Perfil profissional de assistentes sociais de Belo Horizonte (MG): subsídios para análise by CRESS-MG CRESS-MG

N.5

outubro/2014

Perfil profissional de assistentes sociais de Belo Horizonte (MG): subsídios para análise Reginaldo Guiraldelli (coord.) Fabrícia Cristina de Castro Maciel Kênia Augusta Figueiredo

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) R434 Perfil Profissional de assistentes sociais de Belo Horizonte (MG): subsídios para analise/ Reginaldo Guiraldelli (coord.); Fabricia Cristina de Castro Maciel; Kênia Augusta Figueiredo; Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais. n.5 (2014). – Belo Horizonte: CRESS 6° Região, 2014. Semestral ISSN: 2358-971X 1. Serviço Social 2. Politicas sociais. 3. Assistentes sociais. I. Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais. II Titulo CDD 362.1 CDU 36

DOCUMENTO ESPECIAL N.5 - OUTUBRO DE 2014

GESTÃO 2014-2017

AUTORES

REGINALDO GUIRALDELLI (coord.) Assistente Social, Mestre e Doutor em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Docente do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília (UnB). Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Sociabilidade e Serviço Social - GEPETSS/UnB. Vice Presidente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS Regional Centro Oeste na Gestão 2013-2014. E-mail: reginaldog@unb.br

FABRÍCIA CRISTINA DE CASTRO MACIEL Assistente Social e Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro. Coordenadora e Docente do curso de Serviço Social do Centro Universitário UNA/BH. E-mail: fabriciacm@gmail.com

KÊNIA AUGUSTA FIGUEIREDO Assistente Social, Mestre em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Doutoranda em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB). Docente do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB). E-mail: keniaugusta@unb.br

PERFIL PROFISSIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS DE BELO HORIZONTE-MG: SUBSÍDIOS PARA ANÁLISE

INTRODUÇÃO Desde os anos 1980, é notório o acúmulo teórico, o amadurecimento intelectual e o teor qualitativo das produções acadêmico-científicas no âmbito do Serviço Social brasileiro, sobretudo pela análise crítica e rigorosa da realidade social e o redimensionamento do compromisso ético-político da profissão com as necessidades e demandas da classe trabalhadora, tendo como horizonte uma perspectiva emancipatória. Com a emergência do Movimento de Reconceituação, inscrito num processo mundial de crise capitalista e marcado por uma forte revisão crítica e radical ao tradicionalismo no Serviço Social latino-americano, a profissão, representada por um grupo de vanguarda, se redefiniu e se aproximou da tradição marxista de forma a sintonizar o Serviço Social com projetos societários vinculados aos movimentos dos trabalhadores e direcionados à superação da ordem social de exploração e dominação vigente. Nos dizeres de Netto (2006b), os projetos societários, sendo também projetos de classe, condensam projetos políticos coletivos de caráter macroscópico e indicam a imagem de sociedade que se almeja. Já os projetos profissionais, compreendidos na sua dinamicidade e natureza política, são renovados e alterados de acordo com as transformações operadas na sociedade e estão relacionados à determinada organização coletiva ou categoria profissional. No que se refere ao Serviço Social, essa organização coletiva compreende o conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS, ENESSO1 e demais associações profissionais. 4

Na transição dos anos 1970 para os anos 1980 e 1990, a categoria profissional de assistentes sociais, na efervescência acalorada dos debates e crítica radical ao conservadorismo presente na profissão, finca raízes na defesa e construção de um projeto ético-político2, que apesar de se elevar ao patamar de projeto hegemônico, não é exclusivo, tendo em vista a heterogeneidade de profissionais, com perspectivas teóricas, políticas e ideológicas diversas e muitas vezes conflitantes. Esse quadro impõe para a categoria profissional desafios múltiplos no que se refere à tarefa de assegurar a direção social estratégica da profissão alinhada aos preceitos do projeto ético-político. No mais, considerando a construção do projeto ético-político como processo histórico, coletivo e dinâmico, é importante destacar seu reconhecimento e importância no âmbito do Serviço Social, mesmo em condições adversas, marcadas pela ofensiva neoliberal, retração do Estado, reorganização do mundo trabalho e expansão do ensino superior (público e privado) em todas as modalidades (presencial e a distância). O projeto ético-político, ao eleger a liberdade como princípio fundamental e horizonte almejado, ao vislumbrar uma ordem societária emancipada, sem dominação, exploração, preconceito e discriminação, ao defender a democracia, a justiça, a igualdade, os direitos de cidadania, o pluralismo, a qualidade dos serviços prestados e se vincular aos projetos societários comprometidos com os trabalhadores, caminha na contra corrente da ordem capitalista contemporânea. Neste sentido, coloca-se para a profissão cada vez mais a necessidade da articulação e organização política entre assistentes sociais e destes com os movimentos sociais e o conjunto da classe trabalhadora de forma a consolidar e dar materialidade aos preceitos que balizam o projeto profissional. 5

A partir desse movimento de “virada” no Serviço Social3, o significado social da profissão passa a ser analisado, com base em Iamamoto (2003 e 2008), a partir da sua inserção na divisão social e técnica do trabalho coletivo, no processo de produção e reprodução das relações sociais capitalistas, ou seja, como profissão especializada, assalariada e que tem na “questão social” sua base de fundação sócio-histórica4. Assim, o Serviço Social se constitui e se institucionaliza como profissão no processo de industrialização e urbanização capitalista, na sua fase monopólica (NETTO, 2006a), quando o Estado passa a regular a vida social e a administrar/gerenciar os conflitos sociais e a luta de classes, dando respostas à “questão social” (IAMAMOTO, 2003, p.23). No que se refere à inserção de assistentes sociais no mundo do trabalho no atual cenário de sociabilidade capitalista, é importante considerar que tal realidade é marcada pela desestruturação e reconfiguração do trabalho, pela retração do Estado, pela orientação político-ideológica neoliberal, pelos cortes orçamentários das políticas públicas, pela expansão da iniciativa privada no atendimento aos serviços sociais e pela corrida desenfreada por superlucros, o que provoca rebatimentos na atuação profissional. Com isso, os profissionais se deparam com as tensões e contradições evidenciadas entre a dimensão assalariada do seu trabalho (relação de compra e venda da força de trabalho especializada) e o projeto ético-político da profissão. Nesse cenário em que se manifestam inúmeras forças, interesses antagônicos e tensionamentos, emerge a necessidade de se decifrar o perfil profissional de assistentes sociais no mundo do trabalho na contemporaneidade, compreendendo que pensar o Serviço Social e “[...] a profissão é também pensá-la como fruto dos sujeitos que a constroem e a vivenciam. Sujeitos que acumulam saberes, 6

efetuam sistematizações de sua ‘prática’ e contribuem na criação de uma cultura profissional” (IAMAMOTO, 2003, p.58). Ou seja, compreender o Serviço Social e seus sujeitos profissionais pressupõe decifrar suas formas de intervenção e investigação na realidade e nos espaços ocupacionais, a partir de uma visão social de mundo e concepção de profissão. Diante disso, esse texto apresenta os resultados de uma pesquisa de cunho qualitativa que foi realizada por meio de entrevistas semi-estruturadas com 209 assistentes sociais inseridos em diversos espaços de trabalho da capital mineira Belo Horizonte, no período de 2009 a 2011, com o objetivo de conhecer de forma aproximativa o perfil desses profissionais5. Realizar uma pesquisa dessa natureza advém da necessidade de se conhecer, mesmo que de forma aproximativa e com todas as limitações possíveis, o profissional - assistente social, considerando sua concepção sobre o Serviço Social, sua visão social de mundo, suas inserções profissionais, os motivos de se investir na formação em Serviço Social, os limites, impasses e possibilidades presentes nos espaços de trabalho, tendo em vista as tensões entre demandas institucionais e profissionais e sua relativa autonomia, suas inserções políticas e organizativas, a identificação e alinhamento com os princípios constitutivos do projeto éticopolítico que baliza a profissão, suas perspectivas, projetos e as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnicooperativa do exercício profissional. Além do mais, pesquisas sobre o perfil profissional se justificam pelo fato de que “[...] a maioria das pesquisas especializadas focaliza a instituição Serviço Social. Poucos são aqueles estudos que têm como foco o sujeito profissional [...]” (IAMAMOTO, 2003, p.65). Sendo assim, a respectiva pesquisa parte do pressuposto de que as transformações societárias em curso provocam consequências e efeitos universais e singulares na vida 7

social, na esfera produtiva e nas profissões, como é o caso do Serviço Social, considerando sua dimensão formativa e o exercício profissional. Nesse sentido, a partir de uma perspectiva dialética, se entende que formação e exercício profissional são componentes de um mesmo processo e, por isso, só existem em relação. Por isso, pensar o Serviço Social na contemporaneidade, tanto na sua dimensão formativa quanto na sua inserção e atuação profissional requer “[...] apreendê-lo na história da sociedade da qual ele é parte e expressão” (IAMAMOTO, 2003, p.20), ou seja, na sua relação com o movimento dinâmico das classes sociais, do Estado e da reorganização do mundo produtivo. Essa concepção reforça a necessidade da ruptura com o caráter endógeno e focalizado na análise do Serviço Social, pois ao evidenciar a necessidade de se pesquisar o cotidiano profissional de assistentes sociais, Iamamoto (2009, p.349) ressalta a importância de situar o trabalho do assistente social na sociabilidade capitalista. O PERCURSO METODOLÓGICO A proposta de pesquisa foi apresentada à direção do Centro Universitário UNA de Belo Horizonte, instituição de ensino superior de natureza privada e ao Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - CRESS 6ª região, com sede na capital mineira, que contribuíram direta e indiretamente no desenvolvimento investigativo com disponibilidade de recursos financeiros, humanos, físicos, materiais e/ou fornecimento de dados. As fases da pesquisa consistiram em: elaboração do projeto, mapeamento das instituições municipais, contatos institucionais para constatar a incorporação de assistentes sociais nos quadros das equipes, elaboração do roteiro de entrevista, contatos com assistentes sociais para apresentação da proposta e do termo de compromisso ético, visitas aos 8

profissionais para a realização das entrevistas baseadas na anuência dos entrevistados, transcrição das entrevistas, análise e revisão dos dados, devolução da pesquisa aos profissionais partícipes da investigação por meio de um seminário organizado pela instituição de ensino e, por fim, elaboração do texto final. O roteiro de entrevista foi estruturado em três eixos correlacionados e interdependentes, sendo eles: Eixo 1) Identificação, que engloba dados pessoais (família, origem, renda, condições de moradia, sociabilidade e lazer); Eixo 2) Dados profissionais, que abrange a formação (local de formação, ano, cursos e aprimoramentos) e o exercício profissional (área de atuação, limites/possibilidades institucionais, equipe de trabalho, demandas e exigências do mercado de trabalho, desafios ao projeto ético-político, relação teoria/prática, jornada de trabalho, instrumentos e técnicas, dimensões ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa); e, Eixo 3) Participação/inserção política, com o objetivo de identificar o engajamento dos profissionais em espaços coletivos, seja no âmbito da categoria (CFESS/ CRESS, ABEPSS, ENESSO) ou nos movimentos sociais, populares, conselhos de direitos, partidos e sindicatos. No que se refere ao universo quantitativo de assistentes sociais, de acordo com o banco de dados do CRESS-MG 6ª região, no ano de 2009, haviam 12.194 profissionais inscritos em âmbito estadual, sendo que 8.813 estavam ativos. Já em Belo Horizonte, neste mesmo ano, haviam 3.206 inscritos e 2.143 ativos. Diante dessa constatação, teve início o mapeamento das instituições públicas, privadas e do terceiro setor6 existentes na capital mineira por meio dos convênios de estágio estabelecidos com a instituição de ensino envolvida na pesquisa (no caso, o Centro Universitário UNA), contatos telefônicos, visitas institucionais e acesso à lista telefônica. 9

A partir dos dados obtidos e tendo em vista o enfoque qualitativo da pesquisa, foi estabelecido contato com 209 assistentes sociais de Belo Horizonte e agendadas as entrevistas, conforme anuência de profissionais na concessão dos depoimentos7. Foi apresentada a finalidade do estudo aos assistentes sociais que concordaram em conceder a entrevista e assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Assim, para assegurar os aspectos éticos preconizados na pesquisa e garantir sigilo e anonimato dos assistentes sociais, os entrevistados serão identificados com base nas letras do alfabeto. A pesquisa teve início no ano de 2009 e foi concluída em 2011, cabendo ressaltar que as entrevistas com assistentes sociais de Belo Horizonte aconteceram no decorrer do ano de 2010. Tal ano é emblemático para a categoria profissional no sentido de representar um marco histórico significativo na trajetória de lutas, organização e mobilização coletiva do Serviço Social brasileiro, pois os profissionais, em conjunto com os órgãos representativos (CFESS/CRESS, ABEPSS, ENESSO), reunidos no XIII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais ocorrido em Brasília-DF de 31 de julho a 05 de agosto de 2010, fizeram uma manifestação pública na esplanada dos ministérios e conseguiram garantir a aprovação da Lei n.12.317/2010 em 26/08/2010, também conhecida como a Lei das 30 horas, que estabelece a jornada semanal de 30 horas para assistentes sociais sem redução salarial. A partir desse marco, os profissionais, nos diversos espaços de trabalho, começaram a fazer a devida “adequação” ao previsto na legislação. Mas num contexto de interesses antagônicos entre capital e trabalho, essa “adequação” não ocorre de forma harmoniosa e automática, pois são inúmeras as resistências por parte das instituições empregadoras (públicas e privadas), em garantir a carga horária de 30 10

horas semanais aos assistentes sociais. Atualmente este ainda é um desafio colocado para a categoria profissional, pois inúmeros órgãos empregadores têm criado estratégias e subterfúgios para burlar e violar a legislação, como por exemplo, alterar a nomenclatura do cargo/função. Mesmo no período da pesquisa, que antecede a legislação, em que prevalecia a carga horária de 40 horas semanais de trabalho, assistentes sociais de Belo Horizonte já ocupavam cargos e funções diversas, como de Analistas de Políticas Públicas, Educadores Sociais e Técnicos Sociais, o que coloca para a categoria profissional inúmeros desafios e a necessidade de uma luta árdua e coletiva para assegurar a efetivação da lei. Diante do exposto, essa pesquisa objetivou conhecer aproximativamente a realidade de assistentes sociais que atuam cotidianamente em espaços adversos, tensos, conflituosos, marcados pela precarização e flexibilização do trabalho e pela retração do Estado no que se refere ao atendimento e responsabilidade com as políticas públicas. ASSISTENTES SOCIAIS DE BELO HORIZONTE: CARACTERIZAÇÃO E PERFIL PROFISSIONAL Os assistentes sociais entrevistados compreendem a faixa etária de 21 a 65 anos, onde a predominância é de profissionais com idade entre 26 e 30 anos, representando 25% do total e de profissionais acima de 45 anos, com 22%, seguida das demais faixas etárias: 15% com idade entre 20 e 25 anos, 17% com idade entre 31 e 35 anos, 13% com idade entre 36 a 39 anos, 7% de 40 a 45 anos e o equivalente a 1%, não responderam. Diante deste quadro amostral de 209 assistentes sociais entrevistados, verifica-se a predominância de profissionais na faixa etária de 20 a 30 anos, totalizando 40%, o que significa que a maioria se formou nos últimos anos e presume-se que nas 11

instituições de formação havia ocorrido a revisão curricular respaldada nas diretrizes e orientações da ABEPSS de 1996. No que tange ao estado civil de assistentes sociais, observase o seguinte quadro: 46% solteiros, 43% casados, 8% divorciados e 3% viúvos. Alguns assistentes sociais que atuam em Belo Horizonte não são naturais do município, constatando pelos relatos que os processos migratórios são muito recorrentes e, sobretudo, são estimulados e justificados pelo acesso aos estudos, inserção no mundo trabalho, mudança familiar e busca de melhorias nas condições de vida. No quesito referente à identificação étnico-racial, seguindo o critério de auto-classificação e as referências do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatase o seguinte: 41% brancos, 39% pardos, 18% pretos e outras (2%). Esse percentual revela a predominância de profissionais negros (pretos e pardos), que somados totalizam 57% dos entrevistados. Vale considerar que no Brasil prevalece o critério de auto-classificação e, por isso, foi mantida essa orientação para a obtenção de dados, permitindo que os assistentes sociais respondessem conforme seu reconhecimento e identificação com um determinado segmento étnico-racial da população. Em relação ao gênero, sendo o Serviço Social reconhecido historicamente como uma profissão feminina, este dado permanece na pesquisa, pois 94% dos profissionais entrevistados são do sexo feminino e 6% do sexo masculino, o que confirma a tendência histórica de desenvolvimento da profissão e reafirma que na atualidade o Serviço Social continua sendo uma profissão predominantemente feminina. 12

Diante disso, Alguns traços, aparentemente dispersos, organizam o perfil social e histórico do assistente social. Trata-se de uma profissão atravessada por relações de gênero enquanto tem uma composição social predominantemente feminina, o que afeta sua imagem na sociedade e as expectativas sociais vigentes diante da mesma. Este recorte de gênero explica, em parte, os traços de subalternidade que a profissão carrega diante de outras de maior prestígio e reconhecimento social acadêmico (IAMAMOTO, 2003, p.64).

Ao se abordar a orientação sexual, houve resistência de muitos profissionais em responder. Os profissionais que responderam, em sua maioria, se declararam heterossexuais. Quanto à crença religiosa, predomina o catolicismo, com 67%, seguida pela religião evangélica com 13%, o kardecismo com 8% e outras não especificadas com 12%. Vale considerar que mesmo os que responderam ter outro tipo de crença religiosa, os 12%, é presente a incorporação de alguma religião na vida dos assistentes sociais. Além do mais, com a prevalência do catolicismo, destaca-se essa presença desde a gênese do Serviço Social brasileiro, em que havia influência da doutrina social da Igreja para formar os quadros profissionais a partir de um ideário cristão que objetivava, sob o lema da ordem e do progresso, harmonizar as tensões e conflitos sociais intensificados com a questão social emergente. Nesse aspecto, “[...] a recorrência a posturas e comportamentos messiânicos e voluntaristas tem a ver com a forte marca da tradição católica oriunda das origens da profissão” (IAMAMOTO, 2003, p.64). Dentre os entrevistados, 51% não possuem filhos e 49% possuem, sendo que desse montante que afirma ter filhos, não foi mencionada a quantidade. 13

Para se conhecer de forma aproximada as condições de vida e trabalho de assistentes sociais, perguntou-se sobre a remuneração individual e a renda mensal familiar, identificando assim a realidade dos profissionais, suas dificuldades e estratégias de sobrevivência diante de um mundo do trabalho cada vez mais degradado, flexibilizado e precarizado. Observou-se que a renda familiar mensal dos assistentes sociais varia de R$1.000,00 a R$16.000,00, sendo que, 11% recebem de R$1.000,00 a 2.000,00/mês, 18% possuem renda mensal de R$2.001,00 a R$3.000,00, 16% recebem entre R$3.001,00 a R$4.000,00 e 35% possuem rendimentos superiores a R$4.000,00. Os demais não responderam a questão. Cabe destacar que apesar de 35% responderem que possuem uma renda mensal familiar superior à R$4.000,00, em muitos casos, constituem família, implicando em maiores gastos com despesas domésticas e com os serviços e necessidades humanas básicas. Já o salário auferido como assistente social varia de R$600,00 a valores acima de R$ 3.000,00. Em 2010, período das entrevistas, o valor do salário mínimo correspondia a R$510,00, o que significa que alguns profissionais recebiam o equivalente ao salário mínimo da época. A maioria dos profissionais, 48%, relatou receber entre R$1.000,00 a R$2.000,00 e 18% responderam receber entre R$2.001,00 a R$3.000,00 mensais. A minoria dos entrevistados, 7%, informou receber entre R$500,00 a R$1.000,00/mês. Mesmo assim, observa-se ainda a baixa remuneração como uma marca da profissão, que pode estar associada a um processo de feminização e subalternidade que historicamente constituiu o Serviço Social. Considerando o Serviço Social como uma profissão predominantemente feminina, o mundo do trabalho, que também se configura pela divisão sexual do trabalho, sempre tendeu a hierarquizar as relações e estabelecer assimetrias entre homens e mulheres. Isso sustenta 14

inúmeros argumentos para justificar os baixos rendimentos da mulher trabalhadora, sobretudo no sentido de disseminar uma ideia distorcida e preconceituosa de que o salário feminino é um complemento ao rendimento do homem/marido. Nesse ideário, o salário da mulher pode ser inferior, o que reforça as desigualdades de gênero que conformam o mundo do trabalho em uma sociabilidade assentada em padrões discriminatórios e rigidamente assimétricos. Diante de baixos rendimentos, muitas vezes é requisitada a participação financeira de todos os membros da família para suprir as necessidades vitais e ocorre também de se obter mais de um vínculo empregatício como forma de complemento à renda. Por isso, 26% dos entrevistados afirmaram possuir mais de um vínculo de trabalho, 68% não possuem outra forma de rendimento e 6% não responderam. FORMAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL NO MERCADO DE TRABALHO No que tange à formação acadêmica dos assistentes sociais, observa-se que ela se deu entre os anos de 1972 e 2009 e a instituição acadêmica na qual formaram 95% dos profissionais foi a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais com sede em Belo Horizonte e Contagem. Essa prevalência decorre do fato de que esta universidade era a única instituição de ensino superior que oferecia o curso em Belo Horizonte até o início dos anos 2000. A formação em outras instituições foi realizada por profissionais que migraram de outras cidades e Estados. O nível de formação dos profissionais é representado da seguinte forma: 36% possuem somente a Graduação, 57% Pós-Graduação lato sensu (Especialização), 4% PósGraduação stricto sensu (Mestrado e/ou Doutorado) e 3% não responderam. 15

Dentre os motivos que levaram os profissionais a cursar Serviço Social estão: afinidade, interesse, identificação pela área de humanidades e sociais, facilidade para lidar com pessoas, relevância da profissão e do curso, expectativa de mudanças pessoais ou profissionais, baixo custo da formação, resultados de testes vocacionais, história familiar e a concepção da ajuda muito presente ainda no imaginário coletivo. Alguns profissionais responderam essa questão contextualizando alguns fatores como a forte desigualdade social em que vive a sociedade, a possibilidade do acesso aos direitos sociais, a diversidade de áreas e segmentos de atuação, militância política e/ou religiosa, além do questionamento das desigualdades presentes na sociedade. Essa percepção, em muitos casos, está associada à militância política e a atuação na área social antes da graduação. Dentre as respostas, foi possível identificar que alguns assistentes sociais, ao escolherem a profissão, tinham como objetivo “ajudar” as pessoas e desenvolver trabalhos comunitários. Afirmam que num primeiro momento se decepcionaram com a escolha do curso ao perceberem que o Serviço Social não se tratava de “caridade e benemerência” e sim de uma profissão com fundamentos teóricos, éticos, políticos, técnicos e metodológicos, inserida na divisão social do trabalho e situada no processo histórico de lutas da classe trabalhadora. Além do mais, uma profissão que tem em seu projeto formativo a necessidade de romper com práticas caritativas e filantrópicas, no sentido de contribuir para a viabilização de direitos sociais, da cidadania, da autonomia da população e projetar concretamente a emancipação humana para além do ethos burguês que sustenta a sociedade capitalista. Com isso, nota-se que, 16

A insatisfação e a indignação com esta sociedade, cindida por profundas desigualdades, perfila significativas parcelas da categoria, como uma força propulsora que impulsiona o seu envolvimento, com garra e determinação, nos movimentos da sociedade, contrastando com outros segmentos profissionais, que se acomodaram ao status quo (IAMAMOTO, 2003, p.65).

A maioria dos profissionais entrevistados, 94%, relatou que percebe inúmeros avanços no Serviço Social na atualidade, diante do contexto histórico da profissão, sobretudo no âmbito legislativo/normativo que baliza os princípios fundamentais do Serviço Social e sustenta uma formação sólida, crítica e de qualidade pautada em diretrizes que aglutinam o vínculo dos projetos profissionais com os projetos societários. Quanto ao tempo de inserção no mundo do trabalho e atuação dos profissionais, se verifica uma variação de 2 meses a 35 anos. Na maioria dos relatos, o ingresso no mercado de trabalho se deu logo após a conclusão do curso de graduação. A atuação dos profissionais ocorre em diversas áreas e segmentos, como na saúde, assistência social, previdência social, políticas de atenção ao idoso, às crianças e adolescentes, terceiro setor, habitação, educação, saúde mental, Delegacia de Mulheres e Defesa Civil. Esse dado reforça a predominância da segmentação e setorização das políticas sociais na cena contemporânea, o que corrobora para a fragmentação das manifestações da questão social, 17

que passam a ser analisadas sob a ótica das especificidades, perdendo de vista a perspectiva da totalidade para a compreensão da dinâmica societária que circunda as relações sociais. Além do mais, As respostas do Estado à questão social se realizam por meio de um sem-número de organizações sociais, por meio da fragmentação e setorização das necessidades sociais (daí as políticas sociais no plural), recortandoas em problemas sociais “particulares” como o desemprego, a fome, o analfabetismo, a doença, etc.), dificultando a explicitação de sua raiz comum numa perspectiva de totalidade, provocando a atomização das demandas e a competição entre os segmentos demandantes do acesso a parcelas do fundo público (RAICHELIS, 2010, p.755).

Também é importante frisar que é unânime entre os entrevistados a necessidade da capacitação profissional e formação continuada. Porém, a maioria não detalhou a forma como ocorre tal aperfeiçoamento, alegando dificuldade no acesso aos cursos devido aos baixos rendimentos. Dentre aqueles que responderam como se capacitam, isso acontece por meio de leituras de livros, revistas, acesso às publicações da categoria, participações em seminários, palestras, fóruns e cursos oferecidos no local de trabalho. A importância da formação permanente pode ser verificada no relato abaixo de uma assistente social, que inclusive explicita o compromisso ético-político profissional e demonstra a preocupação com a qualidade dos serviços prestados. 18

Percebo ser uma oportunidade de obter novos conhecimentos para que o meu fazer profissional seja alicerçado em informações adequadas, para serem repassadas ao público que atendo, proporcionando assim certa reflexão sobre a prática (ASSISTENTE SOCIAL A).

A formação continuada deve ser compreendida como uma necessidade elementar do exercício profissional de forma a dar materialidade ao projeto ético-político, pois o profissional precisa ser competente e qualificado para apreender criticamente a realidade que o circunda, o que exige dos assistentes sociais “[...] muito mais do que apenas a realização de rotinas institucionais, cumprimento de tarefas burocráticas ou a simples reiteração do instituído” (RAICHELIS, 2011, p.428). Levando em consideração que a formação profissional continuada é também um quesito diferencial para as exigências do mercado de trabalho, questionou-se aos assistentes sociais se eles se sentiam aptos para as requisições do mundo do trabalho e obteve-se a seguinte representação percentual: 86% responderam estarem aptos para as novas exigências do mercado de trabalho, enquanto 14% responderam negativamente, alegando não estarem preparados para tais requisições. Ao responderem essa questão, os profissionais que não se sentem aptos explicam que há a necessidade da atualização constante, de estudar, pesquisar, como por exemplo, o curso de outro idioma e uma Pós-Graduação ou Especialização, apesar do salário da categoria não possibilitar a realização de todos esses requisitos. Esses relatos corroboram com o que Iamamoto (2003) já chamava atenção sobre as requisições 19

do mundo do trabalho, que se pautam na polivalência e na multifuncionalidade no exercício de uma determinada profissão em tempos de reestruturação produtiva. Por isso, torna-se condição para o ingresso no mercado de trabalho o conhecimento de idiomas e habilidades com a informática. Já aqueles que se sentem aptos às exigências do mercado de trabalho, afirmam que esta qualificação se dá em função da constante atualização, por meio de cursos de capacitação. Diante dessas observações, cabe mencionar que, [...] a formação não pode nem deve responder, exclusivamente, ao mercado, uma vez que as necessidades postas pelo mercado são dinâmicas, mudam constantemente. Se a formação se fecha a essas necessidades, restringe-se a possibilidade de uma postura prospectiva de demandas. Outrossim, corre-se o risco de a universidade transformar-se em um anexo das instituições empregadoras (empresas privadas e públicas), perdendo seu caráter de crítica [...] A formação competente é aquela que conhece o mercado de trabalho, mas que não se limita a ele (SANTOS, 2010, p.95-96).

A formação continuada não pode ser analisada desconsiderando e descaracterizando os processos sociais, de forma fragmentada e isolada, pois isso pode levar à culpabilização, penalização e responsabilização do trabalhador pela ausência de investimentos em qualificação profissional. Muitas vezes não há interesse dos empregadores em investir na qualificação profissional e na formação continuada, pois profissionais qualificados estão “[...] menos sujeitos a manipulação e mais preparados para enfrentar jogos de pressão política e de cooptação nos 20

espaços institucionais, conferindo qualidade e consistência ao trabalho realizado” (RAICHELIS, 2010, p.766). Outra questão evidenciada diz respeito à relação dialética de unidade entre teoria e prática, pois, um contingente significativo de entrevistados, corrobora com o discurso de que na prática a teoria é outra. Com isso, ainda se percebe que, A teoria é reduzida a algo que se “encaixa na prática” e a prática social é reduzida à prática profissional que, por sua vez, é reduzida à utilização de instrumentos de intervenção. Mas, já que a teoria não está se transformando em prática, considera-se que o mais importante, então, seja a própria prática (SANTOS, 2010, p.14).

Considerando a dimensão teórico-metodológica no exercício profissional dos assistentes sociais, as matrizes teórico-filosóficas apropriadas pelos profissionais são variadas e heterogêneas. Essa incorporação se dá por diversas angulações, ou seja, em função de preferências particulares, identificação de profissionais com determinada teoria, pela área de atuação, pelo contexto e dinâmica institucional, além de outras interferências. Como a ação profissional se dá no nível do cotidiano, que é o espaço da espontaneidade, da imediaticidade, da heterogeneidade e da superficialidade, conforme salienta Heller (1985), muitas vezes os profissionais não encontram as condições favoráveis para realizarem a “suspensão” e crítica do cotidiano, o que significa a dificuldade de apreender e capturar as determinações essenciais, dinâmicas e processuais da realidade social. 21

Dentre os assistentes sociais entrevistados, 40% afirmam não se apropriar de nenhum aporte teórico para compreender seu cotidiano de trabalho e as múltiplas faces da questão social, o que reforça o viés pragmático ainda presente na profissão. Porém, 22% destacam o materialismo histórico dialético como referencial de análise, 16% a teoria sistêmica, 9% buscam recursos na fenomenologia, 1% diz se respaldar no pensamento de Gramsci e 14% podem ser considerados ecléticos, por responderem que incorporam diversos aportes teóricos de acordo com cada situação apresentada e necessidade de respostas concretas. O ecletismo, entendido na sua expressão do sincretismo científico, de acordo com Netto (2006a), é um princípio constitutivo da profissão. Sendo assim, o ecletismo é um elemento presente e característico do Serviço Social desde sua gênese até a contemporaneidade. O sincretismo nos parece ser o fio condutor da afirmação e do desenvolvimento do Serviço Social como profissão, seu núcleo organizativo e sua norma de atuação. Expressa-se em todas as manifestações da prática profissional e revela-se em todas as intervenções do agente profissional como tal [...] a problemática que demanda a intervenção operativa do assistente social se apresenta, em si mesma, como um conjunto sincrético; a sua fenomenalidade e o sincretismo – deixando na sombra a estrutura profunda daquela que é a categoria ontológica central da própria realidade social, a totalidade (NETTO, 2006a, p.92-95).

A opção por manter essa concepção do sincretismo se deu pelo fato destes 14% dos assistentes sociais entrevistados apresentarem a incorporação teórico-metodológica de forma 22

confusa, sem clareza das abordagens e afirmarem que se apropriam de tudo o que possa contribuir para seu exercício profissional. Porém, esse “tudo” pode estar marcado e sustentado pela (re)atualização do conservadorismo que se faz presente no cenário profissional. As tendências (neo)conservadoras mitificadas de ideias alternativas com vistas a outro projeto societário têm sido incorporadas significativamente pelo Serviço Social, conforme já analisado por Santos (2007). De acordo com as narrativas dos assistentes sociais, identifica-se que muitos não conseguiam especificar exatamente qual sua visão social de mundo e qual era a perspectiva teórico-metodológica presente em seu exercício profissional, e afirmam que se respaldam em diversas abordagens, dependendo do caso, o que sustenta ainda a ideia do “cada caso ser um caso”, individualizando os processos sociais e perdendo de vista a perspectiva da totalidade. Além do mais, muitos se identificam com um respectivo autor e não com um determinado método de apreensão do real que proporcione uma leitura crítica, histórica e processual da realidade. Diante dos relatos, pode-se caminhar para tendências psicologizantes e/ou individuais dos processos sociais e das refrações da “questão social”, desconsiderando e descaracterizando a “questão social” como questão política, pública, histórica e expressão da luta de classes, que se manifesta em formas de resistência e rebeldia da classe trabalhadora. Há relatos em que a preocupação com o aporte teóricometodológico acontecia somente no início da profissão e hoje já não é considerado tão importante, ou somente reflete sobre a matriz teórico-política dependendo do tipo 23

de atendimento que realiza, o que sustenta o pragmatismo ainda vigente nas ações profissionais e reforça a ausência de mediações. Outras linhas de pensamento são adotadas e surgem nas entrevistas como, por exemplo, a psicanálise, corroborando para a reprodução e manutenção da estrutura sincrética no Serviço Social. Com isso, a análise sobre o referencial teórico-metodológico se mostra complexa, trazendo incompreensões e distorções, tendo em vista as narrativas de alguns assistentes sociais: Não sigo exatamente corrente teórica, mas gosto muito da composição teórica de Marilda Iamamoto (ASSISTENTE SOCIAL B). Aplicar uma corrente teórica apenas não é algo recorrente, pois tendo em vista a diversidade das situações que nos são apresentadas é possível adequar outras correntes durante o atendimento da família. Na maioria dos casos, a corrente mais utilizada é a teoria sistêmica (ASSISTENTE SOCIAL C). Fenomenologia, Marxismo, um pouquinho de cada coisa... O CRAS é Humanístico, o que tem a ver comigo (ASSISTENTE SOCIAL D).

A partir desses relatos, identificamos que não há “segurança” ou “decisão” sobre qual perspectiva se apropriar por parte dos profissionais em decorrência do desconhecimento sobre o método de análise à luz de uma abordagem teóricometodológica. Isso demonstra incompreensão de que teoria e método estão imbricados. Os relatos destacados comungam de equívocos e nos leva a caminhos pantanosos, como se apropriar de um pouco de cada abordagem e perspectiva 24

teórica e também tentar “aplicar” na prática aquilo que se concebe de reprodução ideal do concreto pensado. Ou seja, os desafios sobre a discussão do método, a relação de unidade entre teoria e prática no Serviço Social são emergentes diante dos dados apresentados, pois se identifica que é preciso avançar significativamente neste aspecto. Aqueles que não responderam sobre o referencial teóricometodológico que orienta seu trabalho, informam que se apropriam de mais de um referencial ou procura outras fontes de abordagem como a psicanálise, alegando que os aportes teórico-metodológicos do Serviço Social não dão respostas concretas ao cotidiano da população, o que sustenta um equívoco muito presente no âmbito da profissão e (re)estabelece dimensões e aspectos do conservadorismo na atualidade. O entendimento de unidade entre teoria e prática pelos profissionais nem sempre acontece e, para outros, ela se faz presente no cotidiano profissional e pode acontecer na leitura, análise e intervenção junto às demandas sociais, seja no atendimento individualizado, nas visitas familiares, nas reuniões de equipe e no trabalho interdisciplinar, como ressalta uma entrevistada: A teoria nos remete a fazer uma reflexão crítica. E, a partir do momento em que se consegue fazer essa reflexão do ponto de vista da prática, percebe-se a relação teoria e prática vivenciada no cotidiano e seu contexto (ASSISTENTE SOCIAL E).

Sem uma leitura crítica da realidade social, que se dá por meio de apropriação teórica e do conhecimento acumulado, pode-se incorrer em ações pragmáticas, tecnicistas, 25

alienantes, burocráticas, preconceituosas, imediatas e fragmentadas. Apropriar-se do conhecimento acumulado e dos aportes teóricos não significa adotar modelos, guias e receituários padronizados para a ação profissional. O recurso ao aporte teórico e ao conhecimento acumulado é condição fundamental para assegurar ao assistente social a apreensão crítica do real, por meio da dimensão investigativa, lembrando que os profissionais são intelectuais e suas ações são teleológicas, ou seja, são ações projetadas com finalidades a partir de uma perspectiva ético-política, teórica e operativa. Além do mais, a dimensão teóricometodológica permite ao profissional ultrapassar a aparência fenomênica do real e estabelecer as mediações, considerando a universalidade e a singularidade dos processos sociais, por meio de aproximações sucessivas e negação do instituído (PONTES, 2009). Os motivos da dificuldade em conceber teoria e prática como unidade na diversidade foram destacados por alguns assistentes sociais da seguinte forma: • A utilização de uma determinada teoria nem sempre é funcional; • A teoria, apesar de ser a base para desenvolvimento de um bom trabalho, às vezes, pode sofrer alterações. • Nem tudo o que está na teoria se consegue seguir na íntegra, pois, muitos casos exigem urgência na intervenção e nem sempre a teoria dá este espaço. Diante desse esboço, se constatam questões ainda muito truncadas na compreensão da relação de unidade entre teoria 26

e prática8, o que contribui para se reproduzir o famigerado discurso de que na prática a teoria é outra. Por isso, tornase cada vez mais necessária a oferta de cursos contínuos de aprimoramento, seminários, fóruns e outros eventos visando a formação permanente de assistentes sociais. Para os entrevistados, os avanços no Serviço Social brasileiro na atualidade se vinculam aos aspectos legais/normativos e políticos que contribuem para o reconhecimento profissional. Assim, 94% reconhecem os avanços e 6% não os reconhecem. Os profissionais que reconhecem tais avanços afirmam que é preciso melhorar a remuneração para que os assistentes sociais possam contribuir efetivamente com a categoria profissional. No que se refere à dimensão ético-política e aos aspectos normativos que orientam a profissão, os assistentes sociais expressam opinião e conhecimento acerca especificamente do Código de Ética da seguinte forma: Acho de grande importância para a atuação profissional, pois vai ampará-lo e regulamentar as ações (ASSISTENTE SOCIAL F). O Código de Ética atual é avançado em relação aos anteriores. Todavia, está na hora de ser reformulado, afinal, o contexto existente em 1993 é diferente do atual e há situações da contemporaneidade que não estão contempladas no Código de Ética (ASSISTENTE SOCIAL G). Tanto o código de ética quanto o projeto ético político norteiam o exercício profissional nos apresentando as diretrizes fundamentais para um trabalho ético e político (ASSISTENTE SOCIAL H). 27

Importantíssimo, que nem sempre é permitido de ser realizado ou obedecido, pois muitas vezes não temos salas adequadas para realizar o nosso trabalho que exige sigilo no atendimento (ASSISTENTE SOCIAL I).

A partir dos relatos, ainda se observam distorções no que tange ao entendimento do projeto ético-político e do Código de Ética Profissional. Na atuação profissional, os assistentes sociais afirmam o uso dos instrumentos ético-normativos cotidianamente, por meio do respeito ao usuário, no compromisso com a qualidade dos serviços prestados, na inserção da população nas decisões institucionais e também podendo se apropriar do referido Código em prol dos profissionais, caso necessitem de seu aparato posterior a alguma demissão, como forma de exigir melhores condições de trabalho e sigilo no atendimento das demandas sociais. Dessa forma, as prerrogativas do projeto ético-político, podem ser vislumbradas nos espaços sócio-ocupacionais, conforme relatado por profissional: Cotidianamente acredito que estamos exercitando um pouco do projeto ético político do Serviço Social, pois estamos sempre trabalhando com os usuários a emancipação destes, sua autonomia e sua formação enquanto sujeito - cidadão. Colocamos em prática a defesa de seus direitos e o exercício de sua cidadania e não de um ser invisível pela sociedade e discriminado (ASSISTENTE SOCIAL J).

Os assistentes sociais destacaram a possibilidade concreta de tais prerrogativas por meio de atendimentos de qualidade, aprimoramento profissional, defesa da autonomia, dos direitos da população, da justiça e democracia, visando a 28

igualdade, o protagonismo, o respeito e compromisso com as demandas sociais. Nas entrevistas, alguns assistentes sociais não responderam sobre o projeto profissional, seja por desconhecimento, seja por não terem uma opinião formada a respeito. Outro aspecto ressaltado foi a dificuldade e limite institucional para consolidar e implementar efetivamente as prerrogativas do projeto ético-político, expressando as contradições presentes entre demandas profissionais e demandas institucionais, tendo em vista o estatuto assalariado do profissional de Serviço Social, que confere ao profissional uma relativa autonomia, conforme sustenta Iamamoto (2009). Diante de tantas particularidades e limites, foi questionado aos profissionais se já pensaram em mudar de profissão e 24% informaram que desejariam mudar. A escolha por outra profissão está relacionada ao valor do investimento no curso e retorno na forma de salário, pois se consideram desvalorizados profissionalmente, tendo em vista as experiências pelas quais já passaram na profissão ou ainda por se identificarem mais com outras áreas. Os demais não almejam mudar de profissão, pois, trata-se de uma realização pessoal e profissional e demonstram orgulho pelo trabalho que realizam, além das contribuições efetivas que podem proporcionar ao conjunto da sociedade, como por exemplo, contribuir para a viabilização dos direitos sociais. OS ESPAÇOS SÓCIO-OCUPACIONAIS ASSISTENTES SOCIAIS EM BH

DOS

Sobre os espaços sócio-ocupacionais dos entrevistados, 70% estão inseridos em instituições públicas, 9% em órgãos privados e 21% no terceiro setor. Nesse montante, 29

57% possui vínculo empregatício estabelecido pelo regime celetista, 35% estatutário e 8% não responderam. Com isso, identifica-se que o Estado permanece sendo o maior empregador dos assistentes sociais, e isso acontece também em Belo Horizonte, pois é predominantemente no campo das políticas públicas que os profissionais exercem seu trabalho. Outro elemento verificado foi a fragilização do vínculo empregatício, pois estando os assistentes sociais situados em uma dinâmica societária orientada pelos preceitos da reestruturação produtiva que se desdobra na flexibilização das relações de trabalho e na precarização de todas as formas de atividade, esses profissionais também se submetem aos ditames da lógica da terceirização que se expande e se intensifica na atualidade. Isso traz uma série de implicações para os trabalhadores terceirizados, em especial a ausência de proteção social e de direitos trabalhistas e sociais. Dentre as áreas de atuação do assistente social em Belo Horizonte, identifica-se a predominância da saúde como o espaço que mais incorpora e emprega os profissionais, o que já havia sido constatado também nos estudos de Iamamoto (2003) em âmbito nacional. Em seguida, destaca-se a inserção de profissionais no terceiro setor, que está voltado às ações filantrópicas, contando com a intervenção da sociedade e do Estado, conforme exemplificado pelos profissionais entrevistados9. Essas entidades englobam as organizações não governamentais e as fundações empresariais, voltadas para o atendimento assistencial e filantrópico que se expandem nas últimas décadas diante de uma orientação ideopolítica de cunho 30

neoliberal que minimiza as responsabilidades do Estado e transfere os custos sociais para a sociedade civil. Por isso, para se compreender a dinâmica e significado do terceiro setor na sociedade, é preciso analisar seu desdobramento em uma conjuntura específica, afinada com as prerrogativas de concentração e acumulação do capital e crescimento da miséria e pauperização dos trabalhadores. Os serviços prestados pelas instituições do terceiro setor são diversificados e complementares aos serviços prestados pelos órgãos públicos, porém, com critérios de acesso e garantia de direitos sociais em caráter diferencial, voltados à filantropia e transfigurados na forma de “benefício”. Como se observa, o mercado de trabalho para assistentes sociais vem sendo gradativamente ampliado nos últimos anos no Brasil em decorrência do alargamento das politicas sociais, sobretudo da assistência social, conforme destacado por Mota (2008), numa fase da dinâmica capitalista em que os serviços públicos se transformam em serviços mercantis, provocando a privatização de políticas fundamentais como a saúde, educação e a previdência e expandindo a assistência social, que passa a ganhar centralidade no enfrentamento das desigualdades sociais. É notória essa expansão a partir da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social em 2004, que introduzem um novo ordenamento para a política de assistência social. Em relação aos espaços sócio-ocupacionais do assistente social em Belo Horizonte na esfera privada, a inserção profissional acontece em áreas de gerência de recursos humanos, administração de benefícios, planejamento e execução de projetos sociais. Cabe ressaltar que o 31

setor privado ainda não investe de forma significativa na contratação de assistentes sociais, tendo em vista os interesses em voga na lógica de reprodução ampliada do capital.

Nos três âmbitos de atuação (público, privado e terceiro setor), o assistente social incorpora e utiliza uma variedade de instrumentos e técnicas de trabalho, como por exemplo, ficha de cadastro dos usuários dos serviços sociais, a entrevista, visitas institucionais, visitas domiciliares, encaminhamentos, relatórios, reuniões e estudos sociais. Conforme relato de um profissional acerca das suas habilidades e compromisso ético-político, O sigilo profissional é um dos preceitos que mais utilizo, principalmente por atuar numa empresa privada, pois temos que manter o sigilo das informações obtidas, tornando público somente o que tiver necessidade. Para isso, adapta-se o trabalho, buscando locais externos, não utilizados e salas vazias para realizar os atendimentos com mais privacidade (ASSISTENTE SOCIAL K).

Com essa fala, se observa que o sigilo nem sempre é devidamente assegurado pela instituição onde atua o assistente social, o que viola um preceito ético fundamental do exercício profissional. De acordo com os profissionais, nem todas as instituições possuem ambientes propícios para a realização dos atendimentos, em que seja respeitada a privacidade e o sigilo das informações compartilhadas entre profissional e população. Isso fragiliza as relações de trabalho, exigindo dos assistentes sociais enfrentamentos cotidianos para garantirem e assegurarem os princípios éticos e políticos fundamentais que norteiam o exercício profissional. 32

ORGANIZAÇÃO COLETIVOS

POLÍTICA

ESPAÇOS

No que concerne ao conhecimento pelos profissionais das atribuições do conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO e sua participação na vida política e nos espaços coletivos, os assistentes sociais em geral, afirmam conhecer o trabalho das entidades. Sobre o trabalho desenvolvido pelas entidades, há pontos de vista divergentes e alguns não entraram em detalhes sobre a forma como as atividades são realizadas e as repercussões disso para a profissão. Acho que o CFESS é engajado nas questões sociais como um todo e vejo alguns resultados positivos (ASSISTENTE SOCIAL L). Conheço mais o trabalho do CRESS, o do CFESS e ABEPSS muito pouco (ASSISTENTE SOCIAL M). Só tomo conhecimento através dos textos oferecidos pelo CRESS. Na prática ainda não vi resultados no que diz respeito à garantia dos direitos profissionais (ASSISTENTE SOCIAL N). Atualmente não acompanho (ASSISTENTE SOCIAL O).

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), com sede em Brasília-DF e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), com sede nos estados da federação, são entidades autárquicas, de natureza pública, regulamentados pela Lei de Regulamentação da Profissão de 1993 e são 33

responsáveis por zelar, defender e fiscalizar o exercício profissional de assistentes sociais. Além dos conselhos, temos como representação da categoria profissional a ABEPSS, a ENESSO, além de outras associações. No que tange às entidades, os profissionais fizeram os seguintes relatos: Acompanho mais o CRESS pela proximidade e gosto da atuação, principalmente na questão da fiscalização das instituições e dos concursos pertinentes à nossa área; do acompanhamento dos processos administrativo-judiciais, dos quais todos os profissionais estão sujeitos; ressalto também o suporte profissional, a capacitação permanente, etc. (ASSISTENTE SOCIAL P). A ABEPSS é muito pouco divulgada e poucos sabem o que realmente representa e o que faz de efetivo (ASSISTENTE SOCIAL Q). Considero que as entidades realmente representam a categoria. Talvez pudesse ocorrer um maior investimento na divulgação da profissão, no sentido de ter reconhecimento (ASSISTENTE SOCIAL R).

Diante das narrativas dos assistentes sociais, nota-se que alguns profissionais apresentam ponto de vista favorável e reconhecem a importância das atividades desenvolvidas e realizadas pelas entidades. Outros alegam insatisfações ou não opinaram por falta de conhecimento acerca das atribuições das entidades, como se observa abaixo: Precisa ser mais atuante, responder dúvidas dos profissionais quando prometem (ASSISTENTE SOCIAL S). 34

Não vejo muitos resultados na prática, no cotidiano da maioria dos profissionais registrados nos conselhos da categoria (ASSISTENTE SOCIAL T). Penso que o CRESS é uma entidade de muita importância para os profissionais (ASSISTENTE SOCIAL U). Não tenho condições de responder por desconhecimento (ASSISTENTE SOCIAL V).

Dentre os entrevistados, aqueles que demonstraram maior entendimento sobre o papel das entidades afirmam a importância dos órgãos representativos na defesa da formação de qualidade, de melhores condições para o exercício profissional, de articulação e amadurecimento do debate político, na legitimação e valorização da profissão, no incentivo às pesquisas, na realização de cursos e eventos, na necessidade de mobilização da categoria no sentido de pressionar, sugerir, propor ações e participar ativamente das questões que se relacionam à profissão e ao conjunto da classe trabalhadora. Em relação à participação política, a partir da análise das entrevistas, foi possível observar que 57% não têm ou nunca teve nenhum tipo de participação política na sociedade, enquanto 6% não responderam e somente 37% afirmaram participar atualmente ou em tempos de graduação. A partir dos relatos de assistentes sociais que afirmaram ter algum tipo de participação política, se evidencia que ela está relacionada à mobilização de comunidade, aos fóruns relacionados ao trabalho que desenvolve e eventos realizados pela categoria. Mesmo assim, procuram participar daqueles próximos ao seu local de trabalho, de sua residência ou na cidade onde moram. 35

Minha participação é no trabalho cotidiano, por meio das comissões locais de saúde e outros fóruns (ASSISTENTE SOCIAL X). Enquanto cidadão e profissional você já está participando de alguma forma da política. Atuando de forma responsável, ética, buscando atender com excelência o usuário dentro das possibilidades da sua atuação na instituição. Isto é participar politicamente na sociedade (ASSISTENTE SOCIAL W).

Os entrevistados que não tem uma participação política efetiva atualmente justificaram-se da seguinte forma: Não. O estímulo é pouco e os resultados quase nunca acontecem efetivamente (ASSISTENTE SOCIAL Y). Atualmente não, mas fui membro do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (ENTREVISTADO Z).

Com isso, se observa que as poucas experiências relatadas por assistentes sociais foram com projetos de extensão, diretórios acadêmicos via movimento estudantil, conselhos, comissões, fóruns, pesquisas durante o período acadêmico e filiação em algum partido político. Alguns entrevistados informaram que esta participação acontece no comparecimento em eventos realizados pela categoria, ou até mesmo na orientação à população sobre seus direitos. Tais dados indicam desafios à categoria profissional, tendo em vista que o assistente social não realiza seu trabalho de forma isolada e individual, pois participa da divisão social do trabalho como trabalhador coletivo (IAMAMOTO, 36

2008). Além do mais, os assistentes sociais se inserem em equipes profissionais, o que requer a necessidade de se buscar alianças com os demais trabalhadores e com os movimentos organizados mais amplos da sociedade para de fato dar concretude aos princípios que orientam o projeto éticopolítico profissional. De forma isolada e individual os profissionais não conseguirão alcançar finalidades radicais e superar o atual estado de coisas da sociabilidade capitalista. Isso requer apreensão crítica da realidade social, alianças estratégicas com movimentos coletivos da classe trabalhadora e organização política. Além do mais, Iamamoto (2009, p.362) destaca que é necessário ao assistente social (re)assumir trabalhos político-educativos de base, vinculados à organização da classe trabalhadora, aos movimentos sociais, sindicais e populares. NOTAS CONCLUSIVAS A partir dos dados e resultados da pesquisa, foi possível evidenciar inúmeras questões presentes no exercício e na formação profissional do assistente social na contemporaneidade que exigem da categoria uma atenção para os impasses, dilemas e desafios em busca de compreensões, superações e rupturas com preceitos distorcidos que ainda rondam o Serviço Social. Um dos requisitos é a necessidade da formação continuada, no sentido de assegurar competência crítica e qualidade na atuação profissional cotidiana. Fica explícito que o Serviço Social, como profissão inserida nas contradições da sociedade capitalista também é reflexo das suas determinações e, por isso, diante das profundas alterações no mundo do trabalho, também tem seus postos de trabalho degradados, deteriorados e precarizados. 37

Por isso, não é possível conceber o Serviço Social de forma endógena, fechado em si mesmo, como se a profissão estivesse isenta e imune das transformações societárias. Pelo contrário, os processos sociais impactam direta e indiretamente no conjunto da profissão e isso requer análise crítica, rigorosa, propositiva, criativa, inovadora e diferenciada dos profissionais na contemporaneidade. Considerando os espaços ocupacionais dos assistentes sociais em Belo Horizonte, o setor público é ainda o maior empregador, sendo que o contrato de trabalho dos profissionais se faz em sua maioria pela via da terceirização e regime celetista, revelando a precarização das relações de trabalho que envolve também os assistentes sociais. Os preceitos éticos e políticos foram também destaque nas entrevistas realizadas, pois os profissionais evidenciaram a luta cotidiana na tentativa de assegurar os princípios fundamentais do código de ética e a necessidade de conhecer os direitos e deveres que balizam o exercício profissional. Cabe ressaltar que uma parcela significativa de profissionais partícipes da pesquisa não se reconhece nos órgãos que orientam a formação, zelam, defendem e fiscalizam o exercício profissional por desconhecimento das atribuições de cada entidade. Isso pode desencadear a perda de articulação coletiva que se faz necessária entre a categoria e também pode contribuir para a fragilização e despolitização dos profissionais. A pesquisa também revelou que um contingente considerável de profissionais opta pelo Serviço Social associando-o a práticas filantrópicas, caritativas, voltadas para a “ajuda”. Outros motivos pela procura do curso referem-se à 38

incorporação de valores religiosos, políticos, de origem social e de gênero, principalmente por abarcar majoritariamente as mulheres. Com base nos dados apresentados, cabe ressaltar que ainda permanecem muitas lacunas acerca de investigações que tenham como recorte as experiências profissionais de assistentes sociais, com ênfase para decifrar suas condições assalariadas de trabalho, as atribuições e competências profissionais, a relação com a equipe profissional, com a população usuária dos serviços e com as instituições empregadoras, as dimensões teórico-metodológica, éticopolítica e técnico-operativa do exercício profissional, as demandas e requisições profissionais, a tensão entre projeto profissional e trabalho assalariado, dentre outros aspectos que condensam elementos da formação e do trabalho e que contribuem para a constituição de um perfil profissional. Com isso, se identifica a necessidade e o desafio de se avançar em análises que tenham como centralidade as experiências cotidianas do exercício profissional de assistentes sociais na contemporaneidade, num contexto marcado por profundas transformações societárias que afeta o mundo do trabalho e consequentemente redesenha o trabalho de assistentes sociais, tendo em vista o reordenamento do Estado e das políticas sociais. Essa necessidade de pesquisas acerca do cotidiano profissional precisa enfatizar os sujeitos profissionais, com destaque para as condições de vida e trabalho, pois até então se priorizou estudos e investigações sobre o Serviço Social, analisando-o em seu estatuto profissional e muitas vezes não se atentou para os sujeitos coletivos que constroem cotidianamente essa profissão - os assistentes sociais. Por isso é preciso dedicar atenção aos estudos que envolvem a formação e o exercício 39

profissional dos assistentes sociais, que historicamente contribuíram e contribuem com significativas conquistas no campo dos direitos sociais e humanos. Esses profissionais, inseridos em espaços acirrados de disputas e tensões no âmbito da luta de classes, criam e (re)criam estratégias cotidianas, no sentido de contribuírem para a viabilização dos direitos da população e materialização dos preceitos ético-políticos que orientam a atuação profissional, tendo como horizonte a emancipação humana. Por fim, diante das encruzilhadas postas pela sociabilidade capitalista, que se sustenta na concentração, centralização e reprodução ampliada do capital, por meio da apropriação privada da riqueza produzida, provocando o agravamento das sequelas da “questão social” e a agudização da luta de classes, é preciso definir rumos, traçar caminhos, pois a realidade é repleta de possibilidades múltiplas e está constantemente sendo modificada, o que requer dos assistentes sociais a superação de concepções fatalistas, redentoras e deterministas da realidade. Em tempos tão adversos, que muitas vezes convida os sujeitos sociais ao imobilismo, a desistirem e abandonarem a caminhada, a poetisa goiana, Cora Coralina, lança uma provocação encorajadora aos enfrentamentos cotidianos, coletivos e necessários, dizendo: “Desistir... eu já pensei seriamente nisso, mas nunca me levei realmente a sério; é que tem mais chão nos meus olhos do que o cansaço nas minhas pernas, mais esperança nos meus passos, do que tristeza nos meus ombros, mais estrada no meu coração do que medo na minha cabeça.”

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_________. O Movimento de Reconceituação 40 anos depois. Revista Serviço Social e Sociedade n.84. São Paulo: Cortez, p.5-20, 2005. _________. A construção do projeto ético-político do Serviço Social. In: MOTA, Ana Elizabete; BRAVO, Maria Inês Souza (Org.). Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional. São Paulo: Cortez, 2006b. PONTES, Reinaldo Nobre. Mediação e Serviço Social: um estudo preliminar sobre a categoria teórica e sua apropriação pelo Serviço Social. 6ª ed. São Paulo: Cortez, 2009. RAICHELIS, Raquel. Intervenção profissional do assistente social e as condições de trabalho no SUAS. Revista Serviço Social e Sociedade n.104. São Paulo: Cortez, p.750-772, 2010. _________. O assistente social como trabalhador assalariado: desafios frente às violações de seus direitos. Revista Serviço Social e Sociedade n.107. São Paulo: Cortez, p.420-437, 2011. SANTOS, Cláudia Mônica. Na prática a teoria é outra? Mitos e dilemas na relação entre teoria, prática, instrumentos e técnicas no Serviço Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. SANTOS, Josiane Soares. Neoconservadorismo Pós-moderno e Serviço Social brasileiro. São Paulo: Cortez, 2007. (Coleção Questões da Nossa Época). ___________. Questão Social: particularidades no Brasil. 1ª ed. São Paulo: Cortez, 2012.

NOTAS 1 - Conjunto CFESS/CRESS é a denominação que define a articulação política e administrativa existente entre o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais de Serviço Social em todo 42

o Brasil. ABEPSS é a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, entidade de natureza acadêmico-científica e política, de âmbito nacional, de direito privado, sem fins lucrativos. Dentre suas finalidades, propõe e coordena a política de formação profissional em Serviço Social. ENESSO é a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social, entidade de representação dos estudantes de Serviço Social do país, eleita anualmente no ENESS (Encontro Nacional de Estudantes de Serviço Social), que, dentre suas finalidades, potencializa a formação política e profissional dos estudantes de Serviço Social. 2 - O projeto ético-político do Serviço Social tem como referência o Código de Ética Profissional de 1993, a Lei de Regulamentação da Profissão n.8662/93 e as Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996, que orientam a formação e o exercício profissional. 3 - Vale destacar como marco emblemático desse processo o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais ocorrido em São Paulo em 1979, também conhecido como “Congresso da Virada”, por expressar uma perspectiva crítica tanto em relação ao conservadorismo presente no Serviço Social, quanto em relação à conjuntura sócio-política da época. 4 - “Por ‘questão social’, no sentido universal do termo, queremos significar o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o surgimento da classe operária impôs no curso da constituição da sociedade capitalista. Assim a ‘questão social’ está fundamentalmente vinculada ao conflito entre capital e trabalho” (CERQUEIRA FILHO, 1982, p.21). A “questão social” expressa as desigualdades sociais e a luta de classes no capitalismo, com seus antagonismos e contradições, sob a lógica da acumulação e reprodução ampliada do capital (SANTOS, 2012). 5 - Originalmente os resultados dessa pesquisa foram publicados em: GUIRALDELLI, Reginaldo; MACIEL, Fabrícia; FIGUEIREDO, Kênia A. Assistentes sociais de Belo Horizonte (MG): esboço de um perfil profissional. Argumentum, Vitória (ES), v. 5, n. 2, p.184-202, jul./dez. 2013. Mas é importante informar que o texto integral da 43

pesquisa torna-se público com este documento, a partir da iniciativa do CRESS-MG, 6ª região (Gestão 2014-2017, “Seguindo na Luta”), pois diante de exigências e normas relativas ao limite de páginas, não foi possível, no primeiro momento, a publicação do texto na íntegra. 6 - O Terceiro Setor engloba “[...] Organizações Não Governamentais (ONGs), Associações, Cooperativas, entre outras que viabilizam a chamada ‘responsabilidade social’” (IAMAMOTO, 2009, p.345346). 7 - Apesar de a pesquisa ter enfoque qualitativo, foram entrevistados aproximadamente 10% dos profissionais ativos de Belo Horizonte, tendo em vista o quantitativo de 209 assistentes sociais em um universo de 2.143 ativos. Por isso, é importante ressaltar que este texto não pretende fazer afirmações generalizantes, mas apresentar dados e considerações com base nesse universo investigado. 8 - Conforme Santos (2010, p.5), teoria e prática mantêm uma relação de unidade na diversidade, sendo o âmbito da teoria, o da possibilidade, e o âmbito da prática, o da efetividade. A autora argumenta ainda que unidade não é sinônimo de identidade, mas significa uma relação profunda na diferença (p.7) e afirma que nessa relação também é indispensável pensar a relação entre meios e fins. 9 - Conforme Montaño, “O termo “Terceiro Setor” é construído a partir de um recorte do social em esferas: o Estado (“primeiro setor”), o mercado (“segundo setor”) e a “sociedade civil” (“terceiro setor”). Recorte claramente neopositivista, estruturalista, funcionalista ou liberal, que isola e autonomiza a dinâmica de cada um deles, que portanto, desistoriciza a realidade social” (2010, p.53).

Registramos nosso agradecimento aos estudantes do Curso de Serviço Social do Centro Universitário UNA de Belo Horizonte pela contribuição na coleta de dados da pesquisa: Alessandra da Silva Magalhães Alessandra Duarte Assis Alessandra Silveira Costa Alessandro Paulo de Lima Camila Gomes Batista Deborah Silva de Oliveira Ediléia Aparecida de Oliveira Edleusis Barbosa Mares Edna das Dores Procópio Elba Liege Gonzaga Eliana Ferreira Fernandes Fabiana Alves de Oliveira Fábio Junior Fagundes de Oliveira Hermita Bitarães de Oliveira Hilma Maria Ramos Isabel Cristina Carneiro Costa Joel Costa Silva Katilene Cristina da Silva Leonardo Kouri Luciana Pereira da Silva Ludmilla Paraguassu Esteves Casais Márcia Gonçalves Andrade Maria da Conceição Aquino Maria de Fátima de Castro Maria de Lourdes de Oliveira Silva Maria Terezinha Ferreira de Sousa Marina Aparecida Jaud Marisa Fernandes de Souza Nordeliana Gomes Salim Poliana Alvez de Freitas Simone Gonçalves Lopes Wedna Batista França

GESTÃO SEGUINDO NA LUTA - PELO FORTALECIMENTO DA CATEGORIA EM DEFESA DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO (2014-2017) SEDE Presidente: Leonardo David Rosa Reis Vice-presidente: Jefferson Pinto Batista 1ª Secretária: Viviane Arcanjo de Oliveira 2º Secretário: Douglas Alves 1º Tesoureiro: Maykel Marinho Calais de Araujo 2ª Tesoureira: Marisaura dos Santos Cardoso Conselho Fiscal Débora Calais Oliveira Correa Thiago Prisco Silva Ana Maria Arreguy Mourão Suplentes Daniela Patrícia Miranda Rezende Gustavo Henrique Teixeira Simone Gomes da Silva Janaina Andrade dos Santos Sandra Mara Teixeira de Castro Ana Maria Gomes de Souza Bertelli Danielle Vassalo Cruz Marília Soares Nascimento Ricardo Silvestre da Silva SECCIONAL JUIZ DE FORA Coordenadora: Raquel Mota Dias Gaio Secretária: Vanêssa Sales Alves Tesoureiro: Geovane Martins Gonçalves Suplentes Jhony Oliveira Zigato Susana Maria Maia Ana Luíza Avelar de Oliveira SECCIONAL MONTES CLAROS Coordenadora: Rosilene Aparecida Tavares Secretária: Viviane de Castro Afonso Tesoureira: Mariana Abiachell Medeiros Suplentes Denise Veloso Pinto Grace Aparecida Sarmento Rodrigues SECCIONAL UBERLÂNDIA Coordenadora: Ana Lúcia Martins Kamimura Secretária: Valdirene Beatriz Cardoso Tesoureira: Luana Braga Suplentes Ana Carolina Pontes Ros Gláucia de Almeida Ramos Cleidislene Conceição Silva

DOCUMENTOS ESPECIAIS A série de Documentos Especiais do CRESS-MG tem como objetivo oferecer informações relevantes sobre Serviço Social, exercício profissional e políticas públicas sociais. Esses contribuem, sobretudo, com a direção social e crítica do Conjunto CFESS/CRESS em um cenário de profundas mudanças na sociedade brasileira e nos seus rebatimentos nas políticas públicas. É nesse contexto que esperamos que esses materiais sejam importantes elementos de difusão dos conteúdos teóricos, políticos, éticos e técnicos que fundamentam o nosso projeto ético-político.