SIMPÓSIO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

SIMPÓSIO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

Realização: Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos EIXOS Coorganização: Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e Secretaria Municipal de Saúde

Eixo=>Indicadores de Morbimortalidade da População Negra

Eixo => Doenças e agravos prevalentes na população negra (geneticamente determinados; adquiridos em condições desfavoráveis; de evolução agravada ou tratamento dificultado)

ABERTURA: Eliane Jocelaine Pereira Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos – PMC

Cármino Antonio de Souza Secretário Municipal de Saúde – PMC

Luiz Carlos Zeferino Diretor da Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP

Arly de Lara Romeo Diretor SANASA - Campinas

Eixo => Fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra e desenvolvimento de ações específicas para a redução das disparidades étnicoraciais nas condições de saúde e nos agravos

ANAIS

SIMPÓSIO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

Campinas | SP 2019

O SIMPÓSIO Por muitos séculos a validação genética como conceito de hierarquização de raça foi predominante e serviu para justificar e legitimar a manutenção das relações de poder e dominação racial, a escravização dos povos “recém-descobertos”, e a instituição de práticas históricas de extermínio.

Com os progressos adquiridos pela ciência em seus diversos campos, pesquisadores concluíram que a raça não é uma realidade biológica, mas um conceito insuficiente para dividir a humanidade em raças.

Somos, conforme a terminologia científico-biológica, a espécie humana ou Homo sapiens, e a diversidade das populações está nas diferentes frequências de traços que são encontrados em grupos populacionais de cada país, que varia de acordo com a história e a interação entre os grupos que para eles migraram.

De acordo com dados do IBGE, 56% da população brasileira é negra, representada pelo conjunto de pessoas que se declaram pretas e pardas. Essa imensa proporção majoritária da população negra no Brasil não tem se refletido na garantia de acesso e fruição de oportunidades, bens e serviços nas esferas públicas ou privadas, por isso a necessidade de tornar visíveis políticas

públicas específicas para a população negra, principalmente no campo da saúde como pressuposto de Direitos Humanos.

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que a exclusão do acesso ou a produção de violações de direitos em saúde, são resultantes do racismo e do sexismo estruturantes, que sustentam desigualdades socioeconômicas e culturais, que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras, e por consequência, com o não desenvolvimento social e econômico do país em sua plenitude.

Para implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, é necessário que gestores públicos, profissionais do SUS e demais políticas sociais, comunidade acadêmica, conselhos municipais e movimentos sociais envidem esforços na promoção da visibilidade ao tema, e em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como determinante social em saúde.

Portanto, a proposta do SIMPÓSIO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA é reunir e conectar profissionais em saúde e demais políticas públicas, estudantes e pesquisadores no engajamento e compreensão das especificidades da política pública de saúde da população negra.

Sendo assim, se constitui como uma iniciativa que possibilitará a divulgação e a discussão de pesquisas já desenvolvidas, bem como o debate acerca dos desafios da ruptura do racismo no atendimento integral à saúde da população negra.

Objetivo ✓ Promover a visibilidade ao tema; ✓ Promover reflexões sobre os avanços, conquistas e desafios para a promoção integral da saúde da população negra no âmbito da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; ✓ Capacitar a rede de profissionais em saúde na promoção do acesso e acolhimento da população negra em serviços de saúde.

PALAVRA DA SECRETÁRIA

APRESENTAÇÃO Os indicadores de saúde, quando analisados em conjunto com as características socioeconômicas, revelam a importante relação entre saúde, seus determinantes sociais e os recortes étnicos raciais.

A compreensão deste conjunto integrado de informações, pelos diversos profissionais das políticas públicas de saúde, assistência social, educação, entre outros, é fundamental para instrumentalizar a elaboração de políticas, programas e serviços voltados para o combate às desigualdades, principalmente na promoção da saúde da população negra, desde a primeira infância.

De acordo com dados do IBGE, 56% da população brasileira é negra, representada pelo conjunto de pessoas que se declaram pretas e pardas. Essa imensa proporção majoritária da população negra no Brasil não tem se repetido na garantia de acesso e fruição de oportunidades, bens e serviços nas esferas públicas ou privadas, por isso a necessidade de tornar visíveis políticas públicas específicas para a população negra, principalmente no campo da saúde, como pressuposto de Direitos Humanos, e proporcionar a compreensão da necessária formação em educação em saúde da população negra pelos profissionais das políticas sociais setoriais e pela sociedade.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2008, a

população negra representava 67% do público total atendido pelo SUS, e a branca 47,2%. A maior parte dos atendimentos concentrava-se em usuários(as) com faixa de renda entre um quarto e meio salário mínimo, distribuições que evidenciam que a população de mais baixa renda e a população negra são, de fato, SUSdependentes.

Esses dados dão-nos uma pequena amostra da fundamentalidade do estudo e do desenvolvimento de políticas públicas de atenção à saúde da população negra, que compõe-se de parcela majoritária de SUSdependentes.

E como ação concreta neste sentido, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos e da Secretaria de Saúde, em parceria com a Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, promoveu, pela primeira vez, de forma histórica e como política pública, o Simpósio de Saúde da População Negra.

Com o objetivo especialmente de dar visibilidade ao tema para proporcionar a compreensão da importância da interseccionalidade das políticas públicas com o tema da educação em saúde da população para a qualificação dos diversos serviços e programas, na perspectiva o reconhecimento do racismo e do sexismo como estruturantes das desigualdades

sociais e da morbimortalidade da população negra.

Além disso o Simpósio também tinha como objetivo promover reflexões sobre os avanços, conquistas e desafios para a promoção integral da saúde da população negra no âmbito da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, e capacitar a rede de profissionais na promoção do acesso e acolhimento da população negra em serviços de saúde.

Muito embora reconheçamos que há muito o que fazer no município nesta seara, a exitosa oportunidade de um ponto pé inicial revelouse acertada. O Simpósio foi espaço de apresentação de excelentes e importantes reflexões acadêmicas e práticas sobre o tema, abrangendo um espectro amplo de diálogos com as diversas especialidades de saúde, de forma multiprofissional e até mesmo com outras áreas do conhecimento.

E para consolidar nosso compromisso em prosseguir neste caminho, registramos nesta

revista, não apenas os momentos especiais deste primeiro Simpósio, mas essencialmente, uma política pública de sensibilização sobre o tema, que deve efetivar-se no aprimoramento do atendimento da população negra no âmbito do SUS e na redução da morbimortalidade resultante do desconhecimento de uma política Nacional de Saúde volta a este grupo populacional.

Agradeço imensamente aos nossos parceiros nesta empreitada, renovando ânimo para que a próxima edição seja ainda mais exitosa, compreendendo que a reflexão a partir desse espaço, o engajamento dos profissionais, das organizações e instituições participantes na promoção da saúde da população negra, como garantia de Direitos Humanos é o nosso foco!

Eliane Jocelaine Pereira Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos Prefeitura Municipal de Campinas

Eliane Jocelaine Pereira (Secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos)

Nasceu em Campinas. É Advogada e Líder Executiva em Desenvolvimento para a Primeira Infância NCPI/Harvard.

Servidora pública há 20 anos, além de especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal), foi Coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade na Política Municipal de Assistência Social, vice-presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e conselheira nos Conselhos Municipais da Mulher, Assistência Social, Entorpecentes e Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra.

Atualmente, é Secretária Municipal das Políticas de Assistência Social, Segurança Alimentar e Direitos Humanos na Prefeitura Municipal de Campinas.

PÍLULA DO SIMPÓSIO

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E AS MULHERES NEGRAS: UMA INTERFACE ENTRE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E DIREITOS REPRODUTIVOS Resumo A proposta deste artigo é propor algumas considerações que nos auxiliem a entender e atuar diante de um quadro complexo em que mulheres negras protagonizam reiteradamente os índices mais alarmantes quando se trata da violação de direitos reprodutivos. Para tanto, neste percurso proponho uma breve reflexão sobre os modos como o racismo, estruturante na sociedade brasileira, conforma também o campo da saúde e se traduz por meio das iniquidades raciais no que diz respeito à saúde reprodutiva da mulher negra.

Introdução Não é novidade que o cotidiano vivido pela população negra no Brasil remeta aos mais de três séculos de escravidão e também ao pós-abolição, momentos dos quais as iniquidades raciais são reflexo contínuo. Num país marcado também por políticas de extermínio da população negra e pelo mito da democracia racial, aqui, um modo específico de racismo se desvela e conforma as relações sociais até os dias atuais e também as práticas em saúde.

Basta, por exemplo, realizar um teste simples: digitar a palavra “gestante” em um site de buscas na internet. As imagens dispostas na tela mostrarão como não há nada

de novo sob o sol. As mulheres que aparecem nestas imagens são, quase que exclusivamente, brancas, contrariando a realidade notada no último censo do IBGE de que o Brasil é um país de maioria negra.

Isso significa que mulheres negras não engravidam? Muito pelo contrário. Trata-se, neste caso, de uma violência simbólica, apenas um dos tipos de violência os quais acometem essas mulheres. No caso do campo da saúde sexual e reprodutiva há violência obstétrica. Antes um tema invisibilizado, ou até mesmo entendido por muitos como um tabu, ela tem sido cada vez mais recorrente como tema de estudo e preocupação dos movimentos sociais e da sociedade civil de maneira geral.

Este é um termo que possui vários sentidos ou entendimentos que estão em disputa. Ou seja, trata-se de uma categoria analítica e também política que contém em si uma polissemia. A despeito da diversidade de discursos em torno do que seria violência obstétrica, gostaria aqui de trabalhar conforme define Diniz (2015), entendendo que cabem, nessa categoria “abuso físico; imposição de intervenções não consentidas; intervenções aceitas com base em informações parciais ou distorcidas; cuidado não confidencial ou não privativo; cuidado indigno e abuso verbal; discriminação

baseada em certos atributos1; abandono; negligência ou recusa de assistência; detenção nos serviço” (p. 3) etc.

Conforme fica evidente, havendo uma série de situações em que a violência obstétrica pode ocorrer, é notável como se trata de algo contextual e também como a avaliação de sua ocorrência depende principalmente daquela que se reivindica enquanto vítima. Justamente por isso é que pode ser praticada por qualquer um: desde pelo atendente na recepção, pela equipe médica, da enfermagem, ou mesmo pelo pessoal da limpeza.

Nesse sentido, cabe salientar como a divergência nos entendimentos sobre ela está sobretudo em perceber que, enquanto alguns entendem determinados procedimentos ou tratamentos como parte de uma rotina, para outros, elas podem alcançar o estatuto de uma violência. Sobre isso, nos lembra a antropóloga Mariana Pulhez (2013) como “a compreensão do que é bom ou ruim para as mulheres no momento do parto é uma questão de entendimento de direitos humanos, ou seja, daquilo que seria representativo de respeito, dignidade” (p. 9). É nesse sentido que tais entendimentos são parte uma visão construída cultural e historicamente. Partindo desse pressuposto, considero importante entender de que maneiras a história nos mostra como as experiências de parto nunca se deram de

modo homogêneo, mas, ao contrário, foram sempre balizadas por diferenças étnicoraciais2. Pensar a partir destas diferenças nos proporcionará um olhar mais adequado sobre os processos de saúde e doença e, sobretudo, auxilia entender como se perpetram as iniquidades raciais em saúde.

Marcas de um passado que não passa: uma breve contextualização No Brasil, acredita-se que a violência obstétrica como questão apareça a partir da década de 1980, com o Grupo Ceres, que mostrava como o parto institucionalizado poderia representar uma experiência violenta para a mulher e, ainda na década de 1950, nos EUA e no Reino Unido, com publicações no Ladies Home Journal e também no Guardian, registrando algumas das primeiras denúncias sobre abusos, maus tratos e desrespeitos cometidos durante o evento do parto e nascimento, com o advento da hospitalização e medicalização do parto (Diniz et al, 2015).

Contudo, esse tipo de denúncias, datadas da década de 1950, não representam os primeiros registros de violência obstétrica.

No século XIX, nos EUA, há exemplo um icônico de como a ciência se fundamenta na lógica colonial3 e como esta proporciona a ascensão da ginecologia moderna. Nesse período, realizava seus primeiros experimentos o Dr. Marion Sims, considerado pai da ginecologia moderna. O título foi adquirido através da descoberta de um

1

Aqui destaco os pertencimentos de raça/cor/etnia, gênero, classe e faixa etária.

2

E outros marcadores, os quais não são objeto de análise em específico desse texto, como classe, faixa etária, escolaridade etc.

3

Busco me aprofundar nesta discussão em NASCIMENTO (2018)

procedimento cirúrgico capaz de curar o problema de fístula vesico-vaginal, decorrente de complicações no trabalho de parto. Para os testes, Dr. Sims negociou a obtenção de onze mulheres escravizadas com esta complicação, nas quais realizou seus experimentos durante quatro anos, sem anestesia.4 Mesmo naquela época, Sims já era criticado entre seus pares. Atualmente, seus feitos têm sido considerados como os primeiros registros de violência obstétrica e sua estátua que havia em sua homenagem foi retirada, em 2018, do Central Park - Nova Iorque. Acredita-se que ele tenha contribuído para reforçar o estereótipo de que mulheres negras são mais fortes e, até hoje, esse estereótipo faz com sofram com os piores índices. Ou seja, não se trata de uma coincidência quando, enquanto a ginecologia surge às custas de experimentos cirúrgicos em mulheres negras escravizadas, sem anestesia, hoje, no Brasil, mulheres negras sejam as que mais tenham seu uso negado nos serviços de atendimento ao parto, em relação às brancas (LEAL, 2017).

Outro exemplo valioso é também aquele que nos lembra Sônia Giacomini (1988), ao explicar os modos como mulheres escravizadas tiveram suas humanidades negadas ao retirarem de si seus bebês e as fazer amamentar os dos brancos. Assim, acionar debates historiográficos nos auxiliam a realizar uma autorreflexão sobre o processo através do qual concepções de ciência entendidas como hegemônicas e a própria

4

Entre alguns trechos de seu diário, destaco: "a agonia de Lucy era extrema... ela estava muito prostrada e eu pensei que ela fosse morrer [...] Isso foi antes dos dias

ideia de “Modernidade” se instituíram a partir dos processos de colonização e escravização.

Por isso, ao propor discutir sobre direitos humanos e direitos sexuais e reprodutivos, não se trata apenas de ressaltar o gênero desses corpos, pois não é possível apagar a dimensão de sua raça-cor e, com isso, sua história, marcada por iniquidades que há séculos assombram e estruturam o Brasil.

Tais iniquidades raciais são reflexo de um cotidiano em que nas consultas, a anamnese ocorre por vezes de modo mais descompromissado, não tão detalhado. Ou também em que mulheres negras são menos tocadas, ou seja, o exame físico é, por vezes, evitado. Esse contexto de reiteradas negligências denotam como o tempo de espera é maior, enquanto que o dentro do consultório é menor do que o das brancas (Theophilo, R. L. et al, 2017), ou em que mulheres negras correm maior risco de terem um pré-natal inadequado e ausência de acompanhantes (Leal, 2017). É neste cenário em que, também, mulheres negras O que nos dizem os números? Como interpretar essa realidade?

A fim de analisar as mudanças quanto a assistência à maternidade, num quadro de expressiva redução das desigualdades ocorrido na última década, Diniz (2016) se debruça sobre os dados referentes à região Sudeste, do Inquérito Nascer no Brasil, no qual constata ainda contrastantes disparidades.

Dentre eles, despontam as mulheres negras de anestesia, e a pobre menina, de joelhos, suportou a operação com grande heroísmo e bravura” (Washington, 2006)

como mais SUS dependentes em relação às brancas. No sistema privado, o acesso é de 22% das brancas, 11,2% das pardas e 7,9% de pretas. Além disso, as brancas também aparecem como mais escolarizadas, sendo que 15,9% das brancas, 4,3% das pardas e 3% das pretas têm pelo menos o Ensino Médio completo. Além disso, brancas também aparecem com o maior número de companheiros, de trabalho remunerado, entre outros. Também o score econômico das brancas é maior: 41,7% delas são de classes A e B, enquanto apenas 20,9% das pardas e 14,2% das negras pertencem a essas classes.

Em contrapartida, nas classes D e E, 9,4% são brancas, enquanto que 17,2% são pardas e 23,9% são preta.

Dentre os dados encontrados há o de que quanto menor é a escolaridade, pior é sua avaliação quanto a assistência recebida.

Quando pensamos em consultas de pré-natal, a porcentagem das que realizam o número mínimo indicado (6 consultas) é de 82,3% entre as brancas, 77,3% entre as pardas e 73,2% entre as pretas. Além disso, é maior a porcentagem de negras que não realizaram o pré-natal e que não fizeram ultrassonografia, com relação às brancas.

Ainda, vale lembrar que a mortalidade materna cai no Brasil, mas, a despeito disso, ainda é o único objetivo do milênio não atingido. Também é importante ressaltar como a mortalidade materna é um indicador de má qualidade dos serviços. Isso porque o ciclo gravídico-puerperal não é doença e, portanto, se torna uma morte evitável, que ocorre quase sempre quando não há atendimento adequado. E é maior entre mulheres negras. (LEAL 2018)

Desde o campo da saúde, nos lembra Jurema Werneck (2016) como esses dados são parte do que entendemos como racismo institucional. Mas também, sob uma perspectiva histórica e geopolítica, podemos perceber como esses dados são manifestações do racismo estrutural, conforme nos lembra Silvio Almeida (2018).

Para ele, o racismo não é conjuntural e tampouco um fenômeno anormal, mas, ao contrário, é a norma, justamente porque é constituinte das relações, econômica, política e subjetivamente. Assim, um não exclui o outro, ao contrário, complementam-se, sendo o racismo é estrutural e institucionalizado.

Fundamentada também na perspectiva do filósofo africano Achille Mbembe (2018) com seu conceito de necropolítica, saliento como as iniquidades raciais em saúde, em uma intrínseca relação também com a violência obstétrica, tem a ver com um projeto de política de morte estruturante das relações sobre as quais assenta-se a constituição de países colonizados como o Brasil.

No entanto, se há a violência obstétrica que ocorre em função do racismo, há também uma série de outros marcadores identitários que fazem com que a mulher seja colocada numa posição subalternizante. Diniz (2012), com a ideia de “hierarquias reprodutivas”, nos mostra como quanto mais atributos deslegitimados pela sociedade uma mulher possui, como ser pobre, ser negra, ser jovem, solteira, com muitos filhos, prostituta, usuária de droga, em situação de rua, etc., maiores são as chances de passar por situações humilhantes ou que firam sua humanidade. A violência obstétrica é, assim, um modo de desumanizar, assim como o racismo. A

combinação dos dois faz com que a vítima sofra duplamente, por sua raça e por seu gênero.

Reflexões finais Cabe ao conjunto da sociedade civil refletir quais são os desafios colocados para se pensar um atendimento humanizado no contexto do SUS. O quadro que busquei remontar se remete à violação de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres negras e informa um contexto em que os profissionais e a sociedade precisam se posicionar. Se mulheres e bebês morrem por conta da em função do racismo, é necessário, para além de não ser racista, ser antirracista. Ou seja, identificar as práticas de racismo cotidiano em seu entorno, no seu trabalho, e se posicionar diante disso. Esse posicionamento pode salvar vidas. É importante ressaltar a existência das políticas que visam a promoção da equidade, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que ainda está em processo de implementação e que precisam de maior atenção dos gestores e do controle social nos Estados e Municípios para sua efetivação.

Enquanto isso, entendo como modos de combater o racismo em saúde, é necessário investir numa formação mais humanística na graduação entre os profissionais da saúde e também na formação continuada de toda

equipe, desde o atendente, o pessoal da limpeza, até os médicos e enfermeiros, assim como preconiza a política, tanto no que concerne a questão da violência obstétrica quanto às iniquidades raciais em saúde.

Pesquisas têm apontado algo que pode ser verificado na ponta dos serviços: Os profissionais têm na sua formação a priorização de técnicas e competências em detrimento de valores. Portanto, é necessário investir na formação contínua dos profissionais, não apenas aqueles com formação nas áreas da saúde, como também os que atuam na recepção, RH. No caso das usuárias, é essencial fornecer amplo acesso a informação durante antes e durante o pré-natal e incentivar que frequentem grupos de gestantes e puérperas.

Além disso, incentivar que as gestantes façam seus planos de parto, que consta, inclusive, na “Caderneta da Gestante”.

Por fim, ressalto a responsabilização como estratégia também fundamental: reconhecer situações de discriminação, racismo, violência contra a mulher, violência obstétrica e denunciá-las é ainda o melhor mecanismo para combatê-las. Quando uma mulher sofre violência, toda a sociedade é violada. Quando uma mulher negra morre, todos morremos um pouco. É necessário entender que a violência obstétrica e o racismo são problemas de todos.

Referências Bibliográficas

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Seminário

Internacional

Fazendo

Gênero

10

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Giorgia Carolina do Nascimento (Violência Obstétrica)

Bacharel e licenciada em Ciências Sociais, e mestranda no Programa de Pós-graduação em Antropologia Social pela UNICAMP, é pesquisadora na área de Antropologia da Saúde com foco nas temáticas de gênero, maternidade, saúde reprodutiva e da população negra.