“EXPECTATIVAS E DESAFIOS NO NOVO AMBIENTE REGULATÓRIO PORTUÁRIO”
Principais e recentes mudanças da Nova Lei dos Portos e os impactos no sistema de planejamento portuário. Como irá funcionar na prática as novas regras e os devidos ajustes?
Wilen Manteli Diretor Presidente- ABTP 8 de Abril de 2015 São Paulo - SP
A luta por uma legislação portuária moderna foi o motivo da criação da ABTP em 05 de abril de 1989 Mobilizar os Associados a contribuírem para a modernização e competitividade do setor portuário nacional Ser reconhecida como líder do pensamento e das ações do setor empresarial portuário. 80 empresas entre Terminais Públicos e Terminais Privados que atendem as Cadeias do Minério, Agronegócio, Petróleo/Gás, Químicos, Carga Geral (Conteinerizadas ou não, e Outros)
Desde 01 de Janeiro de 1993 no Sistema Portuário tem-se:
*Não estão contabilizadas as normas alfandegárias
1947
Plano de Reaparelhamento e Ampliação dos Portos Organizados (1947) Eurico Gaspar Dutra Plano - SALTE
1952
Plano de Reaparelhamento Nacional de Portos e Navegação (1952 – 1955) Getúlio Vargas
1960
Plano Portuário Nacional (1960 1962) Juscelino Kubitschek - Plano de Metas
1963
Plano Portuário Nacional (1963 1966) João Goulart - Plano Trienal
1975
Plano Diretor Portuário do Brasil (1975 1984) Ernesto Geisel - II PND
1979
Revisão do Plano Diretor Portuário do Brasil (1979 1988) João Figueiredo- III PND
1987
Plano de Desenvolvimento Portuário (1987 1996) José Sarney - I PND NR
2007
Plano Nacional de Logística de Transporte (2007) Lula - PNLT
2007
Plano de Aceleração do Crescimento (2007) Lula PAC 1
2008
Plano Nacional de Dragagem (2008) Lula - PND/SEP
2009
Plano Geral de Outorgas ANTAq (2009) Lula
2009
Porto Sem Papel (2009) Lula - SEP/PsP
2010
Plano de Aceleração do Crescimento (2010) Dilma - PAC 2
2011
Plano Nacional de Logística Portuária (2011) Dilma - SEP/PNLP
2012
Análise e Avaliação da Organização Institucional e da Eficiência de Gestão do setor Portuário Brasileiro (2012) Dilma BNDES/ Booz
2012
Plano de Investimentos em Logística PIL
Ainda tem mais .... Planos Estaduais Planos Municipais Planos de Desenvolvimento e Zoneamento de Cada Porto
Planos de Melhoramento e Reaparelhamento dos Portos Brasileiros GOULARTI, F., 2007. Melhoramentos, reaparelhamentos e modernização dos portos brasileiros: a longa e constante espera. Revista Economia e Sociedade, Campinas, v.16, n.3 (31), 2007, p. 455-489.
Guerra de Estrelas
Prefeituras (Santos, Guarujá, Cubatão)
Ministério da Agricultura
Governo Estado SP- GESP
Ministério da Fazenda (Alfândega / DRF)
Agências Marítimas
OPERADORES PORTUÁRIOS
Ministério Des. Ind. e Com.
Armadores
Ministério da Saúde (ANVISA)
CAP
Sindicatos Empregados Avulsos (10)
Ministério do Meio Ambiente (Ibama ) GESP - Cetesb
Aut. Portuária Sindicato Empregados Com Vínculo: SETTAPORT
Ministério da Justiça
OGMO Ministério do Trabalho
Sindicato Empregadores Agências Marítimas: SINDAMAR Adaptado L.GUERISE. Esta figura é apenas a representação da quantidade de intervenientes e tem sua hierarquia anterior a Lei 12.815/13
Rodovias / Ferrovias
Sindicato Empregadores Op. Portuários: SOPESP
Ministério do Transporte (ANTAQ)
“A gente não consegue andar direito nesse País. É tanta agência, tanto ministério, tanto departamento que o empresariado fica doido. Não se sabe mais para que lado correr para fazer os investimentos dele. Não sabe nem a quem pedir mais.” Manifestação do senhor Blairo Maggi, senador e produtor Estado de São Paulo, Economia, B7, 05-04-15).
Segurança Jurídica: “uma aspiração imemorial do homem e de cuja existência depende a própria vida em sociedade.” Sobre o cidadão pesa um ordenamento jurídico “indecifrável, que, em vez de segurança, transmite temor e enseja prepotência – sentimentos, a toda evidência, radicalmente contrários aos que inspiraram o Estado de Direito”. In “O Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo Brasileiro”, Rafael Valim, 2010, Malheiros Editores.
“Queremos a manutenção dos avanços obtidos e a melhoria daquilo que resulta em entraves aos investimentos” SEGURANÇA JURÍDICA TERMINAIS DE USO PRIVADO – TUP INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS ARRENDADAS ÁREAS DOS PORTOS ORGANIZADOS – POLIGONAL DO PORTO ORGANIZADO
GOVERNANÇA ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA – CAP AGÊNCIA REGULADORA PORTUÁRIA SERVIÇOS DE PRATICAGEM
RELAÇÃO CAPITAL-TRABALHO TRABALHO PORTUÁRIO
INFRAESTRUTURA ACESSOS MARÍTIMOS E TERRESTRES ESPELHO D’ÁGUA – SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO Disponível em: http:// www.abtp.org.br
Muito Obrigado!
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