Revista jun 2013 by Conselho Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Revista trimestral do

Ano 10 | no 42 | Abril/Maio/Junho de 2013

Governo prioriza saúde multiprofissional e sanciona PL 268/2002 com dez vetos Profissões

Entrevista

História das profissões

Fisioterapia tem representante na Câmara Federal

Social Informando sobre a ELA

Colegiado Gestão 2010-2014

Diretoria Presidente Dr. Alexandre Doval da Costa Vice-Presidente Dr. Antonio Alberto Fernandes (Prof. Betinho) Diretora-Secretária Dra. Mirtha da Rosa Zenker Diretora-Tesoureira Dra. Luciana Gaelzer Wertheimer Conselheiros Efetivos Dr. Alexandre Doval da Costa Dr. Antonio Alberto Fernandes (Prof. Betinho) Dra. Lenise Hetzel Dra. Luciana Gaelzer Wertheimer Dr. Mauro Antônio Félix Dra. Mirtha da Rosa Zenker Dr. Sandro da Silva Groisman Dra. Sonia Aparecida Manacero Dra. Tania Cristina Malezan Fleig Conselheiros Suplentes Dra. Carolina Santos da Silva Dr. Dáversom Bordin Canterle Dr. Henrique da Costa Huve Dr. Marcos Lisboa Neves Dra. Priscila Mallmann Bordignon Dra. Rosemeri Suzin Dr. Otávio Augusto Duarte

Assessoria de Comunicação Jornalistas Responsáveis Candice Habeyche Thaise de Moraes - MTB 12818 Projeto gráfico: Crefito5/Mundi Propaganda Impressão: Gráfica Líder A revista do Crefito5 é o órgão oficial de divulgação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – 5a Região. Endereço: Av. Palmeira, 27 cj. 403, bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS | CEP 90470-300 Fone/Fax: (51) 3334 6586 – Porto Alegre, RS E-mail: crefito5@crefito5.org.br Site: www.crefito5.org.br Periodicidade: Trimestral Tiragem: 15.000 exemplares Textos: Candice Habeyche e Thaise Moraes Fotos: Arquivo Crefito5, arquivo pessoal e bancos de imagens. Proibida a reprodução parcial ou total sem prévia autorização.

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Nesta edição

Ano 10

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6 ............. Entrevista 8 ............. Política 10 ............. Profissão 11 ............. Social 12 ............. Política 20 ............. Defis Alerta 21 ............. Associações 23 ............. Comissões 24 ............. Coffito 25 ............. Notícias 51 ............. Agenda

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EDITORIAL

A última década e especialmente os últimos meses foram bastante atribulados, o Ato Médico sempre foi pauta constante para o Sistema COFFITO/CREFITOs. Para tanto, foi criada pelo COFFITO a Câmara de Assuntos Parlamentares – CAP para tratar de temas como este entre outros tantos que são do interesse de nossas profissões, e que tramitam na Câmara e no Senado Federal. No dia 18 de junho eu estava em Brasília, com a CAP, quando fomos informados de que o projeto não seria votado naquela noite. Porém enquanto ainda esperava no aeroporto, eis a surpresa – recebo a notícia de que na calada da noite, em meio aos protestos que assolavam o País e ocupavam a mídia brasileira, o Ato Médico havia sido votado e aprovado pelo Senado Federal. Foram anos em que lutamos para que a redação fosse alterada, tivemos algumas conquistas, mas não o suficiente. Notamos que era preciso mais mobilização e novamente saímos às ruas para mostrar o trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Não fomos sozinhos, ao nosso lado todas as outras categorias da saúde que poderiam ter suas atividades cerceadas. Lutamos juntos e dessa luta conquistamos a nossa vitória. Por isso agradeço imensamente a todos os profissionais que ao longo desses onze anos saíram às ruas, enviaram e-mails aos representantes políticos e à presidente lembrando a importância do nosso trabalho.

A sanção presidencial com os vetos mostrou que somos importantes à saúde do País, que a nossa atuação enquanto fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é reconhecida pela população e pelo governo. Caso contrário, não estaríamos vendo programas do governo baseados em atendimentos multiprofissionais. Nessas quase cinco décadas de profissão regulamentada não teríamos conseguido o espaço que temos na saúde. Conseguimos, mas ainda não terminamos! Apesar da vitória da última quinta-feira (11), um dia que certamente não esqueceremos, temos ainda que lutar para que os vetos sejam mantidos pelos nossos representantes. Sim, precisamos muito lembrar isso, nossos representantes e eleitos por nós. Agora nosso novo objetivo é entrar em contato, assim como tantas outras vezes, e lembrá-los da nossa existência, do nosso trabalho, e de como todos juntos fazemos a saúde do Brasil. Precisamos pedir aos nossos deputados e senadores que mantenham os vetos da presidente Dilma e que assegurem os nossos direitos e garantam saúde à sociedade. Devemos sempre lembrar que assim como é nosso papel eleger representantes, também faz parte da nossa atribuição cobrar um retorno. Novamente muito obrigado pela companhia nessa longa jornada e espero contar com vocês nesses novos passos em relação ao Ato Médico. Alexandre Doval da Costa Presidente do Crefito5

ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

OPINIÃO Entrega de Ltts

Ser Terapeuta Ocupacional

No dia 7 de julho foi realizada a entrega de Ltts aos formandos da Universidade do Pampa, em Uruguaiana, pela delegada Rosana Glock, um dia após a formatura em sessão na Câmara Municipal de Vereadores da cidade.

Queridas novas Terapeutas Ocupacionais, queremos homenageá-las com uma pequena mensagem, escolhemos o Crefito5 por ser o início da certeza que agora somos PROFISSIONAIS. Ser terapeuta ocupacional vai além de uma conquista profissional. Desafios, realizações e muito trabalho esperam por cada uma de vocês. Temos a certeza que vocês irão abraçar com seriedade, ética e competência todos os novos aprendizados que surgirão. Serão muitas famílias, crianças, adultos e idosos que farão parte da vida de vocês e certamente confiará a melhora de seu cotidiano. Façam de cada atendimento um projeto de vida onde nas diferenças, defasagens e deficiências vocês encontrem o caminho para a pluraridade que encontramos em cada ser humano. Percebam como tudo valeu a pena. Vocês foram às pioneiras, passaram por desafios, conquistas, angustias, mas também por muitos momentos alegres, de descobertas e de produção de conhecimento. Construíram laços de amizade que o tempo não apagará. Foram parceiras, guerreiras das professoras que também estavam iniciando essa trajetória. Portanto, vocês são especiais, não só por ser a primeira turma de Terapia Ocupacional da UFSM, mas por serem pessoas com uma alegria sem tamanho, por lutarem com determinação pela formação e pela profissão, por serem responsáveis dedicadas e competentes. Hoje, temos absoluta certeza que, o mercado de trabalho recebe terapeutas ocupacionais com habilidades, atitudes e competências suficientes para encarar os desafios que surgirem. Estamos orgulhosas por compartilharmos esse momento com vocês. Escrevam agora novas histórias. Sejam simplesmente felizes e façam acontecer! Sucesso! Parabéns! Um grande abraço das professoras Ms Amara Holanda (Patronesse), Ms Mirian Delboni (Paraninfa), Drª Kayla Ximenes Palma (Profª Homenageada) e Ms Daniela Tonús(Profª Homenageada)

Ato médico Agradeço em meu nome Patrícia Roveda e em nome da Afism Santa Maria aos Representantes de nosso Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região- Crefito5 pela luta em defesa de nossa profissão, pela presença nas diversas manifestações realizadas no Estado. Foi uma vitória histórica, parabéns a todos colegas profissionais da saúde. Continuemos trabalhando com competência e amor a profissão. Patrícia Oliveira Roveda Crefito5 17236-F

Errata Ao contrário do que foi publicado na edição n° 41, na página 10, na matéria “Conheça a atuação do terapeuta ocupacional na Previdência Social” no qual afirmamos que “... e os CRPs foram reativados.” queríamos dizer: “... pois em 2001 foi apresentado um novo modelo de Reabilitação Profissional na Previdência Social, o REABILITA, que descentralizou o atendimento da Reabilitação Profissional nas Agências da Previdência Social, através de equipes de reabilitação profissional.”. Pedimos desculpas à terapeuta ocupacional Fabiana Melo de Medeiros Santos e ao INSS pelo equívoco. Reiteramos nossas desculpas, pois a equipe de Caxias do Sul é formada não só por assistentes sociais e terapeutas ocupacionais como, também, por médicos peritos.

Homenagem a 1ª turma de Terapia Ocupacional UFSM 2013/1

ENTREVISTA

Fisioterapia tem representante na Câmara Federal GORETE PEREIRA é fisioterapeuta, possui pós-graduação em Tecnologia Educacional. Foi Presidente do Sindicato de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Fortaleza e da ABCR - Associação Beneficente Cearense de Reabilitação, Secretaria de Saúde de Fortaleza e do Estado do Ceará. Foi vereadora e deputada estadual por dois mandatos e esta no terceiro mandato como Deputada Federal.

1- Você possui projetos de lei relacionados à fisioterapia e à terapia ocupacional? Descreva o objetivo e a tramitação desses projetos?

GORETE PEREIRA – Sim. Possuo o PL 4261/2004, que inclui fisioterapeutas e TO no Programa Saúde da Família – PSF. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator, senador Humberto Costa, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, tramitando como PLC 72/12. Além desse projeto, possuo também o PL 5464/09, que cria do Dia Nacional do Fisioterapeuta e TO. Aprovado na Câmara dos Deputados, aguardando votação na Comissão de Educação do Senado Federal, tramitando como PLC 121/11.

2- Ainda há algum projeto de lei específico às áreas de fisioterapia e terapia ocupacional que você acredita que deva entrar em pauta?

GORETE PEREIRA – Sim. Temos na Comissão de Finanças e Tributação - CFT o PL 5979/2009, que cria o Piso Salarial de R$ 4.650,00 para os fisioterapeutas e TO. Relatei e aprovei a matéria na Comissão de Trabalho e estou empenhada pela aprovação da matéria na CFT. O relator na comissão é o deputado Dr.Ubiali.

3- Atualmente tramita o projeto de lei que estabelece o piso do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, você acredita que este projeto

será aprovado e qual a sua opinião sobre ele?

GORETE PEREIRA – Relatei o PL 5979/2009 na Comissão de Trabalho e aprovamos por unanimidade o parecer. Entendo que é meritória a proposição e considero justa e necessária à fixação do piso salarial para os profissionais fisioterapeutas e TO. A importância da criação do piso está estritamente ligada ao problema que, frequentemente, muitos trabalhadores, impelidos pelas necessidades do dia a dia, aproveitam a jornada menor e mantêm dois empregos. Ou seja, a redução da jornada, combinada com a baixa remuneração, em vez de diminuir a carga de trabalho e favorecer o descanso do empregado, sobrecarrega-o ainda mais.

4- Sobre o PL 4261, você acredita que em 2013 ele terá movimentações? Como esse projeto beneficiará as profissões de fisioterapia e terapia ocupacional?

GORETE PEREIRA – Estou plenamente empenhada para aprová-lo no Senado e ainda, este ano, ver o PL 4261/04 sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Além de ampliar as oportunidades no mercado de trabalho, a inclusão desses profissionais irá preencher uma lacuna que ainda existente na busca por uma atenção integral e de qualidade a população. Dessa forma, a participação dos fisioterapeutas e TO irá ampliar e potencializar as ações do PSF, no sentido da prestação de ações básicas de prevenção de incapacidades e de ações de reabilitação, ressocialização ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

ENTREVISTA e integração social de pessoas com alguma incapacidade instalada, o que terá grande impacto sobre a autonomia e a qualidade de vida dos indivíduos e da própria família.

5- Em relação aos projetos de lei que visam à regulamentação da quiropraxia e da acupuntura, como você imagina a tramitação?

GORETE PEREIRA – São projetos polêmicos porque envolvem atividades desempenhadas por diversas profissões de nível superior, regulamentadas e cujo exercício se submete a fiscalização dos respectivos conselhos profissionais. Do outro lado, temos portadores de diploma de curso técnico, bem como profissionais não diplomados que exercem essas atividades. Então, é preciso buscar o consenso para uma redação que garanta o direito adquirido e que contemple os profissionais de saúde de nível superior, caso da fisioterapia e da TO.

6- Você como deputada federal, poderia criar projetos que visem à abertura de novos cursos de terapia ocupacional no Brasil? Atualmente foi apontada pelo Sistema e até mesmo discutida junto às universidades do Brasil a demanda existente por esses profissionais e o número de cursos oferecidos no país.

é que essa mudança é em cadeia, se melhora para o deficiente, melhora para o fisioterapeuta e TO, tanto na questão do desempenho quanto na valorização do trabalho desses profissionais.

8- No programa saúde da família há possibilidade de uma prefeitura contratar um fisioterapeuta ou um terapeuta ocupacional, porém eles não fazem parte da equipe básica. Você acredita que esse quadro deva ser revertido? Como?

GORETE PEREIRA – O objetivo do meu PL 4261/2004 tem essa finalidade. Ao se viabilizar no PSF a prestação de ações básicas de prevenção de incapacidades e de ações de reabilitação, ressocialização e integração social de pessoas com alguma incapacidade instalada, haverá, evidentemente, repercussão bastante positiva sobre a autonomia e a vida dos indivíduos, com benefícios extensivos às respectivas famílias e à sociedade.

9- Em relação à inclusão social, você acredita ser possível uma sociedade totalmente inclusiva? O que seria preciso para isso acontecer?

GORETE PEREIRA – Ao apresentar um projeto de lei dessa natureza, estaria infringindo a Constituição e o projeto se aprovado seguramente seria vetado. Essa matéria é competência do Poder Executivo. Cabe ao ministério da Educação autorizar os cursos conforme a demanda das instituições de ensino superior.

GORETE PEREIRA – Sou autora da Indicação nº 466/07, dirigida ao ministério do Trabalho, para criação do Sistema Público de Inclusão-Empregabilidade disponível na Internet e destinado às pessoas com deficiência. Esse é o caminho da sociedade moderna, livre de limites e preconceitos. Penso que devemos disseminar os exemplos de sucesso, como de escolas inclusivas, órgãos públicos que acreditam no potencial dos deficientes e de empresas que dão oportunidade de trabalho.

GORETE PEREIRA – Hoje, as próteses e órteses oferecidas pelo SUS seguem um padrão mais apropriado à condição e ao conforto do deficiente. As cadeiras de rodas, por exemplo, não tinham o apoio da cabeça, porque o Sistema obedecia um modelo e um valor predeterminado. O que eu quero dizer

com atendimento prestado por entidade filantrópica e resultados comprovados e reconhecidos pela população cearense. No país, há muitas entidades de reabilitação sem fins lucrativos, oferecendo serviços de qualidade e confirmando que as entidades filantrópicas são os verdadeiros pilares do social no Brasil.

7- O Governo Federal tem criado 10- Como você avalia o acesso da projetos que visam à atenção a pes- população brasileira à reabilitação? soa com deficiência e dependentes GORETE PEREIRA – Como dissemos o governo as oportunidades de tratamento no país. químicos, você imagina que isso in- ampliou Temos hospitais de referência como a rede Sarah, correrá em um próspero mercado o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia de trabalho à fisioterapia e à tera- - INTO. Desenvolvi um trabalho social no Ceará totalmente voltado para a reabilitação de deficientes, pia ocupacional?

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POLÍTICA

De olho

no Congresso Nacional

Acompanhe a tramitação de projetos de lei e medidas provisórias relacionadas à fisioterapia e à terapia ocupacional. Abaixo seguem os resumos dos principais projetos que podem ser acessados no site da Câmara de Deputados (www.camara.gov.br/sileg) e do Senado Federal (www.senado. gov.br/atividade) que oferecem ferramentas de pesquisa e de acompanhamento dos projetos.

Projetos de Lei tramitando na Câmara dos Deputados PL 5979/2009 (Mauro Nazif – PSB/RO) – Comissão de Finanças e Tributação (CFT), designado como Relator, o Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) em 19/04/2013. Acrescenta dispositivo à lei n° 8.856, de 1° de março de 1994, afim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais fixados em R$ 4.650,00.

PL 6083/2009 (Luiz Couto – PT/PB) – Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB/SP) pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CTASP, com substitutivo desde 12/03/2013 e pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

PL 2677/2007 (Otavio Leite - PSDB/RJ) – Aguardando Deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Retirado de pauta pelo Deputado Vaz de Lima em 10/07/2013. Dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e aos portadores de doenças neurodegenerativas e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta. ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

POLÍTICA

(PL 544/2003 Nelson Marquezelli - PTB/ SP) – Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desde 07/03/2012. Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS.

PL 959/2003 (Comissão de Legislação Participativa) – Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN) desde 25/04/2013, apresentação do Requerimento de Inclusão pelo Deputado Henrique Oliveira (PR/AM). Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

(PL 1549/2003 Celso Russomanno - PP/SP) – Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto no dia 10/7/2013 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). “Com isso, estamos atendendo à Constituição Federal, segundo a qual a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, argumentou o relator, deputado Vicentinho (PT-SP). PL no aguardo do encaminhamento da CTASP. Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.

Projetos de Lei tramitando no Senado Federal PLS 380/2011 (Senador Eduardo Amorim - PSC/SE) – desde 28/06/2013 na Comissão de Assuntos Econômicos, matéria com relator Senador Humberto Costa. Altera a lei nº 9.961, de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer, dentre as competências da Agência, a de definir índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.

PLS 467/2008 (Senadora Ideli Salvatti - PT/ SC) – desde 28/05/2013 na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, matéria com relator Senador Gim Argello. Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional.

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PLS 701/2011 (Senador Cícero Lucena – PSDB/PB) – desde 20/03/2013 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando designação de relator. Altera os dispositivos da Lei nº 6.316/1975, que “cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, para adequá-la à Constituição de 1988 e dá outras providências.

PROFISSÕES

História das Profissões

A terapia ocupacional e suas diversas áreas de atuação

A terapeuta ocupacional Silvia Ros começava a trilhar a sua profissão na década de 80, sendo egressa da segunda turma de terapia ocupacional do IPA em 1985. O interesse e a descoberta da área surgiram quando a mãe começou um tratamento de fisioterapia, o que aguçou a curiosidade por essa nova área da saúde. Como o próximo vestibular seria para terapia ocupacional e o currículo era bastante semelhante, Silvia resolveu arriscar. Após a conclusão do curso Sivia aprimorou seus conhecimentos na AACD, onde aprendeu a trabalhar com próteses e órteses. Em seu regresso ao Estado, a instituição em que se formou possuía uma vaga para supervisora da clínica de Terapia Ocupacional, momento em que começou a explorar os diversos campos da profissão e deu início a vida acadêmica. Nesse período uma antiga paixão voltou a despertar o interesse da terapeuta ocupacional, que ao fazer uma especialização em medicina desportiva logo se viu cursando fisioterapia. Apesar da área de atuação primordial ser a terapia ocupacional, ela lembra que as profissões se completam e a graduação em ambas permitiu uma maior amplitude de seu trabalho.

em grupo nas salas de espera, afinal os parentes dos pacientes também necessitavam de atenção. Silvia destaca que através dos convênios de estágios conseguiu introduzir a reabilitação no Hospital Cristo Redentor e fez trabalhos conjuntos com a equipe médica. “A relação era ótima, o que permitia que entrássemos nas salas de cirurgias, fizéssemos posicionamentos e explicássemos como e onde seriam as órteses e próteses”, completou.

TOs nos hospitais de Porto Alegre

A terapia ocupacional e a ergonomia

Silvia conta com carinho o período em que começou a coordenar os estágios de terapia ocupacional na instituição, que abriu caminho a introdução da reabilitação dentro do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. “Na época a profissão era mais voltada à saúde mental e eu começava mostrar a terapia ocupacional na parte física”, recorda. No HPS, Silvia destaca a atuação com órteses e próteses, os termomoldáveis de baixa temperatura e até mesmo a aquisição de materiais importados para a reabilitação do paciente. “Precisávamos ensinar os futuros terapeutas ocupacionais e necessitávamos de materiais para isso”, explicou. Nesse período a terapia ocupacional não era muito conhecida pelos demais profissionais da saúde, mas no momento em que mostraram o trabalho desenvolvido pelos terapeutas ocupacionais, foi percebida a importância dessa área, recorda Silvia. De acordo com ela, nessa época começaram a realizar trabalhos

AVD para gestantes

Outra fase que recorda é o Projeto Gestar em que acompanhavam e atendiam gestantes. Nesse programa as pacientes eram preparadas não só para o parto, mas para o que viria depois e os cuidados que deveriam ter consigo e com os filhos. Entre as orientações estavam as atividades de vida diária durante a gestação como varrer uma casa, digitar e escovar os dentes, por exemplo. Ainda, dicas para depois do nascimento da criança, por exemplo a postura adequada na hora da amamentação “As nossas pacientes chegavam com pouco conhecimento e muitos mitos do que podiam ou não fazer durante e após a gestação”, ressaltou. Outro trabalho desenvolvido com as gestantes era a parte física, principalmente o períneo, e para isso eram realizados exercícios na água e dança do ventre, entre outras atividades.

Mas a busca por conhecimento e novas áreas fez com que Silvia ainda percorresse outros caminhos, como mestrado em Ciências do Movimento Humano em Engenharia Ergonômica, oferecendo uma nova perspectiva à atuação da terapia ocupacional. “Esse estudo fez com que eu enxergasse uma nova área, ou seja, a adaptação do trabalho ao homem”, lembrou.

Atualmente

A paixão e a diversidade da profissão fizeram com que Silvia percorresse diversas áreas da terapia ocupacional, e mesmo nos dias de hoje, ela segue descobrindo novas maneiras de enxergar a profissão. Atualmente trabalha na Prefeitura de Porto Alegre, possui uma empresa de assessoria em Higiene Multiprofissional, presta consultoria para empresas de móveis diferenciados e aplicados as necessidades individuais e faz parte do Fórum de LER/DORT.

Se você também faz parte dos primeiros profissionais que começaram a trabalhar com fisioterapia ou terapia ocupacional, entre ABRIL/MAIO/JUNHO/2013 em contato com o Conselho e nos ajude a contar a história das profissões no Rio Grande do Sul. Envie e-mail para comunicacao@crefito5.org.br

SOCIAL

Informando sobre a ELA A Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é comumente confundida com outras patologias, pois a doença costuma apresentar, inicialmente, apenas um sintoma, como fraqueza muscular, porém, a ELA também gera outros problemas no sistema motor, de fala, de deglutição e respiratório. O diagnóstico diferencial deve ser feito pelo neurologista e o tratamento é feito através de medicação, acompanhado por uma equipe multiprofissional especializada, formada por fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiologos, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais, que desenvolverão um tratamento preventivo, com o objetivo de que retardar a evolução da doença. Para auxiliar no esclarecimento de pacientes, familiares e profissionais da área da saúde sobre esta doença neurodegenerativa foi criada em 2005 a Associação Regional de Esclerose Lateral Amiotrófica (Arela). É uma entidade de apoio, sem fins lucrativos, e de amparo social e científico, que informa o paciente sobre pesquisas, acesso a medicação, aparelhos, como o BIPAP, dieta e órteses, através do sistema público de saúde. Para auxiliar os pacientes, os familiares e os profissionais da saúde na compreensão sobre a doença, a entidade promove simpósios, oficinas e encontros com o propósito de trocar experiências entre estes públicos. A Arela não é vinculada a nenhuma outra entidade, pois seu objetivo é dar atendimento a todos, sendo ligada a Abrela (Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica) e possui outras duas Arelas no Brasil, uma em Minas Gerais e a outra no Rio Grande do Norte.

Atualmente estão cadastrados 188 pacientes, sendo que a metade destes indivíduos mora na região metropolitana de Porto Alegre e a outra parte no interior. Segundo estudo epidemiológico apresentado no último simpósio estima-se que existam 500 pacientes diagnosticados no Estado. O paciente recebe informações através de newsletter e também é disponibilizado empréstimos de livros, além de uma carteirinha que identifica o paciente no momento de um atendimento de emergência. Os pacientes podem se associar sem custo nenhum. Os pacientes cadastrados na Arela recebem doações através da entidade, de cadeiras de rodas, alimentos e medicamentos disponibilizados pelos demais associados. A diretoria da entidade é formada por familiares e profissionais da área da saúde. A atual presidente é a fisioterapeuta Leila Ortiz, que ressalta que o paciente com ELA não pode ter esforço físico para evitar a fadiga que alimenta a doença, com a aceleração dos sintomas e da própria ELA. Desta forma o tratamento deve ser adequado para cada paciente. Outra orientação feita pela terapeuta ocupacional, Giane Marrone, é a adaptação das fases pelas quais o paciente passa durante a doença para que atinjam minimamente em suas atividades de vida diária. Para isso é importante respeitar a capacidade motora do paciente e planejar seus espaços para que não venha a perder sua total independência. A evolução da doença dependerá destes cuidados preventivos e do acometimento de cada pessoa.

Doações: - Para doações a entidade possui um carnê no qual o doador pode colocar o valor de quantia e data de depósito. - São realizados brechós e almoços comunitários para manutenção da instituição. Para saber mais sobre a ARELA/RS acesse o site www.arela-rs.org.br ou pelo telefone (51)30142070 Acompanhe também a fanpage no facebook: www.facebook.com/arela.rs

ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

POLÍTICA

Ato Médico

Governo prioriza saúde multiprofissional e sanciona PL 268/02 com dez vetos O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 é claro quando o assunto é saúde: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Assim, com base naquela que é a lei suprema do País, na última quinta-feira (11), a presidente Dilma Rousseff vetou artigos e incisos do PL 268/02. Entre os principais argumentos do governo está o de que, se aprovado, o Ato Médico interferiria diretamente nas ações do SUS e nos programas de saúde do Governo Federal.

“No início dos anos 2000, foi graças a participação de enfermeiros, técnicos de enfermagem, bioquímicos na identificação de pacientes infectados que conseguimos reduzir de forma significativa a malária na região Amazônica”, completou. “Além disso, nós, médicos temos de ter a humildade de reconhecer que a acupuntura foi criada antes da Medicina. E que muitas categorias profissionais já executavam essa terapia antes de ela ser reconhecida como uma especialidade médica.” Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, publicado na Exame.com

Mas a sanção presidencial com vetos não é a última instância, pois a mesma constituição citada acima também determina que após os vetos, o tema deve ser novamente apreciado pelo Senado e pela Câmara em sessão conjunta, com prazo de 30 dias para decisão sobre a aprovação ou reprovação dos vetos presidenciais. Nos próximos trinta dias os representantes eleitos têm a obrigação de avaliar o argumento do Governo e decidir o destino da saúde no Brasil. A matéria deverá ser votada até o dia 10 de outubro.

Veja abaixo os vetos e argumentos da presidência:

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 268, de 2002 (no 7.703/06 na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre o exercício da Medicina”. Ouvidos, os Ministérios da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e a Secretaria-Geral da Presidência da República manifestaram-se pelo veto aos seguintes dispositivos: Inciso I do caput e § 2o do art. 4o I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica; § 2o Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva. Razões dos vetos “O texto inviabiliza a manutenção de ações preconizadas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no Sistema Único de Saúde e em rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos privados de saúde. Da forma como foi redigido, o inciso I impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica. É o caso dos programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. Assim, a sanção do texto colocaria em risco as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria. O veto do inciso I implica também no veto §2º, sob pena de inverter completamente o seu sentido. Por tais motivos, o Poder Executivo apresentará nova proposta que mantenha a conceituação técnica adotada, porém compatibilizando-a com as práticas do Sistema Único de Saúde e dos estabelecimentos privados.”

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POLÍTICA

Os Ministérios da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria-Geral da Presidência da República opinaram, ainda, pelo veto aos dispositivos a seguir transcritos: Incisos VIII e IX do art. 4o VIII – indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário; IX – prescrição de órteses e próteses oftalmológicas; Razões dos vetos “Os dispositivos impossibilitam a atuação de outros profissionais que usualmente já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que, por suas especificidades, não requerem indicação médica. Tais competências já estão inclusive reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde e pelas diretrizes curriculares de diversos cursos de graduação na área de saúde. Trata-se, no caso do inciso VIII, dos calçados ortopédicos, das muletas axilares, das próteses mamárias, das cadeiras de rodas, dos andadores, das próteses auditivas, dentre outras. No caso do inciso IX, a Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde já reconhecem o papel de profissionais não médicos no atendimento de saúde visual, entendimento este que vem sendo respaldado no País pelo Superior Tribunal de Justiça. A manutenção do texto teria um impacto negativo sobre o atendimento à saúde nessas hipóteses.” Incisos I e II do § 4o do art. 4o I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos; II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos; Razões dos vetos “Ao caracterizar de maneira ampla e imprecisa o que seriam procedimentos invasivos, os dois dispositivos atribuem privativamente aos profissionais médicos um rol muito extenso de procedimentos, incluindo alguns que já estão consagrados no Sistema Único de Saúde a partir de uma perspectiva multiprofissional. Em particular, o projeto de lei restringe a execução de punções e drenagens e transforma a prática da acupuntura em privativa dos médicos, restringindo as possibilidades de atenção à saúde e contrariando a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

Saúde. O Poder Executivo apresentará nova proposta para caracterizar com precisão tais procedimentos.” Incisos I, II e IV do § 5o do art. 4o I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica; II – cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica; IV – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica; Razões dos vetos “Ao condicionar os procedimentos à prescrição médica, os dispositivos podem impactar significativamente o atendimento nos estabelecimentos privados de saúde e as políticas públicas do Sistema Único de Saúde, como o desenvolvimento das campanhas de vacinação. Embora esses procedimentos comumente necessitem de uma avaliação médica, há situações em que podem ser executados por outros profissionais de saúde sem a obrigatoriedade da referida prescrição médica, baseados em protocolos do Sistema Único de Saúde e dos estabelecimentos privados.” Inciso I do art. 5o I – direção e chefia de serviços médicos; Razões dos vetos “Ao não incluir uma definição precisa de ‘serviços médicos’, o projeto de lei causa insegurança sobre a amplitude de sua aplicação. O Poder Executivo apresentará uma nova proposta que preservará a lógica do texto, mas conceituará o termo de forma clara.” Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.” Material extraído do Blog do Planalto.

POLÍTICA

Conheça a história do PL 268/02, o famoso Ato Médico Em 2002 os profissionais de saúde foram surpreendidos por projetos de lei que visavam à nova regulamentação da profissão de medicina, cuja última redação datava de 1931. De lá pra cá, tanto o texto como as nomenclaturas do conhecido Ato Médico mudaram, começou como PL nº 25, depois PL nº 268, seguido por 7.703/06 até o atual – “Redação Final do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2002 (nº 7.703, de 2006, na Câmara de Vereadores), conforme descrito no Parecer nº 543, de 2013, aprovado no dia 18 de junho pelo Senado Federal.

Após 11 anos de tramitação e alterações, o Senado em uma audiência realizada à noite e em meio à nova onda de protestos que assolava o País, aprovou e encaminhou à sanção presidencial a nova regulamentação da medicina. A notícia novamente impactou as demais categorias da saúde que, com base na redação aprovada, podem ter atividades cerceadas. O texto aprovado pelo Senado também se tornou ponto de discussão no Executivo, quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou à população que o parecer primeiro seria avaliado pela Secretária de Saúde antes de ser encaminhado à presidente Dilma Rousseff. Entre os argumentos apontados pelo ministro estava o de que a redação poderia afetar os programas de saúde do Governo, cuja política de saúde é Multiprofissional.

“[...] Precisamos ver o texto final aprovado para emitir qualquer opinião porque foram feitas muitas mudanças ao longo da tramitação na Câmara e no Senado. O texto final foi bastante alterado em relação ao original: é imporante valorizar a profissão médica e garantir a proteção do paciente [...]”, disse Padilha. Sem antecipar os pontos que podem dominar as atenções do governo, Padilha destacou que é preciso garantir a previsão de equipes multiprofissionais, por exemplo. “[...]É muito importante manter o conceito de equipes multiprofissionais. Todos nós, médicos, aprendemos a importância de outros conhecimentos como os de nutrição, terapia, fisioterapia, enfermeiros e terapeutas ocupacionais, explicou [...]” trecho extraído de matéria da Agência Brasil Além da repercussão no Governo, o assunto ganhou as ruas do País, que em momentos de protestos, fez com que as categorias de saúde afetadas pelo PL 268 se mobilizassem e reivindicassem os seus direitos. Assim, no mês de junho muitas matérias circularam na mídia brasileira sobre as manifestações nacionais contra o Ato Médico e o pedido à presidente para que vete o artigo 4º, que interfere diretamente na atuação das demais profissões e consequentemente, na saúde da população brasileira. O trabalho desenvolvidos pelos profissionais assegurou uma grande vitória com a sanção presidencial com dez vetos parciais.

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Veja algumas das ações do Sistema na última década: >Envio de nota de repúdio sobre início da tramitação do PL na Câmara. >Envio de correspondências para deputados estaduais, federais e senadores. >Envio de ofício à senadora Lucia Vânia. >Participação em Audiências Públicas sobre o Ato Médico. > Articulação com parlamentares. > Participação no 1o Simpósio Nacional sobre a Regulamentação da Medicina no Brasil. >Representação do Crefito5 na Comissão de Assuntos Parlamentares do Coffito. >Reunião do Fórum Permanente pela Democratização da Saúde para tratar do PL 7703/06. > Recomendação de que os profissionais entrem em contato com os deputados. > CAP participa de reunião com a Deputada Federal Maria do Rosário.

> Audiência Pública sobre o PL do Ato Médico reúne profissionais da saúde e estudantes na Assembleia Legislativa.

>Crefito5 participou de reunião que analisou o substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao > Moção de Repú- PLS 268/02. O dio contra o Ato projeto, relatado Médico. pelo senador Antonio Carlos > Em novembro, o Valares na CCJ, Coffito e outros Con- determina as selhos Profissionais competências manifestaram-se privativas da sobre o Ato Médico, medicina e na pauta de votação resguarda as do Senado Federal. desempenhadas O presidente do pelas profissões Crefito5 participou de fisioterapia e da manifestação e terapia ocupadas audiências com cional, diversos senadores. entre outros. ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

> Participação de reunião da CAP. >Manifestação contra o Ato Médico em Brasília e Porto Alegre >Conselheira do Crefito5 fala sobre o Ato Médico no Programa Democracia.

> Crefito5 pede aos profissionais o envio de e-mail aos senadores e que solicitem à presidente Dilma o veto ao art. 4º. > Apoio ao abaixo-assinado “Presidente Dilma, vete o «ato médico», organizado pelos profissionais de saúde e divulgado pelo Crefito5. > Coffito e outros sete Conselhos Profissionais entregaram ofício à Presidente Dilma solicitando o veto ao Inciso I Art. 4. > Coffito promove abaixo-assinado para vetar art. 4.º > Presidente do Crefito5 participa de debate no Programa Cidadania da TVE. > Crefito5 participa das manifestações em Porto Alegre nos dias 21,26 e 28, em Caxias do Sul, dia 27, e em Santa Maria, dia 28. > Crefito5 conversa com estudantes da PUCRS e explica ato médico. > Audiência Pública em Caxias do Sul. >Participação da coletiva de imprensa na SERGS com demais entidades.

POLÍTICA Leia o Parecer nº 543, aprovado pelo Senado no dia 18/06/2013. Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2002 (nº 7.703, de 2006, na Câmara dos Deputados). Dispõe sobre o exercício da Medicina. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O exercício da Medicina é regido pelas disposições desta Lei.

Art. 2º O objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza. Parágrafo único. O médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para: I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde; II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças; III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências. Art. 3º O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem. Art. 4º São atividades privativas do médico: I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica; II – indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; III – indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias; IV – intubação traqueal; V – coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal;

VI – execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral; VII – emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos; VIII – indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário; IX – prescrição de órteses e próteses oftalmológicas; X – determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico; XI – indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde; XII – realização de perícia médica e exames médicolegais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular; XIII – atestação médica de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas; XIV – atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico. § 1º Diagnóstico nosológico é a determinação da doença que acomete o ser humano, aqui definida como interrupção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por, no mínimo, 2 (dois) dos seguintes critérios: I – agente etiológico reconhecido; II – grupo identificável de sinais ou sintomas; III – alterações anatômicas ou psicopatológicas. § 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva. § 3º As doenças, para os efeitos desta Lei, encontram-se referenciadas na versão atualizada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. § 4º Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações: I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos; II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos;

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POLÍTICA

III – invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos. § 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico: I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica; II – cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica; III – aspiração nasofaringeana ou orotraqueal; IV – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica; V – realização de curativo com desbridamento até o limite do tecido subcutâneo, sem a necessidade de tratamento cirúrgico; VI – atendimento à pessoa sob risco de morte iminente; VII – coleta de material biológico para realização de análises clínico-laboratoriais; VIII – procedimentos realizados através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual. § 6º O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação. § 7º O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.

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Art. 5º São privativos de médico: I – direção e chefia de serviços médicos; II – perícia e auditoria médicas; coordenação e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, às atividades privativas de médico; III – ensino de disciplinas especificamente médicas; IV – coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos. Parágrafo único. A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico. Art. 6º A denominação de “médico” é privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina, e o exercício da profissão, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina com jurisdição na respectiva unidade da Federação. Art. 7º Compreende-se entre as competências do Conselho Federal de Medicina editar normas para definir o caráter experimental de procedimentos em Medicina, autorizando ou vedando a sua prática pelos médicos. Parágrafo único. A competência fiscalizadora dos Conselhos Regionais de Medicina abrange a fiscalização e o controle dos procedimentos especificados no caput, bem como a aplicação das sanções pertinentes em caso de inobservância das normas determinadas pelo Conselho Federal. Art. 8º Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação

POLÍTICA No Sistema Coffito-Crefitos O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região, apoiado pelo Sistema, tem realizado ações contra a aprovação do Ato Médico desde 2002, foram promovidas passeatas, audiências públicas na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa, envio de ofício às autoridades, conversas com representantes políticos e participação nas audiências do Senado para votação do PL, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares do Coffito e através de organizações com as demais categorias da saúde. Os representantes do Crefito5 em diversas ocasiões estiveram próximos dos representantes eleitos para solicitar alterações na redação, contextualizando que a aprovação do PL influenciaria a atuação de outras 13 categorias. Entre as mobilizações do Conselho, foi pauta constante a informação aos profissionais bem como a articulação de que todos deveriam buscar seus direitos e lutar pela sua profissão. Para

isso, o Crefito5 propôs aos profissionais o envio de emails aos deputados e aos senadores, representantes da população brasileira no legislativo. Nesse ano, após a notícia, o Conselho pediu aos profissionais que entrassem em contato com a Presidente da República e contassem como esse Ato mudaria as suas áreas de atuação. Além disso, apoiou petições online, manifestações que tiveram início em redes sociais, assim como os demais protestos do País. O Sistema também realizou um abaixo-assinado solicitando o veto ao Artigo 4º. O Governo Federal, por meio dos vetos parciais ao PL 268/02, reconhece a importância das demais categorias da saúde nos serviços básicos oferecidos à população. Porém, para que essa vitória seja realmente válida, ainda é necessário recorrer aos representantes da população na Câmara e no Senado Federal para que mantenham os vetos da presidente Dilma Rousseff.

Novas regras para apreciação de vetos já estão valendo

Medida passou a vigorar na sexta-feira (12) com a publicação do texto aprovado pelo Congresso no DOU.

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (12) resolução com as novas regras para análise de vetos pelo Congresso (1/13-CN). O texto foi aprovado na quinta-feira (11) em sessão conjunta das duas casas do Legislativo. Com a nova regra, assim que o presidente do Senado foi comunicado do veto, terá 72 horas para designar uma comissão mista para relatá-lo e estabelecer o calendário para a tramitação do mesmo. O prazo de 30 dias previsto na Constituição Federal para que o Congresso analise o veto será contado da data em que o mesmo por protocolado na Presidência do Senado. Antes, o prazo só era contado a partir da leitura do veto em sessão do Congresso. Depois que o avulso da proposta com vetos for distribuído, e passado o prazo para designação da comissão mista, o veto será obrigatoriamente colocado na

Ordem do Dia da sessão conjunta imediata, independente da apresentação de relatório pela comissão. Até a votação final do veto, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional ficará trancada para qualquer outra deliberação. A Resolução, publicada nesta sexta-feira, aplica-se se à apreciação dos vetos publicados a partir de 1º de julho de 2013. Ainda conforme as novas regras, os vetos deverão ser apreciados em sessões do Congresso Nacional a serem convocadas para a terceira terça-feira de cada mês. Caso a reunião não ocorra, outra sessão conjunta para a terça-feira seguinte com o mesmo objetivo. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Criada comissão mista para analisar veto presidencial à Lei do Ato Médico Ao presidir a sessão plenária desta quarta-feira (17), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) leu os nomes dos parlamentares que integrarão a comissão mista destinada a relatar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei do Ato Médico (PLS 268/2002), que foi aprovado pelo Senado no mês passado. A proposição, que tramitou por quase doze anos no Congresso e gerou muita polêmica, sendo tema de 27 audiências públicas, regulamenta a atividade mé-

dica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. Para compor a comissão foram designados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lúcia Vânia (PSDB-GO), e Gim (PTB-DF). Os deputados escolhidos para o colegiado foram: André Vargas (PT-PR), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eleuses Paiva (PSD-SP) e Arnon Bezerra (PTB-CE). [...] Fonte: Agência Senado ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

POLÍTICA Entre em contato com o seu representante e peça para que ele mantenha a decisão presidencial e assegure essa conquista.

Confira o e-mail e veja a lista dos deputados e senadores que representam o Estado do Rio Grande do Sul:

Ato médico – manutenção do veto presidencial

Senadores: ana.amelia@senadora.gov.br; paulopaim@senador.gov.br; simon@senador.gov.br; Deputados federais: dep.afonsohamm@camara.gov.br; dep.alceumoreira@camara.gov.br; dep.alexandreroso@camara.gov.br; dep.assismelo@camara.gov.br; dep.betoalbuquerque@camara.gov.br; dep.bohngass@camara.gov.br; dep.danrleidedeushinterholz@camara.gov.br; dep.darcisioperondi@camara.gov.br; dep.eliseupadilha@camara.gov.br; dep.eniobacci@camara.gov.br; dep.fernandomarroni@camara.gov.br; dep.giovanicherini@camara.gov.br; dep.henriquefontana@camara.gov.br; dep.jeronimogoergen@camara.gov.br; dep.joseotaviogermano@camara.gov.br; dep.josestedile@camara.gov.br; dep.luiscarlosheinze@camara.gov.br; dep.manueladavila@camara.gov.br; dep.marcomaia@camara.gov.br; dep.marcon@camara.gov.br; dep.nelsonmarchezanjunior@camara.gov.br; dep.osmarterra@camara.gov.br; dep.onyxlorenzoni@camara.gov.br; dep.pauloferreira@camara.gov.br; dep.paulopimenta@camara.gov.br; dep.renatomolling@camara.gov.br; dep.ronaldonogueira@camara.gov.br; dep.ronaldozulke@camara.gov.br; dep.sergiomoraes@camara.gov.br; dep.vieiradacunha@camara.gov.br; dep.vilsoncovatti@camara.gov.br; Ato médico – manutenção do veto presidencial

Exmo.(a) Sr.(a) Senador(a) representante do Estado do RS, OU Exmo.(a) Sr.(a) Deputado(a) Federal representante do Estado do RS, Viemos por meio deste pedir que mantenham o veto aos incisos da Lei 268/2002: Art. 4º I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica; § 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva. VIII - indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário; IX – prescrição de órteses e próteses oftalmológicas; § 4º I - invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos; II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos; § 5º I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica; II – cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica; IV – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica; art. 5º I – direção e chefia de serviços médicos; Visto que é de interesse público do Estado e da Sociedade que o acesso à saúde possa ser preservada com base na autonomia e prestação de serviço já realizado pelos profissionais da saúde, e que não seja favorecida apenas uma classe profissional em detrimento das demais. Atenciosamente,

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FISCALIZAÇÃO

DEFIS ALERTA

cumprir os dispositivos legais que regem o exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional fazem bem à ética e à carreira profissional. Especialista ou com especialização?

Lembre-se que possuir especialização não significa ser especialista, uma vez que é necessário o reconhecimento de seus pares para conferir o título de especialista. Caso você possua especialização e não tenha realizado prova de especialidades e nunca tenha registrado no Coffito, entre em contato com o Crefito5 e busque informações para utilizar corretamente o título de especialista.

Você sabia que com a RDC-7 em vigor os hospitais contarão com mais fisioterapeutas?

Desde fevereiro desse ano a RDC-7 está em vigor, portando os hospitais deverão cumprir integralmente a resolução. Sendo assim, em 2013 será obrigatória a presença de no mínimo um fisioterapeuta para cada dez leitos, nos turnos matutinos, vespertinos e noturnos, no total de 18h horas diária. Ainda, a resolução determina que os hospitais tenham um fisioterapeuta coordenador, que deverá ser especialista em terapia intensiva ou área afim.

Ausência de registro

Lembre-se que a prestação de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional está condicionada à inscrição no Crefito5, portanto, ao possuir um estabelecimento ou dividir um consultório, registre! Mais informações podem ser obtidas no site do Crefito5, nos serviços online. Resolução Coffito 8/78, art. 105.

Notifique seu local de trabalho

Fique atento, toda local de trabalho deve ser informado ao Crefito5. Em caso de empresas que prestam serviços terceirizados a outros, deve ser solicitado gratuitamente o Cadastro Terceirizado no Conselho. Ex: empresa que presta atendimento a hospital.

Evite problemas, faça publicidade respeitando a legislação

Lembre-se que o Conselho tem o dever de proteger a sociedade e orientar os profissionais. Assim, na hora de criar materiais publicitários como banners, fachadas, sites ou flyers, leia a resolução Coffito 37 ou entre em contato com o Defis e busque ajuda. Esse procedimento poderá evitar gastos desnecessários e manterá você em dia com o Conselho.

Preste atenção:

as resoluções do Coffito são superiores aos manuais de identidade das franquias, antes de anunciar leia a legislação da sua profissão.

Estágio?

A lei 11.788 de 2008 define o estágio como ato educativo supervisionado que visa à preparação ao trabalho. Ela ainda determina que o estágio possa ser ou não obrigatório, e ainda estabelece o Termo de Compromisso, ou seja, um acordo entre o estudante, a universidade e a empresa. Preste Atenção: É imprescindível que o estágio em fisioterapia ou terapia ocupacional seja supervisionado por fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais, de acordo coma profissão. Leia resolução Coffito 139, art. 7, inciso IV.

Novas demandas, novo fiscal em Porto Alegre

Com o crescimento do número de profissionais no Estado, é necessária também a ampliação do quadro de funcionários do Defis de Porto Alegre para assegurar o exercício correto da fisioterapia e da terapia ocupacional.

Em caso de dúvidas entre em contato com o departamento de fiscalização pelo telefone 51 33346586 ou pelo e-mail defis@crefito5.org.br ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

ASSOCIAÇÕES Associação Cultural de Terapeutas Ocupacionais RS Para nós, todos os dias, desde que assumimos (Outubro 2011), tem sido dias marcados por reflexão, luta, comemorações e desafios da Terapia Ocupacional no RS e no Brasil. Dessa forma, apresentamos a vocês nosso relatório resumidamente, bem como planejamento de 2013. Lema: Resgate e Valorização Objetivo: Construir um modelo de gestão descentralizado e compartilhado, bem como propiciar/promover a participação democrática.

Princípios e valores:

- Valorização e resgate da identidade profissional; - Integridade e transparência administrativa, fiscal e ética; - Comprometimento com a categoria; - Acolhimento das demandas profissionais.

Principais metas:

Realizar planejamento coletivo de ação, envolvendo todos os associados; Descentralizar a ação através da criação de Grupos de Trabalho; Reativar encontros mensais e cursos; Socializar as diretrizes profissionais apontadas em Assembleias de instâncias nacionais e internacionais; Estimular e apoiar a criação do sindicato, consolidando o Tripé - conselho, associação e sindicato; Ativar contatos e promover a visibilidade profissional; Discutir e ampliar a criação do patrimônio da associação; Reativar a Jornada Gaúcha; Fortalecer a Associação para receber o CBTO; Estabelecer convênios e benefícios com instituições diversas para associados Construir um modelo de gestão descentralizado e compartilhado Aumentar o número de Associados; GT Docentes GT Estudantes GT Redes: em Parceira com Abrato-SC e ATOEP

- I Seminário Regional do SUAS. - Cursos: Domínio e Processos em Terapia Ocupacional; Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares: Atuação em UTIs; de Tecnologia Assistiva; e CIF. - II Encontro de Docentes do RS. - Congresso Brasileiro de TO. - Encontro nacional de estudantes de Terapia Ocupacional - ENETO. - Eventos dos grupos de trabalhos das especialidades: Saúde mental e contextos hospitalar. - XII Jornada de TO da Atorgs. - Mostra de Pesquisa em Terapia Ocupacional no IPA - Aumento do número de horas em atividades científicas e culturais. - Aumento do número de sócios em 10%.

Ações realizadas:

Jornadas, Seminários, Cursos e Eventos. GT Estudantes; GT Docentes; GT Cultura; GT Redes; e GT Saúde Mental. Encontros TO no dia 13; Curso de Role Check list – papéis ocupacionais; marketing TO; domínio e processos da TO. Através da lista de e-mails dos sócios e redes Sociais (facebook), email e blog Atorgs. Aproximação e parceria direta com o Crefito5 no apoio as ações realizadas. Participação na Comissão de saúde da Assembleia Legislativa e Conselho municipal de saúde de Porto Alegre. Aquisição de materiais para a Associação. Realizamos a X e XI Jornada Gaúcha de Terapia Ocupacional (dez/2011 e dez/2012). Através de diversas ações que congregaram profissionais entidades formadoras e estudantes em seus diferentes espaços. Estabelecemos descontos em diversas atividades realizadas em parceria com outras associações e entidades. Cada membro da Diretoria é responsável por um grupo de trabalho, representação ou ação. Passamos de 4 para 60 em dez/2011; para 89 em out/2012 e para 150 em maio/2013. Realizamos o I Encontro de docentes do RS, unindo as cinco Instituições de ensino de Terapia Ocupacional do Estado. Apoiamos e participamos do ERESTO: Encontro regional de estudantes de TO, bem como semanas acadêmicas, auxiliando a construir novas perspectivas da Profissão. Realizamos o I Fórum Sulbrasileiro de Terapia Ocupacional em Joinvile/SC.

Vem com a gente! Participe e faça parte deste momento importante do crescimento, qualificação e valorização da nossa profissão. Material enviado ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

Planejamento 2013

Para associar-se e saber maiores informações, acesse: Atorgs terapeutas ocupacionais no facebook, ou escreva-nos: actorgs@gmail.com

pela Associação Cultural de Terapeutas Ocupacionais do RS. Associações interessadas em colaborar enviar e-mail para jornalista@crefito5.org.br.

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COMISSÕES

Comissões de Ética e Deontologia Zelar pela ética profissional que é diretamente associada a ética social. Ética é o pensamento filosófico acerca do comportamento humano, dos problemas e juízos morais, enquanto que Moral é o conjunto de normas, princípios e valores aceitos de forma livre e consciente, que regulam o comportamento individual e social dos homens. Deontologia significa a ciência que estabelece as diretivas da atividade profissional sob a retidão moral ou da honestidade. O estudo da Deontologia da Fisioterapia é necessária para que conheçamos seu posicionamento dentro do quadro geral das Ciências Morais. A Deontologia elabora, de maneira contínua e sistemática, os ideais e as normas que devem reger a atividade profissional, estabelecendo três linhas básicas de conduta profissional: - zelar pelo bom nome ou a reputação pessoal e social da profissão, dependente da preocupação com a competência e com a honestidade; - cultivar à lealdade e à solidariedade profissional com seus pares de profissão, sendo que qualquer espécie de competição e concorrência desleal e ilegítima não será admitida; - tratar da relação entre o profissional e aqueles que demandam seus serviços. Com base nestes conceitos foram desenvolvidas as resoluções 192 para fisioterapeutas e 193 para terapeutas ocupacionais. O embasamento jurídico para julgar as ações provêm do Código de Ética das profissões, anteriormente disposto na Resolução 10/2007 e alterado pela nova resolução 423 publicada em 03 de maio de 2013, que estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Tera-

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pia Ocupacional. Estas resoluções são base para o trabalho de duas Comissões de Ética e Deontologia (CED) do Crefito5: uma responsável pelos processos de fisioterapeutas (CEDF) e a outra pelos processos de terapia ocupacional(CEDTO). As comissões são formadas por um coordenador e dois Conselheiros vogais. A CEDF tem o apoio dos conselheiros fisioterapeutas Mauro Félix, Daversom Bordin Canterle e Marcos Lisboa Neves, enquanto a CEDTO conta com as conselheiras terapeutas ocupacionais Priscila Mallmann Bordignon, Luciana Wertheimer e Mirtha da Rosa Zenker. O coordenador encaminha os processos para abertura e julgamento, mas todos analisam as questões apontadas juntas. As Comissões de Ética e Deontologia são órgão assessores e de caráter consultivo da Presidência, da Diretoria e do Plenário, nas questões éticas e deontológicas, quer em relação aos profissionais ou a empresa registrada no Conselho para prestação de serviços no campo assistencial da Fisioterapia ou da Terapia Ocupacional. A Comissão visa analisar, instruir e dar pareceres nos assuntos ou processos que lhe forem enviados pelo presidente do Crefito5, retornando-os e após por ele devidamente avaliados, quando for o caso, se assim entender, encaminha-los ao conhecimento ou deliberação da Diretoria ou do Plenário, inclusive, para julgamento. A abertura de um processo ético é realizada por solicitação da CED que recebe a denúncia. Esta denúncia pode ser realizada por qualquer cidadão, profissional ou não, contra um fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.

COFFITO RESOLUÇÃO nº. 426/2013

Altera a Resolução COFFITO n° 8/1978.

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições, nos termos das normas contidas no artigo 5º, incisos II e XI, da Lei Federal nº 6.316 de 17 de dezembro de 1975, em sua 231ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 03 e 04 de Maio de 2013, na Sede do CREFITO-8, situada na Rua Jaime Balão, 580, Hugo Lange, Curitiba-PR. RESOLVE Art. 1º O Artigo 97 das Normas para Habilitação ao Exercício das Profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional (anexa) da Resolução COFFITO n° 8/1978, publicada no DOU n° 216, de 13/11/78, seção1, páginas 6.322/6.332, passará a viger com a seguinte redação: Art. 97 No encerramento voluntário da atividade profissional, temporário ou definitivo, a inatividade deverá ser declarada pelo próprio Profissional em documento que contenha, dentre outras informações, a data do início da inatividade, seus motivos e a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar instauração de processo criminal e de processo ético-disciplinar. Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 03 de Maio de 2013. Dr. Roberto Mattar Cepeda Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva PRESIDENTE DIRETOR-SECRETÁRIO

Esclarecimentos sobre os códigos de ética e deontologia

O COFFITO publicou no dia 23/05/2013 as Resoluções 424 e 425 que disciplinam, respectivamente, o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Os artigos 57 de ambas as resoluções estabelecem que suas normas vigorem após 60 (sessenta) dias da sua publicação. Tal prazo, instituído em função da grandeza e da repercussão social dessas resoluções, visam, exatamente, a oportunizar a comunidade profissional em geral, uma reflexão prévia quanto às regras de condutas contidas nos aludidos códigos, antes mesmo de vigorar. Nesse passo, o COFFITO tem recebido algumas manifestações contendo sugestões de adequações do texto normativo, razão pela qual esclarece que, tão logo sejam todas as sugestões analisadas, haverá novo comunicado oficial quanto à procedência ou não das

aludidas sugestões, a fim de que, ao final do prazo da vacatio legis (60 dias), possam produzir todos os seus devidos efeitos jurídicos. Salienta-se, igualmente, que já foram detectados alguns erros materiais, cuja correção fará parte da nova Resolução retificadora que será publicada oportunamente saneando os equívocos existentes. Merece destacar, todavia, que o COFFITO não tem a intenção de, neste momento, rediscutir as normas já aprovadas pela sua Plenária, mesmo porque os textos atuais estão embasados nas contribuições de todos os conselhos regionais, assim como dos profissionais e demais entidades representativas por meio de consulta pública. Dr. Roberto Mattar Cepeda - Presidente

Ato médico: nota aos profissionais e acadêmicos da saúde Por meio do trabalho realizado pelo COFFITO e demais profissões da saúde foi possível alcançar muitos avanços na discussão do PLS 268/2002 (Ato Médico) ao longo desses últimos 12 anos. Tais avanços foram obtidos por meio de alterações que visaram uma redação que expressasse, da forma mais clara possível, que o projeto de lei se restringe às prerrogativas médicas, a fim de evitar qualquer tipo de análise distorcida no que tange a autonomia das atribuições das demais profissões da área da saúde. Esse trabalho ainda continua. Nesta nova etapa de sanção presidencial, o COFFITO, coordenando a Frente dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde, permanece em constante interlocução com o

Poder Executivo para que sejam observados pontos do texto que podem causar eventuais interpretações equivocadas, gerando insegurança jurídica. Assim, independentemente do que foi aprovado no Senado Federal, os nossos profissionais continuam tendo a garantia plena da sua autonomia, respaldada nas Legislações especificas, nas Resoluções de sua profissão e nas decisões do Poder Judiciário, que reiteradamente vem garantindo essa autonomia ao longo dos últimos anos. Dessa forma, caso necessário, o Sistema COFFITO/CREFITO’s está preparado e à disposição para tomar as medidas judiciais cabíveis a esta causa. Dr. Roberto Mattar Cepeda - Presidente ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

NOTÍCIAS 21/06/2013

Regulamentação da quiropraxia divide opiniões em audiência pública A lei do Ato Médico determina que apenas os médicos façam diagnósticos; fisioterapeutas defendem que a quiropraxia seja uma especialização da área; em contrapartida, o MEC autorizou a abertura de cursos de graduação, e o MTE reconheceu a quiropraxia na classificação de ocupações. A regulamentação do exercício da profissão de quiropraxista no Brasil, prevista no PL 1436/11, dividiu opiniões em audiência pública da Comissão de Educação nesta quinta-feira (4). O projeto é de autoria do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). Segundo a OMS, a profissão se dedica ao diagnóstico, tratamento e prevenção de desordens do sistema neuro-musculo-esquelético. Os quiropraxistas fazem o tratamento manual dessas desordens, incluindo a manipulação articular. O primeiro ponto polêmico é a interseção dessa atividade com a dos médicos: no mês passado, o Senado aprovou a Lei do Ato Médico, que determina que o diagnóstico de doenças é atribuição privativa desse profissional. Especialidade da fisioterapia A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que pediu a audiência, lembrou que a Comissão de Educação discutiu exaustivamente o tema na legislatura anterior, ao analisar o PL 4199/01, relatado por ela. O parecer da deputada foi contrário ao projeto, que foi arquivado. “Na época, tivemos surpresas ao verificar que havia insuficiências graves de formação no currículo dos cursos”, disse. Para Alice, os dois cursos existentes no Brasil – nas universidades de Anhembi Morumbi (SP) e Feevale (RS) – devem ser transformados em especialidades da fisioterapia. “A não ser pelo dado novo, de que o MEC reconheceu o curso em 2006, não há novidades”, opinou. O integrante do CFM, Fernando Maia Vinagre, destacou que o conselho também é contrário à regulamentação, entendendo a quiropraxia como especialização da fisioterapia. “O diagnóstico de dores na coluna deve ser feito, em todos os casos, pelo médico, que depois pode encaminhar o paciente para outro profissional”, lembrou.“No Brasil, a lógica está invertida: o MEC permite a abertura de faculdades sem que as profissões sejam regulamentadas, as pessoas se formam nessas faculdades e depois vão para um mercado de trabalho onde não podem se encaixar legalmente”, ressaltou Vinagre. O representante do COFFITO, Bruno Metre Fernandes, concorda que a quiropraxia deveria ser uma ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

especialização. “O COFFITO é contrário a inverter a lógica da formação no Brasil, colocando especialização como formação”. A representante da Secretaria de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Eliana Pontes de Mendonça, disse que o parecer do órgão também não mudou: continua contrário à regulamentação do curso. “A quiropraxia pode ser uma especialização de outras profissões, como a fisioterapia”, concordou. Porém, segundo ela, o ministério não é fechado para discutir a questão, se houver dados novos. “Há um dado novo”, disse o representante do Curso de Bacharelado em Quiropraxia da Feevale, Evergisto Souto Maior: “o MTE publicou em fevereiro de 2013 a Quiropraxia na Classificação Brasileira de Ocupações”, afirmou. Segundo ele, hoje há cerca de 4.500 quiropraxistas atuando no País. Defesa da profissão A presidente da Associação Brasileira de Quiropraxia, Juliana Piva, argumentou que a profissão já existe em mais de 90 países, e na maioria deles já está regulamentada. “A profissão surgiu há mais de cem anos e vem crescendo em todo o mundo”, afirmou. De acordo com ela, o primeiro profissional graduado começou a atuar no Brasil em 1982, e a associação brasileira foi formada em 1992. Ela acrescentou ainda que, em 2000, começaram os cursos de graduação, reconhecidos e aprovados pelo MEC em 2006. Hoje já haveria 714 graduados. A coordenadora do Curso de Bacharelado em Quiropraxia da Universidade Anhembi Morumbi, Ana Paula Facchinato, disse que o curso segue diretrizes da OMS e envolve formação em anatomia, fisiologia, sistemas corporais e patologias específicas, além de práticas e manipulações articulares. Ela comparou o currículo de Quiropraxia com o de Fisioterapia da mesma universidade: “No primeiro, a carga horária específica em abordagem quiroprática músculo-esquelética é de 2.210 horas; no segundo, a abordagem fisioterapêutica músculo esquelética é de 1.020 horas”, informou. “O assunto é próximo, mas a abordagem é diferente” complementou. “No curso de Quiropraxia, a manipulação articular tem carga 1.440 horas, enquanto no curso de fisioterapia é de 100 horas”, disse ainda. Ela se preocupa com profissionais que atuam na área de quiropraxia formados “em um fim de semana”. Fonte: Câmara Notícias

NOTÍCIAS 26/04/2013

A reabilitação de duas vítimas, três meses após o incidente em Santa Maria

Após três meses do incidente em Santa Maria, o Portal Terra trouxe dois relatos que mostram a importância da reabilitação para as vítimas. Sobrevivente que perdeu namorado na Kiss volta ao RS para ‘despedida’ Jéssica Duarte da Rosa, 20 anos, não queria retornar para a cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. As marcas que carrega nos braços, nas costas e nas pernas lembram a madrugada do dia 27 de janeiro, quando, por pouco, não integrou a lista de mortos no incêndio da Boate Kiss. A realização de uma vigília para o namorado dela, Bruno Portella Fricks, 22 anos, uma das 241 vítimas fatais, mudou os planos da jovem. Será a primeira ida de Jéssica à cidade desde a tragédia. A jovem se recupera na casa dos pais, em Colombo, na região metropolitana de Curitiba (PR). Será também a primeira vez que verá os pais de Bruno desde janeiro. “Quando soube da vigília, não falei que iria, inicialmente. Conversei com a minha família e avisei que estarei lá. É uma forma de homenagear e também de me despedir”, disse. No dia em que Bruno morreu, Jéssica estava internada na UTI e não soube de nada. Quinze dias depois, depois de acordar e de tanto perguntar pelo namorado, a família revelou que ele não tinha resistido depois de ficar internado no Hospital de Clínicas de Porto Alegre. “Para mim, ele tinha conseguido sair da boate. Estou esperando ainda cair a ficha”, diz. Bruno e Jéssica se conheceram há cinco anos, quando estudavam no mesmo colégio em Santa Maria. Ela cursava o 1º ano do Ensino Médio, e ele, o 3º. Foram apresentados em uma excursão para uma festa e não desgrudaram mais. Era um dia 2 de fevereiro, mesma data da morte do rapaz, que havia se formado em Administração em 2012. Natural de Esteio, na Grande Porto Alegre, a família precisou retornar à cidade natal dois anos depois do início do namoro, e o casal passou a manter um relacionamento à distância. Quando fez vestibular, ela não tinha outra ideia a não ser passar em Administração na Universidade Federal de Santa Maria. E conseguiu. [...] Reabilitação e retomada dos estudos Além dos ferimentos emocionais, Jéssica tem que lidar diariamente com a dor física. A estudante sofreu severas queimaduras nos braços, nas costas e nas pernas, quase metade do corpo. Depois de um mês de internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), faz fisioterapia todos os dias para recuperar

o movimento do braço direito, seriamente afetado. Precisa usar, durante 23 horas por dia, uma malha especial que cobre praticamente todo o corpo e ajuda na circulação e cicatrização da pele. Ela acredita ter sofrido muitas queimaduras por ter ficado próxima ao teto da Boate Kiss, onde ficava a espuma que pegou fogo após um sinalizador ser disparado pelo vocalista da banda Gurizada Fandangueira. “Nós estávamos nos banheiros e, quando saímos, já estava tudo tomado. Me agarrei nele (no namorado) e fomos em direção à saída. O que eu me lembro é que estava de salto alto e em um momento eu virei o pé e foi aí que me perdi dele. Não sei como, mas eu fui jogada para cima. Era como se estivesse por cima da cabeça das pessoas”, lembra a jovem. A sobrevivente passou por raspagens e enxertos na pele. Ainda passa por sessões de fisioterapia pulmonar porque também respirou o ar tóxico que matou tantos jovens, e precisa de acompanhamento de uma nutricionista porque perdeu 8 quilos desde o dia da tragédia. Ela toma suplementos, mas não consegue ganhar peso. “Parece que estou em duas vidas. Uma antes e outra depois do que aconteceu. Antes eu morava sozinha, era independente, namorava o Bruno, estudava. Aqui eu não tenho mais o Bruno e dependo muito da minha família”, conta. A estudante também tem ido uma vez por semana para sessão com psicólogo. Jéssica não tem saído de casa. Desde que chegou a Colombo, foram apenas dois momentos. O primeiro para participar de um evento em Curitiba que discutiu a segurança nas casas noturnas (ela viu uma chamada na televisão sobre o evento e decidiu entrar em contato com a organização, porque estava disposta a dar seu depoimento). A segunda foi a uma festa de aniversário de uma jovem que conheceu no encontro e que tinha contato com Bruno por causa do trabalho. “Não sei se vou ter coragem de frequentar uma boate de novo”, diz. A família de Jéssica está preparando camisetas para quem quiser participar da vigília em memória do namorado. A camiseta será trocada por doações dos participantes. Tudo o que for arrecadado com as camisetas será revertido em cestas básicas, que serão repassadas ou para famílias de vítimas da tragédia que estejam passando por necessidade ou para instituições de caridade. A família de Jéssica está procurando apoio para a confecção das camisetas. Apesar de tudo isso, Jéssica já decidiu que vai retomar os estudos. Ela já tinha trancado o curso de ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

NOTÍCIAS Administração para tentar uma vaga em Engenharia Química quando aconteceu a tragédia. A estudante vai frequentar um cursinho preparatório para o vestibular em Curitiba e concorrer a uma vaga em Fisioterapia na Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Nunca me imaginei trabalhando com algo de saúde, em hospital. Sempre gostei mais da área de exatas. Depois do que aconteceu, muita gente não quer voltar para o hospital. Mas eu tive apoio dos médicos, das enfermeiras. Me senti bem. Eles me salvaram. E vi como a fisioterapia pode mudar as coisas. Aprendi praticamente a caminhar de novo. Eu não conseguia me sustentar”, diz. Por causa das lesões no braço, Jéssica ainda não consegue escrever rapidamente, mas acredita que até o meio do ano já vai estar muito melhor. Assim ela vai conseguir fazer as anotações nas aulas com tranquilidade. Mais do que uma preparação para passar no vestibular, é uma retomada na vida de Jéssica, que quer ajudar outras pessoas com a nova profissão. Para vítima da Kiss, dor pela perda das amigas é maior que marcas no corpo Três vezes por semana, Gabriele Stringari, 20 anos, se dedica durante uma hora e meia nas sessões de fisioterapia para amenizar os danos causados em seu corpo na madrugada do dia 27 de janeiro deste ano. Sobrevivente do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), a jovem ficou 53 dias internadas no hospital – 22 deles em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) – devido à inalação da fumaça tóxica e às queimaduras graves sofridas, principalmente, nos membros superiores, que ainda comprometem alguns movimentos das mãos. Mas as sequelas físicas da tragédia que ganhou destaque no mundo inteiro não são a parte mais difícil nessa luta diária. Gabi perdeu três amigas naquela noite que enlutou o País. O que ficou no meu corpo não é nada perto da dor de ter perdido elas. Ainda penso muito na perda das minhas três amigonas e dos conhecidos e sinto muita tristeza, pois sei que quando retornar a Santa Maria elas não vão estar lá me esperando”, confessou. Do grupo inseparável formado por oito amigos – sete meninas e um menino -, cinco estavam na Kiss quando começou o fogo. Gabriele e Kelen Giovana Ferreira conseguiram se salvar. Laureane Salapata, Cristiane Rosa e Juliana Santos, não. “A amizade delas sempre foi algo que valorizei, sempre estiveram comigo e quando perdi minha mãe, há um ano e meio, foram elas que me ajudaram a superar, que me tiravam de casa, não deixavam eu ficar triste. Ter que passar por isso de novo tem sido muito doloroso”, contou.

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Desde o dia 22 de março, quando recebeu alta do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, a estudante de Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) está em Alegrete, sua cidade natal. É ao lado da família e dos amigos de infância que Gabriele busca forças para se recuperar e voltar a fazer as atividades que tanto gostava, como ir à universidade, assistir um filme com as amigas, ir a alguma festa ou simplesmente tomar chimarrão no calçadão de Santa Maria. Como ela mesma lamenta, são pequenas coisas que agora fazem muita falta. “Por trás de um sorriso de alívio por estar viva ao lado de quem ela ama, existe uma Gabi que carrega o sofrimento de lembrar de tudo o que aconteceu. Sabemos que jamais ela irá esquecer daqueles momentos tão dolorosos, mas com o tempo a dor irá amenizar. A sua vida e rotina mudaram drasticamente, e ela sabe que precisa se ajudar muito para seguir em frente”, considerou a irmã Sabrina. Aulas à distância Enquanto tenta, no máximo possível, retomar a vida de antes, a jovem vítima da Kiss cursa as aulas de Terapia Ocupacional à distância para dar sequência ao curso de graduação. O retorno ao campus deve ocorrer somente no próximo semestre. Sem poder sair muito de casa porque precisa evitar o sol devido às queimaduras, a alegretense tem enfrentado uma rotina bastante limitada para uma garota de 20 anos: assistindo televisão, navegando na internet ou lendo um livro. As visitas de amigos e a companhia da família têm sido importantes para afastar o tédio, a tristeza pelas perdas das pessoas próximas e as lembranças da noite trágica. “Quando a Gabi saiu do hospital e passou a ver a realidade de outra maneira, sabíamos que seria bem difícil devido à recuperação física por causa das queimaduras, dos enxertos de pele e da recuperação do movimento das mãos, e também pelo lado psicológico, devido as perdas que ela teve. Mas, graças a Deus, nossa família é muito unida e temos grandes amigos, que estão sempre juntos com a gente dando força e fazendo ela sorrir”, contou Sabrina. Por opção própria, Gabriele tem encarado sem medicação as noites de insônia e de um sono ainda intranquilo. E, mesmo que contrariada, tem recebido apoio psicológico uma vez por semana. As notícias sobre a tragédia da Kiss têm sido evitadas. ”Aprendi a valorizar cada momento ao lado de quem a gente ama, a tentar não brigar por besteiras e saber aproveitar cada oportunidade, pois a vida é muito frágil e não sabemos o dia de amanhã”, destacou. Fonte: Portal Terra

NOTÍCIAS 18/04/2013

Sobrevivente da tragédia na boate Kiss é recebida por familiares e amigos em Santa Maria Balões vermelhos pendurados em uma parada de ônibus do bairro Pé de Plátano, em Santa Maria, indicavam que próximo àquele local haveria uma festa. Kelen Giovana Leite Ferreira, 20 anos, é mais uma guerreira que volta para casa depois de ficar internada por quase três meses no Hospital de Clínicas, em Porto Alegre, após a tragédia na boate Kiss. Na noite de desta quarta-feira, a jovem foi recepcionada por amigos, colegas do curso de Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e familiares. Na chegada de Kelen, cerca de 70 pessoas fizeram um corredor no pátio da residência, onde ela mora com os tios e primos, para a passagem da estudan-

te. Sob a frase: “eu disse que ia sair e saí dessa” os aplausos dos parentes e amigos ecoaram pelas ruas do bairro. Segundo a prima de Kelen, Mariane Ferreira, 25, a festa foi organizada logo após o meio-dia, quando houve a confirmação do retorno da jovem à cidade. Montei um grupo fechado no Facebook e convidei todos os amigos e colegas para a festa. Estamos muito felizes e entusiasmados com o retorno dela – conta a prima. Ainda muito abalada em função da tragédia, e readaptando-se à nova rotina, a jovem preferiu não conversar com a reportagem. Fonte: Zero Hora/Diário de Santa Maria 20/06/2013

Tratamentos visam melhorar a vida de quem ficou exposto à fumaça tóxica no incêndio da Kiss

No dia 22 de fevereiro de 2013, dias antes de completar o primeiro mês da tragédia na boate Kiss, o Ministério da Saúde, as secretarias Estadual e Municipal de Saúde e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) assinaram um termo por meio do qual se comprometem a realizar os procedimentos técnicos e operacionais com um objetivo: cuidar da saúde das vítimas da tragédia pelo prazo de, no mínimo, cinco anos. Desde então, serviços ambulatoriais estão sendo prestados. Entretanto, ainda há vítimas – atingidas direta ou indiretamente – que não procuraram atendimento ou desistiram dele. A preocupação com quem ainda não foi atendido é uma constante no ambulatório de fisioterapia do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm). A chefe do setor, Ana Lucia Cervi Prado, destaca a importância do acompanhamento profissional para o bem dos pacientes envolvidos no caso. Ainda não se sabe quais consequências que podem sofrer as vítimas que inalaram cianeto e monóxido de carbono. Por isso, a prevenção é o melhor caminho. O ambulatório de fisioterapia atende os sobreviventes com lesões internas – nas vias respiratórias – e externas, como queimaduras. A intenção é garantir a saúde das pessoas, e o tempo, nesse caso, é valioso para os tratamentos. A equipe do Husm alerta que quem ainda não procurou o Centro de Atendimento a Vítimas de Acidente (Ciava) no hospital precisa fazê-lo, já que há prazos para a recuperação. A fisioterapeuta Isabella Albuquerque está preocupada com os queimados. Ela explica que quem não tratar corretamente ou demorar para procurar atendimento pode ficar com sequelas, pois

existe uma janela de tempo para o tratamento desse tipo de caso – de um ano e meio –, para intervir com fisioterapia. Após esse período, as chances de recuperação são praticamente nulas. – Caso esse paciente (com queimaduras) demore a procurar o atendimento ou não faça o tratamento de maneira adequada, ele evoluirá de uma incapacidade temporária para permanente, com perda da amplitude dos movimentos das articulações envolvidas, tornando a realização das atividades de vida diária (tais como alimentação, banho, pentear os cabelos, entre outras) algo extremamente difícil – explica Isabella. Conforme as fisioterapeutas, os problemas pulmonares – causados pela inalação da fumaça tóxica liberada na queima da espuma que revestia o teto da Kiss – poderão ocorrer a curto, médio e longo prazos, principalmente nos casos relacionados às terapias de remoção de secreções brônquicas. Dessa forma, os pacientes devem receber acompanhamento clínico e fisioterapêutico para evitar o desenvolvimento de doenças como bronquite crônica, asmas, infecções respiratórias secundárias, entre outras. – Uma gripe para mim, que não fui exposta à fumaça, não é a mesma para uma pessoa que esteve lá. Por isso, a necessidade de avaliação – explica Ana Lucia. Fonte: Zero Hora ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

NOTÍCIAS 21/05/2013

Rio Grande do Sul tem baixa adesão de municípios ao plano federal Viver sem Limites

Com a proposta de inserir ações que proporcionem acessibilidade e inclusão social para pessoas com deficiência dentro das políticas públicas dos municípios gaúchos, foi realizada ontem a assinatura coletiva de adesão aos planos Viver sem Limite, do governo federal, e RS sem Limite, da administração estadual. Em solenidade realizada no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), 55 prefeitos assinaram o termo de compromisso com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado em novembro de 2011. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ressaltou que, em comparação com outras localidades, o Estado ainda tem muito o que avançar, pois, antes da assinatura, apenas 89 dos 497 municípios estavam inseridos na versão estadual do programa. “Nossa meta é que todas as cidades brasileiras tenham adesão ao plano. No Rio Grande do Sul são 89 municípios participantes do RS sem Limite, cerca de 18%. Precisamos ampliar esse índice”, afirmou. Sem o investimento na área da inclusão, um quarto da população do Estado enfrenta diariamente barreiras para a execução das tarefas cotidianas. A ministra acredita que um dos motivos para a baixa adesão é que algumas prefeituras encontram dificuldades em cumprir uma das exigências do plano nacional, que é a realização do mapeamento das crianças com deficiência, para a construção de um diagnóstico de quantas estão na escola. “O mapeamento faz parte também do programa BPC na escola, que disponibiliza renda mensal de um salário-mínimo para a criança e o adolescente com

deficiência e em situação de vulnerabilidade econômica que se mantém na escola”, relatou a ministra. Segundo ela, o grande desafio é investir na autonomia dessas pessoas, pois elas têm plenas condições de aprendizagem, dependendo apenas da adaptação física e pedagógica dos ambientes escolares. Além da área da educação, o Viver sem Limite possibilita que as prefeituras recebam verbas para serem destinadas a outros três eixos: inclusão social, acessibilidade e saúde. Até o momento, já foram investidos no Estado R$ 13,9 milhões em 1.118 kits de adaptação para que as escolas das cidades participantes façam as adequações necessárias para a inclusão de todos no ambiente escolar. Além disso, 47 veículos escolares adaptados também estão sendo entregues para os municípios gaúchos. Outro benefício trazido pelo plano diz respeito ao programa Minha Casa, Minha Vida. Qualquer indivíduo que se declarar deficiente na hora do financiamento da moradia receberá a casa completamente adaptada. O Banco do Brasil também oferece uma linha de crédito para a compra destes equipamentos com juros mais baixos. Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo e presidente da Famurs, ressaltou que os administradores públicos ainda desconhecem como efetivar a inclusão dentro das suas cidades. “O objetivo do encontro é dar esclarecimento aos gestores e continuidade ao processo de adaptação. Os municípios apresentam dificuldades de recursos em todas as áreas, mas esse tipo de programa auxilia nas mudanças”, afirmou. Fonte: Jornal do Comércio 09/07/2013

Governo lança nova cartilha do Viver sem Limites O Governo Federal lançou uma nova edição da cartilha do programa Viver Sem Limites com as ações que deverão ser realizadas até 2014 como a criação de salas de recursos multifuncionais, a promoção de 42 mil escolas acessíveis, bolsas de formação destinaABRIL/MAIO/JUNHO/2013

das às pessoas com deficiência, entre outros projetos que visam à inclusão e acessibilidade. Leia a cartilha e conheça o programa Viver sem Limites: http://migre.me/fxgcd

NOTÍCIAS 21/05/2013

Chamada Pública das 30h foi realizada em Uruguaiana Na última sexta-feira (17) foi realizada a Chamada Pública das 30h em Uruguaiana, quando o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, permitiu aos profissionais da cidade uma compreensão melhor da lei 8.856/94, que fixa a jornada do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional em 30 horas semanais. Na ocasião estiveram presentes o vice-presidente do Crefito5, Betinho, e o procurador jurídico, Leomar Lavratti. Durante a reunião o procurador jurídico esclareceu dúvidas sobre a diferença entre redução de jornada de trabalho e adequação de carga horária, lembrando que, por lei, os fisioterapeutas têm o direito de cumprir uma jornada de 30 horas semanais, muitas vezes desconhecida pelo legislador municipal. Assim, cabe ao profissional, após período probatório, entrar em contato com o município e solicitar a adequação à lei 8.856/94. “Temos que compreender que o legislador muitas vezes desconhece a essa lei, e que os profissionais têm direito de exigir que ela

seja cumprida, mas nunca podemos esquecer-nos de pedir corretamente – sempre adequação e nunca redução”, disse Lavratti. Outro tema discutido foi o de que a prefeitura tenta impor a sua legislação em detrimento da Federal. Em relação ao assunto, Lavratti lembrou que o município não tem o poder de legislar sobre esse tema e que uma lei federal deve ser cumprida, pois em caso de descumprimento, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais possuem o direito de, no futuro, buscar suas horas extras. Por fim, foi ressaltado aos profissionais que eles têm o direito de escolher entre uma jornada de 30 horas ou mais, desde que seja em seu benefício. Lavratti inclusive citou exemplos de locais em que é oferecido um valor extra para aumentar a carga horária. “Vocês devem escolher o que é melhor para vocês, o que deve ficar claro é que a jornada de trabalho do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional é o que lei estabelece”, finalizou. 12/06/2013

Chamada Pública das 30h foi realizada em Bagé No último sábado (8) foi realizada a Chamada Pública das 30h em Bagé, quando o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - Crefito5 promoveu na região da Campanha a discussão sobre a lei 8.856/94, que fixa a jornada de trabalho do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional em trinta horas semanais. Na ocasião estiveram presentes o vice-presidente do Crefito5, Betinho, e o procurador jurídico, Leomar Lavratti. Durante o encontro os profissionais puderam consultar o procurador jurídico sobre a lei 8.856/94 e o que ela implica, além de claro, sanar dúvidas sobre como solicitar o ajuste de carga horária no município. Lavratti lembrou que uma lei federal é superior a municipal, portanto, o profissional tem o direito de solicitar a adequação de carga horária. Ainda, atentou para a importância de pedir adequação e nunca

redução, uma vez que a segunda poderá afetar o salário. Ainda foi possível questionar sobre quando solicitar essa alteração e a razão pela qual continuam sendo realizados concursos para 40 horas semanais, sendo respondido que é sempre interessante aguardar o estágio probatório e que em muitos dos casos há o desconhecimento da lei das 30 horas. Lavratti também ressaltou aos presentes que quando um profissional de fisioterapia e terapia ocupacional realiza uma jornada superior a 30 horas, desde que imposta e não escolha, que ele possui o direito de no futuro cobrar essas horas extras na justiça. Após, ainda foi pauta da reunião o Centro de Reabilitação em Bagé, considerado referência na região, com 21 profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais atuando no local.

ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

NOTÍCIAS 19/06/2013

Ato Médico será analisado pelo Executivo antes da sanção A validade do projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina e define as atividades exclusivas dos médicos e as que podem ser executadas por outros profissionais de saúde vai depender de uma análise minuciosa do governo. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira, no Senado Federal, que o Executivo precisa analisar os detalhes do texto do projeto conhecido como Ato Médico, aprovado ontem pelos parlamentares, antes de sancionar a lei. “Precisamos ver o texto final aprovado para emitir qualquer opinião porque foram feitas muitas mudanças ao longo da tramitação na Câmara e no Senado. O texto final foi bastante alterado em relação ao original: é imporante valorizar a profissão médica e garantir a proteção do paciente”, disse Padilha. Sem antecipar os pontos que podem dominar as atenções do governo, Padilha destacou que é preciso garantir a previsão de equipes multiprofissionais, por exemplo. “É muito imporante manter o conceito de equipes multiprofissionais. Todos nós, médicos, aprendemos a importância de outros conhecimentos como os de nutrição, terapia, fisioterapia, enfermei-

ros e terapeutas ocupacionais”, explicou. O texto aprovado pelos senadores limita atividades como a formulação de diagnósticos, prescrição terapêutica, intubação traqueral, sedação profunda e anestesia geral apenas aos médicos. Outros profissionais poderão compartilhar procedimentos como os de diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamentais e das capacidades mental, sensorial e cognitiva. Ainda nos corredores do Congresso Nacional, Padilha criticou a aprovação do projeto conhecido como “cura gay” pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Disse que já pediu a atenção de outros parlamentares na apreciação do texto. “Esta Casa fez a Constituição (Federal) e fez o Sistema Único de Saúde (SUS). Certamente as comissões de saúde e a CCJ (da Câmara) vão considerar que projeto não pode estabelecer cura para o que não é doença. Acredito que as outras comissões vão tratar da forma sensata o tema”, concluiu. Fonte: Agência Brasil 19/06/2013

Valadares diz que aprovação do Ato Médico não fará interferências Valadares diz que aprovação do Ato Médico não fará interferências nas demais profissões da área de saúde O senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) destacou na noite desta terça-feira a importância da aprovação do Projeto de Lei do Senado 268 de 2002, conhecido como Ato Médico, que regulamenta a atividade médica. Para ele, o projeto que tramitou por 11 anos no Congresso e foi tema de 27 audiências públicas é importante para a saúde pública e para os profissionais da área. “Quando fui relator do projeto na Comissão de Constituição de Cidadania e Justiça (CCJ) me debrucei durante dois anos conversando com todo o segmento e aparando arestas até chegar a um texto que obedecesse aos trâmites legais”, disse. Valadares reforçou que o ato médico foi aprovado sem atingir nenhuma atribuição das outras profissões. “Estudei o projeto do Ato Médico por anos a fio. Posso afirmar que as atribuições e direitos de todos os segmentos da saúde estão preservados. Todas as 13 leis que regulamentam as profissões da saúde estão em pleno vigor. Nada será revogado com a ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

aprovação do Ato Médico. Sancionado o projeto o médico não poderá ocupar o lugar, por exemplo, do enfermeiro, fisioterapeuta, farmacêutico, psicólogo, dentista, nutricionista e bioquímico, entre outros”, afirmou. Valadares garantiu que todos os profissionais médicos exercerão as suas atividades sem invadir a competência dos demais, observando os limites que a lei dá a cada um. “Todos os profissionais da saúde continuarão a emitir diagnósticos, laudos ou pareceres que são próprios de suas atividades laborativas. As equipes multidisciplinares nas UTIS ou nas salas de urgência ou emergência prosseguirão a trabalhar de forma integrada para salvar o paciente, que é o verdadeiro destinatário do esforço integrado e harmônico de todos aqueles que lutam para melhorar a saúde da população, dentro da dignidade que todos merecem no exercício sagrado de seus direitos”, disse. Para Valadares ao se aprovar o Ato Médico se faz um ato de justiça a uma profissão milenar. A proposta segue agora para sanção presidencial. Fonte: Plenário Notícias Agora

NOTÍCIAS 19/06/2013

Senado aprova projeto de lei que define atividades que só podem ser feitas por médicos

Apelidada de Ato Médico, a proposta determina que prescrição de medicamentos e diagnóstico de doenças são procedimentos de exclusividade dos médicos. Projeto seguirá para sanção presidencial O plenário do Senado aprovou na noite desta terçafeira o projeto de lei conhecido como Ato Médico, que restringe aos médicos procedimentos como prescrição de medicamentos, diagnóstico de doença e aplicação de anestesia geral. A proposta, que tramita há 11 anos no Congresso, depende agora da sanção da presidente Dilma Rousseff para que entre em vigor. Segundo o projeto de lei, atividades que devem ser feitas exclusivamente por médicos incluem também cirurgias; indicação de internação e alta; emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem; qualquer procedimento diagnóstico invasivo; e exames anatomopatológicos, feitos para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores. Por outro lado, enfermeiros estão autorizados a aplicar injeções, coletar sangue e fazer curativos. E, além disso, avaliações psicológicas, comportamentais ou nutricionais podem ser realizadas por profissionais dessas áreas.

Discussão — O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou a favor da proposta. “É um momento histórico para a medicina brasileira. Essa decisão representa o reconhecimento da importância fundamental do médico no momento do diagnóstico e da prescrição. Trata-se de uma regra que eliminará todas as dúvidas e conflitos. Quem ganha, sobretudo, é a sociedade, que poderá exigir dos gestores e empresas o acesso ao melhor tratamento e médicos qualificados que atendam em sintonia com uma equipe multiprofissional”, disse, em nota, Roberto Luiz d’Avila, presidente do CFM. Essa não é a posição do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Em nota divulgada antes da votação de terça-feira, o órgão considerou que o projeto de lei representa “a clara intenção de reserva de mercado e de garantia de espaço de poder sobre a atuação dos outros profissionais de saúde” e reserva à enfermagem “a condição de subsidiária em atividades manuais sob prescrição e supervisão médica”. Marcia Krempel, representante do Cofen, afirmou que esse pensamento “não contempla os avanços do conhecimento das outras profissões de saúde”. Fonte: Veja.com 21/06/2013

Crefito5 participa de Manifestação Nacional Contra o Ato Médico em Porto Alegre O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5 participou hoje (21) da Manifestação Nacional Contra o Ato Médico – VETADILMA – em Porto Alegre. Durante a ação, cerca de 300 profissionais de saúde realizaram uma passeata pela Floriano Peixoto, Borges de Medeiros e concentrações em frente à Prefeitura Municipal de Porto Alegre para solicitar à presidente Dilma Rousseff o veto ao PLS 268/02, conhecido como o Ato Médico, e aprovado na última terça-feira pelo Senado Federal. O presidente do Crefito5, Alexandre Doval, participou da marcha. Ao som de apitos e repetindo frases como “Dilma nos ajuda, o ato médico faz mal à saúde” e ”Você

aí parado também é explorado” , os profissionais e estudantes das 13 áreas da saúde afetadas pelo o projeto lei chamavam a atenção da presidente de República sobre o retrocesso à saúde pública com aprovação desse PL e pediam o veto ao Ato Médico. De acordo com um dos organizadores da manifestação, o estudante de fisioterapia Vitor Hugo Figueiredo, após ter conhecimento da movimentação nacional, eles decidiram começar a mobilizar uma ação em Porto Alegre. “Criamos o grupo no facebook na terça-feira e hoje já contávamos com mais de três mil inscritos”, completou. Por solicitação dos estudantes, o Conselho Regional apoiou e ajudou a divulgar a ação. ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

NOTÍCIAS 24/06/2013

Coffito e outros sete Conselhos Profissionais entregaram ofício à Presidente Dilma solicitando o veto ao Inciso I Artigo 4º do Ato Médico O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e outros sete Conselhos Profissionais de diferentes áreas da Saúde (Conselho Federal de Enfermagem – COFEN; Conselho Federal de Psicologia – CFP; Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFFa; Conselho Federal de Biomedicina – CFBM; Conselho Federal de Biologia – CFBio; Conselho Federal de Serviço Social – CFESS; e Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria – CBOO)

apresentaram ofício à Presidenta da República Dilma Rousseff solicitando o veto ao Inciso I Artigo 4º do Projeto de Lei do Senado 268/2002, “de maneira a resguardar o acesso à saúde da população brasileira e o atual curso das políticas e programas de governo”, conforme o texto entregue. Juntamente com a entrega do ofício foi solicitada audiência com a Presidenta. 24/06/2013

Profissionais de saúde aderem a protestos e pedem veto ao Ato Médico Mais uma categoria adere às manifestações populares que vêm ocorrendo há mais de uma semana em todo o País, a dos profissionais de saúde, que não concordam com o Projeto de Lei (PL) 286, que trata do chamado Ato Médico. O Senado aprovou o projeto na última terça-feira. Atos de protesto contra o projeto que define as atividades exclusivas dos médicos e as que podem ser executadas por outros profissionais de saúde vêm sendo convocados nos últimos dias por meio das redes sociais. Em São Paulo, o protesto foi convocado para as 17h esta sexta-feira, na praça Roosevelt, no centro da cidade, de onde os manifestantes seguirão, a pé, até a sede do Conselho Regional de Medicina, na rua da Consolação, a poucos metros de distância. Mais de 5,5 mil pessoas manifestaram a intenção de participar. Em Brasília, um ato também divulgado pela internet convoca os manifestantes a se reunirem a partir das 17h de hoje, em frente ao Museu da República. No Rio de Janeiro, desde a manifestação de segundafeira, já se viam cartazes contra o Ato Médico, mas, no protesto de quinta-feira, vários profissionais de saúde marcharam de forma organizada contra a sanção da lei. A categoria pede que a presidenta Dilma Rousseff vete os artigos do projeto que, para eles, ferem a autonomia dos profissionais. Segundo o diretor do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Rio de Janeiro, Nil-

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ton Rocha, ao menos 110 profissionais e estudantes atenderam à convocatória da entidade – uma das que organizaram atos contra o projeto – antes de se juntarem aos milhares de manifestantes que tomaram as ruas da capital fluminense na noite passada. “Nossa expectativa é somar forças com os outros 13 sindicatos de área de saúde, mobilizar a categoria e atrair mais colegas para os próximos atos”, disse Rocha à Agência Brasil, confirmando que diversas categorias estão se somando aos protestos populares. “Há um descontentamento geral que permitiu que vários movimentos, com bandeiras distintas, se reunissem agora. Cada um reivindicando suas propostas, mas lutando por algo maior”, explicou o sindicalista. Uma das profissionais que aderiram ao movimento foi a fisioterapeuta carioca Rafaela Woodtli. Em sua página em uma rede social, ela afirma que ‘o movimento contra o Ato Médico está inserido dentro do grande movimento por melhores condições de vida, de educação, de saúde, de segurança. Afinal, estamos lutando pela saúde”, diz Rafaela. Em Blumenau, Santa Catarina, a manifestação será segunda-feira (24), às 20h. Os participantes se concentrarão na avenida Udo Deeke, em frente ao Terminal do Aterro. Na internet, os responsáveis pela convocatória prometem bloquear as duas vias da avenida por pelo menos mínimo 30 minutos. Fonte: Agência Brasil/Portal Terra

NOTÍCIAS Ato Médico cria instabilidade jurídica, dizem profissionais de saúde

Ouvidos pelo iG, representantes de enfermeiros, fonoaudiólogos e psicólogos criticam o projeto de lei aprovado pelo Senado que regulamenta a atividade médica A aprovação do projeto do Ato Médico pelo Senado Federal na noite dessa terça-feira (18) gerou indignação entre as demais categorias da área da saúde. A principal reclamação é que, caso o projeto seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a atuação dos profissionais de saúde será cerceada. Por outro lado, os que defendem o projeto afirmam que a regulamentação da profissão do médico, que tem sua última lei de regulamentação sancionada há mais de 50 anos, pretende impedir que outras profissões invadam o exercício da medicina. Amaury Ângelo Gonzaga, conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), afirma que o Ato Médico vai contra o que é estabelecido pelo Sistema Único de Saúde, que prega uma relação de multidisciplinaridade nos tratamentos. “O ato coloca o médico como a cabeça que distribui as atividades dos profissionais”, disse ao iG . Outro lado: ‘Estamos protegendo a sociedade’, diz presidente do CFM De acordo com o projeto, caberia exclusivamente ao médico a prescrição e o diagnóstico de tratamentos. “Pela lei do exercício da profissão de enfermeiro, podemos prescrever a continuidade do tratamento de doenças como tuberculose, hanseníase entre outros”, disse Gonzaga. Ele também critica o texto pouco preciso do projeto de lei. “São os enfermeiros que fazem a coleta dos exames. Se cabe ao médico procedimentos invasivos como é que isso vai ficar?” “Isso vai ser um retrocesso. O ato médico é a tentativa de validar a hegemonia de uma profissão sobre as outras”, disse a presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Bianca Queiroga. As categorias também afirmam que o projeto de lei também pode sobrecarregar os médicos e fazer com que serviços corriqueiros hoje sejam feitos com mais morosidade. “O médico também precisa do trabalho dos profissionais de saúde, caso contrário, eles não vão dar conta de tudo”, disse Bianca. Bianca afirma que caso a lei seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff, um paciente que queira tratar de gagueira, por exemplo, precisaria procurar primeiramente um médico que prescreveria o tratamento indicado. “Fazemos terapias e ninguém melhor que o próprio profissional de fonoaudiologia para prescrever estas terapias”, disse.

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Sobre a percepção de que a lei impediria que outras profissões invadissem a atuação médica, Bianca é taxativa: “Fazemos terapias, a nossa legislação já não permite que o fonoaudiólogo faça operações, por exemplo”, disse. “A gente defende a importância da regulamentação da medicina, mas ela não pode cercear as outras profissões da área da saúde”. Para outra conselheira do Cofen, Irene Ferreira, a falta de clareza do texto deixa margens para interpretações o que prejudicaria o paciente e o sistema de saúde como um todo. “Ele não diz o enfermeiro perdeu o direito de fazer tal coisa, mas deixa questões para a interpretação”, disse. Irene afirma que por não apontar qual procedimento cabe a cada categoria e se chocar com as leis que estabelecem as outras profissões da área de saúde, o ato médico será mesmo decidido em ações nos tribunais. “Essa lei só vai ser entendida quando for posta em prática. Por enquanto é uma grande incógnita. O artigo 4, que aponta as atividades privativas dos médicos é um emaranhado de confusão”, disse. Relação com os psicólogos O artigo 4 também causou questionamentos entre os psicólogos. Para o O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, o maior problema da lei está ali. “O artigo diz que o diagnóstico nosológico (identificação da doença ou distúrbio) e prescrição terapêutica são exclusivos dos médicos. Isso restringe a atuação das outras profissões, então nós não poderemos mais diagnosticar transtornos ou qualquer tipo de alteração da saúde mental em nenhum paciente, pois estaríamos praticando um ato médico, que seria um exercício ilegal”, explicou ao iG . Verona se preocupa com o futuro acesso dos pacientes aos médicos. “Queremos saber agora como é que o SUS e os planos de saúde vão dar conta de ter médicos suficientes para fazer esses diagnósticos”. O conselheiro do CFP, Celso Tondin, diz que os psicólogos nunca defenderam que a psicoterapia seja exclusiva deles. “Não se trata de perder pacientes, mas sim da questão da reserva de mercado para os médicos”, explica. “Isso cria uma instabilidade jurídica. O Congresso Nacional teve a chance de pacificar o campo e apostou na guerra. Estamos há 10 anos nas ruas, milhares de pessoas se manifestaram contra o ato médico, colhemos 1 milhão de assinaturas, mas o Senado não ouviu. Eles não escutaram as outras

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NOTÍCIAS Acupuntura Outro ponto muito debatido é o tratamento por meio da acupuntura, que é visto como uma invasão dos médicos naquilo que as outras categorias vinham exercendo. “A acupuntura não era da alçada exclusiva dos médicos até o Ato Médico”, disse Gonzaga.

Irene afirma que como uma terapia milenar, com treinamento e estudo devidos ela pertença a qualquer profissão. [...] Fonte: IG

Entidades de profissionais da saúde são contra Ato Médico A aprovação do Ato Médico, Projeto de Lei 286 que regulamenta a medicina, pelo Senado recebeu críticas de várias entidades profissionais da área da saúde. Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), foi um “duro golpe nos profissionais da saúde”. A proposta, que vai passar pela avaliação da presidente Dilma Rousseff para sanção, define como atos privativos do médico, por exemplo, o diagnóstico da doença e a respectiva prescrição terapêutica, além da indicação de quando se fazer cirurgias e procedimentos invasivos. Porém, a Lei 7.498, que regulamenta a enfermagem, dá ao enfermeiro a atribuição de diagnosticar doenças e prescrever medicamentos se esses procedimentos estiverem previstos em programas de saúde pública, o que contrasta com a determinação do Ato Médico, que faz dessas atribuições algo privativo dos médicos. Além disso, há protocolos do Ministério da Saúde determinando que doenças como hanseníase, malária e tuberculose podem ser diagnosticadas por enfermeiros. O CFP disse em nota que uma série de políticas públicas de saúde, como de saúde mental e atenção básica, contam com profissionais de várias áreas traba-

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lhando de forma integrada e articulada. “As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e de doença para chegar a melhor intervenção”, disse em nota. Para a entidade, os usuários serão penalizados caso o Ato Médico seja aprovado pois essas políticas públicas serão afetadas. Para o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), uma das alterações necessárias no projeto é a inclusão da palavra “médica” à expressão “prescrição terapêutica”, pois fisioterapeutas fazem e prescrevem terapias de sua área. O Conselho Federal de Enfermagem inclui na lista de adequações necessárias à palavra “médico” o termo “diagnóstico”, também para delimitar a área e para que enfermeiros continuem a fazer diagnósticos de enfermagem. Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Ávila, com a sanção do projeto, quem ganha é a população, que vai ter assistência médica. “O que vai acontecer daqui para frente é que não vai haver invasão das outras profissões na área médica”, avaliou d’Ávil. Fonte: Portal Terra/Agência Brasil 15/07/2013

Profissionais de saúde promovem ações para manutenção dos vetos ao PL do Ato Médico Os profissionais de saúde do país, cujas categorias podem ter atividades cerceadas caso os vetos não sejam mantidos, promovem ações para chamar a atenção dos deputados e senadores sobre a importância da decisão da presidente Dilma Rousseff. Para isso começaram a organizar através da página do Facebook – Marcha dos Cem Mil em Brasília – A favor do veto – uma manifestação que deverá ser realizada no dia 06 de agosto, às 10h, em frente a Biblioteca Nacional, em Brasília. Ainda, está disponível na página da Petição Online um abaixo-assinado pela manutenção do veto parcial conferido pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira (11). Leia o argumento: “Nós, abaixo-assinados, solicitamos a manutenção integral do veto parcial, decidido pela Exma. Sra. ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

Presidenta da República, Dilma Vanna Rousseff, por contrariedade ao interesse público, ao Projeto de Lei n. 268, de 2002 (n. 7.703/06 na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre o exercício da Medicina”. Apelamos para a função republicana que deve cumprir o Senado Federal de preservação do interesse público, que traduz-se, neste caso, por meio da garantia: do livre exercício de todas as profissões da área da saúde, da não reserva de mercado ao profissional médico, do atendimento nos estabelecimentos privados de saúde e, especialmente, das políticas públicas do Sistema Único de Saúde. Salientamos que o texto, tal como ficou após o veto parcial da presidenta, garantiu a regulamentação do exercício da medicina e os interesses da população brasileira.”

NOTÍCIAS 1°/07/2013

Conselho Estadual de Saúde (CES/RS) se posiciona contra aprovação do Ato Médico

No dia 18 de junho de 2013, o plenário do Senado Federal votou pela aprovação do Projeto de Lei do Ato Médico (PL nº268), que regulamenta ações e procedimentos em saúde exclusivos aos profissionais diplomados em Medicina. Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial. Desde que foi apresentado pela primeira vez, em 2002, este Projeto de Lei já foi tema de 27 audiências públicas. Desde aquela época, o CES/RS vem proporcionando debates. Em 2003, o plenário aprovou um Manifesto em defesa da saúde universal, da liberdade e da autonomia dos profissionais de saúde do Brasil. Portanto, é de longa data sua posição sempre contrária ao projeto por entender que ele fere princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), que preconiza o atendimento integral à saúde. Isto exige a existência de equipes multiprofissionais, a fim de bem atender à totalidade dos sujeitos. E esta multidisciplinariedade não pode ser exercida por uma equipe que tenha a hegemonia de um único profissional. Ao definir atos exclusivos aos médicos, o projeto limita funções de outros profissionais em saúde, impedindo que diversas categorias possam realizar diagnósticos e prescrever terapêuticas afetando a viabilização de cuidados básicos e em saúde mental, partos normais, aplicação de vacinas em campanhas de saúde e tratamentos da medicina alternativa, como acupuntura, entre outros. É de se ressaltar ainda que a recente alteração no texto do Projeto de Lei continua restringindo a atuação dos profissionais de saúde. O Chamado Ato Médico condiciona exclusivamente a este profissional o acesso aos serviços de saúde e es-

tabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área, o que afronta o texto da Resolução 44/93, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que estabelece que o princípio constitucional da integralidade no tratamento pressupõe, como premissa básica, a existência de ações distintas, diferenciadas e específicas em conformidade com a autonomia dos profissionais envolvidos em equipe multidisciplinar. Há também flagrante afronta à Resolução 287/98, também do CNS, que estabelece as 14 profissões de saúde. Portanto, é o controle social do SUS reconhecendo a importância da ação multidisciplinar no âmbito da saúde, bem como a imprescindibilidade das ações realizadas pelos diferentes profissionais de nível superior, constituindo um avanço no que tange a concepção de saúde e a integralidade da atenção. É preciso ressaltar que o chamado Ato Médico ressuscita um modelo falido de atenção à saúde, centrado no atendimento clínico, individual, medicamentoso e hospitalocêntrico, que não encontra respaldo nem nos organismos internacionais de saúde nem na legislação brasileira, que se valem de conceitos ampliados de saúde e cuidados. Sendo assim, o CES/RS manifesta sua posição contrária à aprovação do Projeto de Lei 268 por restringir as atividades dos demais profissionais de saúde, hierarquizar as relações de trabalho e, ainda, ferir a autonomia dos usuários do SUS. A luta deve ser travada em favor de ações de saúde que possam tornar o atendimento mais democrático, amplo e eficaz. E é contra este retrocesso que a sociedade deve se mobilizar. Fonte: CES-RS 25/06/2013

Coffito promove abaixo-assinado para vetar artigo 4º do PL do Ato Médico O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional –Coffito, por meio de seu presidente, Roberto Mattar Cepeda, solicita aos profissionais de saúde a participação no abaixo-assinado, pedindo à presidente Dilma que vete o Artigo 4º do PLS 268/02, conhecido como Ato Médico.

Excelentíssima Presidenta Dilma Vana Rousseff Visando o tratamento adequado da saúde da população, os avanços do SUS e a atenção integral à saúde da população brasileira, solicitamos o Veto ao Art. 4º do Projeto de Lei do Senado nº 268 de 2002 (SCD 268/2002 – Ato Médico).”

“PRESIDENTE DILMA: VETO AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI DO SENADO 268/2002(ATO MÉDICO)!

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NOTÍCIAS

24/06/2013

Profissionais da saúde protestam contra projeto do Ato Médico em Porto Alegre Grupo se concentrou na prefeitura e seguiu até a esquina das avenidas Ipiranga e Erico Verissimo Uma manifestação reuniu, na noite desta sexta-feira, em Porto Alegre, profissionais e estudantes de diferentes áreas da saúde contrários ao Ato Médico, aprovado no Senado na terça-feira. Organizado pelo Facebook, o protesto saiu da prefeitura e foi, em caminhada, até a esquina das avenidas Ipiranga e Erico Verissimo. O trânsito nas vias foi interrompido parcialmente por poucos minutos, e o grupo se dispersou com a chegada da Brigada Militar, após as 21h30min. Em cartazes, os manifestantes pediam “Veta Dilma”, referindo-se ao texto que ficou mais de uma década em discussão e tem de ser submetido à sanção da presidente da República. O projeto reserva aos médicos a atribuição para diagnóstico e prescrição de

terapias e tem como um dos alicerces o atendimento por equipes. Se a regra for aprovada sem mudanças, alguns protocolos de assistência à saúde, que atualmente contam com participação de enfermeiras, por exemplo, terão de ser alterados. O fisioterapeuta Alexandre Di Napoli, 31 anos, era um dos ativistas que puxava os gritos de “sem violência”. Ele questiona o texto, argumentando que o médico precisa reconhecer as outras áreas da saúde. Também diz que a mesma regra vale para os outros profissionais — como fisioterapeutas, nutricionistas e enfermeiros —, que tem de solicitar um médico quando a questão extrapolar sua especialidade. Parte do grupo que se concentrou na prefeitura preferiu não fazer a passeata, que, ao longo do caminho, foi recebendo mais adeptos. Fonte: ZH 08/07/2013

Conselho Nacional de Saúde pede que Dilma vete o Ato Médico A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro dos Souza, pediu hoje (8) para a presidenta Dilma Rousseff vetar o Projeto de Lei 268/02, que regulamenta a medicina, o chamado Ato Médico. O prazo para sanção presidencial termina na próxima sexta-feira (12). “Quero aqui manifestar nossa posição contrária ao Ato Médico”, disse Maria do Socorro, seguida por um coro de “’Veta, Dilma”. Segundo ela, profissionais como enfermeiros, psicólogos e nutricionistas também precisam ser valorizados, principalmente os que estão na atenção à saúde básica. A presidenta do CNS elogiou a inciativa do governo de ampliar o tempo dos cursos de medicina de seis para oito anos para que os estudantes atuem no Sistema Único de Saúde (SUS) antes da formatura e disse que a medida é uma forma de dar retorno à sociedade. “A sociedade espera que a corporação médica assuma um compromisso com a saúde pública brasilei-

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ra. Não podemos admitir que o investimento de R$ 800 mil para formar um estudante de medicina ou R$ 600 mil para formar um odontólogo em universidade pública não se reverta como uma contribuição social”, disse. “A medida vem em sintonia não só com o clamor da rua, mas está em consonância com as conferências de saúde e com as demandas dos movimentos sociais”, acrescentou. Maria do Socorro também defendeu o aumento dos investimentos em saúde, que, segundo ela, não foram recuperados desde o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Perdemos um valor significativo e cabe à sociedade fazer um debate sobre as fontes necessárias para recompor esse investimento”, avaliou. “A medida vem em sintonia não só com o clamor da rua, mas está em consonância com as conferências de saúde e com as demandas dos movimentos sociais”, acrescentou. Fonte: EBC

NOTÍCIAS 1°/07/2013

Protestos contra o Ato Médico buscam atenção da sociedade Nas últimas semanas os profissionais de saúde saíram às ruas para solicitar à presidente Dilma Rousseff o veto ao PLS 268/02, conhecido como o Ato Médico. Motivados pelas restrições que serão impostas as demais profissões de saúde caso o Ato Médico seja sancionado, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos, biomédicos, entre outros, aderiram a protestos e manifestações nacionais para assegurar o exercício de suas áreas e garantir à população o acesso à saúde multiprofissional. No Rio Grande do Sul, desde o dia 21 de junho, estão sendo realizadas manifestações nas cidades de Porto Alegre, Santa Maria, Caxias do Sul e Lajeado. A primeira mobilização organizada pela internet ocorreu em Porto Alegre, três dias após a aprovação do PL pelo Senado, e conquistou cerca de 300

adeptos que percorreram as ruas da cidade e protestaram pelos seus direitos. Para apoiar e representar a categoria, o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, Alexandre Doval, e a conselheira Mirtha Zenker participaram da ação. Na semana seguinte, no dia 26, a ação foi realizada em Porto Alegre, com caminhada e protestos. Em Caxias do Sul, no dia 27, os profissionais de diversas áreas da saúde protestaram em frente à Prefeitura Municipal da cidade e após foram recebidos pelos vereadores para discussão na Câmara Municipal. Na ocasião os conselheiros do Crefito5 Henrique Huve e Rosemeri Suzin somaram-se aos demais protestantes. Seguindo o cronograma nacional, no dia 28, os profissionais de saúde organizaram na página do Facebook -“Não ao Ato Médico – VetaDilma” manifestações nacionais em diversas cidades do País. No Rio Grande do Sul a ação foi replicada em Porto Alegre e Santa Maria. Às 16h30, mesmo com chuva, os manifestantes de Santa Maria saíram da Praça Saldanha Marinho e percorreram trechos da cidade com apitos, faixas e panfletos em que alertavam à sociedade o seu pedido, ou seja, o veto ao Artigo 4º do PLS 268/02. As categorias de fisioterapia e terapia ocupacional contaram com o apoio do Crefito5, através do presidente, Alexandre Doval, e da conselheira Tania Fleig; além da Associação dos Fisioterapeutas de Santa Maria – Afism, com presença da presidente, Patrícia Roveda, e demais membros. Em Porto Alegre a concentração foi às 18h, no Largo Glênio Peres. Após o encontro, os profissionais da área da saúde marcharam em direção ao Palácio Piratini e se manifestaram na Plenária do Orçamento Participativo Estadual, que acontecia no Auditório do Dante Barone. Na oportunidade participaram da ação a conselheira Mirtha Zenker e o fisioterapeuta Rodrigo Curtis, profissional convidado e presidente da Comissão de Ética da Fisioterapia, que discursou à comunidade e autoridades presentes no auditório. A mobilização em Porto Alegre contou também com profissionais das áreas de psicologia, serviço social, biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fonoaudiologia, nutrição e odontologia.

ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

NOTÍCIAS 12/07/2013

Congresso Nacional terá 30 dias para analisar novos vetos presidenciais Os vetos da Presidência da República a matérias aprovadas pelo Congresso terão de ser analisados e votados pelos parlamentares em até 30 dias. A medida, aprovada nesta quinta-feira (11) em sessão do Congresso, será aplicada aos vetos publicados a partir de 1º de julho. Quando o prazo não for respeitado, a pauta do Congresso ficará “trancada” – ou seja, não haverá nenhuma outra votação, até uma decisão em relação à manutenção ou rejeição do veto. Os vetos anteriores a 1º de julho – cerca de 1.700 – não serão submetidos às novas regras. Por causa disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que agora haverá dois tipos de vetos: os que trancam a pauta (publicados a partir de julho deste ano) e os que não trancam (anteriores a julho). - O acordo com os líderes é priorizar os vetos que virão agora e que vão se enquadrar nas novas regras – ressaltou. A sessão conjunta em que essas regras foram aprovadas – por meio de um projeto de resolução – foi presidida pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR). Após a reunião, ele explicou que o prazo de 30 dias será contado a partir da mensagem enviada pelo Executivo ao Congresso comunicando o veto. Jucá informou que, para cada veto novo, será constituída uma comissão mista de três senadores e três deputados, que deverá apresentar um relatório em até 30 dias (justamente o prazo para apreciação). Mas ele frisou que a votação ocorrerá em 30 dias mesmo que não haja relatório algum. Outra medida confirmada na votação do projeto de resolução: na terceira terça-feira de cada mês haverá uma sessão para votação de vetos.

– Essa reunião fixa será um procedimento padrão – assinalou o senador. Quanto aos vetos anteriores a 1º de julho, Jucá afirmou que há um pacto político para que eles não sejam “cobrados”. Dessa forma, argumentou, o governo federal “fica mais tranquilo quanto aos eventuais impactos fiscais que os vetos antigos possam trazer”. – Há vetos [anteriores a 1º de julho] que comprometem o equilíbrio fiscal – reiterou Romero Jucá, acrescentando que “os vetos antigos não serão priorizados”. Comissões mistas No início da reunião que aprovou as novas regras, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), ameaçou obstruir a sessão. Ele criticou as mudanças feitas no Senado e alegou que não havia acordo para aprová-las. O entendimento, segundo Cunha, era aprovar o texto proveniente da Câmara. O deputado defendeu a existência das comissões mistas, que estavam previstas no projeto aprovado pela Câmara, mas que foram retiradas por Jorge Viana (PT/AC), relator da matéria no Senado. Para que as novas regras pudessem ser aprovadas, Romero Jucá negociou com Eduardo Cunha durante a sessão e incluiu novamente as comissões mistas no texto. Após a sessão, o senador Jorge Viana declarou que “não tem sentido reuniões de uma comissão mista para apreciar vetos”. – Tomara que, por trás disso, não haja o interesse de burocratizar algo a que o Senado quer dar agilidade – alertou Jorge Viana. Fonte: Agência Senado 27/06/2013

Conselho participa de reuniões e manifestações contra o Ato Médico O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, por meio de conselheiros e representantes, tem participado de ações relacionadas ao PLS 268/02 – conhecido como Ato Médico. Ontem (26) a conselheira Rosemeri Suzin participou de debate na Faculdade da Serra Gaúcha quando foram abordados os tópicos do projeto de lei que interferem nas demais categorias da saúde. Rosemeri aproveitou o momento com os alunos para destacar que os profissionais de saúde estão realizando mobilizações para solicitar à presidente Dilma Rousseff o veto ao artigo 4º do PL. Por fim recordou aos profissionais que será realizada passeata hoje (27), às ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

17h, em Caxias do Sul, em frente à Prefeitura. O profissional convidado e presidente da Comissão de Sindicância da Fisioterapia do Crefito5, Rodrigo Curtis, participou da mobilização realizada ontem (26), em Porto Alegre, em frente ao Largo da Epatur, para protestar contra o Ato Médico e solicitar o veto à presidente. Após, compareceu a reunião para tratar da Mobilização Nacional contra o Ato Médico, que deverá ser realizada amanhã (28), às 18h, em Porto Alegre, quando os manifestantes realizarão uma passeata com saída do Largo Glênio Peres e percorrerão a Avenida Borges de Medeiros, Rua Riachuelo e Praça da Matriz.

NOTÍCIAS 15/07/2013

Manutenção dos vetos do PL Ato Médico foi tema de Audiência Pública em Caxias do Sul

Na última sexta-feira (12), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, foi realizada Audiência Pública sobre PL 268/02, conhecido como Ato Médico e sancionado pela presidente Dilma Rousseff com dez vetos parciais no dia 11. A reunião foi uma promoção do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5 em parceria com Associação de Fisioterapeutas de Caxias do Sul (AFICS) e com apoio da Casa para que fossem discutidas a necessidade da manutenção dos vetos. Na ocasião estiveram presentes representantes o presidente do Crefito5, Alexandre Doval da Costa, a conselheira do Crefito5 Rosemeri Suzin, vereadores e cerca de 60 participantes. O PL 268/02 é discutido há mais de uma década, sendo que as últimas tramitações começaram no mês de junho, quando foi aprovado pelo Senado e encaminhado à presidente. No dia 11 de julho o PL foi sancionado com 10 vetos, dentre eles os que atribuíam à exclusividade no diagnóstico e na prescrição terapêutica. Agora os vetos deverão ser apreciados em sessão conjunta da Câmara e do Senado e em um prazo de no máximo 30 dias serão ou não mantidos. O tempo limite de tramitação advém de uma nova lei que entrou em vigor no dia 1º de julho, sob pena de trancar as demais pautas das casas. Durante a audiência, Doval alertou que a mobilização não pode parar, já que os dez itens vetados daquela lei ainda passarão pela análise do Congresso Nacional. Lembrou que, no dia 11, Senado e Câmara dos Deputados aprovaram novas regras para análise de vetos presidenciais. “Por isso, precisamos garantir que os legisladores mantenham a decisão da presidente Dilma”, atentou. Doval ainda salientou, em especial, alguns dos vetos. Para ele, no caso do inciso I do artigo 4º, foi fundamental a manutenção da prescrição terapêutica, já que, em determinados casos, o fisioterapeuta pode indicar determinados medicamentos. Mencionou que, quanto ao inciso VIII do artigo 4º, ele manterá a possiblidade de apontar o uso de cadeira de rodas, dentro da categoria de órteses e próteses. No mesmo

artigo, o presidente do Crefito5 ainda ressaltou a vedação aos incisos I e II do 4º parágrafo, que manteve as especificidades da acupuntura e da estética. Na mesma linha, o presidente da Associação dos Fisioterapeutas de Caxias do Sul, Douglas Garcia, destacou o fato de permanecerem inalterados os diagnósticos físico-funcionais. Lamentou, contudo, que, no serviço público caxiense, só existissem dois fisioterapeutas concursados. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Cardoso Alves, afirmou que o órgão aprovou o posicionamento da presidente Dilma. A seu ver, se fosse mantida a totalidade do Ato Médico, ficariam prejudicados os programas de estratégia de saúde da família e as campanhas de vacinação. “A aplicação de vacinas se tornaria uma exclusividade para médicos. Com falta de profissionais, o processo ficaria inviabilizado”, observou. Diversos vereadores se manifestaram com relação àquelas moções, que demarcaram o posicionamento predominante da Câmara. Entre eles, Jaison Barbosa/PDT, Kiko Girardi/PT, Mauro Pereira/PMDB e Zoraido Silva/PTB. Guila Sebben/PP enfatizou que o sucesso de um tratamento passa pela integração multidisciplinar, nas áreas de saúde. Daniel Guerra/ PSDB pediu a substituição de profissionais do setor com contratos temporários por servidores aprovados em concursos públicos. Entre outros pontos, a presidente Dilma justificou, por meio de comunicação ao Congresso Nacional, que os seus vetos buscaram preservar o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde. Ela também rejeitou a exclusividade de diagnóstico para o médico, a fim de garantir a continuidade de programas do Sistema Único de Saúde (SUS) que funcionam a partir da atuação integrada de diversos profissionais da saúde. Manifestação e Moção de Contrariedade A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul também enviou à Brasília uma Moção de Contrariedade em relação ao PL 268/02, no dia 1º de julho. Na semana anterior, no dia 27 de junho, os profissionais de saúde da cidade e os conselheiros do Crefito5 Rosemeri Suzin e o Henrique Huve realizaram uma manifestação em frente à casa e pediram o veto ao artigo 4º do PL do Ato Médico. Fonte: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul/ Crefito5

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NOTÍCIAS 26/06/2013

Presidente do Crefito5 participa de reunião sobre inclusão do fisioterapeuta no IPE O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, Alexandre Doval da Costa, participou hoje (26) de reunião com o Deputado Estadual Gilmar Sossella e com o assessor Guilherme Damian para tratar da inclusão do serviço de fisioterapia no plano de saúde IPE, conforme o Projeto de Lei Complementar 259/2012.

O PLC 259 é uma proposta de alteração da lei complementar nº 12.134/2004, quando por meio deste serão inseridos os serviços fisioterápicos e nutricionais na área ambulatorial para prevenção e promoção da saúde. De acordo com o assessor, o projeto está em tramitação e pode ser acompanhado através do site da Assembleia. 04/06/2013

Encontro Nacional de Terapeutas Ocupacionais da Assistência Social conta com participação do Crefito5 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5 por meio da terapeuta ocupacional e membro da Comissão de Especialidades Ana Lúcia Soares participou da discussão do I Encontro Nacional de Terapeutas Ocupacionais da Assistência Social, realizado nos dias 24 e 25 de maio, em Brasília. O Crefito5 também apoiou a representação da Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Rio Grande do Sul (Atorgs), quando esteve presente a presidente, Clori Pinheiro. Na ocasião um dos tópicos principais foi a inclusão do terapeuta ocupacional no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, abordando, inclusive, a formação e a representatividade da terapia ocu-

pacional em diferentes espaços. Ainda, este evento também permitiu que fosse criado um grupo para a elaboração de um material que deverá orientar as práticas do terapeuta ocupacional nessa área. Também participaram desse Encontro a Associação Brasileira de Terapia Ocupacional – Abrato, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa em Terapia Ocupacional – Reneto, os representantes do Sistema Coffito/ Crefitos, associações, acadêmicos da UNB e profissionais do SUAS de todo o país. Ana Lúcia Soares também representou o Conselho na reunião da Coordenação Executiva do FNTSUAS, no dia 23 de maio. 02/07/2013

Crefito5 e Coffito discutem RDC-154 da Anvisa Na última sexta-feira (28) a coordenadora da Comissão de Especialidades do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, Sonia Manacero, e o vice-presidente, Betinho, participaram de reunião com o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito, Roberto Mattar Cepeda, para tratar da inclusão do fisioterapeuta no atendimento de hemodiálise por meio da resolução 154, da Anvisa. De acordo com Sonia, a reunião surgiu com base nas demandas recebidas pela Comissão de Especialidades, através das profissionais Francine Sampaio e

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Laura Severo, que atuam na área. Utilizando-se desse suporte, o Crefito5 buscou junto ao Conselho Federal orientações sobre como poderia ser feita essa inclusão, quando foi alertado de uma possível consulta pública que deverá ser realizada pela Anvisa para modificar a RDC-154. Para organizar essa demanda será criado um GT para discutir o tema, que terá em sua composição a coordenadora da Comissão de Especialidades do Crefito5, as fisioterapeutas Francine Sampaio e Laura Severo, e o conselheiro do Coffito Wilen Heil e Silva. Francine também esteve presente nessa reunião.

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NOTÍCIAS 31/05/2013

Reunião dos Terapeutas Ocupacionais do Sistema discute profissão no País Nos dias 23 e 24 de maio, em Brasília, aconteceu a Reunião Nacional dos Terapeutas Ocupacionais do Sistema, que contou com a participação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, por meio da diretora-tesoureira, Luciana Wertheimer, e da conselheira Mirtha Zenker. Na ocasião foi discutida a necessidade de materiais institucionais sobre as áreas de atuação do terapeuta ocupacional, quando os regionais aderiram à proposta, sendo o Crefito5 responsável pela criação de um material voltado à saúde mental. Após, foi vez de

abordar a necessidade de mais cursos de terapia ocupacional no País, e a importância de uma força-tarefa junto às instituições de ensino para promover a terapia ocupacional – ação que o Crefito5 já começou a desenvolver. Por fim, os terapeutas ocupacionais do Sistema abordaram Congresso Internacional da Pessoa com Deficiência, que está sendo organizado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito, ainda sem data prevista. 27/05/2013

Crefito5 apoia curso de empreendedorismo para fisioterapeutas em Caxias do Sul No último sábado (25), o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região –Crefito5, Alexandre Doval, participou do curso “Empreendedorismo em um mundo globalizado para fisioterapeutas”, promovido pela Associação dos Fisioterapeutas de Caxias do Sul – AFICS. “O Conselho sempre teve entre as suas premissas a de apoiar as associações, especialmente quando é fornecido um curso como este, de fundamental interesse aos

profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional no momento em que ingressam no mercado”, ressaltou Doval. Na ocasião, o presidente participou da abertura e aproveitou para prestigiar o curso. Também estiveram presentes o presidente da AFICS, Douglas Garcia; os profissionais, Maurício Sachett, Eduardo Pinto de Abreu e Gina Tessari, e o administrador Edson Lazzaretti. 27/05/2013

Crefito5 participa do II Circuito da Saúde em Porto Alegre O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5 – participou hoje (19) do II Circuito de Saúde, promovido pelo Fórum dos Conselhos Profissionais do Rio Grande do Sul, realizado no Gasômetro, em Porto Alegre. Mesmo com um dia nublado, sete conselhos da área da saúde se reuniram para oferecer serviços à população. Estiveram presentes o presidente do Crefito5, Alexandre Doval, a diretora-secretária, Lenise Hetzel e os conselheiros Mirtha Zenker e Henrique Huve. Na ocasião, o Crefito5 repetiu a parceria com a Associação Gaúcha dos Fisioterapeutas Acupunturistas – Agafisa oferecendo à comunidade serviços de auriculuterapia, técnica da ABRIL/MAIO/JUNHO/2013

medicina chinesa que auxília no tratamento da dor. O método foi executado pelo fisioterapeuta Anderson Weissmann. Além disso, os conselheiros também orientaram sobre o trabalho desenvolvido pela fisioterapia e pela terapia ocupacional. A ação também contou com aferição de pressão realizada pelo Conselho Regional de Farmácia, avaliação de medidas e peso pelo Conselho Regional de Educação Física, além de dicas de nutrição, descarte de remédios e demais orientações da área da saúde. Essa foi a segunda edição do evento, que em janeiro promoveu o I Circuito da Saúde na praia de Tramandaí.

NOTÍCIAS 24/05/2013

Crefito5 e Governo do Estado estabelecem parceria para aplicar RDC-7

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA), realizou reunião hoje (24) com as profissões que terão maior alteração com a RDC-7 – resolução da Anvisa que modifica a estrutura física e pessoal das unidades de terapia intensiva no Brasil, inclusive, aumentando em até três vezes o número de fisioterapeutas nas UTIS, determinando um fisioterapeuta especialista em terapia intensiva ou área afim e garantindo a assistência de terapia ocupacional à beira do leito. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (Crefito5) foi representado pelo presidente, Alexandre Doval, e pela fiscal Silvana Forster Halmenschlager. Na ocasião o coordenador do DAHA, Marcos Lobato, e o médico intensivista do DAHA Rogério Fernandes, fizeram um apanhado histórico das unidades de terapia intensiva no RS, salientando que até 2011 não existia uma política para atenção do paciente crítico. Outro dado levantado pelo Departamento foi a revisão dos locais de atendimento, verbas federais e estaduais e a atualização do plano estadual de saúde com a resolução CIB 073 – com a qual o Estado visa conquistar a aplicação total da RDC-7 nas UTIS do Rio Grande do Sul.

Para isso, Fernandes apresentou às entidades a situação atual das UTIs do Estado, desde a sua estrutura física, pessoal, tipo, até possibilidade de se adequar à RDC-7. No plano exposto ficou clara que a proposta do Governo é a de fazer com que os hospitais busquem a readequação para conquistar o comple-

mento de verba de diárias de hospitalização, com valores que passariam de R$ 137,00 para até R$ 1.050,00. Porém, a complementação só seria fornecida às instituições que aderirem plenamente à resolução da Anvisa. “Nós, o Estado, temos que colocar em primeiro plano o atendimento da população e essa nos parece uma boa alternativa para alcançarmos esse objetivo”, ressaltou. Aproveitando a discussão sobre as regras impostas pela Anvisa, o presidente do Crefito5 destacou a existência de um fisioterapeuta exclusivo para UTI, o que muitas vezes é distorcido pelos hospitais. A manifestação do presidente foi seguida tanto pelo Conselho Regional de Enfermagem quanto pelo Conselho Regional de Medicina. A diretora do DAS, Leonora Vaz, mencionou aos presentes um dos problemas relatados pelas entidades que estão tentando se adequar à resolução, em relação ao fisioterapeuta, médico e enfermeiro especialista, as entidades têm apresentado dificuldades em localizar esses profissionais. “Precisamos verificar com vocês se há no RS profissionais especialistas em número suficiente para atender a demanda da resolução, porque se forem apresentados esses números, será possível responder às instituições para que elas busquem esses profissionais”, completou. Dessa maneira, as instituições representativas ficaram de apresentar ao Governo o número de profissionais especialistas para ocuparem os cargos determinados pela Anvisa. Ainda, foram definidas parcerias entre Estado, entidades representativas e conselhos profissionais para revisão da CIB 073 e discussão de um plano de atendimento ao paciente crítico. “Queremos contar com o apoio de vocês para construir esse material e para conquistarmos o cumprimento da RDC-7 no Estado”, finalizou Fernandes. Também estiveram presentes representantes da odontologia, Sotirgs e Assobrafir-RS.

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NOTÍCIAS

24/05/2013

Comissão de Educação promove debate sobre Vigilância em Saúde juntamente com as IES do Estado O Crefito5, através da Comissão de Educação, promoveu no dia de hoje (24) o IV Encontro GTs Coordenadores e GTs Estudantes dos Cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Hotel Continental em Porto Alegre. A coordenadora da Comissão, Tânia Fleig, e o presidente do Crefito5, Alexandre Doval, deram as boas vindas aos docentes e alunos presentes. Doval comentou que é de extrema importância a participação nos eventos da categorias como o XX Congresso Brasileiro de Fisioterapia, XIII Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional e o XXIII Fórum Nacional de Ensino em Fisioterapia. Para o IV Encontro GTs Coordenadores e GTs Estudantes dos Cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional foram convidados também os professores que desenvolvem o contexto da epidemiologia em aula, bem como, os colegas orientadores de estágio em Saúde Coletiva. Isso porque o debate era sobre a Vigilância em Saúde, sugestão enviada através dos instrumentos de avaliação, disponibilizado pela comissão, sobre as principais carências na formação profissional. Este instrumento foi preenchido pelos colegiados dos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do RS, e vem sendo debatido visto a ne-

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cessidade da revisão dos projetos pedagógicos dos cursos e o desenvolvimento da iniciação científica nas instituições de ensino superior. Desta forma, a palestra da manhã contou com representantes do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), Fernando Faraco, Katia Vettorello e Andréia Novo Volkmer, que falaram sobre a importância de disciplinas de vigilância epidemiológica, mostrando que através dessa discussão como as notificações e registros do CEVS podem ser utilizados propostas curriculares e pesquisas científicas de docentes e discentes dos cursos de fisioterapia e terapia ocupacional. Faraco apresentou os quatro eixos da vigilância na saúde pública: vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador e vigilância ambiental sendo estas relacionadas ao modelo assistencial, no qual o foco é o paciente. No turno da tarde a fala foi do fisioterapeuta e secretário municipal de Saúde de Lajeado, Glademir Schwingel que tratou sobre a análise conjuntural do sistema de informação diante das especificidades de cada região, e como as informações referentes aos dados epidemiológicos e os instrumentos podem alimentar esses dados, auxiliando na intervenção do gestor público. Ao final do evento, houve um momento para discussões e encaminhamentos finais. Estiveram presentes representantes da seguintes instituições de ensino superior: Feevale, FSG, IPA, PUCRS, UFSM, Unifra, Ulbra, Unijuí, Unilasalle, Unisc, Unisinos, Univates, Urcamp, UCPel, UFPel, URI, Faculdade Ceneticista, UFRGS e UFCSPA.

NOTÍCIAS 21/05/2013

Crefito5 firma parceria com SMS para criação de Centro de Reabilitação em Porto Alegre

Um centro integral de reabilitação em Porto Alegre é um sonho antigo, tanto dos usuários quanto do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (Crefito5). Hoje (21) foi dado mais um passo para a concretização desse objetivo, através da parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre para que o Conselho integre o Grupo Condutor, responsável pela criação de projeto para centro de reabilitação no município. “A Prefeitura gostaria muito de ter um centro de reabilitação, mas ele só será possível se houver parcerias”, destacou o secretário Municipal de Saúde, Carlos Casartelli. Na tarde dessa terça-feira, a conselheira do Crefito5, Sonia Manacero, a presidente do Crefono, Marlene Danesi, e o presidente da Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes (AAPAD), Geraldo Niederauer, reuniram-se com o secretário de saúde e com assistência de planejamento da SMS para discutir as novas portarias do Governo Federal e o projeto Viver Sem Limites, que prevê criação de centros em todo o país. Na ocasião, Casartelli informou que atualmente o município conta com uma rede referenciada para o tratamento de reabilitação e que o Ministério da Saúde, de acordo com as portarias e reuniões realizadas, prevê centros especializados de reabilitação, mas não um grande centro, conforme o indagado pelo grupo.

Sonia alertou que a necessidade de um centro de reabilitação é um assunto antigo e que já foram realizadas conversas até com a Previdência Social a fim de reativar o antigo Centro de Reabilitação Profissional. Casartelli enfatizou que a maior dificuldade do município não está na compra ou na construção de um centro e sim na equipe que irá atender no local. Ele também ressaltou que para buscar verbas com o Governo Federal é necessária a participação do Governo do Estado além de, claro, uma parceria que viabilize a contratação de pessoal. “Hoje, a maior parte da nossa folha está comprometida com os profissionais da saúde, não teríamos como arcar com mais pessoal, mas gostaríamos muito conquistar parcerias para a criação de um centro de reabilitação”, completou. Por fim, Casartelli ainda mencionou que um dos maiores problemas está em construir um projeto que seja adequado às exigências do Governo Federal e às necessidades dos usuários. Assim, os presentes manifestaram interesse em participar do Grupo Condutor na construção de um projeto de um centro de reabilitação que atenda às carências da população do Estado. A SMS deverá entrar em contato com o Crefito5 e Crefono7 para continuidade dessa ação.

18/04/2013

Ação de Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública contou com a presença do sistema Coffito/Crefitos em Brasília O Coffito participou, no dia 14 de abril, de ação do movimento Saúde + 10 que propõe projeto de lei para garantir 10% da receita do PIB para o setor. Segundo o Ministério da Saúde, em 2010 foram investidos 3,7% do PIB no setor. O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública conta com uma ação de coleta de assinaturas em todo o Brasil para garantir a aprovação do projeto de iniciativa popular que em menos de um ano já colheu mais de 1,2 milhão de assinaturas. A iniciativa contam com apoio e participação do sistema Coffito/Crefitos, AFB, Abrato, Abenfisio, Reneto, Fenafito e mais de 130 entidades representante de usuários, trabalhadores, gestores e demais envolvidas com o SUS, além de políticos de todo o Brasil.

O evento foi marcado por uma passeata e a entrada dos participantes no congresso nacional, sendo recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e vários deputados federais, entre eles: Alice Portugal, Darcísio Perondi, Chico Alencar e Rosinha. Os políticos presentes se comprometeram em apoiar a iniciativa e Alves informou sobre a criação de uma comissão especial para tratar do financiamento da saúde que será presidido por Perondi. Para participar acesse o link ou colabore através da coleta de assinaturas, disponibilizado no site www. saudemaisdez.org.br.

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NOTÍCIAS 17/05/2013

III Seminário de Fiscalização Profissional debate união de conselhos em benefício da sociedade A união dos conselhos profissionais para intercâmbio de informações, fiscalizações conjuntas e parcerias foi o tema central do III Seminário de Fiscalização Profissional, realizado hoje (17), na Assembleia Legislativa de Porto Alegre. O evento foi organizado pelo Fórum dos Conselhos Profissionais do Rio Grande do Sul e contou com a participação do Ministério Público e representantes do Procon de Porto Alegre e do Estado. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito5, um dos promotores da ação, foi representado pelo presidente, Alexandre Doval, pelo conselheiro e membro do Defis Henrique Huve e pelos fiscais da entidade. Durante o evento foi possível a troca de experiências entre os conselhos de classe, além de uma explicação mais ampla e com embasamento jurídico das possíveis parcerias com o Ministério Público, Procon e Junta Comercial. O seminário contou com palestras e debates, divididos em dois turnos. Pela manhã a discussão foi centrada no Poder Público e a Fiscalização dos conselhos profissionais em benefício da sociedade, quando o Promotor da Justiça, César Faccioli, brincou com o título da mesa: “Não sei se foi coincidência ou se foi proposital, o certo é que a redação está brilhante, pois é nosso dever auxiliar o conselho e ao mesmo

tempo fiscalizar em prol da população”, completou. Ainda nessa mesa os representantes do Procon do Estado e do Município relataram suas experiências e, até mesmo parcerias, como é o caso do Procon de Porto Alegre, quando a presidente Flávia Aquino destacou a ação realizada com o Conselho de Farmácia na fiscalização e autuação de farmácias na cidade. À tarde também foram promovidas palestras sobre as parcerias e convênios da Junta Comercial com os conselhos profissionais, mostrando, por exemplo, o processo de modernização para evitar o acumulo de papéis. Após, aproveitando o tema da mesa, a presidente do Conselho Regional de Relações Públicas, Maria Amélia Cruz, enfatizou a importância da relação entre conselheiros e fiscais, inclusive salientado o que não pode ser esquecido: “Precisamos lembrar que os conselheiros passam pelo conselho, eles têm uma gestão, já os fiscais, eles ficam, eles são o conselho”, destacou. Para encerrar o evento, foi a vez da mesa “A responsabilidade civil dos conselhos profissionais em defesa da sociedade – importância da ação fiscalizatória”, que teve como palestrante o procurador da justiça do MP, Paulo Valério Dal Pai Moraes, e como coordenador de mesa o presidente do Crefito5. Nesse momento foi explicada história da criação dos conselhos e a importância de o Estado precisar que regulem serviços em benefício da sociedade. Ainda, a descrição do papel dessas entidades, sua estrutura, limitações e responsabilidades. O evento foi encerrado com aprovação de uma carta de compromisso com ações para 2014, quando deverá ocorrer o IV Seminário de Fiscalização. 23/04/2013

Terapia Ocupacional e Fisioterapia aparecem entre as 10 melhores profissões nos EUA Terapia ocupacional e fisioterapia aparecem em 7º e 9º no ranking das 50 melhores profissões para se trabalhar nos Estados Unidos, segundo constatou a consultoria americana Carreira.com. No ranking das 200 profissões analisadas, os melhores trabalhos são de atuário, engenheiro biomédico,

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engenheiro de software e fonoaudiólogo. O levantamento teve como critérios o ambiente de trabalho, a renda, o nível de estresse, dentre outros. Para saber mais sobre a pesquisa acesse: http://www.careercast. com/jobs-rated/best-worst-jobs-2013

NOTÍCIAS 08/05/2013

Crefito5 e Atorgs realizam ação para abertura de novos cursos de terapia ocupacional no RS

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (Crefito5) em parceria com a Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Rio Grande do Sul (Atorgs) está desenvolvendo projeto que visa mostrar às instituições de ensino do Estado a importância da criação de cursos de terapia ocupacional. Dando continuidade a ação, no dia 02, a diretora-tesoureira do Crefito5, Luciana Wertheimer, a conselheira Carolina Santos e a representante da Atorgs Lisiane Dal Bello participaram de reunião na Universidade de Passo Fundo (UPF). Durante o encontro foi exposto à pró-reitora de Graduação da UPF, Profª. Neusa Maria Henriques Rocha, a profissão de terapia ocupacional, seja em âmbito público ou privado, mostrando assim uma extensa atuação e um mercado de trabalho promissor. Buscando oferecer uma contextualização da terapia ocupacional, o grupo levou à Universidade um resumo sobre as atribuições, decreto de regulamentação, área de atuação, inserção no mercado de trabalho, políticas públicas e leis que norteiam a profissão. Entre os dados apresentados pelo Conselho, cabe ressaltar que atualmente existem 581 terapeutas ocupacionais registrados no RS, em um total de 497 municípios.

O baixo número de profissionais pode ser justificado pelo número de instituições formadoras, afinal, no Estado existem cinco universidades com formação em terapia ocupacional. Com base nesses dados o grupo visa mostrar às universidades do RS o potencial de um curso de terapia ocupacional, visto a amplitude do mercado de trabalho e a demanda existente. O projeto Em 2012, o Crefito5 e a Atorgs apresentaram a proposta de criação de cursos de terapia ocupacional à pró-reitora de Graduação da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Profª. Maria Terezinha Antunes e à pró-reitora de Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Profª. Valquíria Link Bassani. Coffito O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) participou do Fórum dos Reitores de IES Estaduais e Municipais, quando foi manifestado o interesse na abertura de cursos de formação em Terapia Ocupacional no Brasil. Após, o Coffito enviou ofício aos Crefitos relatando o evento e repassando aos regionais e às associações a interlocução com as universidades. A diretora-tesoureira do Crefito5 participou dessa reunião. 23/04/2013

Audiência discute defasagem da tabela de procedimentos pagos pelo SUS A Comissão Especial sobre o Financiamento da Saúde Pública, da Câmara Federal de Deputados, realiza audiência pública hoje, às 14h30, para discutir os problemas enfrentados por estabelecimentos associados à Confederação Nacional de Saúde (CNS) por causa da defasagem dos valores das tabelas de procedimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O debate foi solicitado pelos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e José Linhares (PP-CE). Linhares destaca que a maioria das santas casas e hospitais filantrópicos está endividada devido à defasagem das tabelas. Segundo ele, a estimativa é que 87% das 1.983 instituições estejam com as contas no vermelho. O deputado afirma que as despesas dessas entidades aumentaram de R$ 1,8 bilhão para R$ 11,8 bilhões, e que elas respondem por quase metade dos procedimentos realizados pelo SUS.

Foram convidados para o debate: - o presidente da Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul, Júlio Dornelles de Matos; - o assessor da Confederação Nacional da Saúde (CNS) Olympio Távora Derze; - a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza; - o diretor do Hospital Universitário de Brasília (HUB), Hervaldo Sampaio Carvalho, representando a Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino; - o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho. A reunião da comissão, em que também serão votados requerimentos, será realizada no Plenário 4. Fonte: Agência Câmara de Notícias

NOTÍCIAS 08/05/2013

Minha Cidade, Nossa Profissão em Cruz Alta reúne cerca de 50 profissionais e estudantes No último sábado (04), os profissionais e acadêmicos de Cruz Alta e região puderam compartilhar experiências e discutir assuntos referentes à legislação, ao piso salarial e à jornada de trabalho, durante a reunião promovida pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, através do projeto Minha Cidade, Nossa Profissão. Estiveram presentes o vice-presidente do Crefito5, Betinho, o procurador jurídico do Crefito5, Leomar Lavratti, além dos delegados do Crefito5 e cerca de 50 participantes. O projeto Minha Cidade, Nossa Profissão foi desenvolvido para que o Conselho possa conhecer um pouco mais da realidade da fisioterapia e da terapia ocupacional nas cidades do Rio Grande do Sul e visando ampliar a discussão o Conselho conciliou, nessas mesmas datas, o Encontro dos Delegados de forma descentralizada, assim, as reuniões contam com a presença de delegados de outras cidades, o que permite um intercâmbio de informações ainda maior. Durante o encontro a pauta foi centrada na jornada de trabalho do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, fixada em 30 horas semanais, bem como

em seu descumprimento e na postura que deve ser adotada pelo profissional. Na ocasião, o procurador jurídico explicou a lei 8.856/94, e lembrou que o Conselho está desenvolvendo as Chamadas Públicas das 30h – até momento foram visitadas seis cidades e nesse mês, no dia 17, será realizada essa chamada em Uruguaiana e, em junho, em Bagé. Também foram abordados o Referencial Nacional de Honorários e os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos, fazendo uma alusão de que o não cumprimento dessas regras gera apenas a desvalorização da profissão. Como, por exemplo, os valores praticados pelos planos de saúde e o piso salarial, inexistente à categoria. Participaram desse evento a delegada de Tupanciretã, Themis Goretti Carvalho; a delegada de Bagé, Mariney Portela Silva; o delegado de Torres, Vicente de Almeida Brito; a delegada de Vacaria, Liana Soldateli; a delegada de Pelotas, Natacha Hoffman; o delegado de Cruz Alta, Davi Mesquita; o delegado de São Gabriel, Vanderlei Somavilla; a delegada de Panambi, Cristina Dill; e o delegado de Santo Ângelo, Ângelo Cortez Neto. 09/07/2013

Minha Cidade, Nossa Profissão: Ato médico e planos de saúde foram pauta de reunião em Ijuí No último sábado (06) foi realizado o Minha Cidade, Nossa Profissão em Ijuí, quando os profissionais presentes puderam conversar com o vice-presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, Betinho, sobre a realidade da fisioterapia e da terapia ocupacional na região. Na ocasião foram debatidos os valores praticados pelos planos de saúde e os cursos de graduação, que em sua formação têm mostrado pouco interesse em relação à ética das profissões, conforme apontaram. O grupo ainda aproveitou o momento para questionar sobre as ações e orientações do Crefito5 em relação ao PLS 268/02, conhecido como Ato Médico. Betinho lembrou aos presentes que a matéria tramita há mais de uma década e desde então o Crefito5 e o Coffito estão desempenhando atividades relacionadas ao tema. Atualmente, foi orientado aos profissionais que eles pedissem à presidente Dilma Rousseff

o veto ao Artigo 4º. Por fim, destacou que todas as informações sobre o Ato Médico estão disponíveis no site do Crefito5. Buscando enriquecer o debate e promover um intercâmbio de realidades também estiveram presentes os delegados Liana de Almeida Soldateli de Vacaria, Vicente de Almeida Brito de Torres, Mariney Oliveira Silva de Bagé, Cristina Dill Magnanti de Panambí, Davi Mesquita de Cruz Alta, Themis Goretti de Carvalho de Tupanciretã, Eliane Winkelmann de Ijuí, Rosana Glock de Uruguaiana e Vanderlei Somavilla de São Gabriel. Minha Cidade, Nossa Profissão O projeto Minha Cidade, Nossa Profissão visa aproximar o Conselho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que residem no interior do Estado, buscando assim conhecer as diversas realidades das profissões no Rio Grande do Sul.

AGENDA

Programe-se: Eventos XIII Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional Data: 13 a 16 de outubro Local: Centrosul em Florianópolis/SC Informações: www.cbto2013.com.br

XX Congresso Brasileiro de Fisioterapia Data: 16 a 19 de outubro Local: Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE Informações: www.congressoafb2013.org.br VII Congresso Sul Brasileiro de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva – SULBRAFIR Data: 3 a 5 de outubro Local: no HCPA, em Porto Alegre/RS. Informações: www.assobrafir.com.br/sulbrafir/ inscricoes.php

V Congresso Brasileiro de Comunicação Alternativa – Comunicar para incluir Data: 2 a 4 de setembro Local: Centro de Eventos da FAURGS, em Gramado/RS Informações:www.isaac.org.br XXIII Fórum Nacional de Ensino em Fisioterapia Data: 4 a 6 de setembro Local: Centro de Convenções do Hotel Pestana, em Curitiba/PR Informações:www.abenfisio.com.br/forum2013/ III Congresso Gaúcho de Terapia Intensiva Data: 12 a 14 de setembro Local: na UPF, em Passo Fundo/RS Informações: www.sotirgs.com.br/congresso2013

X Congresso Latino Americano de Terapia Ocupacional e V Congresso Venezuelano de Terapia Ocupacional Data: 26 de outubro a 1 de novembro Local: Hotel Tamanaco, em Caracas/VEN Informações: www.congresoclato2013.com VII Jornada de fisioterapia da SFVS Data: 26 de outubro Local: Hotel Union, em Novo Hamburgo/RS www.sociedadefisioterapia.com.br 3ª Conferência Internacional sobre Idoso/ Envelhecimento Data: 28 a 30 de outubro Local: Hotel Continental, em Canela-RS. Informações: www.brasilidoso.com.br

AGENDA

Dica de Filme:

O lado bom da vida Por conta de algumas atitudes erradas que deixaram as pessoas de seu trabalho assustadas, Pat Solitano Jr. (Bradley Cooper) perdeu quase tudo na vida: sua casa, o emprego e o casamento. Depois de passar um tempo internado em um sanatório, ele acaba saindo de lá para voltar a morar com os pais. Decidido a reconstruir sua vida, ele acredita ser possível passar por cima de todos os problemas do passado recente e até reconquistar a ex-esposa. Embora seu temperamento ainda inspire cuidados, um casal amigo o convida para jantar e nesta noite ele conhece Tiffany (Jennifer Lawrence), uma mulher também problemática que poderá provocar mudanças significativas em seus planos futuros. Diretor: David O. Russell EUA/2012

Dica de Livro:

Eletro termo foto terapia Nesta edição atualizada e fundamentada nos conceitos biofísicos da eletricidade é explorado o uso correto dos principais agentes físicos terapêuticos que podem ser utilizados por diversos profissionais, seja no âmbito da reabilitação físico-motora ou das disfunções estéticas. São discutidos temas da interação dos agentes não-ionizantes com diferentes tecidos biológicos mostrando as respostas fisiológicas quando estimulados pela corrente elétrica, luz e calor. Este livro poderá auxiliar seus leitores em programar protocolos de reabilitação; organizar ou modificar programas pré-definidos em equipamentos; compreender as principais interações biofísicas; elaborar projetos de pesquisa no meio acadêmico; incentivar o uso dos recursos físicos terapêuticos. Trata-se de uma ferramenta destinada aos professores, estudantes, profissionais e especialistas que desejam ampliar e consolidar seu conhecimento e obter sucesso no planejamento terapêutico. Autor: Jones Eduardo Agnes Editora: Andreoli