Revista Fecontesp - Edição 81 by De León Comunicações

A�� XI - Nº

81 - M��/A�� 2015

Profissional da Contabilidade, o desenvolvimento econômico passa por suas mãos!

Sua atuação é determinante para o crescimento da sociedade

25 de abril: Dia do Proﬁssional da Contabilidade Uma homenagem da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo

José de Souza Presidente

Editorial

MeSeS de MuIto trabalho e CoMeMoraçõeS Março e abril são meses em que tradicionalmente os profissionais da Contabilidade são lembrados, procurados à exaustão, por contribuintes para prestação de contas com o Leão que está cada vez mais feroz. A política governamental para reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física é inadequada e muito perversa para o contribuinte. Ao final de 2014, a defasagem ultrapassou 64%. Em função dessa defasagem, os cidadãos pagam mais impostos e, inclusive, outros passam a pagar. Abril, mês de comemorações e homenagens! “Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista brasileiro”. Com essas sábias palavras, em 1926, nosso patrono, o senador João Lyra, instituiu o Dia do Contabilista brasileiro. O termo Contabilista era usado para designar o bacharel em Ciências Contábeis, bem como o técnico em Contabilidade; entretanto, em abril de 2012, o Conselho Federal de Contabilidade determinou que o sistema CFC/CRC’s substituísse o termo Contabilista por profissional da Contabilidade. Educação profissional continuada, menina dos olhos da Fecontesp. Nesse contexto, as Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo realizarão, no período de 14 a 16 de junho próximo, na cidade de Santos, no Mendes Convention Center, a “24ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado de São Paulo”, maior evento contábil do Estado que, nesta edição, abordará o lema “Contabilidade: Ciência a favor da Transparência”. Em razão da importância e relevância desse evento, conclamamos os profissionais e estudantes da Contabilidade a participarem. E comunicamos que, mais uma vez, a Fecontesp é protagonista, tendo sob sua responsabilidade quatro palestras inseridas na programação. Para o sucesso que antevemos, contaremos com profissionais de altíssimo nível que abordarão temas atuais que irão ao encontro de nossas necessidades e expectativas. Mais informações nas páginas 12 e 13. Nesta edição, destacamos ainda uma esclarecedora entrevista com o superintendente da Receita Federal do Brasil – seccional de São Paulo, José Guilherme Antunes de Vasconcelos, na qual fala sobre os objetivos da RFB para 2015, destacando melhorias no ambiente de negócios no País. Tínhamos como objetivo a realização de um curso para nossos sindicalistas e fomos agraciados pela Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL com o fórum “Sindicalismo, Política e Cidadania”, que acontecerá nos dias 28 e 29 de maio, na sede do Sindcont-SP, um dos sindicatos fundadores da Fecontesp. Ficamos imensamente gratos à nossa Entidade Maior por essa realização na capital de São Paulo. Quanto à nossa editoria “Saúde e Qualidade de Vida”, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, trazemos uma reportagem especial sobre os cuidados com a alimentação durante a gestação e após o parto. Boa leitura e Sejamos Felizes revista fecontesp - Março/abril de 2015

Representações

eventos dIa InternaCIonal da Mulher É CoMeMorado no SIndCont-SP

lídereS ContábeIS PedeM deSenquadraMento de SoCIedadeS unIProfISSIonaIS

O presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp, José de Souza participou do evento especial ao Dia Internacional da Mulher, promovido pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, no dia 8 de março de 2015. O evento reuniu a vice-prefeita do município de São Paulo, Nádia Campeão, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro – CRCRJ, Vitória Maria da Silva, a desembargadora do Trabalho, Maria Cristina Mattioli e a psicóloga e empresária, Milene Rosenthal, que debateram a valorização da mulher na sociedade e contaram os desafios profissionais enfrentados em suas carreiras. Dentre vários temas abordados, aconselharam as associadas da Entidade a terem êxito no trabalho. A vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP, Marcia Ruiz Alcazar, foi a mediadora dos debates. “Por meio de lutas e reivindicações, as mulheres provaram, com todos os méritos, o seu valor e se quisermos construir uma cidadania igualitária, devemos acabar com quaisquer desigualdades, sejam elas de raça, gênero ou classe social”, disse Souza.

Representantes das mais de 80 entidades que compõem o Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, entre elas a Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp, entregaram aos vereadores paulistanos um “Manifesto de Desenquadramento de Sociedades Uniprofissionais”, no dia 31 de março de 2015. O documento revela a preocupação quanto a procedimentos de fiscalização da sistemática de recolhimento do ISS com a base de cálculo diferenciada e fixa por profissional habilitado. O manifesto foi recebido pela vereadora Edir Sales, vice-presidente da Câmara Municipal, que se mostrou bastante sensível a essa reivindicação. O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior explicou o problema e solicitou que a municipalidade reveja seu posicionamento, publicando uma norma regulamentadora para disciplinar claramente as regras de recolhimento do ISS pelas sociedades uniprofissionais. Para o presidente da Fecontesp, José de Souza, “essa medida acabaria com a insegurança jurídica, ao determinar que o tributo seja pago com base no Decreto-Lei nº 406, de 1968”.

feConteSP aPoIa a realIzação do 1º enContro da Mulher no SeSCon-SP

A vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCSP, Marcia Ruiz Alcazar foi a moderadora do talk show com a vice-prefeita do município de São Paulo, Nádia Campeão, a presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva, a desembargadora do Trabalho, Maria Cristina Mattioli e a psicóloga e empresária, Milene Rosenthal

O presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp, prestigiou o 1º Encontro da Mulher., realizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon-SP, na noite do dia 24 de março de 2015, O evento teve como atração uma palestra da jornalista Flávia Cintra. Flávia, que é repórter do “Fantástico”, da Rede Globo, contou sobre sua vida e sobre como é possível superar as dificuldades impostas por uma deficiência física. A jornalista ficou tetraplégica aos 18 anos, após sofrer um acidente de carro quando voltava de uma viagem com seu namorado. revista fecontesp - Março/abril de 2015

SIndCont-SP realIza CoMunhão PaSCal eM São Paulo

SIndICato de taubatÉ ProMove a 1ª CorrIda doS ContabIlIStaS

O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP realizou a tradicional Comunhão Pascal dos Contabilistas, no dia 12 de abril de 2015, em sua sede, reunindo representantes da Classe Contábil de todo o Estado e suas respectivas famílias. A celebração ficou a cargo do padre Anísio Baldessim, da administração da Faculdade São Camilo. O presidente da Fecontesp, José de Souza, foi um dos participantes do ato religioso. Na ocasião, o padre chamou a atenção dos fiéis para a comunhão, a fim de que possam se colocar no lugar dos seus próximos, pensando em prol do bem comum. Após a missa, o Sindcont-SP proporcionou um momento de confraternização aos participantes, servindo um café da manhã.

O Sindicato dos Contabilistas de Taubaté e Região promoveu a 1ª edição da Corrida dos Contabilistas, no dia 26 de abril de 2015, na cidade de Taubaté – SP. O evento contou com o apoio da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp. Todos os atletas que completaram o percurso receberam medalhas, sendo que os vencedores foram Fernanda Raimunda Soares, na modalidade feminina, com o tempo de 17 minutos, e Sammy Kiprono Kurui, na modalidade masculina, completando o percurso em 14 minutos. Foram disputadas a corrida de 5 km e caminhada de 5 km. Puderam participar atletas de todas as idades (sendo necessário aos menores de 18 anos autorização). A largada ocorreu na sede do Sindicato, e os atletas percorreram as avenidas e ruas no centro da cidade, como a Rua Conselheiro Moreira de Barros, Rua Helvino de Moraes e Av. Dr. Benedito Elías de Souza.

guarulhoS reCebe jornada tÉCnICa ContábIl A Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp apoiou a realização da Jornada Técnica Contábil em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, no dia 14 de março de 2015. O evento foi organizado pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP. A Jornada aconteceu no anfiteatro da Universidade Guarulhos – UnG, no centro da cidade, e proporcionou aos estudantes e profissionais da Contabilidade uma oportunidade de se atualizarem sobre temas essenciais para a profissão, por meio de palestras. A primeira explanação foi sobre “Custos para tomada de decisões”, ministrada por Sidney Leone, que explicou a diferença entre Contabilidade Financeira e Gerencial, mostrando a importância de apresentar resultados claros aos seus clientes. Já Claudio Peixoto, líder na área de investigação e compliance e sócio-diretor da KPMG, abordou sobre “A Lei Anticorrupção no Brasil”. A Jornada Técnica Contábil teve ainda a palestra de Lourivaldo Lopes da Silva, que falou sobre as Normas Internacionais de Contabilidade, que ainda causam grandes dúvidas aos profissionais contábeis. O palestrante destacou as principais mudanças ocorridas na legislação e o novo perfil exigido do profissional contábil. revista fecontesp - Março/abril de 2015

SIndICato de araçatuba aPoIa realIzação de PaleStra Sobre IrPf 2015 O Sindicato dos Contabilistas de Araçatuba apoiou a realização da palestra “Imposto de Renda Pessoa Física 2015”, realizada no dia 27 de março de 2015, no auditório do Sebrae, na cidade de Araçatuba – SP. A palestra foi ministrada pelo delegado-adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil na cidade de Araçatuba, Célio Jordão Lavoyer, que apresentou as principais novidades do programa de declaração do Imposto de Renda 2015 (ano-calendário 2014). O evento foi organizado pela Universidade Corporativa do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Unisescon, em parceria com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba, o Sindicato dos Contabilistas de Araçatuba, o Sebrae, a Associação das Empresas de Serviços do Estado de São Paulo – Aescon-SP – Regional de Araçatuba e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP. .5

Espaço dos Sindicatos

atuação dos Sindicatos filiados

Notícias Oficiais

Noticiário Contábil Tributário MP nº 668/15 aumenta PIS e Cofins sobre importação O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União - DOU, de 14 de abril de 2015, uma orientação para reduzir as multas relativas às obrigações acessórias do Simples Nacional. De acordo com o Comitê Gestor, a recomendação é para entes federados – União, estados, municípios e o Distrito Federal – quanto à diminuição de multas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A decisão foi tomada

no dia 8 de abril em reunião de conselheiros da Receita Federal, estados e municípios. Segundo o texto, alternativamente, as multas deverão ter fixação legal de valores específicos e mais favoráveis ou redução de 90% para o microempreendedor Individual e 50% para microempresa ou empresa de pequeno porte. O comitê decidiu que a redução não se aplica na hipótese de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização ou ausência de pagamento da multa no prazo de 30 dias após a notificação.

Fundação IFRS publica guia de aplicação das normas internacionais

Nota Fiscal Eletrônica já tem versão 3.10

A Fundação IFRS, responsável pela gestão e supervisão do International Accounting Standards Board - Iasb, publicou, no fim do mês de abril, um guia prático sobre a aplicação das Normas Internacionais de Relato Financeiro - IFRS (sigla em inglês). O guia fornece um resumo da utilização das IFRS em 138 países. No material, poderão ser encontrados assuntos como: o que é IFRS; os benefícios da aplicação das normas contábeis globais; a história do desenvolvimento das IFRS; o processo de fixação das normas e as exigências atuais. O Guia de Bolso é uma versão atualizada do guia publicado em 2014, acrescentando informações sobre outras oito jurisdições. Das jurisdições pesquisadas até o momento, 114 exigem o uso de IFRS e apenas dez não exigem ou permitem o uso. Mais informações no site: www.ifrs.org. 6.

Desde o dia 1º de abril de 2015, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e está sendo realizada na versão 3.10. A Secretaria da Fazenda recomenda que os contribuintes obrigados à emissão da NF-e não deixem de fazer a atualização, pois os documentos fiscais eletrônicos emitidos na versão 2.0 não serão mais aceitos. Na versão 3.10 da NF-e foram implementadas as regras de validação que melhoraram consideravelmente a qualidade das informações que constam no documento fiscal. Os ambientes de homologação e produção da versão 3.10 e dados sobre a NF-e podem ser obtidos no endereço eletrônico www.fazenda. sp.gov.br/nfe. Para os contribuintes que utilizam o aplicativo gratuito da NF-e, já está disponível versão compatível com o leiaute da versão 3.10, tanto para homologação quanto para produção, no site www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br.

Exame de Suficiência teve mais de 12 mil participantes em SP Mais de 12 mil bacharéis em Ciências Contábeis e técnicos em Contabilidade do Estado de São Paulo participaram do Exame de Suficiência da Classe contábil, realizado no dia 22 de março de 2015. Dos 14.111 inscritos nas 18 cidades paulistas, sendo 9.492 deles para a prova de Contador e 4.619 para a prova de técnico em Contabilidade, 12.365 realizaram o Exame de Suficiência, o que representa um índice de abstenção de 12,37%. Na capital paulista, 4.968 candidatos prestaram o Exame. No Brasil foram mais de 64 mil inscritos, nos quais 54 mil prestaram o exame. O Exame de Suficiência avalia o conhecimento técnico dos estudantes recém-formados. A Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, tornou obrigatória a aprovação no Exame para obter o registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade - CRC, necessário para o exercício pleno da profissão contábil. As provas são aplicadas pela Fundação Brasileira de Contabilidade - FBC em todos os estados. Este é o último ano em que o Exame foi aplicado aos técnicos em Contabilidade. Conforme a Resolução CFC nº 1.446, de 26 de julho de 2013, os técnicos em Contabilidade, incluindo aqueles que foram aprovados em exames anteriores, terão até 1º de junho de 2015 para obter o registro profissional em CRC. Para conferir a lista de aprovados e o gabarito das provas, acesse www.portalcfc. org.br/coordenadorias/ desenvolvimento_profissional/ exames/exame_de_suficiencia/. Revista Fecontesp - Março/Abril de 2015

Notícias Oficiais

86,4% dos escritórios contábeis investem em qualificação As constantes alterações pelas quais a área contábil tem passado, incluindo mudanças na legislação e a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital Sped, por exemplo, exigem atualização dos profissionais do setor para atender às novas demandas. Pesquisa realizada pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, In-

formações e Pesquisas – Fenacon confirma essa necessidade e aponta que 86,4% dos escritórios brasileiros de Contabilidade investem em cursos de capacitação para seus colaboradores. De acordo com o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, o resultado reforça a tendência de atuação cada vez mais voltada para a gestão dos negócios, e não somente para a execução da Con-

tabilidade, que inclui cumprimento de formalidades legais e recolhimento de tributos. O estudo feito pelo Sistema Fenacon Sescap/Sescon nasceu da necessidade de conhecer melhor as empresas do segmento, já que, conforme dados do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, existem 46.890 organizações contábeis registradas no Brasil.

CNPL realizará Fórum sobre Sindicalismo, Política e Cidadania em São Paulo A Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL, através de seu Comitê de Formação, realizará o Fórum “Sindicalismo, Política e Cidadania”, nos dias 28 e 29 de maio de 2015, no Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP. O evento faz parte do programa de formação da CNPL 2015, que tem por objetivo qualificar e atualizar os dirigentes de entidades representativas das profissões liberais, sendo facultado, também, às demais categorias profissionais de trabalhadores. A ação ocorrerá em todas as re-

giões do Brasil, sendo que a primeira edição de 2015 foi realizado entre os dias 9 e 10 de abril de 2015, em Campo Grande - MS e contará com uma programação intensa, com palestrantes conceituados e atuantes no universo sindical e acadêmico brasileiro. De acordo com o Comitê de Formação da CNPL, a escolha dos temas e debates que pautarão a realização desse curso está relacionada ao excepcional momento pelo qual atravessa o País, sob qualquer ponto de vista que venha a ser observado. “O movimento sindical como um todo, busca a retomada do

protagonismo político e social que lhe é de direito. Como dirigentes, não podemos descuidar dessa tarefa diuturna de formar quadros que autentiquem a força e a responsabilidades das classes trabalhadoras com o desenvolvimento do Brasil”, reforça Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, presidente da CNPL. O Fórum acontecerá na sede do Sindcont-SP, localizada na Praça Ramos de Azevedo, 202 – Centro, São Paulo – SP. Para mais informações acesse www.cnpl.org.br/cursos ou ligue para (61) 2103-1683.

Conselhos Regionais realizarão eleições em novembro As eleições dos Conselhos Regionais de Contabilidade de todo o País serão realizadas nos dias 17 e 18 de novembro de 2015. Contadores e técnicos em Contabilidade com registro definitivo originário e transferido e aqueles com situação regular no Conselho Regional deverão votar. Para o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior, as eleições no Sistema, ao longo desses últimos anos, vem ganhando Revista Fecontesp - Março/Abril de 2015

notoriedade pela transparência como são realizadas. Aprovada no Plenário do CFC, a Resolução CFC n.º 1.480/2015 traz algumas mudanças que merecem destaque. A partir de agora, o profissional não poderá regularizar os seus débitos durante o pleito, ou seja, haverá uma previsão de “data de corte” para a regularização dos débitos no Conselho Regional; o voto será facultativo apenas para profissionais acima dos 70 anos, sendo obrigatório

aos portadores de registro provisório; será vetada a candidatura de profissional cuja organização a que esteja vinculado tiver débito no Conselho Regional; devem ser mantidas as condições de elegibilidade durante o mandato; foram revistas as atribuições das comissões eleitorais dos CRCs e da Comissão do CFC no que concerne ao encaminhamento e análise das consultas e denúncias e foram flexibilizadas algumas regras com relação à propaganda eleitoral. .7

Espaço das entidades Congraçadas

realizações da Classe 17º CongreSSo da anefaC Será realIzado na argentIna O 17º Congresso da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade – Anefac será realizado em Buenos Aires, na Argentina, de 14 a 17 de maio de 2015. O Congresso tem o objetivo de compartilhar as principais tendências, soluções, conceitos e melhores práticas nas áreas financeira, administrativa e contábil para aprimorar as

questões técnicas e comportamentais, que afetam o dia a dia dos profissionais e organizações. É a primeira vez que o evento será realizado fora do País. Com o tema “Inovar para crescer, crescer para liderar – O desafio da América Latina”, o Congresso contará com uma programação especial, elaborada detalhadamente para unir conteúdo técnico em um cenário único, que é a capital argentina.

aCadeMIa PaulISta de ContabIlIdade elege novoS MeMbroS Doze novos acadêmicos foram eleitos durante a Assembleia Geral Ordinária da Academia Paulista de Contabilidade – APC, que aconteceu no dia 9 de abril de 2015, na sede do CRCSP, em São Paulo. Os trabalhos da Academia têm a missão de homenagear, como patronos, aqueles que trabalharam pelo estímulo e desenvolvimento da profissão e que dedicaram suas vidas às causas contábeis, além de reconhecer a competência dos profissionais da atualidade. Fundada em 25 de abril de Os acadêmicos eleitos

1952, a APC visa à valorização educacional e cultural, à imagem, desenvolvimento e ao estímulo do conhecimento filosófico, científico, tecnológico e do patrimônio cultural das Ciências Contábeis. A posse dos novos acadêmicos acontecerá na unidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – Fecap, do Largo São Francisco. Na mesma ocasião, haverá a posse dos acadêmicos da Academia Brasileira de Ciências Contábeis – Abracicon, bem como a inauguração do Auditório “José Joaquim Boarin”.

O evento acontecerá no Sheraton Libertador, localizado na Av. Córdoba, nº 690, Buenos Aires, na Argentina, a partir das 15h do dia 14 de maio. O investimento será de R$3.520,00 para associados da Anefac, e R$3.970,00 para demais interessados. Para mais informações, entre em contato com a Entidade pelo e-mail congresso@anefac.com.br ou através do telefone (11) 2808-3266. aPejeSP forMa a 1ª turMa de PerItoS de 2015 A Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo – Apejesp realizou o curso “Perícia Judicial: Curso Preparatório para Ingresso na Área” entre os dias 9 e 11 de março de 2015, em São Paulo. Na ocasião, o professor Sidney de Paula, perito de Informática, ensinou os requisitos necessários para desempenhar a função, como preparar o laudo e tirou dúvidas sobre quem pode ser perito, as fases do processo, como fazer parte das Varas dos Tribunais de Justiça, dentre outros temas. Durante o curso, o professor mencionou que todas as perícias ocorrem no campo Cível, Eleitoral e Criminal, assim como na esfera do Trabalho – TRT. “As áreas Cível e Criminal acontecem no âmbito Federal ou Estadual e a do Trabalho, apenas no Federal”, explicou. Ele recomendou aos peritos que ainda não têm experiência que comecem a atuar primeiro na vara Trabalhista para depois irem para as outras áreas. A turma foi formada por profissionais de diferentes áreas que desejavam atuar como peritos. revista fecontesp - Março/abril de 2015

Espaço das Entidades Congraçadas

CRCSP sedia II Seminário de Custos e Qualidade do Gasto Público O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP sediou o II Seminário Regional de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público da Região Sudeste, realizado nos dias 19 e 20 de março de 2015. Nos dois dias de evento, foram ministradas palestras, oficinas técnicas e mesas de debates sobre assuntos referentes à Contabilidade Pública, qualidade do

gasto, transparência e outros temas relacionados. O evento teve por objetivo promover a melhoria na aplicação de recursos no setor público e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. O II Seminário teve transmissão simultânea online, realizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro. O Seminário foi promovido

pelo CRCSP, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, a Academia Brasileira de Ciências Contábeis – Abracicon e Instituto Social Íris, com o apoio do Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Orçamento Federal, Escola Superior de Administração Fazendária – Esaf, Serpro e Fundação Getúlio Vargas - FGV.

Ibracon participa da 12ª edição do Quintas do Saber O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil participou da 12ª edição do Quintas do Saber, realizada no dia 16 de abril de 2015, na sede do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, em Brasília. Com o tema “A Transparência na Gestão Pública”, o projeto foi idealizado pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis – Abracicon, em parceria com o CFC e a Fundação Brasileira de Contabilidade – FBC e teve como finalidade promover discussão de temas atuais da Contabilidade nacional. As palestras foram concedidas pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União – CGU, Valdir Si-

mão; pelo ministro interino do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy; e pelo subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Gilvan Dantas. Todas as atividades tiveram como mediadora a presidente da Abracicon, Maria Clara Cavalcante Bugarim. O ministro Valdir Simão destacou a importância do acesso à informação no País, dando como exemplo o Portal da Transparência, criado em 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos e permitir que o cidadão acompanhe como o dinheiro público é utilizado. Segundo o ministro, a informação é inibidora natural da cor-

rupção. “A transparência é um valor intrínseco à boa gestão. Não é mais possível uma gestão ser qualificada como adequada se não há práticas da transparência. Ela é a consolidação da democracia”, ressaltou. Para o ministro interino do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, a Contabilidade é importante em todos os elementos da economia e da vida. “O País passa por um momento em que é necessário avaliar as prioridades e rediscutir as fontes de recursos e projetos para que possamos ter sustentabilidade”, enfatizou o ministro Godoy.

Câmara Municipal concede título de cidadão paulistano a Hatiro Shimomoto Os vereadores da cidade de São Paulo homenagearam um dos grandes representantes da Classe contábil paulista, o profissional da Contabilidade e empresário Hatiro Shimomoto, no dia 16 de março de 2015. O ex-deputado estadual foi agraciado com o título de cidadão pauRevista Fecontesp - Março/Abril de 2015

listano, durante sessão solene ocorrida na Câmara Municipal de São Paulo. Com quase 30 anos de atuação como deputado estadual em São Paulo, Hatiro Shimomoto destacou-se na defesa de temas referentes à Contabilidade, Agricultura, Segurança e Educação.

Shimomoto foi presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon-SP na gestão 1975-1978. Atualmente, faz parte do Conselho Consultivo da Entidade. .9

Reportagem

dia do Contabilista: celebrações e valorização da Classe Data magna da Classe é celebrada pelo Poder Legislativo e pelas Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo

Ilustração O presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp, José de Souza, representou as Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo na celebração do Sindcont-SP ao Dia do Proﬁssional da Contabilidade

O Dia do Contabilista, comemorado em 25 de abril, foi motivo de celebração no Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP. O presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp, José de Souza, representou as Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo no evento, que foi realizado no dia 24 de abril de 2015. Souza lembrou que o senador João Lyra foi o responsável por instituir tal data e afirmou, em seu discurso, que o dia 25 de abril é uma “data tão importante que muitos municípios, através de leis, a oficializaram em seus calendários”, felicitando a todos os profissionais da Contabilidade pelo seu trabalho. O evento reuniu representantes da Classe Contábil, autoridades políticas, professores e estudantes de Ciências Contábeis. A vereadora Edir Sales disse que está batalhando pelas sociedades uniprofissionais e apresentará um projeto na Câmara Municipal de São Paulo em prol destas categorias. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também prestigiou o evento, afirmou com orgulho que foi oﬃce boy, tornou-se contador e está deputado. “Este é o meu balanço patrimonial”, disse. Na celebração, também foram homenageados os estudantes de Ciências Contábeis vencedores do Prêmio Professor Hilário Franco, que apresentaram as melho10.

res monografias à comissão julgadora. O 1º lugar foi conquistado pela estudante Daniele Aparecida da Silva, o 2º colocado foi Gabriel Alves Baltar, o 3º lugar ficou com o jovem Felipe Sebastião da Silva Ferreira, o 4º foi conquistado pela estudante Flavia Regina Alves de Oliveira e o 5º lugar ficou com Juliana Gonçalves dos Santos. Nesta edição, o vencedor recebeu o valor de R$ 4 mil, em dinheiro. O segundo colocado ganhou R$ 2,5 mil e o terceiro recebeu R$ 1 mil. Os quarto e quinto colocados receberam cursos programados pelo Centro Piloto de Aperfeiçoamento e Especialização Contábil “Senador João Lyra” – Cepaec. Compuseram a mesa solene dos trabalhos: Jair Gomes de Araújo, presidente do Sindcont-SP; Claudio Avelino Mac-Knight Filippi, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP; José de Souza, presidente da Fecontesp; vereadora Edir Sales; Antonio Carlos Machado, presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade - Anefac; Márcio Massao Shimomoto, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon-SP, representando o presidente da Entidade, Sérgio Approbato Machado Júnior; Irineu De Mula, presidente da Academia Paulista de Contabilidade-APC e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá. C

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revista fecontesp - Março/abril de 2015

A Câmara Municipal de São Paulo também reconheceu a importância do proﬁssional contábil ao homenagear as Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo

O presidente da Fecontesp, José de Souza recebeu uma homenagem na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo comemorou o Dia do Contabilista, 25 de abril, prestando homenagens aos dirigentes da Classe Contábil do Estado na noite do dia 6 de abril de 2015. A solenidade foi proposta pela vereadora Edir Sales (PSD), que explicou a antecipação da data em razão da entrega das declarações do Imposto de Renda, que tomam muito tempo destes profissionais nos meses de março e abril. Na ocasião, o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo – Fecontesp, José de Souza, e os demais representantes das Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo foram agraciados com uma placa comemorativa. “É com grande satisfação que recebemos essa honraria em nome dos profissionais que representamos, aqueles que trabalham e se dedicam arduamente para ala-

vancar a economia brasileira através de uma maior qualidade na gestão empresarial”, afirmou Souza. Na noite do dia 04 de maio, foi a vez da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp prestar a sua homenagem à Classe contábil em razão do Dia do Contabilista. Além dos representantes das Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, os deputados estaduais Fernando Capez, presidente da Casa, Itamar Borges, proponente da sessão, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá e a vereadora Edir Sales prestigiaram o evento. Na ocasião, os presidentes das entidades foram agraciados com placas comemorativas, ofertadas pela Alesp, assim como Itamar Borges, que recebeu uma homenagem dos Contabilistas.

Reportagem

Legislativo de São Paulo homenageia lideranças contábeis

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Reportagem de Capa

fecontesp participa da organização da 24ª Convecon

Estande da Fecontesp na 23ª Convecon, realizada no ano de 2013, em São Paulo

Com um público esperado de mais de três mil proﬁssionais, a 24ª Convecon tem o lema “Contabilidade: Ciência a favor da Transparência” Com um público esperado de mais de três mil profissionais, o lema da 24ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado de São Paulo - Convecon será “Contabilidade: Ciência a favor da Transparência”. Essa edição abordará assuntos de grande atualidade e relevância para a Classe contábil. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP, Claudio Avelino Mac-Knight Filippi, o tema foi escolhido por representar a realidade da profissão. “Vivemos hoje em um cenário econômico que não é o ideal e a Contabilidade é a ferramenta para que os negócios sejam transparentes e éticos. A Contabilidade oferece instrumentos para que problemas não sejam omitidos; fraudes, devido à falta de controle, sejam evitadas; e para que informes financeiros e contábeis não sejam utilizados de forma inadequada”, explica o presidente do Conselho. Como acontece em todas as edições, as Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo organizam as palestras, trazendo sempre renomados especialistas para dividir conhecimento e experiência com o público. “Para nós, dirigentes 12.

das Entidades Congraçadas, é muito importante colaborar com a organização da Convecon, pois é o maior evento técnico do Estado de São Paulo e um dos mais importantes do País”, afirma o presidente da Fecontesp, José de Souza. “Como representante de Classe, sinto-me orgulhoso e satisfeito por contribuir com a realização dessa Convenção, que vai atualizar o conhecimento de milhares de profissionais sobre os assuntos mais importantes e relevantes da Contabilidade, além de possibilitar o network entre administradores, profissionais e empresários contábeis e renomados especialistas”, complementa Souza. O evento realizará, paralelamente, uma Feira de Negócios, na qual empresas fornecedoras de produtos e serviços para a área contábil apresentarão em seus estandes o que há de mais atual no mundo da Contabilidade. O público visitante poderá interagir, trocar informações e conhecer novos produtos e serviços que irão contribuir para o crescimento de seus negócios. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site oficial do evento: www.convecon.com.br. Poderão participar profissionais da área contábil, estudantes, professores, profissionais de áreas afins e acompanhantes. revista fecontesp - Março/abril de 2015

Reportagem de Capa

Palestras da Fecontesp

revista fecontesp - Marรงo/abril de 2015

.13

Entrevista

“não queremos incomodar o bom contribuinte, mas atormentar o sonegador” O Superintendente da RFB em São Paulo, José Guilherme Antunes de Vasconcelos fala sobre as ações do órgão para proteger a concorrência leal, aumentar a formalidade do estabelecimento empresarial e combater fraudes Natural da cidade de Campinas-SP, com formação em Geografia e Direito, e mestre em Direito Público, o superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, há cinco anos, José Guilherme Antunes de Vasconcelos tem como premissa fazer com que o Órgão não incomode o bom contribuinte, mas se torne um tormento para aqueles que tentam burlar o Fisco. Em entrevista à Revista Fecontesp, o superintendente fala sobre o momento econômico do País, as novidades da Receita para 2015 e a harmonia do órgão com a sociedade. O Brasil vive um momento de instabilidade econômica. Como o senhor analisa esse cenário, principalmente em São Paulo? A Receita Federal é um órgão técnico. As questões de variáveis econômicas, eventuais crises internas ou externas de desaceleração de produção acabam não influenciando diretamente o trabalho fiscal, porque nós temos de fazer cumprir a lei. O que acontece nesse período de maior crise econômica são tendências de determinadas fraudes ou sonegação. Só que a Receita Federal está preparada. Mas com relação a qualquer desvio de crescimento econômico, não representa mudança no comportamento da Receita. Quais são as ações pretendidas pela Receita Federal em 2015, com foco em São Paulo?

José Guilherme Antunes de Vasconcelos Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal

14.

A Receita Federal do Brasil, de modo geral, tem investido fortemente em tecnologia para aprimorar as ferramentas de gerenciamento de risco. O nosso objetivo é incomodar menos ou nada o bom contribuinte e atormentar muito aquele que não cumpre com suas obrigações tributárias, seja ele inadimplente e/ou sonegador. Nós aqui de São Paulo, assim como em Brasília, temos desenvolvido ações revista fecontesp - Março/abril de 2015

Entrevista

“

Nós aproveitamos todas essas informações recolhidas pelos contadores para aperfeiçoar as obrigações acessórias

para melhorar o gerenciamento de risco, fazendo análises mais aprimoradas, considerando o volume de dados que temos. No Estado de São Paulo, a cada 10 ações fiscais que abrimos, nove são encerradas com bons resultados. Nos últimos anos, melhoramos muito as ferramentas de pesquisa e estamos atingindo maior êxito nas ações fiscais. A Receita Federal já finalizou a entrega das IRPF 2015, e os Sistemas receberam mais de 27,9 milhões de declarações. Ocorreu tudo dentro do esperado? Ocorreu tudo dentro do esperado. Em 2014, o Estado de São Paulo respondeu por 32,18% do número de declarações de IRPF entregues no Brasil. A cidade de São Paulo respondeu por 11,20% do total nacional. A tendência agora é aumentar esses números. O aplicativo de rascunho foi uma evolução tecnológica significativa, pois o objetivo não era só transmitir a declaração via smartphones ou tablets, mas minimizar a incidência em malha fina, diminuindo o litígio. Os contadores estão vivendo uma nova realidade com o desenvolvimento do Sistema Público de Escrituração Digital. Agora é a vez do eSocial. Como a Receita vem se preparando para atender a essa demanda e que orientações ela pode dar para seus contribuintes? A Receita Federal vem acompanhando bastante essas mudanças e temos informado os contribuintes constantemente. O órgão possui equipes trabalhando para atender a essas mudanças. Ao longo dos anos, a Receita Federal tem ampliado o canal de comunicação com os contribuintes. Qual a sua opinião sobre essa ação, e se tem surtido uma boa resposta da sociedade? A Receita Federal estará sempre em busca incansável Revista Fecontesp - Março/Abril de 2015

do sonegador, do inadimplente, mas também ela quer ser parceira do bom contribuinte, incomodando-o menos. Um dos objetivos da Receita Federal é diminuir a quantidade de obrigações acessórias, justamente para facilitar o seu cumprimento e diminuir a quantidade de litígios fiscais. Para nós quanto mais fácil for para o contribuinte cumprir suas obrigações, melhor porque assim conseguiremos otimizar os nossos recursos para combater fraudes e sonegações. Como a Receita Federal e os contadores podem trabalhar em harmonia? Nós aproveitamos todas essas informações recolhidas pelos contadores para aperfeiçoar as obrigações acessórias, alterar algum prazo. Com isso, o País se desenvolve. E os contadores têm o mesmo objetivo: cumprir com as obrigações acessórias e facilitar no sentido de aumentar o conhecimento da legislação tributária por parte das empresas e pessoas físicas, para que elas possam cumprir com suas obrigações. A Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Pessoas Físicas completou um ano de criação. Quais são os resultados obtidos? Os resultados são bons. Nós tiramos todos os processos de contribuintes Pessoa Física da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária, assim como tiramos uma parte de pessoa física da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização e passamos para essa unidade. Zeramos o estoque de processos judiciais pendentes de pessoas físicas. Diminuímos muito as reclamações na Ouvidoria por demora no atendimento. Em fevereiro de 2014, a Ouvidoria da delegacia tinha 213 mensagens por atraso. E nós concluímos o ano passado sem nenhuma mensagem relativa a pessoas físicas na cidade de São Paulo por atraso. Aumentamos também a equipe de malha, o que melhorou em 15% a produtividade de 2013 para 2014. O atendimento está mais ágil. Quais outras ações o senhor considera relevantes para os profissionais contábeis? Há cinco anos, criamos a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Grandes Contribuintes, que vem combatendo o planejamento tributário ilícito. É uma delegacia que já lançou quase R$30 bilhões para os cofres públicos em autos de infração. Além disso, criamos a Delegacia Especial da Receita Federal de Fiscalização de Comércio Exterior e Indústria para acompanhar toda a cadeia de logística. São Paulo concentra mais de 40% da arrecadação federal. A Receita Federal acompanha constantemente para qualquer necessidade de adaptação, seja transformar uma unidade em delegacia, melhorar uma equipe, ou até mesmo criar uma unidade inteira. É um trabalho minucioso, no qual verificamos essas sutilezas. O mais importante é que isso tem dado resultado. .15

Reportagem

decreto que regulamenta lei anticorrupção traz segurança às empresas A nova legislação estabelece a aplicação de multas que podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto impostas às empresas que forem ﬂagradas cometendo atos corruptos

O Decreto nº 8.420, publicado no Diário Oficial da União - DOU no dia 19 de março de 2015, sancionou a Lei Anticorrupção e estabeleceu critérios mais específicos em tópicos já presentes na legislação, como a aplicação de multas que podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto impostas às empresas que forem flagradas cometendo atos corruptos, orientações para adoção do “Programa de Integridade” e disposições sobre os cadastros nacionais de empresas punidas. Agora, a Controladoria-Geral da União – CGU tem a capacidade exclusiva de instaurar, apurar e julgar atos danosos à administração pública nacional e estrangeira. A partir do Decreto ficaram estabelecidos os mecanismos e procedimentos de integridade, auditoria, incentivos de denúncia de irregularidades e aplicação de códigos de ética. Ademais, o “Programa de Integridade” deve ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com os riscos e atividades de cada empresa. Para o sócio do Aidar SBZ Advogados, Giovanni Falcetta, a regulamentação traz um pouco mais de segurança ao setor privado, mas será preciso aguardar para observar como essa regula16.

mentação será aplicada nos casos futuros e naqueles já em vigor. Em seu parecer, na regulamentação, os parâmetros para os programas de compliance são pontos que merecem destaque: “Sem dúvida, a comunidade empresarial ansiava bastante por isso. O Decreto, ao falar dos pilares do compliance, reconhece a importância do comprometimento da alta direção, da existência de códigos de conduta e políticas, treinamento, análise de risco, registros contábeis, controles internos, procedimentos específicos para contatos com a administração pública, independência e autonomia da área de compliance, divulgação de canal de denúncia, due diligence para certas questões e o monitoramento. Ou seja, a regulamentação passou mesmo por todos os pilares do compliance que existiam e estabeleceu o que se deve esperar das empresas”.

Multa

Falcetta ainda declara que a questão do cálculo da multa também é muito relevante por ter trazido mais objetividade aos fatores que serão levados em consideração tanto para agravar a situação da companhia quanto para benerevista fecontesp - Março/abril de 2015

Reportagem Giovanni Falcetta, sócio do Aidar SBZ Advogados

Claudio Peixoto, sócio-diretor da KPMG Brasil

ficiá-la com redução do valor. “Antes do Decreto sempre ouvíamos das empresas indagações sobre quanto seria o benefício por colaboração, pela existência de comunicação espontânea ou por haver um programa de compliance. O Decreto respondeu essa pergunta. Há sempre uma carga de subjetividade, mas já temos critérios objetivos que são fundamentais”, sinaliza o especialista. O sócio-diretor da KPMG Brasil, Claudio Peixoto, concorda com Falcetta e lembra que, antes da regulamentação, as empresas sempre tinham dúvidas em relação aos programas de compliance. Por exemplo: não estava especificado a quem recorrer. “Hoje sabemos que essa responsabilidade é da CGU”, comenta.

é a real necessidade da empresa. Comparando com a saúde humana, podemos imaginar alguém doente. Não temos como tratar o problema sem saber qual é a doença do paciente. O mesmo ocorre no âmbito empresarial”, aconselha Peixoto, ressaltando que também é fundamental ter um canal de denúncias anônimas, de preferência externo, por ser mais imparcial e ter maior credibilidade entre os empregados.

Investimentos

Para Falcetta, o investimento em compliance pode até parecer alto, à primeira vista, mas em curto prazo, a empresa que tiver este tipo de programa terá um diferencial no mercado, com maior credibilidade. “Inclusive, em médio e longo prazo, essa necessidade será a diferença entre a continuidade e o encerramento das suas atividades”. Aqueles que desejam instalar um programa de compliance em sua empresa devem procurar um profissional capacitado para conduzir essa implantação, seja através de uma consultoria ou da inserção direta das ações na empresa. “A contratação de alguém com experiência pode até mesmo reduzir os custos, uma vez que o trabalho será finalizado de maneira mais rápida e eficiente. Esse profissional, então, fará uma avaliação de riscos para saber qual revista fecontesp - Março/abril de 2015

CEIs e CNEPs

No Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, as empresa declaradas inidôneas são inscritas e é possível consultar a inscrição, o contrato e exatamente o motivo da inidoneidade. Por sua vez, o CNEP trará o cadastro de empresas punidas, ou seja, as sanções impostas pela Lei nº 12.846, informações sobre os acordos de leniência celebrados e, eventualmente, o descumprimento do acordo. Segundo o advogado do Aidar SBZ, a permanência das empresas no Cadastro era um ponto muito controvertido. “Inclusive, alguns falavam que a companhia ficaria inscrita para sempre”. O Decreto deixa claro que a exclusão dos dados do CEIS e do CNEP ocorre ou com o fim do prazo do efeito limitador da sanção - o impeditivo, ou quando, por requerimento da pessoa jurídica interessada, é possível excluir do cadastro após serem preenchidos alguns requisitos, como o cumprimento do acordo de leniência, reparação do dano causado, quitação da multa ou publicação da decisão. .17

Saúde e qualidade de vida

nutrição correta traz benefícios para a mãe e para o bebê Cuidado com a alimentação durante a gestação ajuda a prevenir doenças crônicas para o recém-nascido Ilustração

Durante a gestação, o corpo da mulher passa por constantes mudanças metabólicas e fisiológicas, que podem aumentar o volume sanguíneo, alterar a função cardíaca e renal e até a redução do movimento gastrointestinal. Para se adaptar melhor a essas mudanças, é preciso atenção redobrada com a alimentação. De acordo com o nutricionista Vitor Corrêa Marques, os benefícios são para a mãe e o bebê, que tende a nascer saudável, pois ao receber os nutrientes corretos tem diminuídos os riscos de doenças crônicas. “Quando a criança nasce pequena para a sua idade gestacional, ela pode vir a apresentar doenças crônicas como hipertensão, obesidade, distúrbios de aprendizagem, problemas comportamentais e doenças cardiovasculares.” Para orientar as gestantes, o Ministério da Saúde criou um Caderno de Atenção ao Pré-natal de Baixo Risco, que indica os procedimentos para o diagnóstico nutricional desde a primeira consulta pré-natal, além de recomendar hábitos alimentares para a mãe. Entre as orientações estão: realizar no mínimo cinco refeições ao dia; comer de três em três horas; reduzir líquidos durante as refeições; evitar deitar-se após as refeições; dar preferência ao consumo de cereais integrais; montar um prato colorido; consumir verduras verde-escuras e outros alimentos ricos em ferro e ácido fólico, que são micronutrientes essenciais – principalmente no primeiro trimestre da gravidez, quando o volume sanguíneo da mulher se eleva; consumir mais peixes e frangos e dar preferência às carnes magras; beber pelo menos dois litros de água diariamente; e evitar os refrigerantes e os alimentos industrializados. Porém, Marques ressalta que apesar das diversas recomendações e políticas de saúde existentes, o acompanhamento da gestante deve ser individualizado e, sempre que possível, por um profissional da saúde. 18.

Outro fator importante, que deve ser controlado durante a gestação, é o ganho de peso. “Logo na primeira consulta pré-natal, a gestante poderá prever seu peso ao longo da gravidez. Vai começar identificando seu estado nutricional, com o cálculo do Índice de Massa Corporal - IMC, que é obtido por uma fórmula simples que divide o peso (em kg) pela altura ao quadrado. Esse índice varia de acordo com a semana de gestação”, destaca Marques.

Álcool na gestação

O consumo de bebidas alcoólicas traz deficiência de determinados nutrientes – como as vitaminas B12, D, A, K, o ácido fólico e alguns minerais como o cobre, ferro e o zinco – o que representa fatores de risco para a gestação. De acordo com a coordenadora do Grupo de Estudos sobre os Efeitos do Álcool na Gravidez, no Feto e no Recém-nascido da Sociedade de Pediatria de São Paulo,

Conceição de Mattos Segre, poucas pessoas conhecem os efeitos do álcool sobre a gestante, feto e recém-nascido. “Ingerir bebidas alcoólicas na gravidez é uma sentença condenatória para a vida”, comenta. O conjunto de efeitos decorrentes do consumo de álcool, em qualquer dosagem ou período da gravidez, é chamado de “espectro de distúrbios fetais relacionados ao álcool”, que inclui a Síndrome Alcoólica Fetal - SAF. A SAF apresenta diversas manifestações, desde malformações congênitas faciais (dismorfias), cardíacas, renais e neurológicas, a alterações comportamentais. No mundo, a cada mil nascidos vivos, de um a três nascem com a síndrome. Existem alguns sinais do sistema nervoso central que podem ser identificados em ultrassonografia na fase antenatal, mas não é simples. Por isso, ainda de acordo com Conceição Segre, o diagnóstico é dado somente depois do nascimento. revista fecontesp - Março/abril de 2015

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE AMERICANA Presidente: MIGUEL DILARRI FILHO Rua das Acácias, 123 – Jd. São Paulo 13468-150 AMERICANA - SP Fone: (19) 3407.7629 – 3407.2183 Fax: (19) 3462.8297 www.sincoam.org.br news@sincoam.org.br SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE ARAÇATUBA Presidente: ALDINES APARECIDA SILVA GON Rua Fernando Costa, 226 - Bandeiras 16025-130 ARAÇATUBA - SP Fone: (18) 3623.7029 – 3622.9476 Fax: (18) 3621.9985 www.sindconaracatuba.com.br sicoara@terra.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE MARÍLIA Presidente: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Rua Taquaritinga, 112 - Centro 17500-220 MARÍLIA - SP Fone/Fax: (14) 3433.2870 www.casadocontabilistamarilia.com.br sincon@casadocontabilistamarilia.com.br

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO CARLOS Presidente: CARLOS ROBERTO CAVALARO Rua Jesuíno de Arruda, 2888 - 1º andar - salas 3/4 - Centro 13560-060 SÃO CARLOS - SP Fone: (16) 3372.2463 – Fax: (16) 3374.1354 www.acosc.com.br sicoscsc@terra.com.br

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SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PIRACICABA Presidente: LUIS CARLOS MARIN GIUSTI Rua Paschoal Guerrini, 55 - Castelinho 13403-058 PIRACICABA - SP Fone: (19) 3433.9566 Fax: (19) 3433.9713 www.sincop.com.br sincop@sincop.com.br

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Expediente

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE LINS Presidente: JOSÉ LUIZ REQUENA Rua Luiz Gama, 269 16400-080 LINS - SP Fone/Fax: (14) 3522.2047 – 3523.1346 www.sindconlins.com.br sindconlins@sindconlins.com.br

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Vice-Presidente Francisco Antonio Feijó Vice-Presidente Shirley Aparecida Nocente Gabriel Vice-Presidente Telma Tiberio Gouveia Vice-Presidente Dagoberto Silvério da Silva – licenciado

Fecontesp

Secretário Dorival Fontes de Almeida

Rua Formosa, 367, 22º andar São Paulo/SP - CEP.: 01049-000 Tel.: (11) 3221-8922 Site: www.fecontesp.org.br E-mail: fecontesp@fecontesp.org.br

Vice-Secretário Luiz Bertasi Filho

Diretoria 2013/2016

Vice-Diretor Financeiro Manoel de Oliveira Maia

Presidente José de Souza

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SANTOS Presidente: ANTONIO AUGUSTO PIZZO Rua Silva Jardim, 445 - Macuco 11015-021 SANTOS - SP Fone: (13) 3323.4079 – 3323.0738 Fone/Fax: (13) 3323.0739 www.sinconsantos.org.br atendimento@sinconsantos.org.br

Diretor Financeiro Ricardo Pereira Rios

Suplentes Josefa Possidonio Dapper

Sérgio Stopato Arruda Regina Célia Adão Sidney de Azevedo Cláudio Aníbal Cleto Almir da Silva Mota Conselho Fiscal Efetivos Arnaldo Longhi Colonna João Edison Deméo Luiz Carlos Augusto Tereza Maria Candido Lemes B. Caldas Antonio Sofia - Licenciado Suplentes Edeno Teodoro Tostes Lauricério Luiz da Silva Nicolás Alvarez Nuñez Delegados representantes junto à CNPL Representante Nato: José de Souza

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Presidente: ROSELI MARIA RONCHI Rua Mário Alves de Almeida, 225 – Jd. Satélite 12231-690 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Fone/Fax: (12) 3933.3899 sindicatosjc@ig.com.br secretaria@assecon.org.br SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Presidente: ADALBERTO ANICETO Rua Itália, 475 - Vila Sinibaldi 15084-050 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP Fone: (17) 3227.9181 Fax: (17) 3227.1303 www.sindicont-sjrp.com.br sindicont-sjrp@netsite.com.br SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO Presidente: JAIR GOMES DE ARAÚJO Praça Ramos de Azevedo, 202 - Centro 01037-010 SÃO PAULO - SP Fone: (11) 3224.5100 Fax: (11) 3223.2390 www.sindcontsp.org.br sindcontsp@sindcontsp.org.br SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO ROQUE Presidente: ELISANGELA STEFANI Rua Professor Germano Negrini, 150 - sala 74 - F/G/H - Centro 18130-450 SÃO ROQUE - SP Fone: (11) 4712.6515 – Fax: (11) 4712.3300 sindcontabil.sr@gmail.com SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SOROCABA Presidente: EDMÉIA SOARES PINTO SCATOLA Rua Sylvio Romero, 72 – Jardim Paulistano 18040-610 SOROCABA - SP Fone: (15) 3418.3206 www.sindcontsorocaba.com.br sindcontsor@terra.com.br SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE TAUBATÉ Presidente: TERESINHA DA SILVA Rua Conselheiro Moreira de Barros, 159 - conj. 14 12010-080 TAUBATÉ - SP Fone/Fax: (12) 3633.1844 www.sinconta.com.br sinconta@sinconta.com.br Selma: (12) 99105.0352 - Secretária

Efetivos Francisco Antonio Feijó Eurides Batista Pudo Suplentes Telma Tiberio Gouveia Dagoberto Silvério da Silva Conselho Editorial Presidentes José de Souza Carlos Sérgio Serra Produção, Edição e Publicidade De León Comunicações Tels.: (11) 5017-4090/7604 Site: www. deleon.com.br E-mail: deleon@deleon.com.br Twitter: @_deleon Editora e Jornalista Responsável Lenilde Plá De León - (MTb 11.707/SP) Redator Katherine Coutinho Paulo Prendes

Danielle Ruas Publicidade De León Comunicações Rosângela Lopes Tels.: (11) 5017-4090/7604 Capa Paulo Prendes Projeto Gráfico Dênia Oliveira Diagramação Paulo Prendes Periodicidade Bimestral Tiragem 1 mil exemplares As opiniões expressadas nos artigos assinados bem como nos anúncios veiculados são de inteira responsabilidade de seus autores.

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