Desenvolvimento responsável e respeito às futuras gerações!
E X P E D I E N T E
ACTION RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS e VALDINEI BENTO DOS SANTOS Superintendente do FNBF
DEMANDAS INICIAIS
No início do novo governo atual, a minuta construída pela equipe FNBF e pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) foi entregue ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles para avaliação e publicação. Devido aos problemas de imagem que o governo tem enfrentado perante a questão ambiental, somado à demora e dificuldade de troca dos antigos funcionários do MMA, o assunto aguarda decisão política.
Aproximação institucional com autoridades de âmbito nacional Ÿ Foi articulada a logística e participação de
autoridades nos eventos do FNBF de visita aos manejos florestais e outros eventos, sendo confirmadas autoridades como o exdiretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará; Ÿ Diretor do Departamento de Florestas do
Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Leite;
Minuta de Lei Geral para oSetor Florestal Ÿ A equipe FNBF solicitou como
estratégia, a elaboração de uma Lei Geral do Setor Florestal para regulamentar e estipular princípios e conceitos de fomento ao setor.
Ÿ Ministros Blairo Maggi, Ricardo Salles e
Tereza Cristina; Ÿ Diretor do Serviço Florestal Brasileiro,
Valdir Colatto; Ÿ Consultor do Departamento de Florestas
da FIESP, Marco Antonio Caminha Ÿ Assessor parlamentar do Dep. Nelson
Barbudo (PSL/MT), Adalberto Ferreira; Ÿ Diretor de Concessões e Florestas do SFB,
Paulo Henrique Carneiro; Ÿ Assessor do presidente da Comissão de
Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Rubens; Ÿ Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS); Ÿ Demais autoridades.
PRÓXIMOS
PASSOS Aguardamos a discussão e envio da minuta para apresentação nas Casas Legislativas. Este será um grande marco na elaboração de uma política pública para o setor florestal.
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A equipe FNBF realizou ação junto ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao presidente do IBAMA, Eduardo Bim e ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo solicitando a retirada da espécie do referido protocolo.
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A ação foi realizada, entretanto, o setor ficou com a responsabilidade de em até 3 anos apresentar estudos que comprovem que a espécie não está em risco de extinção e poderá permanecer dentro dos planos de manejo florestal sustentável.
Alteração da Resolução CONAMA 411/2009 (Retirada da Nomenclatura da madeira)
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Realizar reunião na Câmara Técnica Específica na segunda quinzena de janeiro de 2020 para aprovar a alteração na primeira quinzena de março de 2020; Interferência direta impedindo a tramitação do projeto de lei que estipulava que a compra de madeira fosse autorizada apenas com certificação. A equipe FNBF iniciou em 2018 um trabalho de engajamento dos responsáveis pelo tema no Ministério do Meio Ambiente (MMA), no Serviço Florestal Brasileiro e 1 no IBAMA.
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Além disso foi articulado uma vaga de suplência do setor florestal ao FNBF no Conselho Nacional do Meio Ambiente em vigência à época (Governo Temer).
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O assunto encaminhou de forma célere até a mudança de governo, onde o 3 CONAMA e os órgãos responsáveis sofreram alterações estruturais e de pessoal.
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Mesmo assim o assunto caminha bem na nova estrutura de governo, o trabalho de engajamento foi renovado junto aos novos nomes de interesse e uma minuta 4 inicial de resolução foi apresentada pelo IBAMA
PRÓXIMOS
PASSOS Apresentação de emenda ao Projeto de Lei 3511/2019 (Altera o Código Florestal) estabelecendo a unificação do DOF com a Nota Fiscal no parecer do senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
PRÓXIMOS
PASSOS Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pelo ex-deputado Victório Galli (PSC/MT), sustando a portaria do IBAMA que tratava do pequizeiro CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N , DE 2018 (Do Sr. Professor Victório Galli)
Susta o Artigo 16 da Portaria Normativa nº 113 de 29 de dezembro de 1995. do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA
Apresentação de Requerimento de Informação pelo deputado Nelson Barbudo (PSL/MT) solicitando a metodologia adequada para o estudo do IPÊ
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente, ao Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ao Presidente do Instituto Chico Mende4s de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) a respoeito da metodologia de estudo para realização e justificativa técnica/científica a respeito da não inclusão do ipê na lista da CITES.
4 Barramos a tramitação de Projeto de Lei que estipulava a compra de madeira certificada pela administração pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
PROJETO DE LEI Nº ,DE 2019 (Do Sr. Felipe Carreras)
Estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública.
DEMAIS CONQUISTAS Ÿ Assento do Fórum na Câmara Setorial
de Florestas do Ministério da Agricultura;
destaque para IBAMA, MMA e Serviço Florestal Brasileiro; Ÿ Acompanhamento "in loco" de
Ÿ Agendamento e realização de
audiências com ministros, presidentes de autarquias e autoridades; Ÿ Auxílio no evento da Casa Cor em
Brasília (entrega de convites, ajuda na logística para realização); Ÿ Articulação com embaixadas dos
principais países importadores de madeira nativa. Ÿ Protocolo de documentos do FNBF e
acompanhamento dos processos. Ÿ Efetiva participação legislativa na
problemas no sistema SINAFLOR; Ÿ Audiências específicas no Denatran e
Receita Federal para problemas pontuais; Ÿ Fornecimento de estrutura física,
suporte e equipe especializada em Brasília; Ÿ Elaboração diária de relatórios de
atividades, análise do D.O.U, de matérias novas apresentadas no Congresso Nacional, elaboração de agenda legislativa de interesse e da pauta do Congresso;
Câmara e Senado; Ÿ Entre outros assuntos pontuais de Ÿ Abertura de ambiente político, em
interesse.
RESULTADOS DO 1º ENCONTRO NACIONAL DO SETOR DE BASE FLORESTAL
O setor foi unânime em apontar a insegurança jurídica como um dos principais entraves. Os representantes consideram que o segmento possui um rígido controle e monitoramento em comparação à outras atividades, embora não encarem isso como um problema.
OUTROS TEMAS DEBATIDOS Ÿ Sintonia das pautas do setor; Ÿ Manejo Florestal em terras indígenas; Ÿ Bloqueio de indústrias e apreensões de
produtos florestais; Ÿ Necessidade de alterações na Lei de
Crimes Ambientais. Ÿ Imagem internacional do setor; Ÿ Burocracia na criação de pátios
temporários; Ÿ Burocracia no transporte da madeira; Ÿ Prazo de validade do DOF e da GF; Ÿ Limites e burocracia para exportações
de madeira;
MAIS RESULTADOS DO 1º ENCONTRO NACIONAL DO SETOR DE BASE FLORESTAL
1 2 Realizar Eleição FNBF Triênio 2020/2023;
Realizar reuniões com os Estados e criar calendário permanente de discussões;
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Formalizar solicitações junto aos órgãos atendendo as reivindicações dos estados Acre, Rondônia etc. sendo:
a) Proposta de SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO do Artigo 6 A da Resolução CONTRAN nº 196/2006 referente aos veículos de transporte de tora, ofícios para PRF e CONTRAN (demandado pelo Estado do Acre); b) Solicitação de adequação no prazo de validade para o Documento de Origem Florestal – DOF para o Estado do Acre e demais. (demandado pelo Estado do Acre); c) Solicitação de retorno das Ofertas Online no sistema DOF pela alteração da Portaria SEDAM nº 256/2019 RO. (demandado pelo Estado de Rondônia);
- P A R C E I R O S -