CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do estudo realizado verifica-se a necessidade de focar maior atenção ao profissional de segurança pública que atua na fronteira do nosso País. O perfil traçado por meio da pesquisa individual apresentada fornece dados consistentes de demandas específicas de cada instituição e também carências de cada estado de fronteira, pois muitos dos problemas são oriundos de questões de cunho econômico e político, que não serão abarcados pelas diretrizes propostas.

Parece haver um entendimento comum de que a integração entre fronteiras requer esforço conjunto das instituições públicas, uma vez que o enfrentamento dos problemas envolve tanto questões de segurança pública, adequação de normas jurídicas, acordos de cooperação e ações estruturantes de desenvolvimento e integração sul-americana, convergências sobre questões econômicas, sociais e até mesmo culturais. A região fronteiriça, devido às peculiaridades ali existentes, necessita de incentivos não somente do governo federal, como também dos governos estaduais e municipais. Urge uma maior articulação entre os órgãos e entidades da Administração Pública, principalmente para o exercício de ações governamentais que demandam atuações em cooperação ou em conjunto com vistas à maximização dos resultados desejados. As diretrizes técnicas que definem quais os municípios nas regiões de fronteira devem ser considerados prioritários ao recebimento de aporte orçamentário e a articulação entre órgãos de governo com vistas a nortear as ações prioritárias de infraestrutura básica, arranjos produtivos locais, educação, saúde e segurança são de suma importância. Para tanto, é preciso evitar um “arquipélago” de instituições públicas com ações nas regiões de fronteira, sem contato ou comunicação e, muitas vezes, disputando recursos, pois isso prejudicaria a qualidade do serviço prestado e inibiria ou dificultaria a atuação do Estado no fomento a programas que incentivem o desenvolvimento na região.

Ainda que o governo invista em programas de desenvolvimento especificamente direcionados às regiões de fronteira, a realidade hoje ainda não é favorável à permanência dos nossos profissionais de segurança pública nessas localidades. São muitas as adversidades a serem enfrentadas. Os modelos adotados para a implementação de po-

líticas públicas, especialmente nas áreas de segurança, saúde, educação, assistência e desenvolvimento ainda precisam serem otimizadas e expandidas. Sabe-se que políticas de pessoal específicas para o profissional de segurança pública que atua nas regiões de fronteira não vão resolver todos os problemas vivenciados por eles. Ainda assim, a oferta de incentivos específicos é capaz de propiciar uma melhora na qualidade de vida desses atores e de suas famílias nessas localidades. As necessidades regionais são muito específicas e as potencialidades também, as quais merecem um “olhar” especial do Estado. Há regiões com níveis de desenvolvimento bastante díspares e com particularidades que dificultam a análise uniforme de cada problemática, por isso a necessidade de um plano de pessoal “nacional”, ainda que nem todos os municípios da faixa de fronteira demandem tanta atenção, justamente porque em determinadas regiões, o aspecto sócio-político-econômico é bastante favorável, o que propicia uma melhor qualidade de vida aos profissionais de segurança que ali atuam. Desta forma, o Plano de Pessoal aqui sugerido deve ser concebido como uma proposta “flexível” e “adaptável”.

Soluções têm sido discutidas para sanar as deficiências que fragilizam a segurança pública nas regiões de fronteira, tanto no Brasil quanto nos países vizinhos e o Governo Federal tem atuado na área de investimentos em pessoal e infraestrutura nessas localidades, por mais que ainda existam inúmeros desafios a serem superados. Os profissionais de segurança pública vivenciam problemas na esfera pessoal e profissional, pois muitas vezes, em determinadas áreas, especialmente nos arcos nortes e central, deixam suas famílias em outra localidade que possuam acesso mais fácil a serviços que em alguns pontos da fronteira são precários ou até inexistentes para que elas não passem por adversidades o que gera sofrimento, sensação de abandono, solidão, quando não falamos de adoecimento psíquico em decorrência das más condições de vida.

As entrevistas realizadas com gestores dos estados de fronteira, os grupos de discussão realizados, a pesquisa institucional que forneceu dados sob o enfoque da gestão e o perfil do profissional de segurança pública de fronteira obtido por meio da pesquisa individual forneceram material empírico relevante para o estabelecimento de diretrizes de um plano de pessoal que atendesse a esta população específica. Permitiram conhecer a realidade vivenciada por estes profissionais, assim como suas opiniões sobre o trabalho na fronteira. Além das carências inerentes a determinadas localidades como escassez de oferta de ensino e assistência à saúde, dificuldade de locomoção e distância demasiada dos grandes centros. Os dados levantados demonstraram problemas que afetam a todos os profissionais das cinco instituições, com maior ênfase em algumas localidades e em instituições específicas, dentre eles, más condições de trabalho na grande maioria dos estados (instalações físicas deficientes); escassez de pessoal e de programas de qualidade de vida nas instituições; demandas de capacitação para enfrentamento dos crimes transfronteiriços, assim como de cursos do idioma do país vizinho. Alguns relatos obtidos por meio das entrevistas e também nos grupos de discussão denotaram percepções de abandono e descaso por parte das instituições com relação ao profissional que atua na fronteira, assim como distanciamento da realidade das suas instituições nos grandes centros.

Este trabalho contribui para fornecer um “retrato” do profissional de segurança pública de forma a propiciar a compreensão da realidade por ele vivenciada na fronteira. A amostra obtida por meio da pesquisa individual nos fornece dados bastante consistentes sobre a realidade dos bombeiros militares, guardas municipais, policiais civis, policiais militares e profissionais de perícia, pois abrangeu os onze estados de fronteira e 67% dos municípios da faixa de fronteira. Estratégias de gestão podem ser implementadas por meio das demandas levantadas e viabilizar considerável melhoria nas condições de vida e de trabalho do profissional de segurança pública que atua na fronteira de forma que este servidor se sinta “atraído” pelo trabalho nestas localidades e deseje se fixar nestes municípios até então de difícil provimento ou melhore as condições daqueles que possuem raízes familiares nas localidades fronteiriças, muito natural nessas regiões. O profissional de segurança pública de fronteira precisa desenvolver uma relação de “pertencimento” com as localidades em que atua profissionalmente. Ainda que a maior parte das fronteiras brasileiras se caracterize como regiões que precisa expandir e otimizar o desenvolvimento e a infraestrutura, é importante que o profissional de segurança pública seja cada vez mais valorizado e possa enxergar a fronteira como um local aprazível para trabalhar e viver e as políticas de pessoal propostas sigam nesta direção.