Pombo Doido Janeiro

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PomboDoido

Publicação do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Ribeirão Preto e Região Janeiro de 2010

Entrega pela Manhã Adicional de Mercado PCCS Segurança Eleições Aux. Creche para todos Manutenção do monopólio PLR 40 horas

Contratações

Que seja um ano de muitas conquistas para a categoria


2 - Pombo Doido - Janeiro 2010

Expediente

Pombo Doido Pombo Doido é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Ribeirão Preto e Região

Presidente Carlos Decourt Neto Secretária geral, de finanças, administração e patrimônio Fernanda Aparecida Romano Secretário de aposentados e assuntos jurídicos Valdemir Braga da Silva Secretário de formação sindical e relações intersindicais Varlei Fernandes Secretário de assuntos sociais, culturais e de lazer Luiz Carlos da Silva Secretário anistia e defesa do emprego João Alves de Melo Secretário de estudos sócioeconômicos, tecnologia e saúde do trabalhador Antônio Marcos Perpétuo Alves Secretário de estudos da questão étnica Armando Aparecido Jesus Barretto Secretário de imprensa, divulgação e política sindical Alexsandro Mairins de Oliveira Secretária da Mulher Maria Genadir de Lima Caiafa Suplentes Aparecido Romualdo; Francisco Rodrigues Cação Neto; Paulo Roberto Duarte Silva; Reni Donizete da Silva Conselho Fiscal Josafa Passos Mota Enevaldo Santa Rosa Luiz Carlos Caraça

Suplente Conselho Fiscal José Fernando de Oliveira Guglielmo; Chandler Willian Carneiro Celestino; Adonis Bernardes da Silva Junior Delegados Sindicais CDD Matão Amarildo Alexandre; CDD Treze de Maio Antônio Francisco Eleotério; CDD Campos Elíseos Aparecido Ademir de Oliveira; CDD Franca Auri Antônio de Oliveira; AC Tambaú Daniel Araújo Mateuci; AC Taquaritinga Edson Alves Bernardino; CDD Barretos Edson Pires de Oliveira Franco; CEE Franca Eslei Carlos de Oliveira; CDD Entre Rios Gracia Alessandra Gerace; CDD Catanduva Joane Carlos de Matos; CDD República João Carlos Silva Ribeiro; AC Monte Azul Paulista Leonardo Barbosa Vianna; AC Cravinhos Luiz Gustavo Duchini; CEE Ribeirão Preto Marco Antônio Sertório; AC Serrana Marcos Cotrim do Nascimento; CDD Bebedouro Mauro Aparecido Cotrim Silva Junior; CDD Jaboticabal Murilo dos Santos Balbino; CDD Alameda Paulista Renato Alberto Câmara; CDD Araraquara Ricardo Sebastião da Silva; CDD Valmir Ramalho Sidnei Santos de Sousa; AC Santa Rosa de Vitérbo Wilson Felipe Soares Cunha

Textos: Carlos Decourt Neto Diagramação e Projeto Gráfico: Carlos Decourt Neto

(c.decourt@uol.com.br). Jornalista Responsável: Carlos Decourt Neto (Mtb: 32.942) Fotos: Carlos Decourt Neto Tiragem: 2500 exemplares. Distribuição: gratuita aos associados. Sindicato: Rua Camilo de Matos, 273 - Ribeirão Preto/SP - CEP 14.085340 CNPJ: 56.885.908/0001-84

CONTATO Fone: (16) 3625-8860 E-mail: sintect@uol.com.br

EDITORIAL Pelo fim da escravidão na ECT Por Carlos Decourt Neto*

A falta de respeito com os trabalhadores é enorme dentro da ECT, isso todos já sabiam. O grave da situação é quando verificamos a Diretoria Regional São Paulo Interior promover trabalho análogo ao escravo. Isso é inadmissível em qualquer lugar do mundo, dentro de uma empresa pública é ainda mais agravante. O que a diretoria do SINTECT está percebendo é que a ordem parte do gabinete do Diretor Regional, ainda mais se considerarmos que ele sabe de toda situação e dá total apoio aos capitães do mato do século 21. Esse sistema de obrigar funcionários a trabalharem em finais de semana e feriados, é o novo modelo de escravidão do milênio. Como fizeram nossos antepassados, que lutaram contra a escravidão, os trabalhadores de hoje precisam se rebelar e lutar contra esse modelo de exploração da força de trabalho. Todos estão sujeitos a erros. Podemos errar. E só erra quem faz algo. O agravante nessa situação é de que o diretor regional, sr. Pagani, continua insistindo no erro, e acreditando que esta fazendo o certo em obrigar os funcionários a ficarem sem qualquer tipo de folga/descanso. Com aval da diretoria, sobra para os gerentes castigarem seus subordinados, usando o instrumento da SID (Solicitação de Informação e Defesa) como chicote de antigamente. Como falta preparo para a grande maioria do chefes/gerentes, ou com uma roupagem nova, os gestores, esses são como os carrascos da idade média, os feitores do século 19, ou até mesmo como aqueles nazistas, que antes de matar os judeus, exploravam em suas indústrias com o trabalho quase escravo no início da segunda guerra. E quando falta argumento sobra a agressão, como ocorreu no CTCE Ribeirão Preto, onde o gerente perdeu o controle e agrediu os dirigentes sindicais, chamando a todos de vagabundos. Não aceitando que um carteiro pudesse lhe mostrar a quantidade de irregularidades que ele estava cometendo. Isso mostra a falta de preparo da diretoria da empresa e dos demais gestores. Como se não bastasse toda essa forma truculenta de tentar combater a luta do sindicato, a Diretoria Regional resolveu apelar para a interferência nas questões exclusivas da entidade, inclusive descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho 2009/2011. A cláusula 20, parágrafo 3º, diz que a ECT não pode interferir nessa relação Sindicato x Trabalhador, mas não foi isso que aconteceu, partindo inclusive e-mail da Diretoria Regional para que aqueles que quisessem se opor ao desconto enviasse carta direta a Bauru. Um verdadeiro absurdo. Outro crime contra a organização dos trabalhadores é a tentativa de enfraquecer a entidade sindical com a diminuição dos recursos financeiros do SINTECT. A Diretoria Regional está fazendo uma verdadeira palhaçada ao “transferir” a lotação de vários trabalhadores para a cidade de Bauru, mas mantendo todos como local de trabalho fixo na cidade de Ribeirão Preto. Dessa forma esses funcionários não podem contribuir para o sindicato pois estão lotados em outra cidade que não pertence a base territorial do SINTECT/RPO. Isso é outro verdadeiro absurdo. Quero deixar bem claro ao Diretor Regional e a todos os chefes que apoiam essa exploração que os dirigentes sindicais não vão se intimidar com agressões de gerentes e nem com essa tentativa de enfraquecer financeiramente a entidade que a DR/SPI está promovendo. Vamos lutar, resistir e mostrar que a classe trabalhadora não aceitará mais carrascos na empresa.

Carlos Decourt Neto, carteiro, é presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Ribeirão Preto e região


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Escravidão do século XXI dentro dos Correios

Ignorando qualquer legislação, bom senso ou até mesmo escrúpulos, DR/SPI deixa trabalhadores sem descando aos domingos ou feriados

Ato público em frente ao prédio do CTCE/RPO, local onde os trabalhadores estão sendo punidos por não trabalharem nos dias de folga É difícil acreditar quem em pleno século 21, mais precisamente no ano de 2009 ainda possa haver escravidão. Mas existe sim e são muitas pessoas passando por isso no Brasil. Os fiscais do Ministério do Trabalho fiscalizam e quando encontram punem e prendem os responsáveis. Isso quando fiscais não são mortos, como aconteceu anos atrás em Minas Gerais. A escravidão de hoje é diferente daquela encontrada no século 19. Naquele tempo os trabalhadores eram tratados como mercadorias e vendidos. Mas para essa mercadoria ter valor seu proprietário tinha que tratar dela, como é feito com o gado ou outros animais, onde o pecuarista precisa engordar o boi para conseguir um valor maior. Hoje é pior, essa for-

ça de trabalho tem que se sustentar sozinha, e ficar mendigando um trabalho aqui ou ali e se submetendo a situações constrangedoras. Todos podem estar imaginando que isso seja história de agitadores, que escravidão não existe mais, ou que pode até acontecer, mas nos mais longínquos rincões do Brasil. Que em pleno Estado de São Paulo isso é impossível de acontecer. Estão todos enganados. Existe, e existe em uma empresa pública chamada Correios. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Ribeirão Preto está implantando a escravidão do século 21. Tudo isso com a anuência da alta cúpula da empresa e do Governo Federal. Os trabalhadores do CTCE RPO, que trabalham nor-

malmente de segunda a sábado estão sendo convocados a trabalhar aos domingos, deixando sem qualquer descanso semanal. Aqueles que não podem ou até mesmo que não querem ir trabalhar em seu dia de descanso estão sendo submetidos a abertura de apuração, com possibilidade de punição, para saber os motivos que não podem trabalhar no dia de folga. A falta de responsabilidade da DR/SPI Desde o início dessa situação, o sindicato tenta realizar uma reunião com a administração da empresa para resolver essa questão, mas a diretoria da ECT foge de qualquer discussão. A DR/SPI que se diz aberta ao diálogo ficou muda. Recusa-se a dar descanso

aos trabalhadores. O próprio Diretor Regional, Pagani acha certo a exigência do trabalho em dias de folga. No aniversário de Ribeirão Preto teve funcionário punido por não ter comparecido ao trabalho em pleno FERIADO, e ele concordou com a punição. Em novembro os dirigentes sindicais tentaram realizar uma reunião no local de trabalho, como prevê o Acordo Coletivo e a mesma foi recusada pela empresa. Foi proposta uma reunião com os gerentes do CTCE antes do domingo que precisavam trabalhar, podendo a mesma ser realizada em qualquer dia e horário, inclusive a noite se fosse necessário. Mais uma vez foi recusada pela empresa. Pessoas sem caráter, sem escrúpulos e feitores do século 21

é que estão na direção da empresa. O que está sendo criado é o ECETISMO. Daqui algum tempo essa palavra será sinônimo de crueldade, de escravidão e de outras barbaridades. Várias outras palavras terminadas pelos ISMOS da vida estão nesse rol. Nazismo, Stalinismo, Fascismo, Malufismo e tantos outros mostram que o ECETISMO está indo para o mesmo caminho e entrando no mesmo patamar. Chegou a hora da categoria dar um basta. Lutar, resistir a esse ataque. Se espelhar na luta de vários trabalhadores do passado que lutaram pelo fim da escravidão, lutaram pela redução da jornada de trabalho, lutaram para ter o descanso semanal e fazer parte da historia, ser um lutador e não mais um escravo do século 21.

FORA DIRETORIA REGIONAL SPI. PELO FIM DA ESCRAVIDÃO NOS CORREIOS


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Gerente do CTCE parte para agressão a sindicalistas

Mostrando despreparo para o cargo, falta de controle emocional, e abuso do cargo, gerente chama sindicalistas de vagabundos por defenderem o direito ao descando dos trabalhadores Em reunião com os trabalhadores do CTCE RPO, os dirigentes sindicais Carlos Decourt e João Alves informaram que nenhum trabalhador é obrigado a trabalhar em seu dia de folga, tanto faz se domingo ou feriado. E que as SID’s aplicadas pela ECT são abusivas e caracteriza-se como assédio moral. Que obrigar os funcionários a trabalhar nesses dias é escravidão e que isso o SINTECT/ RPO não aceitará. Foi informado também aos trabalhadores que já foi agendada uma audiência na Procuradoria do Trabalho para tratar desse assunto e de outros abusos cometidos pela ECT. Os dirigentes sindicais

solicitaram aos trabalhadores que quem for pressionado a comparecer no dia de feriado e/ou domingo que deve levar a conhecimento do sindicato e que o mesmo estará tomando as devidas providências. Que a entidade não aceitará novas punições como aconteceu com um carteiro que se recusou a trabalhar no feriado de aniversário de Ribeirão Preto e foi punido com uma advertência, e que hoje é objeto de discussão judicial. Gerente de CTCE acha correto obrigar o trabalho aos domingos e feriados, perde controle na reunião e parte para agressão aos dirigentes sindicais Mostrando total desco-

nhecimento sobre o assunto, o gerente do CTCE RPO, Daniel Munhoz, disse que se não for obrigado ninguém vai trabalhar e depois não é possível dar conta do serviço. Afirmando que ele obriga sim e que assim que deve ser. Ou seja, um verdadeiro feitor do século 21. E que as SID’s não eram punições. Só que se esqueceu de dizer que em julho teve trabalhador punido por não trabalhar no feriado. Os dirigentes sindicais presentes afirmaram que a ECT deveria contratar mais funcionários para efetuar o serviço de maneira correta para que todos pudessem ter seu dia de descanso. Com total falta de contro-

Diretoria Regional descumpre ACT A DR/SPI mostrou o medo que tem da atuação do Sindicato e fez de tudo para enfraquecer a luta da entidade, e deliberadamente realizou uma campanha contra o desconto assistencial. Existe até e-mail enviado as unidades para que os chefes de agências e CDD’s fizessem ampla divulgação que as cartas de oposição ao desconto assistencial poderiam ser enviadas diretamente a Bauru, contrariando o que foi estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho onde diz que a empresa não poderá interferir na relação entre Sindicato e Trabalhadores. Essa atitude da Diretoria Regional afronta a liberdade sindical e a autonomia das entidades. Entendendo a situação

Após a assinatura do ACT 2009/2011 a entidade sindical realizou uma assembleia para definir o valor e as condições de pagamento e oposição ao desconto assistencial. Essa assembleia foi devidamente convocada e nela ficou estabelecido que o sindicato efetuaria dois descontos de 3%, sendo um no mês de novembro/2009 e outro em agosto/2010 e que para fazer oposição ao referido desconto seria necessário o envio de carta registrada, com AR para a sede do sindicato, e que as cartas deveriam ser individuais. No caso de protocolo na secretaria da entidade, somente o próprio trabalhador poderia realizar. Tais procedimentos foram comunicados a ECT dentro do prazo estabelecido

pelo Acordo Coletivo, e sem que nenhuma das regras estivesse em desacordo com o mesmo. De forma rasteira a DR/ SPI omitiu em seu comunicado na Rede Urgente que as cartas deveriam ser com AR, o que causou um grande transtorno. Sem querer assumir o erro, a direção da empresa procurou piorar a interferência na relação entre Sindicato e Trabalhadores, solicitando o envio de cartas diretamente a Bauru. Isso mostra a truculência do Diretor Regional, Pagani, na relação com o movimento sindical, inclusive contrariando o que estabelece a OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prega a liberdade sindical em todos as esferas da relação de trabalho.

le emocional o gerente do CTCE parte para agressão aos dirigentes sindicais dizendo que a ECT está com falta de funcionários devido aos sindicalistas que não trabalham, que são vagabundos. Que em vez de ter feito um ato na porta do CTCE, como foi realizado na sexta-feira, dia 27 de novembro, que aquele monte “de gente a toa” deveria estar trabalhando. Começou um grande bate-boca, inclusive com o corifeu do Carlos Bevilaqua defendendo a escravidão. Os dirigentes sindicais não se intimidaram com as ameaças e agressões dos gestores da empresa e responderam a altura. No final Carlos Decourt, presidente do sindicato

disse aos trabalhadores que essa é a maneira como a ECT tenta administrar o setor, na base da intimidação. Faz isso com os trabalhadores do setor aplicando SID’s e tenta fazer isso com os dirigentes sindicais com agressões verbais. Mas que a direção da entidade nunca fugiu do debate e que não será agora que irá se sentir intimidada com esse tipo de ameaça/agressão. Tudo isso agora será alvo de discussão em outra esfera, na Procuradoria ou Justiça do Trabalho. Esperamos que a direção da empresa pelo menos mande pessoas preparadas para participar dessa audiência e assim poder finalizar esse ponto.

DR/SPI realiza transferências fictícias de trabalhadores só para diminuir a arrecadação do sindicato Não contente com a tentativa de tirar recursos do sindicato com a campanha contra o desconto assistencial, agora a DR/SPI está transferindo trabalhadores que prestam efetivamente serviços em nossa região, para a cidade de Bauru, sede da regional da ECT. Essa é uma transferência fictícia, pois todos continuam trabalhando em Ribeirão Preto ou região. Acontece que como o local de lotação desses trabalhadores é Bauru, a mensalidade sindical, o assistencial e até mesmo o imposto sindical não podem ser repassados para o SINTECT/RPO. Vários desses trabalhadores estão procurando a entidade para continuarem contribuindo para o sindicato onde eles efetivamente prestam serviço,

que no caso é Ribeirão Preto. Essa é mais uma interferência nas relações entre Sindicato e Trabalhadores que a diretoria regional está promovendo. Agora, se esses trabalhadores são lotados na cidade de Bauru e prestam serviço em Ribeirão Preto ou outra cidade da região, eles deveriam receber a diária. Mas isso a DR/SPI nem cogita pagar, e ainda faz ameaças, dizendo que caso queiram receber mesmo essas diárias, a ECT irá transferir na realidade todos para efetuarem suas atividades na cidade de Bauru. É desse jeito que a DR/ SPI trata os funcionários, com ameaças e sem qualquer tipo de conversa.


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Justiça garante descanso aos trabalhadores do CTCE

Sindicato busca no Poder Judiciário o direito a descansar semanalmente, consegue liminar e impede que a empresa obrigue os trabalhadores a ficarem sem a folga semanal e aplique SID’s por esse motivo

Protesto em frente ao prédio do CTCE Ribeirão Preto, contra a escravidão nos Correios e exigindo a saída da Diretoria Regional Depois de muita discussão, de atos na porta do CTCE, de reuniões e mesmo assim a direção da empresa recusar dar o descanso semanal aos trabalhadores daquela unidade, não sobrou outra alternativa a não ser recorrer ao Poder Judiciário. No dia 17 de dezembro o Juiz Walney Quadros Costa, da

segunda Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, concedeu uma Tutela Antecipada ao SINTECT. A entidade buscou na Justiça a garantia constitucional do descanso semanal remunerado. Em sua sentença o Juiz diz: “Ainda que seja público e notório que a ré, em tempos de festividades natalinas, tenha sem-

pre seus serviços aumentados, não pode convocar todos os seus empregados para que os mesmos ativem-se initerruptamente sem a fruição de sua folga semanal.”, em outro trecho de sua sentença garante aos empregados que deixarem de ir ao trabalho em dia de descanso que a ECT aplique a SID (Solicitação de Informação e De-

fesa), que na verdade é a porta de entrada para uma punição futura. Em caso de descumprimento a Justiça do Trabalho arbitrou uma multa diária no valor de R$ 5 mil por trabalhador convocado, reversíveis em favor do Sindicato. Como já foi informado em outros textos dessa edição, a

gerência do CTCE estava transformando os funcionários em verdadeiros escravos do século 21. Por algumas vezes esse ano os trabalhadores foram obrigados a exercerem suas atividades profissionais por duas semanas seguidas sem qualquer descanso. Fato esse contrário a legislação.

Por Fernanda Romano*

nhou esta evolução, a mulher continua cuidando da casa do marido dos filhos e sai para trabalhar fora para ajudar na renda da família, e o homem qual foi a mudança da maioria dos homens? Nenhuma. Eles continuam trabalhando, mas, nos afazeres domésticos, na hora de cuidar das crianças o que eles fazem,dizem que isso e serviço da mulher. Que pena, eles não terem mudado sua mentalidade. Temos muitas mulheres que sustentam

sua família, sem medo, sem baixar a cabeça.....eu não diria frágil, mas, determinada, ousada, corajosa. É assim que eu classifico as mulheres, principalmente as guerreiras que lutaram bravamente em nossa ultima campanha salarial, foi um momento delicado de um lado a empresa oferecendo um aumento absurdo e fazendo pressão com os trabalhadores para que estes não saíssem de greve, de outro os trabalhadores cansados da falta

de respeito da empresa, qual foi o resultado? Trabalhadores em greve, qual não foi a minha surpresa quando vi o grande numero de adesão das mulheres, algumas até tomaram a frente, decidiram arregaçar as mangas e lutar pelos seus direitos. Submissa não, capaz; frágil não, corajosa; delicadas, femininas sim, não precisaram perder esses adjetivos para sermos autosuficientes.

Sempre juntas na luta, para construirmos um futuro diferente, onde caminharemos lado a lado, mulheres e homens. Nas próximas edições fiquem atentas a data e a programação do Encontro Regional de Mulheres.

Luta das mulheres nos Correios Delicada, feminina, mas frágil não. A mulher deixou de ser submissa, para conquistar seu espaço. Ela não deixou os antigos afazeres de lado para dar conta de suas novas conquistas, muito pelo contrario elas evoluíram com muita responsabilidade, por isso hoje a grande maioria das mulheres tem jornada de trabalho tripla, porque a maioria dos homens não acompa-

* Fernanda Romano, atual secretária de finanças do SINTECT foi secretária de mulheres no mandato anterior


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Prestação de contas do SINTECT de junho a novembro de 2009

Transparência é um compromisso dessa diretoria sindical, e assim que estiver pronta a contabilidade do ano de 2009 inteiro, com o parecer do Conselho Fiscal será convocada a assembleia de prestação de contas. RECEITAS Associados Contribuição Sindical Despesas Recuperadas Empréstimos Recebidos TOTAL RECEITAS

Junho/Novembro R$ 162.753,56

Média mensal R$ 27.125,59

R$ 592,15

R$ 98,69

R$ 6.489,64

R$ 1.081,61

R$ 7.400,00

R$ 1.233,33

R$ 177.235,35

R$ 29.539,23

R$ 6.068,33

R$ 1.011,39

DESPESAS Aluguel Água e Luz

R$ 1.210,67

R$ 201,78

R$ 10.482,39

R$ 1.747,07

INSS/FGTS sobre Folha Pagto.

R$ 1.573,52

R$ 262,25

Folha de Pagamento

R$ 8.806,02

R$ 1.467,67

R$ 939,25

R$ 156,54

Aluguel de Máquina Copiadora/Impressora

R$ 2.832,18

R$ 472,03

Faxina

R$ 2.175,00

R$ 362,50

Material de Escritório

R$ 1.214,99

R$ 202,50

R$ 810,05

R$ 135,01

Despesas Postais

R$ 2.447,71

R$ 407,95

Jornais, Revistas e Publicações

R$ 5.098,49

R$ 849,75

Impressos - Despesas Gráficas

R$ 2.700,00

R$ 450,00

Cursos/Encontros/Congressos

R$ 12.030,20

R$ 2.005,03

R$ 6.134,91

R$ 1.022,49

Telefones (Fixo e Celular)

Seguros (Imóvel e Carro)

Material de Limpeza

Manutenção de Veiculo e Equipamentos Combustível

R$ 14.903,52

R$ 2.483,92

Pedágio e Estacionamento

R$ 5.172,35

R$ 862,06

Anistia

R$ 1.240,00

R$ 206,67

Imobilizado

R$ 1.539,87

R$ 256,65

Despesas Diversas

R$ 716,96

R$ 119,49

R$ 23.580,00

R$ 3.930,00

Custas Processuais

R$ 3.192,27

R$ 532,05

Honorários Contábeis

R$ 2.541,00

R$ 423,50

R$ 500,00

R$ 83,33

Internet

R$ 1.467,49

R$ 244,58

Manutenção do Imóvel e Móveis

R$ 5.713,50

R$ 952,25

Custeio de Transporte

R$ 19.570,27

R$ 3.261,71

Custeio de Refeição

R$ 19.113,77

R$ 3.185,63

Liberação Diretoria Sindical

R$ 11.835,76

R$ 1.972,63

Diárias de Viagens

R$ 6.609,97

R$ 1.101,66

Compensação de Vales Refeição

R$ 2.287,33

R$ 381,22

Compensação de Salários

R$ 1.199,16

R$ 199,86

R$ 820,76

R$ 136,79

FENTECT

R$ 3.962,42

R$ 660,40

CUT

R$ 1.027,92

R$ 171,32

R$ 191.518,03

R$ 31.919,67

(R$ 14.282,68)

(R$ 2.380,45)

Honorários Advocaticios

Honorários Médicos

Despesas Bancárias

TOTAL DESPESAS DIFERENÇA RECEITA/DESPESAS

Uma cobrança constante da categoria é a prestação de contas da entidade com uma frequência maior. Mesmo com o Estatuto da entidade estipulando uma data anual, a atual diretoria assumiu o compromisso de publicar o resumo de suas receitas e despesas mais vezes no ano. Mesmo não sendo possível fechar o ano de 2009 inteiro para essa edição do Pombo Doido, já adiantamos os meses de junho a novembro, sendo que os meses de janeiro a maio já foram publicadas. Assim que o contador finalizar o ano de 2009 e o Conselho Fiscal apresentar o seu parecer, a diretoria irá convocar a assembleia de prestação de contas. Com relação aos meses ao lado, temos que considerar que nesse período foi

realizado o Congresso da categoria, atividades em Brasília para garantia do monopólio, inclusive com a entidade enviando um ônibus de trabalhadores na data do julgamento da APDF 46 no Supremo Tribunal Federal, ocorreu a greve da categoria em Ribeirão Preto, Franca e Araraquara além de outras cidades da região. Mesmo antes da assembleia de prestação de contas, qualquer trabalhador associado que queira maiores informações a respeito das receitas ou despesas da entidade pode entrar em contato com a secretária de finanças, Fernanda Romano, que a mesma está a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. Participe, dê sugestões, a entidade é sua também, ajude a melhora-la.

Marcha pela redução da jornada de trabalho Atividade aconteceu em Brasília e teve a presença de trabalhadores do Brasil inteiro com apoio das mais diversas centrais sindicais

Participação dos dirigentes de Ribeirão Preto no ato em Brasilia Em novembro, quando da votação do projeto de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais o SINTECT/RPO participou com o dirigente sindical Alexsandro Mairins e o diretor da FENTECT, Rogério Ubine. A manifestação foi convocada pelas diversas centrais sindicais do Brasil e visava pressionar os deputados para a aprovação do projeto. O objetivo foi

alcançado e a Comissão da Câmara deu seu parecer favorável. Agora o PL segue para outras Comissões. Os trabalhadores dos Correios aproveitaram a Marcha e fizeram campanha contra o projeto de lei 3677/08, do deputado Régis de Oliveira que acaba com o monopólio da ECT. Essa foi uma oportunidade de divulgar para os demais trabalhadores a luta da categoria.


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SINTECT ganha R$ 100 para carteiros em função de OTT Depois de mais uma batalha na Justiça o Sindicato conquista Adicional de Atividade de Tratamento (ATT) aos carteiros em desvio de função que não recebiam o adicional de 30% nem tão pouco o AADC Após várias tentativas frustradas de chegar a um acordo onde a ECT efetuaria o pagamento do Adicional de Atividade de Tratamento aos carteiros que exercem a função de OTT (Operador de Triagem e Transbordo), não restou outra alternativa ao Sindicato de buscar esse direito na Justiça. Todos sabem que uma Ação Trabalhista é demorada, que existem vários recursos e com certeza ficaria mais fácil e rápido se a direção da ECT resolvesse pagar

o que é devido aos trabalhadores, mas como isso não foi possivel a Ação foi proposta e estava tramitando na 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto. No mês de novembro o Juiz Marcelo Alves Gomes proferiu a sentença determinando o pagamento da diferença aos trabalhadores em desvio de função. Essa verba fica devida pela ECT desde o Acordo Coletivo de Trabalho 2008/2009, ou seja, desde agosto do ano passado. Com certeza a

empresa irá recorrer e essa Ação ainda seguirá alguns anos tramitando pelos Tribunais de Campinas (TRT) e Brasília (TST). Essa é uma vitória da categoria, uma vitória daqueles que acreditaram nessa luta, nesse direito dos trabalhadores. Salvo algum engano, somente o Sindicato de Ribeirão Preto ingressou com uma Ação Judicial pleiteando essa diferença, ou pelo menos o único até o momento que obteve uma vitória na Justiça.

Jogo rápido do Jurídico Indenização Danos Morais

por tegoria tem o direito do acesso as alguns gestores ameaçando esses

No começo do ano, o Sindicato e seu presidente, Carlos Decourt foram processados pelo sr. Edgard Cordeiro e pelo sr. Walter Luis Miranda. No processo esses dois gestores pediam indenização em dinheiro por terem seus nomes divulgados no Pombo Doido de novembro/2008 em uma matéria sobre a inauguração de agência franqueada de correios no Jardim Paulista. Esse mesmo jornal divulgava a prisão do ex-diretor regional SPI, Vitor Joppert, por suposta corrupção na ECT, em matérias distintas uma da outra. Na audiência entre as partes não houve acordo, pois tanto a posição da entidade, quanto de seu presidente é de que não houve nenhum tipo de ofensa aos dois gestores. E assim também entendeu o Juiz, que em sua decisão afirmou que o texto era informativo e que não havia nada a ser reparado. Foi uma vitória da categoria e da liberdade de imprensa, que não pode se intimidar com essas ameaças dos gestores, e a ca-

informações.

Gratificação Função

de

O ex-funcionário da ECT, Florisvaldo, que por muito tempo exerceu a função de chefe do CTCE/RPO, e sempre foi filiado a entidade sindical, após sua saída da empresa no PDV (Programa de Demissão Voluntária), resolveu cobrar na Justiça as diferenças salariais as quais tinha direito. A Justiça do Trabalho, em decisão de primeira instância entendeu que a empresa devia essas diferenças e concedeu essa vitória ao Sr. Florisvaldo.

Ex- Operadores de Telégrafos

Quando a ECT acabou com o cargo de operador de telégrafos, os trabalhadores que exerciam essa atividade tiveram a carga horária alterada de seis para oito horas, mas não houve a devida alteração salarial. Inclusive com

trabalhadores, ou eles aceitavam ou seriam demitidos. O SINTECT/RPO foi um dos únicos sindicatos a entrar com essa ação, para que os trabalhadores tivessem seus salários corrigidos. Após transitado e julgado esses trabalhadores já tiveram suas remunerações alteradas e as diferenças salariais desses anos todos foi paga nesse mês. É a Justiça corrigindo mais esse absurdo da direção da empresa. E o sindicato sempre na luta do direito dos trabalhadores.

Mais Ações

O SINTECT/RPO já ajuizou mais Ações Trabalhistas, todas para assegurar os direitos da categoria que a ECT sempre procurar retirar dos trabalhadores. Uma delas é para garantir o pagamento da Participação nos Lucros para os funcionários que tiveram algum tipo de punição no ano anterior. Outra é para que a ECT não utilize Banco de Horas com aqueles que fizeram greve nesse ano de 2009.

Atitudes como essa mostram que a entidade sindical está lutando mesmo pelo direito de cada funcionário. Já foi assim quando o SINTECT/RPO também foi o único a entrar com uma Ação no Brasil pleiteando o pagamento da multa pelo não cumprimento do Acordo Coletivo, onde a ECT teria que fornecer o óculos de sol aos carteiros. Só nesse caso são 18 processos abrangendo todos os carteiros. Ganhar ou perder um processo faz parte da luta de um sindicato.

Não são todos os processos que são vitoriosos, mas mostra a ousadia, a coragem da diretoria da entidade em defender o interesse dos trabalhadores. Perder também faz parte da luta, mas o que não pode acontecer é o sindicato ter medo de ajuizar uma Ação. Por isso que a entidade tem conquistado tantas vitórias. A diretoria do Sindicato têm que estar antenada nos desejos dos trabalhadores e não preocupada apenas em questões políticas partidárias.

Presidente do Sindicato na ato da entrega da “Guia de Retirada” para a trabalhadora receber diferenças salariais pela mudança do cargo

Pombo Doido Publicação do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Ribeirão Preto e Região - Novembro 2008 Rua Camilo de Matos, 273 - Ribeirão Preto/SP - CEP: 14.085-340 - Telefone: 3625-8860

Ex diretor Regional, Vitor Joppert é preso pela Polícia Federal, acusado de fraude na ECT Operação Déjá Vu da Polícia Federal prendeu várias pessoas em quatro Estados, prejuizos à ECT é de milhões de reais Policiais federais prenderam dia 30/10, 15 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha que fraudava os Correios. Entre elas está o gerente do Centro de Entregas e Encomendas dos Correios de Rio Preto, Vitor Joppert. A operação Déjà vu também encontrou fraudes em licitações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No total, as irregularidades causaram prejuízos da ordem de R$ 21 milhões ao Governo Federal. Exdiretor regional da divisão dos Correios responsável pelo interior do Estado de São Paulo, Joppert foi levado no início da tarde de ontem para a carceragem da Delegacia de Investigações (DIG) de Rio Preto, onde deverá ficar por cinco dias devido ao mandado de prisão expedido pela Justiça Federal. A Polícia Federal (PF) de Rio Preto não informou quem é o advogado do gerente e qual seria a participação de Joppert no esquema de fraudes. Os policiais iniciaram a operação com 43 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária para serem cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. As pessoas presas ontem podem ser indiciadas pelos crimes de extorsão, tráfico de influência, corrupção

ativa e passiva, advocacia administrativa, formação de quadrilha, falsidade ideológica e descaminho. Investigações Em janeiro do ano passado, policiais federais passaram a investigar supostas irregularidades na venda e transferência de agências franqueadas dos Correios. Durante o trabalho, a PF identificou os integrantes de uma quadrilha, que tem a participação de funcionários da própria estatal. Auditoria realizada na agência de Votorantim constatou irregularidades passíveis apenas de multa ou advertência. Apesar disso, o proprietário da franquia recebeu ameaças de ser descredenciado da Empresa de Correio e Telégrafos (ECT) e foi obrigado a vender a agência a outro franqueado que participava do esquema fraudulento e era dono de outros estabelecimentos. Avaliada em R$ 550 mil, a agência foi vendida a R$ 118 mil. Em Campinas, os policiais descobriram um esquema de favorecimento a uma família da cidade que

possui uma loja de artigos de luxo importados. Membros da família postavam produtos dos Estados Unidos, mas não pagavam os impostos. Durante as investigações, também foram constatadas fraudes nos procedimentos licitatórios realizados pelos Correios e pelo Incra para a aquisição de equipamentos e soluções em Tecnologia da Informação (TI). Esta descoberta fez com que a Polícia Federal desmembrasse as investigações para a Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília (DF). Durante a tarde de ontem, policiais estiveram na sede da ECT na Capital Federal, onde apreenderam documentos. Direção desconhecia ação A direção dos Correios afirma que só tomou conhecimento ontem das investigações iniciadas em janeiro do ano passado por policiais federais e que culminaram na operação Déjà vu. De acordo com nota enviada pela assessoria de imprensa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o processo que deu origem à investi-

gação corre em segredo de Justiça e, por isso, não é possível fornecer detalhes de seu conteúdo. O departamento jurídico da empresa foi acionado para acompanhar o andamento do inquérito policial. A direção da ECT afirma em nota que vai colaborar com o trabalho da Polícia Federal e fornecer todos os subsídios para que o inquérito transcorra com o máximo de transparência e lisura. A assessoria de imprensa da ECT não informou quais providências serão tomadas em relação aos funcionários presos preventivamente pelos policiais federais durante a operação. Preso em Rio Preto A reportagem tentou no dia 30 de novembro, durante todo o dia, contato com a família de Vitor Joppert, preso preventivamente pela Polícia Federal, mas os telefonemas não foram atendidos. Ele é acusado de participar de uma quadrilha que cometeu supostas irregularidades na venda e transferência de agências franqueadas dos Correios. Na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Preto, onde Joppert está preso, nenhum advogado compareceu ontem para falar sobre o caso com o acusado. Fonte: Diarioweb

Pombo Doido de Novembro/08, alvo do processo por danos morais Do gabinete para a delegacia pelos srs. Edgard e Miranda onde o Sindicato ganhou a Ação Até pouco tempo Diretor Regional, agora mais um preso

O ex-diretor regional Vitor Jopert, com toda sua arrogância, sempre perseguiu o movimento sindical enquanto esteve a frente da DR/ SPI, em especial com o SINTECT/RPO. Esse mesmo ex-diretor regional tem uma ação de danos morais contra o sindicato, que segundo ele, teria supostamente prejudicado a sua imagem de pessoa séria, honesta, acima de qualquer suspeita. Bom, pelos fatos que ocorreram nos últimos dias, ele não parece ser tão honesto, sério e acima de qualquer suspeita assim. Sabemos que ninguém foi julgado ainda, que todos tem o direito a defesa, mas a Polícia Federal também não sai prendendo as pessoas sem um minimo de provas.

Esperamos que a Justiça analise esses processos o mais rápido para que o prejuizo seja o menor possivel. Enquanto isso não acontece os trabalhadores preci-

As acusações são graves, e agora queremos saber qual vai ser a atitude do atual Diretor Regional, Pagani. Na ação pessoal que o Vitor move contra o Sindicato ele usa a assessoria juridica da ECT; será que a DR/SPI vai disponibilizar advogados da própria empresa para defender o Vitor Joppert das supostas fraudes contra a própria ECT? O que o SINTECT/RPO espera, no minimo, é que a DR/SPI ajude a Polícia Federal, o Ministério Público e a própria Justiça nas informações necessárias, e que se comprovando essas irregularidades, seus responsáveis sejam devidamente punidos pelos crimes cometidos contra o patrimônio público.

sam denunciar qualquer irregularidade ao Sindicato, para que esse possa recolher o maior número de provas e assim anexar aos mais diversos processos.


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ECT aplica progressões do PCCS de forma unilateral Falta de critérios objetivos faz do PCCS um sistema de manipulação de trabalhadores A ECT mais uma vez age de maneira indevida, pois está pagando por conta própria o percentual de 2,4% a título de progressões, tanto por antiguidade quanto por merecimento, para um pequeno grupo de trabalhadores. Se no caso da progressão por antiguidade exite critérios mais claros, no caso do merecimento é muito subjetivo, deixando quase todos sem saber quem merece e quem não merece. Essa prática é comum para aqueles chefes que adotam o assédio moral, pois como tratase de uma avaliação subjetiva, o gestor deixa o trabalhador em sua mão, um problema gravissímo. Imaginem uma situação que o chefe agride o trabalhador com

situações vexatórias e por conta dessa conduta isola o funcionário da equipe não distribuindo tarefas e quando distribui a tarefa não está ao alcance de suas forças, deixando assim esse funcionário fragilizado psicologicamente. Nesse momento é que o chefe aproveita para avaliar o funcionário negativamente da forma que bem entender, pois provocou vários problemas para o trabalhador no intuito de ter um trunfo para desqualificar o seu desempenho profissional nas próximas avaliações. O Sindicato está atento a essa situação e procurará, usando de todas as formas, seja negociando ou na Justiça, uma maneira de corrigir essa prática dentro da empresa. Vamos exigir seriedade.

Onde estão os computadores prometidos aos trabalhadores, que foi ganho em 2007 pela premiação pelo CDD Nota 10? Isso é golpe Diretor Regional.

Diretor Regional, cadê a apuração da distribuição de DVD’s piratas pelos gestores? Vai acobertar esse crime? Os trabalhadores de Araraquara ainda estão aguardando a reforma prometida ao CDD em 2009. Será que o Diretor Regional não vai cumprir o acordado?


PDV deixa ECT com déficit grave de trabalhadores

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Unidades estão estranguladas com a falta de funcionários e a direção da ECT nada faz para resolver o problema A segunda fases do Programa de Demissão Voluntária (PDV) implantada pela direção dos Correios agravará ainda mais a falta de funcionários que a empresa vem enfrentando. Para pagar as indenizações, a ECT está desembolsando cerca de R$ 353 milhões, só para aqueles que aderiram ao PDV em sua primeira fase, que totalizou uma quantidade de 6.028 trabalhadores. Informações preliminares, anteriores ao fechamento dessa conta apontavam que a empresa precisaria de 13 meses sem repor essas vagas para equilibrar o caixa. Isso significa que quem está na verdade pagando essa indenização

à aqueles que estão saindo são os funcionários que continuam na ativa, que precisam se desdobrar para realizar suas atividades. A maioria das empresas públicas que oferecem um Programa de Demissão Voluntária visam diminuir o impacto de sua folha de pagamento, principalmente incentivando os aposentados a se desligarem de seus quadros. Isso porque em 2006 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a aposentadoria espontânea com a manutenção do vínculo empregatício. Só na ECT mais de 7 mil funcionários se aposentaram depois de 2006. Dos 6.028 trabalhado-

res que aderiram ao PDV, em sua primeira fase, 4.769 eram aposentados, e mesmo assim a empresa ainda têm muitos aposentados, por isso resolveu aplicar outra etapa do Programa. Aqueles que entraram no PDV tinham uma média de idade de 59 anos e uma remuneração de R$ 3.673,62. O incentivo oferecido era do pagamento de 40% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 20% do salário-base por cada ano trabalhado. O concurso para os Correios ainda está em sua fase inicial (inscrições) e deve demorar para que surta efeito na prática nos diversos setores da empresa.

Política salarial da ECT força continuar trabalhando, mesmo aposentado O que pode parecer bom, pode ser prejudicial A politica da direção da ECT de oferecer um salário de miséria e segurar os trabalhadores através de gratificações e beneficios é muito prejudicial aos trabalhadores na hora da aposentadoria, que perde parte dos consideravel do seu poder de compra. Situações como essa obrigam o trabalhador a se aposen-

tar e continuar exercendo sua atividade profissional, mas esses funcionários correm um grande risco, pois caso venham a adoecer ou ficar inválidos, não podem receber o benefício de auxílio-doença ou auxílio-acidente, por já receberem a aposentadoria do INSS e a legislação proibir a acumulação de benefícios.

Redistritamento é falho e ninguém corrige Falha causa transtornos e esconde a realidade das mais diversas unidades, sobrecarregando os trabalhadores O sistema de redistritamento, que alguns na direção da empresa tanto se orgulham, não passa de uma barca furada. Ele é falho, todos sabem, mas ninguém têm a coragem de procurar realizar a correção, talvez com medo de que os outros saibam que eles não sabem como resolver o problema, pois até hoje se esconderam atrás de um sistema falho. Muitas vezes o próprio erro está naqueles que vão até as unidades realizar o trabalho de redistritamento. Acostumados e trabalhar em ambientes com ar condicionado, recusam a acompanhar a atividade do carteiro na rua, para saber como funciona realmente o trabalho, as particularidades do distrito. Na teoria é muito bonito achar que um objeto registrado é entregue no máximo em 3 minutos, mas na prática não é bem assim. Realizar acompanhamento no final de mês também não parece ser a melhor maneira de apontar a

necessidade das unidades, tanto na distribuição quanto no atendimento. É preciso rever esse sistema. O problema está debaixo do nariz dos responsaveis e eles disfarçam que não estão vendo. O gerente do CTCE Ribeirão Preto, Adelino revelou que não tem solicitou a contratação de funcionários para aquela unidade pois o sistema apontou a sobra de 2 trabalhadores. Isso com todo o efetivo realizando duas horas-extras diariamente e obrigando a realizar suas atividades em dias de descanso. Muitos desses chefes procuram jogar a culpa em outras esferas, dizendo que foi Brasilia, por exemplo, que não liberou a contratação, mas se aprofundarmos a investigação, vamos constatar que na verdade o setor nem mesmo apontou a necessidade de contratação. Isso é uma falta de respeito e mostra a incompetência dos gestores da DR/SPI.

Diretor Regional não tem força para solicitar mais trabalhadores e sucateia serviço postal Em um momento que o serviço postal oferecido pela ECT é atacado por todas as frentes, sejam elas no Congresso Nacional ou no Poder Judiciário, o Diretor Regional, Pagani, piora o atendimento e deixa população sem um serviço adequado. Ao invés de lutar pela contratação de mais funcionários para a DR/SPI, seja para novas vagas ou pelo menos para repor os postos de serviço deixado por aqueles trabalhadores que ade-

riram ao Programa de Demissão Voluntária, o sr. Pagani prefere diminuir a quantidade de dias de entrega nas cidades com menos de 50 mil habitantes. O diretor baseia-se em uma portaria do Ministério das Comunicações da época do Fernando Henrique Cardoso, que tanto queria privatizar a ECT. Será que o Diretor Regional quer também a privatização dos Correios? Não bastando só isso, em pleno mês de dezembro, onde a demanda de serviço aumenta e a

população quer um trabalho eficiente por parte da ECT, a DR/SPI corta o pagamento de hora extra e dá orientação para que os carteiros executem só parte do serviço. Muitos chefes estão passando a orientação para o carteiro realizar a entrega somente de registrados e Sedex, e trazer de volta as cartas simples caso não seja possivel efetuar todo o serviço. É desse jeito que o Diretor Regional quer manter o monopólio? Qual seu interesse Pagani?

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Conferência no México debate Correios na AL 10 - Pombo Doido - Janeiro 2010

América Latina debatem ações conjuntas para a defesa dos Correios nos mais diversos paises; ataque a empresas é global Com organização da UNI Global, uma central mundial de trabalhadores, aconteceu no início de outubro uma conferência das Américas para debater o serviço postal. Representando o Brasil, esteve o diretor da FENTECT, Rogério Ubine, que buscou apoio internacional para a luta contra a quebra do monopólio. O que foi verificado é que o ataque aos serviços postais é uma ação conjunta do capital internacional. Se no Brasil o deputado Régis de Oliveira apresentou o projeto de lei 3677/08, para acabar com a exclusividade da ECT, ele

apenas está servindo a interesses internacionais, e que se não for ele, outro fará esse serviço. Mesmo assim é importante a categoria saber quem se presta a fazer esse serviço, ainda mais com eleições para 2010, onde muitos deverão pedir votos aos trabalhadores dos Correios. Na oportunidade da conferência foi realizada uma grande manifestação na Cidade do México em defesa dos Correios. Já no dia 02 de outubro houve outra grande atividade, dessa vez no Dia Internacional da Luta contra a Violência, dessa vez, não só com trabalhadores dos Correios.

Trabalhadores dos correios da França fazem paralisação contra a privatização Mesmo separados pela distância, os trabalhadores dos correios do Brasil e da França dividem os mesmos anseios e ideais. Trabalhadores da estatal La Poste (Correios da França) deflagraram uma greve, no mês de setembro, para protestar por estarem receosos que a empresa seja privatizada após a entrada em vigor das diretrizes da União Européia para o setor postal, que prevê a abertura do mercado em 2011. Além disso, a paralisação que afetou 185 unidades dos cor-

reios em Paris também foi uma reação contra as medidas de contenções de despesas que resultaram na perda de 140 postos de trabalho nos seis meses que antecederam a greve. De acordo com o ministro do Trabalho francês a privatização está fora de questão e o serviço continuará com caráter 100% público.

Quem não tem competência que não se estabeleça Os atendentes sentem na pele o terrorismo e a pressão por parte das chefias no dia a dia para cumprimento de metas financeiras. Algumas dessas metas fora da realidade econômica do país, pois se o PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma de toda riqueza produzida pelo país, está em torno de 2%, os capitães do mato da ECT, querem tirar do lombo dos atendentes, realizações de vendas bem superiores a essa marca. Esses gestores ainda usam táticas vexatórias, como por exemplo, expor a produção diária dos atendentes no hall das unida-

des. Tudo isso com aval do diretor regional, sr. Pagani, que em reunião realizada com a entidade sindical afirmou que incentiva a ideia e que essa prática os atendentes gostam, pois cria uma competição entre os mesmos. O diretor e seus capangas estão cometendo crime, pois isso é assédio moral já tipificado pela Justiça do Trabalho. Mas não é só isso. Eles querem que os atendentes façam milagres. Vejam só, os aerogramas sociais de natal de 2009, só chegaram nas agências no final de novembro e mesmo assim parcialmente, pois faltaram modelos

que já haviam sido previamente comercializados pelas agências. E alguns gestores iluminados deram a dica de empurrar modelos do ano passado. São situações vergonhosas para uma empresa do porte dos Correios. Se considerarmos que a empresa têm um departamento comercial e de vendas de varejo em sua Administração Central, de Brasília, com suas congêneres nas diretorias regionais e nas revens. Isso é muita gente para pensar e planejar. Se gente não falta, o que está faltando é competência.


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Confecom debate serviço postal no Brasil Entre os dias 14 e 17 de dezembro aconteceu a I conferência nacional de comunicações, em Brasília e contou com a presença de membros da sociedade civil, do governo e dos empresários. O objetivo do encontro foi estabelecer propostas diretivas para os sistemas de comunicação no Brasil, passando pela TV, Rá-

dio, Internet e até mesmo o serviço postal, além de várias outras formas das pessoas se comunicarem, como o celular. O movimento sindical de Correios participou e defendeu um serviço público de qualidade com a manutenção do monopólio, proposta essa aprovada no Grupo 09, da Confecom. No evento havia empresá-

rio defendendo o fim da exclusividade da ECT, a participação de sindicalistas foi importante para levar esse debate para outras entidades da sociedade civil presentes no evento. Também teve o debate da propriedade cruzada dos meios de comunicações, onde um mesmo empresário tem TV, Rádio, Internet, etc.

ComuniCação: meios para a Construção de direitos e de Cidadania na era digital Ministério das Comunicações

BRASÍLIA, 14 A 17 DE DEZEMBRO DE 2009 Saiba mais: www.confecom.gov.br

Participação de dirigentes sindicais na I Confecom, em Brasilia

Ministério das Comunicações

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Apoio: Ministério das Comunicações

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12 - Pombo Doido - Janeiro 2010

CUT participa da campanha pela redução da jornada

Os trabalhadores do Brasil inteiro precisam entrar nessa luta, só com uma carga de trabalho reduzida poderemos ter mais tempo para o lazer e a família; consequentemente um maior número de vagas no mercado de trabalho

1. Preservar e criar novos empregos de qualidade A redução da jornada de trabalho é um dos instrumentos para geração de novos postos de trabalho e a conseqüente redução das altas taxas de desemprego. Se todos trabalharem um pouco menos, todos poderão trabalhar. 2. Jornada normal de trabalho muito extensa A jornada normal de trabalho no Brasil é uma das maiores no mundo: 44 semanais desde 1988. 3. Jornada total de trabalho muito extensa A jornada total de trabalho é a soma da jornada normal de trabalho mais a hora extra. No Brasil, além da extensa jornada normal de trabalho, não há limite semanal, mensal ou anual para a execução de horas extras, o que torna a utilização de horas extras no país uma das mais altas no mundo. Logo, a soma de uma elevada jornada normal de trabalho e um alto número de horas extras faz com que o tempo total de trabalho no Brasil seja um dos mais extensos. 4. Ritmo intenso do trabalho O tempo de trabalho total, além de extenso, está cada vez mais intenso, em função de diversas inovações técnico-organizacionais implementadas pelas empresas (como a polivalência, o just in time, a concorrência entre os grupos de trabalho, as metas e a redução das pausas). Também em muito tem contribuído para essa intensificação a implementação do banco de horas (isso porque, nas horas de pico, os trabalhadores são chamados a trabalhar de forma intensa e nas horas de baixa demanda são dispensados do trabalho).

5. Aumento da flexibilização da jornada de trabalho Desde o final dos anos 1990, verifica-se, no Brasil, um aumento da flexibilização do tempo de trabalho. Assim, às antigas formas de flexibilização do tempo - como a hora extra, o trabalho em turno, trabalho noturno, as férias coletivas -, somam-se novas - como a jornada em tempo parcial, o banco de horas e o trabalho aos domingos. 6. Aumento do número de doenças Em função das jornadas extensas, intensas e imprevisíveis, os trabalhadores têm ficado cada vez mais doentes (estresse, depressão, hipertensão, distúrbios no sono e lesão por esforços repetitivos, por exemplo). 7. Condições favoráveis da economia brasileira A economia brasileira apresenta condições favoráveis para a redução da jornada de trabalho e limitação da hora extra, uma vez que: • o país apresenta crescimento econômico nos últimos cinco anos e com perspectivas positivas para os próximos anos; • a inflação tem variações moderadas desde 2003; • a economia encontra-se relativamente estabilizada (diminuição das taxas de inflação, equilíbrio na balança de pagamentos, superávit primário, crescimento econômico etc.); • a redução da jornada de trabalho é uma política de geração de postos de trabalho com baixo risco monetário; 8. Baixo percentual dos salários nos custos de produção

Conforme dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 1999, a participação dos salários no custo da indústria de transformação era de 22%, em média. Fazendo as contas, uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (de 9,09%) representaria um aumento no custo total de produção de apenas 1,99%. Este percentual é irrisório se considerarmos que o aumento da produtividade da indústria, entre 1990 e 2000, foi de 113% e que, nos primeiros anos do século XXI, os ganhos de produtividade foram de 27%. Portanto, o grande aumento de produtividade alcançado desde 1988 (última redução da jornada de trabalho no Brasil) leva a um pequeno aumento de custo gerado pela redução da jornada de trabalho. 9. Baixo custo da mão-de-obra no Brasil O custo da mão-de-obra no Brasil é muito baixo, comparado a diversos países, de forma que a redução da jornada de trabalho não traria nenhum prejuízo à competitividade das empresas, sobretudo porque o diferencial na competitividade não está no custo da mão-de-obra, mais sim nas vantagens sistêmicas que o país oferece. Como um sistema financeiro a serviço do financiamento de capital de giro e de longo prazo, com taxas de juros acessíveis, redes de institutos de pesquisa e universidades voltadas para o desenvolvimento tecnológico, população com altas taxas de escolaridade, trabalhadores especializados, infra-estrutura desenvolvida, entre outras vantagens. 10. Apropriação dos ganhos de produtividade A redução da jornada de trabalho é uma das possibilidades que os tra-

balhadores têm para se apropriarem dos ganhos de produtividade por eles produzidos. 11. Instrumento de distribuição de renda A redução da jornada de trabalho é uma das formas de os trabalhadores se apropriarem dos ganhos de produtividade, logo, é um dos instrumentos para a distribuição de renda no país. 12. Opção por tempo livre ou por desemprego No que se refere à relação entre aumento da produtividade, redução da jornada de trabalho e desemprego, dado que são necessárias cada vez menos horas de trabalho para produzir uma mercadoria, a sociedade pode optar entre transformar essa redução do tempo necessário à produção em redução da jornada ou em desemprego. 13. Tempo dedicado ao trabalho muito extenso Além do tempo gasto no local de trabalho (em torno de 11 horas: sendo 8 de jornada normal +/- 2 de hora extra e +/- 1 de almoço), há ainda os tempos dedicados ao trabalho, mesmo que fora do local de trabalho, entre eles: • o tempo de deslocamento entre casa e trabalho; • o tempo utilizado nos cursos de qualificação que são cada vez mais demandados pelas empresas e realizados, normalmente, fora da jornada de trabalho; • o tempo utilizado na execução de tarefas de trabalho fora do tempo e local de trabalho (que em muito tem sido facilitada pela utilização de celulares, notebooks e internet);

• o tempo que os trabalhadores passam a pensar em soluções para o processo de trabalho, mesmo fora do local e da jornada de trabalho, principalmente a partir da ênfase dada à participação dos trabalhadores, que os leva a permanecer plugados no trabalho, mesmo distantes da empresa. 14. Pouco tempo livre Logo, em função do grande tempo ocupado direta e indiretamente com o trabalho, sobra pouco tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer, o descanso e a luta coletiva. 15. Perda do controle do tempo da vida As diversas formas de flexibilização do tempo de trabalho, como a hora extra ou o banco de horas, além de intensificar o trabalho, têm como conseqüência a perda do controle por parte do trabalhador seja do tempo de trabalho ou do tempo livre. Isso porque, na maior parte dos casos, é o empregador que define quando o trabalhador irá trabalhar a mais ou a menos, sem consulta ou com um mínimo de aviso prévio, desorganizando assim toda a sua vida. 16. Qualidade de vida Finalmente, a redução da jornada de trabalho irá possibilitar que os trabalhadores, produtores das riquezas do Brasil e do mundo, possam trabalhar menos e viver melhor. Até para que outras pessoas também possam ter acesso ao trabalho e à vida, para que possam viver e não apenas sobreviver. Participe você dessa campanha pela redução da jornada de trabalho, e ajude a difundir essa ideia. Você faz parte dessa história.


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Estudantes de medicina são acusados de racismo em RP Depois de bater com um tapete em um trabalhador a caminho do serviço, polícia prende em flagrante três estudantes pelo crime inanfiançavél de racismo; Justiça desqualifica e solta jovens após pagamento de fiança. Ribeirão Preto viveu mais um episódio de ódio racial contra a população negra e contra todos aqueles que repudiam, combatem e querem a superação do racismo e das desigualdades na sociedade. No dia 12 de dezembro, sábado, um trabalhador negro, Geraldo Garcia, de 55 anos, foi violentamente agredido, na avenida Francisco Junqueira, por três estudantes de medicina. Garcia se dirigia de bicicleta ao trabalho quando foi atingido por golpes de tapetes de borracha. Enquanto o atingiam os agressores gritavam: “ô seu negro, toma seu negro” e davam gargalhadas com a queda e sofrimento do atingido. Fugiram gritando

eufóricos e em alta velocidade. O fato foi testemunhado por três pessoas que saíam do trabalho. Justamente indignados, perseguiram, conseguiram deter os agressores e, chamaram a policia. Presos em flagrante, os três pretensos futuros médicos foram levados à delegacia. Com o relato das testemunhas, o delegado Mauro Coraucci lavrou o flagrante: crime de racismo inafiançável e imprescritível. Mas os agressores estão soltos, no conforto dos seus lares. Motivo: a justiça acatou os argumentos dos advogados dos agressores e desqualificou a agressão como crime de racismo. Os criminosos pagaram fiança e estão

livres. O que toda a sociedade está se perguntando é: se um ato criminoso comprovado honestamente por três testemunhas e confirmado em depoimento pela vítima e acatado devidamente pelo delegado é desqualificado, o que seria necessário para configurar crime de racismo? A confissão solene dos agressores? Se gritar “ô seu negro, toma seu negro” não qualifica a ação criminosa como agressão étnico-racial, o que seria necessário a mais para sensibilizar ou mesmo para esclarecer as autoridades? O que farão os estudantes agressores quando se formarem? Nossos filhos estarão nas mãos

No dia 06 de dezembro o Sindicato realizou seu II Encontro da Questão Racial com a participação de vários trabalhadores de Ribeirão Preto e região. O evento ocorreu pelo segundo ano consecutivo, mostrando o compromisso da entidade em debater o assunto. Os palestrantes enriqueceram o debate a ajudaram os presentes a entender a situação dos negros no Brasil. Entre os palestrantes estavam: Edna (ex-vereadora de Araraquara); Dr. Darci Aparecido Honório (Assessor Juridico do SINTECT e Coordenador da Questão Racial da OAB/Ribeirão Preto); Pai Paulo e professora Sylvani, ambos do Centro Cultural Orùnmilá. A organização do evento foi da Secretaria das Questões Étnicas do Sindicato que tem como responsável Armando Barreto da

cidade de Araraquara e contou com apoio dos demais membros da Diretoria da entidade.

Público presente ao Encontro (ao lado); Palestrantes do Evento (abaixo)

SINTECT realiza II Encontro da Questão Racial CULTURA Além dos debates, foi transmitido pequenos vídeos com personalidades negras brasileiras, afim de que os presentes tivessem conhecimento de alguns personagens que a grande mídia procura esconder da sociedade. O Encontro teve também a apresentação de capoeira, que foi organizado pelo diretor sindical Aparecido Romualdo, também conhecido no meio como mestre Gaivota. Para encerrar a atividade, foi oferecido um almoço com comidas típicas, como forma de confraternização entre os presentes. Agora é começar os trabalhos para o próximo evento.

deles, mãos sujas de sangue e garantidas pelo tratamento desigual, pelos privilégios sociais e raciais, pela impunidade? Isso apenas reforça as pesquisas que comprovam ser a justiça brasileira cega para o racismo. Confirma o que parece já ser uma prática do judiciário nacional: desconfigurar o crime de racismo através de malabarismos jurídicos, e suavizar a interpretação legal das práticas de discriminação racial, garantindo assim a possibilidade de pagamento de fiança e penas mais brandas para os racistas. Só a história pode explicar a impunidade. No País que mais tempo demorou para abolir a

escravidão e o chicote, nunca houve punição para crimes raciais. O precedente é por demais perigoso. A própria história mostra. Foi assim na Alemanha antes e durante o regime de Hitler. Foi assim antes e durante o apartheid que vigorou na África do Sul. Foi assim nos EUA durante os anos de terror perpetrados pela Klu Klux Klan. Para que o terror racista não cresça e vigore totalmente aqui, lute! Manifeste-se! Mostre a sua indignação! Combata o racismo geral e o racismo institucional e condene a impunidade. Ou a próxima vítima será você ou seu filho – e os agressores sairão impunes. Centro Cultural Orùnmilá


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Filme “Lula, o filho do Brasil” chega aos cinemas A história de um homem comum, sua família e a extraordinária capacidade de superar dificuldades Com direção de Fábio Barreto (O Quatrilho), e baseado no livro homônimo de Denise Paraná, Lula, o Filho do Brasil traz para as telas o percurso de Luiz Inácio Lula da Silva, do seu nascimento, em 1945, até 1980, quando era um líder sindical consagrado. A data marca também a morte de uma pessoa extremamente influente em sua vida e em sua forma de pensar: Dona Lindu (Eurídice Ferreira de Mello), que criou oito filhos, sozinha, e tinha como lema “Nesta família ninguém vai ser ladrão ou prostituta”. E cumpriu. Filmado em dois estados (Pernambuco e São Paulo), sete cidades e 70 locações, entre 20 de janeiro e 18 de março de 2009, Lula, o Filho do Brasil percorre

os principais pontos da trajetória humana de Lula, do árido sertão pernambucano, onde nasceu, à periferia de Santos, onde cresceu, e por fábricas e sindicatos do ABC paulista, onde viveu intensas transformações pessoais (como a perda da primeira mulher e do filho), e profissionais (como o emocionante discurso no estádio lotado da Vila Euclides, realizado sem sistema de som, quando 80 mil operários repetiram suas palavras para que todos pudessem ouvi-las). No elenco de 130 atores destacam-se Rui Ricardo Diaz, que em sua estreia cinematográfica, interpreta Lula dos 18 aos 35 anos; Glória Pires como Dona Lindu, Cleo Pires (Lurdes, primeira mulher de Lula), Juliana Baroni

(Marisa Letícia). Milhem Cortaz (Aristides, como o pai violento). As filmagens contaram ainda com 3.000 figurantes. Lula, o Filho do Brasil tem fotografia de Gustavo Hadba, direção de arte de Clóvis Bueno, figurinos de Cristina Camargo, roteiro de Daniel Tendler, Denise Paraná e Fernando Bonassi, música de Antônio Pinto e Jaques Morelenbaum. “Não fizemos um filme sobre um político ou o presidente da República, mas sobre um homem comum, sua família e a extraordinária capacidade de superar dificuldades,” define o produtor Luiz Carlos Barreto, idealizador do projeto.

Outro lado do polêmico filme

O que está por trás do filme de Lula? Superprodução une governo, empresários e centrais sindicais Por Diego Cruz No primeiro dia de 2010, as salas de cinemas serão invadidas por uma superprodução que ambiciona ser um marco no número de espectadores da sétima arte no país, superando o recorde atual, o filme Dona Flor e seus Dois Maridos, visto por 12 milhões de pessoas em 1979. Lula, o Filho do Brasil, foi orçado inicialmente em nada menos que R$ 18 milhões. Os produtores, a fim de evitar polêmica, se abstiveram de procurar subsídios ou isenções fiscais. Nem precisaram, já que todos os custos foram bancados por grandes empresas e empreiteiras. O que não impediu a acusação de que se trata, na verdade, de uma espécie de propaganda eleitoral, já que todos sabem que 2010 será marcado pela disputa da sucessão presidencial.

O que estaria por trás do épico que promete revelar a vida de Lula? Seria de fato uma forma de beneficiar a candidata eleita pelo presidente para substituílo nos próximos quatro anos ou, como juram seus realizadores, apenas um filme sem qualquer pretensão política? A construção de um mito De acordo com informações fornecidas à imprensa pelos próprios produtores, a ideia do filme surgiu quando Luiz Carlos Barreto (produtor de, entre outros, Dona Flor e O que é isso Companheiro?) conversava com o chefe do gabinete de Lula, Gilberto Carvalho. O assessor de Lula teria lhe apresentado um livro sobre a biografia do presidente. Trata-se de Lula, o Filho do Brasil, tese de doutorado em História de Denise Paraná,

ex-assessora do atual presidente da República. A tese se resumia a um conjunto de entrevistas com amigos e familiares de Lula. “Barretão”, segundo ele próprio, logo viu a oportunidade de transpor a história para a telona. Para isso, mandou roteirizar o livro de Paraná, realizando alguns retoques na história, omitindo alguns fatos e enaltecendo outros. O filme, dirigido pelo filho do produtor, Fábio Barreto (O Quatrilho), narra a trajetória de Lula desde o nascimento, em 1948, até sua ascensão como líder político e sindical. Os primeiros anos de Lula ganham destaque, assim como as duras condições de vida no sertão pernambucano e a pobreza da família, que sofrem ainda com a violência do pai do protagonista. A migração para o Sudeste e o início da carreira de operário

são mostrados como exemplos de superação e força de vontade. O personagem, Lula, é moldado através de uma série de provações, da infância miserável, passando pela morte da esposa grávida até o falecimento da mãe, representada por Glória Pires e colocada como referência moral ao protagonista. Essa última tragédia teria impulsionado a vocação sindicalista do personagem. O filme, enfim, reforça a imagem mítica do herói construída ao redor de Lula, ao mesmo tempo em que mantém alguns elementos de identificação com o espectador comum. Em entrevista, Fábio Barreto diz o que quer passar de Lula

no filme: “o principal bem que (Lula) fez ao país foi o aumento da autoestima, como se dissesse o tempo todo ‘Se eu estou aqui, você também pode estar. Eu sou igual a você, nós somos iguais. Eu estou aqui porque eu teimei muito. Não fiquem aí reclamando da vida’”. Lula, O Filho do Brasil segue a trilha das cinebiografias que, como tantas outras, mitificam o biografado. Evidentemente, ninguém poderia esperar ou cobrar uma posição de neutralidade do diretor que, enquanto artista, deve sim ter uma posição de total liberdade para fazer sua obra. Inclusive para imprimir nela suas próprias posições políticas.


Janeiro 2010 - Pombo Doido - 15

SINTECT lança campanha de sindicalização 2010

A diretoria do Sindicato visitará todas as unidades da base territorial da entidade para distribuir a cartilha do Acordo Coletivo, realizar pesquisa e campanha de sindicalização. E no final das visitas, em janeiro, sorteio de viagens. O sindicato está realizando no mês de dezembro/2009 e janeiro/2010 a entrega da cartilha do Acordo Coletivo de Trabalho, com Informações Jurídicas e Previdenciárias. O material será entregue exclusivamente aos trabalhadores filiados a entidade sindical. A visita dos dirigentes sindicais as agências e CDD’s servirá também para esclarecer dúvidas, realizar reclamações ou outros assuntos que os trabalhadores quiserem debater no momento. Na oportunidade será realizada uma pesquisa para que a diretoria da entidade possa saber como cada trabalhador pensa sobre o sindicato. No formulário não ha-

verá a necessidade de identificação, o que deixa os trabalhadores livres para opinarem sem qualquer constrangimento ou medo. O Sindicato quer ter um quadro com a avaliação dos trabalhadores. Dessa forma, participe dessa pesquisa, mesmo que você não seja filiado. Dê sua opinião sincera e não deixe ser influenciado por outras pessoas. Essa é a sua oportunidade de expressar seus sentimentos com relação ao sindicato. Campanha de Sindicalização Aproveitando as visitas para a entrega do material e a realização da pesquisa, os dirigentes

sindicais estarão fazendo a campanha de sindicalização. É importante que todos os funcionários façam parte da entidade. Como uma premiação aos antigos sindicalizados e aos novos o SINTECT estará sorteando no dia 24 de janeiro de 2010 viagens para Ubatuba/SP com direito a acompanhante. Serão dez trabalhadores contemplados. Para que possa participar do sorteio é necessário o preenchimento da ficha de atualização cadastral, que servirá como cupom para o devido sorteio. Portanto aqueles que não preencherem a ficha não terão oportunidade de participar da promoção.

Participe da Campanha de Sindicalização 2010 e concorra a 10 viagens para Ubatuba/SP, com acompanhante

ACT 2009/2011 Informações Jurídicas Informações Previdenciárias

SINTECT na defesa dos trabalhadores

assinamos embaixo

Leia o regulamento e participe da campanha, o sorteio é dia 24 de Janeiro de 2010, solicite e envie seu cupom o quanto antes.

Regulamento da Promoção “Vá a praia com SINTECT” Mecânica: 1) A promoção “Vá a praia com SINTECT” é promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Ribeirão Preto e Região, CNPJ: 56.885.908/0001-84 é válida para os trabalhadores filiados a entidade e que estejam com suas contribuições devidamente quitadas no dia do sorteio, e que tenham enviado o cupom preenchido até a data de 22 de janeiro de 2010. 2) Durante o período da promoção qualquer trabalhador sindicalizado poderá se inscrever através do cupom; 3) Para concorrer o participante deverá preencher todos os dados solicitados do cupom; 4) Os cupons poderão ser entregues a um dirigente sindical ou enviado via postal para o Sindicato, no endereço: Rua Camilo de Matos, 273 - Ribeirão Preto/SP - CEP:

14.085-340. 5) Somente serão aceitos os envelopes postados até o dia 16/01/2010 e que tenham sido recebidos pela entidade até o dia 22/01/2010. 6) O sorteio será realizado às 10:00hs do dia 24/01/2010, na sede da entidade ou em outro local de acesso público, desde que divulgado pela entidade com antecedência de 20 dias. Premiação: 1) Serão sorteados 10 (dez) cupons que ganharão uma viagem para Ubatuba/SP, com direito a um(a) acompanhante nos dias 20 e 21 de março de 2010, ou outra data a ser divulgada pela entidade antes do sorteio; 2) Os prêmios são individuais e intransferíveis, em hipótese alguma o vencedor poderá trocr ou receber em dinheiro. 3) A premiação dará direito ao translado entre Ribeirão Preto/SP

até Ubatuba/SP e de Ubatuba/SP até Ribeirão Preto/SP. 4) Caso o contemplado resida fora do município de Ribeirão Preto, terá direito ao reembolso, da passagem de ônibus rodoviário de sua cidade até a sede do Sindicato. 5) A hospedagem será feita na colônia de férias conveniada da entidade, Ubatuba Surf Pargos Club sem qualquer ônus para o trabalhador referente as acomodações. 6) A premiação dará direito a café da manhã, não estando incluidas as despesas de almoço e janta, bem como as despesas de bebidas e outras refeições não mencionadas, as despesas de caráter pessoal, opcionais e demais itens não inclusos nesse regulamento. 7) Na eventualidade do ganhador levar como acompanhante um menor de idade, o responsável legal deverá providenciar o porte de documentos e eventuais autorizações para a viagem.

Divulgação: 1) O vencedor será informado por e-mail, telefonema ou telegrama logo após o término do sorteio. 2) O nome dos ganhadores será publicado na edição de fevereiro do jornal Pombo Doido, e em outros meios que a entidade julgar necessário. 3) Os vencedores e seus acompanhantes autorizam, desde já, a veiculação de seus nomes, imagens e sons de voz na divulgação do concurso e seu resultado, bem como o vencedor cede, gratuitamente o direito de imagem e som para a utilização da mesma em: fotos, cartazes, filmes, spots em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação da conquista do prêmio ou em quaisquer outros suportes e/ou meio de transmissão digital com ou sem provedor, sem que o Sindicato tenha que fazer qualquer pagamento para tanto.

Condições Gerais: 1) É vedada a participação de dirigentes sindicais no sorteio, assim como qualquer outra pessoa envolvida na organização desta promoção. 2) A simples participação neste concurso implica total conhecimento e aceitação deste regulamento. 3) Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Direção do Sindicato. 4) Os cupons recebidos não serão devolvidos, passando a ser propriedade do Sindicato, que poderá fazer uso que lhe convier, não podendo a entidade dar publicidade das informações pessoais dos trabalhadores. 5) A entidade disponibilizará o regulamento completo no cupom de participação e na sede do sindicato.


Participe da Campanha de Sindicalização 2010 e concorra a 10 viagens para Ubatuba/SP, com acompanhante

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Assine sua ficha de sindicalização

Foto meramente ilustrativa; Confira o regulamento da promoção

16 - Pombo Doido - Janeiro 2010


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