Escola legislativo | Revista dos 15anos by Cristiane Cardoso

Ano 15 • Edição Especial

ESCOLA DO LEGISLATIVO Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Assembleia Legislativa do Estado de SC | 2015

15 anos de atuação e formação Ed uc

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nto e s o c i t úblicos e Polí ecim P s e t h n e on e Ag d C o o çã a d m o r Fo o Superior Ensin e a s i se qu P Pr om oçã oe In clu são S oci al

MESA

ESCOLA

Presidente Deputado Gelson Merisio

Presidente Deputado Romildo Titon

1°Vice-Presidente Deputado Aldo Schneider

Coordenador Antoninho Tibúrcio Gonçalves

2°Vice-Presidente Deputado Leonel Pavan 1°Secretário Valmir Comin 2º Secretário Deputado Padre Pedro Baldissera 3º Secretário Deputada Dirce Heiderscheidt 4º Secretário Deputado Mario Marcondes

NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO Gestora Janete Brígida Biella Equipe André Luiz Figueiredo Góes Barbara Azevedo Harris Everton Andrei Pereira Lucas Mauricio Koerich Lucas Manique Barreto Marcos da Costa Fernandes Samira dos Santos de Vargas

NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO Gestor Jussie Sedrez Chaves Jornalista Responsável e Editora Michelle Dias (MTE 3233/SC) Estagiária Alessandra Vieira Ferreira

Presidente • Alesc

Escola do Legislativo completa 15 anos de atividades ininterruptas e abrangentes no Estado e tem como objetivo aproximar o parlamento do cidadão, favorecer o debate político, fortalecer o processo legislativo, além de capacitar servidores, cidadãos e agentes políticos para a ação democrática participativa nas decisões que afetam a vida no estado. A maior parte de suas atividades é voltada à formação dos cidadãos, incluindo estudantes - desde o ensino fundamental, a exemplo do projeto Vereador Mirim, até os da pós-graduação -, parlamentares, servidores e comunidade. O Parlamento Jovem Catarinense é o projeto mais conhecido e abrangente e também um dos mais importantes, pois possibilita o exercício da democracia, desde suas primeiras etapas, com a eleição nos colégios de diferentes regiões, dos líderes que vêm ao Parlamento. Os jovens eleitos são convidados a conhecer o trabalho de seus representantes, na sede do parlamento, e exercerem as atividades de deputados jovens por uma semana. Como resultado prático, muitas de suas propostas são acatadas pelos parlamentares catarinenses e transformam-se em leis estaduais. Nesses 15 anos, a Escola também tem contribuído para a qualificação do servidor público do Parlamento de Santa Catarina, com diferentes cursos que envolvem o processo legislativo, tais como: atendimento ao público, língua portuguesa, informática, além de palestras, seminários e congressos sobre diversos temas ligados à política e à cidadania. Outras atividades promovidas pela Escola, como a formalização de convênios com instituições renomadas de ensino para cursos técnicos, graduação e pós-graduação, também contribuem para formação continuada do corpo efetivo e comissionado do Parlamento, garantindo o melhor atendimento ao cidadão catarinense. Atenta às necessidades da sociedade, a equipe da Escola do Legislativo tem, agora, o seu Núcleo de Promoção e Inclusão social para dar suporte às comissões da Casa e propiciar aos estagiários do PAB - Programa Antonieta de Barros - formação continuada; além dos seus núcleos pedagógicos: de Formação de Agentes Públicos e Políticos; de Formação e Aperfeiçoamento Profissional; de Pesquisa e Produção do Conhecimento; de Educação para Cidadania; de Pesquisa e Produção do Conhecimento, e de Educação para Cidadania. A comunicação institucional da Escola conta, ainda, com um núcleo específico para dar suporte à instituição. Entre os destaques de 2015, encontra-se a publicação do Censo do Legislativo Catarinense, organizado pelo Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento. Trabalho inédito no país e de profunda importância para conhecer as necessidades e anseios do público-alvo da Escola, servidores e vereadores das 295 câmaras do Estado. E ainda, a implantação do Ensino à Distância que amplia sobremaneira o alcance da instituição. Mesmo com todo esse caminho percorrido, a Escola do Legislativo de Santa Catarina não poupa esforços para continuar fazendo a diferença na vida dos cidadãos, oferecendo formação gratuita aos catarinenses de todas as idades. Parabéns a todos que direta ou indiretamente participam desse processo.

DEPUTADO GELSON MERISIO

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ALESC

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

Presidente • Escola do Legislativo

DEPUTADO ESTADUAL ROMILDO TITON

Presidente da Escola do Legislativo ALESC

o momento em que a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira comemora os seus 15 anos de criação, fortalece o seu papel institucional de promover o aperfeiçoamento profissional dos servidores da Assembleia Legislativa e o objetivo de aproximar-se da sociedade catarinense. Os seminários realizados em parcerias com as entidades e as Comissões Permanentes da Casa são uma demonstração real de que a Escola do Legislativo aproxima as pessoas, orienta e inclui. Foram vários eventos realizados nos quais presenciamos momentos que marcaram e que estão registrados na história do parlamento catarinense. Eventos como os seminários sobre autismo e doenças raras realizados pelo Núcleo de Promoção e Inclusão Social, criado em 2015, em nossa gestão, contou com a presença de profissionais das áreas da educação e da saúde. Os participantes foram capacitados para o diagnóstico precoce dessas doenças, garantindo, assim, um tratamento mais eficiente. A identificação das síndromes em seu início pode impedir que elas alcancem um estágio avançado. Esse núcleo também é responsável pelo acompanhamento pedagógico dos estagiários do Programa Antonieta de Barros (PAB). A Escola do Legislativo trabalha, ainda, com questões relativas à gênero, como o empoderamento da mulher na política, além de reforçar seu papel pedagógico e de educação para a cidadania, com programas que levam à participação do jovem na política como o Parlamento Jovem e a Caravana da Educação para a Cidadania. O Censo Legislativo realizado nas câmaras municipais do Estado apresentou um diagnóstico preciso de como devemos direcionar nossos trabalhos para propor formação aos agentes públicos e políticos. Uma de nossas ações será a realização de cursos à distância para todos os vereadores e servidores municipais, de forma a otimizar nosso trabalho e cumprir com os princípios da economia e da eficiência. Resta-nos agradecer a todos os parceiros da Escola do Legislativo, aos nossos pares e aos servidores da Escola, responsáveis pelo efetivo trabalho realizado.

Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

A Escola do Legislativo aproxima as pessoas, orienta e inclui. Deputado Estadual Romildo Titon

Coordenador • Escola do Legislativo

H Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo. Paulo Freire

á quinze anos, o parlamento catarinense decidiu implantar a Escola do Legislativo. Mais tarde, homenageou um de seus mais ilustres deputados, o senhor Lício Mauro da Silveira (in memorian), dando

seu nome à Escola. A Escola de Governo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina tem como missão principal promover o aperfeiçoamento profissional dos servidores de seu quadro e, conforme prevê a Constituição Federal, também tem a responsabilidade de promover educação cidadã. O reconhecimento pela sociedade catarinense, representada pelos membros do nosso parlamento, possibilita-nos propor formas de promover o aperfeiçoamento dos servidores do legislativo catarinense para que possam melhor servir a sociedade e, dessa forma, construirmos uma política cidadã mais justa. Programas como o Parlamento Jovem e o Educação para a Cidadania devem ser fortalecidos, pois propõem a formação de novas lideranças e a conscientização de crianças e adolescentes. Nessa perspectiva, temos o cuidado de falar de política enquanto ciência que inclui e promove desenvolvimento sustentável, econômico e social. Quem lidera indica o caminho. O caminho que pretendemos trilhar é o da eficiência, eficácia e economia no serviço público, na implementação e no resgate de boas práticas na gestão pública, para que, dessa forma, nossos servidores sintam-se honrados em desempenharem suas funções e capacitados a prestar um atendimento de qualidade à sociedade catarinense. A Escola do Legislativo tem como meta ser referência em formação legislativa, política e cidadã. Parabéns à Escola do Legislativo, parabéns aos seus servidores, colaboradores e parceiros que escreveram esses 15 anos de história.

ANTONINHO TIBÚRCIO GONÇALVES

Coordenador da Escola do Legislativo FÁBIO QUEIRÓS/ALESC

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

Sumário

8 | TRAJETÓRIA | Os primeiros 15 anos

14 | NÚCLEOS | Acompanhe os trabalhos dos seis núcleos da Escola do Legislativo de SC

31 | DEPOIMENTOS | O que pensam servidores e parceiros

34 | ESCOLAS | Conheça as Escolas do Legislativo atuantes no estado de SC

Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

EXPEDIENTE | Coordenação de Edição Janete Brígida Biella Jornalista Responsável e Editora Michelle Dias (MTE 3233/SC)

45 | EX-PRESIDENTES | Olhares sobre a trajetória da Escola do Legislativo de SC

Revisão Andréia D. O. S. Fabrin Projeto gráfico e diagramação Cristiane Cardoso/Entrelinha Fotos Fábio Queirós Impressão Gráfica Coan

49 | RELATÓRIO DE ATIVIDADES | O trabalho desenvolvido nos últimos 15 anos

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

Trajetória

OS PRIMEIROS 15 ANOS

Por Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo1

P CARLA MARIA EVANGELISTA VIEIRA PEDROZO DIVULGAÇÃO

Pedagoga, Servidora da Prefeitura Municipal de Florianópolis, à disposição da ALESC, Coordenadora da Escola do Legislativo de 01 de agosto de 2000 a 01 de fevereiro de 2015.

RESOLUÇÃO Nº 717/2000 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC NÚMERO 4.767

Justificativa do PR/0015.1/2000 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC NÚMERO 4.799

ara entender a Escola do Legislativo de Santa Catarina e sua história, devemos voltar ao início da gestão do então Deputado Gilmar Knaesel como presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 1999, quando a semente foi lançada no planejamento estratégico que previu, entre outras ações, a criação da Escola do Legislativo. Uma das principais responsáveis por essa idéia e tantas outras inovações daquela gestão, foi a servidora Maria Helena Teixeira Diniz, Diretora Administrativa da Assembleia à época. Apesar da Escola do Legislativo ter sido oficialmente criada em 19 de dezembro de 2000, por intermédio da Resolução DP 072/2000, sua fundamentação, estruturação e história iniciou em agosto daquele ano, quando fui convidada a assumir a direção2 da Escola do Legislativo, cargo criado em junho do mesmo ano. OS PRIMEIROS PASSOS

Os primeiros momentos da estruturação foram de conversas, projeto, pesquisas, visita a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e troca de informações com as duas Escolas existentes: Minas Gerais, criada em 1992 e Pernambuco em 1999. Cada uma dessas duas Escolas fundamentou sua criação em diversos e diferentes objetivos. Nós, no entanto, pautamos nossa justificativa de instalação na emenda constitucional n.º 19, de junho de 1998, que deu nova redação ao §2º do artigo 39 da Constituição Federal, conforme projeto de Resolução 015/2000 (justificativa copiada e replicada depois disso por diver-

Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

sas outras Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais que criaram suas Escolas).3 E, além disso, com o olhar para uma atuação pedagógica do legislativo, que ampliasse as atividades desenvolvidas pelos setores de “treinamento” e se comprometesse em fortalecer o parlamento por intermédio de ações programadas e conscientes de educação política e formação cidadã. Uma escola que pudesse estimular o debate e a reflexão, transformando toda informação produzida pelo Poder Legislativo Catarinense em conhecimento. E com um desejo muito forte de contribuir para a profissionalização dos servidores da Assembleia. Para lançar oficialmente a Escola do Legislativo, realizamos nos dias 06 e 07 de dezembro de 2000, o 1º Seminário da Escola do Legislativo de Santa Catarina,

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado LĂcio Mauro da Silveira

com o tema: “Do compromisso ao comprometimento”. Naquela época a Escola, ainda em fase de estruturação, contava com a diretora e uma funcionária terceirizada – Vanessa Camargo (que permaneceu na Escola até 2006), além da estrutura da Secretaria Geral da Presidência (onde fisicamente a Escola começou) e com as diretrizes estabelecidas pelo Presidente da Assembleia, deputado Gilmar Knaesel e pela Diretora Administrativa, Maria Helena Teixeira Diniz. Em fevereiro de 2001 a Escola realizou seu 2º Seminário, com o tema: “Administração Pública Responsável”, contando com o apoio dos servidores da extinta Seção de Treinamento, que a partir da edição da Resolução 202/20014, foram lotados na Escola do Legislativo. Muitos outros seminários com abrangência estadual foram realizados anualmente. Sua primeira estrutura funcional, já extinta, foi assim distribuída: Presidente, Diretora, Coordenadora Pedagógica, Coordenadora Administrativa e Coordenadora de Ensino a Distância e Conselho Escolar. A Escola do Legislativo sofreu algumas mudanças de estrutura ao longo desses anos e ampliou

significativamente o quadro de servidores, sua estrutura física, seus projetos e seu fazer pedagógico. Foi exemplo para muitas escolas criadas a partir de 2001, inclusive com a fundamentação e estrutura que instituiu a função de um parlamentar como presidente. A Escola do Legislativo teve como primeiro presidente o Deputado Gilmar Knaesel, nos anos de 2001 e 2002; Deputado Vilson Vieira, no período de 2003 a 2004, seguido do Deputado Celestino Secco, nos anos de 2005 e 2006 e do Deputado Joares Ponticelli, que permaneceu na Presidência da Escola no período de 2007 a 2012. De 2013 a 2014, a Escola foi presidida pelo Deputado Gelson Merisio. Importante ressaltar que a partir de 27 de outubro de 2010, como homenagem dos parlamentares ao colega falecido no dia do professor, a Escola foi denominada: Deputado Lício Mauro da Silveira. Vale salientar que o Deputado Lício Mauro da Silveira, participou ativamente da criação da Escola do Legislativo, sendo um de seus grandes incentivadores.

PRINCIPAIS PROGRAMAS E PROJETOS IMPLEMENTADOS E DESENVOLVIDOS ATÉ 01 DE FEVEREIRO DE 2015 2000 – 2002

2003 – 2004

2005 – 2006

Presidente da Escola:

Deputado Gilmar Knaesel

Deputado Vilson Vieira – Dentinho

Deputado Celestino Secco

• Ciclos de Debates do Legislativo Municipal • Seminários Estaduais para Vereadores e Servidores • Convênio com Secretaria do Estado de Educação para supletivo de Ensino Fundamental e Ensino Médio para que servidores e funcionários pudessem concluir seus estudos. • Cursos para servidores da Alesc e de câmaras municipais • Convênio com Diversas Instituições e Universidades para incentivar os servidores a continuarem seus estudos de graduação ou pósgraduação;

• ATO DA MESA Nº 1118, DE 16/08/2005 que instituiu o Concurso “Prêmio Escola do Legislativo”. a

• Criação do PAB – Programa Antonieta de Barros, que inicialmente foi um projeto da Escola do Legislativo e para o qual, em 2004, foi instituída estrutura própria, contando, a partir daí, apenas com o apoio pedagógico da EL.

• Resolução 008/2006 que instituiu o programa de Coleta Seletiva de Lixo – responsável Coordenadoria de Serviços Gerais e parceria da Escola do Legislativo em campanhas educativas; b • Resolução 011/2006 que instituiu o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz c • Resolução 012/2006 que institui o Prêmio Virgílio Várzea de Literatura • Resolução 003/2005 que instituiu o Parlamento Jovem Catarinense (proposição Deputada Ana Paula Lima) d

• Curso de Pré-Vestibular para servidores, funcionários e estagiários

• Resolução 008/2005 que instituiu o Programa Conhecendo o Parlamento Catarinense e

• Instituição do Projeto Político Pedagógico da Escola do Legislativo

• Descentralização sistemática das ações da Escola do Legislativo, em parceria com as Associações das Câmaras Municipais;

• Lançamento da Revista da Escola do Legislativo, Ano 1. Nº 1

• Planejamento Estratégico da Escola do Legislativo, que tornou-se prática anual desde 2001; Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

Diário da Assembléia - SC - Número 5.464

Diário da Assembléia - SC - Número 5.572

Diário da Assembléia - SC - Número 5.625

Diário da Assembléia - SC - Número 5.420

Diário da Assembléia - SC - Número 5.502

Vários projetos e ações merecem destaque nesses 15 anos da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, tanto os que abrangem as áreas de formação profissional, como os projetos de educação para cidadania e de formação de agentes públicos e políticos. Entre eles merecem destaque o credenciamento em 2010 para o Curso de Pós Graduação Lato Sensu, para servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais conveniadas, o Programa Parlamento Jovem Catarinense e o Programa de Formação de Vereadores Mirins, além da ampliação dos programas de formação política e profissional para as câmaras de vereadores e para os servidores da Alesc, descritos mais adiante de acordo com os períodos e seus respectivos presidentes.

PENSAMENTOS SOBRE PODER LEGISLATIVO E A EDUCAÇÃO LEGISLATIVA

O Poder Legislativo é, por excelência, o espaço constitucionalmente instituído de representação, deliberação e participação popular, essencial e inerente ao

• Projeto da primeira edição do Curso de Formação Política • MBA em Auditoria Pública e MBA em Ciência Política (ministrados pela Univali por processo licitatório) • Programa Fala Jovem, em parceria com a TVAL • Ampliação das instalações físicas da Escola do Legislativo; • Parcerias com Instituições e Organizações. • Sediou VIII Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL • Cursos a distância em parceria com Interlegis e ILB • Cursos Presenciais

sistema político-social que estabelece como premissa o estado democrático de direito. É por intermédio dele que os cidadãos se fazem representados e se fazem ouvir nos processos decisórios e na definição de políticas públicas de interesse comum. Consiste, portanto, na instância do poder público que representa os princípios democráticos. A Constituição de 1988 define como atribuições típicas do Poder Legislativo a elaboração e/ou validação do conjunto de normas e regras que regem a vida em so-

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC NÚMERO 4.826 07/03/2001

2007 – 2012

2013 – 2014

Presidente da Escola:

Deputado Joares Ponticelli

Deputado Gelson Merisio

• Resolução n. 004/09 - Criou a Semana de Educação para Cidadaniaf

• Início do Censo do Legislativo Municipal de Santa Catarina, parceria com a UFSC - 2013

• Resolução n. 013/07 - Programa Permanente de Pesquisa, Assessoria e Certificação aos estudantes universitários participantes das Audiências Públicas e Reuniões das Comissões Permanentes. g

• Projeto Memória Política de Santa Catarina, parceria com UFSC e UDESC

• Lei n. 14.651, de 12/01/09 - Programa de Combate ao Bullying, de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária nas escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina h

• Caravana de Educação para Cidadania;

• Sediou o XVII Encontro Da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL

• Continuidade de ações e práticas já existentes.

• Resolução n. 005/10, que instituiu Programa de Formação de Vereadores Mirins no Estado de Santa Catarina i • Lei 15400/2010, que instituiu o Dia Estadual da Democracia j • Resolução 006/2011 dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembléia Legislativa, do Subprograma Estágio Visita k • Resolução Nº 54/2010 do Conselho Estadual de Educação (CEE), a Escola foi autorizada a promover e certificar o curso de pós-graduação lato sensu em Poder Legislativo e Cidadania • Projeto Educação para Cidadania: Construindo um novo Olhar • Resolução n. 006, de 27/10/10 - Denominação da Escola do Legislativo de Santa Catarina em: Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em 2010. L

Diário da Assembléia n.6.048, De 10/06/09 Diário da Assembléia n.5.814, De 07/11/07 h Diário Oficial n. 18.524, De 12/01/09 i Diário da Assembléia n. 6.206, De 08/09/10 j Diário Oficial n. 18.996, De 22/12/2010 k Diário da Assembleia n. 6.324, De 30/08/11 L Diário da Assembleia - SC - n. 6.220 f

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

Cervantes

ciedade e o controle e a fiscalização da atuação do Poder Executivo. A fiscalização legislativa importa no monitoramento e na avaliação das políticas públicas. A compreensão das políticas públicas abre a possibilidade de proporcionar maior qualidade ao exercício das funções legislativa e fiscalizadora. Garantindo, assim, o atendimento das demandas sociais, a correta aplicação dos recursos públicos, bem como a manutenção dos direitos e garantias fundamentais necessários à consolidação da justiça social. No entanto, a efetivação de tais funções requer competências e capacidades específicas por parte de todos os envolvidos no processo legislativo, suscitando a necessidade de um processo educativo capaz de atender às demandas pedagógicas próprias do fazer parlamentar. Nesse sentido, é correto afirmar que os parlamentos modernos exigem um novo perfil profissional daqueles que são responsáveis pelo suporte técnico, com vistas a conferir uma atuação mais coerente e efetiva ao parlamentar. É substancial que tanto os servidores quanto os membros das Casas Legislativas, compreendam o verdadeiro papel institucional destas, comprometam-se com a sociedade como um todo, no sentido de não medirem esforços na perspectiva da garantia da efetivação dos direitos fundamentais e da dignidade humana. Partindo desse entendimento, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina comprometeu-se com as atividades da Escola do Legislativo, conferindo-lhe credibilidade na luta pela defesa e pelo fortalecimento da democracia. Assim, cremos que a Escola do Legislativo é o órgão responsável pelas ações pedagógicas implementadas pelo parlamento catarinense. Constitui-se, portanto, em um espaço de qualificação profissional, reflexão democrática, formação política e educação para a cidadania, além de propiciar processos de criação, sistematização e difusão de conhecimentos técnicos especializados na área legislativa. O objetivo precípuo de uma Escola do Legislativo deve consistir em contribuir com o processo de aperfeiçoamento do Poder Legislativo, nas esferas estadual e municipal, por meio de intervenções pedagógicas que propiciem mudanças de concepções Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

e práticas, na perspectiva da consolidação da democracia e da efetivação de uma sociedade ética, justa e inclusiva. Em igualdade de relevância está o fito de promover amplo processo de formação política e educação para a cidadania, no âmbito do Estado, oportunizando a reflexão crítica e criativa das relações sociais de modo a incidir, progressivamente, na melhoria das condições de vida do povo, incentivando-o a ocupar os espaços de participação, entre eles o parlamento. A educação legislativa constitui-se, assim, em uma ação sistematizada do parlamento no sentido de capacitar e qualificar a atuação dos envolvidos no processo legislativo. Significa investir no aperfeiçoamento das práticas e avançar no entendimento acerca do significado da missão e do papel institucional do parlamento. Esse é o entendimento de Cosson (2008)5, quando defende que é necessário que se produza, no seio dos parlamentos, espaços para a reflexão e algumas formas de educação para a cidadania, no sentido de modificar os baixos índices de conhecimento sobre política identificados entre a população em geral, os quais acabam por gerar uma grave crise de apatia social, ameaçando, assim, a estabilidade dos regimes democráticos.

O SURGIMENTO DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS – ABEL

Em setembro de 2001, em Recife, foi realizado o I Encontro das Escolas do Legislativo, com a participação das Escolas de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina e representantes das Assembleias Legislativas do Ceará e Rio Grande do Sul. Até 2003 outras Escolas foram instituídas nas Casas Legislativas, com modelos de organização e objetivos que se assemelhavam. A partir daí houve uma intensificação no contato com estruturas já existentes ou em formação nas Assembleias Legislativas, no Senado e na Câmara Federal e uma reunião em Belo Horizonte, em novembro de 2002, foi decisiva para a fundação da Associação Brasileira das Escolas do legislativo e

de Contas, que aconteceu em maio de 2003. Desde a Criação da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL, participei de sua diretoria nas seguintes funções: Diretora Regional Sul; Secretária Geral e 1ª Vice-Presidente. Vale mencionar que apenas em Santa Catarina, como resultado das ações da ABEL e de seu presidente Florian Augusto Coutinho Madruga e da própria Escola do Legislativo, já existem Escolas nas Câmaras Municipais de Lages, Joinville, Jaraguá do Sul (esta congrega as 7 Câmaras Municipais associadas a AVEVI – Associação de Vereadores do Vale do Itapocú), Criciúma, Itapema e Imbituba. Além de Escolas criadas nas Câmaras de Nova Trento e Paulo Lopes que não estão mais em funcionamento, por decisões administrativas internas das próprias Câmaras.

PARA OS PRÓXIMOS 15 ANOS...

Ao completar 15 anos de fundação e olhar para o horizonte, inspiramo-nos na lição da Professora Ruth Schmitz de Castro, Gerente Geral da Escola do Legislativo de Minas Gerais, 1ª Escola do Legislativo criada no Brasil em 1992:

“Uma escola ligada ao Parlamento tem como telos, como finalidade, a construção da autonomia, da liberdade plena, mas sempre solidária e comprometida com o interesse da coletividade. Tal escola precisa discutir propostas, propor atividades, criar jeitos democráticos de pensar, de agir e de sentir, enfim, deve alçar vôos que encaminhem soluções não meramente formais, mas que sejam sobretudo essenciais. Esses desafios pressupõem que essa escola assuma como imperativo norteador de suas ações a passagem das perspectivas privadas ou corporativas às perspectivas públicas e coletivas. Educar para a democracia é preparar para o que não está pronto, para o que está por vir, para o que se constrói no fazer diário e na reflexão comprometida com a superação dos conflitos, por meio da participação, do diálogo e da construção do consenso. É estar atento aos interesses contraditórios de

todas as esferas sociais e enfrentar as divergências com seriedade, respeito e espírito público. É buscar formar o indivíduo para o exercício pleno de suas funções, sem perder de vista que ele está irremediavelmente imbricado nas teias do espaço coletivo. Por isso, as ações mais específicas, os treinamentos mais pragmáticos, as discussões mais pontuais não podem perder de vista a formação de uma consciência nacional, inspirada nos ideais republicanos e dirigida ao bem comum. Esse é o grande desafio da nossa Escola e de todo o Legislativo.” 6 Acreditamos que às escolas do legislativo, enquanto espaço para essa educação legislativa, compete conhecer e compreender a missão pedagógica do parlamento, dentro da peculiaridade de atuação e diversidade de seus públicos, promovendo ações sistemáticas e consistentes, com base em um planejamento e projeto pedagógico adequado, visando principalmente a ampliação responsável de sua atuação e o fortalecimento da democracia.

Conceitos constantes do Livro Escolas do Legislativo, Escolas de Democracia de Rildo Cosson.

Parte do discurso proferido em 2007 quando a Escola de MG completou 15 anos.

Agradecimento especial a pessoas que são e foram fundamentais para a Consolidação da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e para a do Sistema de Educação Legislativa Mauro André Flores Pedrozo (in memoriam) Maria Helena Teixeira Diniz Alaor Marques Messias Junior Antonio José Barbosa Florian Augusto Coutinho Madruga Humberto Dantas Nilson Rebello Rildo Cosson

Referências ASSIS, Luiz Fernandes de. Educando para a cidadania: a experiência da Escola do Legislativo. Educação & Sociedade, Campinas, v. 18, n. 59, p. 369-387, ago. 1997. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. COSSON, Rildo. Escolas do Legislativo, Escolas de Democracia. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2008. (Série Colóquios de Excelência, 1). MESSIAS, Alaor Marques. Educação Legislativa : As Escolas Do Legislativo e a Função Educativa Do Parlamento. E-Legis, n.03, p.73 86, 2º semestre, 2009.

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

Núcleos

TRAJETÓRIA E ATUALIDADES POR PRESIDENTES E GESTORES Por Michelle Dias

O Poder Legislativo despertou para a importância de ter suas próprias escolas motivado pela necessidade de modernizar o Parlamento e qualificar o serviço público. Gilmar Knaesel

riada em 19 dezembro do ano 2000, pela Resolução72/2000, a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira foi a terceira escola legislativa do Brasil. Sua missão, desde o início, foi a de contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Legislativo, fortalecer sua relação com a sociedade e propiciar formação política e educação para a cidadania. Conforme seu primeiro presidente, deputado Gilmar Knaesel, o Poder Legislativo despertou para a importância de ter suas próprias escolas motivado pela necessidade de modernizar o Parlamento e qualificar o serviço público. Ao mesmo tempo, precisava de um mecanismo para auxiliar na formação cultural e de cidadania e estabelecer um canal de integração com a sociedade. Com base em uma pesquisa de satisfação dos servidores, um dos pontos de destaque foi a demanda por formação continuada. Muitos gostariam de estender sua formação e outros de retomá-la. Iniciou então o processo de construção da instituição. INCLUSÃO SOCIAL

Os estudos para a elaboração do Projeto Político Pedagógico da Escola do Legislativo catarinense iniciaram em 2003, durante a gestão do então presidente Wilson Vieira. O projeto abriu os caminhos para as atividades da Escola e direcionou seus objetivos. Permitiu, ainda, a delimitação dos princípios e práticas pedagógicas, conforme a proposta educativa em construção. Naquele momento, a Escola ampliou o olhar para fora da Assembleia Legislativa, em um contexto de atuação voltado para a cidadania. A relação aberta com a sociedade catarinense procurou garantir maior participação dos jovens na política. Uma das finalidades era a de mostrar que o exercício da ci-

Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

dadania também se dá por meio de uma política voltada para a sociedade. Outra conquista importante desse período, gerido por Wilson Vieira, foi a criação do Programa Antonieta de Barros, de estágios especiais, instituído pela Lei 13.075, de 29 de Julho de 2004 e vinculado à Escola do Legislativo, que estabeleceu uma política de ação afirmativa, abrindo vagas na Assembleia Legislativa para adolescentes oriundos de comunidades em situação de risco social. Em 2003 e 2004, a Escola do Legislativo ampliou a iniciativa de abrir seu espaço para a inclusão. Foi oferecido o curso pré-vestibular gratuito para servidores, dependentes e comunidade. “Conseguimos a aprovação de diversos alunos em vestibulares de universidades públicas como Udesc e UFSC, o que demonstra os objetivos alcançados pela Escola, possibilitando acesso a formação superior aos jovens que jamais teriam a oportunidade de participar de um banco acadêmico no estado”, relembrou Wilson Vieira.

MEDIAÇÃO ENTRE O LEGISLATIVO E A SOCIEDADE

A atuação da Escola ao longo dos anos também teve como foco os parlamentos municipais. Esse esforço culminou com a efetiva expanção das ações e aproximou o Parlamento Catarinense das câmaras de vereadores, redimensionando seu papel como um instrumento de integração e de mediação entre o legislativo e a sociedade. Cursos de formação política e de gestão pública estiveram e estarão entre as principais ações da instituição. Seu papel pedagógico se estendeu, ainda, à criação do curso de pós-graduação. Esse momento foi marcado pela gestão de Celestino Secco. Segundo o ex-deputado, “a Escola precisa ser sempre um instrumento de relação institucional do legislativo ou dos legislativos com a sociedade. Essa aproximação permite que leis sejam feitas atendendo muito mais o interesse da sociedade do que o interesse dos legislativos. O papel da Escola é fazer essa aproximação, é buscar a vivência entre legislativos, legisladores e sociedade.” Celestino Secco avalia sua atuação na Escola do Legislativo como uma experiência maravilhosa, não apenas por ter sido professor durante 42 anos, mas por ter tido a oportunidade de criar alguns episódios, como a aproximação da Escola do Legislativo e da Assembleia Legislativa com as associações de vereadores, associações de municípios, por meio da intensificação de cursos pelo interior do estado, de intercâmbio de convênio com o UniLegis (Escola do Legislativo do Senado Federal) “e, mais do que tudo, criando o primeiro MBA da Assembleia Legislativa para pós-graduação em controle de contas públicas e em controle de gestão pública.” O ex-presidente avalia a necessidade de uma prática legislativa ainda mais voltada às necessidades da sociedade. “Vemos a sociedade reclamando das inúmeras leis que são criadas e concebidas nos parlamentos todos os dias, sem nenhuma finalidade pública, sem nenhuma utilidade para a vida das pessoas. Eu acho que a Escola do Legislativo precisa impulsionar essa dinâmica e buscar com que os legislativos produzam leis que tenham consequências práticas, necessárias e saudáveis para a vida social.” PARTICIPAÇÃO DA JUVENTUDE

Reconhecida em todo o estado pelas atividades de formação desenvolvidas nos municípios, a Escola do Legislativo empreendeu esforços para também trazer a sociedade a conhecer o parlamento, com a

intensificação de convênios e a valorização dos debates e proposições dos jovens catarinenses. Programas como o Parlamento Jovem, que completou dez anos em 2015, e o Vereador Mirim, crianças e jovens estudantes passaram a conhecer o dia-a-dia do Parlamento e a desenvolver seu gosto pela política. O deputado Joares Ponticelli, que assumiu a presidência da Escola em 2007, também esteve disposto a ampliar as ações de integração com a sociedade. Ele intensificou os convênios e valorizou segmentos, como a Juventude. Ponticelli avalia a situação atual do país como sendo de profunda preocupação, de desesperança e de descrédito na classe política como um todo. “Não podemos deixar essa esperança se perder, porque não há outra forma de mudar a vida das pessoas senão pela política. Existem formas que eu não recomendo, como por exemplo a ditadura, e eventualmente uma monarquia. A democracia ainda é a melhor forma de conseguirmos transformar e melhorar a vida das pessoas, por isso temos que preservá-la a qualquer custo.” A participação da população no processo político é, segundo Ponticelli, a saída para uma mudança. “Esse investimento tem que ser feito na base, na criança, no adolescente, no jovem e o melhor caminho para isso é a escola. A Escola do Legislativo “Deputado Lício Mauro da Silveira” continua e continuará cumprindo com o seu papel de exaltar e fortalecer a cidadania e de permitir que a democracia possa ser a nossa forma de transformar a sociedade.” COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO E COM O SERVIÇO PÚBLICO

Durante seus 15 anos, a Escola tem fortalecido o Parlamento, atuando na construção do futuro, formando e preparando novas gerações para atuarem no cenário público. O crescimento dos trabalhos realizados pode ser constatado pela qualidade dos serviços e programas desenvolvidos, pelos resultados alcançados e pelo número de pessoas atendidas. O braço pedagógico do parlamento, que iniciou suas atividades em uma pequena sala, com apenas duas funcionárias, foi crescendo ao longo do tempo e ampliando seu espaço físico de acordo com suas atividades. Em 2015, ano de seu 15º aniversário, a Escola do Legislativo instalou-se em um novo prédio com capacidade para atender seus seis núcleos pedagógicos, quatro núcleos de apoio e, desta forma, melhor atender à população catarinense.

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

O papel da Escola é buscar a vivência entre legislativos, legisladores e sociedade. Celestino Secco

Na gestão do atual presidente, deputado Romildo Titon, a Escola do Legislativo passou a funcionar em um prédio alugado, na avenida Hercílio Luz, com espaço suficiente para atender à demanda dos funcionários da Assembleia Legislativa e da população catarinense. “Tínhamos um espaço com problemas de acessibilidade e com dificuldade de acolher até os próprios funcionários. Com as novas instalações o corpo funcional da Escola e todos aqueles que participam das atividades ganharam um lugar mais amplo, mais preparado, mais aconchegante e com acessibilidade, que é um direito de todos.” Romildo Titon ressalta a importância de instalações adequadas para atender aos alunos da pós-graduação, novamente aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, no final de 2015. “Desde a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP), em 2003, a dinâmica da Escola vem sofrendo alterações em virtude dos desafios contemporâneos que norteiam a educação para o exercício da cidadania, no âmbito do poder legislativo e da sociedade em geral”, destaca a assessora pedagógica da Escola do Legislativo, Argiró Colombin. Em meados de 2015, a comunidade escolar sentiu a necessidade de reunir-se para discutir e

Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

refletir sobre a organização e as ações desenvolvidas pela e na Escola. A partir desse momento, decidiu-se realizar a atualização do PPP como forma de sistematizar o compromisso de orientar os caminhos pedagógicos, administrativos e políticos a serem seguidos. Em 2003, a Escola do Legislativo era composta por três programas: Aperfeiçoamento Profissional, Formação de Agentes Públicos e Políticos e Conhecendo o Parlamento. Atualmente, houve a transformação em núcleos com seus respectivos programas e subprogramas. Até 2015, foram criados mais três núcleos, totalizando seis pedagógicos: Núcleo de Formação de Agentes Públicos e Políticos, Núcleo de Ensino Superior, Núcleo de Pesquisa e Produção de Conhecimento, Núcleo de Educação para Cidadania, Núcleo de Promoção e Inclusão Social e Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento Profissional. A criação de cada núcleo pedagógico foi pensada e discutida mediante as demandas educativas. “O Núcleo de Pesquisa e Produção de Conhecimento, por exemplo, foi formado para avaliar o impacto das atividades da escola na sociedade. Além disso, realiza e sistematiza pesquisas de excelência que contribuem para a melhoria da educação do cidadão”, ressalta o deputado Romildo Titon. A necessidade de promover eventos que abarcassem ações provenientes das políticas afirmativas de forma eficiente, levou à criação do núcleo de Promoção e Inclusão Social, cujas ações estavam sob a responsabilidade do Núcleo de Formação de Agentes Públicos e Políticos. Uma das grandes ações do Núcleo de Inclusão Social é o Programa Antonieta de Barros de Estágios Especiais (PAB). Também, em 2015, foi criado o Núcleo de Ensino Superior, anteriormente conhecido como Programa de Pós-Graduação e inserido no Núcleo de Aperfeiçoamento Profissional. Por tratar-se de um amplo programa de educação continuada, com implementação de cursos Lato Sensu, Stricto Sensu, Educação a Distância e ampliação da área de pesquisa e produção de conhecimento sentiu-se a necessidade da criação de um núcleo específico que desse conta de sua amplitude. Através da resolução nº093, de 15 de dezembro de 2015, o Programa de Pós Graduação teve seu credenciamento renovado, motivo de orgulho desta comunidade escolar que reafirma seu compromisso com a formação política e cidadã da sociedade catarinense.

Núcleos

ENSINO SUPERIOR

ALESC

om o objetivo de qualificar e formar os servidores da Alesc e das câmaras municipais em assuntos legislativos e no suporte técnico administrativo, o Núcleo de Ensino Superior atua com os programas de pós-graduação e de educação a distância. No final de 2015, a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira renovou o credenciamento para a realização do curso de pós-graduação latu senso - especialização, autorizado pelo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/ SC). O curso Poder Legislativo e Cidadania passa a ser oferecido a partir do segundo semestre de 2016. Após instalação em nova sede, com condições de acessibilidade, a Escola do Legislativo passou por uma avaliação do CEE/SC que, além da infraestrutura física, levou em consideração planejamento e avaliação institucional, desenvolvimento institucional, políticas acadêmicas e políticas de gestão, e obteve renovação de credenciamento por meio da Resolução nº093, de 15 de dezembro de 2015. O curso será dirigido aos servidores da Assembleia Legislativa e de câmaras municipais do estado.

Programa de pós-graduação

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM PODER LEGISLATIVO E CIDADANIA TURMA 2011/2013

A primeira turma da Pós-Graduação, Lato Sensu, formou discentes com título de Especialista em Poder Legislativo e Cidadania, entre funcionários da ALESC e das câmaras municipais do estado. O curso teve início em 25 de agosto de 2011 e a cerimônia de certificação realizou-se no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright dia 03 de setembro de 2013. O curso de Especialização teve como objetivo estimular o debate e a reflexão crítica sobre a realidade brasileira e catarinense, com base nos estu-

PROGRAMAS DO NÚCLEO DE ENSINO SUPERIOR PÓS-GRADUAÇÃO

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Especialização - Lato sensu - Poder Legislativo e Cidadania

Aperfeiçoamento dos servidores para desempenho das funções técnicas legislativas.

Visa proporcionar o aprimoramento do conhecimento teórico dos servidores da Alesc e das Câmaras em temas do Legislativo. Mestrado - Stricto sensu Visa atender às necessidades de formação específica para estruturar um corpo docente. A implantação do mestrado está em fase de tratativas iniciais, com a realização de reuniões com professores de instituições públicas de ensino superior para tratar de uma possível cooperação interinstitucional.

A educação a distância está em fase de implantação, primeiramente, atendendo as necessidades técnicas de servidores da Casa Legislativa e das Câmaras Municipais de Santa Catarina. Após o desenvolvimento destas ações, serão estendidas as atividades a distância para todos os Núcleos Pedagógicos da Instituição. A educação a distância visa atender ao objetivo de aumentar a capilaridade dos cursos da Escola do Legislativo, conforme Planejamento Estratégico 2015/2020.

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LINHAS DE PESQUISA TRABALHADAS NO PERÍODO 2011/2013 Parlamento, Representação e Participação Popular; Organização e funcionamento do Parlamento; Fiscalização e Controle da Administração Pública; Cidadania e Educação Política; Cidadania, Políticas Públicas e Orçamento Participativo; O papel do Poder Legislativo na elaboração, na execução e na fiscalização do Orçamento Público e Ética na Política e na Gestão Pública.

* O texto na íntegra pode ser acessado no link: http://www.kas. de/wf/doc/13778-1442-5-30.pdf ** A Série Cadernos Adenauer (ISSN 1519-0951), publicação da Fundação Konrad Adenauer do Brasil, versa sobre assuntos relacionados ao desenvolvimento de uma sociedade democrática. São publicados artigos que abrangem assuntos variados nos campos da política, da situação social, da economia, das relações internacionais e do direito. Os Cadernos Adenauer pretendem contribuir para a divulgação de informações e a ampliação do debate público sobre temas de importância nacional e internacional.

dos do desenvolvimento político e institucional do Brasil e de Santa Catarina. Na especialização, foram ministradas 12 disciplinas, totalizando 360 horas aula. O curso contou com sete linhas de pesquisa que nortearam a produção dos trabalhos finais: Parlamento, Representação e Participação Popular; Organização e funcionamento do Parlamento; Fiscalização e Controle da Administração Pública; Cidadania e Educação Política; Cidadania, Políticas Públicas e Orçamento Participativo; O papel do Poder Legislativo na elaboração, na execução e na fiscalização do Orçamento Público e Ética na Política e na Gestão Pública. ESPECIALIZAÇÃO EM PODER LEGISLATIVO E CIDADANIA - TURMA 2016/2016

Para a continuidade da Pós-Graduação em Poder Legislativo e Cidadania, em 2016, serão oferecidas 30 vagas aos funcionários da Casa Legislativa e das Câmaras do Estado de Santa Catarina. As aulas serão ministradas no prédio situado na Avenida Hercílio Luz, 870, no centro de Florianópolis. Serão ministradas 12 disciplinas totalizando 390 horas-aula. O curso tem como objetivos estimular o debate e a reflexão sobre as realidades brasileira e catarinense, com abordagem interdisciplinar, discutindo temas legislativos, administrativos, políticos e históricos. A segunda turma da especialização atende aos princípios do Planejamento Estratégico 2015/2020 que, entre outras ações, visa à implementação de gestão por projetos e à ampliação da oferta de ensino superior. A previsão é de que o edital seja lançado no primeiro semestre e as aulas iniciem no segundo. FICHA LIMPA NA PRÁTICA

A eficácia da ficha limpa no combate à corrupção*, trabalho realizado pelo discente Vitor Santos (turma 2011-2013), jornalista lotado na Diretoria de Comunicação da Alesc, foi escolhida para publicação em uma das séries dos Cadernos Adenauer**. De acordo com Vitor, a pesquisa dividiu-se em três partes. Primeiramente, ele acompanhou a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à alínea “g” do art. 1º da LC 64/90, que trata da inelegibilidade decorrente de rejeição de contas pelos tribunais de contas (TCs), até sua alteração em 2010 pela LC 135 (Lei da Ficha Limpa). “O TSE começou admitindo que bastava àqueles

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com contas rejeitadas nos TCs questionar na justiça comum a decisão para restabelecer a elegibilidade; terminou aceitando a elegibilidade apenas para aqueles que obtivessem da justiça comum uma decisão favorável, ainda que liminar, contra a decisão dos TCs”, explica. Também foi analisado o processo legislativo do PLC 168/93, que originou a LC 135. Constatou-se que a introdução das expressões “dolo” e “improbidade administrativa” no texto da alínea “g” restringiu os efeitos da lei, garantindo a elegibilidade dos condenados por crimes culposos de improbidade administrativa. “Imediatamente antes da mudança, todos os integrantes da lista do TCE estavam inelegíveis. Depois, somente aqueles que praticaram atos dolosos. A mudança criou insegurança jurídica, suscitando interpretações distintas sobre a intenção (o dolo) do agente público de fraudar ou não a lei”. Por fim, a pesquisa verificou que, durante o processo eleitoral de 2014, dos 347 integrantes da lista do TCE/SC, 43 pediram registro de candidatura, cinco tiveram o pedido negado, 38 lograram candidatar-se e nove foram eleitos. ( Com informações de Laura Josani A. Correa, gestora do Núcleo de Ensino Superior )

Núcleos

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

ALESC

ducação para a Cidadania e Formação Política são os eixos norteadores do Núcleo de Educação para a Cidadania da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Nos últimos 15 anos, foram desenvolvidos inúmeros projetos que têm como pano de fundo a educação para a cidadania. A educação, em uma democracia, deve formar cidadãos atuantes e exige a participação na vida pública para que se caracterize a cidadania ativa, em oposição à cidadania passiva, como defende Maria Vitória Benevides.* A cidadania, além de um conjunto de deveres e direitos individuais, sociais, econômicos, políticos e culturais é essencialmente participação na vida pública. É a partir dessa referência conceitual de cidadania ativa que o Núcleo de Educação para a Cidadania vem trabalhando seus Programas e Projetos, entre eles alguns que já estão extremamente consolidados como, por exemplo, o Parlamento Jovem Catarinense, a Formação Continuada de Vereador Mirim e a Caravana da Educação para a Cidadania. O Programa Parlamento Jovem Catarinense chega à sua 20ª Edição atendendo aproximadamente 800 jovens que frequentam o Ensino Médio das escolas públicas e privadas do estado. Esses jovens tiveram cerca de 50 horas de formação e atuação sobre o Parlamento Catarinense e vivenciaram na prática a função de um deputado estadual. Experiência que faz diferença na participação política desses jovens. O Programa Formação Continuada de Vereador Mirim é atuante em 43 municípios do Estado. Ao final de 2015, mais nove municípios criaram seus programas. Em diversas câmaras municipais mirins foi desenvolvido o Módulo I da Formação Continuada de Vereadores Mirins que trabalha com a formação preparatória para início das legislaturas mirins onde são

Parlamento Jovem

abordados temas como oratória, o papel do vereador e a elaboração legislativa municipal. O Projeto Caravana da Educação para a Cidadania é um dos projetos mais interessantes desenvolvidos pelo Núcleo, sendo sua gestora Léa Medeiros Cardoso. “A Caravana desencadeia um processo que não termina quando o ônibus vai embora e foi assim que cumprimos a função da Escola do Legislativo de aproximar a juventude catarinense do Parlamento Estadual além de possibilitar a construção da cidadania ativa nas mentes de 14.096 crianças, adolescentes e jovens em 38 municípios do Estado de Santa Catarina”, avalia Léa.

* “Distingue-se, portanto, a cidadania passiva – aquela que é outorgada pelo Estado, com a ideia moral da tutela e do favor – da cidadania ativa, aquela que institui o cidadão como portador de direitos e deveres, mas essencialmente participante da esfera pública e criador de novos direitos para abrir espaços de participação.” * BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A cidadania ativa. São Paulo: Ática, 1991.

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EXPERIÊNCIA NA CARAVANA DA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

Por Pedro Cabral Filho* Quando se fala em caravana, a imagem formada é a do velho oeste dos EUA com as carroças, os chacais ao lado ladrando e a certeza de que aquelas pessoas iriam encontrar duas coisas: primeiro o eldorado, segundo índios perversos. Pura ficção. A expedição que a Alesc promoveu, este ano, chamada de Caravana da Educação para a Cidadania foi mais real e incrivelmente bem mais impactante nas mentes de quem a viu e ouviu passar. Foi uma troca gigante entre as gentes do Norte, do Sul, do Leste e do Oeste. Foi à práxis, ou seja, a teoria na prática e a prática se fazendo teoria. Um desvelar, um criticar, um conhece-te a ti mesmo e conhecerás os deuses e o mundo. Mas como se chegou nessa “viagem” com este grupo de desbravadores? Quem fez parte? No geral, éramos em 12 pessoas com vidas bem diferentes, profissões diferentes, desejos diferentes, opções políticas diferentes, mas com um objetivo comum, a preocupação em levar a questão da ética e cidadania acima de qualquer possível ideologia por onde se passava. Outro fato marcante e comum a todos foi o respeito à individualidade do lugar, suas crenças, culturas e costumes locais. Um terceiro momento crucial e que ajuda a explicar o sucesso da caravana foi a certeza absoluta que não estamos ali para trazer a luz, mas uma proposta para ser ouvida, compartilhada e refeita a cada trajeto. Os sorrisos de consentimento de professores, diretores e alunos e muitas das falas feitas pelos ouvintes - como: “nossos alunos estavam precisando de algo assim”. “Eu entendo esta fala”. “Muitas vezes é necessário que venha alguém para nos lembrar ou mostrar como estamos parados, ou andando rápido”. Foram questões levantadas que, ao final de cada

embate, nos atestaram o sucesso da empreitada e, ao fim e ao cabo, de nossa identidade com os objetivos da caravana. No mais, ser desbravador pelas terras do Contestado com suas belezas naturais foi algo que não se paga, se agradece. Subir a Serra do Rio do Rastro e a Serra Dona Francisca constituíram-se momentos indescritíveis. Chegar a Chapecó, terra dos desbravadores foi vivenciar e entender como este Estado se fez e faz com gente valente e corajosa. Foram muitos vales, serras, mar, campo, cidade, área rural e urbana, tudo em um só Estado. No entanto, o acesso aos pré-adolescentes e adolescentes com suas diferenças individuais, curiosidades, com respeito e às vezes com a falta dele, denunciava o quanto são diferentes e iguais e o quanto são apaixonantes estes nossos novos cidadãos.

*Professor de História, doutor Pedro Cabral Filho, esteve a frente do projeto Política e Democracia, para alunos do Ensino Fundamental e Médio.

(Com informações de Léa Medeiros Cardoso, gestora do Núcleo de Educação para a Cidadania) Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

Núcleos

PROMOÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

romover a aproximação e a integração da sociedade com o Poder Legislativo, por meio de intervenções pedagógicas que propiciem mudanças de concepções e práticas, na perspectiva da consolidação da democracia e da efetivação de uma sociedade ética, justa e inclusiva é o objetivo do Núcleo de Promoção e Inclusão Social.

Coordenar e elaborar a execução do Projeto Formação Política e Sociedade para lideranças sociais e comunitárias, com o objetivo de conscientizar e estimular a organização das diferentes políticas comunitárias, despertando sua participação no fortalecimento das organizações sociais e políticas é um dos focos do núcleo. Além disso, o núcleo busca despertar a comunidade para a participação, em específico, no fortalecimento das organizações locais e encorajar o desenvolvimento de projetos comunitários de melhoria da qualidade de vida nos bairros, por meio de práticas cidadãs e solidárias. Elaborar e coordenar a execução do Projeto “Em Discussão” é outra proposta do Núcleo de Promoção e Inclusão Social. Temas relevantes para a sociedade catarinense são abordados com o objetivo de promover a aproximação e integração da sociedade com o poder legislativo, por meio do acesso do cidadão ao debate que acontece no âmbito das Comissões Parlamentares, sobretudo daqueles que residem no interior do Estado. O núcleo tem, ainda, como funções contribuir com o fortalecimento da democracia, através do incentivo à participação popular; possibilitar que um projeto de lei seja debatido publicamente antes de sua aprovação na Assembleia Legislativa; levar ao

ALESC

ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO

Parto Humanizado

conhecimento da sociedade o que está sendo elaborado pelo parlamento catarinense; dar transparência e visibilidade às Leis recentemente aprovadas, bem como debater suas implicações e impactos na sociedade; estimular o exercício da cidadania, do debate de ideias, da livre manifestação e do respeito aos princípios democráticos. Outra grande atribuição do núcleo é a de contribuir e assessorar a execução do processo de formação e qualificação dos estagiários do Programa Antonieta de Barros – PAB, instituído pela Lei 13.075, de 29 de julho de 2004, com o objetivo de “proporcionar conhecimento para a busca de oportunidade de emprego no mercado de trabalho”, sendo a Escola do Legislativo responsável pela consolidação da formação dos estagiários do Programa.

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PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELA ALESC E REALIZADOS EM PARCERIA COM O NÚCLEO DE PROMOÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PROGRAMA ANTONIETA DE BARROS – PAB

Projeto Formação Continuada dos estagiários do PAB Objetivo: Propiciar aos estagiários do Programa Antonieta de Barros, momentos de reflexão e ampliação de conhecimentos sobre política, democracia, e a vivência do processo democrático, assim como introdução à formação profissional. Projeto Pesquisa de Avaliação do PAB Objetivo: Avaliar os resultados do programa instituído pela ALESC, visando aprimorar as ações e projetos desenvolvidos ao longo dos dez anos de existência PROGRAMA ALESC EM DEBATE

Este Programa tem como foco as demandas recebidas das Comissões Permanentes e órgãos da Alesc sobre temas de alta relevância para a sociedade catarinense. Objetivos: Promover a aproximação da sociedade com o Poder Legislativo através da realização de um ciclo de debates sobre Leis e matérias importantes em tramitação nas Comissões Parlamentares.

Subprograma: demandas das Comissões Permanentes e de órgãos da ALESC Objetivo: atender as demandas aprovadas de acordo com os objetivos do programa.

PROGRAMA ALESC E RELAÇÕES DE PROMOÇÃO E INCLUSÃO INTERNACIONAIS

Visa o intercâmbio entre a Casa e as instituições internacionais para promoção e inclusão social.

PROGRAMA ALESC E SOCIEDADE BRASILEIRA

Este Programa tem como centro as demandas recebidas da sociedade e de seus segmentos: movimentos sociais, organismos de defesa de direitos de mulheres, de negros, de crianças, de idosos, indígena e outras etnias. Subprograma: Promoção da diversidade racial e étnica, gênero, LGBT, trabalho e renda Objetivo: Propiciar o debate e a reflexão sobre temáticas relevantes no Estado e no Brasil, porém pouco discutidas por sua invisibilidade, por falta de informação e/ou por preconceito. Projeto: Formação de Lideranças Sociais e Comunitárias Objetivo: Apresentar caminhos e instrumentos legais e políticos que os cidadãos e comunidades podem e devem utilizar sem depender de favores e subserviências, conscientizando e estimulando a organização das diferentes políticas comunitárias, visando o conhecimento, a análise, a proposição e o planejamento com o acompanhamento das demandas e ações dos poderes públicos. Despertar a participação da comunidade, em específico, no fortalecimento das organizações locais e encorajar o desenvolvimento de projetos comunitários de melhoria da qualidade de vida nos bairros, por meio de práticas cidadãs e solidárias Subprograma: Promoção de lideranças sociais e comunitárias para fortalecer a democracia Objetivo: Conscientizar e estimular a organização das diferentes políticas comunitárias, despertando sua participação no fortalecimento das organizações sociais e políticas.

(Com informações de José Souza Filho, gestor do Núcleo de Promoção e Inclusão Social e de Vera Fermiano, servidora) Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

Núcleos

PESQUISA E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO Por Janete Brígida Biella*

Gestora *Janete Brígida Biella – Mestre em Sociologia Política Equipe André Luiz Figueiredo Góes Barbara Azevedo Harris Everton Andrei Pereira Lucas Mauricio Koerich Lucas Manique Barreto Marcos da Costa Fernandes Natan Sabino Rodrigues Samira dos Santos de Vargas

Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento começou a ser estruturado em 2012, por solicitação da Coordenadora da Escola, Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo, ano em que as linhas de atuação e os projetos a serem executados foram criados. A área de Pesquisa e Produção do Conhecimento tem por objetivo propor, apoiar e coordenar projetos de estudos e de pesquisas que visem à produção e sistematização de conhecimentos relevantes para aprimorar as ações do Poder Legislativo, além de pesquisas que objetivem conhecer o impacto das atividades da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, bem como difundir os conhecimentos por ela produzidos ou resultantes de parcerias. O núcleo fornece, por meio de pesquisa, suporte e fundamentação aos trabalhos realizados internamente; produz conhecimento para direcionar novas perspecti-

vas de atuação da escola, da Assembleia Legislativa Estadual e das Câmaras Municipais divulga à sociedade os resultados dos estudos desenvolvidos, em meio físico ou digital (no próprio site); além de coordenar a promoção de Concursos e Premiações previstas em Resoluções da Assembleia Legislativa, tais como redações, monografias, dissertações, teses etc. sobre o Poder Legislativo e é também responsável pelo acervo técnico, documental e histórico da Escola.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM CATARINENSE – 2013

Foi realizado um estudo com uma amostra de 158 estudantes egressos do Programa entre 2005 a 2011, período em que participaram 75 escolas, com cinco alunos cada, totalizando 375 participantes, com o propósito de investigar se os objetivos do programa estavam sendo alcançados, para monitorá-lo e aprimorá-lo.

A avaliação apontou que: os egressos possuem um engajamento político atual médio-alto (média = 7,15); 81% deles que gostariam de entrar na política o fariam

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

por motivo de interesse público e por sede de mudança (38% destes); e o grau de satisfação dos entrevistados com a organização do programa é muito alta (em torno de 90%), desde atividades de integração até atividades “políticas” do Parlamento Jovem.

Entre outros dados, restou evidenciado que o programa influenciou positivamente no comportamento dos entrevistados, corroborando um dos seus principais objetivos: o fortalecimento da democracia, conforme indicado no gráfico a seguir:

Fonte: ALESC/ESCOLA DO LEGISLATIVO/PVBLICA. Relatório Final de Avaliação de Impacto do Parlamento Jovem Catarinense. 2013.

1O CENSO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL CATARINENSE – 2013 A 2015

A Escola do Legislativo detectou a necessidade de obter um perfil sobre câmaras, vereadores e servidores para afinar o planejamento de formação para esse público-alvo, já que os últimos registros desse grupamento eram de 2005, do INTERLEGIS. Em 2013, foi elaborado o projeto, iniciado o levantamento de dados junto ao TRE/TSE, às câmaras de vereadores, ao INTERLEGIS, IBGE e PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

e o diálogo para firmar a parceria técnico-científica com a Universidade Federal de Santa Catarina / Departamento de Sociologia e Ciência Política - Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, concretizado no Termo de Cooperação Técnica-Científica CL No 005/2013. Como previsto, a equipe de pesquisadores da Escola do Legislativo foi capacitada para atuar na coleta e alimentação de dados, realizado o pré-teste

de três questionários distintos: para câmara, vereadores e servidores, e comunicado oficialmente às câmaras a realização do censo. Em 2014, 21 pesquisadores da Escola e 18 da UFSC mantiveram contato personalizado por e-mail e por telefone com vereadores e servidores das 295 câmaras, convidando-os para acessar o link da plataforma Survey-monkey e responder o questionário do censo. Outras estratégias combinadas possibilitaram alcançar altos índices de respostas: por e-mail, em formato de texto; impresso, enviado pelo correio e, presencialmente, quando equipes da Escola foram às câmaras aplicar o censo. Os resultados são muitos e ricos para a Escola, Assembleia, câmaras e sociedade e estão disponíveis em versão resumida (Livreto) e integral (Relatório Completo e Livro: Por Dentro das Câmaras - O perfil de Vereadores, Servidores e do Legislativo Municipal de Santa Catarina, 2015), no site da Escola: www.escola.alesc.sc.gov.br/conheca-a-escola#publicacoes Para a Escola do Legislativo, o Censo Municipal indicou que é necessário ampliar sua atuação junto às câmaras, já que 68,70% dos vereadores e 66,1% dos servidores afirmaram ter participado de eventos promovidos pela Escola. Por outro lado, o Censo mostrou altas taxas de satisfação com a Escola, entre os vereadores e servidores que participaram das atividades por ela desenvolvidas. Em quatro dimensões analisadas, todas receberam avaliações superiores a 3,25, numa escala de 1 a 4 (Tabela 82 e 83 do Relatório). As maiores frequências foram expressas quanto às opções “As palestras realizadas pela Escola contribuíram significativamente para eu compreender temas da atualidade” e “Os cursos de formação realizados pela Escola do Legislativo contribuíram para minha atuação parlamentar”. O rol de sugestões das câmaras, de vereadores e servidores destinados às áreas pedagógicas específicas da Escola e o conjunto dos resultados indicam a necessidade de elaborar novos cursos e atividades, por exemplo: melhor utilização do orçamento; como buscar novos investimentos e firmar parcerias; como planejar e fazer projetos que viabilizem a aquisição de imóvel próprio para funcionamento das Câmaras, já que 23,8% dos imóveis são alugados ou cedidos (31,7%); como criar e elaborar projetos de autoria parlamentar, formação política e cidadã para sociedade – todos na perspectiva para aumentar a partici-

ACESSE AS PUBLICAÇÕES SOBRE O CENSO: www.escola.alesc.sc.gov.br LIVRO http://bit.ly/1NpeBRL RESUMO http://bit.ly/291YafG RELATÓRIO COMPLETO http://bit.ly/24Ickp0

pação da coletividade nas atividades parlamentares e propiciar maior independência e qualificação para o Poder Legislativo. Enfim, temos um leque de possibilidades de atuação junto à população das câmaras e seus munícipes. Situação semelhante foi constatada entre os servidores que participaram das atividades desenvolvidas pela Escola (Tabela 83 do Relatório). As maiores frequências foram expressas quanto às opções “As palestras realizadas pela Escola contribuíram significativamente para eu compreender temas da atualidade” e “Os cursos de formação realizados pela Escola do Legislativo contribuíram para minha atuação profissional”. Na sessão especial dos 15 anos da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, foi lançado o livro sobre o Censo: Por Dentro das Câmaras - O perfil de Vereadores, Servidores e do Legislativo Municipal de Santa Catarina.

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA

Repositório de material didático na internet para professores e estudantes do ensino médio.

Da parceria entre Escola do Legislativo/Assembleia Legislativa e o Departamento de Sociologia e Ciência Política/UFSC, nasceu esse projeto que, apresentado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), obteve aprovação em edital nacional (CNPq-Processo: 405819/2013-7, Chamada 90/2013, ALESC/UFSC), com previsão de recursos para a 1ª etapa. O objetivo do projeto é manter viva a memória política estadual, entendendo-a como fundamental para a formação humana crítica e cidadã, oferecendo materiais didáticos para alunos e professores da rede do ensino médio pela rede de computadores, acessíveis também a todos os internautas. A proposta é reunir em um único portal a memória política de nosso Estado, com conteúdos produzidos pela Escola do Legislativo e pela UFSC, após pesquisa em fontes diversas: livros, jornais, revistas, biblioteca e acervos das diretorias da Assembleia, biblioteca e repositório da UFSC, sites etc. O portal está criado e a alimentação continuada de material didático será assegurada pela cooperação de longa duração entre as duas instituições, regulada por documento específico, com vigência

até 2017, sendo a Escola do Legislativo a responsável pelo abastecimento deste, a partir da 2ª fase do projeto. Em 2016 o site será lançado oficialmente e possibilitará acesso à biografia de Deputados e Governadores catarinenses, sobre momentos históricos (Redemocratização - 1985 a 2000; Regime Militar -1964 a 1985; Era Vargas e Populismo - 1930 a 1964; Primeira República - 1889 a 1930); além de reunir fotos, entrevistas e indicar bibliografia (outras fontes para aprofundar pesquisa), filmes e documentários.

ANÁLISE DAS AVALIAÇÕES DOS DOCENTES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - 2014

Trata-se de pesquisa sobre docentes e ministrantes que desenvolveram atividade (curso, aula, palestra, oficina, etc.) para a Escola do Legislativo de SC, no período de 2009 a 2013. Os participantes de atividades avaliaram os docentes em vários quesitos. As opções de respostas a cada questão eram: ótimo, bom, satisfatório e regular. A base de dados, constante no Sistema Acadêmico Escola Legis, foi explorada e, entre os resultados do estudo, ficou destacado um índice positivo sobre o grau de satisfação em quase todos os anos, com aprovação Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

de mais de 70% dos ministrantes avaliados. Por fim, restou a confirmação de que a Escola necessitava aprimorar o sistema acadêmico e monitorar a alimentação de dados sobre o perfil dos docentes contratados que, no período, possuía 1.030 profissionais cadastrados.

REVISTA DO VOTO FEMININO - HISTÓRIA DE LUTA CÍVICA EM SANTA CATARINA

Essa publicação é resultado do esforço conjunto da Bancada Feminina da Assembleia, da Escola do Legislativo “Deputado Lício Mauro da Silveira” e do Instituto Catarinense de Estudos Sociais Políticos e Econômicos – ICESPE. O projeto contempla o lançamento de três volumes da revista, com objetivo de recuperar a memória política do voto feminino em Santa Catarina, para ressaltar a importância de se reconhecer a posição das mulheres e das relações de gênero no cenário político; de estimular a participação das mulheres na vida político-partidária e nas esferas de decisão e, assim, promover a democracia participativa; de propiciar uma discussão sobre a temática para contribuir na elaboração de leis que ampliem os direitos sufragistas já adquiridos, além de instigar governos e cidadãos para promoverem ações de inserção das mulheres na vida pública. O 1º volume da revista foi lançado em

25/11/2014, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. O 2º volume foi lançado durante o VI Fórum de Mulheres Parlamentares, ocorrido em Balneário Camboriú, no mês de abril de 2015. As duas edições estão disponíveis no site da Escola. O 3º volume será lançado em 2016. A procura por estas publicações, as manifestações de apoio ao projeto e a disposição de estudiosas e pesquisadores em colaborar com a revista, corroboraram a decisão

Acesse a revista em: http://bit.ly/1YjsIIJ

do Deputado Romildo Titon, Presidente da Escola, de torná-la uma publicação anual, projeto que está sendo elaborado.

MAPEAMENTO DA PRODUÇÃO ACADÊMICA CATARINENSE SOBRE O PODER LEGISLATIVO – 2014 E 2015

O objetivo deste projeto é realizar um levantamento da produção acadêmica (teses, dissertações, monografias e livros), disponível nas bibliotecas das instituições de ensino superior no Estado de Santa Catarina, sobre o Legislativo Catarinense. O resultado do levantamento será um instrumento valioso para estudantes, professores e público interessado sobre a temática, servindo como um catálogo do que foi produzido no ensino superior formal catarinense, otimizando tempo em pesquisa exploratória bibliográfica, já que tal organização oferece uma base de referências concentradas em um único documento. Essa sistematização representa um “termômetro” sobre o interesse da academia e de estudantes sobre o âmbito estadual e local e pode embasar novas ações para que Escola e Assembleia incentivem estudos e publicações sobre o Poder Legislativo, além de fundamentar decisões de gestores sobre ampliação e/ou atualização do acervo existente. Em 2016, os dados compilados estarão disponíveis no site da Escola. Incentivar estudos sobre legislativos é extrema-

mente importante e necessário, pois, conforme Tomio & Ricci (2012), os estudos das instituições representativas brasileiras tem despertado interesse de pesquisadores de várias áreas, sendo o Congresso Nacional uma das mais estudadas, “porém (...), pouco foi feito para o estudo das instituições representativas no âmbito subnacional”. Portanto, é premente explorar os trabalhos existentes e acompanhar a tendência internacional de reunir a produção e valorizar os níveis subnacionais de governo, destacando a importância das

assembleias estaduais no processo representativo e na democracia, seguindo as indicações de Kerbauy (2005).

REFERÊNCIAS KERBAUY, Maria Teresa. As câmaras municipais brasileiras: perfil de carreira e percepção sobre o processo decisório local. OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol. XI, nº 2, Outubro, 2005, p. 337-365. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ op/v11n2/26418.pdf. Acesso: 10/11/2014. TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas & RICCI, Paolo. O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos legislativos das assembléias estaduais. Rev. Sociol. Polit., Fev 2012, vol.20, no.41, p.193-217. ISSN 0104-4478.

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Núcleos

FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS

ais do que cumprir preceito constitucional, a Escola do Legislativo valoriza o contínuo aperfeiçoamento de seus integrantes e busca transformar toda informação produzida no legislativo em conhecimento. Por esta concepção, procura desenvolver ações visando ao letramento político dos cidadãos, por meio de diversificadas metodologias, integrando práticas e valores relacionados à representação política e ao processo legislativo. Desde sua criação, em 2000, até 2004, a Escola do Legislativo desenvolveu atividades demandadas por câmaras de vereadores, prefeituras, órgãos governamentais, associações de câmaras e municipais, escolas e universidades, oferecendo conteúdos para seminários, palestras, cursos de capacitação para servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catariana, cursos para agentes públicos, para agentes políticos e agentes comunitários. Os conteúdos eram definidos por área de estudos. Um deles, tinha como teor os estudos básicos, composto de quatro disciplinas, que representavam o domínio de conhecimentos mínimos que todo servidor permanente da Assembleia Legislativa deveria possuir, como Poder Legislativo - aspectos históricos, sociopolíticos e jurídicos; estrutura e funcionamento da Assembleia Legislativa - uma visão institucional; regimento interno e dinâmica do processo legislativo; servidor público, administração pública e sociedade. Outros estudos eram os temáticos – compostos por um quadro de formação aberta, que reunia estudos em cinco áreas de concentração, conjugando conhecimentos variados relacionados com as atividades do Legislativo como: Estudos Jurídicos e Legislativos (EJL) - compreendem estudos jurídicos Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

de modo geral, especialmente o processo legislativo, matérias legislativas de competência do Estado e Direito Constitucional; Estudos de Administração Pública (EAP) - abrangendo questões de teoria da administração, de planejamento e gestão públicos, e a situação das organizações e das instituições públicas no mundo contemporâneo; Estudos Sociopolíticos (ESP): envolvendo conceitos básicos no campo da política, a avaliação, dos pontos de vista sociológico e histórico, das relações entre a sociedade e o poder público, e a discussão orientada sobre problemas e questões das realidades catarinense e brasileira; Estudos Econômicos, Financeiros e Orçamentários (EFO): abrangendo temas de economia e os relativos à competência do Poder Legislativo na área de controle e fiscalização financeira e orçamentária. De 2004 a 2013, a Escola do Legislativo criou quatro programas específicos: o Programa de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, o Programa Conhecendo o Parlamento, o Programa de Ensino a Distância – EAD e, por fim, o Programa de Formação de Agentes Públicos, realizando várias atividades. Entre elas, estão os seminários temáticos como o de Formação de Agentes Políticos, um dos mais importantes eventos desenvolvidos pelo Programa, atendendo um público estimado, no período, de 6000 pessoas, em vários municípios de Santa Catarina. Outro evento de destaque, entre 2010 e 2011, foi o Enfrentamento ao Bullying, que atingiu um público considerável de 4416 pessoas, em 26 municípios do estado catarinense e teve como objetivo fomentar o debate sobre o fenômeno do bullying escolar, ampliando o conhecimento sobre o tema e suas implicações no cotidiano das instituições de ensino, além de refletir sobre maneiras de prevenir a violência através da promoção de uma educação para a cultura da paz e divulgar a campanha estadual de combate ao bullying escolar promovida pelo

ALESC

Mulheres parlamentares

Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC). Esse evento ainda tem grande repercussão na mídia, atualmente, por se tratar de um grande problema enfrentado, principalmente, nas escolas. Nesse mesmo período, foram realizados os Seminários de Legislação Eleitoral, de Preservação e Valorização do Patrimônio Cultural, de Poder Legislativo Municipal, de Formação de Agentes Políticos – Lei de Responsabilidade Fiscal, de Formação de Agentes Políticos – Orçamento Público e os cursos de Capacitação Política para Mulheres, de Atendimento ao Público e Atendimento Telefônico, de Cerimonial, entre outros. No planejamento anual de 2014, foram revisados e reorganizados os programas criados anteriormente, sendo substituídos por cinco áreas de atuação, em diferentes níveis. Diante da criação e reestruturação das áreas de atuação, o Núcleo de Formação de Agentes Públicos e Políticos desenvolveu três programas: o Programa de Formação do Legislativo Municipal, com objetivo de propiciar processo de formação e qualificação aos vereadores e servidores das câmaras municipais; o Programa Política e Cidadania, com objetivo de estimular o debate e a reflexão crítica sobre a realidade catarinense e brasileira com base no estudo do desenvolvimento político e institucional de Santa Catarina e do Brasil; e o Programa Integração Institucional, com objetivo de fortalecer as relações institucionais com as associações de Câmaras Municipais de Santa Catarina e Escolas do Legislativo,

no sentido de trocar experiências e debater sobre temas de alto interesse dessas instituições. Nessa perspectiva, houve a necessidade de elaboração e atuação mais específica na área de formação de agentes públicos e políticos. Até 2015, todas as demandas da Coordenadoria das Comissões eram executadas pelo de Núcleo Formação de Agentes Públicos e Políticos. No mesmo período, houve a necessidade de criação de um núcleo que atendesse especificamente essas demandas para atuar diretamente com as comissões. Com isso, o Núcleo Formação de Agentes Públicos e Políticos concentrou suas atividades na elaboração de eventos com mais enfoque político, como formação em política para questões de gênero, para relações sociais e comunitárias, para questões de idade, para novas lideranças estudantis e comunitárias, formação em legislação e orçamento, formação em temas transversais, aprofundamento em formação política, Produção de Conhecimento, Encontros Institucionais, Ações conjuntas, apoio pedagógico às escolas do Legislativo, entre outras atuações. A Escola do Legislativo, por meio do Núcleo de Formação de Agentes Públicos e Políticos tem como objetivo principal, a partir da sistematização das ações, disseminar o conhecimento legislativo, democratizar o acesso à informação em todo o estado catarinense, para construir agentes multiplicadores e fortalecedores da sua relação com a sociedade. ( Com informações de Paulo Wilpert e Aline Guilhermina Farias)

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Núcleos

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

esponsável pela formação dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento Profissional – NFAP atua por meio do programa de Capacitação e Valorização de Parlamentares e Servidores do Poder Legislativo, visando qualificar e capacitar os parlamentares e servidores que prestam serviços na Assembleia Legislativa no âmbito de sua esfera de atuação e competência, com atividades que propiciem um processo de educação continuada. Buscando suprir as demandas de cursos, palestras e treinamentos dos vários setores da casa legislativa, assim como das câmaras municipais e parceiros governamentais, o núcleo vem proporcionando diversos cursos de capacitação aos servidores públicos do Poder Legislativo, visando à valorização do funcionalismo e a constante melhoria nos serviços prestados à população. Entre os diversos cursos que compõem o portfólio do Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, destacam-se os de “Gramática e Redação Oficial”, que busca proporcionar conhecimentos referentes à elaboração de atos e textos oficiais e o de “Processo Legislativo”, que proporciona conhecimentos referentes ao

processo legislativo, contribuindo para a eficaz tramitação das proposições legislativas. Ambos são considerados essenciais à execução dos trabalhos da Alesc. Já cursos como o “Repensando a Relação com a Aposentadoria” e o de “Inglês Básico”, executados pela primeira vez em 2015, foram realizados pensando na melhoria da qualidade de vida dos servidores. Aos funcionários dos serviços gerais, terceirizados pela Assembleia Legislativa e que ainda não concluíram o ensino fundamental, o núcleo ofertou, no segundo semestre de 2015, o curso de “Educação de Jovens e Adultos - EJA”, com a finalidade de atender estudantes que, por motivos diversos, não tiveram a possibilidade de realizar o processo de escolarização formal na idade considerada adequada pela legislação.

ALESC

(Com informações de Andreia Regina Filgueiras, gestora do Núcleo de Aperfeiçoamento e Formação Profissional) Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

Depoimentos

ALESC

Fazer parte da edição que comemora os 15 anos da Escola do Legislativo “De putado Lício Mauro da Silveira” complementa a ale gria de ter feito parte em alguma medida -, da con strução dessa história. História essa edificada sob re os pilares do comprometimento, do pro fissionalismo e da ética, buscando-se o fortaleciment o do Poder Legislativo por meio de dois vieses: a formação técnica e profissional dos membros e servidores do Poder e a formação política e edu cação para a cidadania ao estabelecer foros de dis cussões de alto nível, com especialistas qualificado s, possibilitando o amadurecimento da socied ade para que também cumpra seu papel de fortale cer o Parlamento por meio da escolha cada vez mais qualificada de seus representantes. Qu e seus gestores e a alta administração da Assem bleia Legislativa de Santa Catarina sempre possam enxergar a importância desse instrume nto de fortalecimento da cidadania.

JANICE AP. STEIDEL KRASNIAK Assessora Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Responsável pelas ações pedagógicas implementadas pelo parlamento catarinense, a Escola do Legislativo “Deputado Lício Mauro da Silveira” garante o fomento de políticas públicas para toda a sociedade Catarinense, colocando em prática o grande desafio de disseminar o conhecimento e a reflexão de ações voltadas às mais diversas áreas. Com relação a pessoa com deficiência, a grande iniciativa foi a implantação do “Núcleo de Promoção e inclusão Social”, que tem atuado de forma inovadora com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na formação continuada de políticas públicas e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, estando sempre aberta a sugestões que promovam a inclusão.

TER MÁRCIO WEL stitucional anejamento In Assessor de Pl l Diretoria Gera

ALESC

Poder em 2010 no Tomar posse arinense foi um Legislativo Cat ivo la do Legislat desafio. A Esco tal em minha foi fundamen dadão. o servidor e ci formação com ras cursos, palest Participei de a ação. Percebo e da Pós-Gradu para seus serviços importância de oeà , a quem lider minha carreira mento ável o engaja sociedade. Not elhoria radores na m de seus colabo e do povo prol da Alesc contínua em catarinense.

LUCIANO CARVALHO Servidor da Comissão de Rela cionamento Institucional, Comunicação, Relações Inte rnacionais e do MERCOSUL

HUMBERTO DANTAS, Doutor em Ciência Política pela USP, professor em mais de 350 cursos livres de formação política e parceiro da Escola da ALESC.

Escolas do Parlamento se concentram em dois públicos: servidores públicos - sob lógica de RH - e cidadãos em geral, com semblante de centros de formação política. Nesse segundo caso, temos o efetivo fortalecimento da democracia. Assim, a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira é fundamental ao desenvolvimento de um país mais democrático. Nesse caso, sob a lógica suprapartidária, aproxima o parlamento do cidadão, desafio expressivo.

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O Curso de Pós-Graduação da Escola do Legislativo foi riquíssimo em conteúdo e troca de experiências. Sem dúvida, foi uma oportunidade singular. Não só por ter contribuído muito para o aprofundamento de minha visão crítica sobre temas tão importantes como cidadania e política, mas, principalmente, por depurar minha percepção acerca da relevância do Poder Legislativo como ente fundamental para o aprimoramento da democracia no Brasil. Espero realmente que a Escola do Legislativo continue oportunizando iniciativas como esta, pois acredito que enquanto sociedade, precisamos conhecer, compreender e, sobretudo, nos identificarmos com a estrutura, o funcionamento e os processos inerentes ao sistema democrático. Para que, além de simplesmente participar, possamos participar da melhor forma possível.

anos, tive a honra Ao longo dos últimos uipe da Escola de trabalhar com a eq s frentes. Como do Legislativo em vária mo o de capacitação professor em cursos co nças municipais de vereadores e lidera la, pude testemunhar promovidos pela Esco ciativas de formação a relevância dessas ini olhidas calorosamente e o quanto elas são ac várias regiões. pelos participantes, em ibuir para que se Além disso, pude contr Termo de Cooperação firmasse, em 2013, o a UFSC e a Alesc, Técnico-Científica entre instituições e já que aproximou as duas s ados. A colaboração da produziu vários result Universidade permitiu equipes da Escola e da I Censo Legislativo a realização recente do um estudo detalhado Municipal Catarinense, dores de Santa Catarina das Câmaras de Verea ncia da Escola também que afirmou a competê na área de pesquisa. JACQUES MICK ncia ento de Sociologia e Ciê Professor do Departam (UFSC) a arin Cat ta San Federal de Política, Universidade

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ALESC

DEYSE A. FERREIRA Analista de Sistemas Diretoria de Tecnologia e Informações - DTI

CLONNY CAPISTRANO Vereador em São José

Gostei muito do Seminário Municipal para Agentes Públicos (Semap), que realizei pela Escola do Legislativo e sugiro que toda liderança política de Santa Catarina o faça, pois é fundamental para o aprimoramento profissional. Entender as funções legislativas e assim defender melhor as pautas voltadas à população foi o que mais chamou atenção no seminário. Os vereadores enfrentam muitas dificuldades e este suporte técnico auxilia enormemente no cumprimento de nossas funções. Gostaria, ainda, de cumprimentar o deputado Romildo Titon, presidente da Escola, por essa iniciativa.

ALESC

A Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira já faz parte do meu cotidiano. Além de participar da cobertura jornalística de cursos e eventos que promove na Casa e no interior, integrei a primeira turma do curso de pós-graduação ‘Poder Legislativo e Cidadania’. Foi uma experiência estimulante com um final surpreendente: o resultado da pesquisa publicado nos Cadernos Adenauer sobre a Justiça Eleitoral. VITOR SANTOS Jornalista - Diretoria de Comunicação Social

Sinto-me orgulhoso em ser um colaborador da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira da ALESC. A Escola tem uma importante missão: proporcionar o aperfeiçoamento e a expertise aos seus servidores, com eficiência e excelência próprios. Possui a tarefa de transmitir conhecimento e ensinar cidadania por meio de cursos, programas, seminários, ações e atividades por ela desenvolvidas. Essas ações estão relacionadas à educação política para a cidadania no âmbito institucional e fora dele, funcionando como um instrumento de fortalecimento do Poder Legislativo.

têm a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre política, democracia e cidadania, bem como a vivência do processo democrático, mediante participação em jornada parlamentar. Em 10 anos de existência do Programa Parlamento Jovem foram apresentadas as mais variadas propostas legislativas (Emendas Constitucionais, Projetos de Leis Complementares, Projetos de Leis Ordinárias, Moções, Requerimentos e Indicações), totalizando hoje mais de 200 proposições. No que tange aos projetos de leis, 20 (vinte) foram reapresentados pelos Deputados Estaduais e tornaram-se leis no Estado de Santa Catarina.

Há 15 anos são realizados muitos eventos em prol da sociedade catarinense, como programas, projetos, seminários, parcerias, entre outras ações, prestadas por 4 núcleos de atuação: área de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, área de Formação de Agentes Públicos e Políticos, área de Educação para a Cidadania e área de Pesquisa e Produção do Conhecimento. Dentre todas as ações educativas, destaca-se o Programa Parlamento Jovem Catarinense, que completa a sua 20ª edição, no qual os participantes

Cada edição do Parlamento jovem é uma surpresa, tem uma identidade própria, as reivindicações variam e nota-se que as principais preocupações dos jovens parlamentares envolvem demandas ambientais, culturais e educacionais. As contribuições deles ao Parlamento Catarinense são uma positiva realidade. Com eles (Jovens Parlamentares) muito se aprende! Parábens, Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, pela passagem de seu 15° aniversário!!!

ARMANDO AGOSTINI Assessor parlamentar

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Escolas do Legislativo

O PARLAMENTO NOS MUNICÍPIOS Por Michelle Dias

o ano de 2015 o Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento Profissional também atuou com cursos para as Câmaras Municipais de Itapema, Campos Novos, Joinville, Blumenau, Chapecó e Rio do Sul ministrando os cursos de Comunicação Verbal e Excelência em Atendimento ao Público e Postura Profissional, além dos de Gramática e Redação Oficial e Processo Legislativo. Pensando, ainda, na formação dos servidores e parlamentares das câmaras municipais, o núcleo realizou uma parceria com a Escola do Legislativo de Minas Gerais e ofereceu, em novembro de 2015, o curso a distância “A Câmara e o Processo Legislativo”. Com 150 vagas disponíveis aos interessados, o curso visa à divulgação dos principais conceitos e entendimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo e refletir sobre a crise e os desafios do Poder Legislativo, tendo como referência o papel deste Poder na construção do Estado democrático de direito. Em 2015, foram mais de 1.100 participações em treinamentos e cursos oferecidos pelo NFAP. O núcleo busca atuar, constantemente, para o desenvolvimento das habilidades individuais dos funcionários, parlamentares, servidores, estagiários ou qualquer profissional que preste serviço à Assembleia Legislativa para que domine conhecimentos necessários à sua esfera de atuação e área de competência.

INSPIRAÇÃO PARA A FORMAÇÃO DE OUTRAS ESCOLAS

A Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira inspirou e deu assessoria à implantação de várias outras escolas congêneres. As Assembleias Legislativas de Roraima, do Pará, do Rio de Janeiro,

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do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Amazonas e as câmaras de vereadores de Manaus e Porto Alegre vieram buscar referências em Santa Catarina. No interior do estado, a experiência serviu de incentivo à criação das escolas da Região Serrana (que funciona na Câmara de Lages, mas atende a toda a região), de Joinville, Blumenau, Itapema, Imbituba, Criciuma, Indaial, Jaraguá do Sul (esta congrega as 7 Câmaras Municipais associadas a AVEVI – Associação de Vereadores do Vale do Itapocú) e Garopaba. Além de Escolas criadas nas Câmaras de Nova Trento e Paulo Lopes que não estão mais em funcionamento, por decisões administrativas internas das próprias câmaras. No cenário nacional, a Escola integra a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), entidade criada sob a liderança do Instituto do Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, em 2003. A Abel oferece às Assembleias Legislativas apoio jurídico e pedagógico no momento de criação de suas escolas e facilita a transposição de programas, cursos e eventos das escolas mais bem organizadas para aquelas em princípio de estruturação. Inúmeras atividades e cursos foram realizados nesse período em parceria com a Abel, tais como seminários temáticos e cursos de formação política. A Abel, o ILB e a Universidade do Legislativo apoiaram a realização do 1º Programa Nacional de Formação de Agentes Políticos, evento realizado em Florianópolis em 2005, com mais de 600 participantes, entre eles nove prefeitos, 31 presidentes de câmaras, 222 vereadores e 88 assessores parlamentares. Em 2006, a Escola do legislativo de Santa Catarina foi anfitriã do 8º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, evento que reuniu representantes de 33 instituições filiadas à Abel, provenientes de 21 estados brasileiros.

Abel

O PIONEIRISMO DA ESCOLA DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA Por Florian Madruga

Contas Estaduais, no TCU, no Distrito Federal, em cerca de 100 Câmaras Municipais e outras estão sendo criadas. Para nossa satisfação, a multiplicação dessas instituições é crescente e constante. A Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira é uma parceira frequente na nossa missão institucional de qualificar os parlamentos e aproximá-los da sociedade. E aqui destacamos o importante trabalho de Carla Maria Evangelista como coordenadora da Escola e diretora da ABEL, cargos que ocupou até recentemente. Temos certeza de que o coordenador Antoninho Tibúrcio Gonçalves está continuando esse trabalho com dedicação e compromisso. Parabéns à Assembleia de Santa Catarina por ter uma Escola exemplar para o país, parabéns aos seus servidores pela dedicação e aos parlamentares por valorizar a Educação no Legislativo.

ARQUIVO ABEL

m 2003, um pequeno grupo de servidores do Legislativo se uniu para criar a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas. À época, o país tinha quatro Escolas, entre elas a Escola catarinense, que havia sido criada três anos antes e já desenvolvia suas atividades. Portanto, o estado de Santa Catarina é pioneiro. Há cerca de uma década, tínhamos atividades de treinamentos mais elementares como “Informática Básica” e “Digitação”. Hoje, temos cursos de pós-graduação e mestrado em Ciência Política, Processo Legislativo e outras áreas correlatas. Isso é uma grande conquista. Aos 15 anos da Escola catarinense e 12 da ABEL, a Educação Legislativa está consolidada no Brasil. Mas, seguimos avançando. Temos Escolas em todas as Assembleias, nos Tribunais de

Florian Madruga, Presidente da ABEL

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Escola do Legislativo da Serra Catarinense

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL Por Vereador Luiz Marin

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Dando prosseguimento ao projeto, em 24/04/2013, o vereador Luiz Marin (PP) foi eleito presidente da Escola do Legislativo da Serra, sob a coordenação de Iara Schlischting. A Escola trabalha para o aperfeiçoamento do Poder Legislativo ao fortalecer sua relação com a sociedade. Esse projeto sempre teve como foco levar à comunidade bases sólidas para uma sociedade mais digna e igualitária. Em comemoração aos 15 anos da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, enaltecemos o trabalho realizado com comprometimento e ética que deixará como legado indivíduos politizados e com capacidade para realizar as transformações que a sociedade almeja.

DIVULGAÇÃO

om a proposta de educar para a cidadania e aperfeiçoar o trabalho do Poder Legislativo, a Escola do Legislativo da Serra foi criada em 26/03/2010. Pioneira na região, sua visão é ser referência em construção de caráter político, processo legislativo e na formação do cidadão. Esse projeto aconteceu com o suporte oferecido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. As diretrizes e materiais foram disponibilizados prontamente para que a Serra Catarinense pudesse proporcionar a continuidade do desenvolvimento regional.

Vereador Luiz Marin, Presidente da Escola Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

Escola do Legislativo de Joinville

ESCOLA DO LEGISLATIVO DE JOINVILLE JÁ TEM QUATRO ANOS DE ATUAÇÃO Por Marina Bosio

Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Joinville completa, em 2015, quatro anos de criação. Contando com dois núcleos, um de Educação e Capacitação e outro de Educação para a Cidadania, a Escola tem como objetivo oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa para a capacitação, formação e desenvolvimento cultural dos servidores públicos, parlamentares, agentes políticos e munícipes de Joinville. HISTÓRIA

PARTICIPAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL

De acordo com o coordenador da Escola do Legislativo de Joinville, Claudinei Dias, desde sua criação ela conta com o apoio da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. “Na inauguração da Escola do Legislativo de Joinville uma comitiva da Escola Estadual veio para dar apoio”, citou Claudinei. Além disso, segundo ele, anualmente pelo menos um curso é oferecido pela Escola da Assembleia em Joinville.

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Em 2007, uma resolução estabeleceu as primeiras iniciativas para implementação de ações relacionadas à educação na Câmara de Vereadores de Joinvil-

le. Em 2011, foi criada efetivamente a Escola do Legislativo de Joinville. Já no ano de 2013, o programa Câmara Mirim passou a fazer parte das atividades da Escola. Em 2015 foi lançado o Prêmio Jovem Autor, concurso de redação e desenho realizado na rede de ensino de Joinville e o mais novo programa “O Legislativo vai à Escola”.

Curso de Redação Oficial, realizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em Joinville, ano de 2015. Ministrante: Professora Priscylla Alves Campos.

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

Escola do Legislativo de Criciúma

EDUCAÇÃO COMO CAMINHO PARA A LIBERDADE

Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

pria sociedade, em amostragem. Portanto, é dentro do Poder Legislativo que iniciam os grandes debates relativos à transformação social.” Soluções para as áreas da saúde, da economia ou mesmo o colapso provocado pela corrupção são responsabilidades do parlamento, conforme a vereadora. “Precisamos continuar trabalhando por mais instrumentos de educação próximo das pessoas, para contribuir com a formação de cidadãos conscientes de seus direitos, de seus deveres e de suas responsabilidades.”

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“A

A educação é o caminho para a liberdade. Toda escola tem a nobre função de disseminar conhecimento e oferecer oportunidades para a busca da sabedoria. Assim tem feito a Escola do Legislativo de Santa Catarina Deputado Lício Mauro da Silveira nesses 15 anos de existência”, destaca a veradora Tati Teixeira, presidente da Escola do Legislativo de Criciúma. Segundo a vereadora, o modelo adotado pela Escola catarinense é destaque no Brasil e serve de estímulo para que istituições desse tipo sejam implantadas nos municípios do estado, como em Criciúma, que conta com a Escola do Legislativo Municipal desde 2014. Para tati Teixeira, crise se combate com educação. “Cidadãos qualificados são mais criativos e preparados para enfrentar as adversidades da vida. Por isso, nosso trabalho nas Escolas do Legislativo, deve ser permanente e próximo às comunidades.” A vereadora ressalta que a maioria dos cidadãos não entende claramente as competências de cada um dos três poderes. “Isso acaba gerando índices de insatisfação e elevado nível de desgaste no momento da luta por direitos. Obviamente, o país carece de profundas transformações morais e de caráter. Mas como podemos esperar bons resultados das lutas sociais, se o cidadão pensa que a câmara de vereadores pode solucionar os problemas de infraestrutura dentro de sua comunidade?”, indaga. Tati esclarece a necessidade do cidadão de entender a verdadeira missão do poder legislativo que é dar voz à sociedade. “Só o parlamento tem essa prerrogativa, pois em sua diversidade ele é a pró-

Vereadora Tati Teixeira, Presidente da Escola do Legislativo de Criciúma

Escola do Legislativo de Indaial

EXERCÍCIO DA CIDADANIA Por Fabiane de Oliveira Borges

lestras e da oferta de cursos. Seguindo o exemplo da Assembleia Legislativa, a Câmara de Indaial aprovou, em abril de 2015, o Projeto de Decreto n°2/2015, que cria a Escola do Legislativo Vereador Jovem Dânio Douglas Pires dos Santos – assim denominada em homenagem ao ex-vereador jovem, falecido prematuramente em novembro de 2014. De autoria da Mesa Diretora, a Escola tem objetivos semelhantes à instituída pela Alesc, servindo como um instrumento para capacitação dos agentes políticos e servidores públicos, além de desenvolver programas visando a aproximar a comunidade do Legislativo – como o concurso de redação da Câmara e a coordenação do Parlamento Jovem.

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parceria entre a Câmara de Vereadores de Indaial e a Escola do Legislativo “Deputado Lício Mauro da Silveira” surgiu há três anos, em razão da participação dos vereadores jovens da Câmara Municipal no III Encontro Estadual de Vereadores Mirins – evento organizado pela Escola do Legislativo estadual. Desde então, a Escola do Legislativo catarinense tem marcado presença na Câmara de Indaial, incentivando o exercício da cidadania, promovendo o aprimoramento dos servidores e desenvolvendo a educação política, por meio da apresentação de pa-

Da esquerda para a direita: Sidnei Vieira - Assessor Legislativo, Maria Helena Theiss – Diretora da Escola do Legislativo, Fabiane de Oliveira Borges – Jornalista, Rafael Nagel – Assessor do Presidente

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

Escola do Legislativo de Itapema

APERFEIÇOAMENTO E FORMAÇÃO EM PROL DO SERVIÇO PÚBLICO Por Marina Bertolli

Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

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Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapema foi inaugurada em 2014, a partir do Projeto de Resolução nº 002/2014, de autoria da vereadora e então presidente da Casa, Nilza Simas (PSD). Com esse projeto, o Legislativo firmou uma parceria com a UDESC e o Colégio Olegário Bernardes, para oferecer um curso pré vestibular para estudantes de Itapema. Esse foi o primeiro projeto pedagógico da Escola do Legislativo. Ainda em 2014, a Escola da Câmara ministrou o Curso de Técnica Legislativa, realizado em parceria com a Alesc e a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, que apoia, incentiva e oferece diversos cursos às câmaras. Esse importante projeto de pesquisa, aperfeiçoamento e colaboração em prol do ensino e da capacitação do Legislativo, levou a Câmara de Itapema a fundar a Biblioteca Nicelda Simas, cujo acervo atual conta com 451 exemplares, disponíveis para leitura gratuita do cidadão cadastrado na Câmara. A biblioteca também recebe doações de livros da comunidade. Todo esse acervo pode ser consultado pelo novo site da Câmara de Itapema. No ano de sua fundação, a Escola do Legislativo também levou educação política aos alunos da rede pública de Itapema, com a distribuição de cartilhas educativas, divulgando o papel do vereador na sociedade. Nesse exercício de cidadania, os vereadores levaram um pouco do Legislativo para dentro das escolas do município, visitando e entregando pessoalmente as cartilhas. Já em 2015, sob a presidência do vereador Xavier Legarrea (PMDB), a Escola manteve sua atuação. No 5º Projeto Pedagógico, a Escola do Legislativo de Itapema trouxe para os servidores e vereadores o Programa

Servidor Ícaro Boesing recebe certificado do curso de “Técnica Legislativa”, com a Vereadora Nilza Simas, que instituiu a Escola do Legislativo na Câmara, com o Dr. Armando Luciano Carvalho Agostini, palestrante da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e servidor da Alesc.

“5 S – De Olho na Qualidade”. Trazendo para dentro do poder público conceitos empresariais de gestão, o programa “5 S” otimizou os processos de trabalho de gabinetes e do administrativo da Câmara, revelando a importância da organização para uma gestão eficiente. Ainda em 2015, em parceria com a Escola do Legislativo da Alesc, a Câmara de Itapema recebeu o curso “Atendimento ao Público e Postura Profissional”, direcionado ao público interno. O atual presidente da Câmara de Itapema, vereador Xavier Legarrea, destaca que todos os cursos recebidos pela Escola do Legislativo são estendidos às câmaras vizinhas, buscando a cooperação que divide conhecimento e profissionaliza o serviço público e o atendimento ao cidadão. A agenda de treinamentos e capacitação da Escola do Legislativo de Itapema segue seu ritmo em 2016, com cursos pré-agendados. Os servidores da Câmara de Itapema e da região da Costa Esmeralda e Vale do Itajaí poderão participar dos cursos de “Fotografia com Foco Jornalístico” e “Português e Redação Oficial”, com data a ser confirmada no decorrer do ano.

Escola do Legislativo de Imbituba

INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR Por Vereadora Rosália Maria de Souza Sgrott

Para alcançar esses objetivos, a Escola do Legislativo de Imbituba conta com a parceria fundamental da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Em setembro, a Escola do Legislativo Municipal ofertou, através da Escola do Legislativo Estadual, palestras sobre cidadania para alunos da rede pública. Além disso, estão programadas capacitações para os servidores do Poder Legislativo e formação para os Vereadores Mirins. No entanto, a parceria da Câmara de Imbituba com a Escola do Legislativo do Estado antecede a criação da Escola do Legislativo Municipal, pois vários servidores e vereadores da Câmara já participaram dos cursos oferecidos pela Escola do Estado, como cursos de Licitação, Cerimonial, Ortografia, Comunicação, Processo e Técnica Legislativa, Curso de pós-graduação em Poder Legislativo e Cidadania, entre outros.

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Câmara de Vereadores de Imbituba preocupada em capacitar o Poder Legislativo Municipal e incentivar a participação da população no cotidiano do legislativo e das decisões políticas que afetam direta e indiretamente a vida das pessoas, criou, em março de 2015, a Escola do Legislativo Vereador Nilso Inácio Alves. Com a criação da Escola, a Câmara de Imbituba busca implementar práticas educativas voltadas a capacitar e desenvolver as competências e habilidades necessárias aos seus servidores, capacitar os parlamentares para o exercício de suas atribuições, oferecer aos cidadãos os conhecimentos e informações que permitam estimular e desenvolver o poder de reflexão e discussão, assegurando-lhes um melhor desempenho na arena democrática e fomentando a participação destes no processo legislativo.

Presidente da Câmara e Equipe da Escola do Legislativo Professor Vereador Nilso Inácio Alves com integrantes da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

Escola do Legislativo de Blumenau

CAPACITAÇÃO DE PARLAMENTARES E SERVIDORES Por Luciana de Fátima Dalpasquale Andréia Roncáglio Gerando Marianne dos Santos

a Cidadania e Democracia”, “Formação Política” e “Capacitação Profissional.” Desde a sua criação, há dois anos, foram realizadas quinze atividades em que participaram mais de novecentas pessoas, entre vereadores, vereadores mirins, servidores, assessores, entidades, estudantes e comunidade. No ano de 2015, esta Escola passou a estabelecer parceria com a Escola do Legislativo Dep. Lício Mauro da Silveira que sempre nos inspira pela qualidade de seus cursos e programas e com quem pretendemos ampliar ainda mais o relacionamento.

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Escola do Legislativo Fritz Müller iniciou suas atividades em 2014 e tem como objetivo proporcionar meios para promover a capacitação dos Parlamentares e Servidores da Câmara Municipal de Blumenau com excelência e qualidade. Com isso, busca dinamizar os serviços prestados aos munícipes e aproximar o Legislativo da sociedade, abrindo espaços para o incentivo ao exercício da cidadania, por meio de três Programas: “Educação para

Formação promovida pela Escola do Legislativo Fritz Müller. Ministrante: Mestre André de Sousa Roepke. Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

Escola do Legislativo de Garopaba

FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

Por Vereador Jean Ricardo Ronaldo Amaral Gonçalves Mariana Israel Emanuel Quaresma Ivaldo Lobo Filho

e o funcionamento da câmara, o papel do vereador e os mecanismos de participação popular. Em 30 de novembro de 2015, a Escola do Legislativo de Garobapa realizou a primeira edição do programa “Vereador Por Um Dia”. Dezenas de pessoas lotaram o plenário do legislativo para acompanhar a Sessão Especial Educacional. A Sessão foi presidida pelo vereador-estudante Gabriel Liberato e contou com a participação de estudantes da rede municipal, privada e Escola Especial Renascer/APAE de Garopaba. O Presidente da Escola, vereador Jean Ricardo, destacou que o programa tem por finalidade manter um canal aberto com as novas gerações. “Precisamos manter este canal com os estudantes e incentivar a interatividade entre os legisladores e a comunidade escolar”.

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Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Garopaba foi criada em 2015, proposta pelo vereador Jean Ricardo, com o objetivo de aproximar a câmara do cidadão, favorecer o debate político, fortalecer o processo legislativo, além de capacitar servidores, cidadãos e agentes políticos para a ação democrática e participativa nas decisões que afetam a vida no município. Além das atividades de capacitação e integração dos servidores da Câmara - para melhor atender ao cidadão garopabense, a Escola do Legislativo desenvolve projetos de Educação para a Cidadania, com o fim de aproximar os cidadãos do Parlamento, de levá-los a conhecer a estrutura

À esquerda, Câmara de Vereadores de Garopaba.

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Avevi

PARCERIA QUE TEM RENDIDO FRUTOS Por Giovanni Tonet

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esde sua fundação, no ano 2011, a Escola do Legislativo Vereador Marcos Mannes da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu – AVEVI vem mantendo estreito relacionamento com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira da ALESC. Como nossa instituição não possui um quadro efetivo de profissionais, então, se vale do estabelecimento de parcerias com outras instituições. Nesse aspecto, a Escola da ALESC tem sido parceira desde a primeira hora, na realização de cursos para agen-

Giovanni Tonet, Presidente da AVEVI

Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

tes políticos e comunitários para fomentar a prática da cidadania. A primeira grande parceria das escolas ocorreu no ano de 2012, na oferta de uma formação para futuros candidatos a vereador. Pode-se dizer que este foi um evento histórico, 253 participantes receberam seu certificado. Dos vereadores eleitos naquele ano, 23% participaram da formação, elevando o nível de qualidade dos eleitos. Está claro para a AVEVI que a parceria com a ALESC tem auxiliado expressivamente para alcançarmos nossas metas e nos tornarmos uma referência entre as escolas do Brasil.

Ex-presidentes

A MATERIALIZAÇÃO BEM SUCEDIDA DE UM IDEAL POR GILMAR KNAESEL Idealizador e primeiro presidente da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

ara entendermos um pouco sobre a Escola, é preciso voltar no tempo. Em 1999, quando fui eleito presidente da Assembleia Legislativa, fizemos um planejamento estratégico. Á época, as finanças públicas do estado estavam deficitárias. Havia no Poder Executivo um atraso salarial de três meses. Nós, chefes de Poder, fizemos uma parceria com o Executivo para que apenas utilizássemos os recursos necessários para a manutenção e não fossem realizados grandes investimentos naquele momento. Mas, dentro do planejamento estratégico, foi realizado um censo, liderado pelos setores de Saúde e de Treinamento da Assembleia Legislativa. O destaque do censo foi a vontade dos servidores de aperfeiçoarem seu nível acadêmico, de melhorarem a sua qualificação, já que muitos tinham parado os estudos em algum estágio por necessidade. Com a ajuda da diretora da Casa, professora Maria Helena Diniz, uma servidora com visão estratégica e dedicação exemplar, juntamente com outros servidores, procuramos o primeiro modelo de Escola do Legislativo do Brasil, que foi a Escola da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Do contato feito, surgiram as primeiras necessidades. Uma delas foi a da coordenação da Escola. Tivemos a felicidade da indicação da pedagoga Carla Maria Evangelista Viei-

ra Pedrozo, com experiência em gestão educacional, que nos foi cedida pela prefeitura de Florianópolis e colocou em prática a ideia de nossa Escola. Para o lançamento oficial, realizamos nos dias 6 e 7 de dezembro de 2000 o primeiro seminário da Escola do Legislativo. A Escola estava ainda em fase de estruturação e contava com a diretora e uma funcionária terceirizada, Vanessa Camargo, que permaneceu até 2006. A estrutura da Secretaria Geral da Presidência foi onde fisicamente a Escola iniciou suas atividades, tendo como base as diretrizes traçadas naquele planejamento estratégico. Em fevereiro de 2001, realizamos o segundo seminário, com o tema Administração Pública Responsável. Muitos outros seminários de abrangência estadual foram realizados depois, anualmente. A instituição sofreu algumas mudanças de estrutura ao longo desses anos, mas ampliou significativa e qualitativamente seu quadro de servidores, sua estrutura física, seus projetos e seu fazer pedagógico. Foi exemplo para muitas Escolas criadas a partir de 2001, inclusive com a fundamentação e estruturação que instituiu a função de um parlamentar como seu presidente. PRINCIPAIS PROGRAMAS E PROJETOS IMPLEMENTADOS NESSES 15 ANOS

No meu primeiro mandato como presidente foram criados o Ciclo dos Debates do Legislativo Municipal; seminários estaduais para vereadores e servido-

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

res; convênios com a Secretaria de Estado da Educação para o supletivo (que funcionou nesta Casa), de ensino fundamental e de ensino médio para que os servidores pudessem concluir os seus estudos. Além dos cursos e seminários direcionados aos servidores da Alesc, foram desenvolvidos cursos voltados às câmaras municipais; convênios com diversas instituições e universidades para incentivar os servidores a continuarem os seus estudos e o planejamento estratégico da Escola do Legislativo também se tornou uma prática anual desde 2001. Muitos servidores concluíram cursos superior, pós-graduação e até doutorado graças a essa parceria, feita também com as universidades que assinavam convênios com a Assembleia Legislativa. Na segunda gestão do eminente deputado Wilson Vieira (Dentinho), 2003/2004, houve a criação do PAB, inicialmente um projeto da Escola do Legislativo e que, em 2004, recebeu estrutura própria, contando apenas com o apoio pedagógico da Escola. Além disso, houve a criação do curso pré-vestibular para servidores, funcionários e estagiários; a instituição do projeto político-pedagógico da Escola do Legislativo e o lançamento da Revista da Escola do Legislativo, Ano Um, a primeira edição. Os anos de 2005 e 2006, sob a presidência do ex-deputado Celestino Secco, foram fundamentais para o crescimento e fortalecimento da Escola do Legislativo. Podemos citar como marcas de sua gestão: a instituição do Parlamento Jovem Catarinense - proposição da deputada Ana Paula Lima; do Programa Conhecendo o Parlamento Catarinense; a propagação sistemática de ações da Escola do Legislativo em parceira com as Associações das Câmaras Municipais; o projeto da primeira edição do Curso de Formação Política, o MBA em Auditoria Pública, e o MBA em Ciência Política, ministrados pela Univali por processo licitatório; o Programa Fala Jovem, em parceria com a TVAL; a ampliação das instalações físicas da Escola do Legislativo e as parcerias com instituições e organizações. Na atuação de Celestino Secco, a Escola sediou, ainda, o 8º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel) e organizou cursos presenciais e a distância em parceria com a Interlegis. Nos anos de 2007 a 2012, assumiu o presidente que mais tempo esteve à frente da Escola, o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli. Além de dar sequência a todos os Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

programas que já haviam sido instituídos, ele foi responsável pela criação da Semana de Educação para a Cidadania e pela criação do programa permanente de pesquisa, assessoria e certificação a estudantes universitários participantes das audiências públicas e reuniões das comissões permanentes. Ponticelli também criou a Lei n. 14.65112/01/2009, que instituiu o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do estado de Santa Catarina. Nesse período, a Escola sediou o 7º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas; instituiu o Programa de Formação de Vereadores Mirins no Estado; criou, no âmbito da Assembleia Legislativa, o Subprograma Estágio Visita. Por meio da Resolução n. 54/2010, do Conselho Estadual de Educação, a Escola foi autorizada a promover e certificar o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Cidadania; além de criar o Projeto Educação para a Cidadania - Construindo um Novo Olhar. E, com a Resolução n. 06/2010, a Escola do Legislativo recebeu o nome de Deputado Lício Mauro da Silveira. Todos os que conheceram o deputado Lício sabem da sua origem como professor. Nada mais justo do que a homenagem a este grande amigo e parlamentar. Em 2013-2014, sob a presidência do deputado Gelson Merisio, atual presidente desta Casa Legislativa, deu-se início ao Censo do Legislativo Municipal de Santa Catarina em parceira com a UFSC. Em 2013, foi a vez do Projeto Memória Política de Santa Catarina em parceria com a UFSC e Udesc, além da Caravana de Educação para a Cidadania e a continuidade de ações e práticas já existentes, dando sequência a todos os programas já estabelecidos. Atualmente, o deputado Romildo Titon, há cerca de um ano na Presidência, deixa a sua grande marca com o novo espaço da Escola. Hoje, a Escola está bem equipada e bem instalada para dar continuidade ao seu trabalho. Todos esses projetos só puderam acontecer pela integração existente na Casa, a começar pela Mesa Diretora e por todos os presidentes que, durante esse período, deram a oportunidade para que a Escola avançasse. Todos os servidores (efetivos, comissionados e terceirizados), que no dia a dia prestam o seu serviço e mostram sua força, sua energia e seu conhecimento também são grandes responsáveis para que tenhamos esta Escola.

Ex-presidentes

ESCOLA DO LEGISLATIVO: MODELO E REFERÊNCIA PARA OUTRAS ESCOLAS JOARES PONTICELLI

Presidente da Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira de 2007 a 2012

revistas na Constituição da República de 1988, as Escolas de Governo levaram mais de uma década para tornarem-se realidade, visto que até o final dos anos 90, apenas duas Assembléias haviam criado e implementado as Escolas Legislativas. No ano 2000, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, comandada pelo arrojado Presidente Gilmar Knaesel decidiu pela criação de sua Escola, sendo a terceira do país a cumprir o que determinava nossa Carta Magna. Necessário registrar que aquela gestão da Casa inovou muito, criando e implementando também a TVAL, além de outras importantes ações. O Presidente Gilmar delegou ao Secretário da Mesa Diretora, o saudoso deputado Lício Mauro da Silveira, a coordenação do processo de criação e implementação da nossa Escola. Professor e entusiasta da idéia, o deputado Lício cumpriu a missão com muito esmero, buscando na pioneira Escola da Assembléia Legislativa de Minas Gerais as informações para a formatação do nosso projeto. A Escola da ALEMG, que já tinha quase uma década de existência, foi nossa referência, modelo e inspiração. Por questão de justiça, preciso reconhecer a determinação e dedicação da Diretora Geral da ALESC na época, Maria Helena Diniz, que dispensou

especial atenção ao projeto, demonstrando todo o entusiasmo quando abordava pessoalmente os deputados e servidores para angariar apoio à proposta, afinal, era inovadora a iniciativa. Em dezembro de 2000, o Plenário da ALESC aprovou o projeto que criava a nossa Escola, iniciando assim o segundo desafio: a sua implementação. O deputado Onofre Agostini foi eleito Presidente da Casa, designando a missão de primeiro Presidente da Escola ao seu criador, o deputado Gilmar Knaesel. Para cumprir a tarefa desafiadora, o presidente Gilmar recrutou uma equipe de colaboradores comprometidos com a nova proposta e escalou para coordenar as atividades uma profissional que merece nosso reconhecimento pela dedicação, empenho e paixão pela Escola, nossa querida Carla Evangelista Vieira Pedrosa. O presidente Gilmar cumpriu a segunda etapa. A Escola era realidade, a sorte estava lançada! O futuro dependeria muito da compreensão e apoio dos novos Presidentes e Mesas da Casa. O presidente Volnei Morastoni designou o deputado Wilson Vieira (Dentinho) para presidí-la, dando continuidade ao processo de consolidação. Justo e necessário se faz reconhecer que na gestão do presidente Julio Garcia a Escola teve seu grande impulso, para em pouco tempo virar referência a muitas outras no Brasil. Entregou o comando ao deputado Celestino Secco, que desenvolveu e

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

Nos 16 anos de mandato que cumpri na Alesc, confidencio, com muita sinceridade, que o tempo que mais aprendi, que mais cresci, que mais me realizei foram os seis anos em que tive a honra e a alegria de presidir esta grande Escola.

implantou projetos arrojados, ampliando as atividades da Escola, dando visibilidade e produzindo resultados muito positivos. O deputado Celestino dedicou muito do seu mandato ao processo de consolidação da Escola, com o estímulo e apoio permanente do Presidente da Casa. Em 2007, reeleito presidente da Alesc, o deputado Julio Garcia me convidou para assumir a Presidência da Escola, com autonomia para empreender plenamente o comando da mesma (como já fizera com o deputado Celestino) e estimulando a implementação de novos projetos, especialmente em parcerias com câmaras municipais, associações de câmaras, universidades, escolas, instituições, enfim, aproximando a Alesc da sociedade, por meio de suas estruturas. Equipe comprometida, apoio da Presidência e boa receptividade das instituições, modéstia à parte, não foi difícil cumprir a missão. Em 2009, o deputado Jorginho Mello foi eleito Presidente e me convidou para permanecer na Presidência da Escola. Comprometido com a educação e com muita compreensão sobre o papel da Escola,

Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

apoiou e estimulou nossos projetos e ações. No ano de 2010, o deputado Gelson Merísio assumiu a Presidência da Alesc, mantendo-me na Presidência da Escola, como fez no seu segundo mandato enquanto presidente, no biênio 2011/2012. Durante as duas gestões do presidente Merísio, nossa Escola conquistou ainda mais autonomia, ampliando as parcerias e serviços prestados à sociedade catarinense, sempre com o foco na prática da cidadania e fortalecimento da democracia. Numa triste coincidência, no dia 15/10/2010 (Dia do Professor), bem reeleito na eleição que terminara há poucos dias, morre prematuramente o deputado Lício e ainda durante o seu velório, por onde passaram muitos deputados, decidimos imortalizá-lo denominando Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, numa justa homenagem àquele que liderou sua criação e muito apoiou as iniciativas da Escola. Em 2013, tive a honra de ser eleito Presidente da ALESC e designei o Deputado Gelson Merísio para presidir a Escola, que empreendeu uma gestão de muitos resultados, uma vez que, além da Carla e da dedicada equipe, nossa atual Chefe de Gabinete da Presidência, Marlene Fengler, muito contribuiu para a ampliação das atividades. Com o retorno do deputado Merísio à Presidência da Casa, em 2015, o deputado Romildo Titon foi designado Presidente, e entregou a Coordenação da Escola ao servidor Antoninho Tibúrcio Gonçalves, já com novos projetos em implementação. Fiz esse breve histórico porque tive a oportunidade e o prazer de testemunhar e participar de cada uma dessas fases, desde a concepção até a transformação da nossa Escola em modelo e referência para muitas outras em todo o Brasil. Nos 16 anos de mandato que cumpri na ALESC, confidencio, com muita sinceridade, que o tempo que mais aprendi, que mais cresci, que mais me realizei foram os seis anos em que tive a honra e a alegria de presidir esta grande Escola. Minha eterna gratidão aos presidentes Julio Garcia, Jorginho Mello e Gelson Merísio pela confiança; à Carla Evangelista Vieira Pedroso, com toda a equipe, pela dedicação e especialmente à sociedade catarinense, pelo apoio e participação em tantos projetos em favor do exercício da cidadania e do fortalecimento da democracia!

Relatório de Atividades

ATIVIDADES DA ESCOLA - 2000 A 2015 Por Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento

COORDENAÇÃO DA ESCOLA

Além de desenvolver suas atribuições regimentais, a Coordenação realizou anualmente o Planejamento Participativo da Escola, reuniu-se com parlamentares e servidores para incentivar a instalação de Escola do Legislativo em câmaras e em associações de vereadores e de câmaras, prestando assessoria

para a criação e oferecendo formação às Escolas. Participou dos encontros anuais da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo – ABEL, e da Escola de Administração Pública – ENAP, representando o Estado de Santa Catarina e apresentando trabalhos selecionados.

ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA EVENTO

QUANTIDADE

PARTICIPAÇÕES

Programa Parlamento Jovem Formação e Capacitação dos estudantes participantes das 20 edições do Programa Parlamento Jovem Catarinense – de 2005 a 2015

20.385

Edições do Programa Parlamento Jovem Catarinense – de 2005 a 2015

2.240

Deputados-estudantes das edições do Programa Parlamento Jovem Catarinense - de 2005 a 2015

795

Projeto Parlamento Jovem Brasileiro

Caravana da Cidadania – em 2014 e 2015

13.595

Seminários

1.296

Encontro “A Vida na Terceira Idade”

171

3.463

Palestras Participação do Jovem na sociedade e Políticas Públicas para Juventude; Palestras para Vereadores Mirins e A Importância do Jovem na Política. Veiculação TV Programa Cidadania – O Voto

Gravações do Programa Fala Jovem – de 2000 a 2010

856

Gravações do Programa Fala Jovem Itinerante – de 2000 a 2014

6.408

Programa Educação para a Cidadania: Construindo um Novo Olhar Momentos de Estudos

1.464

Palestras

1.885

Viagens a Brasília

Encerramentos

815

Edições do Leitura Crítica do AL Notícias – de 2000 a 2010

Edições do Projeto Tela Crítica – de 2000 a 2010

336

Reunião com Instituições Educacionais

300

Projeto de Vivenciando a Cidadania pela Arte - de 2000 a 2010

840

Edições da Semana de Educação para Cidadania

4.200

Programa Vereador Mirim Formação

2.522

Encontro Estadual

1.685

Projeto Incentivo a Criação do Programa Vereador Mirim

1.610

Escola Cidadã

4.885

Formação de Monitoras do Subprograma Educação Para a Cidadania

Programa Antonieta de Barros – PAB Formação para Estagiários – Módulos I, II e III - de 2004 a 2014

400

282

Formação da Equipe Gestora

165

Planejamento com os Estagiários

440

Planejamento da Equipe Gestora

132

Reforço Pedagógico para Estagiários (2012)

Encontros pela Igualdade – 10 anos do PAB

382

Trocando Ideias - Dia Internacional da Mulher Negra (2014) Total

1.055

71.276

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

ÁREA DE FORMAÇÃO POLÍTICA EVENTO

QUANTIDADE

PARTICIPAÇÕES

Cursos de Formação Política

6.667

Ciclo de Debates

2.662

Seminários Regionalizado - sobre Gestão Municipal do Fundo para a Infância e Juventude - FIA

311

Descentralizados de Estudo e Conscientização sobre o Autismo no Estado de Santa Catarina

2.688

Avanços, Desafios e Perspectivas da Vigilância Sanitária em Santa Catarina

229

De Atenção à Saúde da População Negra

Plano Nacional de Educação: Pensando um Novo PNE

3.399

Navegação Segura e Combate a Pedofilia na Internet

2.519

De Educação e Cultura: Planos Mun. e Est. de Educação e o Sistema Nacional de Cultura

3.154

Bullyng: Escola, Família e Sociedade (2011)

Integração dos Funcionários que trabalham nas Assembleias Legislativas dos Estados, nas Câmaras de Vereadores de SC

Avaliação e Encerramento das Atividades das Câmaras Associadas à UVERES

Práticas Integrativas e Complementares da Região Sul

100

Vereadores Eleitos: Compromisso, Comprometimento e Conhecimento a Serviço do Cidadão

394

Estadual - sobre Síndrome Down

1.690

Nacional - Desafio de Envelhecimento da Sociedade Brasileira

377

De Certificação de Responsabilidade Social: Uma Atividade Catarinense

569

De Educação do Campo: Campo e Cidade em Busca de Caminhos Comuns

1.000

Nacional - de Combate ao Desaparecimento e Tráfico de Pessoas

Das Cidades Democráticas: Região Metropolitana da Grande Florianópolis

176

Mulheres LBT: Estratégias conjuntas de enfrentamento do machismo, sexismo, misoginia e das LBT fobias

De Prevenção das Deficiências

200

Fissuras e Interfaces da Sociedade Civil no Sistema de Garantia de Direitos

301

Estadual - Mulheres Construindo Autonomia, Superando a Violência

250

Repensando a Prática Pedagógica: Contribuições da Neurociência e Integração Sensorial

180

Farmácia da Natureza Itinerante

270

Preservação dos Aquíferos Fraturado e Guarani: Gás de Xisto - o que é?

300

Outras temáticas

3.164

Workshops De Reponsabilidade Social

O MERCOSUL e o Parlamento

648 10

Internacional - Redução de Emissões de Metano

728

Fóruns SUSTENTAR - sobre Energias Renováveis e Consumo Responsável

1.887

Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados: Centralização do Poder e Dívidas dos Estados (2012)

130

Catarinense de Doenças Raras

365

Palestras

3.192

Oficinas

Congressos Catarinense de Direito Eleitoral

Estadual de Magistrados

619 250

XV Estadual das APAES de Santa Catarina

2.500

Colóquio: O que pensam os Profissionais de Segurança Pública no Brasil (2011)

Programa Nacional de Formação de Agentes Políticos

344

Programas Regionais de Formação de Agentes Políticos Formações

SEMAP – Seminário Municipal de Agentes Políticos (2015)

626

Programa de Enfrentamento ao Bullyng Escolar e Educação para Cultura da Paz

6.942

Simpósios de Cerimonial Público – de 2000 a 2010

177

Encontros de Câmaras de Vereadores e Encontros Institucionais com Associações de Câmara de SC

333

Programas de Capacitação do Legislativo Municipal

1.300

Curso de Especialização em Assessoria Parlamentar – de 2000 a 2010

Encontro de Mulheres Parlamentares de Santa Catarina

1.062

Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

1.752

EVENTO

QUANTIDADE

PARTICIPAÇÕES

Programa de Formação para Sócioeducadores: Repensando o Cotidiano do Atendimento de Adolescentes em Conflito com a Lei

Projeto em discussão (sobre vários temas)

1.111

A Avaliação de Programas Governamentais pelo Legislativo

ALESC Inclusiva – Semana Estadual das Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla

200

Cooperação Científica Brasil-Quebec: Territórios e Fronteiras como lugares de Trocas, de Diálogos e de Inovação

540

Formação de Lideranças Comunitárias

Encontros com a Assembleia

1.150

Videoconferência - “ I Fórum Nacional de Produtos para a Saúde no Brasil” Reuniões Com entidades conveniadas à Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina

Rede Articulada e Conectividade dos Direitos da Criança e do Adolescente

300

378

57.356

QUANTIDADE

PARTICIPAÇÕES

258

9.822

Total

ÁREA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL EVENTO Cursos mais Oferecidos (modalidade: presencial) Redação Oficial; Revisão Ortográfica para Redação Oficial; Estudos Linguísticos, Comunicação e Expressão; Gramática da Língua Portuguesa; Oratória; Comunicação Governamental e Assessoria; Processo Legislativo; Técnica Legislativa; Regimento Interno; Elaboração, Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos; Legislação Eleitoral; Estudos Técnicos do Legislativo Municipal; Orçamento Público; Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Pregoeiros e Sistema de Registro de Preços; Cerimonial e Organização de Eventos; Cerimonial Público, Protocolo e Ordem de Precedência; Gestão Documental; Taquigrafia; Locução, com Ênfase em Rádio e TV; Reportagem Televisiva; Atendimento ao Público e Postura Profissional; Qualificação e Atualização Profissional para Garçons, Copeiros e Recepcionistas; Inglês; Espanhol; Valores Humanos.

Cursos de Especialização (presenciais) MBA em Ciência Política

MBA em Auditoria Pública

Cursos à Distância Administração Legislativa

448

Processo Legislativo

134

Pregão Eletrônico; Encadernação; Elaboração de Projetos para Captação de Recursos; Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos; Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS; Qualidade de Vida no Contexto Organizacional; Aspectos diversos da Aposentadoria.

708

Seminários

423

Projeto SPED FISCAL; A Arte de Servir no Legislativo; O Verbo na Ata Narrativa Elaborada Pela CTC; Repensando a Relação com a Aposentadoria; Educação Financeira; entre outros temas.

1.945

Capacitação para Implantação do Programa Consciência Limpa

474

Conferência Internacional da Mulher

103

Complementação de Educação Regular – EJA

Encontros Técnicos

Oficinas Mais Oferecidas

Palestras

Palestras do Programa de Atualização em Direito

422

Workshops

110

Grupo de Estudos em Ciência Política

880

Reforço Pedagógico – Administrativa Legislativa

200

454

15.864

Total

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

ÁREA DE PROMOÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – Criada em 2015 EVENTO

QUANTIDADE

PARTICIPAÇÕES

Formação para Estagiários do Programa Antonieta de Barros - Módulos I e II Conhecendo a Assembleia e seus setores; Elaboração e Orientação de Currículo; Empregabilidade Social; Inserção de Jovens no Mercado de Trabalho; Etiqueta e Postura Profissional; Documentação e Arquivos; Comunicação e Comunicação Institucional (CI e SGD); Integração das Turmas; Planejamento Financeiro; Invisibilidade, Protagonismo e Práticas Culturais Negras em Florianópolis; Juventude e Movimentos Sociais; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; Orientação Profissional; Sexualidade; Políticas Afirmativas; Paternidade Responsável; Maioridade Penal; Igualdade perante a Lei e Política de Imigração; Planejamento e Desenvolvimento Pessoal; Ekoeté; Ações Afirmativas e a População Afrobrasileira; Discussão sobre a Redução da Maioridade Penal; Execução do Projeto Elaborado pelos Estagiários junto à AMOCOP; Visita ao Museu de Artes de Santa Catarina; Consciência Negra; Na Mira do Miró; Cestágios; Exposição de Artes da aula “Na Mira do Miró” e entrega de Certificados de Formação; Planejamento Participativo e Atividades de Encerramento do ano.

40 em cada atividade

Encontros Catarinense de Saúde Mental

600

Cuidadores Terapêuticos de Florianópolis

120

Congressos Do Parto Humanizado

500

De Aleitamento Materno

500

Fóruns Catarinense de Doenças Raras

140

Catarinense sobre a Mulher com Deficiência Visual

150

Pelo Fim da Violência contra a Mulher

600

Caminhos da Prevenção de Deficiências: informação, cuidado e cidadania

400

Seminários De Doenças Raras: do diagnóstico a prevenção

300

Prevenção de Saúde e Deficiência da Região Carbonífera - Prevenção faz a diferença

500

Estadual sobre Síndrome de Down

400

Descentralizados de Estudos e Conscientização sobre o Autismo no Estado de Santa Catarina

1.800

De Educação Ambiental GTEA RH - 08 Energia Sustentável

150

Meio Ambiente e Recursos Hídricos

200

Regionalizado sobre Gestão Municipal do Fundo para Infância e Juventude - FIA

613

Novo Marco Regulatório da OSC: Aplicação da Lei Federal 13.019/2014

460

Internacional dos Povos Surdos

300

Empreende Mulher Catarinense

600

Estadual - Memória e Visibilidade de Mulheres Lésbicas e Bissexuais

Setembro Verde

500

Estadual de Práticas Exitosas na área da Criança e do Adolescente

460

De Eficiência Industrial

300

Catarinense Fosfoetanolamina

400

Workshop Workshop El Niño

Direitos Humanos

500 200

Total

10.793

ÁREA DE ENSINO SUPERIOR EVENTO

Nº DE DISCIPLINAS

Curso de Pós-Graduação, Especialização - Lato sensu, em Poder Legislativo e Cidadania- 1ª Turma (2011-2012)

ATIVIDADES Bancas de Defesas de Monografias do Curso de Pós-Graduação (em 2013)

CARGA HORÁRIA (H) 360

PARTICIPAÇÕES 26

QUANTIDADE

PARTICIPAÇÕES

107

Mestrado - Stricto sensu *Estudos e reuniões para implantação, com tratativas e revisão documental (2014 e 2015)

Educação a Distância (Em fase de implantação - 2014 e 2015)

Reuniões de Projetização do Programa Ampliação da Oferta de Ensino Superior Projeto Pós-Graduação: Especialização

Avaliações para Renovação do Credenciamento da Escola do Legislativo e da Especialização em Poder Legislativo e Cidadania, junto ao Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) – Anos de 2013, 2014 e 2015.

Total

181

Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

ÁREA DE PESQUISA E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO – Criada em 2012 ESTUDOS/PESQUISAS

QUANTIDADE

MATERIAL PRODUZIDO

Avaliação de Impacto do Programa Parlamento Jovem Catarinense - 2013

Relatório

Análise das Avaliações dos Docentes da Escola do Legislativo - 2014

Relatório

1o Censo do Legislativo Municipal Catarinense -2014

Relatório*, Livreto* e Livro*

1o Volume da Revista do Voto Feminino - História de Luta Cívica em SC - 2014

Revista*

2o Volume da Revista do Voto Feminino - História de Luta Cívica em SC - 2015

Revista*

Mapeamento da Produção Acadêmica Catarinense sobre o Poder Legislativo - 2015

Relatório

Avaliação de Impacto do Programa Vereador Mirim, de Florianópolis - 2015

Relatório

Total

*Disponível no site da Escola do Legislativo

QUANTIDADE

PARTICIPAÇÕES

Elaboração das linhas de atuação e a criação de projetos do Núcleo - 2012

ATIVIDADES

Tratativas para o Termo de Cooperação Técnica-Científica CL No 005/2013, entre a Escola do Legislativo e a UFSC

Desenvolvimento do Projeto Memória Política de Santa Catarina - repositório de material didático na internet para professores e estudantes do ensino médio - aprovado e apoiado com recursos do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). CNPq-Processo: 405819/2013-7, Chamada 90/2013, ALESC/UFSC

Contatos por e-mail e telefone na pesquisa do 1º Censo do Legislativo Municipal

2.864 Vereadores

Catarinense - em 2013 e 2014

3.000 Servidores

Coleta presencial de dados em Câmaras de Vereadores* e no Encontro da UCAVI (com Vereadores de 14 Câmaras presentes)** - em 2014

Desenvolvimento do conteúdo didático – Portal Memória Política – em 2014

Apresentação de Trabalho sobre o 1º Censo Municipal do Legislativo Catarinense, no Encontro Nacional da ABEL, em Porto Alegre/RS – em 2014

100

Apresentação de Trabalho sobre o Projeto Memória Política, no Encontro Nacional da ABEL, em SP – 2015

200

Apresentação de Trabalho sobre o Desenvolvimento Institucional da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, no Encontro Nacional ENAP, em Brasília - 2015

1.000

Produção dos Indicadores da Escola do Legislativo – 2010 a 2014

Desenvolvimento do Projeto de Avaliação de Impacto do PAB – Programa Antonieta de Barros - 2015

Produção e organização do conteúdo da Revista do Feminino – Vol. 3 - 2015

Produção de Indicadores e de textos para a Revista de 15 anos da Escola do Legislativo - 2015

Desenvolvimento do Projeto 1º Censo Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - 2015

Total

7.288

*Câmaras de: Águas Mornas, Alfredo Wagner, Anita Garibaldi, Araquari, Araranguá, Arroio Trinta, Balneário Arroio do Silva, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Biguaçu, Blumenau, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Brunópolis, Caçador, Camboriú, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Capão Alto, Capivari de Baixo, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapecó, Criciúma, Curitibanos, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Forquilhinha, Fraiburgo, Gaspar, Guabiruba, Herval do Oeste, Içara, Iomerê, Itajaí, Itapiranga, Jacinto Machado, Jaguaruna, Joaçaba, Joinville, Lacerdópolis, Lages, Laguna, Lebon Régis, Maracajá, Meleiro, Monte Carlo, Morro Grande, Navegantes, Nova Veneza, Otacílio Costa, Painel, Palhoça, Palmeira, Passo de Torres, Penha, Ponte Serrada, Porto Belo, Praia Grande, Rancho Queimado, Rio das Antas, Santa Cecília, Santa Rosa do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São Francisco do Sul, São João do Sul, São Joaquim, São Miguel do Oeste, Tijucas, Timbé do Sul, Treze Tílias, Tubarão, Turvo, Urubici, Urupema, Vargeão, Vargem, Vargem Bonita, Videira, Xanxerê. ** UCAVI: Agronômica, Aurora, Braço do Trombudo, Dona Emma, Ibirama, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Mirim Doce, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Salete, Santa Terezinha, Vidal Ramos.

TOTAL DE PARTICIPAÇÕES EM ATIVIDADES DA ESCOLA, DE 2000 A 2015

162.758 53

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

RELAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICIPANTES DE TODAS AS EDIÇÕES DO PARLAMENTO JOVEM CATARINENSE 1ª EDIÇÃO

• Lages: Colégio Cruz e Souza • Joinville: Colégio Elias Moreira • Santa Rosa do Sul: E.E.B. (Escola de Educação Básica) João dos Santos Areão • Marema: E.E.B. Professor Zelindo Carbonera • São José: E.E.B. Cecília Rosa Lopes

• • • •

Penha: E.E.B. Manoel Henrique de Assis São José: E.E.B. Cecília Rosa Lopes Serra Alta: E.E.B. La Salle Três Barras: E.E.B. Colombo Machado Salles

9ª EDIÇÃO

• Alfredo Wagner: E.E.B. Silva Jardim • Irani: E.E.B. Dom Felício Cesar Cunha Vasconcelos • Itajaí: Colégio Cenecista Antônio Fayal • São Bento do Sul: E.E.B. Frederico Fendrich • São Cristovão do Sul: E.E.B. Profº Argeu Furtado

• Bom Jardim da Serra: E.E.B. Adolfo José Martins • Canelinha: E.E.B. Bartolomeu da Silva • Canoinhas: E.E.B. Santa Cruz • Chapecó: E.E.B. Professora Irene Stonoga • Criciúma: E.E.B. Rubens de Arruda Ramos • Joinville: E.E.B. Presidente Medici • Ouro: E.E.B. Prefeito Silvio Santos • Piçarras: Centro Educacional Crandon

3ª EDIÇÃO

10ª EDIÇÃO

2ª EDIÇÃO

• • • • •

Canoinhas: E.E.B. Santa Cruz Chapecó: E.E.B. Professora Irene Stonoga José Boiteux: E.E.B. José Clemente Pereira Morro Grande: E.E.B. Ana Machado Dal Toé São Joaquim: Colégio Paradigma

4ª EDIÇÃO • • • • •

Jaraguá do Sul: E.E.B. Julius Karsten Criciuma: E. E. B. Antônio Milanez Netto Planalto Alegre: E.E.B Professora Lourdes Tonin Porto Belo: E.E.B. Tiradentes Zortéa: E. E. B. Major Cipriano Rodrigues de Almeida

5ª EDIÇÃO • • • • •

Erval Velho: E.E.B. Agenor Piovezan Joinville: Colégio Nova Era Joinville Celso Ramos: E.E.B. José Cesário Brasil Florianópolis: E.E.B. Aderbal Ramos da Silva Ituporanga: E.E.B. Aleixo Della’giustina

6ª EDIÇÃO • • • • • •

Taió: Colégio Cenecista N. Senhora de Fátima Xaxim: E.E.B. Gomes Carneiro São Joaquim: E.E.B. São José Criciúma: E.E.B. João Frassetto Jaraguá do Sul: E.E.B. Alvino Tribess Alfredo Wagner: E.E.B. Silva Jardim

7ª EDIÇÃO • • • • • • •

Alfredo Wagner: E.E.B Silva Jardim Canoinhas: Escola Básica Santa Cruz Criciúma: Escola Básica Professor Pedro da Ré Ituporanga: Escola Básica Ver. Paulo França Jaborá: E.E.B. Victor Felippe Rauen Palma Sola: E.E.B. Claudino Crestani Rio Rufino: E.E.B. Djalma Bento

8ª EDIÇÃO

• Criciúma: E. E. B. Padre Miguel Giacca • Jaraguá do Sul: E.E.B. Professor Heleodoro Borges • Lageado Grande: E.E.B. Professora Antônia Gasino De Freitas • Lages: E.E.B. General José Pinto Sombra

• • • • • • •

Jaraguá do Sul: Colégio Evangélico Jaraguá Navegantes: E.E.B. Adelaide Konder São João do Oeste: E.E.B. Cristo Rei Caçador: Colégio Cenecista Marco Olsen Lages: E.E.B. de Lages Tubarão: E.E.B. João Teixeira Nunes Canoinhas: E.E.B. Irmã Maria Felícitas

11ª EDIÇÃO • • • • • • • •

Anitápolis: E.E.B. Altino Flores Celso Ramos: E.E.B. José Cesário Brasil Criciúma: Colégio Aplicação Unesc Itapema: E. E. B. Anita Garibaldi São Bento do Sul: E. E. B. Frederico Frendich São Miguel do Oeste: E. E. B. Alberico Azevedo Três Barras: E.E.B. Colombo Machado Salles Zortéa: E.E.B. Major Cipriano de Almeida

12ª EDIÇÃO

• São Joaquim: E.E.B. Manoel Cruz • Mafra: E.E.B. Jovino Lima • Florianópolis: Instituuto Estadual de Educação • Chapecó: E.E.B. Pedro Maciel • Caçador: E.E.B. Dom Orlando Dotti • Nova Veneza: E.E.B. Abilio Cesar Borges Dotti

13ª EDIÇÃO

• Laguna: E.E.B. Profissional Profª Adélia Cabral Varejão • Chapecó: E.E.B. Saad Antonio Sarquis • Rio das Antas: E.E.B. Santos Anjos • Joinville: E.E.B. Dom Pio de Freitas • Guabiruba: E.E.B. Professor João Boos

Lages: Sistema de Ensino Energia Canoinhas: E.E.B. Santa Cruz Jaraguá do Sul: E.E.B. Roland Harold Dornbusch Lebon Régis: E.E.B. Frei Caneca Lindóia do Sul: E.E.B. Pe. Izidoro Benjamin Florianópolis: E.E.B. Padre Anchieta Laguna: E.E.B. Ana Gondin Itajaí: E. E. B. Deputado Nilton Kucker

Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

• • • • •

Canoinhas: E.E.B. Irmã Maria Felícitas Jaraguá do Sul: E.E.B. Elza Granzotto Ferraz Itapema: E.E.B. Anita Garibaldi Leoberto Leal: E.E.B. Bertino Silva Nova Veneza: E.E.B. Humberto Hermes Hoffmann • São Joaquim: E.E.B. São José • Jaborá: E.E.B. Victor Felippe Rauen • Chapecó: E.E.B. Geni Comel

16ª EDIÇÃO • • • • • • • •

Barra Velha: E.E.B. David Pedro Espíndola Brusque: E.E.B. Dom João Becker Caçador: E.E.B. Paulo Schieffler Criciúma: E.E.B. Pedro da Ré Florianópolis: E.E.B. Leonor de Barros Jupiá: E.E.B. Maria Madalena de Moura Ferro Mafra: E.E.B. Barão de Antonina São Joaquim: E.E.B. Manoel da Cruz

17ª EDIÇÃO • • • • • • • •

Alfredo Wagner: E.E.B. Silva Jardim Coronel Freitas: E.E.B. Professora Délis Joinville: E.E.B. Presidente Médici Lebon Régis: E.E.B. Frei Caneca Mafra: Colégio Mafrense Morro Grande: E.E.B. Ana Machado Dal Toé Petrolândia: E.E.B. Hermes Fontes Rio Rufino: E.E.B. Professor Djalma Bento

18ª EDIÇÃO

• Tijucas: E.E.B. Professora Olívia Bastos • São Miguel do Oeste: Colégio Jesus Maria José • São Francisco Do Sul: E.E.B. Professor Nicola Baptista • Correia Pinto: Colégio Motivação • Porto União: E.E.B. Professor Balduino Cardoso • São João do Sul: E.E.B. Maria Solange Lopes Borba • Balneário Camboriu: E.E.B. Francisca Alves Gevaerd • Curitibanos: Colégio Maria Imaculada

19ª EDIÇÃO • • • • •

Garuva: E.E.B. Carmem Seara Leite Atalanta: E.E.B. Dr. Frederico Rolla Lebon Regis: E.E.B. Santa Terezinha Içara: E.E.B. Professora Salete Scotti dos Santos Porto União: E.E.B. Professor Germano Wagenfuhr • Guaraciaba: E.E.B. Sara Castelhano Kleinkauf • Bom Jardim da Serra: E.E.B. Adolfo José Martins

20ª EDIÇÃO

14ª EDIÇÃO • • • • • • • •

15ª EDIÇÃO

• • • • • • • •

Macieira: E.E.B. Albina Mosconi Florianópolis: Colégio Adventista Lages: E.E.B. General José Pinto Sombra Jaraguá Do Sul: E.E.B. Alvino Tribess Criciúma: Eeb. Rubens de Arruda Ramos Canoinhas: Eeb. Júlia Baleoli Zaniolo Belmonte: E.E.B. Francisco Brasinha Dias Penha: E.E.B. Manoel Henrique de Assis

PARCERIAS Ao longo de quinze anos, a Escola do Legislativo firmou protocolos de cooperação e estabeleceu parcerias com muitas instituições, entre elas:

ASSOCIAÇÕES DE CÂMARAS DE VEREADORES • ACAMOSC – Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina • ACANOR – Associação das Câmaras do Noroeste de Santa Catarina • ACAVERIOS – Associação das Câmaras de Vereadores dos Municípios do Entre – Rios • AVAUC – Associação dos Vereadores do Alto Uruguai Catarinense • AVEOSC – Associação dos Vereadores do Extremo Oeste de Santa Catarina • AVIMTI – Associação dos Vereadores da Micro Região do Vale do Rio Itajaí Mirim e do Rio Tijucas • AVVARP – Associação de Câmaras de Vereadores do Médio Vale do Itajaí • UCAVI – União das Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí • UVEREL – União dos Vereadores da Região de Laguna • UVERES – União dos Vereadores da Região Serrana • UVESC – União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina

ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS • AMAI – Associação dos Municípios do Alto Irani • AMARP – Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe • AMAUC – Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense • AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí • AMEOSC – Associação dos Municípios do Extremo Oeste Catarinense • AMERIOS – Associação dos Municípios do Entre Rios • AMESC – Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense • AMFRI – Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí • AMMOC – Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense • AMMVI – Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí • AMNOROESTE – Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense • AMOSC – Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina • AMPLANORTE – Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense

• AMPLASC – Associação dos Municípios do Planalto Sul Catarinense • AMREC – Associação dos Municípios da Região Carbonífera • AMUNESC – Associação dos Municípios do Nordeste Catarinense • AMUREL – Associação dos Municípios da Região de Laguna • AMURES – Associação dos Municípios da Região Serrana • AMVALI – Associação dos Municípios do Vale Itapocu • FECAM – Federação Catarinense dos Municípios • GRANFPOLIS – Associação dos Municípios da Grande Florianópolis

INTITUIÇÕES PARCEIRAS • Academia de Letras • Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina • Associação Campus Unipaz • Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE • Associação Catarinense de Mucopolisacaridose e Outras Doenças Raras • Associação Catarinense dos Professores • Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - SC • Associação de Pais e Professores - SC • Associações de Pais e Amigos dos Autistas - AMAS • Associações de Surdos da Grande Florianópolis • Centro Cultural Nova Acrópole de Santa Catarina • Centro de Idiomas Gama D´Eça – CCI • Colégio CEPU • Comitê para Democratização da Informática – CDI/SC • Complexo de Ensino Superior Anita Garibaldi • Conselho da Mulher Empresária de SC – CEME • Conselho Estadual dos Direitos da Mulher • Conselho Municipal de Aleitamento Materno – Florianópolis - COMAMAS • Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – EPAGRI • Escola do Governo e Cidadania • Escola Judiciária Eleitoral – EJESC • Escola Nacional de Administração (ENA Brasil) • Escola Superior da Magistratura

• Escola Superior de Administração e Negócios – ESEC • Escola Superior de Educação Corporativa • Faculdade Energia de Administração e Negócios – FEAN • Faculdades ASSESC • Faculdades Decisão • Fórum Parlamentar do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais –SC • Fundação Catarinense de Educação Especial – FCCE • Fundação de Apoio a Educação, Pesquisa e Extensão da UNISUL – FAEPESUL • Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas – FEPESI • Fundação dos Administradores de Santa Catarina – FUNDASC • IBPEX – Instituto Brasileiro de PósGraduação e Extensão • Instituto Brasileiro de Cadastro e Gestão Territorial • Instituto Catarinense de Estudos Sociais, Políticos e Econômicos - ICESPE • Instituto de Estudos e Preparação Jurídica – PRO IURIS • Instituto Guga Kuerten • Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina • Instituto Legislativo Brasileiro • Ministério Público de SC • Polícia Civil de SC • Polícia Militar de SC • Programa Interlegis • Secretaria de Estado da Educação - SC • Secretaria de Estado de Assistência Social – SC • Senado Federal • Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC • Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá • Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina • Tribunal Regional Eleitoral – TRE • ÚNICA – Centro de Educação Superior • Universidade do Contestado – UnC • Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC • Universidade do Legislativo – UNILEGIS • Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL • Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI • Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC • Universidade Lusófona • Yázigi Internexus

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

Colaboradores

SERVIDORES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 2000 Presidente da ALESC

Deputado Gilmar Knaesel

Presidente da ALESC Deputado Volnei Morastoni

Diretora da Escola Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo

Presidente da Escola Deputado Wilson Vieira (Dentinho)

Servidora Vanessa Almeida Rodrigues de Moraes Camargo

Diretora da Escola Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo Equipe Aline Leonete Martins Beatriz Campos Elias Acorsi

2001 Presidente da ALESC

Deputado Onofre Santo Agostini Presidente da Escola Deputado Gilmar Knaesel Diretora da Escola Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo Equipe Beatriz Campos Elias Acorsi

2002 Presidente da ALESC

Deputado Onofre Santo Agostini Presidente da Escola Deputado Gilmar Knaesel Diretora da Escola Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo

2003 Presidente da ALESC

Deputado Volnei Morastoni Presidente da Escola Deputado Wilson Vieira (Dentinho) Diretora da Escola Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo Equipe Aline Leonete Martins

Presidente da ALESC Julio Garcia

Carla Fabiana Faria dos Santos Cristiany Gevaerd Zoschke Eliana de Freitas Ribeiro Gicela Aguiar Santana Ligia de Oliveira Stoeterau Luciane Dutra Meurer Mabel Santos da Silva Marcos Aurélio Gungel Maria Helena Teixeira Diniz Soraia Beatriz Bacha do Nascimento Tânia M. Hilsendeger da Silva

Presidente da Escola Deputado Celestino Secco Diretora da Escola Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo Equipe Aline Leonete Martins Beatriz Campos Elias Acorsi Bruno Goulart Andrade Carla Cristina Pereira Clovis Nelson P. da Silva Cristiana Darlene Silva Fernando da Luz Schmidt

Equipe Beatriz Elias Acorsi Carla Fabiana Faria dos Santos Eliana de Freitas Ribeiro Gicela Aguiar Santana Ligia de Oliveira Stoeterau Luciane Dutra Meurer Mabel Santos da Silva Marcos Aurélio Gungel Maria Helena Teixeira Diniz

Presidente da ALESC Deputado Julio Garcia Presidente da Escola Deputado Celestino Secco Coordenadora da Escola Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo Equipe Aline Félix dos Santos Anna Carolina Buchele Áurea Maria Egert Gomes Beatriz Campos Elias Acorsi Bruno Goulart Andrade Bruno Moreira Cassius Mozar Santana Clovis Nelson Pires da Silva Fernanda Souza Fernando da Luz Schmidt Flávia Godim de Oliveira Gabriela de Paulo Isabella Brand Flores

Beatriz Campos Elias Acorsi Clovis Nelson P. da Silva Ligia de Oliveira Stoeterau Luciane Dutra Meurer Mabel Santo da Silva Marcos Aurélio Gunel Maria Cecília Seminotti de Oliveira Maria Helena Teixeira Diniz Samantha Lopes Vanessa Almeida Rodrigues de Moraes Camargo Vanessa Regina Peres

Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

Carla Cristina Pereira Clovis Nelson P. da Silva Gisele Andrade da Silva Ligia de Oliveira Stoeterau Luciane Dutra Meurer Mabel Santos Santos Da Silva Marcos Aurélio Gunel Maria Cecília Seminotti de Oliveira Maria Helena Teixeira Diniz Samantha Lopes Vanessa Regina Peres Viviane de Araújo

2004

Gisele Andrade da Silva Idelvino Furlanetto Isabella Brand Flores Leandro Gatsstmann Ligia de Oliveira Stoeterau Luciane Dutra Meurer Mabel Santos da Silva Marcos Aurélio Gunel Maria Cecilia Seminotti de Oliveira Maria Helena Teixeira Diniz Maria Helena Torres Pedro Squizatto Fernandes Renata Souza Bittencourt Rosalba Fiuza Lima Scharf Samantha Cerqueira Lopes Thiago de Lara Vieira Viviane de Araujo

2005

Leandro Gasstmann 2006 Leandro Martins Luana Vilela Quintanilha Luciane Dutra Meurer Lucilene Machado Mabel Santos da Silva Marcos Aurélio Gungel Maria Cecília S. de Oliveira Maria Emilia Silveira Wolff Maria Helena Teixeira Diniz Maria Helena Torres Mariane Cristina Tillmann Pedro Squizatto Fernandes Rharoly Farias dos Santos Rosângela Rosa Samantha Cerqueira Lopes Samantha Rodrigues Sônia Ransoni Bernardim Taiza Concer de Azevedo Thiago Lara Vieira Tiago Nascimento Valéria Corrêa Prá Zacaron Vanessa Almeida Rodrigues de Moraes Camargo

2007 Presidente da ALESC

Deputado Julio Garcia Presidente da Escola Deputado Joares Ponticelli Coordenadora da Escola Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo Equipe Aline Félix dos Santos Anna Carolina Buchele Áurea Maria Egert Gomes Beatriz Campos Elias Acorsi Cassius Mozart Santana Clovis Nelson Pires da Silva Deise Fátima Menezes Elizabete Cristina da Luz Fairusy Orben Amador Flávia Godim de Oliveira Gabriela Tiscoski Guilhermo Bortoluzzi Heron Gabriel Duarte Isabella Brand Flores José Tadeu Silvestre Júnior

2008 Presidente da ALESC

Deputado Julio Garcia Presidente da Escola Deputado Joares Ponticelli Coordenadora da Escola Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo Equipe Aline Félix dos Santos Anna Carolina Buchele Rosa Vieira da Silva Áurea Maria Egert Gomes Beatriz Campos Elias Acorsi Camila Carolina Simão Claudia Backes Clovis Nelson Pires da Silva Deise Fátima Menezes Elena Rodrigues Elizabete Cristina da Luz Fabiola Pires Firmino Fairusy Orben Amador Flávia Godim de Oliveira Gabriela Tiscoski Gabrielle Petry da Silva Guilhermo Bortoluzzi Gustavo do Espírito Santo Hassan Felix de Souza Heron Gabriel Duarte Iracema Verginia Martins

Lailan Cristina Cardoso Leandro Gasstmann Luciane Dutra Meurer Mabel Santos da Silva Maira de Souza Emerick de Maria Marcos Aurélio Gungel Maria Emilia Silveira Wolff Maria Fernanda Palm Neves Marina Augusta Pulceno Marli Leandro Gonçalves Nádia de Bonna Piva Niodime dos Santos Patrícia Zapelini Pedro Squizatto Fernandes Priscilla Cristina Nascimento Rafael Pedro Mariotto Rosângela Rosa Samantha Rodrigues Susana Munoz Taiza Concer de Azevedo Valéria Corrêa Prá Zacaro Vanessa Almeida Rodrigues de Moraes Camargo Vanessa Marina Moreira Vera Regina Simão Rzatki Viviane Campelo Bornhodt

Presidente da ALESC Deputado Jorginho Mello

Isabella Brand Flores Isadora Ramos Jéssica Farias Marruda Juliano Alício Machado Lailan Cristina Cardoso Leandro Gasstmann Lucas Vegini Luciane Dutra Meurer Mabel Santos da Silva Maíra de Souza Emerick de Maria Marcos Aurélio Gungel Maria Emilia Silveira Wolff Maria Fernanda Paim Neves Marina Augusta Pulceno Marli Leandro Gonçalves Nádia de Bonna Piva Nikoly – estagiaria Patrícia Zapelini Pedro Soares de Oliveira Neto Pedro Squizatto Fernandes Rafael Pedro Mariotto Rosângela Rosa Sônia Maria Jonck Sônia Regina de Matos Taiza Concer de Azevedo Valéria Corrêa Prá Zacaron Vandinei Lima de Oliveira Neto Vanessa Marina Moreira Vera Regina Simão Rzatki Vinicius Rodrigues Euzébio Viviane Campelo Bornhodt

Presidente da ALESC Deputado Gelson Merisio

Presidente da Escola Deputado Joares Ponticelli Coordenadora da Escola Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo Equipe Ailton Viel Anna Carolina Buchele Rosa Vieira da Silva Clovis Nelson Pires da Silva Daniela Alencar Deise Fátima Menezes Deisy Valnier Candido Diogo Félix de Oliveira Elena Rodrigues Elizandro Pio de Rezende Estefan Bunn Hassan Felix de Souza Iracema Verginia Martins Isabella Brand Flores Itamar da Rocha José das Neves Filho Leandro de Lima

Leandro Gasstmann 2009 Leonardo O. de Lima Lincon Ventura Lucas Vegini Luciane Dutra Meurer Maíra de Souza Emerick de Maria Marcos Aurélio Gungel Maria Emilia Silveira Wolff Maria Fernanda Paim Neves Mariana Campagnoni Marita Schlemper Marli Leandro Gonçalves Melissa Figueiredo Silvestre Patrícia Kalabaide Patrícia Zapelini Pedro Squizatto Fernandes Rafael G. Mota Rafael Pedro Mariotto Robson Villian Rosângela Rosa Sônia Maria Jonck Sônia Regina de Matos Taiza Concer de Azevedo Thiago Melo da Silva Valéria Corrêa Prá Zacaron Vera Regina Simão Rzatki Vinicius Rodrigues Euzébio Wander Luiz da Silva

Keti Peres Leonardo de Lima Lincon Ventura Presidente da Escola Lucas Vegini Deputado Joares Ponticelli Luiza Acosta Silveira Maíra de Souza E. de Maria Coordenadora da Escola Carla Maria E. Vieira Pedrozo Maria Beatriz de Souza Maria Eduarda Joaquim Rosa Equipe Maria Emilia Silveira Wolff Adriana Bernardi Maria Fernanda Paim Neves Adriana Domingues Mariana Compagnoni Ailton Viel Marita Schlemper Alexandre P. Athanásio Marli Leandro Gonçalves Andréa da Rocha Matheus Krahl Anna Carolina B. R. V. da Silva Melissa Figueiredo Silvestre Bruna Maria Rudolpha Nikoly Aparecida Camila Carolina Simão Patrícia Kalabaide Cintia Oliveira Fernandes Patrícia Zapelini Daniela Alencar Pedro Soares de Oliveira Neto Daniela de Oliveira Rafael dos Santos Deise Fátima Menezes Rafael Gonçalves Mota Deisy Valnier Candido Rafael Pedro Mariotto Dihaimi Schmitz Roberto Sophia Diogo Felix de Oliveira Robson Villian Ferreira Diogo Vieira dos Santos Rosana Pires Luchmann Eduardo Guedes de Oliveira Rosângela Rosa Elizandro Pio de Rezende Rudimar Augusto Fávero Estefan Bunn Scheila Dziedzic Fabíola Pires Firmino Sônia Maria Jonck Fabrício Carlos Makowiesky Sônia Valdira Bernardes Fernando Wiliam dos Santos Taiza Concer de Azevedo Frank Anderson May Pereira Thiago Melo da Silva Gabrielle Petry da Silva Tuany Bithencourt Felisberto Hans Hitsuji K. de Oliveira Valéria Corrêa Prá Zacaron Indianara Batista Vera Regina Simão Rzatki Isadora Ramos Vinicius Rodrigues Euzébio Itamar da Rocha Wander Luiz da Silva Jéssica Farias Marruda

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira

2010

2011 Presidente da ALESC

Lincon Ventura Luiza A. Costa Silveira Maiara de Souza Rezende Presidente da Escola Maria Beatriz de Souza Deputado Joares Ponticelli Maria Emilia Silveira Wolff Maria Fernanda Paim Neves Coordenadora da Escola Carla Maria E. Vieira Pedrozo Mariana Campagnoni Marina Santos de Assis Marli Leandro Gonçalves Equipe Matheus Krahl Ailton Viel Melissa Figueiredo Alessandro Luiz Patrício Patrícia Kalabaide Alex Silva Martins Patrícia Zapelini Alexandre P. Atanásio Rafael dos Santos Aline Guilhermina Farias Anna Carolina B. R. V. da Silva Rafael Gonçalves Mota Rafael Pedro Mariotto Bruna Maria H. Rudolpho Rejane Tereza Marcus Bodnar Camille Walter Rhuana Tomaz Scaini Cíntia Oliveira Espíndola Robson Villian Deise Fátima Menezes Rosana Pires Luchmann Deysi Valnier Cândido Rosângela Rosa Diogo Félix de Oliveira Rudimar Augusto Fávero Eduardo Guedes Scheila Dziedzic Elaine Regina da Luz Sonia Maria Jonk Eleison Castro Sonia Regina da Lapa Elizandro Pio Rezende Fernando Willian dos Santos Sonia Valdira Bernardes Frank Anderson May Pereira Taíza Concer de Azevedo Thamiris da Costa Maciel Giliane Bruna N. Rebello Thiago Mello da Silva Itamar da Rocha Valéria Correa Zacaron Ivone de Fátima B. de Luna Kátia Simone Schallenberger Valter Clementino Pereira Vera Regina Simão Rzatki Laura Brasca Vinicius Rodrigues Euzébio Leonardo O. de Lima Viviane Camargo de Souza

Presidente da ALESC Deputado Joares Ponticelli

Gelson Merisio

Presidente da Escola Deputado Gelson Merisio Coordenadora da Escola Carla Maria E. Vieira Pedrozo Equipe Ailton Viel Alcilea Medeiros Cardoso Alex Silva Martins Aline Guilhermina Farias André Luiz Figueredo Góes Andrea Amorim de Souza Anna Carolina Büchele Rosa Vieira Silva Bruno Silva Carla Silvanira Bohn Carmem Maria Savi Cintia Espíndola Oliveira Cristiano Carvalho Daniela Oliveira da Silva Ferreira Débora Regina Correa Matos Deise Fátima Menezes Diego Schmidt Eduardo José dos Anjos Eleison Castro Fabio Aristides L. dos Passos Felipe de Pinho Frank Anderson May Pereira Gabriela C. Nascimento Giliane Bruna Nicoluzi Rebello Giovana Vieira Fagundes Gisele Martins Giselli C. C. da Costa Isabel Cristina Antonio Itamar da Rocha Janete Brígida Biella João Paulo Francisconi Josiane Fernandes Pires Rigo Jussie Sedrez Chaves Kátia Simone Schallenberger Laura Brasca Leonardo Carpes José da Silva Leonardo de Paula Levi Antunes Souza

2012 Presidente da ALESC

Lucas Elias Alves Luciano de Carvalho Oliveira Maiara de Souza Rezende Presidente da Escola Maíra de Souza E. de Maria Deputado Joares Ponticelli Maria Emilia Silveira Wolff Maria Fernanda Paim Neves Coordenadora da Escola Carla Maria E. Vieira Pedrozo Marina Santos de Assis Matheus Krahl Equipe Melissa Figueiredo Ailton Viel Patrícia Kalabaide Alessandro Luiz Patrício Patrícia Zapelini Alex Silva Martins Rafael dos Santos Aline Guilhermina Farias Rafael Gonçalves Mota Anna Carolina B. R. V. da Silva Rafael Pedro Mariotto Bruna Maria Rudolpho Rejane Tereza Marcus Bodnar Carla Carina Grams Rhuana Tomaz Scaini Carmem Maria Savi Ricardo Almeida Carolina Brito S. Lacerda Rodrigo Pedrozo Wagner Cíntia Oliveira Espíndola Rosana Pires Luchmann Débora Regina Correa Matos Rosângela Rosa Deise Fátima Menezes Rudimar Augusto Favero Eduardo José dos Anjos Silvio Drevekl Elaine Regina da Luz Sonia Maria Jonk Eleison Castro Sonia Regina da Lapa Frank Anderson May Pereira Sonia Valdira Bernardes Giliane Bruna N. Rebello Taíza Concer de Azevedo Itamar da Rocha Thamiris da Costa Maciel Janete Brígida Biella Thiago Melo da Silva Kátia Simone Schallenberger Valter Clementino Pereira Laura Brasca Vera Regina Simão Rzatki Leonardo de Paula Vinicius Rodrigues Euzébio Leticia Albino Alves Viviane Camargo de Souza Lincon Ventura Wander Luiz da Silva Gelson Merisio

Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira | Ano 15

2013

Lincon Ventura Luciano de Carvalho Oliveira Luiz da Silva Maciel Luiz Henrique Santana dos Santos Maíra de Souza Emerick Manoela Adriana Santos Silveira Marcela Marcon Gonçalves Maria Dolores Feil Maria Emilia Silveira Wolff Maria Fernanda Paim Neves Marina Santos de Assis Matheus Krahl Matheus Silva Mauri Francelino Rodrigues Júnior Melissa Figueiredo Patricia Pavarin Patricia Zapelini Pedro Squizatto Fernandes Rafael Pedro Mariotto Renato das Neves Rhuana Tomaz Scaini Ricardo Almeida Roberto Cabral da Silva Rosângela Rosa Rossana Maria Borges Espezin Ruan Santiago Carlos Rúbia Sagaz Rudimar Augusto Fávero Sônia Maria Jonk Sonia Regina da Lapa Sonia Valdira Bernardes Taiza Concer de Azevedo Thaynara Camargo de Oliveira Thiago Mello da Silva Vera Lucia Fermiano Vicente Siegel Neto Vinicius Rodrigues Euzébio

2014

Presidente da ALESC Deputado Romildo Titon

Presidente da ALESC Deputado Gelson Merisio

Presidente da Escola Deputado Gelson Merisio

Presidente da Escola Deputado Romildo Titon

Coordenadora da Escola Carla Maria E. Vieira Pedrozo

Coordenador da Escola Antoninho Tibúrcio Gonçalves

Equipe Alcilea Medeiros Cardoso Alexandre Michelotto Aline Guilhermina Farias André Luiz Figueredo Góes Andrea Amorim de Souza Carla Silvanira Bohn Carmem Maria Savi Célio José Vieira Cíntia Espíndola Oliveira Cristiano Carvalho Daiana Priscila Slaifer Daniela Oliveira da Silva Ferreira Débora Regina Correa Matos Diego Schimidt Felipe de Pinho Felipe Hawerroth Hoepers Flávio de Oliveira Philippi Frank Anderson May Pereira Giovana Vieira Fagundes Guilherme Vilela Soares Ilce Maria Watte Isabel Cristina Antonio Ismael Marcelo Assis Itamar da Rocha Janete Brígida Biella Josiane Fernandes Pires Rigo Jussie Sedrez Chaves Kátia Simone Schallenberger Laura Brasca Lucas Eduardo Rosa Luciano Carvalho de Oliveira Luiz da Silva Maciel Manoela Adriana S. Silveira Marcela Marcon Gonçalves Maria Dolores Feil Marina Santos de Assis Melissa Figueiredo Nicolle Costa Gama Nilceia Soraia N. dos Santos Patrícia Pavarini Patricia Zapelini Paulo Ricardo Pedro Squizatto Fernandes Renata Rosenir da Cunha Roberto Cabral da Silva Rosângela Rosa Rossana Maria B. Espezin Sônia Maria Jonk Sonia Regina da Lapa Soraia Marçal Boabaid Thaynara C. de Oliveira Thiago Melo da Silva Vera Lucia Fermiano Vinicius Rodrigues Euzébio Walber Pinheiro

Equipe Adriano Marlon de Oliveira Alcilea Medeiros Cardoso Alessandra Vieira Ferreira Aline Guilhermina Farias Ana Carolina Euzébio Garcia Anderson Paz Garcia André Luiz Figueiredo Góes Andréa Amorim de Souza Andréia D. O. S. Fabrin Andréia Regina Filgueiras Antônio Giri Rodrigues Argiró Nikolaos K. Colombi Barbara Azevedo Harris Carmem Maria Savi Célio José Vieira Cláudia Regina Kremer Clerson Larroyd Cristiano Carvalho Daniela Oliveira da S. Ferreira Daniele Vieira Débora Regina Correa Matos Diego Schimidt Edinaldo Soares Edivilson Alves Edna Cristiane Peters Elizandra Cristina Nascimento Elizandra Tesaro Everton Andrei Pereira Felipe Hawerroth Hoepers Fernanda Rosa da Silva Giovana Vieira Fagundes Gisele Carvalho da Rosa Helisa Rodrigues Queiroz Hudson Mendes Cardoso Humberto Quaresma Butter Ilce Maria Watte Isabel Cristina Antônio Itamar da Rocha Ivone de Fatima Bononomi Ivone Martins Mariano Janete Brígida Biella Jemyle Nassar Camisão José Maurício Andrade Jose Motta Pires Filho José Souza Filho Joselaine Milani Josiane Fernandes Pires Rigo Jussie Sedrez Chaves Kátia Simone Schallenberger Laura Josani Andrade Correa Leo Jean Silva Loiri A. Lemes de S. Lopes Loris Nassar Camisão

2015

Lucas Manique Barreto Lucas Mauricio Koerich Lucas Vinícius M. Machado Luciano de Carvalho Oliveira Luiz da Silva Maciel Luiz Everton Rodrigues Manoel Ernesto F. Junior Manoela Adriana S. Silveira Marcela Marcon Gonçalves Marcos da Costa Fernandes Maria Dolores Feil Maria Eduarda Cordeiro Maria Eduarda Nunes Maria I. Padilha Bonafé Marilene de Almeida Marina Santos de Assis Marisa Basei Marta do Prado Marta Ribeiro de Siqueira Martha Regina Greco L. Vaz Melissa Figueiredo Michelle Dias Nataly Peixoto Costa Natan Sabino Rodrigues Newton Ladislau Zomkowski Noemia V. D. Sales Odilon João da Costa Osvaldo Sagaz Patricia Wilpert Patrícia Zapelini Paulo Cesar Wilpert Pedro Squizatto Fernandes Philipe Rosa Renata Rosenir da Cunha Ricardo Almeida Roberto Cabral da Silva Rosange Sena Rosângela Rosa Samira dos Santos de Vargas Samuel Albuquerque Marinho de Andrade Simone Leal de Lima Sônia Maria Jonck Sonia Maria Walter e Silva Soraia Marçal Boabaid Thaynara Camargo de Oliveira Tiago Dalsasso Vera Lucia Fermiano Vinícius Leonel da Silva Vinicius Rodrigues Euzébio Walber Pinheiro Wilson Tadeu de Souza do Nascimento

Ano 15 | Revista da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira