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1.2 Programas de desenvolvimento da faixa de fronteira
from Política de pessoal dos profissionais de segurança pública que atuam na faixa de fronteira brasileir
Arco central O arco central é composto por três Estados, sendo eles: Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e concentra 99 municípios. Mesmo Rondônia estando localizado na região norte, pelas suas características fronteiriças foi definido como do Arco Central. Esse Arco foi e se constitui como uma das grandes fronteiras agrícolas do Brasil, atividade que inclusive transcende os limites fronteiriços e propicia o surgimento dos “brasiguaios”: brasileiros que compram terras no Paraguai para produção agrícola. A produção de gado de corte e de gado leiteiro também é uma presença marcante neste arco. Além do grande potencial agropecuário da região, o bioma Pantanal está totalmente incluído neste arco. O Pantanal, com suas raras paisagens e rica diversidade de fauna e flora proporciona um imenso potencial turístico.
Arco sul Com 418 municípios (SC – 82; PR – 139; RS – 197) e 57% da população vivendo na área de fronteira, o arco sul conta com as redes de transportes e comunicações mais desenvolvidas da fronteira brasileira. A agropecuária é diversificada e responde por grande parte da renda gerada e também por boa parte das potencialidades a serem exploradas nesta região. Também existe boa capacidade industrial instalada, tanto na parte metalúrgica como na tradicional indústria têxtil.
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O desenvolvimento da faixa de fronteira configura-se como fundamental para esse território e de forte impacto na Segurança Pública, infelizmente ainda apresenta baixo nível de desenvolvimento sócio-econômico, com dificuldade de acesso aos bens e serviços públicos, marcada por grandes dificuldades na área de segurança pública, por precárias condições de promoção à cidadania em algumas dessas localidades. Como já foi visto, o Brasil tem fronteiras com dez países da América do Sul, o que reforça o caráter estratégico desta região para a integração sul-americana. Sob uma perspectiva de desenvolvimento, as fronteiras não devem mais ser concebidas como áreas longínquas e isoladas, mas como uma região com a singularidade de estimular processos de desenvolvimento e integração regional.
O Governo Federal tem envidado esforços para resgatar sua dívida social com uma população em histórica situação de vulnerabilidade que reside em regiões do nosso País em situação de pobreza marcante. Alguns programas governamentais têm surgido como uma estratégia de combate às desigualdades e fortalecimento de algumas regiões mais críticas, dentre elas, as de fronteira, abandonadas por tanto tempo e em situação bastante precária. O Brasil apresenta nítidas desigualdades regionais, resultado de um processo de desenvolvimento caracterizado pela concentração em áreas específicas, principalmente no Centro-Sul e ao longo da faixa litorânea. São necessárias políticas públicas que efetivamente contribuam para a inserção igualitária de áreas menos desenvolvidas que oferecem precárias condições de bem estar social aos seus habitantes.
A política de desenvolvimento regional foi definida como prioritária com uma abordagem dirigida a espaços sub-regionais, buscando a dinamização econômica, o fornecimento de infraestrutura, desenvolvimento social e a melhoria nas condições de cidadania, envolvendo o fortalecimento dos atores locais e o aproveitamento das peculiaridades da organização social e das características produtivas locais (Ministério da Integração Nacional, 2005).
O fortalecimento das regiões de fronteira e de seus subespaços, envolvendo os Arcos Norte, Central e Sul, configura-se como uma oportunidade de adquirir a competitividade necessária para o desenvolvimento sustentável integrado com os países da América do Sul.
No final de 2010 foi constituída a Comissão Permanente de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), tendo como Secretaria Executiva a Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional. Tal comissão tem a atribuição de realizar a articulação concreta das iniciativas do governo com foco na promoção de ações coordenadas para proporcionar desenvolvimento e sustentabilidade das políticas governamentais na região. Deve-se destacar a que a Senasp, através da Enafron, tem buscado interagir e articular com esses atores da CDIF, ações estratégicas integradas para as regiões de fronteira, sendo um grande desafio, visto as magnitudes e complexidade de ações sistêmicas nessas áreas.
Um fator complicador, no caso brasileiro, é que grande parte da faixa de fronteira fica distante das capitais e outros grandes centros urbanos, onde os serviços são geralmente melhores. Manter a presença brasileira nos municípios de fronteira é uma questão estratégica. De um lado, a presença humana e institucional é importante para a proteção das pessoas que ali residem, por outro, à medida que desenvolvemos as regiões mais longínquas, reduz-se o êxodo de pessoas para as metrópoles.
A partir das induções da CDIF, todos os Estados de Fronteira constituíram Núcleos Integrados de Fronteira, com vistas a constituir os Planos de Desenvolvimento da Fronteira (PDIFs), para que fossem estruturadas bases para implementação de ações sistêmicas do Governo Federal, Estadual Municipal na região, estando esses Planos, atualmente, em análise pela CDIF para que as ações demandadas pelos entes federados sejam integradas às ações dos órgãos estatais competentes, bem como otimizadas e expandidas.
