1.3 O Plano Estratégico de Fronteiras

“Uma análise criteriosa da região de fronteira – que representa 27% do território nacional, onde residem cerca de dez milhões de brasileiros – demonstra que as ameaças ao Estado residem, isto sim, no progressivo esgarçamento do tecido social, na miséria que condena importantes segmentos da população ao não exercício de uma cidadania plena, no desafio cotidiano perpetrado pelo crime organizado e na falta de integração com os países vizinhos. Estas são as principais ameaças presentes na faixa de fronteira, que colocam o desenvolvimento regional como estratégia prioritária para a soberania brasileira e a integração continental.”(Ministério da Integração Nacional, 2005).

A partir dos inúmeros desafios diagnosticados na região de fronteira, especialmente no que tange à visão fragmentada e desagregada da fronteira, bem como a ausência de ações sistêmicas e interagências, foi instituído, no dia 08 de junho de 2011, o Plano Estratégico de Fronteiras, mediante a edição do Decreto nº 7.496, em uma parceria entre os Ministérios da Justiça, Defesa e Fazenda.

O referido Plano tem como diretrizes principais a integração e execução de ações conjuntas, troca de informações, ampliação do quadro de pessoal e estrutura dos órgãos de segurança pública federais e estaduais, controle aduaneiro e das Forças Armadas, com apoio dos Estados e Municípios situados na faixa de fronteira, bem como a realização de parcerias com os países vizinhos.

Três grandes ações operacionais do Governo Federal foram inseridas no contexto do Plano: Operação Sentinela, Operação Ágata e Fronteira Blindada. A primeira está sendo coordenada pelo Ministério da Justiça, a segunda desenvolve-se sob a coordenação do Ministério da Defesa e a terceira é coordenada pela Receita Federal do Brasil, havendo interfaces entre todos esses órgãos envolvidos.

No Ministério da Justiça, o Plano envolve ações e projetos estruturantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), Departamento de Polícia Federal (DPF) e Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).

Alinhando as ações prioritárias do governo federal, todos os estados de fronteira (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) aderiram formalmente ao Plano Estratégico de Fronteiras em 08 de dezembro de 2011.