PRINCIPAIS DESAFIOS NA IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS DE ÁREA E DO PLANO NACIONAL DE CONTINGÊNCIA Iris Regina F. Poffo Fernanda C. Pirillo Inojosa •Principais dúvidas •Como é feito nos outros países •Como está sendo conduzido •Infraestrutura de respostas •Encontros realizados
Lei Federal nº 9. 966 de 28/4/2000 Plano de Emergência Individual/PEI a incidentes de por poluição de óleo em águas brasileiras - Resolução CONAMA nº293/01 – substituída Resolução nº398/08
Plano de Área (PA) para combate à poluição por óleo em águas brasileiras: portos organizados, instalações portuárias, plataformas e instalações de apoio - Decreto Federal nº 4.871/03 alterado pelo Dec. Fed nº 8.127/2013 PLANO NACIONAL DE CONTINGÊNCIA/PNC - Decreto Federal nº 8.127/2013
NÍVEIS DE RESPOSTA A INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR ÓLEO NO BRASIL
PEI
PEI
PEI
PEI PEI
PNC PEI PEI
PEI
Plano de Área
Plano de Área
PLANO DE ÁREA PEIs
PA
Deverá garantir a capacidade de resposta definida nos Planos de Emergência Individuais das instalações acionadas em incidente de poluição por óleo, até que estas instalações recuperem plenamente sua capacidade própria.
ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE ÁREA A INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR ÓLEO
PORTOS: será elaborado pelos responsáveis pelas instalações existentes na área de abrangência. Incumbe ao órgão ambiental coordenar a elaboração do PA articulando-se com instituições públicas e privadas envolvidas; Deverá considerar: - piores cenários acidentais dos PEIs das instalações, - cenários envolvendo acidentes de navegação, - manchas oleosas de origem desconhecida, e - que o PA poderá ser acionado pelo PNC ou por outro PA.
DEVERÁ CONTER PROCEDIMENTOS PARA : -Acionamento do PA e desmobilização, -Ações de resposta em conjunto, -Proteção de áreas sensíveis, -Compartilhamento de recursos e devolução, -Gerenciamento de resíduos oleosos gerados, - Treinamentos teóricos e práticos em conjunto.
CASOS DE INCIDENTES DE Origem conhecida Origem desconhecida Acidentes de navegação
DIFICULDADES para INICIAR os PAs
Qualidade dos PEIs apresentados aos órgãos ambientais: - conteúdo incompleto ou inadequado, - ausência de recursos para ações de resposta - necessidade de readequação => nova análise
Quando o PEI poderá ser aprovado? (Art. 4º e 5º - CONAMA nº 398/2008) O PEI deverá demonstrar que a instalação está capacitada para executar, de imediato, ações de respostas previstas para atendimento aos incidentes de poluição por óleo, com recursos próprios (humanos e materiais) que poderão ser complementados com recursos de terceiros, por acordos previamente firmados
ENCAMINHAMENTOS (pré-requisitos) PARA ELABORAÇÃO DOS PAs
• Definir a área de abrangência, •Identificar quais instalações são licenciadas pelo IBAMA e quais pelo OEMA, •Levantar instalações com PEI aprovado e as que estão em vias de ser, •Identificar as instalações que ainda não apresentaram PEI, • Compor o Comitê de Implantação do PA.
DIFICULDADES para IMPLANTAR os PAs
Elaboração do Regimento Interno e do Conteúdo do PA Comprometimento dos representantes (gestão do tempo), Levantamento dos recursos materiais (próprios/terceiros), Procedimentos e critérios para compartilhamento e devolução dos recursos materiais (perdas e danos), Atendimento às manchas oleosas de origem desconhecida - custos referentes às atividades de resposta, - procedimentos e despesas referentes aos resíduos oleosos.
PARECER DAS ASSESSORIAS JURÍDICAS
SANÇÕES APLICÁVEIS SOBRE PA Alterações no Decreto nº 4.136/2002 (8.127/2013 – Artigo 31º) • Multa diária do grupo G (R$ 7.000,00 a R$ 70.000,00) se: - Deixar de atender a convocação oficial do órgão ambiental,
- Deixar de apresentar documentos e estudos técnicos, - Deixar de apresentar o PA concluído no prazo de um ano, contado da data de convocação ou no prazo concedido a critério do órgão ambiental, - Não ter o PEI aprovado ou em processo de aprovação.
PLANO DE ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SÃO SEBASTIÃO (PA POSS) - SP
Incertezas:
•Área de abrangência e quem participaria;
•Atendimento às manchas de origem desconhecida E ressarcimento de despesas? •3 instalações: um PEI aprovado (recursos próprios). Outro PEI pendente (falta de recursos) e outro em análise. •Pouco conhecimento do grupo sobre histórico de acidentes na região, tendência de deslocamento das manchas, Cartas SAO e procedimentos de resposta.
PLANOS DE ÁREA NO LITORAL PAULISTA
Porto de Santos e região
1ª Reunião 2012 50 instalações
Porto de São Sebastião
1ª Reunião 2009/ Aprovado 2014: 3 instalações
PA POSS - SP
Encaminhamentos • Começar pelo porto organizado de S. Sebastião, • Formar o comitê com 3 instalações, CETESB, IBAMA e Marinha – Delegacia da Cap. dos Portos de S. Sebastião. • Conhecer o conteúdo de cada PEI e discutir os cenários acidentais de pior descarga, • Treinar e capacitar sobre assuntos pertinentes ao tema, • Compartilhar 30% dos recursos dos PEIs para o PA POSS, •Apresentar posteriormente para Prefeituras, Defesa Civil, Gestores das Unidades de Conservação e CEBIMar/USP,
PLANO DE ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SÃO SEBASTIÃO (PA POSS) - SP COMPARTILHAMENTO DE RECURSOS: AÇÕES E RESPOSTA
•30% da listagem dos PEIs, •Recursos Disponibilizáveis => após a sua cessão deverão ser devolvidos. Se danificados/extraviados devem ser ressarcidos, •Recursos Consumíveis => após sua cessão e utilização devem ser ressarcidos. Caso não sejam utilizados poderão ser devolvidos com anuência da instalação cedente.
PLANO DE ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SÃO SEBASTIÃO (PA POSS) - SP
CONSULTA ÀS ASSESSORIAS JURÍDICAS Responsabilidade no atendimento às manchas órfãs enquanto o PA não existe => Cia Docas
Ressarcimento quanto às despesas e gerenciamento de resíduos no caso de manchas de origem desconhecida, Compartilhamento e ressarcimento de recursos materiais entre as instalações, Quem assinaria o PA pelas instalações? E pelos órgãos de MA?
MANCHAS OLEOSAS DE ORIGEM DESCONHECIDA fiscalização + boas práticas – bons resultados (SP) Guarujá: Codesp/Ibama/Pescadores S. Sebastião:Transpetro e Programa “Manchas Órfãs: conscientiza- Z-14 Colônia Pesca - Projeto ção da Comunidade Pesqueira e Náutica” “Refinar p/ Preservar”
http://portal.guaruja.sp.gov.br/2011/05/inaugurado-o-segundoponto-coletor-de-oleo-lubrificante-usado-de-guaruja/
www.transpetro.com.br/pt_br/imprensa/noticias /transpetro-recebe-o-premio-topsocioambiental-2013-com-o-projeto-re-refinarpara-preservar.html
MANCHAS OLEOSAS DE ORIGEM DESCONHECIDA
Possíveis origens: embarcações e fontes terrestres 70
60
Fonte: CETESB
50
40
30
Região do Porto de São Sebastião Região do Porto de Santos e Cubatão
20
10
0 2010/2014
2005/2009
2000/2004
PLANO DE ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SÃO SEBASTIÃO (PA POSS) - SP
Formalmente aprovado pelos presidentes dos órgãos ambientais na presença do Secretário de Meio Ambiente do Estado de SP e do Comandante do 8º Distrito Naval da Marinha do Brasil em 2014
PA •Processo de Aprendizado: cooperar, somar,
• Perseverança e Auto-determinação: comprometimento, •
PAciência: lidar com diferenças, com sistemas,
Planos de Área no Brasil
Planejado pelo Ibama para 2015 (Portaria Ibama n. 27/2014) •Em andamento •A iniciar •Aprovado •pelo Ibama/Cetesb; •Aprovado pelo •INEA/RJ
Planos de EmergĂŞncia para hidrocarboneto na AmĂŠrica Latina
PNC Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional Decreto 8.127/2013
Decreto 8.127/2013 Alguns Instrumentos I - Cartas de Sensibilidade ao Óleo – SAO; II - centros ou instalações estruturadas para resgate e salvamento da fauna atingida por incidente de poluição por óleo; (…) IV - Planos de Emergência Individuais e de Área(...); V - programas de exercícios simulados; (…) VIII – Sisnóleo; IX - Sistema de Comando de Incidentes – SCI (Art. 21)
Decreto 8.127/2013 Estrutura Grupo de Acompanhamento de Avaliação (GAA): IBAMA, MARINHA, ANP e OEMA ;
Comitê Executivo: MMA, MME, MT, SEC. PORTOS, MB, ANP, IBAMA, DEFESA CIVIL;
Comitê de Suporte: CASA CIVIL/PR, PF, PRF, MB, EXÉRCITO, FAB, MRE, STN, SRF, MT, INMET, MS, ANP, SOF, INPE, IBAMA, ICMBIO, ANA, DEFESA CIVIL, MIN. PESCA, GSI e ANTAQ
Autoridade Nacional - Coordena o Comitê Executivo e o Comitê de Suporte; - Decide pela necessidade de solicitar apoio ou prestar assistência internacional; - Articular os órgãos do SISNAMA, para apoiar as ações de resposta; - Comunica o acionamento do PNC aos órgãos e instituições integrantes do Comitê de Suporte.
Comitê Executivo - Estabelece diretrizes; - Define o programa de simulados; - Elabora o Manual do PNC; - Articula, supervisiona e apoia ações dos demais integrantes do PNC.
Comitê Executivo Primeira reunião ocorrida em 17/07/2014
Principais deliberações: - Aprovação do Regimento Interno; - Aprovação do Projeto do Sisnóleo; - Início do Manual do PNC; - Informes sobre as atividades do GAA (Ibama, Marinha, ANP); - Informes sobre os grupos de discussão de dispersantes e queima “in situ”; - Necessidade de elaboração de plano de trabalho
Comitê de Suporte - Assegura recursos humanos e materiais solicitados pelo GAA; - Fomenta a capacidade nacional de resposta capacitação, treinamento etc.; - Adota mecanismos que atendam as atribuições e responsabilidades individuais no PNC.
Grupo de Acompanhamento e Avaliação - Avalia os incidentes de poluição por óleo; - Aciona o PNC e comunica a Autoridade Nacional; -Determina o acionamento do Plano de Área; - Convoca e coordena o Comitê de Suporte, quando o PNC estiver acionado e forem necessárias ações de facilitação e ampliação da capacidade de resposta do poluidor; - Designa o coordenador operacional.
Grupo de Acompanhamento e Avaliação O GAA definirá a significância do incidente, classificando-a como nacional ou não, tendo por base:
- proporções do acidente, volumes, ameaças a recursos importantes ou sensíveis, eficácia dos planos individuais e de área, possibilidade de atingir águas internacionais etc
Grupo de Acompanhamento e Avaliação
MMA
O GAA será convocado e ativado por qualquer um de seus componentes ou pela Autoridade Nacional, mesmo que o incidente de poluição por óleo não seja considerado de significância nacional
Coordenador Operacional
- Garante a segurança da vida humana, a proteção do meio ambiente e a integridade das propriedades; - Exige ações do poluidor; - Assegura a documentação e contabilização de recursos públicos utilizados; - Assegura a comunicação interna e com a imprensa; - Elabora relatórios técnicos diversos.
Recursos Plano de Área
PEI PEI PEI
PEI
Fonte: ANP
- PNC não acrescenta recursos à resposta; - A responsabilidade é do poluidor; - O PNC organiza e facilita a resposta.
Como é feito em outros países - EUA – National Contingency Plan / “Superfund”/ On Scene Coordinators (Nacional, Estadual e local); - Austrália – Nacional Marine Oil Spill Contingency Plan – Recursos combinados, divisão geográfica de responsabilidades; - Europa – Cada país tem seu sistema de contingência. União Europeia apoia com a EMSA (European Maritime Safety Agency) (http://www.youblisher.com/p/1070311-plano-nacional-contingencia/)
Contatos CETESB/SP Setor de Atendimento a EmergĂŞncias (11) 3133 4000 ipoffo@sp.gov.br (11) 3133-4060 IBAMA - Sede lEmergenciasambientais.sede@ibama.gov.br; lFernanda.Pirillo@ibama.gov.br; l(61) 3316-1070