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/t.. ACORDO DE COOPERACAO QUE ENTRE I CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA D CORREIOS E TELEGRAFOS E A POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS.
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De um lado, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIPS E TELEGRAFOS-ECT, doravante denominada "MANTENEDORA", empresa publica federal constituida nos moldes do Decreto-Iei nO 509/69, inscrita no CNPJ sob nO 34.028.316/0007 07, com sede no SBN, Quadra 1, Conjunto 3, Bloco A, Ed. Sede da ECT, Brasllia DF, 70002-900, neste ate neste ate representada pelo seu Vice-Presidente de Gestao de Pessoas no exercicio da Presidencia, NELSON LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS, brasileiro, divorciado, identidade n° 2925095, SSP/MG e CPF nO 623.3B.4.806-78, residente e domiciliado nesta capital e pel a sua Vice-Presidente de Admini~tra'gao CEllA CORREA, brasileira, viuva, identidade n° 2.014.673, SSP/BA CPF nQ. 221.3Q1.361-68, residente e domiciliada nesta capital e, de outro, POSTAL SAUDE - CAIXA DE 'ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS t • DOS CORREIOS, doravante denominada "PO~TAL SAUDE", pessoa juridica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 18.275.071/0001-62 e na ANS sob nO 41.913-3, com enderego no SCN Quadra 2 - Bloco D, Torre A, Salas 415/419, 70712-903, Bras[lia-DF, neste ate representada pelo seu Presidente SERGIO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, solteiro, identidade n° 15.326.768, SSP/SP, CPF n° 037.302.708-77, residente e domiciliado nesta Capital, e pelo seu Diretor Administrativo-Financeiro FABIO SOUZA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta Capital, identidade nO 1.322.737, SSP/DF, CPF 057.807.791-04, tem entre si, justo e acordado, com amparo nas disposigoes contidas no Art. 116 da Lei 8.666/93 e na Alfnea "0" da Clausula Sexta do Convenio de Adesao entre a ECT e a Postal Saude, 0 presente ACORDO DE COOPERACAO TECNICA, que tem como anexo 0 seu Plano de Trabalho, nos term os ajustados nas seguintes clausulas:
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, CLAuSULA PRIMEIRA - DA JUSTIFICATIVA
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A celebragao deste instrumento tem como justificativa: I - 0 fato de que a ECT e a mantenedora e patrocinadora da Postal Saude, conforme estabelecido no Art. 4° do Estatuto Social da Postal Saude. Essa condigao foi aprovada pela Diretoria Executiva da ECT, na REDIR-019/2013, de
21/05/2013, por meio do Relat6rio VIPAD-005/2013 e concretizada mediante a
Celebragao do Convenio de Adesao aprovado pela Diretoria Executiva da ECT na' ~\ ~ REDIR-045/2013, de 18/11/2013, por meio do Relat6rio/VIPAD-017/2013 e p ~ "u,,?/
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Conselho de Administraqao da Relat6rio/CA-040/2013.
ECT na
RECA-010/2013,
por meio
II - 0 interesse publico secundario comum entre os participes quanto ao desenvolvimento de aqoes que visam 0 bem-estar e a melhoria da qualidade de \ vida dos empregados da MANTENEOORA, no que diz respeito a gestao e operacionalizaqao do Plano de Saude oferecido aos seus empregados e dependentes.
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111- A obrigaqao assumida pela MANTENEDORA de ehvidar todos os esforqos no
sentido de apoiar a POSTAL SAUDE no periodo de transferencia da
eperacionalizaqao do CorreiosSaude, conforme Clausula Sexta, Alinea "0" do
Convenio de Adesao celebrado entre as partes.
CLAuSULA SEGUNOA - DO OBJETO
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o
presente instrumento tem por objeto estabelecer mutua colaboraqao, sem repasse financeiro entre os participes. visando a transferencia de conhecimento dos procedimentos tecnico-administrativos necessarios a operacionalizaqao de plano de assistencia medica, hospitalar e odontologica, durante 0 periodo de transtt;ao da gestao do CorreiosSaude da rKANTENEOORA para a POSTAL SAODE . . ' --
CLAuSULA
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TERCEi~, - D-~S 'RESPON.SABllIDAOES
2.1 - Compete
a MANTENEDORA:
a) Repassar a equipe da POSTAL SAOOE todos os oonhecimentos relativos aos processos de gestao e de operaciof1aHzaqao do CorreiosSaude; . b) Apoiar a equipe da POSTAL SAODE na execuqao das atividades inerentes ao objeto deste instrumento; c) Compor a equipe que sera responsavel pelo cumprimento das obrigaqoes estabelecidas nas alfneas "a" e lib" desta Clausula; d) Disponibilizar a POSTAL SAOOE informaqoes, dados e documentac;ao relacionadas a gestao e operacionalizaqao do CorreiosSaude; e) Disponibilizar e permitir 0 uso de seus equipamentos e outros recursos materiais pela equipe da POSTAL SAOOE, desde que para execuqao das responsabilidades e atividades relacionadas a este Acordo de Cooperac;ao. 2.2 - Compete a POSTAL SAOOE: a) Disponibilizar e permitir 0 uso de seus equipamentos e outros recursos materiais desde que para execu9ao das pel a equipe da MANTENEOORA, responsabilidades e atividades relacionadas a este Acordo de Cooperaqao; suas
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Postal Saudi
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CLAuSULA QUARTA - DAS AL TERACOES
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presente Acordo de Coopera<;80 poden3 ser alterado a qualquer mediante T ermo Aditivo firmado entre os Participes . . r:
CLAUSULA QUINTA - DA GESTAO Cada partJcipe designara um representante que ficara responsavel pelo acompanhamento e supervis80 das atividades previstas no Plano de Trabalho anexo ao presente Acordo de Coopera<;80, realizando a<;oes de interesse comum e ~valiando os resultados obtidos nas atividades desenvolvidas. cLAUSULA SEXTA- DISPOSICOES GERAIS 5.1 - 0 presente Acordo de Coopera<;80 n80 implicara coopera<;80 ou responsabilidade de natureza economico-financeira, jurJdica ou fiscal entre as partes. 5.2 - Para a execu<;80 do objeto do presente Acordo de Coopera<;80 n80 esta previsto 0 repasse de recursos financeiros entre O'S Participes. ' . 5.3 - 0 pessoal envolV'idp na execu<;80 do presente Acordo de Coopera<;80 guardara vincul6 S}. subordi~a<;80 cOIl)'a Ef1tidc;.d~ a que pertencer. 5.4 - Para a execu<;8o dai;-suas atribui<;oes, durante a vigemcia deste Instrumento a equipe da MANTENEDORA podera' utilizar os equipamentos e mobiliarios de suas atuais esta<;oes de trabalhos ou outros que Ihe forem disponibilizados pela POSTALSAUDE. . 5.5 - Fica estabelecido que deste AGordo de Coopera<;80 n80 decorrera qualquer vinculo juridico, especial mente de natureza trabalhista ou contratual entre os participes signatarios e 0 pessoal utilizado na execu<;80 dos trabalhos e atividades.
5.6 - Os Partrcipes est80 isentos de qualquer responsabilidade, ainda que subsidiaria ou solidaria, por dividas de natureza trabalhista, previdenciaria ou tributaria relativa ao pessoal, patrimonio e servi<;os envolvidos na execu<;80 do objeto. 5.7 - Os casos omissos, decorrentes deste Acordo de Coopera<;ยงo, ser80 resolvidos administrativamente pelos Partrcipes. 5.8 - Identicamente, cada um dos Participes assumira, isolada e exclusivamente, a responsabilidade por danos materiais ou morais causados por seus empregados ou contratados, na execu<;80 do objeto deste Acordo de Coopera<;80. CLAUSULA SETIMA - DA VIGENCIA
o presente Acordo de Coopera<;80 tera vigencia por 06( seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual ou menor periodo, mediante Termo Aditivo previsto na Clausula Quarta. CLAUSULA OITAVA - DA DENUNCIA
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Postal Saude
7.1 - 0 presente Acordo de Cooperagao poderc~ ser denunciado pelos part! de per si ou em comum acordo, a qualquer tempo, mediante notificagao escrito, com pelo menos 30(trinta) dias de anteced{mcia. 7.2 -~No caso de Denuncia, qualquer obrigagao em fase de execugao sera definida""""""---.... e resolvida por meio de Termo de.~ncerramento, em que se estabelecerao as responsabilidades relativas a condusao ou extingao de cada uma das obrigag6es. CLAuSULA NONA - DA PUBUCACAO
A MANTENEDORA providenciara a publicagao do presente instrumento, as suas exp'ensas, na forma de extrato, no Diario Oficial da Uniao, ate 0 5° dia uti! seguinte a sua assinatura, como condigao indispensavel para sua'eficacia. CLAuSULA DECIMA - DO FORO
Os Participes elegem 0 foro da Justiga Federal, Segao Judiciaria de BrasflialDF, para dirimir quaisquer duvidas ou pendencias acerca da aplicagao deste Acordo de Cooperagao, que nao possam ser resolvidas na esfera administrativa.
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Para que produza os efeitos legais e, por se acharem justos e acordados, 0$ Partfcipes e as testemunhas abaixo indicadas assinam 0 presente Acordo de Cooper"8y ao em ttes vias'de igual teor e forma. I
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Brasilia,
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NELSON LUIZ DE OU<iEIRA
FREITAS
Vice-Presidente de Gestao de Pessoas
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0 FABIO Ad inistrativo-Financeiro da OSTAL SAUDE
~Diretor
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TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
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Postal Saud.
Qrency FranciSCO,da S"va
POSTAL SAUDE Diretor
ANEXO UNICO
PLANO DE TRABALHO RELATIVO AO ACORDO DE COOPERACAO CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E A POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
1. DA JUSTIFICATIVA
A elaboragao deste instrumento tern como justificafiva as razoes constantes da Clausula Primeira do Acordo de Cooperagao celebrado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, doravante denominada MANTENEDORA a Caixa de Assistencia e Saude _ dos Empregados dos Correios, doravante denominada POSTAL SAUDE, tendo em vista a necessida'de de se estabelecer as condigoes da cooperagao tecnica para a transferencia da gestao e operacionalizagao do CorreiosSaude, da MANTENEDORA para a POSTAL SAUDE.
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2. DO OJ3JETO
o
presente prano de Trabalho -tem como objeto estabelecer as condigoes para a execugao das ativigades relacionaQas ao cumprimento do Acordo de Cooperagao Tecnica ~elebrado entre os participes, visando,>8 mutua colaboragao para a transferencia de conhecimento e 0 apoio necessario a operacionalizagao de plano de assistencia medica, bospitalar e odontol6gica, durante o¡ periodo de transigao da gestao do CorreiosSaude da MANTENEDORA para a POSTAL SAUDE. . 3. DA META A SER ATINGIDA Ao termino da execu<;:ao do presente Plano de Trabalho a equipe de profissionais da POSTAL SAUDE devera reunir os conhecimentos e condi<;:oes para a qualifica<;:ao necessaria ao desempenho de suas atividades na gestao e operacionaliza<;:ao do CorreiosSaude. 4. DAS ETAPAS DE EXECUCAO A execu<;:ao deste Plano de Trabalho observara as obriga<;:oes estabelecidas no item 5 deste Instrumento, as quais serao desenvolvidas em cada uma das etapas dos processos de gestao e operacionaliza<;:ao do CorreiosSaude, no periodo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura do Acordo de Coopera<;:ao Tecnica celebrado entre as partes.
5. DAS OBRIGACOES Constituem obriga<;:oes das partes: I - Da MANTENEDORA: a)
b) c)
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Postal Saud.
Reunir-se com a POSTAL SAUDE, em ate 3 (tres) dias uteis ap6s a assinatura do Acordo de Cooperac;ao, para encaminhamento/recebimento de instruc;oes relativas a execuc;ao das atividades estabelecidas e outros assuntos afins; Definir e formalizar em documento especifico, no prazo de ate 5(cinco) dias uteis ap6s a reuniao citada na alinea antecedente, os nomes dos componentes de sua equipe de atuac;ao, bem como suas respectivas responsabilidades e UI<;:O; \tI . Indicar um representante, na Administra<;:ao Central e e cada retoria Regional da ECT para fins de coordena9ao geral e loca espectivame te;
d) e)
Executar, por meio de sua equipe de trabalho, as atividades previstas n
mencionado na alfnea "b" deste Inciso, dentro do prazo estabelecido no
Plano de Trabalho.
Providenciar e disponibilizar, sempre que solicitado pela POSTAL SAUDE, os recursos necessarios para 0 cumprimento do objeto deste Plano de Trabalho . . r.;.
11- Da POSTAL SAUDE
a) Reunir-se com a MANTENEDORA, em ate 3 (tres)'dias.uteis apos a assinatura do Acordo de Coopera<;80, para encaminhamento/recebimento de instru<;6es relativas a execu<;80 das atividades estabelecidas e outros assuntos afins; ',b) Providenciar e disponibilizar, sempre que solicitado pela MANTENEDORA, os recursos necessarios para 0 cumprimento do objeto deste plano de Trabalho; c) Indicar urn representante para coordena<;80 geral e coordena<;80 setorial dos processos, os qua~s ser80 os interlocutores com os representantes da MANTENEDORA mencionados na alfnea "c" do Inciso I deste item; d) Informl:H' os locais para a realiza<;80 das atividades sob a responsabilidade da equipe da MANTENEDORA.
6, 00$ RECURSOS FINANCEIROS
Nao havera repasse de recursos financeiros entre os participes, ficando cada parte responsavel pelas despesas --rs;,lativas ao cumprimento de suas obriga<;6es estabelecidas no Acordo de Coopera<;ao e neste Plano de Trabalho. I â&#x20AC;˘
7. DA PRESTA<;AO DE CO~TAS
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A presta<;ao de contas do cumprlment~ oeste PlaJo de Trabalho sera efetuada por meio de relatorio conjunto elaborado pelos coordenadores das equipes de cada urn dos participes ate 0 termino da vigencia do Acordo de Coopera<;80.
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Postal Sauda
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