Revista jun 2013 25 by Conselho Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Revista trimestral do

Código de Ética e Deontologia

Novo

C ca on rt fir e es a o pe ci al

Ano 10 | no 43 | Julho, Agosto, Setembro de 2013

Profissões

Entrevista

Política

Laudo pericial

Saúde +10, conheça o relator do projeto no Senado

Fisioterapeutas como agentes políticos

Revist

a trim

estral

Ano 10

| n o 42

| Abril/M

aio/Ju

nho de

2013

Colegiado Gestão 2010-2014 Gov Profi

Histór

ssõe

ia das profiss

ões

erno p sanci rioriza sa ona PL 2 úde mu ltipro 68/2 fi 002 Entr com ssional e e dez v ista Fisiot veto erapia s na Câ tem repres mara ent Federa ante l Socia l Inform

ando

Diretoria Presidente Dr. Alexandre Doval da Costa Vice-Presidente Dr. Antonio Alberto Fernandes (Prof. Betinho) Diretora-Secretária Dra. Mirtha da Rosa Zenker Diretora-Tesoureira Dra. Luciana Gaelzer Wertheimer Conselheiros Efetivos Dr. Alexandre Doval da Costa Dr. Antonio Alberto Fernandes (Prof. Betinho) Dra. Lenise Hetzel Dra. Luciana Gaelzer Wertheimer Dr. Mauro Antônio Félix Dra. Mirtha da Rosa Zenker Dr. Sandro da Silva Groisman Dra. Sonia Aparecida Manacero Dra. Tania Cristina Malezan Fleig Conselheiros Suplentes Dra. Carolina Santos da Silva Dr. Dáversom Bordin Canterle Dr. Henrique da Costa Huve Dr. Marcos Lisboa Neves Dra. Priscila Mallmann Bordignon Dra. Rosemeri Suzin Dr. Otávio Augusto Duarte

sobre

a ELA

Assessoria de Comunicação Jornalistas Responsáveis Candice Habeyche Thaise de Moraes - MTB 12818 Projeto gráfico: Crefito5/Mundi Propaganda Impressão: Gráfica Líder A revista do Crefito5 é o órgão oficial de divulgação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – 5a Região. Endereço: Av. Palmeira, 27 cj. 403, bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS | CEP 90470-300 Fone/Fax: (51) 3334 6586 – Porto Alegre, RS E-mail: crefito5@crefito5.org.br Site: www.crefito5.org.br Periodicidade: Trimestral Tiragem: 15.000 exemplares Textos: Candice Habeyche e Thaise Moraes Fotos: Arquivo Crefito5, arquivo pessoal e bancos de imagens. Proibida a reprodução parcial ou total sem prévia autorização.

Nesta edição 6 ............. Entrevista 8 ............. Política 12 ............. Social 13 ............. Jurídico 14 ............. Profissões 16 ............. Institucional 18 ............. Fiscalização 22 ............. Defis Alerta 23 ............. Comissões 24 ............. Coffito 25 ............. Encarte Especial 29 ............. Notícias 50 ............. Agenda

6 10

EDITORIAL

Nesta edição o Crefito5 traz um resumo do Novo Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional que, pela primeira vez, foi separado e publicado em duas resoluções. Como o material era extenso, destacamos os pontos que consideramos mais importantes e disponibilizamos no site do Conselho a versão completa, leia na página 18. E que tal conhecer um pouco mais sobre o Projeto de Iniciativa Popular – Saúde +10, confira a entrevista com o relator na página 6. Na página seguinte (8) nossa seção clássica de Olho no Congresso, veja o que andou nos últimos meses. Saiba um pouco mais sobre o trabalho do perito na página 14. A seguir, apresentamos o Serviço de Reabilitação Física de Bagé, referência na Metade Sul, na página 12. E, na 13, que tal compreender as obrigações legais em relação a contribuições sindicais e patronais. Ainda temos muitos assuntos a abordar como, por exemplo, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que resolveram se aventurar na área de gestão em saúde pública, veja a entrevista com os secretários de saúde de São Vicente do Sul, Lajeado e São João do Polêsine na página 10. Na 16, conheça as esferas públicas de saúde as quais o Crefito5 representa as categorias profissionais. Para manter a tradição, mais uma clássica, o Defis Alerta, na página 22.

Nesta edição apresentamos a Comissão de Licitação na página 23. Veja as novidades: na página 24 você poderá conferir o calendário e as especialidades que terão prova de títulos neste ano; Já nas páginas seguintes trouxemos um encarte com as tabelas dos referenciais de honorários e os parâmetros assistenciais das profissões, agora será mais fácil verificar os valores que devem ser praticados pela fisioterapia e pela terapia ocupacional. Por fim, acompanhe as atividades do Conselho nos últimos meses através da seção de notícias, a partir da página 29. E encerre a sua leitura com as nossas dicas, dessa vez, um pouco mais tecnológicas – um aplicativo que pode auxiliá-lo no trabalho e um portal com publicações científicas. Finalizando a apresentação do conteúdo desta edição, você poderá conferir que em nossa contracapa felicitamos a todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pelo dia 13 de outubro. Boa leitura! Assessoria de Comunicação do Crefito5

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

OPINIÃO Abrafito Na Assembleia ocorrida dia 22 de agosto do corrente ano na cidade de Curitiba foi aprovado o Estatuto Social de criação da Associação Brasileira de Fisioterapia Traumato-Ortopédica (ABRAFITO)e a eleição da chapa para esta primeira gestão (2013 - 2015). Isto é um marco histórico para a área da Fisioterapia Traumato-Ortopédica. Neste sentido, gostaria de compartilhar com a diretoria do Crefito5 a nossa felicidade de podermos estar conduzindo este processo com muita serenidade e amadurecimento profissional. Desde já, agradeço ao apoio sempre presente deste Conselho e dos nossos colegas profissionais que de alguma forma sempre contribuíram nesta trajetória. Marcelo Faria Silva Presidente Eleito da ABRAFITO

Assine a revista do Crefito5 e conheça mais sobre as profissões Saiba mais sobre as profissões de fisioterapia e de terapia ocupacional, compreenda a legislação e fique por dentro das novidades do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5. Para isso, basta acessar o site www.crefito5. org.br e assinar gratuitamente a revista trimestral do Crefito5. A assinatura é aberta a qualquer pessoa que deseje conhecer um pouco mais sobre as ações do Crefito5 e das profissões de fisioterapia e de terapia ocupacional. Preste atenção: a assinatura é anual e, após o cadastro, você receberá quatro edições da revista, podendo ou não ser renovada. Limite: no total serão concedidas mil assinaturas, portanto, caso você tenha interesse, faça logo o seu cadastro.

ENTREVISTA

Saúde +10, conheça o relator do projeto no Senado HUMBERTO COSTA 56 anos, é médico psiquiatra e jornalista, foi ministro da Saúde do Governo Lula e cumpre mandato como senador pelo Partido dos Trabalhadores (PT/PE).

1- Como e quando começou o seu 2- De acordo com informações do envolvimento para repasse de 10% Senado a pauta deverá ser votada à saúde? até o final de agosto, como você HUMBERTO COSTA – Sou comprometido com imagina que será o resultado?

o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), desde a sua criação, em 1988, pela Constituição Federal. Passados 25 anos, é notório e objeto de consenso o subfinanciamento da saúde pública brasileira. Quando tive a oportunidade de ser ministro da Saúde, já percebi a necessidade de alocação de novos recursos para a pasta. Em março do ano passado, apresentei no Senado proposição para a criação de comissão cuja missão seria debater e propor soluções para o financiamento do sistema de saúde do Brasil. Trabalho como relator nesse fórum, instalado em março último, e estou prestes a finalizar o relatório para conclusão dos trabalhos.

HUMBERTO COSTA – Na resposta anterior, manifestei que o subfinanciamento da saúde pública brasileira é alvo de consenso. Esse entendimento ganhou força desde julho, quando milhões de manifestantes ganharam as ruas das cidades brasileiras para reivindicar a melhoria na prestação dos serviços públicos. E, durante os protestos, nos cartazes e refrões, a saúde era tema repetidamente presente. Também o movimento Saúde Mais Dez, que há quase 10 anos trabalha nos estudos de mais recursos, entregou, no mês passado, agosto, ao presidente da Câmara dos Deputados, projeto de lei de iniciativa popular com a previsão da destinação mínima de recursos para a saúde pública – repare que essa proposta chegou ao parlamento acompanhada de quase 1,9 milhões de assinaturas. Considero que inclusive o governo federal está ciente da necessidade de melhoria no atendimento que a população brasileira recebe. Veja, por exemplo, o empenho da Presidente Dilma Rousseff e do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para viabilizarem a vinda de médicos estrangeiros para o nosso País. Portanto, acredito que o Congresso Nacional será sensível à realidade dos hospitais e postos de saúde e ao clamor vindo das ruas e decidirá pela destinação de mais recursos para a melhoria do atendimento da saúde.

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

ENTREVISTA 3- Caso aprovado como os 10% mudarão a saúde do País?

HUMBERTO COSTA – Confio que essa mudança virá paulatinamente. É preciso, além da destinação de mais recursos, a melhoria da gestão, a qualificação dos agentes públicos que se dedicam à administração da saúde pública e mesmo o aperfeiçoamento da legislação. Por isso, sou autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 174/2011, que prevê a criação, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS). É preciso o estabelecimento de metas e definir a responsabilização dos gestores a fim de que o aporte de recursos atinja o objetivo que todos almejamos, ou seja, no final das contas, a melhoria do atendimento que a população reivindica.

4- Como e quando se dará o repasse?

HUMBERTO COSTA – O relatório da comissão que busca alternativas de financiamento da saúde está em fase de conclusão. A intenção que tenho é de apresentar esse documento nesta quarta-feira, 4 de setembro, junto com um projeto de lei que trará propostas sobre o aporte de recursos. Entendo que o referencial para orientar a proporção do repasse deve ser a receita corrente líquida da União, um valor que considero mais estável, que garantia maior segurança do que o proposto pelo Saúde Mais Dez – o movimento usa como referência a receita corrente bruta. Estamos, portanto, por ora, na fase da definição das propostas.

5- Você possui algum outro projeto relacionado à saúde?

HUMBERTO COSTA – A saúde é tema com o qual lido desde que me interessei pelo assunto, na juventude. Sou médico, fui ministro da Saúde do Governo Lula e defendo uma assistência de saúde digna e de qualidade para a população brasileira. Por isso, quinze das minhas proposições refletem essa minha preocupação. Destaco, entre elas, os projetos para a destinação de mais recursos para a saúde pública, para a melhoria da gestão, para reforço ao atendimento básico com a criação do serviço civil obrigatório e para o combate à pirataria de medicamentos. JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

6- Recentemente foram aprovados os vetos na Lei do Ato Médico, porém o Governo Federal criou um adendo permitindo a exclusividade do diagnóstico e da prescrição terapêutica ao médico, salvo os protocolos do SUS. O que você acha desta proposta e como ela influenciará na saúde do Brasil?

HUMBERTO COSTA – Defendo a integração dos profissionais, a formação de equipes multidisciplinares. Entendo que os médicos têm inegavelmente uma função importante no atendimento à população, mas considero também que as outras profissões precisam ser valorizadas para que os problemas sejam tratados conforme diferentes ângulos de visão das enfermidades. Apoio os vetos que a Presidenta Dilma fez à proposta do ato médico aprovada pelo Congresso Nacional e vou trabalhar para que nós, os parlamentares, logo votemos a proposta que trata desse assunto enviada no mês passado pelo governo federal. Na ocasião teremos oportunidade de debater e detalhar mais as funções de cada profissional de saúde nas equipes multiprofissionais.

POLÍTICA

De olho

no Congresso Nacional

Acompanhe a tramitação de projetos de lei e medidas provisórias relacionadas à fisioterapia e à terapia ocupacional. Abaixo seguem os resumos dos principais projetos que podem ser acessados no site da Câmara de Deputados (www.camara.gov.br/sileg) e do Senado Federal (www.senado. gov.br/atividade) que oferecem ferramentas de pesquisa e de acompanhamento dos projetos.

Projetos de Lei tramitando na Câmara dos Deputados PL 2677/2007 (Otavio Leite - PSDB/RJ) – Na Mesa diretora da Câmara dos Deputados (MESA) sujeito a arquivamento, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Prazo para apresentação de recurso dentro de cinco sessões ordinárias, que ocorreram a partir de 13/09. Dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e aos portadores de doenças neurodegenerativas e dá outras providências.

PLC 121/2011 (Gorete Pereira - PR/CE) – Desde 12/07 na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado aguardando leitura do parecer. Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

PL 780/2007 (Nelson Marquezelli- PTB/SP) – Ocorreu no dia 05/06 a reunião deliberativa ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na qual foi sugerida a retirada do projeto de pauta pela relatora. Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

PLC 89/2007 (Roberto Gouveia - PP/SP) e PLS 156/2007 (Senador Marconi Perillo PSDB/GO) – Está desde do dia 10/09 na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado, incluído requerimento na ordem do dia da Sessão Deliberativa. Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, que trata de recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde. JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

POLÍTICA PL 1549/2003 (Celso Russomanno - PP/SP) – Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a relatora é a Dep. Sandra Rosado (PSB/RN). No dia 21/08 foi encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.

PL 4183/2012(Giovani Cherini - PDT/RS) – Na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) desde 29/04, quando ocorreu a apresentação do parecer pela aprovação do relator Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP). Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Projetos de Lei tramitando no Senado Federal PLS 473/2011 (Senador Eduardo Suplicy PT/SP) – Na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado desde 11/09 quando foi incluído requerimento na ordem do dia da Sessão Deliberativa. Regulamenta o exercício da acupuntura.

PLS 193/2013(Senador Pedro Taques PDT/MT) – Desde 05/06 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, matéria com a relatoria. Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a extensão das disposições da Lei às entidades de fiscalização profissional.

PLS 380/2011(Senador Eduardo Amorim PSC/SE) – Na Comissão de Assuntos Econômicos desde 28/06, matéria com a relatoria. Altera a lei nº 9.961, de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer, dentre as competências da Agência, a de definir índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde.

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

PL 1217/2011(Senador Tião Viana - PT/ AC) – Está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) desde o dia 06/09 quando foi realizada a apresentação do parecer da relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO), favorável pela aprovação. Sendo que a deputada mantém a mesma opinião em relação aos PLs 1.240/2011 e 3.502/2012, apensados, com substitutivo. E ela é a favor da rejeição dos PLs 7.207/2010, 1.653/2011 e 2.973/2011, também apensados ao Projeto de lei 1217/2011. Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo no dia 13/09. Tiveram início, no dia 16/09, as cinco sessões ordinárias. Acrescenta art. 19-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para vincular o montante das multas aplicadas pelas infrações ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, às ações de habilitação e reabilitação profissional e social.

POLÍTICA

Fisioterapeutas como agentes políticos Este ano foram empossados novos agentes políticos na administração pública municipal. Entre eles, os secretários municipais de saúde da gestão 2013/2016, sendo que em quatro cidades do Rio Grande do Sul, os cargos são ocupados por fisioterapeutas, os quais, têm experiência e conhecimento necessário para o atendimento das carências existentes na saúde pública. Conheça a seguir alguns destes agentes políticos que estão atuando no Estado:

São Vicente do Sul

São Vicente do Sul é uma destas cidades. O secretário municipal da Saúde, Francisco Trindade Solano de Lima, administra a saúde pública do município, que é de pequeno porte, com 8.456 habitantes, e que conta com uma APAE bem estruturada e com uma rede de serviços públicos com acesso facilitado, dentro do possível. Segundo Lima, se o município não consegue oferecer atendimento ao paciente, este é encaminhado pela Secretaria de Saúde para serviços de referência na saúde pública de outra cidade, pois, para ele, existem fragilidades de inovações técnicas e tecnológicas na cidade. Lima acredita que é preciso qualificar os serviços de reabilitação e até ampliar a capacidade instalada. O município conta, atualmente, com um fisioterapeuta concursado e no mês de setembro estará selecionando um fisioterapeuta para atuar no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) tipo II. Ainda, existe a previsão de contratar um terapeuta ocupacional para atuar no Núcleo de Apoio à Atenção Básica (NAAB) em outubro deste ano. Lima destacou que esses profissionais serão selecionados conforme ênfase na experiência e formações em Práticas Integrativas Complementares (PICs), alinhado aos Núcleos de Política Nacional de Práticas Integrativas Complementares(PNPIC)e em acordo com o foco do município. O governo municipal de São Vicente do Sul entende que é preciso inovar na atuação profissional em saúde e as PICs estão em pleno acordo com os princípios do SUS, especialmente no quesito integralidade, facilitando, assim, o fortalecimento de uma linha de trabalho de promoção e prevenção da saúde, junto à Atenção Básica e

Estratégia de Saúde da Família. O setor de fisioterapia da cidade está passando por uma mudança, pois funciona anexo ao Hospital Municipal de São Vicente do Sul e está ampliando seu espaço, melhorando suas instalações e com isso passará a contar com outros profissionais, como psicólogos e nutricionistas, podendo assim caracterizar-se como um Centro de Atenção Secundária/ Reabilitação. Lima acredita que os profissionais contratados ou concursados pelas prefeituras devem dedicar algumas horas à prevenção e promoção, através dos NASFs. Para ele, a atuação reabilitadora é fundamental, sendo a maior marca das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional, e os usuários/pacientes resistem em ficar sem atendimento, o que causa uma estagnação nos serviços e um aumento significativo de listas de esperas da população por fisioterapia na rede. Lima afirmou que em São Vicente do Sul é preciso primeiro trazer o assunto à luz da sociedade, com a devida importância que a pauta merece, visto que existem algumas providências e discussões pontuais nos serviços de saúde, nas escolas e no planejamento – especialmente no que diz respeito as barreiras de espaço e de estrutura. São Vicente do Sul ainda não aderiu ao Viver Sem Limites – projeto do Governo Federal que destina verba para atenção à saúde da pessoa com deficiência. Já a discussão do PNPIC está começando a ser deflagrada na Coordenadoria Regional de Saúde (4ª CRS).

Lajeado

Outro administrador público entrevistado foi o secretário municipal de Saúde de Lajeado, o fisioterapeuta Glademir Schwingel. Segundo Schwingel, Lajeado é um polo regional e comporta muitos profissionais na rede privada inseridos na saúde suplementar, por isso, há especialistas em diversas áreas, o que é bom para a população. Além disso, a rede pública também foi expandida nos últimos anos, mas ele reconhece que pode ser melhor e que os profissionais que vêm atuando na rede estão fazendo um grande trabalho,

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

POLÍTICA tanto na assistência pública quanto na Univates, visto que o atendimento da população é realizado nas três clínicas municipais e na Clínica-Escola da Universidade Os profissionais destas clínicas são contratados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONSISA). Na rede pública tem também terapeutas ocupacionais que atendem na área de saúde mental (CAPS adulto e infanto-juvenil). Schwingel afirmou que existe previsão de ampliar o número de profissionais, inseridos através do NASF. Ele acredita que em 2014 deva ocorrer concurso público e que haverá vagas para os fisioterapeutas e para os terapeutas ocupacionais. O governo municipal de Lajeado tem plena consciência da necessidade de ampliar a rede, no entanto nem sempre é fácil, já que é preciso manejar um orçamento apertado dentro do universo da saúde, afirmou Schwingel. Duas das três clínicas de fisioterapia funcionam nas Unidades Básicas de Saúde da Família(UBSF), nos bairros Santo Antônio e Olarias, e uma junto ao Centro de Saúde da Mulher, em São Cristóvão. O atendimento ocorre especialmente na área de traumato-ortopedia, com muitas situações relacionadas à saúde do trabalhador, segundo Schwingel. O atendimento em neurologia é realizado através da ClínicaEscola da Univates, que atende também traumatoortopedia. Schwingel, assim como Lima, também acredita que as exigências sobre a equipe básica do ESF podem ser revertidas inicialmente via NASF e que a atuação neste campo depende dos profissionais. Segundo o secretário, a exemplo disso, Lajeado esta implantando o Programa Primeira Infância Melhor e o Programa Saúde na Escola, e pretende também aderir ao Programa Melhor em Casa, e todos estes podem contar com fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Estas escolhas cabem à gestão municipal, através da adequação financeira para contratação e a captação de profissionais com perfil para atuar junto a estas demandas. Para Schwingel uma sociedade completamente inclusiva passa por mudanças culturais que estão em curso. Assim como o Programa Viver sem Limites favorece a quebra de preconceitos, afirmou. Ao ser questionado sobre a adesão do município a este programa, Schwingel disse que está em fase de implantação.

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

São João do Polêsine

O fisioterapeuta Matione Sonego é secretário municipal de Saúde e Assistência Social em São João do Polêsine. A cidade, que possui 2.800 habitantes, conta com duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo uma no centro e a outra no interior do município, e ambas oferecem serviço de fisioterapia. Além disso, também é disponibilizado atendimento domiciliar pela Secretaria Municipal da Saúde, totalizando 40 horas semanais de serviço de fisioterapia. Para Sonego o acesso à reabilitação melhorou bastante este ano, quando foi chamado mais um profissional, disponibilizando 20 horas a mais de atendimento, o que fez eliminar as filas de espera e adiantar o processo de reabilitação que agora inicia um ou dois dias após o encaminhamento do pedido, e em casos mais urgentes, o tratamento inicia no mesmo dia da solicitação. Mas para ele ainda falta muito para a cidade de São João do Polêsine ser efetivamente inclusiva. Na sua visão, isso demanda o aumento em investimentos de infraestrutura para adequação de espaços físicos, investimento em tecnologia e quebra de preconceitos, ainda permanentes na sociedade. Porém ele acredita que sendo um município de pequeno porte possa ser mais fácil mudar esta visão, visto que os investimentos necessários também são menores e as campanhas de conscientização da sociedade para a quebra de barreiras, atingem facilmente toda a população. Sonego contou que os recursos recebidos do ESF não custeiam nem mesmo a equipe mínima, o que inviabiliza a contratação de outros profissionais que não fazem parte da equipe básica, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Mas ele acredita que para melhorar esse panorama os profissionais deveriam fazer parte dessa equipe, recebendo um recurso extra do Governo Federal, exclusivo para contratação desses profissionais, assim como já acontece com os dentistas. Os municípios, de maneira geral, já estão sobrecarregados de atribuições e encargos, e São João do Polêsine está investindo mais do que o mínimo exigido por lei para a saúde (15% de sua arrecadação), enquanto o Governo Estadual e Federal, não cumprem sua parte e estão investindo abaixo do mínimo, afirmou Sonego. O município já aderiu ao Programa viver Sem Limites, mas, ainda não recebeu retorno do Governo Federal.

SOCIAL

SRF Bagé

referência em reabilitação na metade Sul do Estado

O município de Bagé é referência na reabilitação da população do Rio Grande do Sul, em especial à Metade Sul. Para isso, com base na Portaria 818GM/2001, que regulamenta a organização à assistência a pessoa com deficiência física em serviços hierarquizados, foi criado em 2006 o Serviço de Reabilitação Física (SRF) Bagé/RS. O SRF é referência em média complexidade e abrange em torno de 40 cidades da Metade Sul do Estado. Para que o usuário chegue ao centro é necessária uma consulta em uma unidade de atenção básica (posto, Estratégia de Saúde da Família (ESF), Núcleos de apoio a Saúde da Família (NASF), Primeira Infância Melhor (PIM), etc.) Após, o trabalho da equipe multiprofissional do SRF ganha destaque e permite ao usuário o diagnóstico, a reabilitação, a prescrição e o treinamento para o uso adequado dos dispositivos fornecidos pelo centro. Para desenvolver um trabalho tão complexo o SRF conta com uma equipe composta por médicos, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e enfermeiros. De acordo com a coordenadora do Serviço de Reabilitação Física do SRF, Rosemeri Barañano, o centro tem como principal objetivo a reabilitação clínico funcional da pessoa com deficiência, contribuindo assim para melhoria das condições de vida como a integração social e independência nas atividades diárias. Rosemeri ainda destaca a atuação do SRF na prescrição, orientação e treino de pacientes na utilização de órteses, próteses e meio de locomoção. Ela lembra, inclusive, da importância desse auxílio aos pacientes e familiares, pois há detalhes que devem ser revistos na hora de tomar banho, por exemplo. O SRF ainda conta com um trabalho bastante especial em relação ao paciente amputado que inclui oficinas de enfaixamento, em que o cuidador e o usuário são orientados sobre a atenção necessária com o coto. Pensando nestes pacientes, o perfil da equipe do Serviço visa atenção integral ao usuário, ou seja, com intervenções na pré e pós protetização. Cabe ressaltar que nesse período são necessárias adequações e revisões até a alta fisioterapêutica. “Talvez enfatizemos tanto o trabalho com

amputados devido à satisfação de ver um paciente que chega no colo ou em cadeira de rodas e alguns meses depois já está caminhando novamente, isso não tem explicação. A cada alta uma comemoração”, finalizou. Outro detalhe para o qual Rosemeri alerta é que, mesmo após a alta, há o retorno a atividade laboral, social e familiar para que a prótese permita ao paciente uma inserção completa em sua rotina. “Durante estes sete anos de existência do SRF temos a satisfação de trabalhar em um serviço que atende as diretrizes do SUS e com uma equipe que busca o aperfeiçoamento constante através de cursos especializados e capacitações em políticas de saúde. Além disso, sempre consideramos essencial a autonomia funcional do paciente através de ações humanizadas que contribuam para a reestruturação física e psíquica do paciente”, completou.

O SRF PÚBLICO: o serviço é destinado aos pacientes com deficiência física, caracterizada pelo comprometimento do aparelho locomotor que produza alteração na funcionalidade, podendo ou não fazer uso dos dispositivos fornecidos pelo serviço. O atendimento é através do Sistema Único de Saúde – SUS. SERVIÇOS: de janeiro até julho deste ano foram dispensados os seguintes dispositivos: 473 órteses, 100 próteses, 64 meios de locomoção (muletas, bengalas e andadores), 220 cadeiras de rodas e 130 cadeiras de banho. Foram realizados 987 atendimentos. QUADRO: 10 fisioterapeutas JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

JURÍDICO

Contribuições sindicais e patronais são obrigatórias? Você está ciente sobre as contribuições sindicais e patronais? Ou, quem sabe, a diferença entre sindicatos e confederações, pagamento compulsório e optativo? Essas e outras dúvidas são recorrentes no Departamento Jurídico do Crefito5 e, por causa disso, nesta edição da revista trazemos a explicação jurídica sobre os assuntos acima. De acordo com o assessor jurídico do Crefito5, Augusto Luvison, há controvérsias nos tribunais nacionais sobre o tema, por isso, abaixo será exposta a posição majoritária da jurisprudência, confira: A Constituição de 1988 deixa claro no artigo 8º que é livre a associação profissional ou sindical, sendo que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Ao sindicato se obriga o registro no órgão competente e lhe são garantidas a não interferência e a não intervenção do Poder Público. Assim, resta ao sindicato formalizar sua constituição, competindo o registro ao Ministério do Trabalho e Emprego como órgão gestor do Sistema de Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Na Constituição também está previsto que não pode haver a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. Porém, segundo Luvison, mesmo com as previsões constitucionais e legais acerca da criação de sindicatos, os empregadores não podem ser forçados à filiação nessas entidades. Considerando isso, para que possam manter suas atividades, estão previstas instituições de contribuições compulsórias e optativas. Pela legislação brasileira as entidades sindicais podem instituir basicamente quatro tipos de contribuições:

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

Contribuição Sindical: a contribuição sindical

é tributo obrigatório a todos os empregados e empregadores das respectivas categorias profissionais, podendo ser cobrado judicialmente pelos sindicados, através de execução fiscal, apenas na hipótese de haver prévia inscrição em dívida ativa e emissão da certidão de dívida ativa pelo Ministério do Trabalho e Emprego, excetuado o caso de isenção para Média Empresa e Empresa de Pequeno Porte optante do SIMPLES. Contribuição Assistencial: dá-se à contribuição assistencial o mesmo tratamento às demais contribuições, inclusive a sindical, valendo as determinações da CLT até que nova lei venha a trazer novas disciplinas. Todavia, essa nova lei não poderá extrapolar o que dita a Constituição, com o que parece haver uma mera expectativa na modificação da administração da contribuição, não na sua natureza jurídica. Em caso de inadimplência dos sindicalizados, caberá ao sindicato o ajuizamento de ação de cobrança. Dessa forma, aqueles empregados ou empregadores não sindicalizados tem a simples opção para o pagamento da contribuição assistencial, não podendo os sindicatos impor o seu adimplemento. Contribuição Confederativa: Assim como a contribuição assistencial, portanto, não há imposição de pagamento para quem não for sindicalizado. Em caso de inadimplência dos sindicalizados, caberá ao sindicato o ajuizamento de ação de cobrança. Contribuição Associativa: A contribuição associativa é aquela cobrada pelos sindicatos aos seus sindicalizados. Sendo uma contraprestação contínua, há entidades que fixam uma mensalidade a este título, para atender às demandas de custeio da entidade. É mais uma verba de complementação ao orçamento do sindicato. Sua instituição, assim como a contribuição confederativa, é efetuada pela assembléia geral de cada sindicato e, por isso, só pode ser exigida dos seus integrantes. Trata-se de interesse privado, de caráter administrativo interno. Aqueles que não são sindicalizados vêem-se fora da obrigação de mais este pagamento. E, assim como as demais contribuições obrigatórias aos sindicalizados, em caso de inadimplência por parte desses, caberá o ajuizamento de ação de cobrança.

PROFISSÕES

Laudo Pericial:

documento emitido por fisioterapeutas e por terapeutas ocupacionais O Perito é um termo utilizado para especialistas e experts em um determinado assunto ou tema, visto que os conhecimentos adquiridos determinam aptidões superiores a um sujeito, técnica ou conhecimento. No ambiente jurídico, um perito é um profissional designados pela Justiça, que tem como incumbência referir fatos científicos, cujo esclarecimento é dos interessados pelo processo. O perito judicial irá realizar sua declaração ao tribunal, através de um laudo com o seu parecer que será produzido com base em vistoria, investigação, mensuração, avaliação e certificação dos dados relacionados ao processo. Para atuar neste meio é necessário ensino superior e registro no Conselho de Classe, no caso o Crefito5. Existem também cursos que capacitam, mas que não são obrigatórios para o exercício desta atividade. O perito judicial atua nas varas da Justiça Federal, Estadual e na Justiça do Trabalho, sendo solicitado por uma das partes envolvidas no processo.

14 O fisioterapeuta perito ou forense atua em questões voltadas a independência motora de atividades de vida diária ou profissional de um indivíduo, correlacionar a doença com a função laboral, corroborando nas perícias judiciais, através do diagnóstico cinesiológico funcional apresentando a incapacidade físico-funcional do réu ou reclamante, se a função que o trabalhador exercia foi determinante para o desenvolvimento da doença na atualidade.

O perito deve ser imparcial e com base no art. 421 da Lei 5.869/1973, que institui o Código de processo civil, o juiz irá nomear o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. A regulamentação do perito, como auxiliar da justiça, está referenciado nos artigos 145, 146 e 147 desta mesma lei, conforme apresentados a seguir: Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito. § 1o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código. (artigo 420 que trata da prova pericial) § 2o Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos. § 3o Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz. Art. 146. O perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que lhe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Parágrafo único. A escusa será apresentada dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciado o direito a alegá-la (artigo 423 podendo escusar-se, ou ser recusado por impedimento ou suspeição; ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito.). Art. 147. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

PROFISSÕES

O perito pode atuar como assistente técnico da reclamante ou da reclamada em ações trabalhistas; ou como Perito Judicial do Trabalho. Podendo atuar também em ações contra o DETRAN, DPVAT e seguradoras; em consultorias Ad Hoc (designado para executar uma tarefa específica); em ações por estados de incapacidade causados por erro médico ou de conduta fisioterapêutica ou terapêutica ocupacional; por ações criminosas; ainda, por atividades de responsabilidade dos governos federal, estadual ou municipal. Para desenvolvimento de pareceres, é fundamental que os peritos tenham conhecimento sobre a Norma regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que trata sobre ergonomia e visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. Além da legislação e da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e o Decreto Lei 3.048 de 1999 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Além de ter experiência e/ou conhecimento nas áreas de fisioterapia do trabalho ou saúde do trabalhador (especialidade da terapia ocupacional). Nas resoluções 381/2010 e 382/2010 o Coffito apresenta a definição de laudo pericial: “trata-se de documento contendo opinião/parecer técnico em resposta a uma consulta, decorrente de controvérsia submetida a alguma espécie de demanda. É um documento redigido de forma clara, objetiva, fundamentado e conclusivo. É o relatório da perícia realizada pelo autor do documento, ou seja, é a tradução das impressões captadas por este, em torno do fato litigioso, por meio dos conhecimentos especiais que detém em face do grau de capacidade ou incapacidade funcional, com vistas a apontar as competências ou incompetências (transitórias ou definitivas) de JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

um indivíduo ou de uma coletividade e mudanças ou adaptações nas funcionalidades (transitórias ou definitivas) e seus efeitos no desempenho laboral.” Enquanto o artigo 1° destas resoluções trata das competências dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional para emissão de atestados, pareceres e laudos periciais.

Leia na íntegra no site do Coffito ou do Crefito5 a Resolução Coffito 381/2010 que dispõe sobre a elaboração e emissão pelo fisioterapeuta de atestados, pareceres e laudos periciais e a Resolução Coffito 382/ 2010 que dispõe sobre a elaboração e emissão pelo terapeuta ocupacional de atestados, pareceres e laudos periciais.

15 O terapeuta ocupacional perito atua em questões voltadas a independência motora de atividades de vida diária ou profissional de um indivíduo, correlacionar a doença com a função laboral, corroborando nas perícias judiciais, através diagnóstico funcional e avaliação do desempenho ocupacional apresentando a incapacidade físico-funcional ou cognitivo-mental do réu ou reclamante, se a função que o trabalhador exerceu for determinante para o desenvolvimento da doença no seu cotidiano.

INSTITUCIONAL

Crefito5 representa a fisioterapia e a terapia ocupacional em estruturas públicas da saúde O Brasil em 1988 através da Constituinte criava um modelo de saúde a ser admirado e estudado pelo mundo inteiro - o SUS – Sistema Único de Saúde. Apesar de não ser perfeito, ele oferece assistência a toda população brasileira. Porém, antes de mesmo de ser criado, a sociedade já contava com as conferências de saúde e com o Conselho Nacional de Saúde, que em seus primórdios auxiliava o Ministério da Saúde. Com a existência de um serviço de saúde a toda população e uma Constituição que caracterizava como dever do Estado e ainda, determinava a participação da sociedade, foram organizadas estruturas para orientação sobre as necessidades, carências, melhores opções para destinação de verbas e, claro, a certeza de que o paciente estaria recebendo o atendimento adequado. Se há uma estrutura que visa o atendimento correto à população cabe, portanto, a sociedade e suas representações a participação e o auxílio. Sendo assim, os conselhos profissionais passaram a representar suas categorias em espaços destinados à fiscalização e construção de políticas públicas à saúde do Brasil. O Crefito5 atualmente ocupa cadeiras e representa a população e as profissões de fisioterapia e terapia ocupacional nas seguintes esferas:

Conselho Estadual de Saúde: Atualmente o Crefito5 tem representantes nas plenárias do CES, e nas comissões de Saúde Mental, Saúde do Trabalhador e Fiscalização. Atribuições do CES: “O Conselho Estadual de Saúde (CES) é um órgão colegiado de caráter permanente, paritário e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, conforme prevê a Lei 12.297, de 12 de dezembro de 2002. O Conselho é apto a propor e aprovar diretrizes para elaboração do Plano Estadual de Saúde. Também avalia o modelo estadual de gestão do SUS, fiscalizando a administração do Fundo Estadual de Saúde e apreciando trimestralmente as suas contas”, fonte: CES-RS. Mais informações através do site: www. ces.rs.gov.br Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre: o Crefito5 participa da Secretaria Técnica do Conselho Municipal de Saúde, possui cadeiras nas plenárias e nas comissões de Saúde Mental, Intersetorial da Saúde do Trabalhador, Ensino e Pesquisa, da Pessoa com Deficiência e no Comitê Municipal de Urgência e Emergência. Entre as tarefas que são desenvolvidas pelo Conselho está a de auxiliar no Controle Político e Orçamentário. Atribuições do CMS: construir, controlar e fiscalizar a saúde do município. Mais informações: www2.portoalegre.rs.gov.br/cms/ Prefeitura Municipal de Porto Alegre: o Crefito5 também colabora com a administração de Porto Alegre, através da participação no Grupo Condutor da Pessoa com Deficiência.

FOMTAS, FETAS, FNTSUAS O Crefito5 também está inserido no Fórum Municipal, Estadual e Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre – Comdepa: o Crefito5 possui cadeira na plenária. Atribuições: O Conselho tem o objetivo de deliberar e fiscalizar políticas de atendimento nas áreas da educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, desporto, lazer e acessibilidade. Mais informações através do site: http://comdepa.wordpress.com Fórum dos Conselhos Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul: o Crefito5 é representado na plenária, na Câmara de Estrutura e Legislação, na Câmara de Educação e na Câmara de Defesa da Sociedade. Atribuições: O Fórum é uma organização dos conselhos das profissões regulamentadas que entre as suas ações já promoveu Fórum de Fiscalização, Circuitos de Saúde em Tramandaí e Porto Alegre, além de conquistar o repasse de 12% à saúde, pelo Estado. Fórum Permanente pela Democratização da Saúde – FPDS: Crefito5 possui representação na plenária. Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional – AL/RS: Crefito5 possui representação na plenária.

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

INSTITUCIONAL Veja as demais representações do Crefito5: Erechim

CMS de Tucunduva

CMS de Centenário

Cerest Nordeste Passo Fundo

CMS de Santo Ângelo

CMS de Mato Castelhano

CMS de Santa Bárbara do Sul CMS de Cruz Alta

CMS de Caxias do Sul

CMS de São Francisco de Assis Santa Maria

CMS de Torres CMS de Arroio do Meio CMS de Lajeado CMS de Venâncio Aires CMS de Agudo CMS de Taquara CMS de Campo Bom Santa Cruz do Sul CMS de Novo Hamburgo CMS de Nova Santa Rita CMS de Gravataí CMS de Canoas CMS de Rio Pardo CMS Porto Alegre, CMS de Viamão Comdepa e CES CMS de Osório e Conselho Municipal de Entorpecentes CMS de Encruzilhada

CMS de Tapes

CMS de Camaquã CMS de Mostardas

CMS de Pelotas Rio Grande

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

FISCALIZAÇÃO

Coffito edita código de ética da fisioterapia e da terapia ocupacional

O primeiro Código de Ética das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional foi lançado em 1978, por meio da Resolução Coffito nº 10, quando foram descritos os preceitos básicos às profissões, muitos deles isentos ao tempo, outros não, como a internet à época nem cogitada. Buscando a integridade ética das profissões, neste ano o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional editou o antigo código de ética e trouxe novos deveres, recomendações e obrigações aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Entre as grandes novidades está a separação do Código, agora com uma resolução específica a cada profissão. Na resolução 424, de 01/08/2013, fica estabelecido o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia. Já na resolução 425, de mesma data, fica definido o da Terapia Ocupacional. Embora muitos preceitos sejam replicados em ambas as resoluções, há os que especificam exatamente o atendimento de cada profissão.

Veja as principais mudanças e os itens que nunca devem ser esquecidos. Cumprir o Código de Ética faz bem a integridade das profissões. Fisioterapia:

Art. 3º – Para o exercício profissional da Fisioterapia determina-se a inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo obrigatoriamente seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema Coffito/Crefitos. § 2º – A atualização cadastral deve ocorrer minimamente a cada ano, respeitadas as regras específicas quanto ao recadastramento nacional. Art. 5º – O fisioterapeuta avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/ paciente/usuário, em respeito aos direitos humanos.

Art. 9º– Constituem-se deveres fundamentais do fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica: VI – oferecer ou divulgar seus serviços profissionais de forma compatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência; VIII – cumprir os Parâmetros Assistenciais e o Referencial Nacional de Honorários normatizados pelo COFFITO. Art. 10 – É proibido ao fisioterapeuta, nas respectivas áreas de atuação: IV- autorizar a utilização ou não coibi-la, mesmo a título gratuito, de seu nome ou de sociedade que seja sócio, para atos que impliquem na mercantilização da saúde e da Fisioterapia em detrimento da responsabilidade social e socioambiental. VI - deixar de atender a convocação do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional à que pertencer ou do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. Art.14 – Constituem-se deveres fundamentais dos fisioterapeutas relacionados à assistência ao cliente/ paciente/usuário: III – respeitar o natural pudor e a intimidade do cliente/paciente/usuário; Art.15 – É proibido ao fisioterapeuta: III – divulgar e prometer terapia infalível, secreta ou descoberta cuja eficácia não seja comprovada; IV – prescrever tratamento fisioterapêutico sem realização de consulta, exceto em caso de indubitável urgência; V – inserir em anúncio ou divulgação profissional, bem como expor em seu local de atendimento/trabalho, nome, iniciais de nomes, endereço, fotografia, inclusive aquelas que comparam quadros anteriores e posteriores ao tratamento realizado, ou qualquer outra referência que possibilite a identificação de cliente/paciente/usuário, salvo para divulgação em comunicações e eventos de cunho acadêmico científico, com a autorização formal prévia do cliente/ paciente/usuário ou responsável legal.

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

FISCALIZAÇÃO

Art. 25 – É proibido ao fisioterapeuta: V – concorrer, de qualquer modo para que outrem exerça ilegalmente atividade própria do fisioterapeuta; VI – permitir, mesmo a título gratuito, que seu nome conste do quadro de pessoal de hospital, casa de saúde, ambulatório, consultório, clínica, policlínica, escola, curso, entidade desportiva ou qualquer outra instituição, pública ou privada, ou estabelecimento congênere, similar ou análogo, sem nele exercer as atividades de fisioterapeuta; VIII – permitir que trabalho que executou seja assinado por outro profissional, bem como assinar trabalho que não executou, ou do qual não tenha participado; IX – angariar ou captar serviço ou cliente, com ou sem a intervenção de terceiro, utilizando recurso incompatível com a dignidade da profissão ou que implique em concorrência desleal; Art. 26 – O fisioterapeuta deve atuar em consonância à política nacional de saúde, promovendo os preceitos da saúde coletiva no desempenho das suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado. Art. 27 – O fisioterapeuta deve empenhar-se na melhoria das condições da assistência fisioterapêutica e nos padrões de qualidade dos serviços de Fisioterapia, no que concerne às políticas públicas, à educação sanitária e às respectivas legislações.

Art. 30 – É proibido ao fisioterapeuta: I – promover ou participar de atividade de ensino ou pesquisa que não esteja de acordo com as normas reguladoras da ética em pesquisa. II – divulgar e declarar possuir títulos acadêmicos que não possa comprovar ou de especialista profissional que não atenda às regulamentações específicas editadas pelo Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional IV – substituir a titulação de fisioterapeuta por expressões genéricas, tais como: terapeuta corporal, terapeuta de mão, terapeuta funcional, terapeuta morfoanalista, terapeuta holístico, repegista, quiropraxista, osteopata, pilatista, bobatiano, esteticista, entre outros; IX – trabalhar ou ser colaborador de entidade na qual sejam desrespeitados princípios éticos, bioéticos e a autonomia profissional, bem como condições de adequada assistência ao cliente/paciente/ usuário; XII – sob qualquer forma, a transmissão de conhecimento, ensinar procedimentos próprios da Fisioterapia visando a formação profissional de outrem, que não seja, acadêmico ou profissional de Fisioterapia. Art. 34 – É recomendado ao fisioterapeuta, com vistas à responsabilidade social e consciência política, pertencer a entidades associativas da classe, de caráter cultural, social, científico ou sindical, a nível local ou nacional em que exerce sua atividade profissional. Art. 35 – É proibido ao fisioterapeuta, inclusive na condição de docente, manifestar, divulgar, ou fomentar conteúdo que atente de forma depreciativa contra órgão e entidades de classe, assim como à moral de seus respectivos representantes, utilizandose de qualquer meio de comunicação. Art. 37 – O fisioterapeuta, na fixação de seus honorários, deve considerar como parâmetro básico cumprir o Referencial Nacional de Honorários da Fisioterapia. Art. 40 – É proibido ao fisioterapeuta: I – afixar valor de honorários fora do local da assistência fisioterapêutica, ou promover sua divulgação de forma incompatível com a dignidade da profissão ou que implique em concorrência desleal.

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

FISCALIZAÇÃO Art. 41 – No exercício da docência, preceptoria, pesquisa e produção científica, o fisioterapeuta deverá nortear sua prática de ensino, pesquisa e extensão nos princípios deontológicos, éticos e bioéticos da profissão e da vida humana, observando: III – que é responsável por intervenções e trabalhos acadêmicos executados por alunos sob sua supervisão; VI – que deve primar pelo respeito à legislação atinente aos estágios, denunciando ao Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional qualquer fato que caracterize o exercício ilegal da profissão pelo acadêmico ou sujeição do acadêmico a situações que não garantam a qualificação técnicocientífica do mesmo; VIII – A proibição, sob qualquer forma de transmissão de conhecimento, do ensino de procedimentos próprios da fisioterapia visando a formação profissional de outrem, exceto acadêmicos e profissionais de fisioterapia; CAPÍTULO X DA DIVULGAÇÃO PROFISSIONAL

Art. 46 – Ao promover publicamente os seus serviços, em qualquer meio de comunicação, o fisioterapeuta deve fazê-lo com exatidão e dignidade, observando os preceitos deste Código, bem como as normas do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional Art. 47 – A utilização da Rede Mundial de Computadores (Internet) para fins profissionais deve seguir os preceitos deste Código e demais normatizações pertinentes. Art. 48 – Nos anúncios, placas e impressos, bem como divulgação em meio eletrônico, devem constar o nome do profissional, da profissão e o número de inscrição no Conselho Regional, podendo ainda consignar: Art. 49 – É permitido ao fisioterapeuta que atua em serviço multiprofissional divulgar sua atividade profissional em anúncio coletivo, observando os preceitos deste código e a dignidade da profissão. Leia na íntegra no site do Coffito ou do Crefito5.

Terapia Ocupacional: Art. 9º – Constituem-se deveres fundamentais do terapeuta ocupacional, segundo sua área e atribuição específica: X – Cumprir os Parâmetros Assistenciais e o Referencial Nacional de Honorários normatizados pelo Coffito; Art. 10 – É proibido ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação: III – Praticar qualquer ato que não esteja regulamentado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; VI – Deixar de atender a convocação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a que pertencer ou do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional; Art. 15 – É proibido ao terapeuta ocupacional: II – Dar consulta ou prescrever tratamento de forma não presencial salvo em casos regulamentados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; IV – Prescrever tratamento terapêutico ocupacional sem realização de consulta prévia diretamente com o cliente, exceto em caso de indubitável urgência; V – Inserir em anúncio ou divulgação profissional, bem como expor em seu local de atendimento, nome, iniciais de nomes, endereço ou fotografia, inclusive aquelas que comparam quadros anteriores e posteriores ao tratamento realizado, ou qualquer outra referência que possibilite a identificação do cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade; salvo para divulgação em comunicações e eventos de cunho acadêmico e científico autorização formal prévia do cliente/paciente/usuário/família/grupo/ comunidade. Art. 25 – É proibido ao terapeuta ocupacional: I – Concorrer, a qualquer título, para que outrem pratique crime, contravenção penal ou ato que infrinja postulado ético profissional; II – Prestar ao cliente, famílias, grupos e comunidades, assistência que, por sua natureza, incumbe a outro profissional; VI – Concorrer, de qualquer modo para que outrem exerça ilegalmente atividade privativa do terapeuta ocupacional;

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

FISCALIZAÇÃO Art. 30 – É proibido ao terapeuta ocupacional: III – Utilizar para fins de identificação profissional titulações outras que não sejam aquelas reconhecidas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, salvo titulação acadêmica strictu sensu, ou omitir sua titulação profissional sempre que se anunciar em eventos científicos, anúncio profissional e outros; IV – Substituir a titulação de terapeuta ocupacional por expressões genéricas tais como: terapeuta de mão, terapeuta funcional, terapeuta corporal, terapeuta holístico, entre outros; VI – Deixar de comunicar formalmente à instituição onde trabalha da necessidade de registro no Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da circunscrição, salvo nos casos das empresas legalmente desobrigadas de tal registro; VIII – Deixar de comunicar formalmente ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da região, que trabalha em empresa legalmente dispensada de registro, para fins de cadastro; XI – Ensinar procedimentos próprios da Terapia Ocupacional visando a formação profissional de outrem, que não seja, acadêmico ou profissional de Terapia Ocupacional. Art. 35 – É proibido ao terapeuta ocupacional, inclusive na condição de docente, manifestar, divulgar, ou fomentar conteúdo que atente de forma depreciativa contra órgão e entidades de classe, assim como à moral de seus respectivos representantes, utilizando-se de qualquer meio de comunicação. Art. 37 – O terapeuta ocupacional, na fixação de seus honorários, deve considerar como parâmetro básico cumprir o Referencial Nacional de Honorários da Terapia Ocupacional.

Art. 41 – No exercício da docência, da preceptoria, da pesquisa e da produção científica, o terapeuta ocupacional norteará sua prática de ensino, pesquisa e extensão nos princípios deontológicos éticos e bioéticos da profissão e da vida humana, observando: III – Que é responsável por intervenções e trabalhos acadêmicos executados por alunos sob sua supervisão; IV – Que é responsável por ações realizadas por residentes sob sua preceptoria; VIII – A proibição, sob qualquer forma de transmissão de conhecimento, do ensino de procedimentos próprios da terapia ocupacional visando a formação profissional de outrem, exceto acadêmicos e profissionais de terapia ocupacional; Art. 47 – A utilização da rede mundial de computadores (internet) para fins profissionais deve seguir os preceitos deste código e demais normatizações pertinentes. Art. 48 – Nos anúncios, placas e impressos, bem como divulgação em meio eletrônico, devem constar o nome do terapeuta ocupacional, da profissão e o número de inscrição do Conselho Regional, podendo ainda consignar: I – Os títulos das especialidades profissionais que possua, reconhecidas pelo Conselho Federal, para as quais o profissional esteja habilitado ou título de formação acadêmica strictu sensu; Art. 52 – Em artigos, entrevistas e outros pronunciamentos públicos, em qualquer meio de comunicação, o terapeuta ocupacional responderá perante o Conselho Regional e Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional pela impropriedade técnica ou transgressão às leis e normas regulamentares do exercício profissional que venha cometer. Leia na íntegra no site do Coffito ou do Crefito5.

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

FISCALIZAÇÃO

DEFIS ALERTA

cumprir os dispositivos legais que regem o exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional fazem bem à ética e à carreira profissional. Novo Código de Ética, novas normas:

Você sabia que é obrigatório portar cédula de identidade profissional? Ainda, que é proibido divulgar e declarar possuir títulos acadêmicos que não possa comprovar, ou de especialista profissional que não atenda as regulamentações específicas editadas pelo Coffito? As normas acima estão presentes no novo Código de Ética e são passíveis de penalidades em caso de descumprimento. Fique atento! - O artigo 30 proíbe aos fisioterapeutas e aos terapeutas ocupacionais o favorecimento do exercício ilegal das profissões, seja ao repassar conhecimentos restritos à fisioterapia ou à terapia ocupacional ou ao facilitar e abrigar profissional não habilitado.

Publicidade X novas regras

O novo Código de Ética alterou as normas de publicidades aos consultórios, passando a permitir a utilização de nome fantasia desde que acompanhado de nome do profissional, número de inscrição e profissão. - Como o novo Código de Ética impõe uma nova regulamentação sobre a publicidade de consultórios, o Departamento de Fiscalização do Crefito5 informa que está entrando em contato com os profissionais que possuam autos de notificação pendentes relacionados à utilização de nome fantasia. Durante a conversa é repassado ao profissional à nova norma e o auto é cancelado. Caso você esteja nesta situação e não tenha recebido nenhum contato do DEFIS, envie um e-mail para defis@ crefito5.org.br.

Pilates x Instrutor

Preste atenção no Código de Ética da sua profissão e anuncie corretamente. Lembre-se que instrutor de pilates não é profissão e que é proibida ao fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional a substituição por nomenclaturas genéricas, exemplo: Instrutor de pilates ao invés de fisioterapeuta.

Pilates X Fisioterapia

Ainda sobre este tema, evite problemas e preste atenção nas normas impostas à fisioterapia: Primeiro, pilates não é uma profissão, fisioterapia sim. Segundo, ao montar um estabelecimento de pilates é obrigatório registro no Crefito5, seja como consultório ou empresa. Isso é indispensável ao exercício da profissão.

DRF

Caso você não tenha recebido a sua Declaração de Responsabilidade Técnica (DRF) no primeiro trimestre no ano, é possível que constem pendências financeiras ou administrativas em seu cadastro, sendo necessário o contato com o Crefito5. OBS: Isso se aplica apenas a empresas.

Nunca esqueça

É obrigatória a atualização do cadastro profissional, seja de consultório, empresa ou pessoa física. O Conselho deve ser capaz de localizá-lo através de contato telefônico, e-mail ou endereço sob pena de abertura de processo Ético Disciplinar. Em caso de dúvida como proceder a atualização, entre no site do Crefito5 ou envie um e-mail. Estamos à disposição para ajudá-lo!

Em caso de dúvidas entre em contato com o departamento de fiscalização pelo telefone 51 33346586 ou pelo e-mail defis@crefito5.org.br JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

COMISSÕES

Comissão de Licitação A Comissão de Licitação do Crefito5 tem como coordenadora a conselheira Rosemeri Suzin que junto aos conselheiros Henrique da Costa Huve e Priscila Mallmann Bordignon e com o assessoramento da contadora Maria Cleonice Flor desenvolvem as licitações necessárias para o funcionamento desta autarquia. A Comissão de Licitação presta assessoria à Diretoria e Plenária do Conselho, e se baseia na Legislação Federal 8.666/1993, que estabelece as normas gerais sobre as licitações e os contratos administrativos. É função desta Comissão analisar, instruir e dar pareceres nos assuntos ou processos licitatórios diante da aquisição de mercadorias ou serviços de setores privados e realizar as licitações através de pregões presenciais ou eletrônicos, garantido sempre o menor preço de compra.

Existem seis modalidades de licitação:

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que devem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto. Esta modalidade é utilizada para compras e aquisição de serviços acima de R$ 650 mil e obras acima de R$1.500 mil. Na tomada de preços os interessados devem ser devidamente cadastrados ou atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até três dias antes da data do recebimento das propostas. É utilizada para compras e serviços até R$ 650 mil e obras até R$1.500 mil. Na carta convite, a unidade pública convida os interessados do ramo pertinente ao seu objeto para participarem, no mínimo três fornecedores devem apresentar proposta, os demais interessados podem participar desde que se manifestem, com antecedência de até 24 h da apresentação das propostas. Esta modalidade é utilizada para compras e serviços até R$ 80 mil e obras até R$150 mil.

O concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes no edital. O leilão é utilizado para a venda: de bens móveis sem uso pela administração; de produtos legalmente apreendidos ou penhorados; ou para a alienação de bens imóveis. É vendido a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. O pregão eletrônico é a mais nova modalidade de licitação que entrou em vigor em 2005, através do Decreto-Lei 5.450, e passou a ser utilizado pelo Crefito5 em 2012. Nesta modalidade o fornecedor interessado em participar do pregão eletrônico precisa cadastrar-se no site indicado no edital e na data e hora marcada precisará acessar online a sala de bate-papo, onde as propostas são apresentadas pelos concorrentes, porém a identidade dos autores dos lances não é revelada aos demais concorrentes. O pregoeiro, que representará a unidade pública, abre a sessão e indica valor previsto, para então iniciar os lances para baixar este valor até que não haja mais propostas, desta forma ganhará o fornecedor que oferecer o menor preço pela mercadoria ou serviço. Em seguida, verifica-se a habilitação da empresa vencedora, se esta não estiver perfeitamente habilitada, a segunda colocada será verificada. O pregão eletrônico foi criado visando, basicamente, aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório. Cabe informar que para o funcionamento desta autarquia também é utilizada a dispensa de licitação, quando são apresentados três orçamentos com valor de até 10% do limite previsto, conforme indicado no art. 24 da Lei 8.666/93.

Processos licitatórios:

O Crefito5 realizou diversos processos licitatórios na atual gestão, foram eles: ano 2010

convite

2011

convite

2012

pregão eletrônico pregão eletrônico pregão eletrônico pregão eletrônico

2012 2013 2013 2013 JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

modalidade

convite

objeto

valor

impressão da revista impressão de material gráfico aquisição de carros para fiscalização contratação de seguro para frota impressão da revista impressão de material gráfico aquisição de móveis

R$ 10.992 por edição

R$ 34.728 R$ 150.000 R$ 9.800 R$ 12.300 por edição

R$ 30.198

COFFITO 04/09/2013

Coffito lança calendário da II Prova de Especialidades O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito publicou hoje (04) o calendário e as especialidades que terão prova de títulos neste ano, nos meses de outubro e novembro, nas áreas de Fisioterapia do Trabalho; Fisioterapia Respiratória; Fisioterapia em Terapia Intensiva; Fisioterapia Esportiva; Terapia Ocupacional em Acupuntura; Terapia

Ocupacional em Contextos Hospitalares; Terapia Ocupacional em Contextos Sociais; Terapia Ocupacional em Saúde Mental e Terapia Ocupacional em Saúde da Família. Mais informações através das associações responsáveis ou com o Coffito. Veja o quadro abaixo com as associações responsáveis e cronograma de datas e horários:

Associação

Especialidade

Local

Data e hora

Abrafit

UFJF - Juiz de Fora/MG

11/10 às 14h

Abrato

Fisioterapia do trabalho Acupuntura, Contextos Sociais, Contextos Hospitalares, Saúde mental e Sáude da Familia

Centro de Convenções Centro-sul - Florianópolis/SC

13/10 às 14h

Sonafe

Fisioterapia esportiva

14/11 às 18h30

Assobrafir

Fisioterapia respiratória Fisioterapia em Terapia Intensiva

Centro de Convenções Rebouças - São Paulo/SP Universidade Potiguar unid. Salgado Filho/ Escola de Saúde - Natal/RN

17/11 às 8h 04/09/2013

Coffito regulamenta especialidade de Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito publicou ontem (03) no Diário Oficial da União a Resolução 429, que reconhece e disciplina a especialidade de Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares. De acordo com a nova redação passam a ser definidas as áreas de atuação e as competências do terapeuta ocupacional acerca desta especialidade. Apesar de já ser reconhecida em resolução anterior, Coffito 371, a partir desta ficam definidas a função do terapeuta ocupacional dentro da estrutura hierarquizada do SUS e o trabalho desenvolvido pelo profissional em Contextos Hospitalares, conforme descrito no artigo 4º: “Art. 4º A formação profissional dessa especialidade, enquadrada na área requerida – “Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares”, apresenta três áreas de atuação: “Atenção intra-hospitalar”, “Atenção extra-hospitalar oferecida pelo hospital” e “Atenção em Cuidados Paliativos”, como descrito a seguir: I. A área de atuação “Atenção intra-hospitalar” compreende: o planejamento e execução da intervenção terapêutico-ocupacional junto aos pacientes, familiares e acompanhantes e/ou cuidadores, em regime de internação e ambulatorial, assim como aos trabalhadores e gestores, em diferentes contextos: unidades de internação; ambulatórios de unidades hospitalares ou similares; unidades de urgência; centro cirúrgico; centros e unidades de terapia intensiva; unidades semi-intensivas; hospital-dia; unidades especializadas; brinquedoteca; entre outros;

II. A área de atuação “Atenção extra-hospitalar oferecida por hospital” compreende a atuação do terapeuta ocupacional em: visita domiciliar, assistência domiciliar, internação domiciliar e na rede assistencial de suporte em saúde, quando realizados por equipe hospitalar; III. A área de atuação de “Atenção em Cuidados Paliativos” compreende o oferecimento de cuidados terapêuticos ocupacionais junto a equipes multiprofissionais, a pacientes com condições crônicodegenerativas potencialmente fatais (oncológicas e não-oncológicas) e que estão em tratamento sem condições de modificação da doença; os Cuidados Paliativos podem ser realizados tanto em contextos intra-hospitalares, como através de ações em contextos extra-hospitalares oferecidas por equipe hospitalar, não se restrigem à fase de terminalidade da vida e são considerados cuidados preventivos, pois previnem um grande sofrimento motivado por dores, sintomas e pelas múltiplas perdas físicas, psicossociais e espirituais e podem reduzir o risco de luto complicado.”. Registro da Especialidade Ainda com base no texto, o registro da especialidade deverá ser realizado junto ao Coffito após a outorga por entidade associativa de caráter nacional da terapia ocupacional, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos na Resolução Coffito 378, de 11 de junho de 2010.

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

Ambulatorial Domiliciar

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

outras em saúde funcional

200

100

250

220

Os honorários fisioterapêuticos terão acréscimo de 50%, nos atendimentos de urgência e emergência, realizados no período das 19h às 7h do dia seguinte e 100% em qualquer horário de domingo e feriados, conforme previsto na legislação trabalhista e nos Acordos Coletivos de Trabalho.

13106977

13106976

Consultoria e assessoria -

13106975

Exame periódico Cinesiológicofuncional

13106974

13106973

Prescrição e gerencia de assistência fisioterapêutica preventiva/por hora técnica

Cinesiológicofuncional

Exame admissional e Demissional

Elaboração de relatório de análise ergonômica/por hora técnica

observadas através de estudos ergonômicos aplicados/por hora técnica

13106972

13106971

Análise biomecânica da atividade produtiva do trabalhador /por hora técnica

Análise e qualificação das demandas

CHF

RNPF

Fisioterapia do Trabalho

80 150

CHF

350

13106950

13106949

RNPF

CHF 80 150

150

CHF

13106951 Semi-intensiva ou de Pronto Atendimento de Urgência e Emergências, por paciente a cada 12h)

em pacientes durante hemodiálise em grupo individual UNIDADES CRÍTICAS (Plantão em UTI,

Programa de Recuperação Funcional

Atendimento fisioterapêutico

13106979

RNPF 13106978

Atenção primária

em grupo individual

13106903 50000241

13106902 50000144

Hospitalar

TUSS

RNPF 13106901 50000349

Consulta

Referencial Nacional de Procedimentos de Fisioterapia

Geral

UTI

Neonatal e Pediátrico 1 consulta/h 6 atendimentos/ turno de 6h

1 consulta/h 6 atendimentos/ turno de 6h

UTI

Adulto

Unidade especializada 2 consultas/h 8 atendimentos/ turno de 6h

Enfermaria

turno de 6h

especializado 2 consultas/h 8 atendimentos/

Diferenciado/

Hidroterapia

pacientes cuidado mín. 2 consultas/h 12 atendimentos/ 6h cuidado intermediário 2 consultas/h 6 atendimentos/ 6h

Grupo

1 consulta/h 6 pacientes/h

2 consultas/h 12 atendimentos/ turno de 6h

Enfermaria

Leito comum 2 consultas/h 10 atendimentos/ turno de 6h

Ambulatorial

Hospitalar

1 consulta/h 6 atendimentos/ turno de 6h

Domiciliar

Parâmetros assistencias de Fisioterapia

Apresentamos os Parâmetros assistenciais, baseado na Lei 8.856/94 (30h), e o Referencial Nacional de Procedimentos de Fisioterapia (RNPF) que apresenta o valor mínimo de cada procedimento, com base nas tabelas do TUSS, da CIF/OMS e pela pesquisa de custo operacional para os serviços de fisioterapia realizada pela Fundação Getúlio Vargas. O valor do CHF de R$0,39 tem reajuste anual com base no índice acumulado ao ano pelo IPC/FIPE - Setor Saúde, e deve ser multiplicado pelo valor apresentado nas tabelas, conforme o procedimento que será realizado no paciente.

PARA OS FISIOTERAPEUTAS

ENCARTE ESPECIAL

DOBRE AQUI

PARA OS FISIOTERAPEUTAS

ENCARTE ESPECIAL

Referencial Nacional de Procedimentos de Fisioterapia

13106931 50000187 13106932 13106933 50000381 13106955 50000284

80 150 120 210

13106942 50000225 13106943 13106944 50000420 13106959 50000322

13106938 50000209 13106939 13106940 50000403 13106941 13106957 50000306

13106934 50000195 13106935 13106936 50000390 13106937 13106954 50000292

ambulatorial hospitalar* Atendimento nas domiciliar disfunções do sistema RNPF TUSS CHF paciente independente ou dep. parcial 13106919 50000152 100 dependência total 13106920 180 13106921 100 50000357 Nervoso central e/ou 13106922 180 periférico (neurofuncional) 13106952 50000250 252 paciente independente ou dep. parcial 13106923 50000160 100 dependência total 13106924 150 13106925 100 50000365 13106926 150 Locomotor (músculo-esquelético) 13106953 50000268 210 13106927 em grupo 50000179 80 individual 13106928 150 13106929 em grupo 120 50000373 13106930 individual 150 Respiratório, clínica e/ou cirúrgica 13106954 50000276 210 atendimento em Programa de Recuperação Funcional Cardiopulmonar em grupo individual

Cardiovascular, clínica e/ou cirúrgica atendimento em Programa de Recuperação Funcional

(queimaduras)

atingindo até 1/3 da área corporal mais de 1/3 da área corporal

Tegular em um segmento em 2 ou mais segmentos

Linfático e/ou vascular, associada ou não a ulcerações

em grupo individual

Endócrino-metabólico

13106945 50000233 13106946 50000454 13106960 50000330

(preventivo e/ou terapêutico)

(urinário e proctológico)

13106947 50000217 13106948 50000411 13106958 50000314

Genital, reprodutor e excretor

100 150 100 120 210 120 150 120 150 210 80 150 150 210 400 400 480 150 150 210 Pré e pós-cirúrgico e em recuperação de tecidos requerendo assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica

*na Unidade de internamento (enfermarias e apartamentos)

DOBRE AQUI

Referencial Nacional de Procedimentos de Fisioterapia

13106904

Exames e testes funcionais Análise eletroterapêutica

13106905

120

350

300

RNPF CHF 200

Dinamometria

13106907

13106909

13106908

13106906

Eletromiografia de Superfície - EMG Teste de esforço cardiopulmonar Ventilometria

Manovacuometria Pico de Fluxo de Tosse Dinamometria

Isoinercial do movimento Análise cinemática do movimento Baropodometria

13106917

Estabilometria Biofotogrametria

13106918

13106910 50 13106911 300 13106912 350 13106913 300 13106914 200 13106915 250 13106916 120 300 200

Inclinometria vertebral Ultrassonografia cinesiológica

31601014

13106964 50000446

13106966

120

100

180

80 150

80 150 180

RNPF TUSS CHF 150

13106961

Termometria Cutânea Procedimentos, métodos ou técnicas manuais e/ou específicos Acupuntura em grupo individual RPG (Reeducação Postural Global)

13106965

13106962 50000438

Fisioterapia Aquática/hidroterapia

Pilates em grupo

13106967

13106968

13106970

13106969

31602185

13106963 50000438

individual Osteopatia Quiropráxia Estimulação Elétrica Transcutânea Reabilitação Vestibular (Disfunção Labirínticas)

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

adequação do ambiente aluno/h - confecção mín. 1h tecnologia assistiva/ órtese e prótese 6 pacientes /turno

1 consulta/h 10 pacientes/turno grupo 5 a 15 pacientes/mín. 30min

Em educação

1 consulta/h 10 pacientes/turno 6h oficinas sociocupacionais grupo de 5 a 15 pacientes/2h oficinas de geração de renda grupo de 5 a 15 pacientes/4h 2 reuniões e ações comunitárias/turno

socioambientais, econômicos, diversas modalidades associativas e com comunidades tradicionais

5 a 15 pacientes/mín. 30min

grupo

1 consulta/h 10 pacientes/turno

educativos formais e não formais

30min 2 oficinas /turno

pacientes/mín.

6 pacientes/turno 6h grupo 5 a 15

1 consulta/h

culturais

Serviços, programas e projetos

adequação ambiental/ tecnologia assistiva/ órtese e protese 3 pacientes/turno

3 consultas/ turno grupo de 5 a 10 pacientes/30min

Domiciliar

oficinas sociocupacionais grupo de 5 a 15 pacientes/2h oficinas de geração de renda grupo de 5 a 15 pacientes/4h 2 reuniões e ações comunitárias/turno

1 consulta/h 10 pacientes/turno 6h

média/alta complexidade

Proteção Social Especial

oficinas socio-ocupacionais 5 a 15 pacientes/2h oficinas de geração de renda 5 a 15 pacientes/4h

1 consulta/h 12 pacientes/turno

Proteção Social Básica

grupo de 5 a 10 pacientes/30min adequação ambiente 1 trabalhador/h tecnologia assistiva/ órtese e protese 6 trabalhadores/turno

Saúde trabalhador 1 consulta/h 12 pacientes/turno

5 a 10 pacientes/30min

grupo de

1 consulta/ h 6 pacientes/turno

Atenção básica

Parâmetros assistencias de Terapia Ocupacional

Unidades de cuidados paliativos 1 consulta/h 1 atendimento/45min grupo máx. 5 pacientes/h

8 atendimentos/turno

1 consulta/45 min

Adulto e Pediátrico

UTI/ semi-intensiva/ urgência/ emergência

grupo máx. 10 pacientes/h atividade em grupo máx. 10 pacientes/1h30

1 consulta/45 min 10 atendimentos/turno

Unidade especializada

Enfermaria

Leito comum/ hospital-dia 1 consulta/45 min 12 atendimentos/ turno de 6h grupo máx. 10 pacientes/h

Enfermaria

(Re) adaptação profissional: 6 pacientes/ turno grupo de 5 a 15 pacientes/1h30

Treinamento e ajuste de órtese e prótese: 6 pacientes/turno

Tecnologia assistiva: 1 paciente/h mín. 1h para confecção

Acompanhamento terapêutico: 1 paciente/h grupo de 2 a 6 pacientes/2h

Atividades em grupo: máx 15 pacientes/1h30

Adequação ambiental Ambulatório geral: 8 atend.* Ambulatório especializado (média): 6 atend.* Ambulatório especializado (alta):4 atend.* * atendimentos/turno de 6h

Estimulação, treino e/ou resgate das atividades das áreas de dessempenho ocupacional; Tratamento das habilidades de desempenho ocupacional; e Aplicação métodos/ técnicas/abordagens específicas. Ambulatório geral: 12 atend.* Ambulatório especializado: (média): 10 atend.* Ambulatório especializado (alta):8 atend.*

Extra-hospitalar

(média e alta complexidade) 1 consulta/45min

1 consulta/45min 12 atendimentos/turno grupo de 5 a 15 pacientes/h

Intra-hospitalar

Apresentamos os Parâmetros assistenciais, baseado na Lei 8.856/94 (30h) e o Referencial Nacional de Honorários de Terapia Ocupacional (RNHTO) que apresenta o valor mínimo de cada procedimento, com base na CIF/OMS. O valor do CHTO de R$ 0,39 tem reajuste anual com base no Índice acumulado ao ano pelo IPC/FIPE - Setor Saúde, e deve ser multiplicado pelo valor do apresentado nas tabelas, conforme o procedimento que será realizado no paciente. Parâmetros assistenciais de Terapia Ocupacional Hospitalar Ambulatorial

PARA OS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS

ENCARTE ESPECIAL

DOBRE AQUI

PARA OS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS

ENCARTE ESPECIAL

Referencial Nacional de Procedimentos de Terapia Ocupacional

Procedimento Consulta desempenho ocupacional 20.07.100-3

20.07.100-2

234

135

RNHTO CHTO 20.07.100-1 150 RNHTO CHTO

componentes de desempenho ocupacional 20.07.100-4

Avaliação prescrição de recursos de ajuda técnica e adaptação ambiental* 20.07.100-5

RNHTO CHTO 20.07.400-3 300 RNHTO CHTO

acessibilidade/ergonomia no domicílio, creche, empresa, espaços comunitários(***)

Aplicação de testes Aplicação de testes (por sessão)

Aplicação das atividades Tratamento dos componentes de desempenho ocupacional 20.07.400-3

20.07.400-2

Estimulação, treino e/ou resgate das atividades 20.07.400-1 das áreas de desempenho ocupacional

Aplicação de métodos/técnicas/ abordagens específicas

RNHTO CHTO

117

Adequação ambiental 20.07.400-41

234 117

Adequação do ambiente domiciliário

20.07.400-6

20.07.400-5

Adequação de unidades de controle ambiental* 20.07.400-42 Realização de oficinas terapêuticas**

150 117

117

200

20.07.400-8 300 RNHTO CHTO

20.07.400-7

Atendimento grupal/ Grupo de atividades**

Atividades em grupo** Acompanhamento Terapêutico*** Dispositivos de Tecnologia Assistiva

20.07.500-4

20.07.500-3

20.07.500-2

Prescrição e confecção de recursos de 20.07.500-1 Tecnologias Assistivas (material não incluso)*** Treinamento do uso de prótese, órtese e/ou outros dispositivos de tecnologia assistiva (por sessão) Ajuste de órtese e/ou demais dispositivos de tecnologia assistiva

Preparação Pré-Protética

Observações: Este refencial constitui referência para os casos de acomodações coletivas; quando o paciente estiver internado em acomodações individuais, os honorários deverão ser acrescidos em 100%.

DOBRE AQUI

117

RNHTO CHTO 20.07.60-1 150

Referencial Nacional de Procedimentos de Terapia Ocupacional

Ergonomia/atividades de trabalho

20.07.60-3

20.07.60-2

Planejamento ergonômico da empresa(***)

Readaptação profissional*

20.07.700-1

20.07.700-2

20.07.700-4

20.07.700-3

20.07.700-5

20.07.700-6

117

135

117 234 117

RNHTO CHTO

Treinamento para atividade laborativa

Orientações e Capacitações Orientação familiar** Orientações externas*** Orientação a cuidadores(*)(**) Capacitação de cuidadores(*)(**) Orientações a oficineiros**

Supervisão técnica terapêutica Ocupacional

Consultoria / Supervisão / Assessoria / Apoio / Auditoria Planejamento global*** Consultoria / Supervisão**

20.07.800-9

20.07.800-3

20.07.800-2

Orientação em educação em saúde**

Supervisão Técnica em Serviço Assessoria Técnica*** Assessoria Política*** Apoio Institucional*** Auditoria em serviços de saúde***

20.07.900-2

20.07.900-1

20.07.800-5

20.07.800-4

20.07.800-6

20.07.900-4

20.07.900-3

117 300

400

234 117

117

RNHTO CHTO

20.07.800-7

400

RNHTO CHTO

Contextos de atendimento Atendimento hospitalar*

20.07.800-1

Atendimento ambulatorial

Atendimento domiciliário Instituições de longa permanência*

Acréscimo de 30% nos atendimentos de urgência e emergência no período das 19h às 7h, ou em qualquer horário de sábados, domingos e feriados; e em procedimentos em ambientes especiais (piscina, equoterapia). A precificação dos procedimentos descritos no RNHTO deve respeitar em situações especiais, as observações descritas na legenda: * Quando houver deslocamento do profissional sofrerá acréscimo de 100%; ou ** Por paciente/pessoa; ou *** Por hora-técnica. Os valores expressos não cobrem materiais especiais, distintos aos utilizados em consultas e sessões convencionais de Terapia Ocupacional.

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

NOTÍCIAS 23/07/2013

Crefito5 realiza reuniões com operadoras de planos de saúde em Caxias do Sul

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5 – em parceria com a Associação dos Fisioterapeutas de Caxias do Sul (AFICS) e com a Associação Gaúcha dos Fisioterapeutas Acupunturistas – (Agafisa) está realizando visitas aos planos de saúde da cidade para orientar sobre o Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos (RNHF). Na ocasião esteve presente a conselheira do Crefito5 de Caxias do Sul, Rosemeri Suzin, que em conversas com o Instituto de Previdência e Assistência Municipal – IPAM e Circulo Operário Caxiense – COC explicou que os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem receber com base em valores estabelecidos diretamente a sua profissão e não comparados a tabela de valores médicos. Além disso, debateu

sobre a possibilidade de cadastro de fisioterapeutas acupunturistas, ressaltando que a prática da acupuntura e o título de especialidade foram reconhecidos primeiro à fisioterapia. Os planos ficaram de avaliar essa demanda. Rosemeri lembra também que durante as reuniões realizadas com as OPS, iniciadas em 2012, já foram obtidos resultados positivos como, por exemplo, o IPAM que na semana seguinte a visita concedeu um aumento do CH e da consulta fisioterapêutica. O COC, por sua vez, pediu um prazo para análise e assegurou que deverá ser promovido um novo encontro para tratar o tema. Também participaram desses encontros o presidente da AFICS, Dougas Garcia, e o delegado da AGAFISA Gilson Weber. 29/08/2013

Ministério da Saúde abre cadastro para PNPIC As secretarias de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal poderão enviar propostas à seleção de projetos de Fortalecimento de Serviço(s) de Práticas Integrativas e Complementares (PCIs), em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), para obtenção de até R$ 100 mil à saúde da cidade, conforme publicado hoje (29) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto as propostas deverão ter como foco o fortalecimento de ações e serviços de Práticas Integrativas e Complementares, com base na Portaria nº 971/ GM/MS. Ainda, os projetos poderão ser realizados em parceria com instituições de ensino e as verbas podem contar com um acréscimo de 50%. Acesse o site do Crefito5 e leia mais sobre o cadastro. 30/07/2013

Crefito5 e Assofito discutem 30 horas e Ato Médico em Santana do Livramento No último sábado (27) o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (Crefito5) e a Associação dos Fisioterapeutas de Santana do Livramento (Assofito) discutiram a Lei 8.856/94 e o Ato Médico, durante Chamada Pública das 30h, estendido à cidade a pedido da Associação. Na ocasião o presidente do Crefito5, Alexandre Doval da Costa, e o assessor jurídico Augusto Luvison expuseram a lei das 30h às fisioterapeutas membros da Associação Ana Paula Assis e Rosane Calvo, quando foi realizado um breve histórico e as JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

medidas que podem ser tomadas pelos profissionais quanto à readequação da carga horária, uma vez que a lei define a jornada de 30 horas semanais aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O encontro ainda permitiu uma discussão sobre o Ato Médico quando foram relatadas as ações do Conselho em relação ao PL do Ato Médico, desde o pedido ao veto presidencial até o momento atual, com a solicitação de que os vetos da presidente Dilma Rousseff sejam mantidos pelo Congresso Nacional.

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

NOTÍCIAS Nove categorias da saúde vão às ruas pedir manutenção dos vetos ao Ato Médico Enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, biomédicos e profissionais de Educação Física gaúchos vão às ruas no dia 6 de agosto, às 12h, pedir ao Congresso Nacional que mantenha os vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei nº 12.842, o chamado Ato Médico. O objetivo da manifestação, que ocorre na Esquina Democrática, em Porto Alegre, também é sensibilizar e alertar a população sobre a necessidade de ratificação do texto publicado no Diário Oficial da União (DOU). Os parlamentares devem analisar as justificativas da chefe do Executivo aos vetos até o dia 10 de agosto. A ação é organizada por 13 entidades que, juntas, representam mais de 100 mil profissionais de saúde no Rio Grande do Sul, todos diretamente atingidos pelas normas. Depois de sensibilizar o governo federal com manifestações e cerca de 2 milhões de mensagens eletrônicas para o gabinete da Presidência, agora as entidades buscam reverter a situação na Câmara de Deputados e no Senado, que aprovaram o então Projeto de Lei n. 268/2002. Dilma retirou 10 pontos polêmicos, como o diagnóstico nosológico e prescrição terapêutica, que passariam a ser privativas dos médicos. “Foram atendidos os apelos de milhões de profissionais em todo o país, que ganharam voz por meio das entidades que as representam, entendendo que a saúde não pode ficar nas mãos de apenas uma categoria profissional. É preciso que os deputados e senadores compreendam a gravidade do cancelamento a decisão do Executivo”, comenta a presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), Nelci Dias. Ela indica que os pontos vetados, se derrubados pelos parlamentares, representarão o retrocesso a um modelo falido de atenção à saúde, focado no atendimento médico, individual e centralizado em hospitais, retirando a autonomia e o direito dos profissio-

nais da saúde e restringindo o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS). “O atendimento à população será dificultado”, complementa, exemplificando que se os enfermeiros deixarem de realizar diagnóstico e prescrição terapêutica de patologias cujos sintomas fazem parte dos protocolos nacionais e institucionais, haverá graves consequências para os usuários do SUS. O profissional já efetua tratamentos de doenças como tuberculose, parasitoses intestinais, sexualmente transmissíveis (DST’s), entre outras, normatizados pelo Ministério da Saúde e respaldados pela Lei do Exercício Profissional. Entidades organizadoras: Aben RS – Associação Brasileira de Enfermagem AEHCPA - Associação dos Enfermeiros do Hospital de Clínicas de Porto Alegre Coren – Conselho Regional de Enfermagem CRBM 5ª Região – Conselho Regional de Biomedicina 5ª Região Crefito5– Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região Crefono 7 – Conselho Regional de Fonoaudiologia – 7ª Região CRF/RS – Conselho Regional de Farmácia CRN2 – Conselho Regional de Nutricionistas CRPRS – Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul Sergs – Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul Sindifars – Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul Sinpef – Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul Sipergs – Sindicato dos Psicólogos no Estado do Rio Grande SERVIÇO O que: Ato Público pela manutenção dos vetos presidenciais ao Ato Médico Quando: 6 de agosto, terça-feira Horário: 12h Local: Esquina Democrática Informações: fone (51) 3226.5587 – Sergs fonte: SERGS

Acompanhe as notícias do Crefito5 no site ou pelas redes sociais: www.facebook.com.br/crefito5 www.twitter.com/crefito5

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

05/08/2013

NOTÍCIAS 05/08/2013

Audiência pública com a Bancada Gaúcha discute Ato Médico e Mais Médicos

Encontro destaca falta de consenso entre deputados e categorias da saúde sobre Ato Médico e Mais Médicos. Na tarde de hoje (05) a Bancada Gaúcha dos Deputados Federais, coordenada pelo presidente Alceu Moreira, promoveu audiência pública com as categorias da saúde para discutir o programa Mais Médicos do Governo Federal e os vetos presidenciais ao PL do Ato Médico. Na ocasião entidades representativas das áreas da saúde debateram como os temas influenciam nas profissões e no atendimento à população. Após uma breve apresentação do Programa Mais Médicos, foi concedido espaço às entidades para expor a opinião a respeito dos temas da audiência. “O SUS acabou com o modelo médico centrista e ampliou para saúde multiprofissional, portanto, pedimos aos parlamentares que mantenham os vetos da presidente Dilma Rousseff que ouviu os nossos apelos e privilegiou a ideia de um sistema em que nenhuma categoria seja superior a outra”, destacou a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul – Sergs, Nelci Dias. O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, Alexandre Doval da Costa, ressaltou aos presentes que as demais categorias da saúde nunca foram contra a regulamentação da medicina, mas que é necessário repensar a forma como foi escrito, afinal o texto apresentado propiciou a realização dos vetos presidenciais no PL, a fim de assegurar os programas multiprofissionais do Governo. “Nós lutamos pela manutenção do veto em benefício da população e integralidade da saúde”, completou. Depois da conclusão das manifestações das outras categorias da saúde os representantes da medicina deixaram a sua opinião sobre os temas. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul – Cremers, Rogério Aguiar, destacou que era clara a falta de consenso entre os presentes e concluiu dizendo ser necessária a ampliação dos

recursos investidos na saúde pelo Governo Federal. Dando continuidade a cronologia proposta pela bancada, após escutar todas as entidades, foi a vez dos deputados opinarem sobre o assunto. O primeiro a falar foi o deputado federal Osmar Terra que destacou que o tema central da discussão, por parte do governo, deveria ser a estrutura da saúde no País, não apenas a inclusão de mais médicos. Ainda, completou dizendo ser primordial a criação de um plano de carreira para os profissionais da saúde e o investimento de 10% na saúde. Após foi seguido pelo deputado federal e também médico Alexandre Roso, que se posicionou contra o programa Mais Médicos e contra os vetos presidenciais ao PL 268/02. Já o deputado federal José Stédile mencionou considerar estranha a redação e a posição dos médicos em relação aos vetos presidenciais do Ato Médico ressaltando que acredita em um modelo de saúde igualitário. “Eu acho estranho o médico querer ser superior as demais categorias da saúde ao invés de querer compartilhar o trabalho e promover um melhor atendimento ao paciente. Não acho que o fato de o médico ter mais tempo de formação, conforme alegado por eles, seja fator determinante para que sejam superiores aos demais profissionais da saúde que estudaram e adquiriram conhecimento em suas áreas”, completou. Para encerrar a discussão, o presidente da Bancada Gaúcha e deputado federal, Alceu Moreira, finalizou o evento dizendo que após escutar todas as categorias chegou a conclusão de que o debate estava sendo realizado da maneira errada, pois havia muita ideologia e pediu para que em outro momento fosse promovida uma discussão sobre a saúde. “Depois de ouvir vocês chego à conclusão de que eu quero representar o paciente e o atendimento que ele deve receber”, disse. Também estiveram presentes representantes dos conselhos de Farmácia, Enfermagem, Psicologia, Fonoaudiologia e Nutrição, além das categorias sindicais e associativas, como o Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul e a Associação dos Proprietários de Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Rio Grande do Sul. JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

NOTÍCIAS 06/08/2013

Crefito5 participa de manifestação pela manutenção dos vetos presidenciais em Brasília A manhã de hoje (06) começou com passeata em frente ao Congresso Nacional, quando os profissionais de saúde foram às ruas para solicitar aos parlamentares a manutenção dos vetos presidenciais na Lei do Ato Médico. A ação foi organizada através da rede social Facebook e conta com o apoio de conselhos profissionais e associações. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5 e o Sistema Coffito/Crefitos apoiam e participam do movimento que

ainda terá reunião com o deputado Ivan Valente e audiências com parlamentares às 11h30 e às 14h. Para representar o Crefito5 estão presentes em Brasília o presidente, Alexandre Doval da Costa, e as conselheiras Priscila Bordignon e Rosemeri Suzin. 06/08/2013

Crefito5 visita Bancada Gaúcha em Brasília e pede manutenção dos vetos na Lei do Ato Médico Durante a tarde desta terça-feira (06), após a manifestação em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5 visitou a Câmara Federal e pediu apoio aos deputados pela manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff na Lei do Ato Médico. Segundo o presidente do Crefito5, Alexandre Doval da Costa, as conversas com os deputados da Bancada Gaúcha foram produtivas e muitos deles se mostraram favoráveis à manutenção dos vetos

da presidente. Na ocasião o presidente do Crefito5, as conselheiras Priscila Bordignon e Rosemeri Suzin, e o presidente da Associação Gaúcha de Fisioterapeutas Acupunturistas (Agafisa), Diego Diehl, estiveram nos gabinetes dos deputados federais Vieira da Cunha (PDT/RS), Afonso Hamm (PP/RS), Assis Melo (PCdoB/RS), Luiz Carlos Heinze (PP/RS), Paulo Pimenta (PT/RS), Manuela D´Avila (PCdoB/ RS), José Otávio Germano (PP/RS), Alceu Moreira (PMDB/RS), Beto Albuquerque (PSB/RS), Fernando Marroni (PT/RS), Jerônimo Goergen (PP/RS), Renato Molling (PP/RS), José Stédile (PSB/RS), Vilson Covatti (PP/RS), Nelson Marchezan Jr. (PSBD/RS), Sérgio Moraes (PTB/RS) e Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS). 07/08/2013

Crefito5 participa de manifestação pela manutenção dos vetos ao Ato Médico na Esquina Democrática O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região e outras 12 entidades de classe reuniram-se hoje, 6 de agosto, ao meio-dia para o Manifestação Pública pela manutenção dos vetos presidenciais ao Ato Médico na Esquina Democrática, em Porto Alegre. O objetivo da manifestação foi alertar a população visto que os parlamentares irão votar os vetos em sessão no Congresso até o dia 20 de agosto. Estiveram presentes na manifestação a diretora-secretária, Mirtha Zenker, e a conselheira Carolina Silva. Na oportunidade foram entregues panfletos informaJULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

tivos à população explicando o motivo da ação, e foi solicitado que colaborassem assinando a petição pública online e/ou enviando seus manifestações de apoio ao veto dos parlamentares. Além do Crefito5 participaram da manifestação, os conselhos regionais de Enfermagem, Biomedicina, Fonoaudiologia, Farmácia, Nutricionistas e Psicologia, além da Associação Brasileira de Enfermagem e Associação dos Enfermeiros do HCPA e os sindicatos (SERGS, Sindifars, Sinpef e Sipergs).

NOTÍCIAS Crefito5 participa de discussão sobre Ato Médico com alunos do IPA

Em auditório lotado os alunos do Colegiado Ampliado da Saúde do IPA discutem ato médico com conselhos profissionais da saúde. A Lei 12.842 sancionada pela presidente Dilma Rousseff com dez vetos parciais no mês de julho segue agora, no próximo dia 20, para votação em sessão conjunta entre deputados federais e senadores. A continuidade da tramitação da famosa Lei do Ato Médico ainda gera dúvidas, principalmente para os que vão ingressar no mercado de trabalho e anseiam por respostas sobre o futuro de suas profissões. Visando oferecer um espaço de debate entre alunos e representantes das 13 categorias da saúde cujas áreas podem ser afetadas caso os vetos não sejam mantidos, o Colégio Ampliado da Saúde do IPA realizou ontem, 12, às 19h, um debate entre conselhos profissionais e estudantes sobre o tema. O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, Alexandre Doval da Costa, participou da ação quando, inclusive, destacou aos presentes que embora a classe médica mencione o consenso das categorias no então PL 268/02, aprovado pelo Senado, que o conteúdo havia sido apenas melhorado, mas nunca em comum acordo as profis-

13/08/2013

sões da saúde. Ele lembrou também que é necessário continuar a vigília e as mobilizações para que os vetos sejam mantidos. “A presidente Dilma foi magnânima em seus vetos, foi muito além do que imaginávamos ser possível. Agora, é preciso insistir com os nossos representantes para que a decisão dela seja mantida e as nossas profissões assegurem sua autonomia”, completou. Aproveitando a ocasião, os alunos dos cursos de fisioterapia, terapia ocupacional, educação física, psicologia, enfermagem, biomedicina, serviço social, fonoaudiologia e farmácia questionaram os trâmites de um projeto de lei e de que maneira a redação do Ato Médico, com e sem os vetos, influenciaria em cada profissão. Na ocasião a mesa explicou os passos de um projeto de lei e lembrou a importância do voto, afinal, é a população quem escolhe os representantes que redigem e aprovam as leis deste País, conforme enfatizou Marcos Rolim, professor do IPA e mediador da discussão. Outra pergunta feita pela plateia foi a de como a Lei 12.842 afetaria a classe médica, quando o presidente do Conselho Regional de Biomedicina, Renato Minozzo, lembrou que a medicina já possui regulamentações desde a década de 50 e que a redação proposta tem como único intuito o de cercear as demais categorias da saúde. Minozzo ainda ressaltou o caso de acupuntura, cujo primeiro reconhecimento foi do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e que, na época, a medicina havia lançado uma resolução em que proibia ao médico a prática da acupuntura, em contradição ao que buscam hoje, ou seja, a exclusividade da medicina tradicional chinesa aos médicos.

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

NOTÍCIAS Afivarp cria site para divulgar ações A Associação dos Fisioterapeutas do Vale do Rio Pardo (AFIVARP) visando divulgar suas ações e aproximar os fisioterapeutas disponibiliza uma nova ferramenta de comunicação – o site www.afivarp. com.br, em que é possível conhecer um pouco mais sobre a associação que já conta com o apoio de gran-

17/07/2013

des empresas locais e que busca a união dos Fisioterapeutas do Vale do Rio Pardo.

02/08/2013

Crefito5 encaminha ofício à Unimed Porto Alegre solicitando retratação sobre e-mail O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, ciente de e-mail enviado pela Unimed Porto Alegre a uma fisioterapeuta, no qual exigia prévia consulta a médico fisiatra antes do atendimento fisioterapêutico, encaminhou ofício aos diretores da Unimed Porto Alegre respaldado pelo Decreto-lei 938/1969 e na Resolução Coffito n° 8, de 20 de fevereiro de 1978. No e-mail a Unimed Porto Alegre afirmava que o fisioterapeuta não teria conhecimentos específicos para identificar a lesão, o tipo de reabilitação necessária, e que o diagnóstico e a prescrição seriam obtidos somente através de orientação médica. O decreto disciplina a atividade privativa do fisioterapeuta de executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente. Já a Resolução Coffito 8/1978 estabelece como competência dos

fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, nas respectivas áreas de atuação, o planejamento, a programação, a ordenação, a coordenação, a execução e a supervisão de métodos e técnicas fisioterápicos e/ ou terapêuticos ocupacionais que visem à saúde nos níveis de prevenção primária, secundária e terciária. O ofício, embasado na legislação vigente, enaltece que o exercício tanto do fisioterapeuta quanto do terapeuta ocupacional não exige prévia autorização, encaminhamento ou qualquer ato ou procedimento médico para a sua realização. Ou seja, trata-se de atividades autônomas e independentes das demais áreas da saúde. Por isso o Crefito5 solicitou à Unimed Porto Alegre que tal manifestação não volte a se repetir, e que seja enviada nova mensagem aos destinatários daquele primeiro e-mail para fins de esclarecimentos e retratação.

06/09/2013

Crefito5 participa do XXIII Fórum Nacional de Ensino em Fisioterapia O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, Alexandre Doval da Costa, e a coordenadora da Comissão de Educação do Crefito5, Tania Fleig, participaram do XIII Fórum Nacional de Ensino em Fisioterapia, que aconteceu nos dias 04, 05 e 06 de setembro, em Curitiba. O evento é uma promoção da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia – Abenfisio. Este ano o Fórum teve como tema – “Fisioterapeuta, Mundo Trabalho e Sociedade: formação e transformação”- e entre os principais objetivos estava a troca de experiências com as demais JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

realidades da fisioterapia no país. Para isso, o evento dividiu a discussão em quatro eixos, sendo eles a atenção integral à saúde, a formação, a gestão e o controle social. Ainda, visando ampliar a discussão sobre a educação em fisioterapia, foram realizados os seguintes encontros paralelos: XVII Encontro dos Coordenadores de Cursos de Fisioterapia; VII Encontro de Discentes de Fisioterapia na Abenfisio; II Encontro das Comissões de Educação do Sistema Coffito/ Crefitos; além de encontros temáticos que trataram de assuntos como os funcionários e os gestores de serviços de saúde.

NOTÍCIAS SIM a saúde multiprofissional As 13 categorias da saúde asseguraram uma vitória importante na história do País com a decisão do Congresso Nacional que manteve os vetos presidenciais na Lei 12.842/2013, conhecida como Ato Médico. Em junho o Senado aprovava o PL que tramitava há mais de uma década e em julho a presidente Dilma Rousseff utilizava a Constituição Brasileira para realizar 10 vetos parciais e garantir a saúde da população. Hoje (21), às 2h30, foi encerrada a apuração dos votos que manteve a decisão presidencial e considerou a saúde multiprofissional. O presidente do Conselho de Fisioterapia e

21/07/2013

Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, Alexandre Doval da Costa, e a conselheira Rosemeri Suzin estiveram ontem no Congresso e junto às demais categorias da saúde participaram do último ato para solicitar a manutenção dos vetos. “Gostaria de agradecer a todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que em mais de uma década lutaram para assegurar o exercício das nossas profissões. Essa vitória é uma conquista de todos nós à saúde multiprofissional”, comemorou Alexandre. 17/07/2013

Relator deve entregar em agosto parecer sobre regulamentação da terapia ocupacional

O deputado Alexandre Roso (PSB-RS) disse que pretende apresentar na segunda semana de agosto seu relatório sobre a proposta (PL 7647/10) que regulamenta a profissão de terapeuta ocupacional, a partir do desmembramento do ofício de fisioterapeuta. O parlamentar participou de audiência pública, encerrada há pouco, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o tema.

Roso destacou a importância do debate de hoje para a elaboração do seu parecer. Ele ressaltou que os diversos profissionais (médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) puderam manifestar seus pontos de vista. Em dezembro do ano passado, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou um substitutivo ao PL 7647/10. Participação popular Quem quiser poderá acompanhar a audiência, ao vivo, e participar de um chat sobre o assunto promovido pelo portal e-Democracia. Fonte: Agência Câmara de Notícias 17/07/2013

Conselheiros dizem que regulamentação da terapia ocupacional não afeta outras categorias O representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito3), Mario Battisti, e o presidente da Associação Brasileira de Terapia Ocupacional, José Naum Mesquita, defenderam, há pouco, a proposta (PL 7647/10) de regulamentação do ofício de terapeuta ocupacional, a partir do desmembramento da profissão de fisioterapeuta. Battisti ressaltou que acompanhou a elaboração do projeto original e as discussões do substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Para ele, os textos não trazem conflito de interesses com outras áreas. Naum também destacou que a regulamentação não interfere na competência de outras categorias. Ele lembrou que a proposta prevê o compartilhamento

de atribuições entre os diversos profissionais, o que já é comum no Sistema Único de Saúde (SUS). “Isso melhora o atendimento à população. Atualmente, o terapeuta ocupacional é o profissional a que o cidadão tem menos acesso”, disse. Os debatedores participam de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o tema. O evento prossegue no Plenário 12. Fonte: Agência Câmara de Notícias JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

NOTÍCIAS Ministério da Saúde lança portarias para atendimento de pacientes de trauma

O Ministério da Saúde lança uma nova estratégia para humanizar e melhorar o atendimento de vítimas de causas externas, que incluem os acidentes de trânsito e violências. Foram publicadas duas portarias para criar a Linha de Cuidado do Trauma na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Sistema Único de Saúde (SUS) e para definir um incremento de 80% a mais para pagamento de serviços referentes a 148 procedimentos. O investimento será de R$ 570 milhões até 2015. Além disso, o Ministério da Saúde estabeleceu regras para habilitação de centros especializados em trauma. Os principais objetivos das medidas são organizar a rede hospitalar, padronizar e agilizar o atendimento às vítimas de violências e acidentes em geral e, com isso, evitar óbitos, complicações e sequelas graves. Os incentivos financeiros estabelecidos pelo Ministério serão destinados a procedimentos de média e alta complexidade, como a realização de cirurgias. A medida visa viabilizar a organização e o fortalecimento dos serviços de saúde no país para este tipo de atendimento. Estudos internacionais indicam queda de 17% na mortalidade de vítimas de acidentes de trânsito onde o sistema de saúde foi organizado. No grupo de causas externas estão incluídos os acidentes de trânsito, afogamentos, as vítimas de quedas e agressões físicas, entre outras. Essas são a terceira causa de atendimento e de internação no SUS. As outras duas, são os infartos e os acidentes vasculares cerebrais (AVC). Em 2012, as causas externas provocaram 997,4 mil internações no país, 2,5% a mais do que em 2011, quando os registros chegaram a 973 mil. Em 2010, o número foi menor ainda: 929,2 internações. A evolução dos gastos também foi crescente: R$ 1,076 bilhão, em 2012, R$ 1,023 bilhão, em 2011, e R$ 940,6 milhões, em 2010. Nesse universo, os acidentes de trânsito, que incluem os atropelamentos, as vítimas de acidente de carro,

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

18/07/2013

de acidente com moto, entre outros, responderam por 161,7 mil internações, em 2012, o que representou 3,8% de aumento em relação ao ano de 2011, quando o Brasil teve 155,7 mil internações por estas mesmas causas. Em 2010 foram 147,7 mil. Os custos são cada vez maiores: R$ 215,2 milhões, em 2012, contra R$ 204,6 milhões, em 2011, e R$ 190,3 milhões, em 2010. Os dados de mortalidade reforçam a dimensão do problema. Em 2010, o Brasil registrou 143.256 óbitos por causas externas, o que corresponde a 12,5% do total das mortes registradas no país. É a terceira causa de óbitos entre os brasileiros – perde apenas para as doenças do aparelho circulatório (29%) e cânceres (16%). Para organizar a rede hospitalar, o Ministério da Saúde estabeleceu critérios para a habilitação de Centros de Trauma, que serão unidades de saúde especializadas nesse tipo de atendimento. A Portaria 1366 traz 148 procedimentos que terão pagamento diferenciado, com 80% a mais nos valores pagos para o serviço profissional e 80% a mais para o serviço hospitalar. Os Centros de Trauma são hospitais que já existem e que poderão se habilitar ao atendimento especializado de vítimas de violências, agressões e acidentes. Para eleger os hospitais que poderão se habilitar, serão considerados critérios como localização geográfica, população atendida, estrutura da unidade e capacidade de atendimento. Os centros serão distribuídos em três tipos I, II ou III, de acordo com o número de habitantes e leitos existentes na unidade, capacidade de atendimento, estrutura instalada, área de abrangência, quantidade de profissionais especializados no atendimento de traumas, entre outros. Para integrar a rede, os hospitais devem ser referência no atendimento de trauma e integrar a rede de urgência e emergência, conforme o Plano de Ação Regional (PAR). Atualmente, existem no SUS e rede conveniada 268 unidades de referência habilitadas em alta complexidade em traumatologia e ortopedia. Apesar de atender pessoas com traumas, o fluxo de atendimento será melhor organizado com a criação da Linha de Cuidado do Trauma. Fonte: Conasems

NOTÍCIAS CES/RS cria Plano Estadual de Atenção a Saúde Mental para adolescente da FASE A Comissão de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), que possui como representante do Crefito5, a fisioterapeuta Vera Leonardi, conseguiu a criação de equipe multiprofissional especializada junto ao Estado, para atendimento aos adolescentes da Fundação de Atendimento Sócio-educativo do Rio Grande do Sul (FASE). Segundo Vera, o projeto começou a tomar forma após denúncias de super medicalização dos adolescentes, fazendo com que a Comissão de Fiscalização do CES/RS visitasse as dependências da FASE. O Plano Estadual de Atenção a Saúde Mental do adolescente em cumprimento de medida sócio educativa de internação, que será apresentado ao Minis-

tério Público, propõe a inclusão de profissionais de terapia ocupacional e psicopedagogia, sendo formatado com base nas normas técnicas da Secretaria Estadual de Saúde do RS. A Secretaria já aprovou o Plano e afirmou que fará um contrato emergencial, para iniciar o atendimento da equipe de saúde mental dos adolescentes. Este projeto visa fazer o elo entre a equipe que atuará na FASE e o processo de inclusão da rede municipal de saúde mental de Porto Alegre, projeto em fase de elaboração. O projeto busca que no futuro haja atendimento também nos municípios, através dos CAPS, porém ainda é necessário determinação judicial.

Anvisa exige que serviços de saúde melhorem segurança aos pacientes

38 Prestadores públicos e privados terão 120 dias para se reestruturar. Incidentes, eventos adversos e óbitos deverão ser notificados à agência. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai exigir que os prestadores de serviços de saúde (públicos, privados, filantrópicos, civis, militares, de ensino ou pesquisa) adotem ações para melhorar a segurança dos pacientes atendidos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).Ficam de fora da resolução os consultórios individuais, laboratórios clínicos e serviços móveis de atendimento domiciliar. Segundo a Anvisa, cada serviço de saúde deverá formar um Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), que ficará responsável por elaborar, implantar, divulgar e atualizar o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP), também elaborado pelos prestadores. Nesse plano, devem estar contemplados protocolos e estratégias de gestão de risco estabelecidos pelo

24/07/2013

26/07/2013

Ministério da Saúde, como a promoção de um ambiente seguro (em cirurgias, no uso de equipamentos e materiais, na prescrição e administração de medicamentos, e nas terapias nutricionais por sonda ou via oral), a higienização adequada das mãos dos profissionais, o registro de uso de órteses e próteses ortopédicas, a prevenção de quedas de pacientes e o estímulo à participação de doentes e familiares na assistência oferecida. De acordo com o texto, eventuais incidentes e eventos adversos devem ser monitorados pelo NSP e notificados mensalmente à Anvisa. Já os óbitos devem ser comunicados em até 72 horas. A agência, por sua vez, vai elaborar um relatório anual com a análise das notificações, além de acompanhar as investigações sobre eventos adversos que terminarem em mortes. Os serviços de saúde contemplados pela Anvisa terão 120 dias para estruturar o NSP e elaborar o PSP, além de um prazo de 150 dias para iniciar as notificações mensais de eventos adversos. O não cumprimento dessas regras será considerado “infração sanitária”, mas sem “prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal”. Fonte: Bem Estar/G1

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

NOTÍCIAS Estado apresenta políticas de financiamento em saúde aos municípios A gestão de recursos financeiros foi tema nesta quartafeira (24) da conferência de encerramento do Congresso das Secretarias Municipais de Saúde, em Porto Alegre. Na oportunidade, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) apresentou suas políticas de financiamento na área, previstas no orçamento que para este ano é de R$ 2,28 bilhões, alcançando o índice de 12% do orçamento do Estado previstos em lei. Representando a SES, o diretor do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA), Marcos Antônio Lobato, detalhou de que formas o Estado pode injetar investimentos na saúde dos municípios. Essas políticas estão definidas no Plano Estadual de Saúde ou são pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite – instância que reúne gestores do Estado e dos municípios. Além de expor as leis que tratam da aplicação dos recursos em saúde, planejamento e administração financeira, o diretor descreveu o aumento que a SES teve em seu orçamento nos últimos anos (conforme tabela). Os R$ 2,28 bilhões previstos para 2013 representam um incremento de mais de 50% em

ralação ao ano anterior e de 125% se comparado a 2010. Para expressar esses valores em ações, Lobato citou alguns exemplos específicos. Aos hospitais, foram repassados R$ 241 milhões em 2011 e R$ 391 milhões em 2012. Até julho deste ano, os investimentos na área já somam R$ 262 milhões. No Samu, os recursos que em 2010 eram de R$ 11,8 milhões – no ano passado, chegaram a R$ 36,4 milhões. Outra área com os incentivos multiplicados foi a atenção básica – o atendimento mais próximo da população nas Unidades Básicas de Saúde. A área teve uma escalada na aplicação de recursos do Estado nos municípios, de R$ 15 milhões em 2010, R$ 40 milhões em 2011, R$ 80 milhões ano passado e R$ 100 milhões para 2013. O Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul e o 25º Seminário de Municipalização da Saúde são promovidos pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/RS) e a Federação das Associações de Municípios (Famurs). Desde a sua abertura na segunda-feira, mais de 750 participantes estiveram reunidos no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, em Porto Alegre, onde foram realizadas palestras, oficinas e assembleia geral. Fonte: SES/RS

Centros de Reabilitação no RS podem se credenciar para receber cadeiras de rodas pelo SUS O Ministério da Saúde credencia centros de reabilitação do Rio Grande do Sul para receber cadeiras de rodas motorizadas pelo SUS, porém existem critérios de avaliação para os pacientes receberem. O paciente interessado deve contatar a secretaria municipal de saúde de seu município que irá encaminhar seu caso para coordenadoria regional de saúde encaminhando o paciente para um dos centro de reabilitação que receberam este equipamento. Os centros de reabilitação que foram habilitados no Rio Grande do Sul são: Giruá, Bagé, Passo JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

29/07/2013

04/09/2013

Fundo, Caxias do Sul, Porto Alegre, Canoas, Santa Cruz do Sul e Ijuí. Assista a reportagem em http:// glo.bo/15Tu5Wa A medida está dentro de um investimento de R$ 205,2 milhões lançado em maio pelo Ministério da Saúde que envolve também a inauguração de 29 centros de reabilitação, oficinas de produção de órteses e próteses e distribuição de equipamentos para quem tenha algum comprometimento físico ou sensorial. Foram anunciados também que os seis modelos novos de cadeiras vão estar disponíveis para os cadeirantes dentro de seis meses. Entre elas, essa cadeira motorizada –que pode ser movida por controle remoto, pelo queixo ou boca– e as cadeiras monobloco, mais leves e práticas. Fonte: RBS TV/ Folha de S. Paulo

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

NOTÍCIAS 30/07/2013

Clínica é pioneira em atividades de fisioterapia e Reabilitação Cardiopulmonar Para melhor atender a comunidade, a Secretaria de Saúde de São José do Norte instalou uma clínica focada em atividades específicas de Fisioterapia e reabilitação Cardiopulmonar. A iniciativa é pioneira e única no Rio Grande do Sul. Os serviços iniciados em junho de 2010 são referência no município de mais de 25 mil habitantes, localizado na Zona Sul, próximo a Rio Grande. A assistência atende à demanda local, abrangendo a fisioterapia em todas as suas áreas, especialmente a respiratória. Pretende-se a reabilitação do paciente a partir de um programa contínuo dirigido a pessoas com alguma deficiência, disfunção ou incapacidade, além do auxílio a familiares. A clínica, que só atende usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), também trabalha na prevenção de doenças e conta com uma equipe multiprofissional de especialistas, formada por médico clínico-geral e pneumologista, além de fisioterapeutas, nutricionista, assistente social e psicóloga. Os cidadãos são atendidos com hora marcada e individualmente ou, em casos específicos, em grupo. De acordo com a secretária de Saúde de São José do Norte, Aline Alves, os usuários com baixo poder aquisitivo também recebem auxílio com o transporte. A carência destes serviços na Região Sul do Estado foi identificada em 2010. “Era grande a demanda de pacientes do município que necessitavam de atendimento e eram obrigados a se deslocar até Rio Grande (distante cerca de 8 quilômetros) para consegui-lo”, explica. Atualmente, a Clínica Municipal de Fisioterapia e Reabilitação Pulmonar (CMFRP) dispõe de equipamentos modernos e de alta qualidade, avaliados em R$ 80 mil, instalados em uma área física de 320m², acolhendo cerca de 40 pacientes por dia, o que significa uma média de oito atendimentos para cada profissional.

Todos os meses são realizados cerca de 1,1 mil atendimentos. Desde a inauguração até o primeiro semestre de 2013, houve um crescimento de aproximadamente 250% na demanda. De acordo com a gestora, a clínica ainda pretende atuar na prevenção de disfunções posturais e outros agravos à saúde em escolas municipais por meio do projeto “Escola que Previne, Educa”. “Levantar dados que comprovem a importância da fisioterapia em todos os níveis de Atenção à Saúde, especialmente sua inclusão em alguns programas nacionais, como os de controle do tabagismo, da tuberculose e o Hiperdia, também faz parte das novas ações que a CMFRP quer implantar no segundo semestre deste ano”, salienta. Com a instalação do Polo Naval em São José do Norte, a titular da pasta considera que a demanda será ainda maior, já que, a partir de 2015, o município sofrerá o impacto do aumento populacional. “Pretendemos ampliar os projetos, os serviços e a equipe da clínica em pelo menos 50%”, planeja. A intenção é levar o atendimento a localidades mais distantes. “Com isso, diminuiremos os custos com logística da Secretaria, além de facilitar a rotina dos pacientes que residem no interior ou em bairros de periferia.” Fonte: Cosem-RS

Acesse o site do Crefito5 e preencha o Cadastro de especialidades

www.crefito5.org.br

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

NOTÍCIAS 01/08/2013

Projeto VER/SUS e Coletivo ELOS proporcionaram mais uma edição do “Vivências na região” O projeto VER/SUS, de vivências e estágios na realidade do sistema único e saúde, e o Coletivo ELOS, de Porto Alegre e Região Metropolitana, proporcionaram mais uma edição do “Vivências na região”. O projeto que tem como objetivo planejar e executar o aperfeiçoamento da formação de estudantes de graduação no SUS, aconteceu entre os dias 19 e 30 de julho de 2013 em sete municípios da região metropolitana

do estado: Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, São Leopoldo, Tramandaí e Osório. Neste período foi oportunizado aos estudantes, de diversas instituições de ensino superior, dinâmicas sobre o funcionamento no SUS através do método de imersão onde são conhecidos serviços de saúde e espaços de apoio as redes de saúde, rodas de conversas, palestras, dinâmicas, entre outros. O Crefito5 apoiou este evento. Para conhecer mais sobre a ação acesse o blog do Coletivo Elos: http:// eloscoletivo.wix.com/blog

13/08/2013

Presidente da Câmara recebe projeto de iniciativa popular por mais verba para saúde

Um projeto de lei de iniciativa popular que destina mais recursos do governo federal para a saúde foi entregue, nesta segunda-feira (5), ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A proposta, que tem as assinaturas de mais de 1,8 milhão de pessoas, destina 10% da receita corrente bruta da União ao Sistema Único de Saúde (SUS). A receita corrente bruta é a soma da arrecadação de tributos, impostos, contribuições e outras receitas recebidas pelo governo federal. As assinaturas foram recolhidas pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10. O movimento é integrado por mais de 100 entidades, entre elas, o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O auditório Nereu Ramos, na Câmara, ficou lotado durante o ato de entrega do projeto. Henrique Eduardo Alves afirmou que a proposta não vai ficar esquecida. “Tenham a certeza: esse projeto aqui não vai ficar engavetado nem ninguém vai sentar em cima dele nesta Casa.” Nesta terça-feira (6), integrantes do Movimento Saúde+10 também vão se reunir com representantes do governo federal. Henrique Eduardo Alves prontificou-se a compor a mesa de negociações com a presidente Dilma Rousseff para sensibilizar o governo em relação à proposta. Segundo ele, a educação é

fundamental para o País, mas, sem saúde, não se tem educação, uma vez que as crianças não conseguem ir à escola. Royalties do petróleo Nesta segunda-feira, a presidente Dilma dedicou parte do discurso na cerimônia de sanção do Estatuto da Juventude para falar da importância de destinar os recursos dos royalties do petróleo para a educação, mas não mencionou a saúde. O projeto dos royalties que está sendo analisado no Congresso Nacional destina 75% para a educação e 25% para saúde. Emendas Henrique Eduardo Alves também defendeu que 50% dos recursos destinados pelos deputados às emendas individuais ao Orçamento sejam direcionados à saúde. Ainda falando sobre orçamento, o presidente afirmou que pretende colocar em votação no Plenário já nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que obriga o governo a executar as emendas parlamentares individuais (PEC 565/06). “No que depender de mim, do que eu puder fazer, esse toma lá dá cá de muitos governos, de muitos e muitos anos, tem dia e hora para se acabar na Câmara dos Deputados: quarta-feira à noite, eu espero votar.” Antes de ir ao Plenário, a chamada PEC do Orçamento Impositivo das Emendas poderá ser votada em comissão especial nesta terça-feira. Fonte: Agência Câmara de Notícias

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

NOTÍCIAS 07/08/2013

Mobilização Meta 4 Programa Nacional de Educação O Plano Nacional de Educação mais uma vez não foi votado no dia 3 de julho conforme estava previsto. Por este motivo torna-se importantíssimo, bem como urgente a nossa mobilização institucional. A expectativa é que o PNE seja analisado pelo Plenário do Senado Federal após a conclusão da votação do projeto de lei que destina os royalties do petróleo à educação e saúde, recursos para o financiamento da educação, que foi alterado pelos senadores e vai retornar à Câmara. O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é o relator do PNE na CCJ, ele assumiu compromisso de ouvir representantes do Fórum Nacional de Entidades de e para Pessoas com Deficiência, a Presidente Aracy Ledo participou da reunião do fórum, ficando agendado um dia de mobilização nos estados e uma grande mobilização nacional em Brasília.

Em virtude destes acontecimentos torna-se importantíssimo, bem como, urgente a nossa mobilização institucional. Dia 7 de agosto às 14h- mobilização estadual em frente à Assembleia Legislativa convocando todos os segmentos de pessoas com deficiência, com a presença de todas as APAES de cada estado; Dia 14 de agosto- uma grande mobilização nacional em Brasília com presença das APAES de todo o Brasil. Concentração as 9h. em frente ao Museu da Republica – Esplanada dos Ministérios Fonte: FEAPAEs/RS

Protesto visa manter as escolas especiais Portadores de deficiência e familiares realizaram ontem protesto na Praça da Matriz, em Porto Alegre. O ato pela manutenção das escolas especiais foi organizado pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), em razão de alteração no projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em votação no Congresso e que ameaça essa atividade. Um grupo foi recebido pelo governo e por deputados estaduais, que manifestaram apoio à causa. A reivindicação das Apaes é para que seja mantida a redação original da Meta 4 do PNE, que previa a universalização do atendimento escolar a alunos com deficiência ou transtornos de desenvolvimento “preferencialmente, na rede regular de Ensino”. Agora, um substitutivo do senador José Pimentel retira do texto a palavra “preferencialmente”. “Por que a família que tem um filho com deficiência não pode escolher a escola dos filhos?”, questionou Nadir Gabe, uma das coordenadoras da Federação das Apaes do RS (Fepaes-RS). Ela lembra que há 60 anos as Apaes têm um papel que seria do Estado no atendimento em Educação, saúde e assistência social; e teme que o trabalho seja comprometido com o novo PNE. Nadir ainda critica o fato de a criança ficar em uma turma regular, com muitos alunos e um professor sem o específico conhecimento na área. A presidente da Federação Nacional das Apaes,

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

08/08/2013

Aracy Lêdo, disse que o encontro no Palácio busca adesão política do Estado às reivindicações. A dirigente também reivindicou parceria do governo em financiamentos e cedência de bolsas e professores. E o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, expressou apoio à ação. Apaes preparam mobilização nacional Uma mobilização nacional em defesa da manutenção das escolas especiais no país está prevista para o próximo dia 14/8, em Brasília. A atividade visa ampliar o pleito pelo direito de atendimento escolar especializado e expor a posição das Apaes sobre o texto do PNE que pode acabar com o trabalho hoje realizado. No protesto de ontem junto ao Palácio Piratini, o aluno de uma das Apaes de Porto Alegre, Roberto Goulart de Lima, 33 anos, apresentou questionamentos que gostaria que fossem avaliados pelos deputados que decidirão sobre o futuro das escolas especiais. “Estão tomando a decisão com a cabeça ou com o coração?”, dizia um dos textos. Ele também fez um convite aos parlamentares: “Visitem nossas escolas e passem algumas horas conosco para ver como é essa realidade”. Presente em 454 municípios gaúchos, a Apae do RS atende cerca de 18 mil estudantes. Fonte: Correio do Povo

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

NOTÍCIAS Apae pede que entidade não seja enfraquecida com novo PNE Representantes do governo e das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) discutiram, nesta quintafeira (15), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a possibilidade de enfraquecimento da atuação das entidades que oferecem educação especial às pessoas com deficiência. Isso poderia acontecer a partir da aprovação do novo Plano Nacional da Educação, em tramitação no Senado. Por causa do debate, uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e diretores da Federação das Apaes deve ocorrer na próxima semana. O temor está relacionado ao relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao PNE (PLC 103/2012), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o texto, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino. Isso retiraria de entidades como Apaes e Pestalozzis a possibilidade de oferecer o atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede regular, como pode ser feito hoje em dia. Além disso, restringiria o repasse de recursos a essas entidades a partir de 2016. Por isso, as Apaes defendem a manutenção da palavra “preferencialmente” na redação da Meta 4 do projeto sobre o PNE. Na convenção da ONU [para a pessoa com deficiência], tem a palavra possam. Essa palavrinha dá direito da pessoa com deficiência poder ou não entrar onde tiver que entrar e fazer a matrícula onde quiser. Agora, queremos outra palavra, preferencialmente, porque ela abre o [mesmo] direito – disse Araci Ledo, presidente da Federação das Apaes. Os membros da Apae querem que a população seja ouvida sobre essa possibilidade de enfraquecimento das escolas especiais e possa ter o direito de optar entre a educação a ser ofertada pela rede pública e o atendimento especializado já institucionalizado, antes da aprovação do PNE. Para eles, a escola especial pode oferecer tanto a educação escolar quanto o atendimento educacional especializado, complementar. A redação do substitutivo aprovado na CAE ao projeto do PNE restringe a atuação das escolas especiais a apenas esta última modalidade. - Inclusão não se faz por decreto, se faz por ação, postura, profissionalismo, interesse, conhecimento e planejamento. Estamos defendendo a democracia, o direito da existência pacífica, harmônica e profissional [da educação regular e especial] – disse Fabiana Oliveira, coordenadora pedagógica da Federação das Apaes.

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2013

15/08/2013

Apesar de ter havido, durante a audiência, manifestações de representantes do governo na defesa da complementaridade entre a educação regular e a especial, as entidades temem por seu esvaziamento. A diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete, ressaltou que o foco do MEC é o fortalecimento do direito à educação e das escolas regulares no Brasil. Ela destacou que a escola especial não desaparecerá, vai caminhar junto, mas não poderá substituí-las. Comissão de Educação Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Educação (CE), senador Cyro Miranda (PSDB-GO), afirmou que, quando da análise na comissão, a redação do projeto aprovada pela Câmara dos Deputados será retomada. A relatoria deve ficar a cargo do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), com quem ele debateu o assunto. Paulo Paim (PT-RS) também quer a manutenção da palavra “preferencialmente” no texto. O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu ainda a atuação das Apaes, consideradas por ele imprescindíveis no atendimento às pessoas com deficiência, por toda a sua expertise adquirida ao longo dos anos. Ele disse não conseguir assimilar a ideia de crianças especiais serem colocadas em salas de aula normais. - Entendo a posição do MEC para a inclusão, mas acho que tem um pouco de utopia nisso tudo – opinou. Já a senadora Ana Rita (PT-ES) disse entender que o governo não quer acabar com as Apaes, pois elas têm um papel importante para garantir às pessoas com deficiência acesso a tratamentos e até mesmo um espaço de socialização. Nota Enquanto a reunião ocorria, o senador José Pimentel divulgou nota sobre as alterações à Meta 4 do Plano Nacional de Educação. Ele justificou a redação dada ao texto dizendo que o atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede regular, ofertado por entidades como a Apae, não encontra amparo legal. O senador cita para isso a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. O documento da ONU, segundo a nota, prevê o atendimento educacional para todas as pessoas, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Essa educação inclusiva ofertada pelo governo também está, explica a nota, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial e as deliberações da Conferência Nacional de Educação realizada em 2010, por isso a mudança. O relatório de Pimentel aponta para um novo modelo de educação inclusiva, diz a nota. Fonte: Agência Senado

NOTÍCIAS 08/08/2013

Senado terá audiência pública, de iniciativa popular, para debater fisioterapia

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública para discutir a inclusão da profissão de fisioterapeuta entre os serviços especializados de segurança e medicina do trabalho, definidos em Norma Regulamentadora (NR 4) do Ministério do Trabalho e Emprego. Esta será a primeira audiência pública de iniciativa popular sugerida por meio do portal e-cidadania do Senado Federal. Recomendada por Tiago Amaral, a iniciativa obteve apoio de mais de 10 mil cidadãos. O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), informou que o portal e-cidadania é um instrumento de interação do Senado com a sociedade por meio do portal do Senado e das redes sociais, “voltado para o debate de temas legislativos e para fomentar o diálogo resultante da representatividade parlamentar”. A interatividade entre a sociedade e o Senado, ressaltou a senadora Ana Amélia (PP-RS), é muito importante para a atividade legislativa. Ela lembrou que a sociedade participou ativamente, por meio da Internet, nos debates sobre acidentes de motocicletas. Saúde Waldemir Moka também informou que o Congresso Nacional recebeu na segunda-feira (5) outra sugestão de iniciativa popular – um projeto de lei complementar – para aumentar o orçamento da rede pública de saúde. A iniciativa foi do Movimento Nacional

em Defesa da Saúde Pública – o Saúde mais Dez, que colheu mais de dois milhões de assinaturas. A proposta, ressaltou o presidente da CAS, que contou com o apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), determina aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no Serviço Único de Saúde (SUS), excluídas as restituições do Imposto de Renda. Moka observou que o Parlamento já apreciou a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento de ações e serviços públicos de saúde, mas não definiu os percentuais a serem investidos pelo governo federal. Ele informou que a lei complementar que regulou a Emenda 29 definiu investimento de 12% da arrecadação dos estados e 15%, dos municípios para aplicação na área da saúde. - É aí que está a chamada injustiça. Obriga-se município, obriga-se estado, e o governo federal, que é quem fica com a maior parte da arrecadação dos impostos, não tem obrigação com nenhum percentual – disse Moka, ao observar que, agora, o Congresso tem a oportunidade de corrigir a lei complementar. O senador Humberto Costa (PT-PE) informou que comissão constituída por representantes do governo e do movimento Saúde mais Dez vai apresentar, em 30 dias, uma proposta consensual. Nesta quarta-feira, disse o senador, o movimento vai se reunir com os relatores da matéria na Câmara dos Deputados para organizar a reunião com o governo, que segundo Humberto Costa, poderá acontecer nesta quintafeira (8). Fonte: Agência Senado 19/08/2013

Programa de Saúde do MPU publicou Edital para credenciamento de profissionais da saúde, clínica e laboratórios O Diretor Executivo do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que dispõe o artigo 25, da Lei nº 8.666/93, torna público para conhecimento dos interessados, que estará credenciando junto ao Programa de Saúde e Assistência Social – Plan-Assiste/MPU entidades e profissionais da área de saúde para a prestação de serviços de assistência médica e odontológica, médico-

hospitalar, paramédica(fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, nutrição e psicologia), perícia médica e odontológica, auditoria médica e odontológica no período de 13 de agosto a 28 de novembro de 2013. Informações adicionais, bem como cópia do edital para o credenciamento, serão obtidas junto ao endereço www.planassiste.mpu.mp.br Fonte: Plan-Assiste

NOTÍCIAS Abrafito – representação nacional da fisioterapia traumato-ortopédica No dia 22 de agosto foi fundada a Associação Brasileira de Fisioterapia Traumato-Ortopédica – Abrafito, quando em reunião foi aprovado o estatuto e eleita a diretoria, cujo mandato irá vigorar por dois anos. De acordo com o primeiro presidente da Abrafito, Marcelo Faria Silva, diante do cenário atual destacou-se a necessidade de uma representação nacional da especialidade que até então contava apenas com a Sociedade Sul Brasileira de Traumato-Ortopedia, sendo assim, após inúmeras reuniões e com apoio do Sistema Coffito-Crefitos e da categoria foi criada uma associação nacional. Silva ainda recorda que embora seja a primeira associação nacional há uma grande jornada da especialidade através da Sulbrafito – Sociedade Sulbrasileira de Fisioterapia Traumato-Ortopédica, com oito anos de atuação e quatro congressos. “A categoria precisa de uma representação nacional

para que seja possível, inclusive, uma aproximação com outras esferas da saúde”, completou. Na próxima sexta-feira (30) será realizada reunião da Abrafito com o Coffito que, entre os assuntos, deve abordar a prova de especialidades e o convênio da Associação com o Conselho Federal. Veja a composição da diretoria da Abrafito: - Presidente: Marcelo Faria Silva (RS) - Vice-Presidente: Willians Cassiano Longen (SC) - Secretário Geral: Tiago Kiefer (PR) - 1° Secretário: Fabrício Vicenzi (PR) - 2° Secretário: Allan Keyser de Souza Raimundo (DF) - 1° Tesoureiro: Clarice Sperotto dos Santos Rocha (RS) - 2° Tesoureiro: Gilnei Lopes Pimentel (RS) Clique aqui e saiba mais informações sobre a Abrafito.

I Colóquio Compartilhando Experiência discute fiscalização profissional Compartilhar experiências e ampliar conhecimentos sobre a fiscalização do exercício profissional foi o tema do I Colóquio Compartilhando Experiências, realizado hoje (23), na antiga sede do CREA/RS. O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região –Crefito5 e 4º vice-presidente do Fórum dos Conselhos Profissionais, Alexandre Doval da Costa, e a coordenadora fiscal do Crefito5, Silvana Inês Forster Halmenshlager, participaram do evento. A ideia o I Colóquio surgiu durante o III Seminário de Fiscalização, realizado em maio deste ano, devido às inúmeras dúvidas e pouco espaço para troca de experiências entre as equipes de fiscalização dos conselhos regionais. Sendo assim, a Câmara de Defesa da Sociedade (CDS)

28/08/2013

23/08/2013

decidiu promover um encontro que possibilitasse o intercâmbio e futuras parcerias dos departamentos de fiscalização, conforme destacou a coordenadora da CDS, Miriam Teresinha da Silva. Durante o evento os participantes tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura e alguns procedimentos da fiscalização do CREA/RS, com destaque à exposição da recente aquisição da frota, padronizada em cor e modelo de veículo, cartões para compra de combustíveis e manutenção de carros, relatórios de percurso da fiscalização e dispositivos para segurança dos agentes fiscais. Ainda, foi apresentado aos presentes o GAF- Grupo de Agentes Fiscais, que realiza reuniões mensais para viabilizar um espaço de discussão entre os conselhos profissionais, para, assim elaborar estratégias de fiscalização em benefício da sociedade. Estiveram presentes no Colóquio os conselhos regionais de fonoaudiologia, nutrição, veterinária, relações públicas, educação física e administração.

NOTÍCIAS Dilma sanciona hoje lei que garante mais recursos para educação e saúde A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde será sancionada hoje (9) pela presidenta Dilma Rousseff. Apesar de o texto ter contrariado a proposta original do governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal às duas áreas, a sanção da lei vai ser feita em uma cerimônia especial no Palácio do Planalto com a presença de estudantes, representantes de entidades das áreas de educação, saúde e autoridades. A expectativa pelas declarações de Dilma no primeiro programa Café com a Presidenta depois da aprovação da proposta no Congresso é a de que a lei seja sancionada sem vetos. “Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir esses recursos para a educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso com o presente e com o futuro do país e deixar um grande legado às novas gerações de brasileiros e de brasileiras”, comemorou Dilma à época. Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação do Plano Nacional de Educação (PNE). Pelo

09/09/2013

projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta. O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou o convite para participar da sanção da lei. “Trata-se de uma ótima notícia tanto para a educação quanto para a saúde que, sabemos todos, demandam mais investimentos. Essa foi uma das contribuições do Congresso para melhorar a qualidade dos serviços públicos que nos é cobrada pela sociedade”, disse. Renan lembrou a que a nova distribuição dos royalties do petróleo faz parte de um esforço do Senado que votou em menos de um mês 40 matérias para atender às reivindicações das ruas. Na lista, que agora depende de votação na Câmara, está a proposta que acaba com a aposentadoria como pena para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes, além da que muda os critérios para a escolha de suplente de senador, proibindo o parentesco e da que exige ficha limpa para servidores dos três poderes. Fonte: Agência Brasil 05/09/2013

Direitos de pessoas com deficiência serão tema de audiência da CDH Os desafios e conquistas das pessoas com deficiência serão tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A iniciativa, aprovada em reunião na manhã desta quinta-feira (5), partiu dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A reunião será no dia 16 de setembro, no início da Semana Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (16 a 21 de setembro). Para a senadora Ângela Portela (PT-RR), será uma chance de os parlamentares refletirem com a sociedade organizada a

necessidade de implementação de mais e melhores políticas públicas voltadas ao setor. Ela lembrou que 23% da população brasileira, ou cerca de 45 milhões de pessoas, têm algum tipo de deficiência. Na mesma reunião, a CDH aprovou a realização de outras audiências públicas, quando diversos outros temas estarão em debate, como a contratação de médicos cubanos pelo governo brasileiro; o extermínio de jovens negros no Brasil; a violação de direitos no processo de extração de minério no Pará; o empenho dos poderes públicos em relação aos acidentes de trabalho no país; e o aleitamento materno e os cuidados a serem garantidos a crianças de até 24 meses. Fonte: Agência Senado

AGENDA

Programe-se: Eventos XIII Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional Data: 13 a 16 de outubro Local: Centrosul em Florianópolis/SC Informações: www.cbto2013.com.br

XX Congresso Brasileiro de Fisioterapia Data: 16 a 19 de outubro Local: Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE Informações: www.congressoafb2013.org.br

VII Jornada de fisioterapia da SFVS Data: 26 de outubro Local: Hotel Union, em Novo Hamburgo/RS www.sociedadefisioterapia.com.br VIII Encontro de Reabilitação na Área de Traumatologia e Ortopedia Data: 24 a 26 de outubro Local: Hospital Santa Casa de Misericórdia em Porto Alegre/RS Informações: http://eventos.santacasa.tche.br/

3ª Conferência Internacional sobre Idoso/ Envelhecimento Data: 28 a 30 de outubro Local: Hotel Continental, em Canela-RS. Informações: www.brasilidoso.com.br

X Congresso Latino Americano de Terapia Ocupacional e V Congresso Venezuelano de Terapia Ocupacional Data: 26 de outubro a 1 de novembro Local: Hotel Tamanaco, em Caracas/VEN Informações: www.congresoclato2013.com

Congresso Internacional de Osteopatia Data: 7 a 11 de novembro Local: Av. Olimpio Rafagnin, 2357, em Foz do Iguaçu/PR Informações: www.ciost.org

AGENDA

Dica de App:

CORE - Examen clínico de traumatologia Aplicativo específico para testes clínicos. Contém mais de 250 testes para auxílio no diagnóstico de desordens muscoloesqueléticas, mostrando detalhes de como aplicá-los, além de vídeos. Os testes são fundamentados pela literatura no assunto e apresentam referências. Custa aproximadamente R$80,00 e as atualizações são gratuitas. Aplicativo em inglês Desenvolvedor: Clinically Relevant Technologies Compatibilidade: iPhone, iPad, Android Categoria: Medicina Preço: USD35,99

Dica de Leitura:

SciELO disponibiliza livros eletrônicos gratuitamente Livros universitários gratuitos A SciELO Brasil lançou um portal para disponibilização gratuita de livros eletrônicos. O portal publica coleções de livros de caráter científico, editadas, prioritariamente, por universidades. A iniciativa pretende aumentar a visibilidade, o acesso, o uso e o impacto de pesquisas, ensaios e estudos realizados, principalmente, na área de ciências humanas, cuja maior parte da produção acadêmica é publicada na forma de livros. “Uma porcentagem significativa de citações que os periódicos SciELO fazem, principalmente na área de humanas, está em livros. E como um dos objetivos da coleção SciELO é interligar as citações entre periódicos, a ideia é também fazer isso com livros”, disse Abel Packer, membro da coordenação do programa SciELO. Editoras universitárias De acordo com Packer, a ideia do projeto foi sugerida em 2007 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e foi iniciado em 2009 sob a liderança e financiamento de um grupo formado pelas editoras da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Fiocruz. Inicialmente, o portal está disponibilizando cerca de 200 títulos, distribuídos mais ou menos igualmente entre as editoras das três universidades. A expectativa é que a coleção possa contar com a adesão de outras editoras universitárias.Além das obras com acesso aberto e gratuito, o portal SciELO Livros também possui uma área na qual será possível ao usuário comprar outras obras das editoras integrantes do projeto no formato e-book. Líder mundial Os livros poderão ser baixados no tradicional formato PDF, ou nos formatos adequados para leitura por meio leitores de livros eletrônicos, tablets, smartphones ou na tela de qualquer computador. A meta inicial é publicar entre 300 e 500 títulos por ano no portal. Entretanto, esse número de publicações dependerá da reação das editoras e do público. Criada em 2007, o SciELO Brasil é, segundo o Ranking Web of World Repositories, conhecido como Webometrics, o líder mundial entre os maiores portais de informação científica em acesso aberto e gratuito no mundo. O site SciELO Livros pode ser acessado no endereço http://books.scielo.org. Fonte: Inovação Tecnológica/Agência Fapesp