CGU Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União OGU – Ouvidoria-Geral da União Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação
PARECER
Referência:
99923.001498/2016-59
Assunto:
Recurso contra decisão denegatória ao pedido de acesso à informação.
Restrição de acesso: Resumo:
Sem restrição de acesso. Objeto do recurso: Cidadão requer cópia do convênio celebrado entre a ECT e a Postal Saúde, seus anexos, bem como o escopo do serviço solicitado pela ECT ao Postal Saúde, bem como demais documentos que prorrogaram o referido convênio com relatórios com as devidas justificativas para a prorrogação. Opinião técnica: Opina-se pela perda do objeto.
Órgão ou entidade
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
recorrido (a): Recorrente:
C. D. N.
Palavras-chave
Convênio. Informação incompleta. Informação sigilosa. Esclarecimentos adicionais. Perda do objeto.
Senhora Ouvidora-Geral da União - Substituta, 1.
O presente parecer trata de solicitação de acesso à informação com base na Lei nº
12.527/2011, conforme resumo descritivo abaixo apresentado:
RELATÓRIO ATO Pedido
DATA 01/12/2016
TEOR Cidadão requer cópia do convênio celebrado entre a ECT e a Postal Saúde, seus anexos, bem como o escopo do serviço solicitado pela ECT ao Postal Saúde, bem como demais documentos que prorrogaram o referido convênio com relatórios com as devidas justificativas para a