inscrição de pessoa jurídica: R$ 183,00 c) Expedição e substituição de carteira profissional, inclusive 2ª via R$ 102,00 d) Expedição e substituição de cédula de identidade, inclusive 2ª via: R$ 23,00 f) Certidão, Licença Temporária de Trabalho ou Certificado de Registro: R$ 61,00 Artigo 8º Os requerimentos de emissão de certidões destinadas à defesa de direitos e esclarecimentos de OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

COFFITO situações de interesse pessoal dos eventuais profissionais e cidadãos interessados, com a devida comprovação, serão analisados e, em caso de deferimento, as referidas certidões serão emitidas pelo respectivo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, sem a cobrança de qualquer valor a título de emolumentos. Artigo 9º Quando ocorrer o primeiro registro original de Profissionais ou Pessoas Jurídicas perante o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a anuidade será por este devida proporcionalmente aos meses do exercício relativos ao período em que passar a viger a inscrição, apurando-se o montante pelo rateio do valor da anuidade (R$ 350,00 – trezentos e cinquenta reais) entre os meses do ano fiscal. Artigo 10º A multa a ser aplicada aos Profissionais ou às Pessoas Jurídicas em razão de infringência à Lei Federal nº. 6.316, de 17.12.1975 ou ato normativo do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional será fixada até o limite máximo de 10 (dez) vezes o valor da anuidade vigente, aplicando-a em dobro no caso de reincidência, observado, contudo, as disposições previstas no art. 5º (classificação da infração por nível de gradação), e no § 2º do art. 7º (estipulação da multa pelo CREFITO aplicada em graus correspondentes aos níveis de infrações cometidas), ambos do anexo da Resolução COFFITO-29, de 11.11.1982 (D.O.U. de 13.12.1982). Artigo 11 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional inscreverá os devedores inadimplentes de sua circunscrição em livro próprio da dívida ativa, especificando os débitos de quaisquer espécies relativos a anuidades, taxas, emolumentos e multas, objetivando a formação da certidão de dívida ativa, afim da promoção de respectiva cobrança administrativa e a execução judicial. Artigo 12 A arrecadação de receitas, o recebimento de valores e a cobrança de anuidade, taxas, emolumentos e multas pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão efetivados, exclusivamente, mediante expedição de guia da arrecadação bancária e pagamento em instituição financeira conveniada entre os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e o COFFITO, sendo obrigatório o crédito automático de 20% (vinte por cento) do valor recebido para o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a ser automaticamente destacado pela instituição financeira em que ocorrer a arrecadação, depositando-os em conta própria de titularidade do COFFITO, sendo expressamente vedado aos responsáveis e gestores dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional determinarem ou autorizarem outra forma de pagamento e arrecadação de receitas, diversas do recolhimento bancário nas contas-arrecadação. Parágrafo Único - Aos Profissionais e Pessoas Jurídicas inscritos somente será reconhecido o efeito de recibo e comprovação de pagamento de suas obrigações de anuidade, taxas, emolumentos e multas, mediante chancela própria da instituição financeira conveniada para o recolhimento por intermédio das contas-arrecadação. Artigo 13 Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do COFFITO. Artigo 14 Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.

Fisioterapia do Trabalho: Coffito vence ação judicial sobre o CFM O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO venceu a ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina – CFM que tentava suspender a atuação de fisioterapeutas do trabalho em práticas legalmente reconhecidas pelo COFFITO. A ação visava suspender atuações normatizadas pela Resolução Coffito 403/2011 e totalmente amparadas pelo Decreto Lei 938/69, que garante que avanços tecnológicos e científicos comprovadamente seguros e eficazes podem e devem ser aplicados pelo fisioterapeuta na prestação de serviços de saúde à população. Desrespeitando a qualificação e a autonomia profissional do fisioterapeuta, bem como a função normativa do COFFITO, o CFM tenOUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

tou sem sucesso impedir que o profissional especialista em Fisioterapia do Trabalho realize perícias e que tenha o domínio das seguintes áreas de competência: estabelecer nexo de causa cinesiológica funcional ergonômica; solicitar, realizar e interpretar exames complementares; determinar diagnóstico e prognóstico fisioterapêutico; solicitar, aplicar e interpretar escalas, questionários e testes funcionais; e realizar ou participar de pericias e assistências técnicas judiciais. Diante da nítida tentativa de promover uma ilegal reserva de mercado, a ação movida pelo CFM contra o COFFITO teve a petição inicial indeferida pela Justiça Federal do Distrito Federal – cabendo recurso ao Tribunal Regional

coffito

Federal da 1ª Região. Acertadamente, o juiz compreendeu que o CFM fez “uma leitura rasa e precipitada da norma administrativa”, visto que a Resolução 403/2011 do COFFITO refere-se exclusivamente à atuação profissional do fisioterapeuta do trabalho sem interferir ou

fazer referência ao exercício da Medicina. O COFFITO comemora mais uma vitória, que ratifica a competência legal da Fisioterapia e o reconhecimento social pelo trabalho eficaz do fisioterapeuta. Fonte: Coffito

Publicado resultado da Prova de Especialidades

Coffito normatiza prática da Espirometria

A AOCP divulgou no dia 06 de dezembro a homologação do resultado final do Exame de Conhecimento para a concessão do título de Especialista nas áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. De acordo com o material publicado, o Coffito enviará ofício aos aprovados com informações referentes ao procedimento de registro e emissão do certificado de especialista. Confira no site do Crefito5 o Edital de Homologação do Resultado Final da Prova de Especialidades e o anexo I do Edital de Homologação do Resultado Final da Prova de Especialidades.

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional reunidos na sessão da 228ª Reunião Plenária Ordinária, aprovaram por unanimidade o parecer jurídico elaborado pelo Procurador Jurídico Vinícius Barros Rezende como forma de Normatização das Técnicas e recursos próprios a respeito da legalidade do profissional Fisioterapeuta na prática da espirometria, através do Acórdão 294/2012: http://coffito.org.br/admin/editorpub/userfiles/file/acordao_294-2012_espirometria.pdf Fonte:Coffito

Fisioterapia e Terapia Ocupacional na TUSS: uma grande conquista Uma conquista para os fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais mais uma conquista histórica foi garantida pela articulação política do Sistema Coffito-Crefitos em parceria com a Fenafisio e a Agencia Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Pela primeira vez na história, o rol de procedimentos da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional foi incluído na Terminologia Unificada de Saúde Suplementar – TUSS. Até essa conquista, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais eram remunerados na saúde suplementar por procedimentos codificados em tabelas médicas. Com a nova TUSS, a ANS reconhece que os procedimentos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão realizados por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tendo, então, que classificar, codificar e respeitar a regulamentação dos procedimentos próprios dessas profissões. Contemplar esses procedimentos na TUSS representa uma conquista de independência profissional, garantindo a autonomia necessária

para avanços nas negociações junto à Organização Panamericana de Saúde. Na prática, haverá mais agilidade nas negociações dos honorários com as operadoras de saúde, padronização da nomenclatura de atendimentos alinhada à terminologia adotada pela Fisioterapia e pela Terapia Ocupacional e, sobretudo, a inclusão de diversos procedimentos já executados, antes não remunerados, a exemplo da consulta, do atendimento domiciliar e da consulta hospitalar. A publicação dos procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais na TUSS representa uma conquista estrutural que se deu a partir do trabalho do Coffito em ações conjuntas da Comissão Nacional de Honorários com a Federação Nacional de Prestadores de Serviço em Fisioterapia frente a ANS. Uma conquista da união e do trabalho articulado do Sistema Coffito-Crefitos e da Fenafisio. Fonte: Coffito OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

NOTÍCIAS

Lei das 30 horas, uma discussão de 18 anos Em 1994, o então presidente do Brasil, Itamar Franco, no dia 1º de março sancionou a lei 8.856, que fixa a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em 30 horas semanais. Mesmo assim, em 2012, é necessário discutir e lembrar a existência de um conquista que já vigora há 18 anos.

LEI No 8.856, DE 1º DE MARÇO DE 1994. Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional ficarão sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 1º de março de 1994; 173º da Independência e 106º da República. Itamar Franco Presidente da República

Buscando ampliar essa discussão, o Crefito5 promoverá em 2013 seis audiências públicas sobre a Lei das 30hs e, assim, conhecer a realidade e a opinião dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Rio Grande do Sul.

Walter Barelli Ministro do Trabalho

Participe dos debates sobre a Lei das 30h, traga sua realidade ao Conselho, para que seja possível a construção de um encaminhamento coletivo. Programe sua agenda e faça parte desse novo marco nas profissões de fisioterapia e terapia ocupacional.

Datas Previstas: Porto Alegre – 05 de março Santa Maria – 22 de março Passo Fundo – 13 de março Torres – 26 de março Pelotas – 19 de março Caxias do Sul – 27 de março

OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

Notícias

Projeto determina que IPE-Saúde inclua atendimentos de nutrição e fisioterapia De autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT, o Projeto de Lei Complementar 259 2012 altera a a Lei Complementar 12.134, de 26 de julho de 2004, que dispõe sobre o IPE-Saúde. Com a alteração proposta, o IPE-Saúde deverá oferecer atendimentos de fisioterapia e nutrição aos seus segurados. Sossella destaca que a proposição reprisa, com maior amplitude, os termos do PL 126/2010, apresentado pelo parlamentar e atual secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni. “A proposição visa abranger terapias médicas atualmente indispensáveis para uma melhor qualidade de vida: fisioterapia e nutrição”, argumenta. Tratamento indispensável aos segurados Para o parlamentar pedetista, em praticamente todas as áreas médicas esses serviços deixaram de ser meramente complementares, tornandose intrínsecos aos tratamentos. Hoje em dia, a assistência fisioterapêutica tornou-se imprescindível nas mais diversas lesões, sejam elas por esforços repetitivos (LER-DORT), como também

nas ortopédicas e traumatológicas, no pós-operatório, nos acidentes vasculares encefálicos, em problemas respiratórios (sendo estes uma das maiores procuras em virtude das condições climáticas do RS), entre outros, explica. “Desta forma, não é compreensível a falta de cobertura dessa assistência pelo IPE-Saúde aos seus mais de 1 milhão de associados”, justifica Sossella. Sossella destaca que no Rio Grande do Sul há 10 mil fisioterapeutas habilitados ao exercício profissional, distribuídos nos 496 municípios. No IPE – Saúde não chega a 200 o número de fisioterapeutas credenciados como prestadores de serviços, unicamente para assistência hospitalar, não garantindo assim o acesso aos segurados de uma continuidade no processo de reabilitação e limitando com isso, o retorno dos segurados aos seus postos de trabalho, bem como a garantia de uma qualidade de vida social e familiar, sublinha o parlamentar. Fonte: AL/RS

Crefito5 comemorou o dia 13 no Parque da Redenção O dia 13 de outubro foi marcado por comemorações, afinal, é a data em que se celebram as profissões de fisioterapia e terapia ocupacional. E, visando homenagear estes profissionais, o Crefito5 realizou anúncios publicitários em rádio, jornal, TV e cinema, bem como uma in-

tervenção no Parque da Redenção, com atividades lúdicas e passeios de bicicleta. Com o slogan “Pequenos movimentos geram grandes emoções”, o Conselho promoveu uma ação em que os movimentos fossem a atração principal, ou seja, no sábado, crianças e adultos brincaram com quebra-cabeças e jogo da memória gigante, andaram de bicicleta pelo parque e, ainda, puderam tirar dúvidas sobre as profissões de fisioterapia e de terapia ocupacional com os conselheiros do Crefito5. OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

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Chamada pública ampliou debate sobre acupuntura No último sábado, 08, a chamada Pública sobre acupuntura discutiu a utilização do método por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Com mais de 50 pessoas, o evento trouxe explicações sobre o acórdão emitido pelo TRF1, em abril deste ano, além de esclarecer as principais dúvidas dos profissionais sobre o tema. O evento foi uma promoção da Associação Gaúcha dos Fisioterapeutas Acupunturistas (Agafisa), da Sociedade Brasileira de Fisioterapeutas Acupunturistas (Sobrafisa), da Associação de Terapeutas Ocupacionais do Rio Grande do Sul (Atorgs), com o apoio do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito5).

Um dos temas mais destacados da reunião foi redação do seguinte parágrafo do Acórdão do TRF1: “3. O Conselho de Fisioterapia e terapia ocupacional não pode regulamentar atos que não estão previstos em lei como privativos dos profissionais que fiscaliza, elastecendo-os.” Com base neste trecho, tanto o assessoria jurídica do Crefito5 quanto as associações mencionaram que nunca houve proibição à prática e sim, uma interpretação errônea por parte da mídia. Uma vez que a acupuntura é considerada um recurso complementar da fisioterapia e da terapia ocupacional e não um ato privativo. “Sempre devemos lembrar do que está escrito na Constituição, inciso XIII, em que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer”, ressaltou o assessor jurídico do Crefito5, Leomar Lavratti. O presidente da Sobrafisa RS, Fernando Prati, também lembrou que o Coffito nunca, em suas legislações, especificou a acupuntura como OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

um ato privativo, ao contrário, apenas estabeleceu normas e critérios para a utilização desta prática complementar pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Ainda, recordou que em 1995 foi o Conselho Federal de Medicina quem redigiu uma resolução em que determinava a acupuntura como prática exclusiva dos médicos, o que estaria em desacordo com as competências de um conselho federal. Buscando proporcionar a todos os presentes o posicionamento do Sistema Coffito-Crefitos, o presidente do Crefito5, Alexandre Doval, relatou aos presentes a estratégia adotada pelo Sistema: “Em abril, quando tudo isso começou, buscamos o auxílio do Conselho Federal, afinal somos um sistema e a resposta deve ser unificada. Na época o Coffito nos repassou uma estratégia judicial, já que o acórdão não proibia a prática da acupuntura e, sim, questionava sobre a competência do Coffito para legislar”, completou Doval. Doval também mencionou aos presentes que o Conselho cogitou expor na mídia o caso, por meio de propaganda, mas, a orientação jurídica foi de concentrar esforços no processo judicial e, assim, no futuro, conseguir revogar tal decisão. Em consenso com o que foi exposto, o presidente da Agafisa, Jeferson Vieira, destacou que o Crefito5 sempre apoiou a associação, quando solicitado.

O presidente do Crefito5 também mencionou que no dia 30/11 foi possível viabilizar uma reunião entre associações e Coffito, quando o presidente Roberto Cepeda escutou e relatou às entidades os procedimentos em relação à acupuntura.

Notícias Para encerrar as falas da mesa, a presidente da Atorgs, Clori Pinheiro, manifestou a estratégia adotada pelos terapeutas ocupacionais, que neste primeiro momento preferiram silenciar e poupar munição, conforme destacou. O representante da Câmara de Especialidades de Acupuntura, da Comissão de Especialidades do Crefito5 João Barão, relatou sua preocupação com o interesse da categoria e após contou aos presentes que em sua cidade, Santana do Livramento, após a veiculação de um artigo que definia a acupuntura como exclusividade da medicina, os profissionais da região procuraram o jornal e obtiveram um errata. “Todos nós temos que fazer a nossa parte, não podemos apenas esperar pelos outros”, disse.

Finalizando a mesa, foi a vez do presidente eleito da Agafisa, Diego Diehl, que trouxe como discussão a diferença entre os papéis do Conselho e das associações: “Precisamos mudar a nossa mentalidade e diferenciar as competências de cada órgão, o Conselho tem em sua legislação como função primordial a de fiscalizar e a associação, por sua vez, a de lutar pelas profissões”, completou.

Diehl também destacou o que estava sendo feito pela Agafisa, mesmo que, não conte com os recursos necessários e, encerrou dizendo o código de ética incita a participação em pelo menos uma associação, e que será por meio do associativismo que a profissão poderá crescer e conquistar seu espaço. A reunião ainda contou com debate e dúvidas, como o caso do fisioterapeuta que não conseguiu obter alvará de fisioterapia acupunturista em Porto Alegre. Doval lembrou aos profissionais a importância de ter orgulho da profissão de fisioterapia e que não devem buscar ou nos anunciar conforme a especidalide e, sim, conforme a profissão de fisioterapeuta. Mas que, indiferente disso, a solução já havia sido resolvida e que o jurídico forneceu a mesma opinião e auxiliou este profissional na época. Os planos de saúde e o descredenciamento também fizeram parte da discussão, quando o jurídico solicitou que os profissionais, em caso de descredenciamento, solicitassem por escrito. Um dos profissionais relatou que havia passado por situação parecida, mas que ao pedir a informação de forma apropriada foi novamente concedido o direito de atender. Por fim, após uma manhã de discussão em que o grande consenso foi o da importância da união da categoria, a Agafisa aproveitou os presentes para realizar a cerimônia de posse do novo presidente da Agafisa, Diego Diehl. Também participaram da reunião a diretorasecretária do Crefito5, Lenise Hetzel, e a assessora jurídica do Crefito5 Mariana Ghiggi.

Conheça os profissionais eleitos para o governo municipal de suas cidades Nas eleições de 7 de outubro, 24 profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Estado concorreram, em suas cidades, a uma vaga no legislativo. Destes, três foram eleitos: Daniel Weber (PP) em Carazinho, Gustavo Zanatta(PP) de Montenegro e Dinarte Farias (PP) em Getúlio Vargas. Os três são fisioterapeutas e tem entre 31 e 33 anos. Em Alegrete

a fisioterapeuta Maria de Fátima Gonzaga de Castro Mulazzani (PT), conhecida como Preta Mulazzani, foi eleita como vice-prefeita, juntamente com o prefeito reeleito Erasmo Guterres Silva (PMDB). Os vereadores e a vice-prefeita eleitos assumirão seus cargos em 1° de janeiro de 2013.

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Exercício da acupuntura em debate Legislação sobre a prática provoca polêmica desde a divulgação de um acórdão do TRF favorável a médicos, em abril Associações que reúnem fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais promovem encontro para debater a prática da acupuntura pela categoria amanhã, em Porto Alegre. O objetivo é orientar sobre a realidade jurídica da especialidade, já que a divulgação de um acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em abril deste ano, lançou polêmica sobre o assunto. A decisão judicial questionou a prática da acupuntura por fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e farmacêuticos, acolhendo recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA), que reivindicam exclusividade do ato a médicos. – Este acórdão não tem caráter impeditivo, não há definição sobre a prática da acupuntura no Brasil – alega a fisioterapeuta Gleisa da Fontoura, membro da Associação Gaúcha dos Fisioterapeutas Acupunturistas (Agafisa), entidade que organiza o encontro de sábado com a Associação Cultural dos Terapeutas Ocupacionais do Rio Grande do Sul (Actorgs). A acupuntura começou a ser exercida no Brasil nos anos 1960. O Conselho Federal de Fisioterapia foi o primeiro a reconhecer a prática, em 1985. Dez anos depois, outros cinco conselhos fizeram o mesmo, entre eles o de Medicina. Atualmente, há 60 mil acupunturistas não médicos no país, segundo a Associação de Medicina Chinesa e Acupuntura Tradicional do Brasil

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(AMCT), e 9 mil médicos associados ao Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA). Diferentes interpretações sobre a mesma decisão De acordo com o presidente do CMBA, Hildebrando Sabato, com base no acórdão do TRF1, a prática da acupuntura por fisioterapeutas é ilegal. – O desembargador entendeu que eles ampliaram seu campo de atuação em relação à lei que regulamenta a profissão por meio de uma resolução, o que não é permitido – argumenta Sabato. Para o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Rio Grande do Sul (Crefito-RS), Alexandre Doval da Costa, o acórdão questiona a resolução interna dos conselhos, mas não gera impedimento do exercício da acupuntura por esses profissionais. Mesmo assim, a categoria atua para tentar reverter a decisão na Justiça sobre o tema. – Embora não tenhamos registro de nenhum fisioterapeuta que tenha sido impedido por lei de exercer a acupuntura, nosso maior prejuízo foi a repercussão equivocada do acórdão na imprensa, que informou a restrição da prática a médicos – comenta Costa. No encontro de sábado, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pretendem estabelecer uma estratégia conjunta para reverter o impacto da informação sobre a decisão judicial divulgada em abril. Atualmente, 350 profissionais estão registrados como acupunturistas no Crefito-RS. Fonte: Zero Hora

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Crefito5 promove reunião com presidente do Coffito e associações do RS

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Roberto Cepeda, a convite da Comissão de Especialidades do Crefito5 e das Associações de Fisioterapeutas Acupunturistas do Estado, Agafisa e Sobrafisa, da Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Rio Grande do Sul (Atorgs) e da Associação dos Proprietários de Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Rio Grande do Sul (Assofisio/RS), esteve em Porto Alegre na última sexta-feira (30) para reunião que tratou, em especial, da estratégia do Coffito sobre o Acórdão da Acupuntura. Antes da reunião, marcada para as 18h, houve uma visita ao Crefito5 – a primeira com a atual gestão desta regional – e encontro com os conselheiros. Estiveram presentes na reunião com o presidente do Coffito, o presidente do Crefito5 Alexandre Doval, o vice-presidente Antonio Fernandes, a diretora-secretaria do Crefito5 e membro da Comissão de Especialidades, Lenise Hetzel, além dos Conselheiros: Sandro Groisman, Tânia Fleig, Carolina Santos da Silva, Henrique Huve, Mirtha Zenker e a profissional convidada da Comissão de Especialidades e de Educação do Crefito5, Ana Lúcia Soares. Representando as Associações estavam presentes:

Diego Diehl da Agafisa, Fernando Prati e João Barão da Sobrafisa, Clori Pinheiro e Maribel de Brito da Atorgs, Jorge Nienow e Eduardo Abreu da Assofisio/RS. O encontro foi dividido em três momentos, no primeiro o presidente Roberto Cepeda tratou sobre o planejamento da atual gestão do Coffito (2012/2016), o qual destacou que em sua segunda gestão gostaria de corrigir falhas cometidas na primeira, a começar pela comunicação interna (com as regionais) e externa (com a sociedade). Além disto, o presidente também destacou que vem desenvolvendo o trabalho em equipe, em parceria com as comissões – que nesta gestão contaria com representantes de todas as regionais – e com entidades científicas, Ministério da Saúde e Ministério da Educação. No segundo momento, Cepeda falou sobre o Acórdão do TRF1 e a estratégia do Sistema Coffito/Crefitos, permeada por questões levantadas pelas associações presentes. Respaldado pela Assessoria Jurídica, Cepeda tratou da confusão gerada entre o conteúdo disponibilizado no Acórdão do TRF1, que é dotado de imperfeições técnicas, e as inverdades que foram divulgadas pela mídia que afirmavam que o judiciário teria definido a favor da medicina. Porém esta “publicidade de má fé”, que não esta em nenhum momento tratado pelo acórdão e nem mesmo foi tratado pelo desembargador, partiu de entidades representativas com o objetivo de publicizarem seus desejos de reserva de mercado.

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Notícias A estratégia adotada pelo Coffito foi de não reforçar o “inimigo”. Num primeiro momento contou-se com o afastamento do desembargador que estava temporariamente nesta pasta, para então embargar o acórdão, sendo apoiado pelos procuradores das regionais. No período foi analisado o que teria menor risco ao sistema, visto que havendo a perda de causa no judiciário não teria como recorrer à decisão. Em reunião com presidentes dos Crefitos foi analisado o acórdão para, a partir deste, entrar com recurso junto ao TRF1, pois como o pleno exercício não é tratado no documento, jamais houve o impedimento do exercício. Havendo o impedimento do seu exercício como fisioterapeuta acupunturista, o profissional deve comunicar o Crefito, no qual possui registro. No dia 6 de dezembro haverá reunião do Sistema Coffito/Crefitos junto com o desembargador e o supremo com o objetivo de analisar se

a posição do desembargador sobre o acórdão será mantida ou não. Entre os questionamentos as associações colocaram que acreditam que exista em torno de 2 mil profissionais acupunturistas no estado e estimam que no Brasil sejam em torno de 20 mil. Porém no Crefito5 existem apenas 323 registrados. Para Cepeda este dado representa que muitos estão trabalhando na ilegalidade, sendo estes passíveis de processo ético-disciplinar. A reunião encerrou com o comprometimento do presidente de rever no Coffito a decisão sobre o posicionamento na mídia, visto que as associações entendem que a estratégia jurídica não deve interferir na estratégia midiática. Cepeda mais uma vez se desculpou pelas falhas de comunicação, mas lembrou de que é passível de acontecer, pois o Coffito é administrado por pessoas.

Centro Municipal de Fisioterapia é fechado O Centro Municipal de Fisioterapia, que estava funcionando nas dependências do Idesc, no Bairro Caieira, desde outubro, foi fechado, há cerca de 15 dias. Isto ocorreu depois que fiscais do Conselho Regional de Fisioterapia (Crefito5) e da Vigilância Sanitária de Taquari estiveram no local. Conforme a assessoria de impressa do Crefito5, “houve a visita de uma de nossas fiscais ao Centro Municipal de Fisioterapia de Taquari para fiscalização de rotina. Além da fiscalização dos profissionais que ali trabalham, foi averiguado que o local de atendimento do Centro não estava em condições físicas e de higiene para atendimento aos usuários do SUS”. Ainda segundo a assessoria, foi feito um relatório de fiscalização e apresentado à diretoria do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que solicitou o encaminhamento de ofício para informar a Vigilância Sanitária do Município de Taquari e a Secretaria Municipal de Saúde de Taquari sobre as condições deste local para que estes pudessem tomar as devidas providências. “Até o momento, a única ação foi a fiscalização do local de atendimento, visto OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

que o ofício ainda não foi enviado às autoridades responsáveis”. O setor de Vigilância Sanitária de Taquari, através da assessoria de imprensa da Prefeitura, informou que “o Departamento de Vigilância Sanitária esteve presente no local a pedido da Responsável Técnica, para verificar as condições de trabalho no local. Após vistoria, em reunião com a Secretária e juntamente com a responsável, foi apontado verbalmente a necessidade de melhorias, as quais estão sob ciência da Secretária, sendo executadas as medidas corretivas necessárias na medida do possível”. Conforme a secretária de Saúde, Andréia Portz Nunes, o Crefito5 notificou as condições insalubres e de falta de segurança. Disse ainda que os pacientes estão sendo atendidos domiciliarmente e outros nas clínicas das fisioterapeutas que tinham contratos com prefeitura para trabalhar no Centro. Andreia salientou que está sendo locada uma casa na Rua General Osório onde será oferecido o serviço. Fonte: O Fato Novo

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3º Encontro da Comissão de Educação do Crefito5 debate ética e bioética

Discutir o ensino e a educação dos futuros profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional do Rio Grande do Sul é o objetivo principal da Comissão de Educação do Crefito5, que buscando atingir esta meta realiza hoje, 23, o 3º Encontro da Comissão de Educação – GTs Estudantes e Profissionais. O presidente do Crefito5, Alexandre Doval, mencionou a importância do trabalho que está sendo realizado pela Comissão, que já serve de exemplo para outros regionais. E, de acordo com a Coordenadora da Comissão de Educação, Tania Fleig, um dos grandes diferenciais dessa Comissão está em sua composição: “Temos uma comissão descentralizada tanto em regiões como em prioridades profissionais”. O Encontro teve como objetivo debater e aprimorar o ensino da fisioterapia e da terapia ocupacional, nesta edição do encontro foi proposto como tema central a ética, sendo assim, foram realizadas a palestra “Ética e Fundamentos da Boa Ética”, pelo Dr. Pe. José Roque Junges; além da mesa redonda sobre Educação e Bioética, através das professoras Dra. Ana Fátima Badaró e Dra. Rosana Glock que trataram sobre Bioética Clínica e ética na pesquisa acadêmica. Ainda sobre o tema, o procurador chefe do Crefito3, Gustavo Quirino, palestrou sobre a legislação da fisioterapia e terapia ocupacional, no turno da tarde. Em sua fala ele manifestou, inclusive, o desconhecimento do código de ética por parte dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais. Ainda, parabenizou a ação do Crefito5 em promover um debate sobre ética e sobre as legislações.

A dinâmica do encontro ainda incluiu grupos de trabalho sobre ética e academia, destacando o ponto de vista de professores e alunos. Em um dos grupos foi apontado que as disciplinas de ética e bioética pertencem ao currículo dos primeiros semestres da faculdade, e que só no final do curso é que se estuda legislação. Ainda, os grupos apontaram que as instituições de ensino focam a bioética apenas na fisioterapia, e muito pouco em terapia ocupacional. Por fim, ficou definido que será realizada uma compilação com os materiais apontados durante os eventos. E que em 2013 seja possível a continuidade destes encontros e que se permita uma discussão maior sobre as profissões, segundo destacou Tania. Ela também agradeceu a presença dos estudantes e pediu que os mesmos replicassem os assuntos discutidos aos colegas, e que representem o Conselho dentro do núcleo em que estão inseridos. Estiveram presentes no evento o vice-presidente do Crefito5, Antonio Alberto Fernandes; a diretora-tesoureira do Crefito5, Luciana Wertheimmer; a diretora-secretária, Lenise Hetzel; o assessor jurídico do Crefito5 Leomar Lavratti; o conselheiro e membro do Departamento de Fiscalização Henrique Huve; os conselheiros e membros da Comissão de Educação Mauro Felix e Carolina Silva; além dos representantes Universidade de Santa Cruz; Universidade de Ijuí; Universidade de Santa Maria; Universidade de Erechim; IPA;Ulbra; Faculdade da Serra Gaúcha; Unilasalle de Canoas; Universidade Federal de Pelotas, PUCRS; UFRGS e Feevale, Faculdade Cenecista de Bento Gonçalves.

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Crefito5 marcou presença no I Encontro de Reabilitação Multidisciplinar e no II Seminário de Terapia Ocupacional

Nos dias 16 e 17 de novembro, em Porto Velho, as Faculdades Integradas Aparício Carvalho – Fimca – promoveram o I Encontro de Reabilitação Multidisciplinar e o II Seminário de Terapia Ocupacional cujo tema central era a reabilitação multidisciplinar. Durante os dois dias do evento a ideia principal era discutir com as demais profissões o tratamento do paciente, ou seja, a análise completa realizada por uma equipe multiprofissional, neste caso, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, em que cada um contribui com base em sua expertise e o lucro é do paciente. Para dar uma maior amplitude ao debate, estiveram presentes os representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), por meio da vice-presidente Luziana Maranhão; do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Rio Grande do Sul (Crefito5), por meio da diretora-tesoureira Luciana Wertheimer; e dos Crefito-9, Crefito-2, Crefito-12 e da Associação de Fisioterapeutas de Rondônia. Na ocasião, a diretora-secretária do Crefito5 realizou uma palestra sobre a Ciência da Ocu-

pação, além de, em parceria com os demais Conselhos, discutir com o diretor geral da Fimca, Aparício Carvalho, a importância da formação de novos terapeutas ocupacionais e a demanda crescente de programas sociais que incluem os profissionais de terapia ocupacional.

O I Encontro de Reabilitação Multidisciplinar e o II Seminário de Terapia Ocupacional Fimca foram uma promoção das universidades integradas. Também estiveram presentes o Diretor Geral da Fimca, Aparício Carvalho, a diretora Acadêmica Valdira Nina Sá, a coordenadora do curso de terapia ocupacional Abeylle Anne, coordenadora da Fisioterapia Silvia Mendonça, além da Coordenação do curso de de Fonoaudiologia.

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Minha cidade, nossa profissão em Torres Na sexta-feira, dia 14 de dezembro, em Torres foi realizada reunião com os profissionais da cidade. O encontro faz parte do projeto Minha cidade, nossa profissão, que visa percorrer o Estado e conhecer a realidade profissional dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do RS. O vice-presidente do Conselho, Antônio Alber-

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to Fernandes (Betinho), o assessor jurídico Leomar Lavratti e a conselheira membro da Comissão de Educação, Carolina Silva se reuniram às 21h no De Rose Palace Hotel. Ficou acertado entre os profissionais presentes que acontecerá uma nova reunião em maio para dar sequência ao projeto nesta localidade.

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Planos de saúde foram pauta do encontro em Caxias do Sul

O Crefito5 e Associação dos Proprietários de Clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do RS (Assofisio) realizaram reunião na última quinta-feira (25), em Caxias do Sul, para discutir a relação entre os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais com as operadoras de saúde, principalmente em relação aos honorários. Estiveram presentes o presidente em exercício do Crefito5, Antonio Alberto Fernandes, a diretora-secretária, Lenise Hetzel, a conselheira Rosemeri Suzin e o presidente da Assofisio, Jorge Nienow. Durante o encontro os profissionais da região puderam relatar as suas experiências com os planos de saúde, quando, após as apresentações, Fernandes ressaltou a preocupação do Conselho com a situação, bem como, indagou à Assofisio sobre a maneira como este assunto deveria ser tratado. O presidente da Assofisio, por sua vez, lembrou que para fazer frente às operadoras de plano de saúde é importante a união da categoria, e que

juntos, seria possível a construção de contratos que estivessem em acordo com as necessidades dos fisioterapeutas. A partir desta discussão, os presentes na reunião resolveram reativar a Associação dos Fisioterapeutas de Caxias de Sul (AFICS). Ainda, Fernandes alertou aos profissionais que o Conselho em parceria com a Assofisio e a Agafisa, participará de reunião com o Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar RS (ANS-RS) na próxima segunda-feira, 29, em Porto Alegre, a fim de levar os assuntos pautados pelos profissionais à responsável pela regulação das operadoras de saúde.

Crefito5 participa de eventos em São Paulo, Brasília e Santa Catarina A terapia ocupacional é assunto dos últimos dois dias nas cidades de São Paulo, Brasília e Santa Catarina. Desde o dia 18, em São Paulo, acontece o I Fórum Paulista de Terapia Ocupacional, na Assembleia Legislativa. Neste evento, o Conselho conta com a representação da terapeuta ocupacional e diretorasecretária do Crefito5, Lenise Hetzel, que junto com representantes do governo e do legislativo, discutem o projeto de lei 982/201 – que autoriza o judiciário a incluir o terapeuta ocupacional em equipes técnicas de atuação nas varas da infância e da juventude. Além deste, o projeto de lei nº 7467, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de terapia ocupacional também é pauta. Para contribuir com a discussão, participam deste fórum a secretária dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, Linamara

Battistela, o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, bem como os deputados João Paulo Rillo e Orlando Bolçone. Ainda hoje, 19, acontece o IV Encontro Catarinense de Terapia Ocupacional do Crefito10, em Florianópolis, que conta com a participação do presidente interino do Crefito5, Antonio Alberto Fernandes, e da secretária-tesoureira, Luciana Wertheimer. Também neste período, tendo indiciado hoje, está sendo realizada a Reunião Ordinária da Coordenação Nacional do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS, no Coffito, em Brasília. Na ocasião, a profissional convidada da Comissão de Especialidades e de Educação do Crefito5, Ana Lúcia Soares, é a representante do Conselho.

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Crefito5 participou do Seminário de Ética Profissional: Erro e Condições de Trabalho O membro da Comissão de Sindicância, da Comissão de Ética da Fisioterapia, Rodrigo Curtis, representou o Crefito5 durante o Seminário de Ética Profissional: Erro e Condições de Trabalho, realizado pelo Conselho Federal de Medicina, em Brasília, nos dias 18 a 20 de setembro. Um dos principais objetivos do evento era promover uma discussão de diretrizes e protocolos que busquem identificar a causa do erro e me-

lhorar as condições de trabalho. Na ocasião, Curtis participou como membro ouvinte em palestras e mesas redondas, quando também interagiu e questionou os palestrantes. Ao fim do evento, teve suas contribuições anotadas no relatório final, documento este que será enviado aos presidentes dos conselhos e ministérios participantes.

Crefito5 realiza reuniões na Região da Campanha Nos dias 7 e 8 de dezembro em Bagé, foram realizadas reuniões com os delegados do Crefito5 e com os profissionais da Região da Campanha. Os encontros fazem parte do projeto Minha cidade, nossa profissão, que visa percorrer o Estado e conhecer a realidade profissional dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do RS. No primeiro dia aconteceu o encontro com os delegados do Crefito5 e o vice-presidente do Conselho, Antônio Alberto Fernandes (Betinho), às 19h. A reunião descentralizada contou com a presença dos delegados Mariney Portela (Bagé); Davi Gomes Mesquita (Cruz Alta); Angelo Cortez (Santo Ângelo); Vanderlei Sonavilla (São Gabriel); Eliane Winkelmann (Ijuí); Liana de Almeida Soldatelli (Vacaria); Rosana Soibelmann Glock (Uruguaiana) e Natacha Lopes Hoffmann (Pelotas); Na oportunidade foi sugerido por Betinho a criação de um grupo de discussões dos delegados para que sejam debatidas coletivamente as realidades loco regionais e também para que os

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delegados estejam atualizados sobre o que vem acontecendo na profissão e dentro do conselho o qual representam. Angelo sugeriu que num próximo encontro o Crefito5 oportuniza-se a apresentação do Conselho Municipal de Saúde, para que os profissionais possam pleitear uma vaga em seus municípios. Betinho sugeriu a capacitação dos delegados para que os mesmo participem da reunião com os formandos na cidade em que representam, ao invés de contar somente com a participação dos conselheiros/representantes do Crefito5. E também solicitou aos delegados que seja feito um balanço das atividades do ano de 2012 e que se faça o planejamento das atividades dos delegados no ano de 2013. Entre os encaminhamentos ficou decidido também que os próximos encontros serão nas cidades de Vacaria, Cruz Alta, Pelotas, Ijuí e Uruguaiana e que no dia seguinte ao encontro de delegados haja o Projeto Minha cidade, Nossa Profissão nas cidades em que ainda não ocorreu para reunir os profissionais de cada região. No sábado, dia 8 de dezembro, às 9h, aconteceu o encontro com os profissionais no Salão de Atos da Universidade da Região da Campanha (URCAMP), em Bagé, com a proposta de discutir o futuro das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional. Segundo o vice-presidente, Betinho, foi possível ouvir os profissionais e as problemáticas loco-regionais.

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Crefito5 e ANS discutem relação com as operadoras de planos de saúde

Discutir a relação dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais do RS com as operadoras de plano de saúde foi o tema central da reunião que ocorreu hoje (29), às 14h, na sede do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar –RS (ANS- RS), em Porto Alegre. Participaram do encontro o presidente em exercício do Crefito5, Antonio Alberto Fernandes, o presidente da Associação dos Proprietários de Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do RS (AssofisioRS), Jorge Nienow, o presidente da Associação Gaúcha dos Fisioterapeutas Acupunturistas (Agafisa), Diego Diehl, o chefe do Núcleo, André Duarte, e o Assessor Jurídico do Crefito5 Leomar Lavratti. Com uma pauta centrada nos contratos entre operadoras de planos de saúde e serviços de fisioterapia e terapia ocupacional, o presidente em exercício do Crefito5 alertou que uma das maiores preocupações do Conselho é o que se refere à quantidade x qualidade e como isso pode vir a afetar a sociedade. Já o presidente da Assofisio fez uma alusão ao fato de que os contratos propostos pelos planos ferem tanto as resoluções do Coffito quanto da ANS, citando como exemplo as resoluções Coffito 367, 368, 387 e 10. O presidente da Agafisa lembrou o caso dos contratos temporários que estavam sendo realizadas no Paraná e em São Paulo, em que as operadoras firmavam contratos temporários, e após renovavam, no evidente intuito de elidir a aplicação de reajustes. Dessa maneira o prestador de serviço acabava ficando prejudicado. Mediante a situação, o Conselho, a Agafisa e a Assofisio realizarão reunião na próxima quartafeira (31), às 16h, para dar continuidade aos assuntos tratados durante este encontro, a fim de ampliar o debate referente aos planos de saúde e à acupuntura. O Crefito5 coloca à disposição dos profissionais o Departamento Jurídico, a fim de esclarecer dúvidas sobre contratos com os planos de saúde e legislação do Sistema Coffito-Crefitos. Antes de assinar ou revisar um contrato com uma operadora de saúde, fique atento as resoluções que devem ser observadas:

RN 211– http://virou.gr/Rpoyiw Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º/1/1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências. RN 259 – http://virou.gr/QQnrXJ Dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde IN 49/2012 – http://virou.gr/RpofnQ Regulamenta os critérios para reajuste, contendo forma e periodicidade (conforme disposto na alínea “c” do inciso VII do parágrafo único do artigo 2º das RN´S 42/2003, 54/2003 e 71/2004). CONSU 08/98 – http://virou.gr/QQn4MN Dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde. Coffito 367/2009 – http://virou.gr/UaQmVh Adota o Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos como padrão mínimo remuneratório-deontológico para o exercício profissional do Fisioterapeuta. Coffito 368/2009 – http://virou.gr/RprfRf Adota o Referencial Nacional de Honorários Terapêuticos Ocupacionais como padrão mínimo remuneratório-deontológico para o exercício profissional da Terapia Ocupacional e dá outras providências. Coffito 387/2011 – http://virou.gr/UaQMuR Fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta e dá outras providências. Coffito 10/1978 – http://virou.gr/RpryeJ Aprova o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

Notícias

Minha Cidade, Nossa Profissão: discutiu fisioterapia e terapia ocupacional no sul do RS

O Crefito5 foi ao Sul do Estado, no dia 9 de novembro, para realizar o encontro do projeto Minha Cidade, Nossa Profissão – que levou a Pelotas a palestra Prerrogativas Éticas, Legais e Profissionais: Um olhar sob para a atuação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Na ocasião estiveram presentes o presidente em exercício, Antonio Alberto Fernandes, a diretora-secretária, Lenise Hetzel, os conselheiros Henrique Huve e Marisa Gigante, e cerca de 100 profissionais e estudantes da região. Com a proposta de compreender a realidade profissional da região, o Crefito5 convidou as instituições de ensino que possuem cursos de fisioterapia ou terapia ocupacional. Sendo assim, os cursos de fisioterapia da Universidade Católica de Pelotas e da Anhanguera de Rio Grande, e o curso de terapia ocupacional da Universidade Federal de Pelotas tiveram representantes e falas, promovendo assim uma interação entre Conselho, estudantes e o futuro da profissão. Como o tema era conhecer a realidade, esteve presente também a delegada do Crefito5 de Pelotas Natacha Hoffman, que na abertura do evento mencionou a situação profissional em Pelotas, onde reside, e em Rio Grande, onde trabalha. “Pelotas é 3ª maior cidade, em população, do estado e contamos com 217 fisioterapeutas. Talvez ainda sejamos poucos, mas somos importantes, e precisamos de união para assegurar mais espaço para a categoria”, destacou. A abertura do evento contou com falas das universidades, que em unanimidade ressaltaram a importância deste diálogo entre instituições de ensino, profissionais e Conselho. A professora da UFPEL, Camila Oleiro, ressaltou o baixo número de terapeutas ocupacionais contratados

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na cidade de Pelotas, cinco ao total, em contraponto com a importância e carência de serviços destes profissionais. Após, os presentes puderam conhecer mais sobre legislação, atribuições do Conselho Federal e Regional e compreender o que é e para que serve a fiscalização. O assessor jurídico do Crefito5, Leomar Lavratti, indagou sobre a legislação que rege as profissões, e explicou a correta interpretação do que diz a lei e a importância de seguir os limites da profissão. “O Conselho é um órgão do Governo, e sua principal função é regular e fiscalizar o exercício adequado dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional, afinal, a meta é garantir um bom atendimento à população”, explanou. Lavratti ainda enfatizou a importância de compreender a diferença e as penalidades do exercício irregular e ilegal da profissão: “O primeiro diz respeito ao exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional por leigos, entenda-se profissionais sem a titulação; já o irregular se refere aos que não possuem registro junto ao Conselho ou que estão em situação irregular”. Após foi aberto espaço para o debate, quando os profissionais puderam sanar dúvidas e apresentar ao Conselho as realidades das cidades. Entre os temas citados esteve o estágio irregular, sem supervisão. Ainda sobre estágios, a professora da UFPEL mencionou a falta de profissionais terapeutas ocupacionais o que implicava na necessidade do deslocamento dos professores da universidade para a realização do estágio curricular. Ainda, foi exposta a situação da fisioterapia em São José do Norte que chegou a ser referência em saúde na cidade, pois os projetos de saúde da Prefeitura tinham como foco a fisioterapia.

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AGENDA

Programe-se: Eventos em 2013 VII Encontro Internacional de Fisioterapia Dermatofuncional Data: 07 a 09 de março de 2013 Local: Hotel Mercure BH Lourdes em Belo Horizonte/MG Informações:dermatofuncional2013.com.br

1° Congresso Internacional/Inspirar da Fisioterapia Pélvica, 1º Congresso Post-IUgA/ICS e 1º Encontro ABFP e Abrafism Data: 07 a 09 de março de 2013 Local: Hotel Promenade em Curitiba/PR Informações: www.inspirar.com.br/fisioterapiapelvica

2° Encontro Internacional em Saúde: Meio ambiente e Saúde Data: 14 a 17 de maio de 2013 Local: UNIJUÍ/Campus Ijuí Informações: www.unijui.edu.br/eventos/9912o-congresso-internacional-em-saude

Congresso Internacional de Reabilitação Neuromusculoesquelética e Esportiva Data: 15 a 18 de maio de 2013 Local: Centro de Convenções Sul América no Rio de Janeiro/RJ Informações: www.cirne2013.com.br

Trabalho, Stress e Saúde: promovendo a saúde total do trabalhador – da teoria à ação Data: 18 a 20 de junho de 2013 Local: Plaza São Rafael em Porto Alegre/RS Informações: www.ismabrasil.com.br 1° Congresso Multidisciplinar em Oncologia do Instituto do Câncer do HMD e II Jornada de Fisioterapia em Oncologia Data: 21 a 22 de junho de 2013 Local: Hotel Deville em Porto Alegre/RS Informações: www.icmd2013.com.br

Dicas de leitura:

“TERAPIA OCUPACIONAL - METODOLOGIA E PRÁTICA” O terapeuta ocupacional utiliza recursos terapêuticos e atividades diversas para promover a autonomia de indivíduos que têm dificuldade de integrar-se à vida social em razão de problemas físicos, mentais ou emocionais. Terapia Ocupacional - Metodologia e Prática, que chega à segunda edição, aborda amplamente esses procedimentos, inerentes à atuação.Nesta edição ampliada e revista, a obra apresenta um Glossário que elucida os termos de significado mais específico e aborda dois novos temas: o quebra-cabeça como recurso terapêutico e a possibilidade psicoterapêutica inerente à Terapia Ocupacional - a chamda Psicoterapia Ocupacional. Este livro traz uma nova metodologia para a aplicação teórica e prática de conhecimentos em Terapia Ocupacional, com base em estudos do renomado professor Rui Chamone e no desenvolvimento de um campo metodológico para intervenção nas diversas áreas de atuação da Terapia Ocupacional. Autores: Sena, Cláudia Pedral Sampaio de; e Bastos, Patrícia Moreira. Editora: Rúbio OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2012

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