O tempo não para

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Experiências de prevenção às DST, HIV e Aids com e para adolescentes e jovens

O tempo não para

O tempo não para Experiências de prevenção às DST, HIV e Aids com e para adolescentes e jovens

1ª edição Secretaria de Estado da Saúde Coordenadoria de Controle de Doenças Programa Estadual DST/AIDS – SP Centro de Referência e Treinamento em DST/AIDS – São Paulo São Paulo - SP 2013

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Secretaria de Estado da Saúde

David Everson Uip

Coordenadoria de Controle de Doenças

Marcos Boulos

Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS-SP Coordenação Estadual DST/AIDS-SP

Maria Clara Gianna – coordenadora Artur Kalichman e Rosa Alencar Souza – coordenadores adjuntos Gerência de Prevenção

Ivone de Paula Naila Janilde Seabra Santos Coordenação

Caio Westin

Grupo Consulta

Aracelis de Castro Achcar, Cassiano Falcão Rodrigues Alves, Claudia Barros Bernardi, Claudia Maria Donato Maciel, Daniela Biudes, Daniela Lima Andrade, Edison de Almeida, Edite Estevão, Edith Modesto, Eduardo da Silva, Eliana Galano, Ester Leite Lisboa, Fernanda Guilardi Sodelli, Genésio Aparecido da Silva, Hugo Cesar Tasso, Iara Akemi Matsumoto Shinkai, João Carlos Ribeiro de Mello, Jucimara de Araujo Ferrreira, Judit Lia Busanello, Kelly Cristina Lima Usso, Luiz Fabio Alves de Deus, Maciel Marques Redígolo, Marceline Lima, Márcia Giovanetti, Marcus Vinicius Gabriel, Maria Amélia Veras, Marilda Madalena Martins, Mary Angela Castilho Martins, Moisés Francisco Baldo Taglietta, Myrian Franco, Nivaldo Leal dos Santos, Paulo Henrique Fernandes, Sidnei Pimentel, Roberto Barbosa dos Santos, Robson Zamboni, Rosemary Vilela de Paula, Rosane Moscardini Alonso, Sonia Maria de Coppio Siqueira, Tânia Maria Guelpa Clemente, Tiago Duque, Zeila Pavarini C. Togashi.

Redação Final

Silvani Arruda

Colaboração

Paulo Neves, Samantha Lamastro, Emi Shimma Revisão

Suzel Tunes projeto gráfico e diagramação

GB8 Design e Editoração Ltda.

Dados internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

O tempo não para. Experiências de prevenção às DST, HIV e Aids com e para adolescentes e jovens. São Paulo: Centro de Referência e Treinamento DST/Aids-SP, 2013 80 p.

Série: Prevenção às DST/aids ISBN.............................................

1. Prevenção 2. HIV/aids 3. Direitos sexuais e reprodutivos 4. Adolescentes 5. Jovens

O tempo não para

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Sumário Apresentação 7 Começo de conversa 9

Temas O tempo não para AdolescênciaS, JuventudeS e VulnerabilidadeS Promovendo a saúde Metodologias e participação Considerações Finais

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Anexos Marcos legais 62 Glossário 66

O tempo não para

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Apresentação O Programa Estadual DST/Aids-SP completa 30 anos. Ao longo desse tempo, inúmeras atividades e ações foram desenvolvidas pelos Programas Municipais de DST/Aids, organizações não governamentais e demais instituições parceiras. Reuniões, congressos, mostras, campanhas e materiais educativos foram algumas das estratégias utilizadas para reduzir as vulnerabilidades da população do estado de São Paulo em relação à infecção pelo HIV/ aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Desde seu início, as ações de prevenção e atenção tiveram como escopo a criação de uma cultura baseada na defesa dos direitos humanos, sempre estimulando a igualdade e o respeito à diversidade.

Sob esse prisma, este manual – dirigido a profissionais e ativistas que trabalham no campo da aids – tem como objetivo contar um pouco da

história da prevenção e compartilhar as diferentes experiências junto a adolescentes e jovens, um dos segmentos populacionais mais suscetíveis à infecção pelo HIV e outras DST. Até 2011, a aids atingiu fortemente as mulheres jovens na faixa etária de 15 a 19 anos. Em relação aos jovens do sexo masculino, a partir de 2008, observa-se aumento acentuado nos casos de aids entre os rapazes com menos de 19 anos que fazem sexo com homens.

Acreditamos que, com nosso esforço e comprometimento, conseguiremos mudar esse panorama.

Agradecemos especialmente a todos os profissionais que participaram da construção de teorias e práticas voltadas para a prevenção das DST, HIV e aids nestes 30 anos.

A luta continua!

Dra. Maria Clara Gianna Coordenadora do Programa Estadual DST / Aids - SP

O tempo não para

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Começo de conversa

Q

uem trabalha com prevenção ao HIV/aids e outras doenças sexualmente transmissíveis tem sempre muitas histórias para contar.

Atividades que foram realizadas, casos que aconteceram, textos que foram fundamentais para compreender a epidemia. Todavia, nem sempre essas histórias são sistematizadas e compartilhadas com os pares, os parceiros, com a mídia e com a comunidade.

De fato, nestes mais de 30 anos da epidemia de HIV/aids, construiu-se uma cultura e um cotidiano de trabalho muito rico, repleto de estudos e práticas direcionadas a inúmeras populações.

Por essa razão, a ideia desta publicação é justamente conhecer e divulgar as diversas experiências intersetoriais realizadas pelos Programas Municipais de DST/aids e por outras organizações governamentais e não governamentais com e para adolescentes e jovens.

Sem ter um cunho acadêmico, as histórias coletadas junto a diferentes atores relatam algumas práticas realizadas em unidades escolares, serviços de saúde e outros espaços de sociabilidade. Contudo, temos clareza da existência de muitas outras experiências que ainda desconhecemos. Tantas que consideramos que esta publicação não se encerra por aqui e que compartilhar es-

O

sas práticas é, também, uma forma de estimular a sistematização e divulgação de outras ações de promoção da saúde e prevenção. Seja qual for a população e a intervenção desenvolvida.

Além do relato das experiências, incluímos algumas dicas para consulta e aprofundamento dos temas. Textos, teses, sites, vídeos educativos e outras dicas fazem parte desse acervo, podendo contribuir e ampliar a formação e a democratização das informações. Todos os materiais citados nesta publicação estão disponíveis para download. Esta foi, inclusive, uma das nossas maiores preocupações: divulgar e informar de forma aberta e democrática o saber e o acesso. Portanto, repassem para seus colegas e, mais ainda, para adolescentes e jovens que frequentam os espaços onde cada um de vocês desenvolve suas atribuições. E, por favor, não deixem que este material fique guardado no armário ou na gaveta!

Esperamos que, ao final da leitura, os profissionais da área da saúde, as instituições parceiras e ativistas percebam a importância da divulgação de práticas mais humanizadas e não discriminatórias no cuidado para com as diferentes formas de ser adolescente e jovem.

Boa leitura!

P.S. Perceberam que no título destacamos duas palavras? Com e Para?

A intenção foi enfatizar a importância de envolver adolescentes e jovens desde a concepção dos projetos até a avaliação.

O tempo não para Um dia, conversando sobre como deveria chamar-se essa publicação, surgiu uma frase: o tempo não para. Essa ideia, tomada de empréstimo de uma música de Cazuza, deu o tom desta publicação: a de que a prevenção está em constante construção e transformação, não para nunca.

Historicamente falando, há mais de 30 anos nos deparamos com uma síndrome que, de início, discriminava alguns grupos: homossexuais, hemofílicos, profissionais do sexo, usuários de drogas injetáveis. Foi um tempo em que a sociedade não sabia muito bem como lidar com uma doença, até então, considerada mortal.

Para desconstruir a concepção de que somente determinados grupos estariam sob risco de contrair a doença, foi necessária muita luta, como mostra o quadro abaixo1:

Aids na década de 1980

1982

1983

1985

Apesar de já terem sido detectados casos da infecção no mundo, só nesse ano a doença recebe o nome de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA, na sigla em inglês). No Brasil, o primeiro caso de aids é diagnosticado em São Paulo

No Brasil, as primeiras respostas à epidemia aconteceram no estado de São Paulo, com a criação do Programa Estadual de Aids-SP. O Instituto de Infectologia Emílio Ribas (IIER) e o Instituto Adolfo Lutz (IAL) foram designados, respectivamente, como retaguarda hospitalar e laboratorial. É criado no estado de São Paulo o Disque Aids, o primeiro serviço telefônico da América Latina para tirar dúvidas da população sobre aids

Surge o primeiro teste diagnóstico para a doença, baseado na detecção de anticorpos contra o HIV, vírus causador da aids

Inspirado em: Depto. de DST/AIDS – MS – História da Aids; Agência Brasil – matéria: Descoberta da aids completa 30 anos; Instituto Oswaldo Cruz (IOC)/Fiocruz e MSD Online – Mapa da Aids. Disponível em: http://saberviver.org.br/ noticias/30-anos-de-aids-conheca-a-historia-e-conte-nos-a-sua/. Acesso em 03 de setembro de 2013.

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1986

1987

1988

Criação do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde

Início da utilização do AZT, primeiro medicamento que reduz a multiplicação do HIV. A Assembleia Mundial da Saúde, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), decide transformar o dia 1º de dezembro em Dia Mundial de Luta contra a Aids, para reforçar a solidariedade e a compreensão em relação às pessoas infectadas pelo HIV

Com o crescimento dos casos de aids no estado São Paulo, a Secretaria de Estado da Saúde criou um novo serviço de atendimento aos portadores do HIV/Aids: o Centro de Referência e Treinamento em Aids (CRT-A)

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O Disque Aids é um serviço de utilidade pública oferecido pela Secretaria de Estado da Saúde desde 1983. Foi um serviço pioneiro dessa natureza na América Latina e a primeira resposta governamental para o enfrentamento da epidemia no início da década de 1980. Na década de 2000, passou a se chamar Disque DST/Aids Ademir Oscar Franco de Godoy. Trata-se de um canal gratuito de escuta, acesso à informação, orientação e aconselhamento sobre práticas de sexo seguro. Além disso, indica serviços especializados para realização de teste anti-HIV, atendimento de DST e tratamento de pessoas vivendo com HIV/aids, além de endereços das organizações não governamentais do estado de São Paulo que defendem, acolhem e dão apoio aos portadores de HIV/aids. Adolescentes e jovens costumam ligar para o Disque DST/Aids quando percebem um sintoma ou um sinal de que estão com uma DST. A maioria tem entre 20 e 30 anos. A busca por materiais para trabalhos escolares é bem grande. Mais ainda nas épocas em que se realiza a Campanha de Testagem “Fique Sabendo”. O Disque DST/Aids funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, atendendo em média 50 ligações diárias (fora da época de campanhas) e cerca de 1500 ligações no período do Carnaval e das campanhas “Fique Sabendo” e “Dia Mundial de Luta contra a Aids”.

Disque DST/ Aids: 0800 16 2550 E-mail: duvidasaids@crt.saude.sp.gov.br

Aids na década de 1990

1990

1991

1993

É criado o símbolo internacional de conscientização sobre a aids: o laço vermelho

O Ministério da Saúde dá início à distribuição gratuita de antirretrovirais. No Brasil, 11.805 casos de aids são notificados

O Centro de Referência e Treinamento – CRT A passa a ter um ambulatório de doenças sexualmente transmissíveis e passa a ser chamado de Centro de Referência e Treinamento DST/AidsSP - CRT DST/Aids-SP

1994

1996

1997

Estudos mostram que o uso do AZT ajuda a prevenir a transmissão do HIV de mãe para filho durante a gravidez e o parto

O tríplice esquema de antirretrovirais, chamado de “coquetel” por combinar dois inibidores de transcriptase reversa e um de protease, começa a ser utilizado. Lei estabelece a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de HIV O Brasil registra um aumento de casos de aids entre mulheres e pessoas mais empobrecidas

Implantação da Rede Nacional de Laboratórios para o monitoramento de pacientes soropositivos em terapia antirretroviral no Brasil

1998

1999

Lei define como obrigatória a cobertura de despesas hospitalares com aids por seguros-saúde privados

A rede pública de saúde disponibiliza 15 medicamentos antirretrovirais.

O Governo Federal divulga redução de 50% no número de mortes de doentes de aids, em função do uso do “coquetel antiaids”. O número de infecções oportunistas é reduzido em 80%

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É de lei!

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A Lei n°10.449, de 20 de dezembro de 1999, tornou obrigatório o oferecimento de testes para a detecção do HIV e da sífilis em todo pré-natal realizado pelos Serviços de Saúde públicos e privados no estado de São Paulo.

Aids na década de 2000

2001

2003

O Brasil negocia e consegue reduzir o preço de medicamentos antirretrovirais produzidos por companhias farmacêuticas.

Implantação da Rede Nacional de Genotipagem do HIV-1 do Ministério da Saúde

O Programa Nacional de DST/Aids recebe US$ 1 milhão da Fundação Bill & Melinda Gates como reconhecimento às ações de prevenção e assistência no país.

Os recursos foram repassados para ONGs que trabalham com portadores de HIV/Aids. O Programa é considerado por

diversas agências de cooperação internacional como referência mundial

2006

2008

2009

O Brasil reduz em mais de 50% o número de casos de transmissão vertical, quando o HIV é passado da mãe para o filho durante a gestação, o parto ou a amamentação

É adotado, em todo o país, o teste rápido, que permite detectar presença do anticorpo anti HIV em 15 minutos

O Programa Nacional de DST e Aids torna-se um Departamento da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, ao qual é integrado o Programa Nacional para a Prevenção e Controle das Hepatites Virais

Em 2008 o CRT DST/AIDS-SP iniciou a publicação da revista Bandeiras Posithivas.

Em sua primeira edição, a revista elaborou uma retrospectiva da história da construção da resposta à epidemia de aids no estado de São Paulo. A 2ª edição da revista retratou as realizações da coordenação do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo, destacando as atividades desenvolvidas pelo Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais. A 3ª edição destacou as ações da Campanha Fique Sabendo que, em parceria com o Instituto Adolfo Lutz e as Secretarias Municipais de Saúde, atingiram mais de 500 municípios do estado de São Paulo e 3000 Unidades de Saúde.

Disponíveis em: http://issuu.com/crtdstaidsspcrtaids/docs/bandeirasposithivas http://issuu.com/crtdstaidsspcrtaids/docs/revista-bandeiras-posithivas -edicao-2 http://issuu.com/crtdstaidsspcrtaids/docs/bandeiras3

Aids na década de 2010

2011

2013

O primeiro antirretroviral produzido por um laboratório público brasileiro, o Tenofovir, entra no mercado

O Programa de Aids-SP faz 30 anos

O documentário 30 Anos da aids: a 4ª década será a última?, produzido pelo Núcleo de Estudos para a Prevenção da Aids – Nepaids em 2001, traz uma breve história da aids pela voz de pesquisadores, profissionais da saúde e pessoas que vivem com a doença.

Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=DR7940CeQ2Q&hd=1

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A prevenção como um direito Não é possível dissociar os direitos humanos do enfrentamento do HIV/aids e outras DST. O direito ao acesso universal a prevenção, diagnóstico e tratamento fazem parte da política pública para AIDS e do Sistema Único de Saúde (SUS) Na prática, entretanto, não é raro se escutar que a abordagem dos temas relacionados à sexualidade e saúde reprodutiva para adolescentes ‘poderia levar meninas e meninos a iniciarem mais cedo sua vida sexual’, ou, então, que adolescentes ‘não podem ser atendidos pelos serviços de saúde sem o acompanhamento de familiares’.

A resposta às situações como estas podem ser ancoradas em marcos legais2 – nacionais e internacionais – que garantem o direito da população adolescente e jovem à saúde e à vida.

É de lei!

O artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal de 1990) determinam que o atendimento às necessidades e aos direitos das crianças (do nascimento até os 11 anos) e adolescentes (dos 12 aos 18 anos) é prioridade absoluta das políticas públicas do país e dever da família, da comunidade e do Estado.

O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil. O documento incorpora, ainda, princípios importantes, como a autonomia e emancipação da juventude, sua participação no desenvolvimento do país e a promoção da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem ao longo de sua trajetória de vida. O texto do Estatuto aponta para duas estruturas institucionais responsáveis pelas políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, que fortalece a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.

Fontes: Estatuto da Criança e do Adolescente.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Estatuto da Juventude.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm

No anexo 1, elencamos uma série de marcos legais e documentos de referência que garantem os direitos de adolescentes e jovens à prevenção.

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Definir a prevenção como um direito permite avançar para concepções que incluam todo e qualquer adolescente e jovem, considerando seu jeito de pensar e o contexto sociocultural em que vive.

Na perspectiva do direito à prevenção, adolescentes e jovens não são meros espectadores das ações preventivas e, muito menos, objetos de técnicas de modificação de comportamento. São sim, sujeitos de direito que têm o potencial de cuidar melhor de sua saúde e de influenciar seus pares.

Uma forma de garantir esses direitos é ampliar o discurso, muitas vezes centralizado no preservativo, para outras possibilidades e para a divulgação de novas tecnologias de prevenção. Isto significa que o diagnóstico precoce do HIV, a circuncisão, as profilaxias pré e pós-exposição e a manutenção da carga viral indetectável como meio de prevenção necessitam ser conhecidas e disponibilizadas para adolescentes e jovens homossexuais, bissexuais e heterossexuais.

Saiba + A Coordenação Estadual DST/Aids-SP, ligada à Secretaria de Estado da Saúde, lançou em julho de 2011 um site específico sobre profilaxia pós-exposição ao HIV (mais conhecido por PEP), fornecendo uma orientação geral para casos de exposição ao vírus. A população de gays, outros homens que fazem sexo com homens e travestis tem preferência no acesso a esse atendimento de urgência, uma vez que a proporção de pessoas com HIV nesse segmento populacional é superior à população geral.

O site contém, ainda, endereços de mais de 300 serviços cadastrados, nos quais encontram-se disponíveis a profilaxia e respostas às dúvidas mais frequentes.

Disponível em: http://www3.crt.saude.sp.gov.br/profilaxia/hotsite/

E, como o tempo não para, além de nos comprometermos com a garantia aos direitos de prevenção de adolescentes e jovens, precisamos repensar quem são os adolescentes e jovens da contemporaneidade.

Saiba + O artigo A Prevenção da Infecção pelo HIV e as Novas Tecnologias, de Pedro Chequer, discorre sobre a pandemia do HIV, ressaltando aspectos históricos relevantes desde sua identificação, implicações na vida cotidiana e sua repercussão em áreas do conhecimento científico e comportamentais, na perspectiva de contextualizar o arsenal que se encontra em desenvolvimento no campo da prevenção.

Disponível em: http://www.tempusactas.unb.br/index.php/tempus/article/view/796/784

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AdolescênciaS, juventudeS e vulnerabilidadeS3 Crise, desordem, irresponsabilidade, pensamento mágico, hormônios em ebulição, rebeldia, desinteresse, instabilidade afetiva, descontentamento, melancolia, agressividade, impulsividade, entusiasmo, timidez e introspecção. Essas são algumas das expressões utilizadas ao se falar sobre adolescência e juventude em nossa cultura. Como se estas características fossem ”naturais”, “imutáveis” e todos os adolescentes e jovens passassem pelas mesmas experiências.

De fato, até há pouco tempo, a adolescência e a juventude eram compreendidas somente como fases do desenvolvimento humano que podiam ser delimitadas pela idade cronológica e por algumas mudanças físicas, psicológicas e sociais. Já nos tempos atuais, diversos estudos e pesquisas apontam para outros caminhos, ou seja, a não existência de uma única adolescência e juventude. E, sim, de várias. Sem descartar as mudanças que ocorrem na puberdade, as características, a duração e os significados sociais atribuídos à adolescência e juventude são agora analisados a partir da diversidade de experiências que caracterizam esses ciclos da vida e do modo singular como cada um/a vive essas experiências.

Para compreendermos melhor as adolescências e juventudes é preciso considerar as expectativas que a sociedade tem sobre essas populações, bem como a intersecção de um conjunto de elementos que podem (ou não) deixá-los mais ou menos vulneráveis à infecção pelo HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis - a desigualdade entre os gêneros ou étnico-racial, por exemplo.

Portanto, só poderemos construir propostas voltadas para as reais demandas e necessidades dos próprios adolescentes e jovens conhecendo sua realidade.

Saiba + Em 2008, o Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS-SP publicou o livro Prevenção das DST/Aids em Adolescentes e Jovens: Brochuras de Referência para os Profissionais de Saúde, com o objetivo de fornecer subsídios técnicos, conceituais e legais para o desenvolvimento de ações de prevenção às DST/aids para adolescentes e jovens nos serviços de saúde. O conjunto de temas e discussões que compõem essa publicação procura mapear os diversos aspectos da vulnerabilidade desse grupo populacional e, ao mesmo tempo, propor ações por parte dos serviços de saúde para reduzir essa vulnerabilidade.

Disponível em: http://www.saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/profissional-da-saude/home page///cartilhas_para_prevencao_de_dstaids_em_jovens_.pdf 3

O S no final das palavras do título foi colocado para destacar as múltiplas adolescências, juventudes e vulnerabilidades.

Destaque De acordo com o Boletim Epidemiológico do Estado de São Paulo (2012) a epidemia de aids concentra-se no adulto jovem. As taxas de incidência mais altas estão entre os 20 e 49 anos. Já entre os adolescentes, as taxas de incidência da aids são relativamente baixas. No entanto, alguns dados mostram que esta população ainda é muito vulnerável ao HIV/aids, principalmente as adolescentes.

Em 1985, na faixa etária de 15 a 24 anos a razão de sexo era de 27 homens para cada mulher com aids. Esta relação diminuiu drasticamente em 2010 quando havia 1,4 casos de aids em homens para cada caso em mulheres.

No estado de São Paulo, a partir de 2008 houve um aumento considerável de casos de aids entre os HSH (homens que fazem sexo com homens) principalmente nas faixas etárias dos 20 aos 29 anos e dos 30 aos 39 anos4 .

Considerando o longo período de incubação da aids (8 a 10 anos), pode-se concluir que muitos desses homens se infectaram pelo HIV no período da adolescência.

Na cidade de São Paulo, um estudo realizado entre novembro de 2011 e janeiro de 2012, o SampaCentro5, registrou taxas altas de infecção pelo HIV, principalmente entre jovens homossexuais. Reunindo pesquisadores da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – Centro de Referência e Treinamento DST/Aids, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP), Instituto Adolfo Lutz, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e organizações não governamentais, os dados coletados são preocupantes: dos entrevistados com 18 a 24 anos de idade, 6,4% estão infectados com o vírus HIV – uma taxa cerca de 50 vezes maior que a média nacional nessa faixa de idade. Entre os entrevistados com 18 e 19 anos, a taxa de infecção foi de 5%, indicando que teriam se infectado nos primeiros anos da vida sexual.

Esses dados indicam que não é possível enfrentar a infecção pelo HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis sem considerar e reconhecer as diferentes manifestações do desejo.

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Boletim epidemiológico Aids/DST –CRT DST/Aids – CVE – SES-SP, ano XXIX, nº 1, dez 2012

Revista de Pesquisa da Fapesp. Aids ainda longe do controle. Disponível em: http://revistapesquisa.fapesp.br/wp-content/uploads/2012/10/062-067_aids_200.pdf

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Diferentes perfis A geração atual não vivenciou as mesmas situações que os adolescentes e jovens do início da epidemia, na década de 1980. Não tem em mente a ideia de que a “aids mata” nem conhecimento da existência de grupos mais vulneráveis para a infecção. No contexto atual, sabem da existência do preservativo – masculino e feminino – e que o acesso aos medicamentos anti-HIV são gratuitos.

Podemos dizer que os jovens de hoje não viram a “cara da aids”, quando se iniciou o trabalho de prevenção. Provavelmente, quem nasceu depois de 1990 sequer ouviu falar do tempo em que as pessoas com aids já chegavam aos hospitais sabendo que iam morrer em algumas semanas, no máximo em poucos meses.

Os adolescentes e jovens de hoje não conheceram essa realidade. No entanto, não significa que estejam a salvo do HIV. Todos nós somos vulneráveis à infecção e, algumas pessoas, mais do que outras.

Portanto, o tempo da prevenção não para e é preciso considerar as diferenças que, por uma razão ou outra, deixam as pessoas mais ou menos vulneráveis à infecção pelo HIV, causador da aids.

Novos arranjos sexuais Em diversas sociedades, o laço conjugal entre duas pessoas heterossexuais representa um elemento primordial para o estabelecimento de vínculos familiares e, muitas vezes, sociais. De fato, a ideia é que o compromisso e a história compartilhada devem proporcionar algum tipo de garantia aos parceiros de que a relação será mantida por um período indefinido.

No entanto, o contexto social contemporâneo mostra que o casamento não é mais considerado como uma “condição natural” da espécie humana e as relações são duráveis enquanto forem satisfatórias. Assim, o que se percebe é que, apesar da conjugalidade permanecer como projeto central da vida de muitas pessoas, outras tantas estão em processo de transformação: casais que moram em casas separadas, casais compostos por dois homens e uma filha, pessoas que querem exercer sua maternidade (ou paternidade) sozinhas, pessoas que vivem juntas mas não pensam em constituir uma família, pessoas que viveram juntas e se separaram.

No que diz respeito à prevenção do HIV e de outras DST, deparamo-nos com maior dificuldade entre os parceiros estáveis, uma vez que as situações de conjugalidade são concebidas dentro dos parâmetros da fidelidade, da monogamia e da confiança. E esse é um dos desafios que temos que encarar. Até que ponto podemos garantir que uma das partes do casal terá ou não uma relação fora do casamento?

Adolescentes e jovens, por sua vez, vivem suas relações sexuais e amorosas a partir de outros eixos: o das grandes paixões, namoros múltiplos, ficando. Nem sempre o pacto de fidelidade mútua acontece. Os namoros acabam, começam outros e o “ficar” não tem relação com esse tipo de acordo. Enfim, podem utilizar o preservativo em algumas situações e outras não.

Apesar das muitas mudanças que ocorreram nas últimas décadas, o amor romântico ainda faz parte do imaginário de muitas pessoas e, em nome dele, percebe-se uma série de situações que facilitaram a expansão do HIV e das DST em nossa sociedade como, por exemplo, as provas de amor.

Outra questão é que muitas/os adolescentes e jovens, sejam elas/es heterossexuais, homossexuais ou bissexuais, têm experimentado outras possibilidades sexuais.

Todos esses fatores precisam ser considerados na discussão das estratégias de prevenção. Da mesma forma, não se pode deixar de basear essas estratégias no âmbito dos direitos humanos, do qual os direitos sexuais e direitos reprodutivos fazem parte.

Saiba + O Centro de Referência e Treinamento DST/Aids-SP coordenou, por meio de sua Gerência de Prevenção, um grupo composto por técnicos da área da saúde e representantes da sociedade civil para discutir uma questão relevante nos dias de hoje: a prevenção em situações de conjugalidade, ou seja, casais em relacionamentos estáveis.

As informações contidas na publicação resultante desse encontro favorecem a discussão em várias esferas governamentais e não governamentais, possibilitando a reflexão e a implantação de novas estratégias para estimular a prevenção às DST, HIV e aids, particularmente das pessoas em condição de conjugalidade que, muitas vezes, percebem-se imunes em relação a essas doenças.

Disponível em: http://www.ip.usp.br/portal/images/stories/Nepaids/Captulos_de_livros/con jugalidades.pdf

VulnerabilidadeS No contexto da prevenção da aids, o termo vulnerabilidade é utilizado com muita frequência no sentido de avaliar objetivamente as diferentes chances que cada pessoa ou cada grupo específico tem de se infectar ou de se proteger. Nesse sentido, além de fazer referência a fatores individuais - que levariam uma pessoa ou um grupo a adotar comportamento mais ou menos protegido perante o vírus da aids -, o termo vulnerabilidade também procura analisar aspectos institucionais e sociais que influenciariam a prática do sexo mais ou menos seguro.

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O uso dos eixos da vulnerabilidade – individual, social e programático – no desenho de ações preventivas permite pensar a prevenção para além da responsabilização pessoal, apontando para dimensões mais sociais, como a questão da realidade socioeconômica e cultural que dificulta ou impede o acesso à informação, aos insumos e aos serviços de saúde públicos. Permite, também, perceber se as instituições estão (ou não) facilitando e disponibilizando, de modo efetivo e democrático, informações, insumos, materiais e outros elementos necessários para que adolescentes e jovens não se exponham ao HIV e outras DST. Por esta razão, é preciso analisar os contextos e pensar em estratégias de prevenção para os diferentes perfis adolescentes e jovens.

Saiba + A cartilha Caminhos da Integralidade na Atenção Primária à Saúde: recursos conceituais e instrumentos práticos para a educação permanente da equipe, coordenada por José Ricardo Ayres, tem por objetivo contribuir para o trabalho com a temática da integralidade no cuidado em saúde por meio de atividades de educação e treinamento em serviço, a partir de experiências e recomendações relativas à sua operacionalização em instituições de atenção primária à saúde (APS). A cartilha aborda o conceito de integralidade sob aspectos relacionados à organização do trabalho e da equipe, além dos conceitos de gênero, deficiência, envelhecimento, adolescência e juventude, saúde mental, raça/etnia e saúde.

Disponível em: http://www.fm.usp.br/gdc/docs/cseb_152_Caminhos%20da%20Integralida de%20-%20adolesc%C3%AAncia%20e%20juventude.pdf

Gêneros e vulnerabilidades Entende-se por gênero a construção de atitudes, expectativas e comportamentos socialmente atribuídos e considerados apropriados para o sexo feminino e masculino. Desde pequenos, aprendemos a ser homens e mulheres por meio das relações construídas em família, na escola, em grupos de amigos, no trabalho e em instituições religiosas, além dos meios de comunicação. O conceito de gênero diz respeito também, ao modo como lidamos, ao longo da história e de forma diversa em diferentes culturas, com o poder nas relações interpessoais que, geralmente hierarquizado, valoriza o masculino em detrimento do feminino. Todavia, como se trata de uma construção sociocultural, esse jeito de ver a mulher e o homem pode ser desconstruído.

Apesar de, em nosso país, várias organizações – governamentais e não governamentais – já trabalharem com a perspectiva de gênero, ainda há muito que investir na igualdade entre homens e mulheres. Muitas vezes, a contracepção e gravidez na adolescência são vistas somente como um problema do universo feminino e são raras as situações em que esses

temas são abordados na perspectiva masculina. Vale também ressaltar que a atenção às meninas vai muito além da maternidade e do planejamento reprodutivo.

Por mais que as formas de prevenção já tenham sido discutidas, vale enfatizar que as representações de adolescentes quanto à iniciação sexual são marcadas, ainda, por questões de gênero: muitas vezes, as meninas não se sentem “empoderadas” para negociar o uso do preservativo com o ficante ou namorado e os meninos, por medo de não conseguirem uma ereção, deixam de usar o preservativo.

A partir de uma análise dos contextos de vulnerabilidade, precisamos dedicar uma atenção especial aos gêneros. Muitas vezes não discriminamos o impacto das questões de gênero na vida de homens e mulheres.

A Organização Mundial da Saúde e Unaids6 defendem a abordagem de gênero como imprescindível para a resposta à epidemia de aids, tanto na compreensão e intervenção sobre a vulnerabilidade das meninas e mulheres, quanto sobre a vulnerabilidade dos homens. Nessa direção, a resposta à epidemia deve ser baseada no gênero por três razões principais: 1- Desigualdade de poder social, econômico e cultural; 2- Carga desproporcional, resultante da epidemia, que cai sobre as meninas e mulheres: são mais vulneráveis, são muito mais sobrecarregadas pelos cuidados aos doentes adultos e crianças e sofrem mais a discriminação quando infectadas; 3- Evolução diferencial da infecção nas meninas e mulheres, seja por sua biologia, seja pelos vieses discriminatórios de gênero na prevenção e na assistência.

Saiba + Masculinidades e Prevenção às DST/Aids Essa publicação aborda assuntos referentes à prevenção das DST/aids, dando enfoque ao universo dos homens heterossexuais, sem, entretanto, excluir a importância dos HSH (homens que fazem sexo com homens), tanto do ponto de vista da epidemia como de suas legítimas lutas ao longo dos anos pelo pleno exercício de cidadania.

Afinal, ao falar de masculinidades estamos nos referindo a todos os homens, independentemente de sua orientação sexual. O Programa Estadual de DST/Aids pretende que essa publicação instigue e subsidie a discussão sobre a vulnerabilidade trazida pelas masculinidades e assim, fomente o desenvolvimento de ações de prevenção lato sensu, que ampliem o olhar aos diversos locais em que os homens estejam presentes, facilitando-lhes o acesso a recursos e serviços que auxiliem na promoção de sua saúde.

Disponível em: http://issuu.com/crtdstaidsspcrtaids/docs/masculinidade

6 DINIZ, Simone. Gênero e prevenção das DST/Aids. Disponível em: http://www.mulheres.org.br/documentos/relacoes_de_genero.doc.. Acesso em 04 de setembro de 2013.

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DiversidadeS sexuais e de gênero O termo diversidade sexual diz respeito ao reconhecimento das diferentes possibilidades de expressão da sexualidade ao longo da existência dos seres humanos. A heterossexualidade é apenas uma entre outras formas de sexualidade, legitimada pela associação que comumente se faz entre sexo e procriação. A homossexualidade e a bissexualidade, por sua vez, são outras expressões do desejo e da sexualidade.

Então, para entendermos melhor o que vem a ser diversidade sexual, vale lançarmos mão dos três conceitos abaixo: Sexo biológico - é constituído pelas características fenotípicas (órgãos genitais externos, órgãos reprodutores internos, mamas, barba), fisiológicas (distribuição diferencial dos hormônios sexuais) e genotípicas (genes masculinos e genes femininos) presentes em nosso corpo.

Do ponto de vista da genética, existiriam somente os dois sexos - XY (macho) e XX (fêmea).

Identidade de gênero - refere-se à maneira como alguém se sente e se apresenta para si e para os demais como homem ou mulher, ou ainda uma mescla de ambos, independentemente do sexo biológico e da orientação sexual.

Orientação sexual - diz respeito à direção ou à inclinação do desejo afetivo e erótico. Esse desejo, ao direcionar-se, pode ter como único ou principal objeto pessoas do sexo oposto (heterossexualidades), pessoas do mesmo sexo (homossexualidades) ou de ambos os sexos (bissexualidades). Esses termos estão no plural pois existem várias dinâmicas e formas de expressão do desejo. Os assexuados, por sua vez, representam um caso singular, uma vez que podem apresentar uma orientação romântica, porém não sexual, direcionada a algum dos gêneros (ou a ambos), ou não apresentarem orientação romântica e nem sexual.

O termo diversidade de gênero, por sua vez, diz respeito ao reconhecimento das diferentes possibilidades de expressão dos gêneros ao longo da vida. Nessa perspectiva, concebemos a existência de diferentes formas de ser homem e de ser mulher e até a de pessoas que não se reconhecem nem como homens, nem como mulheres.

A aceitação (ou não) da diversidade sexual e de gênero varia de acordo com os costumes de determinada época, cultura ou sociedade. A identidade de gênero, ou seja, a maneira como o masculino e o feminino são vistos e vivenciados, é prescrita pelos padrões culturais vigentes. Vale enfatizar que, em determinada cultura, podem conviver diferentes formas de ser homem e de ser mulher e isso se reflete em diferentes aspectos da vida cotidiana: na esfera das escolhas profissionais, do cuidado de si e do outro, da sexualidade, do seu comportamento social. Nem todo homem é “machão”, nem toda a mulher é “frágil e emotiva”.

Vale destacar novamente que a identidade de gênero e a orientação sexual não são interdependentes: travestis e transexuais podem ter diferentes orientações sexuais e serem homo, hetero ou bissexuais.

No entanto, por mais que esse tema esteja na mira dos meios de comunicação e das conversas cotidianas, ainda é um grande desafio trazer essa discussão para as famílias, escolas, faculdades, empresas, serviços de saúde e outros espaços de sociabilidade. Mais do que isso, a homofobia, a lesbofobia, a bifobia e a transfobia têm se revelado uma das formas de violação dos direitos humanos. Por essa razão, algumas instituições – governamentais e não governamentais - optaram por desenvolver ações conjuntas.

Em Piracicaba, estabeleceu-se uma parceria entre o Centro de Apoio e Solidariedade à Vida – Casvi, o Programa Municipal de DST/Aids, a Coordenação Estadual de DST/Aids e profissionais da Rede Municipal de Ensino para a realização de ações socioeducativas, objetivando a instrumentalização dos educadores na temática da Sexualidade e Diversidade. Essa iniciativa permitiu grandes avanços, como a incorporação das atividades no Plano de Ações e Metas (PAM) do Programa Municipal DST/Aids de Piracicaba, além de um processo de reflexão sobre o preconceito e a discriminação existentes nos diferentes contextos da cidade. Além dessa parceria, o Casvi desenvolve há três anos, durante a Semana da Saúde, atividades de formação e debates em escolas. Insumos de prevenção e materiais educativos, construídos pelos adolescentes e jovens, são disponibilizados para a comunidade escolar.

Ainda em relação à diversidade sexual, algumas experiências reportam-se às mães e pais de homossexuais.

Em 1997, no município de São Paulo, criou-se o Grupo de Pais de Homossexuais (GPH) com o objetivo de aproximar pais e mães de seus filhos e filhas. A partir daí, vários grupos foram compostos para um melhor entendimento sobre a orientação sexual de seus filhos e filhas, compartilhando ideias e experiências.

Em 2007, foi criado o Projeto Purpurina, com o objetivo de facilitar a jovens LGBT, de 13 a 24 anos, a aceitação de sua sexualidade e seu fortalecimento diante de situações de homofobia. Caso adolescentes e jovens sofram algum tipo de violência na escola, os educadores do grupo entram em contato com a unidade escolar propondo uma capacitação sobre diversidade sexual e direitos.

As possibilidades de construção do feminino e do masculino são múltiplas e abertas a inovação. Isso se dá para além da esfera das heterossexualidades. Entre as travestis e transexuais, o corpo é um aspecto chave no processo de sua identificação de gênero. O processo de transformação das travestis constitui-se a partir da fabricação de formas e contornos, com o auxílio da tecnologia médica e/ou com recursos artesanais. O uso da hormonioterapia e de implantes de silicone é um dos aspectos essenciais na vida de uma travesti. Devido ao alto preço de cirurgias para aumento das mamas, muitas vezes as transexuais buscam a aplicação clandestina de silicone industrial, expondo-se a sérios riscos de saúde.

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Em São Paulo, contamos com o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, locado no Centro de Referência e Treinamento DST/Aids-SP desde 2009. O serviço tem por objetivo atender as travestis e transexuais de forma integral. Os principais procedimentos oferecidos pelo ambulatório são: acolhimento, avaliação médica, endocrinológica, proctológica, fonoaudiológica e de saúde mental. Quando chegam ao ambulatório, geralmente buscam pela hormonioterapia e a cirurgia de redesignação sexual. O ambulatório atende pessoas com mais de 18 anos. A população trans que tem menos de 18 anos frequenta o ambulatório do Hospital das Clínicas, onde tem acesso a hormônios para inibir o desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários (pelos no corpo e no rosto, voz grave, pomo-de-adão, crescimento dos seios, acúmulo de tecido adiposo etc.). Estão disponíveis, também, clínica médica, endocrinológica, proctológica, fonoaudiológica e de saúde mental, além de encaminhamento para tratamento de complicação de uso de silicone industrial.

Ainda em relação a adolescentes e jovens travestis e transexuais, situações de violência – na escola, na rua e em outros espaços – ocorrem constantemente. Uma delas diz respeito ao uso do banheiro. De modo geral, sofrem discriminações ao utilizar tanto o banheiro feminino quanto o masculino.

Outro grande sofrimento é o fato de não serem chamadas/os pelo seu nome social. Apesar das portarias, normas técnicas e resoluções estaduais e federais, muitas vezes as instituições insistem em chamá-las/os pelo nome de registro. O nome social é aquele pelo qual transexuais e travestis preferem ser chamadas/os cotidianamente, refletindo sua identidade de gênero, em contraposição aos nomes de registro civil determinados no nascimento e com o qual não se identificam.

Essa medida é fundamental no sentido de coibir humilhações e outras violações de direitos no âmbito institucional e, no que diz respeito às instituições de saúde, de impedir que o constrangimento prejudique o acesso dessa população aos serviços de saúde.

Saiba + A Campanha Travesti e Respeito: Olhe e Veja além do Preconceito, 2012, uma iniciativa do Programa Estadual DST/Aids de São Paulo, em parceria com a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria de Justiça do Estado, desenvolveu uma série de materiais para reforçar a importância do acolhimento e atendimento humanizado às travestis que frequentam as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Serviços de Atendimento Especializados (SAE).

Disponível em: http://www3.crt.saude.sp.gov.br/travestirespeito/

Vale a pena assistir!

O vídeo educativo Pra que time ele joga foi produzido em 2002 pelo Centro de Referência e Treinamento de DST/Aids-SP (CRT DST/Aids-SP), da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. Retrata a história de Pedro, um ótimo aluno e jogador de futebol, que sofre situações de bullying homofóbico.

Disponível em: Parte 1: http://www.youtube.com/watch?v=Dkh8mEAk5qQ&hd=1 Parte 2: http://www.youtube.com/watch?v=Em54qhmZUBU&hd=1

É de lei!

A Lei Estadual 10.948 existe em São Paulo desde 2001 e pune a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Qualquer cidadão homossexual, bissexual, travesti ou transexual que for vítima de discriminação poderá apresentar sua denúncia, sem necessidade de constituir advogado, dando início a um processo administrativo sigiloso.

No Brasil, em 2013, o Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, incluiu o nome social de travestis e transexuais no cartão do Sistema Único de Saúde, reconhecendo a legitimidade da identidade de gênero dessa população. O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (SEDH, 2009) considerou a importância do reconhecimento do uso do nome social.

O Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH III de 2010), no objetivo estratégico 5 (pág. 98), alínea “e”, previu a necessidade do Estado “promover os meios para garantir o uso do nome social de travestis e transexuais”.

A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS (Portaria GM nº 675, de 30 de março de 2006) já assegurava, em seu terceiro princípio, o direito ao “campo para se registrar o nome pelo qual prefere ser chamado/a” em todo documento de identificação do SUS. A própria Política Nacional de Saúde Integral para LGBT (2008) prevê a divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde nos serviços de saúde, no sentido de garantir a inclusão do nome social nos prontuários de atendimento. Fora do âmbito específico da política de saúde, a Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 233, de 18 de maio de 2010, assegurou o direito ao uso do nome social por servidores públicos no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundações.

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) assegurou aos seus servidores o uso do nome social, assim como em suas autarquias por meio da Portaria nº 1612, de 18 de novembro de 2011, medida que vem sendo também regulamentada em muitas universidades federais e estaduais do país, incluindo-se aí os hospitais universitários. A possibilidade de uso do nome social vem também sendo incluída de modo crescente na legislação e normas de diferentes municípios e estados do país. O grande desafio que ainda se tem pela frente é garantir o direito de travestis e transexuais à retificação de nome e sexo em seus registros civis, sem necessidade de processos judiciais.

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Raças e etnias De acordo com o IBGE, afro-brasileiros representam quase metade da população. Apesar dessa expressividade populacional, a ausência, até o momento, do recorte étnico-racial nas estatísticas oficiais sobre a epidemia do HIV/aids dificulta o conhecimento sobre o número de adolescentes e jovens negros vivendo com HIV/aids. Ainda segundo análise do IBGE, os jovens negros ocupam os piores níveis de escolaridade, apresentam as maiores dificuldades para ingresso no mercado de trabalho e, no momento em que nele se inserem, são aqueles que ocupam as funções mais desvalorizadas. Nessa perspectiva, essa população é uma das mais vulneráveis à infecção pelo HIV e aids.

O Projeto Xirê - Prevenção às DST/Aids na Roda dos Orixás7, lançado durante o no 1º Encontro Municipal de HIV/Aids e Religiões Afro-Brasileiras de São Paulo (2007), surgiu de uma parceria entre duas ONGs que já trabalham com sacerdotes das religiões afro-brasileiras: o Grupo de Valorização do Trabalho em Rede (GVTR) e SOS Saúde Mental, Ecologia e Cultura. Em parceria com o Programa Municipal de DST/Aids de São Paulo, o Projeto tem como proposta criar redes de solidariedade para a prevenção ao HIV e atenção às pessoas vivendo com HIV/aids pertencentes às comunidades tradicionais de terreiros, em consonância com o Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando a parceria já instituída entre as comunidades e as unidades de saúde. Os profissionais de saúde visitam os terreiros, participam de oficinas itinerantes para discutir a prevenção às DST/aids, ampliando o debate sobre práticas de atenção e promoção à saúde nas comunidades tradicionais de terreiro. Durante as oficinas, são discutidos temas como a profilaxia pós-exposição, a adesão aos medicamentos e os serviços que as unidades oferecem.

Desse modo, se pretendemos oferecer suporte para que os jovens possam tomar as próprias decisões com autonomia e conhecimento, é preciso considerar que, no que diz respeito à sexualidade, estão em jogo histórias de vida singulares, afetos, confianças, seguranças e inseguranças. Além disso, é preciso trabalhar com a perspectiva étnico-racial, considerando também o contexto sociocultural e programático em que os adolescentes e jovens estão inseridos.

Revista Religião e Saúde - Ano 4 - Nº 16 Junho 2009. A resistência cultural e religiosa das religiões de matrizes africanas no auxílio ao combate à epidemia da aids. Disponível em: http://www.koinonia.org.br/tpdigital/detalhes. asp?cod_artigo=315&cod_boletim=17&tipo=Artigo

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É de lei!

A Constituição Federal de 1988 transformou a prática de racismo em crime inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão. Assim, foi revogada a Lei 1.390/51, conhecida como Lei Afonso Arinos, que considerava a prática de racismo uma contravenção penal. Isso porque a contravenção penal é um ato delituoso de gravidade inferior ao crime. Portanto, não atenderia ao mandamento constitucional recém-promulgado.

Substituindo a lei anterior, foi promulgada a Lei 7.716/89, que regulamenta as práticas de crime de racismo no Brasil. Em 1997, essa lei sofreu algumas alterações, sendo o principal instrumento de criminalização do racismo no Brasil. A Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Disponível em: http://www.leidireto.com.br/lei-9459.html

Saiba + A publicação Perguntar não Ofende: Qual é a sua Cor ou Raça/Etnia? Responder Ajuda a Prevenir (2009) relata a experiência inovadora de inclusão do quesito cor no sistema de informação que o Programa Estadual de DST/Aids implantou no Estado de São Paulo. A partir do projeto “Implementação da coleta do quesito cor/raça/etnia”, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo começou a discutir com os gestores do SUS-SP a necessidade de iniciar medidas e práticas de inclusão social e de resgate da cidadania para a população negra, bem como a de apresentar aos profissionais de saúde a discussão do impacto das desigualdades raciais na saúde.

Disponível em: http://www3.crt.saude.sp.gov.br/arquivos/arquivos_biblioteca_crt/livro_ quesito_cor.pdf

Adolescentes e jovens vivendo com HIV e Aids Quando surgiram os primeiros casos de crianças que nasceram com HIV, um dos maiores desafios era explicar para as crianças porque elas precisavam tomar tantos remédios e ir tantas vezes ao médico. Até então, a maioria dos profissionais acreditava que omitir das crianças a verdade sobre a doença seria uma forma de preservá-las de preocupações desnecessárias. No entanto, a experiência de diversos profissionais mostrou que a criança deve saber a verdade sobre sua vida e sobre a sua doença. Mas como explicar isso a elas?

Na década de 2000, a equipe do ambulatório de pediatria do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids de São Paulo criou um kit lúdico para ajudar na revelação do diagnóstico de aids em crianças, mostrando todo o mecanismo de ação do vírus e a importância da medicação.

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Saiba + Manual para Assistência à Revelação Diagnóstica Esse manual propõe-se a compartilhar a experiência de alguns profissionais sobre a revelação diagnóstica para as crianças. A publicação também discute algumas questões frequentemente relacionadas ao tema: por que, quando, como e quem deve falar à criança ou ao jovem sobre sua condição de soropositivo para o HIV/aids.

Disponível em: http://www.infectologia.org.br/media/file/Manual%20sobre%20 revela%C3%A7%C3%A3o%20de%20Aids.pdf

Hoje, há gerações de adolescentes e jovens que têm uma experiência muito particular: a de viver com o HIV. Conhecem seu status sorológico para o HIV e têm uma vida igual a de inúmeros adolescentes e jovens que não vivem com o vírus. Nesse momento, o grande desafio diz respeito à adesão ao tratamento.

Realmente, são várias as doenças que ocasionam dificuldades na adesão. Só que viver com o HIV traz consigo outras questões como, por exemplo, tomar os antirretrovirais na frente de outras pessoas ou, ainda, revelar a soropositividade para a pessoa por quem se está apaixonado/a. Assim, viver com o HIV é, muitas vezes, conviver com o segredo e aprender a administrá-lo.

Muitas vezes, a saída é buscar pessoas e/ou organizações que vivenciam as mesmas dúvidas e situações, formando grupos e redes.

A Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids RNAJVHA8, por exemplo, é uma organização nacional criada entre 2001-2002, sem vínculo político partidário e religioso, constituída por adolescentes e jovens entre 15 e 29 anos, com sorologia positiva para o HIV. Atua na inclusão social, na promoção do fortalecimento biopsicossocial e do protagonismo dessa população, independentemente de gênero, orientação sexual, credo, raça, cor, etnia ou nacionalidade.

A RNAJVHA propõe-se a organizar espaços para trocas de experiências, ajuda mútua, estímulo à adesão ao tratamento; a incentivar e promover a participação juvenil e a inclusão social em todas as esferas e a estimular o planejamento e a execução de uma trajetória de vida segura e autônoma, promovendo o conhecimento e resgate de sua própria história. Os integrantes da Rede compartilham projetos de vida, planejam ações, monitoram e participam de discussões sobre políticas públicas. Juntos enfrentam dilemas pessoais e coletivos.

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Rede Nacional de Adolescentes e Jovens vivendo com HIV e Aids. Disponível em: http://jovenspositivos.org.br/

A grande contribuição que as famílias e os profissionais da saúde e educação podem dar para adolescentes e jovens, independentemente do seu estado sorológico para o HIV, é apoiá-los no fortalecimento da capacidade de expressarem suas necessidades, de lutarem pelos seus direitos e de apresentarem suas demandas para os governos federal, estadual e municipal. Só assim suas demandas podem se transformar em políticas públicas que garantam uma melhor qualidade de vida para cada um deles.

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Direitos da Pessoa Vivendo com HIV/Aids O Brasil possui, pela Constituição Federal, legislação específica para grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de deficiência e de doenças crônicas infecciosas.

Atendimento, tratamento e medicamento gratuitos O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o tratamento, o acesso aos medicamentos e a realização dos exames médicos necessários ao diagnóstico a todos os residentes no Brasil.

Sigilo sobre a sua condição sorológica Em respeito à intimidade e à privacidade individual, ninguém (nem mesmo os profissionais da saúde) pode dizer publicamente quem tem HIV/aids sem prévia autorização da pessoa envolvida.

Queda da obrigatoriedade do exame de aids no teste admissional As empresas não podem mais obrigar um profissional a fazer o teste para detecção do vírus HIV, causador da aids, ao ser admitido para um novo emprego.

Permanecer no trabalho Nenhum empregador pode demitir o empregado pelo fato dele ser portador de HIV/aids. A demissão por discriminação pode gerar ação trabalhista e reintegração do trabalhador. Se a demissão for constrangedora, o trabalhador pode requerer indenização por danos morais.

Valores do PIS/PASEP e FGTS O soropositivo para o HIV tem o direito de efetuar o levantamento do FGTS e do PIS/PASEP, independentemente de rescisão contratual ou de comunicação à empresa.

Benefício de prestação continuada Toda pessoa com aids que esteja incapacitada para o trabalho e com renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Governo Federal.

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Isenção do pagamento de IR Portadores de doenças crônicas, inclusive a aids, têm direito à isenção do pagamento de imposto de renda, quando receber proventos de aposentadoria, reforma por acidente em serviço e pensão.

Ninguém deve sofrer discriminação por viver com HIV/aids Caso isso aconteça, recomenda-se ir à delegacia de polícia e fazer um boletim de ocorrência ou ir à defensoria pública ou outro órgão de proteção de direitos, como a OAB, por exemplo.

Em 1989, profissionais da saúde e membros da sociedade civil criaram, com o apoio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids. O documento foi aprovado no Encontro Nacional de ONG que Trabalham com Aids (Enong), em Porto Alegre.

I - Todas as pessoas têm direito à informação clara, exata, sobre a aids.

II – Os portadores do vírus têm direito a informações específicas sobre sua condição.

III - Todo portador do vírus da aids tem direito à assistência e ao tratamento, dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida.

IV - Nenhum portador do vírus será submetido a isolamento, quarentena ou qualquer tipo de discriminação.

V - Ninguém tem o direito de restringir a liberdade ou os direitos das pessoas pelo único motivo de serem portadoras do HIV/aids, qualquer que seja sua raça, nacionalidade, religião, sexo ou orientação sexual.

VI - Todo portador do vírus da aids tem direito à participação em todos os aspectos da vida social. Toda ação que visar a recusar aos portadores do HIV/aids um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá-los disso, ou que tenda a restringi-los à participação em atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e ser punida por lei.

VII - Todas as pessoas têm direito de receber sangue e hemoderivados, órgãos ou tecidos que tenham sido rigorosamente testados para o HIV. VIII - Ninguém poderá fazer referência à doença de alguém, passada ou futura, ou ao resultado de seus testes para o HIV/aids, sem o consentimento da pessoa envolvida. A privacidade do portador do vírus deverá ser assegurada por todos os serviços médicos e assistenciais.

IX - Ninguém será submetido aos testes de HIV/aids compulsoriamente, em caso algum.

Os testes de aids deverão ser usados exclusivamente para fins diagnósticos, controle de transfusões e transplantes, estudos epidemiológicos e nunca qualquer tipo de controle de pessoas ou populações. Em todos os casos de testes, os interessados deverão ser informados.

Os resultados deverão ser transmitidos por um profissional competente.

X - Todo portador do vírus tem direito a comunicar apenas às pessoas que deseja seu estado de saúde e o resultado dos seus testes.

XI - Toda pessoa com HIV/aids tem direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva. Nenhuma ação poderá restringir seus direitos completos à cidadania.

Fonte: Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais.

Disponível em: www.aids.gov.br

Saiba + Em outubro de 2007, 125 jovens de todas as regiões brasileiras e mais cinco países (um africano, um europeu e três sul-americanos) reuniram-se no 2º Encontro Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids, promovido pelo Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (GAPA), em Salvador (BA) e apoiado pelo Unaids e Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde. A equipe do Projeto/Revista Viração de São Paulo participou e organizou oficinas para que os jovens pensassem a comunicação de forma mais democrática, participativa e integral. Nasceu ali a revista Escuta Soh! Disponível em: http://www.unaids.org.br/biblioteca/Revista%20Escuta%20Soh%20 N%FAmero%201%20(UNICEF).pdf

Saiba + O Koinoina - Presença Ecumênica e Serviço, em parceria com o Programa Saúde e Direitos – Projeto Aids e Igrejas e a Coordenação Estadual de DST/Aids de São Paulo, publicou a cartilha Aids e Igrejas: um Convite à Ação (2005). Esse material aponta que as comunidades religiosas podem se transformar em comunidades acolhedoras e solidárias com pessoas que vivem e convivem com o HIV e aids, além de desempenhar papel importante de educação e prevenção. Podem ser, também, núcleos importantes de produção de valores que contribuam para a superação do estigma, do preconceito e da discriminação relacionados à aids, ainda muito presentes na sociedade.

Disponível em: http://www.koinonia.org.br /outras/Cartilhaaids.pdf

Adolescentes e jovens com deficiência Adolescentes e jovens com deficiências intelectuais estão mais vulneráveis à infecção pelo HIV e outras DST, devido às representações sociais construídas sobre as pessoas com deficiência, consideradas incapazes para o exercício pleno da sexualidade. Alguns estudos apontam que essa vulnerabilidade não tem relação direta com a deficiência e, sim, em razão da falta de orientação adequada sobre o processo de sexualidade, além do estigma que os difere de adolescentes e jovens sem deficiência. Isso implica, portanto, a busca por ações

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de educação em sexualidade que respondam às demandas das pessoas com deficiência, sobretudo a deficiência intelectual. Este foi um desafio encarado pelo Projeto Pipa, em São Paulo9, a partir de 2005.

Percebendo a dificuldade das famílias de lidar com esta situação, a falta de metodologias específicas para essa população e a falta de formação dos educadores nessa temática, o Pipa desenvolveu oficinas de educação sexual para jovens com deficiência intelectual, comprovando que é possível e necessário trabalhar com essas pessoas. Por meio de rodas de conversa, com frequência semanal e duração de três horas cada, os temas abordados são os seguintes: identidade, quem sou eu, infância/adolescência/juventude, conhecimento do corpo humano, corpo feminino e masculino, sexualidade, afetividade, relacionamentos amorosos, direitos sexuais e reprodutivos, estratégias de identificação de violências e formas de abuso, prevenção ao HIV, aids e outras DST, métodos preventivos e contraceptivos, direito de escolha amorosa e projeto de vida.

Pela lei brasileira, os direitos sexuais e reprodutivos dos deficientes intelectuais são os mesmos de qualquer outro cidadão ou cidadã.

Os temas abordados nas oficinas do Projeto Pipa em nada, ou quase nada, diferem dos temas abordados para adolescentes e jovens nas várias instituições que trabalham com sexualidade e prevenção. A abordagem, o contexto e os perfis, estes sim, são adequados para cada uma das necessidades e desafios que se tem pela frente.

Portanto, por que a desigualdade?

Saiba + O vídeo Pipas no Ar documenta um trabalho pioneiro na área de inclusão sexual e direitos humanos. Comprova a possibilidade e a necessidade de se trabalhar com pessoas que recebem poucas informações sobre educação em sexualidade e prevenção, devido a preconceitos e pensamentos equivocados a respeito da deficiência intelectual e da sexualidade.

Disponível em três partes: Parte 1 - http://www.youtube.com/watch?v=sp1QjYZK0w0&hd=1 Parte 2 - http://www.youtube.com/watch?v=2en8coHD5Co&hd=1 Parte 3 - http://www.youtube.com/watch?v=vv4eHMGfxLI&hd=1

MOVIMENTO DOWN. Educação sexual para jovens com deficiência. Disponível em: http://www.movimentodown. org.br/2013/01/educacao-sexual-para-jovens-com-deficiencia-intelectual/. Acesso em 31 de agosto de 2013.

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Os fatores que potencializam a vulnerabilidade ao HIV/aids também estão presentes no segmento populacional de adolescentes e jovens com deficiências físicas, auditivas ou visuais. Muitas são as crenças acerca da sexualidade dessas pessoas, como o mito de que jovens e adolescentes com deficiência não têm desejo sexual. Essas crenças reafirmam o isolamento social desses adolescentes e jovens, inibindo a vivência e a expressão de suas sexualidades.

Assegurar aos adolescentes e jovens com deficiências o direito à saúde sexual e saúde reprodutiva exige rupturas com os mitos e as práticas institucionalizadas de não reconhecimento dessas pessoas como sujeitos de direito, que vivem ou desejam exprimir e viver a sexualidade e a reprodução como etapa natural de suas vidas.

Saiba + A ECOS – Educação em Sexualidade, em parceria com a Fundação Dorina Nowill para Cegos, elaborou a publicação Sexualidade e Deficiência Visual: uma proposta de educação inclusiva, em 2009. Trata-se de um trabalho que traz uma contribuição importante para a concretização de políticas públicas inclusivas, contribuindo para diminuir a lacuna de materiais e técnicas educativas para adolescentes e jovens com deficiência visual. Além do texto, faz parte do caderno o CD Namoro, contendo uma audiodramaturgia em quatro episódios. É uma ferramenta pedagógica interessante para auxiliar as escolas, os serviços de saúde e espaços não formais de educação a desenvolverem projetos de educação em sexualidade envolvendo jovens com deficiência visual.

Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/89962653/Sexualidade-Deficiencia-Visual

Promovendo a saúde de adolescentes e jovens Não existe um conceito único que defina o que vem a ser saúde. Existem vários. O primeiro deles, de 1946, afirmava: a saúde é um estado de completo bem estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças10. Naquele momento, adotar essa definição representou um avanço importante, já que ela era uma contraposição às abordagens negativas ou que restringiam a responsabilidade dos profissionais de saúde ao cuidado do funcionamento do corpo, ou mesmo de um órgão ou parte do corpo. Procurou-se, então, dissociar a noção de saúde do seu oposto: as doenças. A saúde foi associada às condições de vida em sentido mais amplo, buscando reorientar a construção do conjunto das políticas públicas.

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Organização Mundial de Saúde (OMS).

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A mensagem era a de que não bastava prover assistência aos doentes. Era preciso assumir responsabilidades na transformação das condições de vida que geram doenças.

Cada vez mais, o conceito de saúde associa-se à qualidade de vida, reforçando a ideia de que os direitos das pessoas à saúde só podem ser efetivados observando-se princípios11 como: n n n n

não discriminação e a não violência; liberdade de orientação sexual, identidade e expressão de gênero; liberdade e autonomia de homens e mulheres sobre seu corpo, em qualquer fase da vida; acesso a informações corretas e em linguagem adequada, à educação formal de boa qualidade, à segurança alimentar e nutricional, a ambientes seguros e saudáveis, à habitação digna, a trabalho e emprego decentes, à segurança e ao desenvolvimento em todas as dimensões.

Pensando bem, quando entendemos a saúde não apenas como o avesso da doença, o seu significado amplia-se bastante. E essa forma de pensar é muito mais útil para orientar nossas ações de prevenção.

Promoção da saúde O conceito de promoção da saúde foi adotado formalmente, a partir da década de 1980, pela Organização Mundial de Saúde. Vários fóruns, nacionais e internacionais, foram realizados para afirmar e debater essa nova forma de olhar a saúde a partir das diferenças culturais e dos contextos de vulnerabilidade. A primeira delas, a Conferência Internacional sobre Promoção de Saúde, realizou-se em Otawa, Canadá, em 1986. No relatório final dessa Conferência – a Carta de Otawa – indicaram-se alguns caminhos para se promover a saúde: n n n n n

elaboração e implementação de políticas públicas favoráveis à saúde; criação de ambientes favoráveis à saúde; fortalecimento da ação comunitária; desenvolvimento de habilidades pessoais; reorientação dos sistemas e serviços de saúde para a ação preventiva e humanizada.

Enfatizou-se, também, que a principal tarefa da promoção da saúde era fazer com que todos os setores reconhecessem os impactos de suas políticas e ações sobre a saúde da população, assumindo a relação da saúde com a política, a economia, a educação, o meio ambiente e os fatores socioculturais, além, obviamente, dos biológicos e dos comportamentos individuais12. Entretanto, nem sempre é possível contar com todos os setores afins.

ENGENDERHEALTH/UNFPA. Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres Adultas e Jovens Vivendo com HIV e Aids. Disponível em: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/saude.pdf Acessado em 01 de setembro de 2013.

11

Carta de Otawa. Disponível em http://www.mpba.mp.br/atuacao/cidadania/gesau/legislacao/internacionais/carta_ottawa.pdf. Acesso em 15 de outubro.

12

Em Paraguaçu Paulista, uma alternativa para se chegar aos adolescentes e jovens foi a realização do Festival Curta Coapa, em 2013. Adolescentes e jovens, que já haviam participado de oficinas de sexo seguro desenvolvidos, de forma pontual, em escolas públicas locais e outros grupos jovens, produziram esquetes teatrais de no máximo 5 minutos sobre o tema da prevenção e vulnerabilidade. O Programa Municipal de DST/Aids teve como parceiros o Comitê Organizado de Apoio à Prevenção à Aids/Coapa, a Escola Técnica Augusto Tortorelo Araújo e o Projeto Cara – Construindo Ações Reais para Adolescentes.

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) surgiu em diálogo com o movimento da promoção da saúde criando-se, assim, alguns princípios que definem o modo como deve se dar atenção à saúde de adolescentes e jovens, como sinalizado no quadro abaixo:

O

Equidade: a atenção à saúde de adolescentes e jovens deve ocorrer de acordo com as diferentes necessidades de cada pessoa ou grupo. A atenção às diferenças e a compensação das desvantagens é um dos critérios para a garantia da igualdade.

Integralidade: o/a adolescente e o/a jovem devem ser considerados/ as como um todo, considerando-se o conjunto de suas necessidades de saúde, em seu contexto social. O atendimento integral às necessidades de saúde deve ser garantido mediante o acesso a ações de promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação.

Universalidade: adolescentes e jovens, independentemente de sexo, raça/etnia, crença, situação de emprego, classe social ou quaisquer outras características pessoais ou sociais, têm direito à saúde e ao acesso aos serviços públicos e gratuitos de saúde.

Nesse sentido, para respeitar ou cumprir os princípios do SUS, é preciso conhecer os aspectos legais e os direitos de adolescentes e jovens.

A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que representa a Organização Mundial de Saúde no Brasil, defende que a saúde deve estar sempre na pauta dos responsáveis pela elaboração dos programas políticos de todos os setores e em todas as esferas de governo, já que eles devem tomar consciência das consequências de suas decisões sobre a saúde para que possam assumir sua parcela de responsabilidade. Assim, não é possível se desenvolver um bom trabalho de prevenção ao HIV/aids e a outras DST sem estabelecer ações intersetoriais e territoriais.

No entanto, até chegar a esses modelos de ações, foi necessário um longo percurso, como indicado na página 37.

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Linha do tempo

início do século XX

a partir de 1950

O registro das ações entre saúde e educação no Brasil surgiu no início do século 20, inspirado no modelo alemão de polícia médica. O programa brasileiro propunha medidas de asseio e higiene dos escolares, com vistas a prevenir ou corrigir precocemente os desvios de comportamento, as imperfeições de caráter ou defeitos do desenvolvimento.

Esse tipo de educação sanitária, normativa e prescritiva, perdurou por cerca de 50 anos

Na escola, os temas relacionados à saúde passam a ser abordados quase que exclusivamente por professores de ciências, apoiados nos conhecimentos da biologia.

Nessa época, começa a ser difundida a imagem que associa o corpo a uma máquina cujas partes podem ser consertadas uma a uma, a partir da ação de especialistas. O rendimento escolar passa a ser associado a diagnósticos médicos, ao estado nutricional ou à capacidade mental do indivíduo, surgindo então os diagnósticos patológicos do tipo “distúrbio de aprendizagem” ou “disfunção cerebral”, que deram origem a inúmeros estudos sobre o fenômeno do insucesso escolar

década de 1970

décadasde 1980 e 1990

A prioridade passou a ser a realização de exames físicos em massa e o uso de fichas padronizadas para o registro de saúde. Frequentemente, os professores eram convocados a realizar atividades de diagnóstico simplificadas. Esse processo ficou conhecido como “medicalização da saúde escolar”

A urgência no enfrentamento da epidemia de aids impulsionou a implantação de novos projetos educativos relacionados à saúde e à sexualidade. Percebeu-se a importância de se trabalhar a prevenção a partir de três eixos de vulnerabilidade – individual, social e programático - envolvendo necessariamente dimensões afetivas e sociais

1995 A Secretaria de Estado da Educação participou de ações intersetoriais na área da prevenção das DST/aids e drogas, por meio do Convênio nº 009/95 – Aids I, firmado pela Secretaria de Estado da Saúde com o Ministério da Saúde. Realizou-se, nesse mesmo ano, a primeira teleconferência para toda a rede estadual de ensino: Saúde + Educação: não existe melhor remédio

1996

2003

Em 1996, a Secretaria de Estado da Educação demandou à Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE) a elaboração de um Projeto para ampliar as ações de prevenção às DST, HIV e aids no estado abrangendo todas as escolas da rede, com enfoque na formação de educadores para lidar com a temática. Dessa forma, a FDE, com o apoio do CRT - DST/ Aids – SP criou o projeto Prevenção Também se Ensina (PTE). Uma das ações deste projeto foi a seleção de materiais didáticos específicos para subsidiar a formação de professores e os projetos das escolas, até o presente momento

É lançado o projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Educação e Saúde, com o apoio de agências do sistema da Organização das Nações Unidas.

O SPE trouxe um conjunto de estratégias e formas de apoio a estados e municípios para o desenvolvimento de ações em saúde sexual e saúde reprodutiva, em especial no ambiente escolar, propondo a integração entre escolas e serviços de saúde de um determinado território

2005

2011

Constituiu-se no estado de São Paulo uma Comissão Intersecretarial composta por representantes das Secretarias de Estado da Educação e da Saúde. Essa instância é responsável pelo planejamento e monitoramento das ações voltadas à redução da vulnerabilidade de adolescentes e jovens escolares do estado de São Paulo às DST/ Aids. Nos municípios, os programas de DST/Aids e as organizações da sociedade civil realizavam ações de prevenção desde que o primeiro caso foi detectado no estado, em 1982. As atividades ocorriam em escolas estaduais e municipais e em outros espaços frequentados por adolescentes e jovens

A Resolução Conjunta SS/SE N.º 1, de 11-10-2011 , em seu Art. 1º estabelece que serão implementadas ações conjuntas de prevenção nas escolas da rede estadual de ensino, por meio dos seguintes projetos: I Fortalecendo a Prevenção às DST/ Aids e à Gravidez na Adolescência, no Ensino Fundamental e Médio; II - Hepatite B – Informação e Vacinação para a Efetiva Prevenção; e III - Para o Enfrentamento da Dengue

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Assim, é possível perceber que avançamos muito nos modelos preventivos que envolvem a saúde e a educação. No entanto, ainda há muito que aprender sobre o desenvolvimento conjunto de ações.

Uma experiência interessante foi elaborada pela ECOS, uma organização não governamental do município de São Paulo, em parceria com a Petrobrás.

Contrariando a ideia de que um projeto social exitoso é aquele que ‘tira’ adolescentes e jovens da rua, o Projeto Fliperama tem como proposta devolver a rua para esta população. Desde 2011, o projeto se realiza em seis Unidades Básicas de Saúde (UBS) e se propõe a identificar, a partir de um mapa cartográfico da região, serviços de saúde, educação, cultura e lazer, tais como o Conselho Tutelar, as escolas, as quadras esportivas, o hospital e o salão de festas em que os bailes acontecem. A criação deste instrumento fez com que o grupo conhecesse melhor sua comunidade, identificasse as redes de proteção e de atenção à saúde desta população e, principalmente, criasse uma base sólida para a tomada de decisões a respeito da saúde.

Esta experiência mostra a importância de se envolver a Unidade UBS de um determinado território, em diferentes projetos e abordagens. Afinal, é nesse local que a população adolescente e jovem pode ter acesso aos preservativos, ao aconselhamento para redução de riscos e de vulnerabilidade, à vacinação contra hepatite B, aos testes para diagnóstico das infecções por HIV, hepatites virais e sífilis e ao tratamento das DST. Como gestores, uma de nossas tarefas está em identificar possíveis recursos e serviços para o desenvolvimento de ações intersetoriais em um dado território, em que a comunidade possa também participar destas atividades.

O Projeto Ações Preventivas na Escola (APE), da Fundação Faculdade de Medicina, desenvolve ações de prevenção em todo estado de São Paulo. Desde 2004, suas ações são realizadas nos finais de semana e tem como proposta implementar, subsidiar e fortalecer as atividades relacionadas ao Eixo Saúde do Programa Escola da Família da Secretaria de Estado da Educação. As atividades - rodas de conversa, teatro, festivais de hip hop, gincanas, oficinas temáticas e criação de veículos educomunicativos, conduzidas pela equipe de monitores educacionais – enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, professores de educação física, são sistematizadas por meio da edição de guias metodológicos, buscando promover a saúde e a prevenção junto à escola e a comunidade de seu entorno. A maioria destas ações são realizadas em conjunto com os Programas Municipais de DST/ Aids, que além de participar dos eventos, disponibilizam insumos de prevenção e folhetos educativos. Durante o Festival Hip Hop Ensina, a aproximação o APE e o Programa Municipal de DST/Aids de Caraguatatuba possibilitou a divulgação do Centro de Testagem e Aconselhamento à familiares, adolescentes e jovens.

A ação intersetorial precisa estar de acordo com as realidades territoriais, que não são homogêneas. Do mesmo modo, é preciso estar sensível às especificidades sociais, econômicas, políticas, culturais e ambientais em um dado espaço geográfico.

De acordo com a Política Nacional de Promoção da Saúde, “o processo de construção de ações intersetoriais implica a troca e a construção coletiva de saberes, linguagens e práticas entre os diversos setores envolvidos, na tentativa de equacionar determinada questão sanitária. [....] Tal processo propicia a cada setor a ampliação de sua capacidade de analisar e de transformar seu modo de operar a partir do convívio com a perspectiva dos outros setores, abrindo caminho para que os esforços de todos sejam mais efetivos e eficazes13.

O Exército, uma organização presente em praticamente todos os municípios do estado, congrega um grande número de jovens. Desde 2011, em Cosmópolis, em parceria com o Programa Municipal de DST/Aids, esse espaço foi palco para a sensibilização desses jovens sobre a importância do diagnóstico precoce para o HIV, bem como para a replicação de informações sobre prevenção.

Para trabalhar intersetorialmente é essencial aprender a estabelecer metas compartilhadas para a ação política, para além de interesses e comportamentos individuais.

Com essa perspectiva abrangente, a promoção da saúde na escola e em outros espaços deixa de ser reduzida a estratégias de aliciamento a modelos “corretos e saudáveis” de comportamento e passa a ser compreendida como uma oportunidade de transformação das relações interpessoais e das condições de vida. Portanto, requer escolhas político-pedagógicas significativas para cada situação e coletividade.

Desde 1996, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), por intermédio de seu Departamento de Educação Preventiva, disponibiliza, a cada dois anos, um extenso material de apoio para todas as escolas e Oficinas Pedagógicas das 91 Diretorias de Ensino do estado. O material é acompanhado de guias de orientação para os professores. Muitos temas foram contemplados: Adolescências e Sexualidades; Saúde Reprodutiva; Direitos Sexuais e Reprodutivos; Prevenção às DST, HIV e Aids; Consumo Consciente; Gênero e Preconceitos; Bullying e outras Violências; Álcool, Tabaco e Outras Drogas; Diversidade Sexual e de Gênero.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em: http://portal.saude. gov.br/portal/arquivos/pdf/pactovolume7.pdf. Acesso em 02 de setembro de 2013.

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Graças à persistência, continuidade dos projetos, ensaios e erros de diferentes instituições, e, certamente, à colaboração de pessoas anônimas, foi possível disseminar informações e práticas mais humanizadas. Enfim, muitos de nós fizemos (e ainda fazemos), parte desta história.

Chegando aos tempos atuais O Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE14) implantado em 2003, prioriza a descentralização de sua gestão por meio da articulação entre saúde, educação e sociedade civil nas esferas federal, estadual e municipal. Nesse sentido, o projeto propõe a constituição de grupos de trabalho intersetoriais para implementação de ações em seu âmbito de atuação.

No estado de São Paulo, constituiu-se um grupo de trabalho – a Comissão Intersecretarial - formado por gestores da saúde e da educação. Coube ao grupo apoiar as escolas e as UBS para a incorporação das ações do projeto, facilitando o desenvolvimento de atividades práticas em seus contextos e territórios. Em alguns municípios, como em Bragança Paulista, os planos de ação tiveram êxito: As ações de prevenção com adolescentes e jovens já existentes em Bragança Paulista há muitos anos, tiveram a partir de 2005 um reforço com a construção de uma parceria institucional entre o Programa Municipal de DST/Aids com as escolas locais, menos pontual, de forma intersetorial com a representação regional. Diversas reuniões e discussões conjuntas foram necessárias, principalmente na identificação de pontos convergentes para a atenção à saúde e necessidades dos alunos e alunas. Bem como, para a formação de técnicos e professores para as temáticas da prevenção. Dentre outros materiais produzidos para o Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas, o kit Eu preciso fazer o teste de HIV/aids? Mobilização Nacional de Adolescentes e Jovens para a Prevenção da Infecção pelo HIV e da Aids (UNICEF), potencializou a perspectiva de um trabalho conjunto. Vários coordenadores, professores, mediadores e monitores participaram de reuniões, estreitando as relações institucionais e proporcionando maior divulgação do Programa Municipal de DST/Aids nas escolas locais. A procura dos serviços de orientação e acesso aos insumos de prevenção aumentou visivelmente, tornando possível a realização de testagem para o HIV em diversas unidades escolares.

Por meio desta parceria incluiu-se a tecnologia de testagem rápida – TRD anti-HIV – nas escolas, ampliando o acesso de informações e esclarecimentos tanto aos adolescentes e jovens, quanto à comunidade escolar.

O Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) é uma das ações do Programa Saúde na Escola (PSE), que tem a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. A proposta do projeto é realizar ações de promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva de adolescentes e jovens, articulando os setores de saúde e de educação.

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Uma relação intersetorial pressupõe uma construção conjunta e contínua de ações e trabalho. Possibilita, também, um meio de tornar mais eficaz a gestão das políticas sociais, otimizando a utilização dos recursos disponíveis, bem como o estabelecimento de uma sinergia capaz de ampliar as ações e políticas de promoção da saúde e a prevenção às DST, HIV e aids para adolescentes e jovens.

No município de Franca, coube ao grupo de trabalho intersetorial apoiar as escolas e as unidades de saúde para que elas incorporassem as ações necessárias para a prevenção, possibilitando que educadores e profissionais de saúde desenvolvessem propostas práticas e continuadas em seus cotidianos. A autonomia das unidades de educação e saúde favoreceu a sustentabilidade do projeto, uma vez que ele não dependeu, exclusivamente, de um grupo central para sua realização. As ações foram incorporadas no dia a dia dos profissionais e o contato direto com adolescentes e jovens propiciou o desenvolvimento de um programa de capacitação de três meses, dando início a atividades de jovem para jovem. Além das oficinas temáticas dirigidas pelos adolescentes e jovens, o preservativo passou a ser disponibilizado nas escolas da região pelos próprios jovens. A cada mês, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Franca, são oferecidos cerca de 6.000 preservativos para as unidades escolares.

Ingressar no campo da intersetorialidade implica, necessariamente, o conhecimento de alguns princípios básicos, tais como: parceria, compartilhamento, articulação de saberes e setores, descentralização e empoderamento das pessoas envolvidas. Ao estabelecer parcerias entre diferentes profissionais, ações e programas, a intersetorialidade possibilita não só o compartilhar de conhecimentos, mas também de responsabilidades, compromissos e investimentos.

As ações intersetoriais em Campinas foram planejadas e executadas junto à sociedade civil organizada conforme o estabelecido no Plano de Ações e Metas (PAM), inclusive com dotação orçamentária específica e aprovada por representantes governamentais e não governamentais e pelo Conselho Municipal de Saúde. Em conjunto com o setor da educação, foi possível desenvolver uma série de atividades preventivas.

Para que seja viabilizada essa construção é imprescindível que os atores envolvidos tenham capacidade de compartilhar, de reconhecer o lugar do outro e de respeitar as diversidades e particularidades de cada setor. Isso não significa a ausência de conflitos ou contradições entre as partes, ao contrário, esses fatores estão presentes todo o tempo e fazem parte do processo.

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Percebe-se, ainda, a existência de uma resistência considerável tanto na inserção das discussões sobre a educação integral em sexualidade de forma transversal nos currículos como, também, em relação ao acesso facilitado do preservativo para adolescentes e jovens fora dos serviços de saúde.

Um exemplo: embora a Resolução Conjunta SS/SE Nº 1, de 11-10-2011 estabeleça, em seu Art. 1º, que sejam implementadas ações conjuntas de prevenção nas escolas da rede estadual de ensino (incluindo o projeto Fortalecendo a Prevenção às DST/Aids e à Gravidez na Adolescência, no Ensino Fundamental e Médio), ainda são poucas as escolas que disponibilizam o preservativo nesse espaço.

Em São José do Rio Preto, inicialmente as/os alunos obtinham o preservativo com alguns professores que se tornaram referência não só para adolescentes e jovens mas também para os pais e outros professores. Tempos depois, formou-se um grupo de adolescentes e jovens educadores entre pares para desenvolverem ações de prevenção. Apoiados pelo Programa Municipal de DST/ Aids, estes educadores tinham como missão desenvolver uma oficina em sua escola a cada mês. Inicialmente, as famílias foram consultadas, por meio de um questionário, e informadas sobre a importância de se trabalhar os temas relacionados à sexualidade e saúde reprodutiva. As atividades variavam desde a construção de veículos educomunicativos – jornal mural, cartazes, esquetes – à organização das atividades nas escolas, incluídas no planejamento do grêmio e no Projeto Político Pedagógico das escolas. Coube aos gremistas facilitar o acesso aos preservativos masculinos.

Serviços de saúde mais amigáveis para adolescentes e jovens Entende-se por serviços mais amigáveis aqueles que oferecem espaços para que adolescentes e jovens sejam acolhidos por inteiro, com suas questões de saúde e, também, suas angústias, inseguranças e anseios.

A Política Nacional de Atenção Básica 15 estabelece que a atuação dos serviços de saúde deve considerar as pessoas, inclusive adolescentes e jovens, em sua singularidade, na perspectiva da atenção integral.

Política Nacional de Atenção Básica. Disponível em http://www.psfunifesp.com.br/pactos_pela_saude.pdf. Acesso em 02 de setembro de 2013.

15

Em Marília, em 2007, criou-se um prontuário específico para jovens, em uma parceria entre a Unidade Básica de Saúde, o Programa Municipal de DST/Aids e escolas estaduais. Todos esses atores sociais passaram por uma capacitação, aumentando a demanda por atendimento. Foi produzido um manual com marcos legais que respaldam o atendimento individual a essa população. Muitos adolescentes e jovens foram encaminhados ao serviço pela Fundação Casa e pela Vara da Criança e do Adolescente para a atenção a situações como gravidez, uso de substâncias psicoativas e violências, dentre outras. Para facilitar o acesso de adolescentes e jovens, algumas unidades ficam abertas no período noturno.

A Política Nacional define, ainda, como responsabilidade de toda equipe de saúde estabelecer uma escuta qualificada às necessidades de adolescentes e jovens em todas as ações, proporcionando um atendimento humanizado e viabilizando a criação de um vínculo entre os profissionais e essa população.

No município de Mococa, por exemplo, uma escola procurou a coordenação da unidade de saúde para tratar um caso de tuberculose. A partir dessa conversa, a unidade formou uma equipe multidisciplinar - clínico, ginecologista, obstetra, nutricionista, enfermeiro, técnico de enfermagem, profissional da recepção e os adolescentes multiplicadores - para o atendimento qualificado da população adolescente e jovem. De início, escolheu-se um dia específico para esse atendimento. A procura foi tanta que se ampliou o atendimento para três tardes da semana. Além da consulta em si, a unidade de saúde desenvolveu uma série de atividades como artesanato, roda de conversa, discussão de um tema ou um vídeo para trazer os jovens para o serviço. Nas tardes de quinta, enquanto aguardam pelo atendimento, os adolescentes participam de discussões que têm o objetivo de tornar a espera mais agradável e apresentar diversos temas preparados especificamente para os contextos da faixa etária.

Uma estratégia utilizada para divulgar as ações foi a criação de um grupo de multiplicadores do próprio território. Criou-se, assim, o Adolev – Adolescentes e Vida, uma parceria entre o Departamento Municipal de Saúde da Prefeitura de Mococa e o PM-DST/Aids, 2007, um projeto que proporciona aos adolescentes a atenção dos serviços de saúde, além de garantir a assistência de qualidade na rede municipal e oferecer atendimentos ambulatoriais, visitas domiciliares e oficinas, entre outros serviços.

Vale enfatizar que três aspectos são fundamentais na atenção à saúde de adolescentes e jovens: Corpo - além de investigar sinais e sintomas clínicos, é importante ouvir o modo como o/a adolescente avalia a sua própria saúde no momento atual, de quais recursos dispõe para

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cuidar de si e, não menos importante, qual é a imagem que tem de seu próprio corpo e de sua aparência.

Contexto - a saúde do adolescente ou o adoecimento são produzidos em um determinado território do qual fazem parte a escola, as atividades de lazer, as relações familiares, as relações com namorados e amigos, a relação com o álcool, tabaco e outras drogas, a exposição ao preconceito e a outras formas de violência.

Projeto para a vida - a possibilidade ou a impossibilidade de se vislumbrar uma inserção social satisfatória está diretamente relacionada à saúde e ao adoecimento. Se considerarmos que a saúde não é a mera ausência de sintomas, mas algo muito mais amplo que se produz na relação da pessoa consigo mesma, com os outros e com os seus projetos para o futuro, pode-se perceber a atenção à saúde a partir, também, desses indicadores.

Saiba + DST/Aids e rede básica: uma integração necessária Essa publicação apresenta a experiência de descentralização das ações de prevenção e assistência às DST/aids para serviços de atenção primária de alguns municípios. A descentralização culminou na elaboração de um modelo integrado de ações que pode ser estendido aos demais municípios do estado. Essa é uma produção coletiva, que envolveu profissionais de várias instituições e integração de grupos de trabalho, com o objetivo de implantar e implementar ações de prevenção às DST/aids no Estado de São Paulo.

Disponível em: http://www.4shared.com/office/L30MJ7mU/dst-aids_e_rede_bsica_-_uma_ in.html

Saiba + O guia Adolescentes, Jovens e Profissionais de Saúde: Metodologias para a Construção de Serviços de Saúde Amigáveis (2009) apresenta um passo a passo para a implantação de serviços para essa faixa etária. Voltado, principalmente, para profissionais da rede básica de saúde poderá, no entanto, ser adaptado para outras instituições que tenham como proposta contribuir para a promoção da saúde de adolescentes e jovens e estimular a participação dessa população. Traz, ainda, uma proposta de como avaliar essas ações.

Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/89412155/Adolescentes-jovens-e-profissionais-de-saude-Metodologias-para-a-construcao-de-servicos-de-sau

É de lei!

É muito difundida a crença de que os menores de 18 anos só podem ser acolhidos pelos serviços de saúde, ou participar de atividades nas escolas, mediante autorização ou presença dos pais ou responsáveis. A afirmação não é correta. Não há respaldo jurídico para a mesma. Basta verificar documentos do Ministério da Saúde, código de ética das profissões da área de saúde e Pareceres do Conselho Federal de Medicina.

O adolescente, como qualquer outro usuário de serviços de saúde, tem direito ao sigilo em relação a informações compartilhadas entre ele e um profissional de saúde. E o sigilo só poderá ser quebrado em casos extremos e justificados, depois que o jovem seja comunicado da necessidade de rompimento deste acordo.

Desse modo, os marcos legais para atenção à saúde vigentes nos serviços de saúde necessitam ser discutidos por TODA a equipe e os profissionais que trabalham no serviço, inclusive porteiros, seguranças, recepcionistas e o pessoal da limpeza.

No que diz respeito à disponibilização do preservativo nas escolas é fundamental que os educadores conheçam esses marcos e os utilizem para respaldar suas ações de promoção da atenção à saúde sexual e saúde reprodutiva junto a adolescentes e jovens.

De forma semelhante, na área da educação, em especial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), existe um total respaldo para a inclusão das temáticas tratadas pelo ECA nas atividades escolares e na composição dos currículos.

Como agentes públicos, os profissionais de saúde e educadores devem assegurar tais direitos, fornecendo informações e insumos para a prevenção de DST/aids de acordo com os princípios e diretrizes do SUS. Cabe a escola educar os sujeitos para que estes sejam capazes de tomar decisões autônomas e responsáveis no que tange à sexualidade e à saúde, atendendo às suas atribuições curriculares e o plano político-pedagógico de suas escolas. É inegável que adolescentes e jovens são sujeitos sexualmente ativos. Da mesma forma, vale destacar que o Estado brasileiro é laico, ou seja, não se baseia nos princípios, nas normas e nos dogmas das diferentes religiões professadas no país.

O reconhecimento de adolescentes e jovens como cidadãos e cidadãs e, consequentemente, como sujeitos de direitos, inclusive os sexuais e reprodutivos, assegurando que tenham o direito a serem informados sobre as formas de transmissão do HIV e aos meios para evitá-la cientificamente comprovados. Políticas de prevenção que estimulam a abstinência como única forma de prevenção às DST/aids e de se evitar uma gravidez na adolescência são comprovadamente ineficazes, além de tolherem a autonomia de adolescentes para o exercício da sua sexualidade e de sua cidadania plena.

Fonte: CAMPOS, Luiz Cláudio, ARAUJO, Teo Wengrill., & ARRUDA, Silvani. Prevenção às DST/Aids a partir da articulação saúde-educação. In Prevenção ao HIV/Aids no Quadro da Vulnerabilidade e dos Direitos Humanos. São Paulo: NEPAIDS, 2012.

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Metodologias e Participação Quando nos deparamos com a epidemia da aids e a necessidade de estabelecer ações preventivas, ninguém sabia muito bem o que e como fazer.

Inicialmente, as abordagens preventivas utilizavam estratégias mostrando pessoas doentes e baseadas no medo que as pessoas tinham dessa nova doença. A aids mata ou Quem vê cara, não vê aids eram algumas das frases que se liam em cartazes e outdoors.

Além do medo da doença, havia certa resistência em assumir que a única forma de se prevenir da infecção era por meio do uso do preservativo. Até então, esse insumo de prevenção era associado à sujeira, ao sexo ilícito, à infidelidade e a comportamentos considerados imorais.

Começou-se a se falar sobre prevenção por meio de palestras ministradas por profissionais da saúde e produção de materiais veiculados na mídia sobre as formas de transmissão do HIV. Em muitas situações, continua-se utilizando palestras para se repassar informações sobre a prevenção às DST, HIV e aids. Uma das justificativas para o uso dessa metodologia é a de que os profissionais das áreas da educação, esportes ou direitos não se encontram ”preparados” o suficiente para abordar tais temáticas com os adolescentes e jovens.

As críticas às palestras devem-se ao fato delas serem pontuais e não funcionarem junto ao público adolescente e jovem. Ainda mais quando acontecem somente algumas vezes ao ano. Prevenção é uma estratégia que exige a repetição continuada sobre formas de proteção.

Do mesmo modo, a opção pela ameaça também não costuma surtir efeitos positivos.

Muito pelo contrário! Mostrar, por exemplo, imagens horríveis de doenças sexualmente transmissíveis faz com que as pessoas não reconheçam os sinais em si, por não verem em seus genitais a foto que se encontra em um “álbum seriado” ou na internet.

Enfim, com o passar do tempo percebeu-se a necessidade de pensar a prevenção por outro prisma: o da aids deixar de ser vista apenas como uma questão de saúde, mas também como uma política. E, junto com a mobilização da sociedade civil e de vários movimentos sociais relevantes - mulheres, homossexuais, afro-brasileiros e de reforma sanitária - surgiram várias ideias sobre como se trabalhar com a prevenção.

Como fazer?

Vale reforçar que a prevenção se faz no cotidiano, o tempo não para, a partir de palavras simples e do debate democrático. Dessa forma, cabe a todo e qualquer profissional que trabalhe com a população adolescente e jovem dominar um conjunto básico de conhecimentos sobre o tema e, se necessário, saber para onde encaminhar adolescentes e jovens caso elas e eles tenham algum problema de saúde.

Em termos metodológicos, entre as práticas mais utilizadas desde o início da epidemia, as que mais se destacam na área da prevenção são aquelas que favorecem a participação

de adolescentes e jovens. A ideia é que qualquer uma delas parta da experiência e do conhecimento que os próprios participantes já possuem. Assim, valoriza-se a experiência do grupo, possibilitando, inclusive, que as pessoas aprendam umas com as outras, em um cenário de colaboração e compartilhamento de ideias e emoções.

Características da metodologia participativa: Trabalho ativo g a participação de cada integrante a falar de suas experiências, a argumentar, a discutir, a comprometer-se é fundamental para o seu êxito.

Trabalho coletivo g o intercâmbio – falar e escutar, dar, receber e ceder, argumentar e contra-argumentar, defender posições e buscar consensos – é próprio dessa metodologia.

Atitudes rígidas, individualistas, competitivas e intolerantes não contribuem para alcançar os objetivos.

Trabalho criativo g as experiências relatadas, os conceitos construídos, a reflexão e as discussões ajudam a esclarecer pontos de vista e a dar soluções novas e melhores.

Trabalho vivencial g gera identidade, apropriação da palavra, sentido de pertença ao grupo e compromisso coletivo.

Trabalho concreto g perceber que as informações e vivências trarão efeitos positivos para sua própria vida.

Trabalho sistemático g a partir dos diferentes pontos de vista discutidos durante a atividade é possível sistematizar as discussões e se chegar a conclusões em comum acordo. Igualmente, é indispensável expor com clareza as discordâncias e os compromissos assumidos.

Trabalho em que a informação é só um apoio g o mais importante nessa metodologia é reconhecer a experiência dos diferentes participantes e estimular a reflexão, o intercâmbio de pontos de vista e a busca de acordos que possam se traduzir em ações concretas.

Vale reforçar que uma das questões mais importantes em uma metodologia participativa é o reconhecimento de que as pessoas são diferentes e precisam ser respeitadas. Portanto, cabe valorizar a diversidade dos participantes e promover uma variedade de recursos que contemple as preferências de aprendizagem de um dado grupo.

Nessa metodologia, a pessoa que facilita as discussões e reflexões, chamado geralmente de facilitador, tem como atribuição proporcionar um ambiente de aprendizagem ativa, a partir de atividades criativas, que façam sentido e que tenham continuidade. Rodas de conversa, discussões em pequenos grupos e busca de soluções para problemas comuns propiciam reflexões sobre práticas sexuais mais seguras e protegidas, bem como mudanças de atitudes preconceituosas e discriminatórias para outras mais igualitárias.

Trabalhar a prevenção utilizando diferentes formas possibilita a construção de novos conhecimentos sobre as DST/aids, além de desenvolver competências sociais como assertividade, tomada de decisão e negociação. Possibilitam, também, vivenciar experiências e exercitar a empatia.

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De um jovem para outro A educação de pares é uma das metodologias mais utilizadas nos trabalhos de prevenção para diversas populações e nas intervenções, quer de extramuros ou dentro de instituições, como, por exemplo, em escolas.

A criação, em 2003, do projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) reforçou a utilização desta estratégia, apresentando uma série de materiais educativos de referência para se trabalhar com adolescentes e jovens. Entende-se por educação de pares o processo de ensino e aprendizagem no qual se desenvolvem debates e ações educativas com participação da população, no caso, jovens.

As razões para se optar por essa metodologia amparam-se na própria relação com o dia a dia de adolescentes e jovens. Esta permite que os participantes conversem de “igual pra igual” sobre diferentes assuntos, repassando informações, expectativas e emoções. Além disso, ela parte de uma linguagem própria e tem o potencial de criar e organizar atividades mais próximas da cultura local.

Para isso, é necessário que os participantes se aproximem de conceitos e atividades capazes de permitir o debate e formas de aprendizagem que façam sentido e garantam a motivação dos presentes.

Em todo o estado de São Paulo, são várias as experiências exitosas em que jovens atuam como facilitadores de ações e atividades com e para outras pessoas que tenham a mesma idade e interesses similares. O que estas experiências têm em comum é a forma como as informações são replicadas e a participação dos jovens em todo o processo de construção do conhecimento.

Um bom exemplo vem do Movimento Itapecericano de Luta Contra Aids – Milca, de Itapecerica da Serra, no qual, ao se perceber a vulnerabilidade das meninas às infecções sexualmente transmissíveis, ao HIV e a situações de violência de gênero, criou-se um grupo específico para elas. Mesmo o projeto atendendo adolescentes e jovens de ambos os sexos, a organização teve a sensibilidade de perceber a necessidade de se estabelecer uma atividade diferenciada. Além das práticas físicas, discutiam-se temas como amor, preconceito, prevenção. O resultado dessas discussões foi retratado em peças coreográficas.

Desse projeto, nasceu o grupo de dança No ritmo da prevenção (2009), que se dedica a apresentar sua arte em eventos e a desenvolver ações de prevenção junto a seus pares. A parceria com o SUS local inclui acompanhamento técnico e distribuição de preservativos.

Saiba + Em 2010, se publicou a série de fascículos Adolescentes e Jovens para a Educação entre Pares, do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), é destinada a adolescentes e jovens. Seu objetivo foi o de fortalecer adolescentes e jovens no desenvolvimento de ações junto a seus colegas, por meio do debate e da participação juvenil. Traz provocações e aprofunda o conhecimento que elas e eles têm sobre os seguintes temas: 1. Metodologia de educação entre pares 2. Adolescências, juventude e participação 3. Álcool e outras drogas 4. Diversidades sexuais 5. Gêneros 6. Prevenção das DST, HIV e aids 7. Raças e etnias 8. Sexualidades e saúde reprodutiva Disponível em: http://www.aids.gov.br/publicacao/adolescentes-e-jo vens-para-educacao-entre-pares-spe

Grêmios O grêmio tem se revelado um bom lugar para se discutir a prevenção das DST, HIV e aids. Além de representar os interesses dos alunos, facilita a discussão e o desenvolvimento de ações no ambiente escolar e no território. É um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e luta pelos direitos.

No município de Marília, os grêmios de várias escolas se uniram e criaram a Liga Estudantil em 2011, como uma opção de trabalhos com adolescentes e jovens escolarizados. Os gremistas foram capacitados utilizando-se os materiais do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) e cada grêmio apresentava os trabalhos que desenvolviam. Com o trabalho dos grêmios, as ações de prevenção deram um salto: programas de rádio para divulgar as formas de se prevenir das DST e do HIV, cantinho da prevenção e disponibilização de preservativos por este mesmo grupo. Contando com o apoio de universitários da UNESP e da Faculdade de Medicina de Marília, um dos resultados destas ações foi o aumento da procura dos serviços pelos adolescentes e jovens e a criação de um Manual do Adolescente, contendo os marcos legais que respaldam o atendimento individual de adolescentes a partir dos 12 anos de idade.

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Estamos bem longe do tempo em que o número de preservativos era controlado. Era preciso passar por consulta ou assistir a uma palestra para dispor do insumo. Cada vez mais encontramos formas criativas – baleiros, cestos, displays, bolsas etc. – de ofertar o insumo de prevenção de forma desburocratizada e nos mais diferentes espaços.

Vale enfatizar que facilitar o acesso ao preservativo não significa somente garantir o insumo de prevenção. Envolve também uma relação de confiança e um canal de comunicação com o qual o adolescente e o jovem pode contar para discutir os diversos aspectos da vivência da sua sexualidade.

Novas formas de se comunicar Nos últimos anos, os meios de comunicação mudaram muito. Hoje em dia, para conversar com uma pessoa ou comunicar alguma ideia podem-se utilizar vários veículos: rádio, TV, internet e mensagens de texto via celular, dentre tantas outras. A internet permite, inclusive, que encontremos as informações de que necessitamos apenas escrevendo as palavras-chave nos sites de busca.

A comunicação é ferramenta determinante. Quando bem empregada, derruba as barreiras das linguagens técnicas de cada saber e provoca a construção de uma linguagem de possível compreensão a todas as partes envolvidas. Além de favorecer e auxiliar na manutenção e fomentação das ações intersetoriais, a comunicação intersetorial necessita ser horizontal, de forma que todos participem em igualdade de condições no processo de desenvolvimento de ações voltadas para a promoção da saúde e a prevenção.

O “Dar Voz aos Jovens” é um projeto de pesquisa e intervenção na área de educação em sexualidade, na qual se ofereceu uma oficina gratuita de roteiro e vídeo para estudantes de 14 a 19 anos, da rede pública de ensino. Realizado em 2012 e 2013 pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, com o apoio da Fundação Carlos Chagas, sua proposta foi de conhecer as preocupações, inquietações, valores de vida e atitude dos jovens sobre questões de sexualidade.

Ao todo, foram produzidos cinco vídeos retratando a visão de adolescentes e jovens sobre a sexualidade e seus vários aspectos, como por exemplo, o amor, desejos, gravidez na adolescência, orientação sexual, primeira transa e doenças sexualmente transmissíveis.

Disponível em: http://projetodarvozaosjovens.webnode.com/galeria-de-videos/ De fato, estamos lidando com diferentes veículos para divulgar informações que merecem muita reflexão e cuidado. Se, de um lado, o acesso à informação ficou mais fácil e ágil para alguns adolescentes e jovens, por outro existem alguns veículos – Facebook, Skype, Whats’ app, e-mails etc. – que são utilizados não só para conversar e trocar ideias, mas, tam-

bém, para a prática da violência. Um exemplo é quando se usam estes sites de relacionamento para humilhar, discriminar e ameaçar adolescentes e jovens.

Todavia, vamos ficar com a primeira opção: a de que é possível utilizar vários veículos de comunicação de uma forma positiva, como um exercício de cidadania, percebendo sua potencialidade na revisão de formatos padronizados e tradicionais e na busca por modelos mais participativos de aprendizagem. É uma boa forma de promover o senso crítico de adolescentes e jovens, de modo que elas e eles percebam o que é bom e o que não é.

Independentemente do fato dessas informações serem adequadas ou não à prevenção, uma coisa é certa: a linguagem é, na maioria das vezes, mais agradável e próxima das pessoas do que a acadêmica ou a que utiliza jargões específicos de determinadas profissões.

Em Campinas, o Programa Municipal de DST/Aids, por meio do Núcleo de Educação e Comunicação Social (NECS), desenvolveu uma série de materiais midiáticos para a prevenção das DST/Aids. Com a participação de jovens e adolescentes LGBT, criou-se um material educativo em forma de revista de bolso para jovens travestis, gays e bissexuais. Lançado em praça pública, em 2009, pelo Programa Municipal de DST/Aids, o fanzine16 foi produzido para e pelos próprios jovens, trazendo mensagens sérias por meio de brincadeiras como: “O Novíssimo Manual de Etiqueta”, ou “Sua Confiança te Cega?” O incentivo ao uso da camisinha e a valorização da autoestima permearam toda a edição.

A utilização do teatro como forma de se transmitir mensagens preventivas também é uma forma simples e divertida de obter participação. Contudo, vale reforçar que essa participação não precisa se limitar apenas a assistir ao espetáculo, podendo ser estendida a situações interativas entre a plateia e quem apresenta sua obra, como mostra a experiência de Laranjal Paulista.

O grupo de teatro Jovens Multiplicadores de Prevenção, do Programa Municipal de DST/Aids, existe há aproximadamente 6 anos. A equipe conta com uma educadora que é a responsável pela elaboração das peças teatrais e o ensaio das cenas.

Esses jovens são alunos das escolas municipais e estaduais do município. Antes das encenações, abre-se uma roda de conversa com a plateia, formada principalmente por adolescentes e jovens, em que temas como sexo, sexualidades, DST e HIV/Aids são debatidos. A partir daí, apresenta-se a peça teatral que, na maioria das vezes, é uma comédia. As apresentações ocorrem várias vezes ao ano, em diferentes escolas. O recurso para o desenvolvimento dessas atividades sai do incentivo que se recebe para a execução das ações da PAM. A ideia também é a de que, a partir destas cenas, as discussões se aprofundem durante as aulas.

16 É a abreviação de fanatic magazine, mais propriamente da aglutinação da última sílaba da palavra magazine (revista) com a sílaba inicial de fanatic. Fanzine é portanto, uma revista editada por um fã.

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No que diz respeito às atividades preventivas é preciso que se invista na criatividade, motivação e na contextualização de conteúdos, tendo como base a afetividade, a cooperação, a participação, a livre expressão, a interatividade e a experimentação.

Saiba + O guia Cá entre Nós (2011) traz sugestões práticas para o desenvolvimento de trabalhos com adolescentes e jovens de 13 a 19 anos. Além de textos em uma linguagem simples, o material ensina como elaborar um blog, um vídeo de bolso, um jornal mural, dentre outros veículos educomunicativos e divertidos.

Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002170/217096por.pdf

Enfim, vivemos em um tempo em que a comunicação está cada vez mais rápida e acessível. E adolescentes e jovens estão à frente dos novos veículos de comunicação, principalmente os digitais. Portanto, é preciso ampliar a participação de jovens e adolescentes no processo da democratização da comunicação, fortalecendo a produção e difusão de produtos elaborados por eles próprios. Do mesmo modo, é preciso que nas atividades se estimule a leitura crítica dos meios de comunicação, em busca de outras formas que reforcem a participação cidadã de adolescentes e jovens, empregando os meios mais utilizados (e preferidos) por eles mesmos.

Então, por que não convidar um grupo de adolescentes e jovens para criarem e gerirem um blog ou um site, ou ainda uma fanpage do Facebook? Afinal, se estão mais próximos a esses recursos e na perspectiva de trabalhos de pares, essa união pode ser mágica.

Saiba + A Revista Viração (2003) é mensal, com uma tiragem média de oito mil exemplares e distribuição nacional. Seu conteúdo é produzido pelos Conselhos Jovens (Virajovens), presentes atualmente em 20 estados brasileiros e no Distrito Federal, com uma metodologia de participação inovadora que procura aglutinar e favorecer a comunicação entre outras experiências do mesmo tipo, localizadas na comunidade, no bairro, na cidade. As revistas estão disponíveis para consulta no site: http://www.viracao.org/index.php/projetos/revista-viracao/leia-os-numeros-antigos.html

É de lei!

Um dos pontos importantes do Estatuto da Juventude - Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 – diz respeito ao fortalecimento e à organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude.

O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-05/dilma-sanciona-estatu to-da-juventude

Considerações finais Ao longo das conversas com diferentes atores para a elaboração desta publicação, percebemos uma série de preocupações. A primeira delas diz respeito à necessidade de ampliar e fortalecer a prevenção das DST, HIV e aids, uma vez que o tempo não para e a prevenção muito menos. Além da disponibilização de preservativos e outros insumos, as atenções voltam-se à necessidade de se investir em ações voltadas para o diagnóstico precoce, a profilaxia pré-exposição (PreP) e profilaxia pós-exposição (PEP), além de novas formas de comunicação dirigidas a diferentes populações atendidas pelos Programas Municipais de DST/Aids e instituições parceiras.

Muitos profissionais destacaram a necessidade de se estabelecer, de fato, ações intersetoriais entre a saúde e a educação, visando ao enfrentamento de situações de discriminação, bullying homofóbico e do estigma que ainda existe em relação às crianças, adolescentes e jovens vivendo com HIV/aids.

No que diz respeito ao setor da educação, por diversas vezes apontou-se para a necessidade do tema “educação em sexualidade” fazer parte do currículo do Ensino Fundamental e Médio, para além das disciplinas de Ciências e Biologia, constando nos projetos político-pedagógicos das escolas.

Especialistas afirmam, também, que a educação em sexualidade precisa compor a grade curricular nas faculdades de pedagogia e psicologia. A estratégia de educação entre pares foi citada como uma boa forma de envolver adolescentes e jovens não só nos temas da prevenção como também na busca por um projeto de futuro.

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Os grêmios, por sua vez, oferecem a oportunidade de se fortalecer a cultura democrática em nosso país pela experiência da prática ativa da cidadania na adolescência e juventude.

Têm, também, um papel central na construção de uma sociedade mais humana, sustentável, igualitária e, por que não, mais protegida frente à infecção pelo HIV. Vale destacar que existem vários outros espaços passíveis para a criação de projetos de prevenção. Diversos profissionais apontaram que a prevenção necessita fazer parte de outros espaços em que os jovens vivem, divertem-se e trocam informações. Ou seja, nos lugares onde a vida acontece.

Finalmente, percebe-se que o monitoramento e a avaliação dos programas e projetos são os aspectos mais frágeis encontrados durante as conversas. Por essa razão é preciso criar uma linha de recursos para a garantia de um acompanhamento e uma avaliação dos resultados e dos impactos das ações intersetoriais voltadas para a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, HIV e aids. Da mesma forma, precisamos incorporar e compreender o quanto é imprescindível estudar e pesquisar sempre.

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Referências bibliográficas

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ARILHA, Margareth; CALAZANS, Gabriela. Sexualidade na adolescência: o que há de novo? In: BERQUÓ, Elsa (org.) Jovens acontecendo na trilha das políticas públicas. Vol. 2. Brasília, DF: Comissão Nacional de população e Desenvolvimento. 1998.

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CAMPOS, L.C., ARAUJO, T.W., & ARRUDA, S. Prevenção às DST/Aids a partir da articulação saúde-educação. In Prevenção ao HIV/Aids no Quadro da Vulnerabilidade e dos Direitos Humanos. São Paulo: NEPAIDS, 2012.

EH/UNFPA. Saúde sexual e reprodutiva das mulheres adultas e jovens vivendo com HIV e aids. São Paulo: EngenderHealth, 2008.

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HEILBORN, M. L.; AQUINO, E. M. L.; BOZON, M.; KNAUTH, D. R. (Orgs.). O aprendizado da sexualidade: reprodução e trajetórias sociais de jovens brasileiros. Fiocruz/Garamond: Rio de Janeiro, 2006.

INSTITUTO PROMUNDO. Adolescentes, jovens e educação em sexualidade. Um guia para a ação.

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SOARES, Ismar de Oliveira. Educomunicação: o conceito, o profissional, a aplicação. São Paulo: Paulinas, 2011.

TEIXEIRA-FILHO, Fernando Silva; RONDINI, Carina Alexandra; BESSA, Juliana Cristina. Reflexões sobre homofobia e educação em escolas do interior paulista.Educ. Pesqui., São Paulo , v. 37, n. 4, Dec. 2011 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_ arttext&pid=S1517-97022011000400004&lng=en&nrm=iso>. access on 15 Oct. 2013. http:// dx.doi.org/10.1590/S1517-97022011000400004.

VALADÃO, Marina Marcos. Saúde na Escola: um campo em busca de espaço na agenda intersetorial. Tese (doutorado) – Faculdade de Saúde Pública. Universidade de São Paulo, 2004.

VILLELA, Wilza; SAAR, Elizabeth (org.). Rumos para Cairo + 20: Compromissos do governo brasileiro com a plataforma da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento.

Brasília: Presidência da República, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2010.

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Anexos

Anexo 1

Marcos legais e documentos de referência Nos últimos anos tivemos muitos avanços políticos e sociais, existe uma série de documentos que dão respaldo legal a atividades voltadas para a atenção à saúde de adolescentes e jovens. O conhecimento dos principais marcos legais e alguns documentos de referência facilitará o dia a dia dentro do serviço de saúde, e até mesmo o início de uma discussão sobre a presença de adolescentes que chegam desacompanhados de seus familiares. Eles podem nos auxiliar no desenvolvimento de trabalhos e, caso necessário, podem validar nossa argumentação a partir de uma base legal.

Nacionais Constituição da República Federativa do Brasil (1988)

Do ponto de vista da legislação brasileira, a partir de 1988, com a promulgação da nova Constituição Brasileira, diversos princípios e diretrizes foram traçados em forma de planos, programas, acordos, tratados e pactos.

A Carta Magna estabelece direitos e garantias fundamentais para todos os cidadãos e todas as cidadãs brasileiros/as.

De fato, é mais conhecida como Constituição Cidadã, em função dos importantes avanços que estabelece na legislação; dentre eles, a igualdade de direitos entre homens e mulheres, a universalidade do direito à saúde e o dever do Estado de assegurar esse direito.

A Constituição Federal de 1988 representa o marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no país. A partir de sua promulgação tem início um amplo reordenamento jurídico e institucional de todos os setores (educação, saúde, trabalho, assistência social etc.) para sua adequação aos novos parâmetros

democráticos constitucionais e internacionais: pela primeira vez na história do país, o sistema de saúde passa a ser universal, é promulgada uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprova-se o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nossas leis tornam-se muito mais avançadas do que nossas práticas sociais e, por isso, vivemos ainda hoje o grande desafio de transformar a legislação em realidade.

Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil/_03/ constituicao/constitui%C3%A7ao.htm Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids (1989)

Documento elaborado e aprovado no Encontro Nacional de Organizações Não Governamentais que trabalham com Aids (Enong), realizado na cidade de Porto Alegre. Registra as prioridades e apresenta um conjunto de princípios que devem ser assistidos para a garantia dos direitos das pessoas que vivem com HIV e aids.

Disponível em: http://www.aids.gov.br/tags/ tags-do-portal/declaracao-dosdireitos-fundamentais-da-pessoaportadora-do-virus-da-aids

O tempo não para Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n.º 8.069/1990

Dentre os principais avanços da Constituição Federal Brasileira, destaca-se a aprovação do ECA, o qual dá cumprimento aos compromissos assumidos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989.

O Estatuto prevê, expressamente, que a condição de pessoa em desenvolvimento não retira da criança e do adolescente o direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a identidade, a autonomia, os valores e as ideias, o direito de opinião e expressão, assim como os direitos de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/LEIS/L8069.htm Estatuto da Juventude (2013)

Estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil. O Estatuto representa um marco legal na consolidação das políticas para os jovens, contemplando a faixa etária de 15 a 29 anos, incorporando princípios importantes como a autonomia e emancipação da juventude, sua participação no desenvolvimento do país e a promoção da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem ao longo de suas trajetórias

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de vida. O texto do Estatuto aponta para duas estruturas institucionais responsáveis pelas políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, que fortalece a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm

Política Nacional da Juventude (2005)

A Política Nacional de Juventude foi instituída por meio da Medida Provisória 238, assinada pelo Presidente da República em 1º de fevereiro de 2005, já aprovada pelo Congresso Nacional e transformada em lei. É norteada por duas noções fundamentais: gerar oportunidades e assegurar os direitos da população jovem. O Pró-Jovem, o Conselho e a Secretaria da Juventude integram a Política Nacional de Juventude.

Disponível em: http://www.presidencia.gov. br/estrutura_presidencia/sec_geral/.arquivos/ conjuve/ Marco Legal: Saúde, um Direito de Adolescentes (2005)

Com base na legislação, reafirma, dentre outros, os direitos de adolescentes e jovens ao atendimento na rede básica de saúde, mesmo sem a presença de pais ou responsáveis e o direito ao sigilo em relação às informações comunicadas aos profissionais de saúde.

Disponível em: http://portal.saude.gov.br/ portal/arquivos/pdf/marco_legal.pdf

Marco Teórico e Referencial: Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva de Adolescentes e Jovens (2006)

Oferece subsídios teórico-políticos, normativos e programáticos que orientam a implementação de ações voltadas à saúde sexual e à saúde reprodutiva de adolescentes e jovens. Destina-se, especialmente, aos/às gestores/as do setor da saúde e de outros setores que atuam na proteção, na promoção e na defesa dos direitos de adolescentes e jovens.

Disponível em: http://portal.saude.gov. br/portal/arquivos/pdf/marco_teorico_ referencial.pdf Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2006)

Aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em novembro de 2006, a política tem como objetivo promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o enfrentamento do racismo e da discriminação nas instituições e nos serviços do SUS. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/ bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_ populacao_negra.pdf

Internacionais Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

A comunidade internacional, por intermédio da Organização das Nações Unidas, vem firmando uma série de convenções para o estabelecimento de estatutos comuns e mecanismos de cooperação mútua e controle que garantam a não violação de direitos considerados básicos à vida digna, os chamados direitos humanos.

Essa declaração estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, coloca os homens e as mulheres como centro da história, definindoos por sua humanidade e não mais por sua classe social. Os direitos à vida, à alimentação, à saúde, à moradia e à educação estão entre os Direitos Humanos.

O direito a exercer sua sexualidade e o de escolher se quer ou não ter filhos/as também compõem esse conjunto.

Disponível em: http://mj.gov.br/sedh/ct/legis/ nter/ddh/bib/inter/universal.htm Convenção sobre os Direitos da Criança (1990)

Adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 20/11/1989 e ratificada pelo Brasil em 26/1/1990. Uma de suas características mais importantes foi o fato de assumir, pela primeira vez, o valor intrínseco da criança e do adolescente como seres humanos (e não como futuros cidadãos).

Essa Convenção demarca uma mudança fundamental na concepção de “criança” e “adolescente”, no âmbito do direito internacional: supera-se a visão de que a criança e o adolescente são objetos passivos

O tempo não para da intervenção da família, do Estado e da sociedade. As crianças e adolescentes passam a ser reconhecidos como pessoas sob responsabilidade do Estado.

Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/ crianca.htm Conferência Mundial de Direitos Humanos, Viena (1993)

Os direitos das mulheres e das meninas são reconhecidos, pela primeira vez, como parte integrante e indivisível dos direitos humanos. Em seu item 18, a Declaração de Viena define que: “os direitos humanos das mulheres e das meninas são inalienáveis e constituem parte integral e indivisível dos direitos humanos universais. A plena participação das mulheres, em condições de igualdade, na vida política, civil, econômica, social e cultural nos níveis nacional, regional e internacional, e a erradicação de todas as formas de discriminação com base no sexo são objetivos prioritários da comunidade internacional”.

Não assegurar esses direitos, portanto, passa a ser uma violação dos direitos humanos universais. Ganha proeminência, como expressão dessas violações, o problema da violência contra as mulheres, as crianças e os/as adolescentes.

Disponível em: http://www.pge.sp.gov. br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/ instrumentos/viena.htm

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IV Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, Cairo (1994)

Nessa conferência foram consolidadas as noções de saúde sexual e saúde reprodutiva.

A partir delas, foi estabelecida uma série de acordos e metas traçadas na Plataforma de Ação do Cairo, que orienta a implementação de políticas públicas em todos os países signatários, dentre eles o Brasil. Antigas reivindicações políticas dos movimentos de mulheres de todo o mundo - como a autonomia para a tomada de decisões sobre a vida sexual e reprodutiva e as plenas condições para o seu exercício, de maneira livre e segura - são incluídas entre os direitos fundamentais a serem assegurados pelos Estados. Um dos marcos importantes da Plataforma do Cairo é a inclusão dos adolescentes e jovens do sexo masculino nas políticas voltadas para a saúde sexual e saúde reprodutiva.

Disponível em: http://www.unfpa.org.br/ Arquivos/conferencia.pdf IV Conferência Internacional sobre a Mulher, Beijing (1995)

Nessa Conferência ocorreu um avanço na definição dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos como direitos humanos, cuja garantia é necessária para a conquista da igualdade de gênero. Dá-se maior visibilidade aos direitos sexuais, que passam a ser definidos de maneira autônoma em relação aos direitos reprodutivos. Já não se sustenta mais a antiga visão, segundo a qual os direitos relativos à vivência da sexualidade só são legítimos quando associados à reprodução!

No entanto, até hoje, avançou-se muito mais no campo dos direitos reprodutivos do que no dos direitos sexuais.

Disponível em: http://www.evirt.com.br/ mulher/cap23.htm

Anexo 2 Glossário ABORTO OU INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ

é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero. Pode ocorrer de forma espontânea ou induzida.

relação sexual, ao se compartilhar seringas, agulhas e objetos cortantes infectados, na transfusão de sangue contaminado, no momento do parto e até durante a amamentação.

ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

possibilidade de os indivíduos adentrarem e utilizarem os serviços de atenção à saúde, com vistas à resolução de problemas que afetem a saúde. Dentre os fatores que influem nessa possibilidade incluem-se considerações geográficas, arquitetônicas, de transporte e financeiras, entre outras.

AIDS

a sigla aids significa síndrome de imunodeficiência adquirida. É uma doença infecciosa, causada pelo vírus HIV (sigla em inglês para vírus da imunodeficiência adquirida humana), que compromete o funcionamento do sistema imunológico, impedindo-o de proteger o organismo contra as agressões externas (bactérias, vírus e parasitas) e células cancerígenas. Com o progressivo comprometimento do sistema imunológico, o corpo humano torna-se cada vez mais suscetível a tipos raros de câncer (Sarcoma de Kaposi e o linfoma cerebral) e a doenças oportunistas. O vírus da aids está presente no sangue, esperma, secreção vaginal e leite materno em número suficiente para causar a infecção. Esta ocorre quando há troca de fluídos entre uma pessoa infectada e outra saudável, por exemplo, durante a

AUTODECLARAÇÃO DE COR/ETNIA

de acordo com o IBGE, diferentes questões fazem com que as pessoas mudem sua raça/cor nos censos demográficos. Muitas pessoas apresentam-se como negras, pardas ou outras derivações semânticas. Ainda assim, é importante que a classificação seja autodeclarada, porque o maior problema em se considerar a variável raça/cor como uma categoria analítica não está em sua forma de classificação propriamente dita, mas nos mecanismos sociais e simbólicos que motivam os sujeitos a optarem por esta ou aquela categoria de cor.

BIFOBIA

é um termo usado para descrever o medo, a aversão ou a discriminação contra pessoas que se relacionam sexual e afetivamente tanto com homens quanto com mulheres.

BOMBADEIRA

na gíria da rua, são pessoas que clandestinamente (sem estrutura adequada) realizam aplicação de silicone industrial.

O tempo não para

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BULLYING HOMOFÓBICO

CIRCUNCISÃO

refere-se a atitudes agressivas, intencionais e repetidas, a partir de um determinado comportamento visto como um fator de identificação com homossexuais.

de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Unaids (agência da ONU de combate à aids) pesquisas recentes mostram que a retirada do prepúcio pode reduzir a menos da metade a vulnerabilidade dos homens quando há contato sexual com mulheres ou homens infectados pelo HIV.

BULLYING

é uma palavra da língua inglesa que, em português, costuma ser chamada de violência moral ou maltrato entre pares.

O que caracteriza o bullying é que se trata de um fenômeno de grupo em que a agressão acontece entre iguais, ou seja, pessoas que têm mais ou menos a mesma idade e que convivem em um mesmo espaço.

CARGA VIRAL

quantidade de vírus existente em determinado fluido, em geral sangue.

O teste de carga viral permite quantificar o vírus no organismo.

CASO DE AIDS

condição diagnosticada, com base no comprometimento do sistema imunológico em que se encontra um indivíduo em relação ao estágio avançado de infecção.

CONFERÊNCIAS DE SAÚDE

são eventos públicos, de caráter periódico, cuja principal função é a definição das diretrizes gerais da política de saúde.

CONJUGALIDADE

é um sistema vivo que sofre transformações de acordo com contextos - sócio, político e econômico - nos quais o casal está inserido.

Os cônjuges são atores dinâmicos que constroem sua história em intercâmbios de suas subjetividades e fundamentalmente movem-se ao longo do tempo. Cada membro traz para a relação constructos individuais, ou seja, a representação de suas respectivas famílias de origem (mitos, crenças, valores) herdadas intergeracionalmente.

CONSELHOS DE SAÚDE

CATEGORIA DE EXPOSIÇÃO

forma provável de exposição do indivíduo ou grupo ao HIV, dando lugar à infecção.

CD4

é a partícula receptora, localizada, principalmente, na membrana dos linfócitos T-auxiliares (células do sistema imune), à qual o HIV se liga para iniciar a infecção dessas células.

são órgãos formuladores e fiscalizadores das políticas de saúde que possibilitam o exercício democrático, a ampliação da capacidade de decisão, a gestão partilhada e a responsabilização coletiva pela consolidação do SUS.

CONTRACEPÇÃO DE EMERGÊNCIA

DEMANDA ESPONTÂNEA

é uma forma de evitar a gravidez após uma relação sexual que, por alguma razão, foi desprotegida. Por exemplo, no caso de o preservativo romper ou de não se ter utilizado nenhum outro contraceptivo. Nos casos de violência sexual, toda mulher que sofreu um estupro tem o direito de receber a contracepção de emergência ao acessar os serviços de saúde.

atendimento realizado pelas unidades básicas de saúde e relacionado a casos agudos dos usuários que buscam diariamente o serviço. Difere-se do atendimento previsto e programado pela equipe do serviço, aquele que tem agendamento prévio. A demanda espontânea é um ponto estratégico no atendimento dos serviços de saúde e está prevista nos princípios do SUS.

CONTRACEPÇÃO

DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE

são recursos para impedir a fertilização do óvulo pelo espermatozoide. Todos os métodos conhecidos têm vantagens e desvantagens. Por isso, a escolha depende das características e da fase da vida da pessoa ou do casal.

dizem respeito às diferenças de oportunidades na saúde com base em fatores não médicos, tais como gênero, deficiência, nível de renda, nível educacional e diversidade sexual.

DIAGNÓSTICO NEGATIVO PARA O HIV

CONTROLE SOCIAL

análise e aprovação das diretrizes, planos e programas de saúde e monitoramento, avaliação e fiscalização da gestão e execução das políticas.

CONVENÇÕES SOCIAIS DE GÊNERO

são as ideias mais difundidas que a sociedade tem sobre como homens e mulheres de uma dada sociedade devem se comportar.

CROSS-DRESSERS

homens que gostam de se vestir com roupas femininas e mulheres que gostam de se vestir com roupas masculinas.

é o resultado que indica que uma pessoa não está infectada pelo HIV. DIAGNÓSTICO POSITIVO PARA O HIV

é o resultado que indica que uma pessoa está infectada pelo HIV. Esse exame é feito em laboratórios, a partir da realização de testes sorológicos.

DIAGNÓSTICO PRECOCE

é a realização do teste anti-HIV por todas as pessoas que se expuseram a uma situação de vulnerabilidade para o vírus e outras DST. O diagnóstico é fundamental para o controle da epidemia de aids e, sobretudo, para o conhecimento da sorologia e acesso aos medicamentos.

O tempo não para

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DIREITOS HUMANOS

DISCRIMINAÇÃO RACIAL

são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos, conceito ligado também à ideia de liberdade de pensamento e de expressão, e à igualdade perante a lei.

corresponde à expressão ativa ou comportamental do racismo e do preconceito racial. O preconceito e o racismo são modos de ver, ou seja, são concepções e representações sobre determinadas pessoas ou grupos sociais. A discriminação racial remete a ações em que essas representações são apresentadas por meio de práticas sociais e cotidianas, gerando situações de desvantagem e desigualdade entre os segmentos populacionais envolvidos.

Manifesta-se, de forma intencional ou não, seja pela atribuição de rótulos pejorativos, seja até mesmo pela negação do acesso aos bens públicos e constitucionais, como saúde, educação, justiça, habitação, participação política etc.

DIREITOS REPRODUTIVOS

relacionam-se ao direito básico de todas as pessoas decidirem livre e responsavelmente se querem ou não ter filhos e quantos filhos querem ter. Incluem o direito individual de homens e mulheres de decidir sobre se querem ou não ter filhos/as, em que momento de suas vidas, quantos filhos desejam ter e com quem, livres de discriminação, coerção ou violência e com acesso a serviços de saúde de qualidade. A participação de homens e mulheres com iguais responsabilidades na criação dos filhos também faz parte desses direitos.

DIREITOS SEXUAIS

incluem o direito de viver a sexualidade com prazer, sem culpa, vergonha, medo ou coerção, independentemente do estado civil, idade ou condição física. Todas as pessoas têm direito de viver suas fantasias, de optar por ser ou não sexualmente ativas, de escolher a hora em que terão relações sexuais e as práticas que lhe agradam, desde que haja consentimento entre ambas as partes.

Escolher o parceiro sem discriminação e com autonomia para expressar sua orientação sexual, se assim desejar, também é um direito de todo ser humano.

DISCRIMINAÇÃO SEXUAL

corresponde à expressão ativa ou comportamental da homofobia e do preconceito.

DIVERSIDADE DE GÊNERO

diz respeito ao reconhecimento das diferentes possibilidades de expressão dos gêneros ao longo da existência dos seres humanos. Nessa perspectiva, concebemos a existência de diferentes formas de ser homem e de ser mulher e até a de pessoas que não se reconhecem nem como homens, nem como mulheres.

DIVERSIDADE SEXUAL

são os termos utilizados para designar as diferentes formas de expressão da sexualidade humana.

DNA

sigla de ácido desoxirribonucleico, material genético da célula responsável pela memória das estruturas e funções da célula. Na replicação, o ácido nucleico do HIV vira parte do DNA dos linfócitos e se multiplica até reiniciar o ciclo de infecção de outro linfócito.

DOENÇAS OPORTUNISTAS

doenças causadas por agentes de baixa capacidade patogênica, devido à diminuição da capacidade imunitária do indivíduo.

referência ao gênero; a diversidade é uma característica fundamental da sexualidade; as normas referentes ao comportamento sexual diferem amplamente entre culturas e dentro de uma mesma cultura. A educação em sexualidade é considerada uma das responsabilidades dos setores da educação e da saúde, cabendo a essas instituições desenvolver ações em parceria, envolvendo, inclusive, adolescentes e jovens, suas famílias e a comunidade do entorno da escola.

ELISA

DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS

são patologias/infecções cuja forma de contágio caracteriza-se principalmente pelo contato sexual. Exemplos de DST: sífilis, HIV, hepatite A e B, HPV, gonorreia.

EDUCAÇÃO INTEGRAL EM SEXUALIDADE

é uma forma de trabalhar a saúde sexual e a saúde reprodutiva em termos mais abrangentes, propiciando um aprendizado não só na aquisição de conteúdo, mas também incluindo o questionamento de atitudes e o desenvolvimento de habilidades para a tomada de decisão. Envolve questões como a comunicação, negociação e redução de riscos em relação à infecção pelo HIV e outras DST; o uso do álcool e outras drogas e as situações de violência.

Parte de uma abordagem apropriada para cada um dos ciclos da vida – infância, adolescência, juventude – fornecendo informações cientificamente corretas, realistas e sem pré-julgamentos. Baseia-se nas seguintes premissas: a sexualidade é um aspecto fundamental da vida humana e possui dimensões físicas, psicológicas, sociais, econômicas, políticas e culturais; a sexualidade não pode ser compreendida sem

(Enzyme Linked Immuno-Sorbent Assay) abreviatura dos ensaios imunoenzimáticos que verificam se uma pessoa está infectada.

No caso do HIV, detectam-se os anticorpos contra o vírus que circulam no sangue. Um teste reagente ELISA não significa que se está infectado pelo vírus; outros testes devem confirmar o resultado.

EMANCIPAÇÃO

significa estimular a autonomia de uma pessoa, especialmente dos jovens, a fim de que possam aprender a realizar escolhas coerentes com seus desejos e projetos de vida, bem como sejam capazes de lidar com os efeitos destas escolhas. Emancipação pode também ter um caráter jurídico, no sentido do sujeito poder responder legalmente por si.

EMPODERAMENTO

originalmente, a expressão significa acumulação de poder para atuar. Paulo Freire usou essa expressão para designar a ação coletiva desenvolvida pelos indivíduos quando participam de espaços privilegiados de decisões e da afirmação dos direitos sociais.

O tempo não para EPIDEMIA

doença infecciosa ou agravo à saúde que surge de forma súbita e se desenvolve rapidamente, atingindo grande número de pessoas, numa mesma localidade ou região.

EPIDEMIOLOGIA

é a ciência que estuda a distribuição dos fenômenos de saúde/doença no tempo e no espaço, investigando seus fatores condicionantes e determinantes.

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religião, da mesma cultura, das mesmas tradições e visão de mundo, do mesmo território ou das mesmas condições históricas FEMINIZAÇÃO DA AIDS

mudança no padrão de disseminação do HIV no Brasil e no mundo, cujo resultado é o aumento progressivo do número de mulheres infectadas e/ou doentes ao longo do período de observação.

GÊNERO

EQUIDADE

tratar as diferenças em busca da igualdade, ou seja, prioridade no acesso às ações e serviços de saúde por grupos sociais considerados mais vulneráveis do ponto de vista socioeconômico.

ESTEREÓTIPO

consiste na generalização de características atribuídas a determinadas pessoas e grupos que funciona como uma espécie de carimbo ou rótulo, gerando-se um pré-julgamento.

ESTIGMA

marca ou rótulo atribuído a pessoas e grupos, seja por pertencerem a determinada classe social, por sua identidade de gênero, por sua cor/raça/etnia ou soropositividade, por exemplo. O estigma é sempre uma forma de simplificação, de desqualificação da pessoa e do grupo. Os estigmas decorrem de preconceitos e ao mesmo tempo os alimentam, cristalizando pensamentos e expectativas com relação a indivíduos e grupos.

ETNIA

refere-se a um grupo de pessoas que consideram ter um ancestral comum e compartilham da mesma língua, da mesma

refere-se à construção de atitudes, expectativas e comportamentos tendo por base o que a sociedade atribui como apropriado para o sexo feminino e masculino.

Aprendemos a ser homens e mulheres pela ação da família, da escola, do grupo de amigos, das instituições religiosas, do espaço de trabalho, dos meios de comunicação.

Porém, assim como essas noções foram “construídas”, podem ser igualmente ”desconstruídas”. Diz respeito, também, ao modo como lidamos, ao longo da história e de forma diversa entre as diferentes culturas, com o poder nas relações interpessoais, hierarquizando e valorizando o masculino em detrimento do feminino.

HETERONORMATIVIDADE

é o termo usado para descrever situações nas quais orientações sexuais diferentes da heterossexual são marginalizadas, ignoradas ou perseguidas por práticas sociais, crenças ou políticas. Instituições como a família, escola, religião e o setor de saúde costumam ser igualmente heteronormativas, no esforço constante e contínuo de fazer da heterossexualidade a orientação sexual “normal” e socialmente aceita.

HETEROSSEXUALIDADE

HUMANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE

é a relação sexual ou afetiva sexual com pessoas do outro sexo.

é valorizar a dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e de gestão no SUS, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão e da cidadã, destacandose o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e o respeito às populações específicas (índios, quilombolas, ribeirinhos, assentados etc). É também garantir o acesso dos usuários às informações sobre saúde, inclusive sobre os profissionais que cuidam de sua saúde, respeitando o direito a acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha). É ainda estabelecer vínculos solidários e de participação coletiva, por meio da gestão participativa, com os trabalhadores e os usuários, garantindo educação permanente aos trabalhadores do SUS de seu município.

HIV

(Human Immunodeficiency Virus) sigla do vírus da imunodeficiência humana, causador da aids. O HIV pode levar à destruição progressiva do sistema imunológico, o que favorece o aparecimento de complicações oportunistas características da doença.

HOMOAFETIVIDADE

padrão de interesse erótico, ou sexual, pelo mesmo sexo.

HOMOFOBIA

é a atitude de colocar a outra pessoa, no caso, a/o homossexual, na condição de inferioridade, de anormalidade, baseada no domínio da lógica heteronormativa.

HORMONIOTERAPIA

são práticas que utilizam substâncias que agem no organismo, modificando o corpo – masculino ou feminino – a partir do sentimento de pertencimento ao gênero que não corresponde ao seu sexo biológico.

HSH

sigla de Homens que fazem sexo com Homens. É uma expressão que se refere aos homens que se dedicam a uma atividade sexual com outros homens, independentemente da forma como eles se identificam a si mesmos. O termo foi criado na década de 1990 por epidemiologistas, a fim de estudar a propagação de doenças entre os homens que fazem sexo com homens, não importando qual seja sua orientação sexual ou identidade de gênero.

IDENTIDADE DE GÊNERO

refere-se à maneira como alguém se sente e se apresenta para si e para os demais como masculino ou feminino, ou ainda uma mescla de ambos, independente tanto do sexo biológico quanto da orientação sexual.

IMUNODEFICIÊNCIA

estado em que o sistema imunológico fica enfraquecido e não protege o organismo.

INFECÇÃO

desenvolvimento e multiplicação de microorganismos, o que pode ter consequências várias. No caso da aids, trata-se de penetração, desenvolvimento e multiplicação do HIV.

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INFECÇÕES OPORTUNISTAS

JANELA IMUNOLÓGICA

causadas por micro-organismos aos quais o corpo é normalmente imune. Mas quando o sistema imunológico está enfraquecido ou destruído, podem predominar.

período entre a infecção pelo HIV e o início da detecção de anticorpos específicos por meio de testes padrão.

LESBOFOBIA

INIBIDORES DE PROTEASE

combatem o HIV inibindo a atividade de clivagem das proteínas desempenhada pela protease. Como consequência, as proteínas HIV recém-formadas não podem amadurecer, de modo que bloqueiam a formação de novos vírus e controlam a infecção.

INIBIDORES DE TRANSCRIPTASE REVERSA

bloqueiam a transcrição reversa, que constitui um passo inicial do ciclo de vida viral: quando o ADN viral é formado pela primeira vez a partir do ARN viral dentro da célula recéminfectada.

é qualquer manifestação discriminatória ou vexatória devido à orientação sexual das mulheres. Pode ocorrer de várias formas: por meio de ameaças, agressões físicas ou verbais, gestos, risadas e insinuações, bem como qualquer ação que seja violenta e que cause constrangimento ou intimidação de ordem moral ou psicológica. Tal agressão pode partir por pessoas conhecidas ou não.

LGBT

é a sigla correspondente a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

OMS

diz respeito a algumas ferramentas para prevenir a transmissão de DST/HIV/aids: preservativos, gel lubrificante e kit para redução de danos e materiais educativos.

Organização Mundial da Saúde: organismo do sistema das Nações Unidas que se dedica a promover a saúde no mundo. É também conhecida pela sigla em inglês WHO (World Heath Organization).

INTEGRALIDADE

ORIENTAÇÃO SEXUAL

consiste em oferecer todas as modalidades de atendimento que as pessoas e as comunidades necessitam: das iniciativas e ações de promoção e prevenção até aquelas mais especializadas.

diz respeito à direção ou à inclinação do desejo afetivo e erótico. Esse desejo, ao direcionarse, pode ter como único ou principal objeto pessoas do sexo oposto (heterossexualidades), pessoas do mesmo sexo (homossexualidades) ou de ambos os sexos (bissexualidades). Estes termos estão no plural, pois existem várias dinâmicas e formas de expressão do desejo.

Os assexuados, por sua vez, representam um caso singular, uma vez que podem apresentar uma orientação romântica, porém não sexual, direcionada a algum dos gêneros (ou a ambos) ou não apresentarem orientação romântica e nem sexual.

INSUMOS DE PREVENÇÃO

INTERSECCIONALIDADE

refere-se à forma como, na constituição da subjetividade, diversas categorias como raça/etnia, classe, gênero, religião, idade e orientação sexual, entre tantas, cruzam-se produzindo formas particulares de opressão ou privilégio.

PANDEMIA

PROCESSO TRANSEXUALIZADOR

epidemia de uma doença que afeta as pessoas, em muitos países e continentes, em uma determinada época.

consiste em um conjunto de medidas (tratamentos, acompanhamento e cirurgias) que visam a garantir o direito à mudança de sexo por transexuais.

PERÍODO DE INCUBAÇÃO

tempo entre o contato infeccioso e o aparecimento dos sintomas.

POLÍTICA DE SAÚDE INTEGRAL LGBT

é o conjunto de diretrizes do Ministério da Saúde para a implementação de ações voltadas para a eliminação da discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

PORTADOR ASSINTOMÁTICO

pessoa infectada que não apresenta os sintomas, mas que pode transmitir o HIV. PORTADOR SINTOMÁTICO

pessoa infectada pelo HIV e que apresenta sintomas da aids.

PRECONCEITO

conjunto de crenças e valores preconcebidos e apreendidos, sem razão objetiva ou refletida, que levam um indivíduo ou um grupo a nutrir opiniões a favor ou contra os membros de determinados grupos, antes de uma efetiva experiência com esses. No terreno das relações raciais, o emprego do termo normalmente se refere “ao aspecto negativo de um grupo herdar ou gerar visões hostis a respeito de outro, distinguível com base em generalizações”.

PREVENÇÃO

conjunto de medidas que visa a proteger os indivíduos da infecção pelo HIV; evitar que a infecção pelo HIV progrida para a síndrome clínica e evitar a reinfecção de pessoas já infectadas.

PROFILAXIA PÓS-EXPOSIÇÃO

conhecida também por PEP, é uma forma de prevenção da infecção pelo HIV por meio do uso de medicamentos que fazem parte do coquetel utilizado no tratamento da aids, para pessoas que possam ter entrado em contato com o vírus recentemente pelo sexo sem camisinha. Esses medicamentos precisam ser tomados por 28 dias, sem interrupção, para impedir a infecção pelo vírus, sempre com orientação médica. Essa forma de prevenção já é usada com sucesso nos casos de violência sexual e de profissionais de saúde que se acidentam com agulhas e outros objetos cortantes infectados. No caso de um possível contato com o vírus HIV, é preciso buscar, o quanto antes, um serviço credenciado. Esse primeiro atendimento é considerado de urgência porque o uso dos medicamentos deve começar o mais cedo possível. O ideal é começar a tomar a medicação até 2 horas após a exposição ao vírus HIV e no máximo após 72 horas. A eficácia da PEP pode diminuir à medida que as horas passam. A indicação de utilização dos medicamentos para prevenção será avaliada por um médico. A população de gays, outros homens que fazem sexo com homens e travestis é uma das que têm preferência no acesso a esse atendimento de urgência, visto a proporção de pessoas com HIV nesse segmento populacional ser superior àquela da população geral. A PEP não é indicada se a pessoa já tem um resultado de teste positivo para o HIV. Os serviços ambulatoriais de atenção especializada em HIV e aids (SAE) são os serviços preferenciais para este atendimento.

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PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO

RACISMO

conhecido também por PrEP, é uma abordagem experimental que usa medicamentos antirretrovirais para reduzir o risco de infecção de HIV em pessoas soronegativas para o HIV. Nesta intervenção, pessoas com HIV negativo tomam um único medicamento ou uma combinação de medicamentos na expectativa de diminuir o seu risco de infecção caso sejam expostas ao HIV.

é uma ideologia que justifica a organização desigual da sociedade ao afirmar que grupos raciais ou étnicos são inferiores ou superiores, em vez de considerá-los simplesmente diferentes. Ele opera pela atribuição de sentidos pejorativos a características peculiares de determinados padrões da diversidade humana e de significados sociais negativos aos grupos que os detêm.

Não se trata de uma opinião pessoal, porque as ideias preconceituosas e as atitudes racistas e discriminatórias são mantidas por gerações e, em cada tempo e lugar, elas se manifestam de maneira diferente, por meio de piadas, da apresentação de personagens negros e índios nos filmes, novelas, desenhos, propagandas etc.

RAÇA

conceito que teve intenso uso ideológico no século XIX para justificar a ideia de que há raças superiores e inferiores, o que legitimou a subjugação e a exploração de povos considerados, sob essa lógica, biologicamente inferiores. A ciência do século XX, especialmente a genética, demonstrou que o conceito biológico de raça não tem sustentação científica, porque, do ponto de vista genético, há mais diferenças entre os indivíduos considerados da mesma raça do que entre as supostas raças, ou seja, a espécie humana é única e indivisível. As diferenças de fenótipo (diferenças aparentes) não implicam diferenças biológicas ou genéticas que justifiquem a classificação dos sujeitos em diferentes raças ou que justifiquem a distinção hierárquica entre os povos (raças superiores ou inferiores). O termo “raça” ainda é utilizado para informar como determinadas características físicas (cor de pele, tipo e textura de cabelo, formato do nariz e do crânio, formato do rosto) e, também, manifestações culturais influenciam, interferem e até mesmo determinam o destino e o lugar dos sujeitos na sociedade brasileira, em razão da carga de preconceito e discriminação aos quais estão submetidos os grupos não brancos.

REDUÇÃO DE DANOS

modelo de intervenção centrado no indivíduo, em âmbito social, que adota estratégias pragmáticas destinadas à redução dos danos decorrentes do uso de drogas.

REDESIGNAÇÃO SEXUAL

é o termo utilizado para os procedimentos médicos e cirúrgicos pelos quais a aparência física de uma pessoa e a função de suas características sexuais são modificadas a partir do sexo com o qual a pessoa se identifica.

RETROVÍRUS

vírus que tem a capacidade de produzir cópias de seu DNA (ácido desoxirribonucleico) a partir do RNA (ácido C de outra célula). É o vírus que, para se reproduzir, usa o processo de conversão reversa de seu material genético, por meio de uma enzima específica (transcriptase reversa) e outras enzimas das células do indivíduo infectado. O HIV é um retrovírus.

SARCOMA DE KAPOSI

SEXUALIDADE

tipo raro de câncer que acomete pacientes com aids, em geral a pele. É mais frequente entre homens.

de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a sexualidade é parte integrante da vida da pessoa e constitui uma necessidade básica. A sexualidade, no entanto, não se limita ao ato sexual ou à obtenção do prazer físico: representa uma energia que nos motiva a buscar o outro por meio do contato, da intimidade e do amor. Afeta nossos sentimentos, pensamentos e ações.

SAÚDE REPRODUTIVA

é o estado de bem-estar físico, mental e social em todos os aspectos relacionados ao sistema reprodutivo, e não a mera ausência de doenças ou enfermidades. A saúde reprodutiva é a possibilidade que as pessoas têm de desfrutar de uma vida sexual segura e satisfatória, com liberdade para decidir se querem ou não ter filhos, o número de filhos que desejam e em que momento da vida gostariam de tê-los.

SAÚDE SEXUAL

é a capacidade de desfrutar da vida sexual com saúde e liberdade, o que contribui para uma vida melhor e para o enriquecimento das relações interpessoais. Saúde sexual não é apenas a ausência de doenças sexualmente transmissíveis.

SEXO BIOLÓGICO

é constituído pelas características fenotípicas (órgãos genitais externos, órgãos reprodutores internos, mamas, barba) e genotípicas (genes masculinos e genes femininos) presentes em nosso corpo.

Existem somente dois sexos: XY (macho) e XX (fêmea).

SEXO SEGURO

relação sexual em que ambos os parceiros estão protegidos. São estratégias de sexo seguro a masturbação, inclusive mútua, o uso de preservativos, a monogamia e a fidelidade mútua de parceiros sadios, entre outras.

SÍNDROME

conjunto de sinais ou sintomas.

SINTOMAS

qualquer fenômeno ou mudança provocada no organismo por uma doença. Descritos pelo paciente, auxiliam, em grau maior ou menor, a estabelecer um diagnóstico.

SISTEMA IMUNOLÓGICO

sistema orgânico responsável pela defesa do organismo contra agentes nocivos.

Compõe-se de células e substâncias celulares (anticorpos e citoquinas).

SORO NÃO REAGENTE

é um termo utilizado na área da medicina, significando que a pessoa não possui determinada doença em seu corpo. O termo não reagente é usado sempre em exames de sangue relativos a doenças sexualmente transmissíveis como o HIV, a sífilis e a hepatite B, além de outras doenças.

SORO REAGENTE

é o termo que indica um resultado positivo para a gravidez ou para doenças.

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SORONEGATIVO

TRABALHO EM EQUIPE

pessoa que não possui anticorpos anti-HIV ou não os têm em níveis detectáveis.

esforço coletivo para resolver um problema.

O trabalho em equipe pode também ser descrito como um conjunto ou grupo de pessoas que se dedica a realizar uma tarefa ou determinado trabalho, o que possibilita a troca de conhecimento e agilidade no cumprimento de metas e objetivos compartilhados.

SOROPOSITIVO

pessoa que possui os anticorpos anti-HIV em níveis detectáveis. É o termo correto para se referir a uma pessoa que contraiu o HIV. TABUS

Crenças e representações tidas como verdades absolutas e inquestionáveis e que também evidenciam uma marca ou um traço, geralmente negativo. Por serem entendidos como inquestionáveis, os tabus não costumam ser objetos de reflexão ou de compartilhamento, e podem definir situações de sofrimento social e psíquico.

Por exemplo, o tabu da virgindade, o tabu da homossexualidade, o tabu da loucura, etc.

TRANSEXUAL

são pessoas que, tendo nascido com sexo masculino ou feminino, identificam-se a si mesmas como sendo de outro gênero.

Muitas pessoas transexuais modificam seus corpos através de diferentes tecnologias médicas como hormonioterapia e diferentes cirurgias que podem incluir a cirurgia de transgenitalização. Muitas também desejam modificar nos documentos oficiais seu nome e sexo.

TERRITORIALIZAÇÃO

é um método de conhecer o espaço, as pessoas, os equipamentos sociais, os recursos e as necessidades de saúde de um determinado território/área que é de responsabilidade da unidade de saúde. Este processo deve ser realizado pela equipe de saúde e não apenas por alguns trabalhadores, como os Agentes Comunitários de Saúde.

Conhecer o território, nesse sentido, significa poder realizar propostas de promoção, prevenção e cuidado mais coerentes, efetivas e singularizadas para aquele cenário.

TRANSFOBIA

refere-se à discriminação contra transexuais e travestis.

TRANSFORMISTAS

homens que se vestem de mulher para fazer shows musicais e de humor em casas noturnas.

TRANSMISSÃO PERINATAL

é a transmissão de mãe para filho. Pode ocorrer durante a gestação, no parto ou no período de aleitamento.

TRANSMISSÃO VERTICAL

situação em que a criança é infectada pelo vírus da aids durante a gestação, o parto ou por meio da amamentação.

TRAVESTI

VÍRUS

são pessoas que nascem com um determinado sexo genital e que procuram inserir em seus corpos símbolos do que é socialmente convencionado como feminino ou masculino, muitas vezes sem modificar sua genitália.

agentes microscópicos que causam doenças infecciosas. Só se reproduzem nas células vivas. No caso do HIV, sua reprodução ocorre dentro da célula T-4.

UNIVERSALIDADE

significa que todos, indistintamente, têm direito ao acesso gratuito aos seus serviços de saúde.

VIOLÊNCIA EMOCIONAL OU PSICOLÓGICA

VULNERABILIDADE INDIVIDUAL

relacionada com os fatores biológicos, comportamentais, psicológicos e cognitivos que interferem num maior ou menor poder para a adoção de medidas preventivas.

VULNERABILIDADE PROGRAMÁTICA OU INSTITUCIONAL

é qualquer conduta que inclua humilhação, ameaças, insulto, posse. Inclui, ainda, o controle das decisões, das atividades e até mesmo do dinheiro do outro. É a forma de violência mais difícil de ser identificada.

diz respeito aos bens, insumos e serviços disponibilizados para as populações por meio de políticas públicas de saúde, educação e justiça.

VIOLÊNCIA FÍSICA

constituída pela rede de interações sociais e pelos determinantes demográficos que protegem ou expõem os grupos e os indivíduos à infecção pelo HIV ou a desenvolver aids.

é o uso da força física contra alguém.

VIOLÊNCIA MORAL

é qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

VIOLÊNCIA SEXUAL

é qualquer ato sexual não desejado ou a tentativa de obtê-lo por meio da intimidação psicológica ou emocional.

VIOLÊNCIA

é o uso intencional da força física ou do poder, real ou potencial, contra si próprio, contra outras pessoas ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação.

VULNERABILIDADE SOCIAL

VULNERABILIDADE

é um instrumental importante para a investigação/intervenção social, pois reflete sobre os diferentes graus e naturezas da suscetibilidade de indivíduos e coletividades aos riscos de adoecimento, considerando as particularidades de cada situação, entendida no conjunto dos aspectos sociais (ou contextuais), programáticos (ou institucionais) e individuais (subjetivos).

WESTERN BLOT

teste feito em amostras de sangue para verificar se a pessoa teve contato com o HIV. Por fornecer resultados muito precisos, geralmente é usado na confirmação de um resultado já obtido com os testes de triagem.

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Realização

Apoio