Pombo Doido Maio 2013

Publicação do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Ribeirão Preto e Região Maio de 2013 - Ano 24 - Nº 04

PomboDoido

Disparam os assaltos contra carteiros

RECOM PENSA

12.000 ECETIS FELIZETAS S

Expediente

Pombo Doido Pombo Doido é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Ribeirão Preto e Região

Presidente Carlos Decourt Neto

AC Jardinópolis Fábio José de Almeida

Secretária geral, de finanças, administração e patrimônio Fernanda Aparecida Romano

AC Luiz Antônio Amélia Cristina

Secretário de aposentados e assuntos jurídicos Marco Antônio Sertório Secretário de formação sindical e relações intersindicais Edson Alves Bernardino Secretário de assuntos sociais, culturais e de lazer Oséias dos Santos Vieira Secretário anistia e defesa do emprego Jocelen Aparecida Pestana de Carvalho Secretário de estudos sócioeconômicos, tecnologia e saúde do trabalhador João Pires de Castro Filho Secretário de estudos da questão étnica Auri Antônio de Oliveira Secretário de imprensa, divulgação e política sindical Amarildo Alexandre Secretária da Mulher Carla Aparecida Borges Almeida Suplentes Lúcio Max Costa Leonardo Barbosa Vianna Mário Augusto Durval Conselho Fiscal Luiz Gustavo Duchini Rodrigues Ricardo Sebastião da Silva Pedro Luís Boncompani Suplente Conselho Fiscal Josimar Batista Elias Inério Vissoto Paulo de Oliveira Delegados Sindicais AC Franca Rita das Graças Maia de A. Melo; AC Ituverava Carlos Fernando Siqueira de Melo

AC Monte Azul Paulista César Vinícius Tostes AC Novo Horizonte Emerson Tomio Shiguedomi AC Orlândia Wanderson Calácio AC Pontal Silvio Eduardo da Mata AC Ribeirão Preto Maria Genadir de Lima Caiafa AC São Simão Sebastião César de Souza CDD Barretos Edson Pires de Oliveira Franco CDD Bebedouro Claudinei Rodrigues de Souza CDD Campos Elíseos Paulo Roberto Duarte Silva CDD Catanduva Carlos Alexandre Marcello CDD Estação José Fernando de Oliveira Guglielmo CDD Franca Junior Arnault da Rocha CDD Jaboticabal Erasmo Carlos Marcari Padilha CDD República Luciano Leite de Oliveira CDD Ribeirão Preto Hamanda Priscila do Nascimento CDD Sertãozinho Cláudio Donizete Vieira CDD Treze de Maio José Eduardo Salvador Junior CDD Valmir Ramalho Sidnei de Sousa Lima CTCE Ribeirão Preto Mateus de Castro Silva

Tiragem: 2000 exemplares. Distribuição: gratuita aos associados. Sindicato: Rua Américo Brasiliense, 1649 - Ribeirão Preto/SP - CEP 14.015-050 CNPJ: 56.885.908/0001-84 Jornalista responsável: Carlos Decourt Neto - Mtb 32.942

CONTATO Fone: (16) 3625-8860 E-mail: sintect@uol.com.br

EDITORIAL A burocratização da incompetência

S

Por Carlos Decourt Neto*

e em janeiro fiz a defesa que o Diretor Regional SPI deveria continuar no cargo e realizar as mudanças necessárias, agora volto para defender sua saída do cargo. Estando há dois anos na função, Joseph não conseguiu efetuar uma mudança significativa dentro da estrutura da empresa. As poucas que foram feitas pioraram a situação dos trabalhadores.

Oportunidade e autonomia para realizar as mudanças ele teve e não soube aproveitar. Nos cargos mais técnicos deixou pessoas herdadas de governos anteriores e que soltam o chicote nas costas dos trabalhadores. Nos cargos que exigem uma competência de saber se relacionar com os diversos setores da empresa, ou seja, os cargos de aspecto mais de assessoria colocaram também pessoas que ficaram preocupadas com as mais diversas coisas, menos na melhoria das condições de trabalho e de relacionamento dentro dos Correios.

Desde o começo da gestão do Diretor Regional faço a defesa de uma política de formação de trabalhadores que possam administrar essa empresa no futuro com uma nova visão, mais humanizada, que valorize a categoria. Nada disso foi feito.

Uma diretoria regional que não questiona as regras estabelecidas por gestores de governos anteriores, os velhos manuais, simplesmente aplica as regras punindo os trabalhadores. Quando existe mudança é para arrumar uma brecha para colocar um apadrinhado em algum cargo.

Não tendo competência para resolver os diversos problemas que existem dentro da diretoria regional, a opção escolhida (erroneamente) foi de criar mecanismos burocráticos.

Talvez isso seja para que as pessoas desistam de reivindicar algo ou para arrumar mais cargos para os apadrinhados. É a criação da dificuldade para vender a facilidade. Pura incompetência.

Para uma diretoria regional que faz vista grossa para indícios de corrupção, que não assume seu verdadeiro papel de gestor público, que não respeita os trabalhadores e suas organizações não resta alternativa a fazer a não ser de pedir para sair. Tudo tem limite, inclusive a incompetência.

Carlos Decourt Neto, carteiro, é presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Ribeirão Preto e região

ECT paga Participação nos Lucros de forma unilateral, mais uma vez Com critérios de GCR, parcela estratégica e outros fatores excludentes, a PLR 2012 foi pior do que a PLR 2011.

Sem qualquer tipo de acordo com a Fentect a ECT pagou quando quis e do jeito que bem entendeu

A

direção da ECT resolveu pagar a PLR 2012 com a parcela estratégica, que beneficiou milhares de gestores no Brasil inteiro e prejudicou mais de 100 mil trabalhadores. É uma vergonha pensar que um funcionário que trabalhou o ano inteiro debaixo de sol, de chuva, de frio, calor, ou mesmo atrás de um balcão aguentando os clientes reclamando do sistema que “saiu do ar”, carregando e descarregando caminhões fiquem com uma PLR de pouco mais de R$ 200 só porque não teve uma avaliação de GCR satisfatória, ou que a unidade não tenha atingido as metas. Pior ainda é a situação daquele trabalhador que ficou sem o pagamento da PLR por causa de falta.

O correto seria a empresa dividir os R$ 124 milhões da PLR entre todos os trabalhadores de forma igualitária. No mínimo, o aceitável seria uma PLR com um limitador entre a menor e a maior na faixa de 3 vezes. Não é isso o que acontece dentro da ECT. Os gestores estão recebendo uma Participação nos Lucros bem acima do piso. Há alguns anos o presidente dos Correios chegou a receber até 100 vezes mais que o valor do piso pago a grande maioria dos trabalhadores. Um absurdo.

Desta vez, a direção da ECT recusa informar quanto vai receber o presidente e os 9 vice-presidentes.

Deve ser outro trem da alegria que está chegando na conta deles.

Neste ano a empresa fez todo um carnaval para realizar o pagamento da PLR. Mandou telegrama, soltou um simulado do contracheque na intranet (RH 24 horas),

tudo isso para jogar os trabalhadores contra o movimento sindical.

Tudo isso pensando na campanha salarial que está chegando (veja matéria sobre o Postal Saúde).

Negociações

Um fato é concreto, a PLR deste ano foi pior do que aquela paga no ano passado. O valor, em alguns casos, pode até ter sido maior, mas o lucro da ECT também foi superior e se levarmos em consideração a inflação e a demora em efetuar o pagamento (dinheiro ficou aplicado), teria que ter sido bem maior a diferença entre o ano passado e esse. Nosso prejuízo foi maior.

O interessante nesta história toda é que a atual maioria da direção da Fentect (PCO, Intersindical e Alternativa) no ano passado chamou os dirigentes da Federação, ligados ao PT, de vendidos e pelegos por terem assinado um acordo para o pagamento da PLR no máximo até o mês de abril, com a opção de antecipar uma parte para o mês de dezembro do ano anterior, e tudo isso sem os critérios do GCR e sem o trem da alegria dos chefes. Fizeram uma propaganda danada que o acordo assinado era ruim demais. O que aconteceu? Neste ano, com eles (PCO, Intersindical e Alternativa) comandando a Fentect, a PLR ficou pior. Chegaram até mesmo a implorar junto ao Ministério Público do Trabalho que aceitariam assinar um acordo com os mesmos critérios do ano anterior. Isso mesmo, pediram quase de joelhos, para assinar um acordo igual daqueles que chamaram de vendidos no ano passado.

Que vergonha. É muita falta de incoerência.

No final, os trabalhadores da base que ficaram no prejuízo, e mostrou para a categoria que a proposta defendida pelos dirigentes ligados ao PT era bem melhor.

Na calada da noite ECT cria nova empresa, a Postal Saúde Sem a participação das entidades sindicais, como determinou o TST, a empresa prepara mudanças na assistência médica. Novo golpe na categoria.

N

o final do mês de abril foi criada a POSTAL SAÚDE, uma nova empresa ligada aos Correios, que vai gerir o plano de saúde dos trabalhadores ecetistas. Tudo isso foi feito sem a devida transparência, sem comunicar as entidades sindicais, ou seja, por debaixo dos panos. Se foi feita de forma obscura é que existe algo de ruim nessa história toda.

Desde o ano passado a

direção dos Correios está tentando mudar a assistência médica fornecida aos ecetistas e seus dependentes. O julgamento do dissídio coletivo no TST impediu qualquer tipo de alteração para os funcionários antigos ou mesmo aqueles que fossem contratados no decorrer da vigência do dissídio. Qualquer mudança que a empresa proponha será para piorar o

atendimento e a ECT economizar nos gastos com saúde.

Pouco se sabe sobre essa nova empresa, mas já existe uma diretoria formada, já recebe verba da empresa e até o momento nada foi debatido com a representação dos trabalhadores. Nem mesmo foi apresentado no “primeira hora” qualquer informação sobre essa nova empresa administrada pela ECT. Quem quiser verificar que as informações apresentadas aqui são verdadeiras, pode acessar o site www.postalsaude.com.br e verificar as fotos do dia da criação da empresa.

Os trabalhadores precisam estar preparados para impedir qualquer tipo de mudança no Plano de Saúde que possa trazer prejuízo aos trabalhadores. O sindicato está buscando maiores informações sobre essa nova empresa e vamos denunciar qualquer ato que possa retirar direito dos ecetistas.

Foto publicada na internet na página postalsaude.com.br

Incompetência toma conta da DR/SPI e trabalhadores são as vítimas

Com uma política de melhorar os índices de produtividade a diretoria regional esquece de valorizar o ser humano e suas relações, causando um descontentamento geral. Pelos fatos apresentados parece que o caos é proposital.

A

diretoria regional SPI está rodeada de pessoas incompetentes ou de carrascos moldados em outros governos que estão com os chicotes prontos para acertar o lombo do trabalhador. Nada é solucionado, não se chega a nenhum resultado positivo e sempre utilizam a desculpa que estão seguindo os manuais. Na hora que interessa eles realizam as mudanças que beneficiem a eles nos manuais, mas na hora de punir o trabalhador a regra é dura. Isso não é saber administrar. É uma gestão que se cala em denúncias de corrupção, que não resolve os problemas da falta de funcionários, que não faz as mudanças necessárias nos prédios que estão caindo na cabeça dos trabalhadores, que não sabe resolver nada se não for à base da chicotada. É incompetência pura.

Há alguns meses o sindicato denunciou formalmente o suporto uso irregular, pelo CTO, de manutenção dos veículos que na verdade não estavam sendo reparados.A forma que a DR/SPI fez para apurar foi apenas enviando um e-mail para o responsável explicar o que houve. Lógico que a pessoa não vai responder ao e-mail dizendo que aquilo tudo é parte de um esquema de corrupção. No mínimo deveria ser aberto um processo de apuração, com depoimento dos envolvidos. Nada disso foi feito.

Outro grande problema que existe na DR/SPI é a falta de funcionários, acontece que isso não parece ser por acaso, é de forma proposital que a diretoria regional

faz. É preciso ter o caos instalado para justificar a contratação do MOT’s (Mão de Obra Terceirizada) e também para deslocar trabalhadores para efetuar serviço em cidades distantes, com direito a hospedagem. Tudo isso sem contar o nepotismo, ou seja, a contratação desenfreada de parentes como MOT. Alguém está ganhando com a contratação dos MOT’s e também com o uso deliberado de hotéis. O sindicato já está fazendo uma apuração detalhada do assunto e providenciando uma denúncia formal junto ao Ministério Público Federal.

Deve ser por tudo isso que a DR/SPI recusou a responder os questionamentos realizados pelo presidente do Sindicato, Carlos Decourt, sobre os contratos de terceirizados. O pedido foi realizado com base na Lei de Acesso a Informação. Houve a recusa por parte da diretoria regional, pela vice-presidência e também pelo gabinete do presidente, mas um recurso feito junto a CGU (Controladoria Geral da União) a ECT foi obrigada a fornecer os dados, mesmo que quase 10 meses após o pedido.

O descaso também é grande com os locais de trabalho. Os prédios estão caindo na cabeça dos trabalhadores e a ECT não faz nada para resolver a questão. Preferem fazer uma maquiagem nas agências ou CDD’s e esconder o problema.

Foi solicitada da DR/SPI cópias do alvará de funcionamento, laudo do setor de engenharia, laudo do setor de segurança do trabalho e lau-

do do corpo de bombeiros da AC Barretos, e a diretoria negou quase todos, passando apenas um laudo do setor de engenharia alegando que os problemas eram superficiais e que não causariam problemas aos trabalhadores. Com sérios problemas de rachadura nas paredes do refeitório e dos banheiros, com dilatação de mais de 3 cms, não é uma massa corrida que vai resolver. Essa massa serve apenas para esconder o problema.

O CDD Jaboticabal está em um prédio horrível, sem climatização, sem pintura, sem cortina, com piso todo irregular e nada é feito.

O CEE Araraquara está aguardando a mudança para um novo prédio, e que tinha sido acordo junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a mudança até o final de março/2013, mas até o momento nada foi feito. O CDD Araraquara nem começou a reforma ou mudança do prédio, como previsto em reunião em janeiro de 2012, também com o MPT. Outro CDD com problema de prédio (não só isso) é o Entre Rios em Ribeirão Preto, mas nada é feito.

Como pode ser visto, a incompetência da DR/SPI está generalizada, em vários setores, não é algo isolado e fácil de resolver.

A mudança precisa ser radical. Se não existem pessoas aqui no interior do Estado para resolver esses problemas, que tragam técnicos competentes de outras diretorias regionais. O que não pode é a categoria ficar sofrendo com tamanha incompetência.

Assaltos são constantes e DR/SPI não faz nada Diretoria Regional prefere lavar as mãos e joga toda a responsabilidade para a segurança pública

A

onda de violência contra os carteiros chegou a região de Ribeirão Preto. Vários assaltos foram registrados, sendo a maioria contra os trabalhadores do CEE RPO. Na maioria das vezes o carteiro fica como refém do assaltante até que a perua seja esvaziada. São momentos de muita tensão, que o trabalhador não sabe se vai sofrer algum outro tipo de agressão mais grave. Existe o perigo de a própria polícia chegar durante o assalto e o carteiro servir de escudo para os bandidos.

Em São Paulo, capital, a direção da ECT fez licitação para que seguranças escoltem as peruas, na tentativa de diminuir a ação dos bandidos. Não resolveu completamente o problema, mas amenizou.

“Prédios precários, falta de funcionários, autoritarismo e falta de Outras cidades que começaram ter um índice de assaltos alarapuração contra gestores são marcas desta Diretoria Regional” amantes (Baixada Santista e região Carlos Decourt de Campinas) precisaram realizar Presidente SINTECT/RPO greves em determinados CDD’s e CEE’s para que a direção dos

Correios fosse atrás de segurança.

Com a região de Ribeirão Preto será preciso fazer a mesma coisa.

Duro é ter que aguentar a DR/ SPI dizer que o índice de assalto na região é baixo e que não há motivos para preocupação, isso tudo porque não é ele que fica na mira de uma arma de fogo.

A violência contra os trabalhadores dos Correios não é exclusividade da área de distribuição.

As agências continuam vulneráveis e os atendentes correndo sérios riscos. Logo que houve a implantação do Banco Postal, as agências foram a “bola da vez” para os assaltantes. Foi preciso a intervenção do sindicato para as unidades de atendimento tivessem Câmeras de Segurança e em alguns casos vigilante armado. Hoje todas as unidades têm um mínimo de segurança, mas há dez anos não existia nada.

Falta muito ainda, mas com a união de todos vamos melhorar.

SINTECT/RPO pede prisão do Diretor Regional por desobediência civil

Mesmo com processo transitado e julgado a Diretoria Regional SPI não cumpre sentença de reintegrar trabalhador na mesma atividade que ele exercia antes da demissão injusta. Multa milionária não foi capaz de inibir o descumprimento

A

ousadia e o desrespeito aos trabalhadores estão passando dos limites dentro da DR/SPI. Agora a empresa resolveu não acatar uma decisão judicial.

Pelo jeito o diretor regional, Joseph de Faro Valença está se sentindo o todo poderoso, um homem acima da lei.

Há alguns anos a ECT demitiu três trabalhadores na AC Pirangi sem qualquer motivação. Sendo sindicalizados, procuraram a entidade e ingressaram com uma ação trabalhista requerendo o retorno aos seus postos de trabalho. Foi um processo demorado que teve

um final favorável aos três trabalhadores. Além da reintegração ao quadro de funcionários da ECT, a empresa foi condenada a pagar todos os salários e benefícios do período que ficaram de fora. O não cumprimento da sentença judicial determinava um pagamento de uma multa extra de R$ 500 por dia de atraso, com um limite individual de R$ 200 mil.

A direção dos Correios acatou em partes a sentença, reintegrando os trabalhadores, mas não na mesma atividade em que eles estavam antes da demissão. Sendo assim a sentença não foi cum-

prida em sua totalidade. Não há mais recursos para a ECT mudar a sentença, só resta o cumprimento. Como os trabalhadores não foram reintegrados em suas funções restou executar o pagamento da multa diária, que a empresa deixou correr até o limite estipulado pela Justiça, e mesmo assim não conduziu os trabalhadores para as funções que tem direito.

Não restou alternativa para a entidade sindical e aos trabalhadores solicitarem a prisão do diretor regional por desobediência civil.

Cada pessoa pode até não concordar com uma sentença judicial,

mas devemos cumprir. Parece que de, nunca foi solicitado, via judicial a ECT não tem consciência disso. ou não, que o gestor responsável pelo prejuízo causado que ressarça Multa cada centavo aos cofres da empreO valor da multa mais o va- sa. Esses gestores adoram cobrar lor correspondente aos salários e que o trabalhador faça o ressarcibenefícios do tempo em que eles mento dos valores que a empresa ficaram fora da empresa já ultra- teve que pagar a um cliente pelo passam o R$ 1 milhão, e esse valor atraso de uma correspondência ou vai sair dos cofres públicos, de uma se o mesmo foi furtado/roubado. empresa pública. Neste momento Cobram os reparos causados em não aparece nenhum gestor para acidentes com os veículos, não deibater no peito e dizer “sou gestor xam passar nada. Chegou a hora público e tenho responsabilidade”. deles devolverem para a empresa Onde está a parte dele nesse pre- os valores gastos com a incompejuízo aos cofres da empresa? tência administrativa deles.

Em outras gestões da entida-

Excesso de serviço e incompetência da gestão faz trabalhadores sofrerem assédio moral, principalmente nas UD’s Chefes que não sabem lidar com a adversidade acabam abusando da cobrança e realizam ameaças aos trabalhadores para que eles realizem o serviço fora do horário normal de trabalho e em localidades diversas

A

sobrecarga de serviço está acabando com a saúde dos trabalhadores, sejam eles carteiros, atendentes ou ott’s.

Existe uma pressão muito grande, principalmente em UD’s para que o serviço seja realizado sem que faça hora-extra. Praticamente impossível. A cobrança é tão grande que chefes estão exagerando na forma de cobrar e vêm cometendo o conhecido assédio moral.

A realização de hora-extra não é obrigatória quando o trabalhador não é avisado com antecedência. É preciso comunicar com um prazo de pelo menos dois dias para que o funcionário possa programar sua vida fora dos Correios.

Não podemos aceitar que gestores digam que “nada deve ser marcado fora dos Correios, pode ser que você tenha que fazer hora-extra”. Isso pode ser caracterizado como um sobreaviso e, portanto pago, mesmo que a ECT não utilize a hora-extra.

A realização de duas horas adicionais deve ser feito de forma esporádica e para algo que não estava previsto. Hoje não é isso que acontece, o serviço é grande durante o mês inteiro e esporadicamente é que a carga vem normal.

Sobreaviso

Em algumas unidades o chefe está passando uma lista no começo do mês, para que todos assinem tomando ciência da necessidade de realizar hora-extra durante o mês inteiro, caso haja necessidade.

Isso é irregular, considerando que a ECT não paga o adicional de sobreaviso.

Todos os trabalhadores têm uma vida fora dos Correios e precisam saber de seus horários e lo-

cais de trabalho para ter um planejamento familiar e social. A partir do momento que a ECT faz uma convocação para o mês inteiro de hora-extra, está avisando ao trabalhador que ele não pode marcar nada em sua vida particular por até duas horas após o encerramento de sua jornada de trabalho normal.

Em alguns dias a empresa dispensa da realização do trabalho extraordinário, mas até chegar a unidade o funcionário não sabia que seria

dispensado e não marcou nenhuma atividade pessoal ou social por causa desse compromisso com a ECT. A empresa deve reparar esse prejuízo causado ao trabalhador. A legislação trata desse assunto e a CLT determina que o empregador pague um adicional de 1/3 do valor da hora não utilizada, mas que o trabalhador tenha sido convocado.

Local de Trabalho

Muitas vezes nos últimos meses a ECT tem deslocado trabalhadores de uma unidade para outra para cobrir sua incompetência. Às vezes esse deslocamento é dentro da mesma cidade, mas na maioria dos casos é para cidades vizinhas.

Os chefes costumam usar da intimidação para que o trabalhador vá para outra unidade. Fazem verdadeiras ameaças. Dizem que no contrato de trabalho está previsto que a empresa tem o poder de escolher onde o funcionário vai trabalhar. Na verdade não é bem assim.

Realmente a empresa define o local de lotação do funcionário, mas a partir do momento que a ECT define a unidade de trabalho, ela também assume um contrato com esse trabalhador que é ali que ele deve executar sua atividade

profissional. Tanto é assim que o próprio dissídio coletivo de trabalho define que no caso de mudança do local de trabalho, por necessidade de serviço, o funcionário tem um prazo de até 15 dias para que possa adequar sua vida profissional. Na sentença normativa não existe distância estipulada, portanto isso vale para cidades vizinhas.

Se a ECT tem a necessidade de utilizar o funcionário em outra localidade, deve fazer isso respeitando as condições de trabalho dele. No momento que ele terá que ir para outra cidade ou unidade, precisa mudar seu horário para sair de casa, para se alimentar e também de retorno ao seu lar. A empresa deve pagar por isso, ou no mínimo, deve oferecer a opção ao trabalhador de ele entrar na sua unidade de trabalho no horário normal e somente após isso, disponibilizar um transporte até a unidade que ele executará o serviço, sendo que deve retornar ao seu local de lotação na hora do intervalo do almoço e no final do dia. Não fazendo dessa maneira nenhum trabalhador é obrigado a se deslocar para executar o serviço em outra localidade.

DR/SPI utiliza estrutura da empresa para combater movimento sindical

O enfraquecimento das entidades sindicais só interessa para a direção dos Correios e a empresa utiliza de todas as formas para acabar com o sindicato, seja oferecendo cargos ou deixando que fraudes sejam cometidas

O

s apadrinhados políticos que estão com cargo de comissão estão trazendo um grande prejuízo para a empresa. Por um lado estão querendo ser mais realista que o rei e em outros momentos estão deixando a incompetência tomar conta da gestão. Passam a maior parte do tempo resolvendo questões extra empresa e no pouco tempo que ficam a disposição dos Correios acabam trocando os pés pelas mãos.

São dezenas de cargos (assessor técnico, reven, coordenador, assessor de relações do trabalho, etc.) ocupados com indicações políticas. E o assédio continua sendo feito na tentativa de quebrar a organização sindical. A entidade não tem como controlar a vida pessoal de cada um dos dirigentes e alguns são fracos e acabam mudando de lado, deixando as trincheiras das lutas dos trabalhadores passando para o lado da empresa. Neste caso a parte louvável (se isso for possível) é que eles assumiram o lado que estão. Piores são aqueles que se dizem do lado do trabalhador e ficam fazendo acordos obscuros com a diretoria regional, tudo pode debaixo dos panos.

Muitas vezes a DR/SPI recorre a outros atores para executar a atividade de bater em dirigentes sindicais que estão incomodando a empresa. Não é a toa que a Diretoria Regional faz vista grossa para fraudes cometidas pelos seus apadrinhados. Aqueles que receberam cargos utilizam a estrutura da empresa para executar a maldade contra os trabalhadores, e aqueles apadrinhados que não têm cargo na estrutura formal da empresa utilizam-se de fraudes (atestados médicos falsos, ARCO e abono chefia) para fazer o jogo da empresa e enfraquecer a entidade sindical.

Os trabalhadores com reais problemas de saúde é que acabam sofrendo com a utilização errada de atestados falsos por alguns malandros. Como pode um funcionário com atestado médico estar em outra cidade participando de uma eleição sindical, assinando ata de urna e tudo, sem o consentimento da direção da ECT? Pura fraude.

Se não for apadrinhado do diretor regional, com certeza é demitido por justa causa. E o caso de abono chefia, com toda a unidade fazendo dobra? Só pode ser com aval da DR/SPI.

Muitos desses atores utilizam uma estrutura criada pela direção da empresa anos atrás, que é a ARCO. Não cola a ideia de que a ARCO seja uma associação independente, tanto é vinculada a diretoria regional, que ela utiliza o Boletim Interno (veículo de comunicação oficial da ECT) para transmitir informações. Nos murais da empresa existe o Boletim Interno e sempre está fixado e tem sempre uma “NOTA ARCO”. Outro indício que a ARCO é um órgão que a ECT utiliza para combater o movimento sindical é que o acesso aos sites de entidades sindicais é bloqueado pelo servidor da empresa, mas o site da ARCO é liberado. Vejam na imagem ao lado o diretor regional, Joseph de Faro Valença assinando a nota da ARCO. Por isso o SINTECT RPO acredita que aqueles que saíram da entidade sindical para assumir um cargo na ECT traíram a categoria, mas fizeram isso as claras, sem ser por acordos por debaixo dos panos. Pior que tudo isso são aqueles que utilizam de formas obscuras para conquistar algo e ainda cometer fraude.

DR/SPI cria forma de apuração sem oferecer direito de defesa O termo de declaração que a DR/SPI estabeleceu para ser feito antes da Solicitação de Informação e Defesa (SID) impede acompanhamento sindical

I

nconformada em conceder o direito de defesa aos trabalhadores, a DR/SPI criou uma nova forma de prejudicar o trabalhador.

Desta vez criou o “Termo de Declaração”, ou seja, uma etapa anterior ao procedimento que vinha sendo adotado até então da abertura da Solicitação de Informação e Defesa (SID).

Até pouco tempo atrás a SID era aberta na própria unidade e muitas vezes nem mesmo era dado encaminhamento superior e servia para o chefe da unidade utilizar a ferramenta como uma forma de fazer pressão ao trabalhador e deixa-lo “amarrado”, ameaçando-o de a qualquer momento tirar a SID da gaveta. De uns tempos para cá, toda SID precisa ter um registro online, o que impede ou pelo menos dificulta, a utilização irregular

da ferramenta. Para toda SID aberta o trabalhador tem um prazo de dez dias para responder e pode, se achar necessário, procurar a ajuda do sindicato ou mesmo de um advogado. Isso é o direito de defesa, mesmo que limitado.

Não contente em oferecer esse prazo de dez dias e também de não poder utilizar a ferramenta da SID apenas como uma forma de pressão, a DR/SPI criou a pré-SID, ou seja, o “Termo de Declaração” ou “Termo de Esclarecimento” como alguns também chamam.

Considerando que esses “Termos” não são registrados, pode os gestores começar a utilizar dessa ferramenta para aterrorizar os trabalhadores como faziam com as SID’s na época antes dos registros online.

Um fato que chamou a aten-

ção nessa história toda é que um procedimento de buscar o “Termo de Declaração” de uma atendente na AC Ribeirão Preto expos a ECT ao abuso de autoridade. O chefe da unidade seguiu as orientações dos manuais da empresa e informou a trabalhadora que somente após ela responder ou mesmo recusar a responder ao termo é que ele poderia dar uma cópia do documento a ela. A trabalhadora não estava recusando a responder, mas pediu uma cópia do pedido da ECT para levar até a entidade sindical e responder com a segurança que lhe é permitida. Pedido negado. Não aceitando a intimidação, a trabalhadora ligou na entidade sindical que logo estava na agência para garantir o direito de defesa da funcionária. O chefe da AC Ribeirão Preto explicou que entendia

a situação e que também achava justo oferecer um prazo para a trabalhadora responder, mas que ele como gestor público (como gostam desse nome), não podia conceder esse prazo, já que isso não estava previsto nos manuais,

e que a entidade deveria solicitar isso para a DR/SPI. Aquela situação foi resolvida, mas é necessário que a diretoria regional realize as mudanças para garantir o amplo direito de defesa.

CURTAS AC Pontal

O Reven de Ribeirão Preto não está conformado que a DR/SPI cancelou temporariamente uma suspensão a um carteiro da AC Pontal e está pedindo que seja aplicada a sanção disciplinar. Em nenhum momento ele responsabiliza a DR/SPI por ter deixado um portão quebrado na unidade sem manutenção. Uma vergonha do REVEN.

CDD Catanduva No CDD Catanduva um trabalhador está perdendo o direito a receber uma referência salarial, por um erro cometido na DR/SPI, que perdeu seus documentos. Apesar da cobrança, a ECT nem responde.

Postalis apresenta déficit e a categoria é quem fica com o prejuízo

Em 2011 e 2012 o nosso Fundo de Pensão não conseguiu atingir as metas atuariais e isso causou um déficit de quase R$ 1 bilhão, mas ninguém foi transparente para mostrar como estava o Postalis

O

s trabalhadores foram surpreendidos com a informação de que o Plano BD (benefício definido) está com um déficit de R$ 900 milhões.

Logo começaram os questionamentos considerando que o plano foi saldado há alguns anos. Não é uma tarefa fácil de explicar e muito menos de entender a situação. O que faltou foi o POSTALIS ter uma política de comunicação mais efetiva, transparente e mais próxima dos participantes.

Sabemos que uma comunicação eficiente não iria mudar o resultado financeiro do instituto, mas evitaria especulações maldosas de alguns setores. O participante precisa ter o conhecimento da maneira que é realizado o investimento do patrimônio do POSTALIS. As aplicações estão no mercado financeiro e muitas vezes as oscilações não são favoráveis para determinados tipos de investimentos. O que existe é uma política de investimento que pode ser conservadora ou agressiva, sendo que na primeira opção os riscos são menores, mas os ganhos também são tímidos, enquanto uma política de investimento mais agressiva permite ganhos mais elevados, mas com um risco de perda muito alto.

Há muitos anos o POSTALIS adota uma política de investimento conservadora, tanto que o déficit acumulado nos anos de 2011 e 2012 não são referentes a perda de valores. Na realidade o que ocorreu foi que o instituto não atingiu os

ganhos previstos de INPC + 6%, ou seja, na verdade deixou de ganhar R$ 900 milhões, que é bem diferente de perder esse montante.

Não é o Conselho Deliberativo que define a política de investimento do POSTALIS, só que cabe aos conselheiros aprovar ou não as escolhas da diretoria do instituto. Como as aplicações no mercado financeiro são, em muitos casos, de longo prazo, o resultado dos dois últimos anos são frutos de uma política adotada e aprovada por outra diretoria do POSTALIS e por outros membros do Conselho Deliberativo. Não cabe aqui ficar caçando culpados, até porque o resultado negativo não foi em razão de desvio de dinheiro ou de aplicações irregulares, mas consequências de uma conjuntura econômica mundial, que causou uma estagnação no crescimento das economias.

O que estamos cobrando da diretoria do POSTALIS é uma maior transparência e uma prestação de contas junto aos trabalhadores. Não basta enviar um informativo com alguns números, que muitos trabalhadores nem entendem, devido a complexidade. É preciso criar uma cultura de realizar audiência pública em cada uma das regionais do POSTALIS, apresentando os resultados, sejam eles positivos ou negativos bem como informar aos participantes se a política de investimento segue uma linha mais conservadora ou agressiva. Caso houvesse essa

preocupação dos dirigentes, os participantes não estariam surpresos com o resultado. Poderiam até não concordarem, mas não seriam pegos de surpresa com uma nova cobrança.

No dia 15 de abril o presidente do Postalis junto com um consultor técnico tentaram explicar a situação do plano e suas consequências. Fez uma apresentação com muitos números e pouca soluções. Disse que o plano teve um crescimento no último ano de pouco mais de 7%, mas que deveria ser acima dos 12% para atingir a meta atuarial de INPC+6%, e que portanto houve um déficit. Pela legislação, quando o déficit alcança 10% ou mais do patrimônio do

fundo de pensão, deve ocorrer a cobrança dos participantes e da patrocinadora (ECT). No final de 2011 já existia uma diferença, de aproximadamente 9%, e como ainda estava abaixo dos limites estipulados pela legislação, não houve cobrança em 2012.

Conquista, presidente do Postalis, disse que situação poderia ser pior caso não tivesse ocorrido o saldamento. Em uma simulação foi informado aos presentes na audiência pública que o déficit do Postalis poderia estar acima dos R$ 5 bilhões em vez dos R$ 985 milhões. E caso isso tivesse ocorrido a cobrança aos participantes estaria na casa dos 30% do salário.

O que tornaria qualquer plano de

previdência complementar inviável.

Nesta lógica, se considerarmos que o plano BD causaria um déficit de mais de R$ 5 bilhões se todos os trabalhadores continuassem inscritos, uma nova conta deve ser realizada. Alguns milhares de trabalhadores continuaram ativos no plano BD, por causa de decisões da Justiça, e nem por isso aumentaram suas contribuições.

Neste sentido, pela simulação apresentada pelo Postalis, eles são responsáveis por boa parte deste déficit que hoje querem dividir com todos os participantes ativos ou saldados. É preciso mais transparência no Postalis.

Mulheres conquistam direito de receber AADC durante gestação

A direção dos Correios retirava o pagamento do AADC quando a gestante passava a efetuar serviço interno após o quinto mês de gravidez, mas a Justiça entendeu que está irregular tirar o adicional e mandou a ECT pagar

O

sindicato conquistou mais uma vitória para as mulheres da categoria.

Agora todas as gestantes (carteiro) que realizarem atividade in-

terna entre o 5º e 9º mês de gestação fazem jus ao Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta – AADC – e também ao Adicional de Atividade de Tratamento – AAT. Caso seja motorizada recebe também a gratificação de função, sem prejuízo dos demais adicionais.

A Juíza Amanda Barbosa da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto decidiu atender ao pedido formulado pelo sindicato, que entendia que as mulheres estavam sendo prejudicadas financeiramente ao realizarem a atividade interna. A carteiro quando realizando a atividade de tratamento passava a receber apenas o AAT, que é bem inferior ao valor do AADC, isso quando ainda não perdia o valor referente a gratificação de função (Motorizado V/M). Essa situação não fazia justiça com as mulhe-

res. Por mais que a empresa fique preocupada em preservar a saúde da mulher e mudar sua atividade profissional, a Justiça entendeu que não poderia haver prejuízos salariais e do benefício do auxílio maternidade.

Veja no quadro ao lado o trecho da sentença que a Juíza do Trabalho proferiu favoravelmente as mulheres ecetistas. Assim, solicitamos que todas as mulheres que estavam gestantes, depois do 5º mês, desde o dia 28/03/2011 (data do protocolo da ação trabalhista), procurem o sindicato para que o departamento jurídico solicite o pagamento das diferenças salariais.

A mesma situação pode ser aplicada para as mulheres que mudaram a atividade de externa para interna, por recomendação médica, em qualquer mês da gestação.

Sentença é vitória da categoria Desde o ACT 2006/2007 que a ECT se propõe a passar para o serviço interno as gestantes, mas sem garantir o real benefício.

Veja trecho da sentença proferida pela Juíza do Trabalho: “Ora, a disposição é clara: empregadas que já recebiam o AADC, em razão da situação excepcional GARANTIDA, ou seja, prevista como um benefício, passarão a fazer jus, também, ao AAT. Afinal, a norma coletiva não pode ser interpretada senão no contexto da geração de direitos que melhorem a condição social do empregado. A substituição de um benefício por outro, por gerar uma restrição, deveria ser expressa. Ademais, sequer seria válida, pois representaria uma redução salarial e do salário maternidade a ser percebido. A condição especial da empregada gestante e a exigida proteção da sua saúde e do nascituro, garantida por lei (art 392 celetista e parágrafos), dão suporte e valor à norma convencionada. É absolutamente despropositada a interpretação que a reclamada buscou imprimir, pois transformou o que deveria ser um propício benefício em um gravame, esvaziando em boa parte o sentido da previsão, ao menos em seu aspecto de auxílio financeiro”.

SINTECT/RPO participa do 22º Encontro Nacional de Anistia e de Audiência Pública no Congresso Nacional Atividades serviram para mostrar para a sociedade e para os trabalhadores que foram demitidos injustamente que é preciso reparar esse erro histórico e devolver a dignidade a essas pessoas que já sofreram tanto

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o dia 09 de maio aconteceu em Brasília uma audiência pública, convocada pelo Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) para debater a anistia dos trabalhadores ecetistas que foram demitidos há alguns anos. No dia 07 de maio já havia ocorrido uma outra audiência, desta vez no Senado, convocada pelo Senador Paulo Paim (PT/RS) para tratar do mesmo assunto.

O sindicato esteve representado pela secretária de anistia, tanto nas audiências públicas como no 22º Encontro Nacional de Anistia, da FENTECT. Foi realizado também um ato público de fronte ao Ministério das Comunicações, exigindo que o ministro Paulo Bernardo receba uma comissão de anistiandos e reintegre esses trabalhadores demitidos injustamente. A companheira Jô fez um esforço grande para que um grupo de trabalhadores que buscam anistia pudesse participar da audiência pública e expor suas situações e condições.

Fotos das atividades com os anistiandos da ECT