“Somos a memória que temos e a responsabilidade que assumimos. Sem memória não existimos. Sem responsabilidade talvez não mereçamos existir” José Saramago (1922-2010)
MISSÃO CUMPRIDA
Neste livreto você encontrará a memória de nossa atuação parlamentar. Nossa, mesmo: sempre em equipe, construída coletivamente. Aqui está registrado nosso permanente, e tantas vezes frustrado, estímulo ao indispensável em uma república: a organização popular, a cidadania horizontal e ativa. Começamos com uma análise da preocupante conjuntura brasileira atual, eleitos um novo Congresso, “renovado” e mais conservador, com setores truculentos, e um novo presidente de extrema-direita. Tempos sombrios, de séria ameaça à nossa frágil democracia, conquistada com muita luta. Paulo apóstolo, em sua segunda carta a Timóteo, escrita da prisão em Roma, aproximando-se seu martírio, deixou uma frase linda: “combati o bom combate, terminou minha jornada, guardei a fé”(2 Tm, 4. 7). Nossa jornada ainda não terminou, mas é certo que, entre erros e acertos, combatemos o bom combate e guardamos a fé, as convicções, a primazia das ideias e causas na nossa atuação política. Os 1.281.373 votos limpos e conscientes que tivemos nas eleições de outubro de 2018, insuficientes para garantir uma cadeira no Senado pelo RJ, não deixam de ser um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. E uma ordem para que esse trabalho, onde for possível, continue. Nossos ásperos tempos exigem dedicada atuação militante. É nossa responsabilidade cidadã, no Parlamento ou fora dele. Há muitas maneiras de servir à nossa gente, em muitas frentes! A vida prossegue, a boca devoradora do tempo parece insaciável, rapidamente o presente fica no passado. E o futuro chega, mesmo carregado do que passou, do atraso, de tantos retrocessos. É preciso estar atento e forte. Sigamos juntos!
Brasília – DF Câmara dos Deputados Anexo IV – Gabinete 848 CEP: 70160-900 Tel.: (61) 3215-3848/4848 dep.chicoalencar@camara.leg.br Rio de Janeiro – RJ Rua Joaquim Silva, 56 6° andar – Lapa CEP: 20241-110 Tel.: (21) 2232-4413/4532 e 2224-9467 sol@chicoalencar.com.br (até 31/01/2019)
Tiragem 4.540 exemplares (cota de 116.000) Revisão Táia Rocha e Andressa Guimarães Capa, ilustrações e diagramação Thiago Dutra Vilela ocomprimido.com
ÍNDICE Período de trevas página 6 55ª Legislatura página 16 54ª Legislatura página 21 53ª Legislatura página 25 52ª Legislatura página 28 Equipes página 32 Uso correto dos recursos públicos página 34
PERÍODO DE TREVAS
“A noite chegou. Que noite! Já não enxergo meus irmãos. E nem tampouco os rumores que outrora me perturbavam”
Carlos Drummond de Andrade, “A noite dissolve os homens”, poema dedicado a Cândido Portinari, do livro “Sentimento do Mundo”, 1940. Abaixo, foto (Mídia Ninja) de ato em que foram distribuídas 1.000 placas em homenagem à Marielle Franco.
A EXTREMA DIREITA NO PODER Bolsonaro é sintoma da crise terminal da Nova República. A Lava Jato, com suas seletividades e seus personalismos, ampliou um generalizado ódio à política e um nefasto “redentorismo justiceiro”. Mas, por outro lado, começou a investigar e publicizar o que nós já denunciávamos: a promiscuidade público-privada, o controle de governos e mandatos parlamentares por grandes corporações empresariais. Com quase tudo revelado, deu-se a liquefação dos partidos grandes e médios, e o declínio eleitoral dos seus caciques. A crise econômica – com o desinvestimento e o elevadíssimo desemprego, a precariedade crescente das políticas sociais e a violência e a insegurança crescentes – selou a sorte desse modelo (ou melhor, seu “azar”) nas urnas. O problema é que quem conseguiu surfar na onda do descontentamento popular contra o sistema foi um até então obscuro e isolado membro do... sistema: Jair Bolsonaro. O “núcleo duro” do mecanismo de poder bem que procurou um candidato continuísta com perfil menos belicoso e virulento, um “Macron” à brasileira. Mas não conseguiu, apesar da máquina poderosa em torno de Geraldo Alckmin. Como Bolsonaro junta, no discurso de agora (unívoco, sem o democrático questionamento dos debates), seu ultraconservadorismo autoritário com o liberalismo econômico do privatismo total, vocalizado pelo seu guru econômico Paulo Guedes, importantes setores do Capital – financeiro, agrário, industrial, midiático – já o assimilaram. Ainda assim, Bolsonaro presidente da República (algo que nem ele próprio imaginou, exceto mais recentemente) é um erro do sistema, é sua radicalização, é o acirramento da luta de classes. Resulta da falta de alternativas mais palatáveis para a própria elite, dentro do nosso capitalismo de compadrio e do presidencialismo de coalizão, agora em vias de muita colisão. PERÍODO DE TREVAS
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Bolsonaro chega ungido com o voto popular a essa democracia cada vez mais virtual, regida pela internet e por esquemas ainda subterrâneos de massificação via Whatsapp. A versão dos fatos, manipulada, passou a ter muito mais peso do que os fatos reais. Empresas montam redes de contato com imenso poder de comunicação. O jornalismo profissional agoniza, a propagação de mentiras é avassaladora e a democracia está sendo hackeada! Fusão de descontentamentos Bolsonaro e seu grupo, paradoxalmente, são beneficiários da descrença na política como solução para os problemas da população. Vendeu (investiga-se a que preço e por financiamento de que empresas), com êxito, a imagem do “líder” solitário, voluntarista, de “mão firme”, messiânico, desvinculado de partidos (o seu nanico PSL surpreendeu nas urnas, com um crescimento jamais visto na história do país). Apartado também de chefes políticos tradicionais – embora tenha sempre convivido muito bem com eles, como parlamentar do chamado “baixo clero”. Bolsonaro conquistou um voto “reativo”: de vingança contra o PT, moldado pela mídia grande no imaginário popular (a partir da base real de suas contradições e deteriorações) como o “grande mal” a ser evitado. No sentimento de parte importante do povo, pelas esperanças que criou e não realizou, ou as concretizou de forma insuficiente. Bolsonaro é, à sua tosca maneira, herdeiro da cultura da personalização da política em torno de um personagem carismático, cujos “dons” pessoais “salvacionistas” são valorizados – acima de projetos, partidos, causas comuns. Não por acaso, seus seguidores o chamam de “mito”. Aquele que traz a “solução final”, com respostas simples para problemas complexos. A insegurança galopante e o medo da terrível violência cotidiana também induziram parte expressiva do eleitorado a buscar a pseudossolução do “pulso forte”, da autoridade – até com autoritarismo. 8
PERÍODO DE TREVAS
@malvados
A cultura do individualismo e o neofascismo ou protofascismo Bolsonaro é também a resultante da exacerbação do individualismo na sociedade brasileira. Ele vem acompanhado da descrença em qualquer instância pública e nas instituições de representação direta de grupos e classes, como associações de vizinhos, sindicatos, grêmios e centros estudantis, movimentos dos sem terra e sem teto. “Vamos acabar com os ativismos!”, bradam, raivosos, os entusiastas do presidente eleito. O próprio afã do “cada cidadão, uma arma” se inscreve nessa cultura desesperançada: “que cada um, ao menos, tenha o direito de se defender, já que o Estado não o faz”. O voto em Bolsonaro não é um voto “fascista”. Não há, nem de longe, 57,7 milhões de brasileir@s com essa concepção. Ele deriva também, aí sim, de uma mística hegemônica do capitalismo contemporâneo, que atribui aos pobres sua própria situação de pobreza, à sua falta de “empreendedorismo”. A defesa coletiva de direitos deve ser abandonada, e a escolha está posta: ou eles, os direitos, ou o emprego. Tempo do cada um por si, e um chefe nacional do “murro na mesa”, que ponha “ordem” na casa. Nada de “privilégios”, cotas, favorecimento do “coitadismo”: que cada um se vire, por seus próprios méritos. A categoria “fascista” merece cuidado teórico em sua utilização, pois banalizá-la significa esvaziá-la. É necessário diferenciar o fascismo historicamente realizado, na primeira metade do PERÍODO DE TREVAS
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século passado, de tendências contemporâneas que têm pontos de contato com aquela experiência. Que foi de Estado totalitário, controlador geral da sociedade, mobilização de grupos paramilitares, ultranacionalismo belicoso, colonialista e expansionista, culto à disciplina imposta pelo chefe supremo, desprezo e perseguição a opositores e às minorias. Uma coisa é certa: Bolsonaro pratica e estimula, pelo menos há 30 anos, o desapreço pelos valores democráticos, fortalecendo um fenômeno mundial que a ascensão da extrema direita cria: a “democracia de fachada”, de encenação. Bolsonaro não tem pudor de proclamar como herói e exemplo o terrível chefe da tortura estatal no Brasil da ditadura civil-militar de 1964, Brilhante Ustra. Aplaudiu milícias e grupos de extermínio e estimulará, mesmo que nada diga, a organização e a ação de grupos paramilitares para combater todos os que lutam por terra, teto, demarcação de áreas indígenas e quilombolas. Por mais que alguns apostem em “controles constitucionais” para limitar o novo governante, ásperos e ensanguentados tempos se avizinham! Quadra de retrocessos Há algumas hipóteses sobre a linha que o governo Bolsonaro vai seguir. Que será um governo ultraconservador não há dúvidas. Implementará incessantemente ataques às políticas públicas, notadamente de educação e saúde, aos direitos d@s trabalhador@s e dos povos indígenas e quilombolas, aos LGBT e demais minorias. Atacará, de forma jamais vista, o meio ambiente, considerado “entrave” ao “desenvolvimento”. Será autorizada a exploração econômica de terras indígenas e haverá a liberação da caça (indo além da de animais exóticos), que Bolsonaro considera “um esporte saudável”. Anuncia, à la Trump (seu modelo inspirador), a saída do Brasil do Acordo de Paris. Será o governo da desregulação e da privatização máximas, e de máximo autoritarismo. 10
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A propalada negociação “deputado a deputado”, “senador a senador” no Congresso, desconsiderando as bancadas partidárias, não se sustentará. O balcão de negócios ficará ainda mais caro. Como formará sua base de sustentação, em um Congresso com 30 partidos, que tem cerca de 150 militares, policiais e evangélicos neopentecostais – seu suposto “núcleo duro”? Oriundo do “baixo clero”, e de convívio amistoso com as práticas fisiológicas tradicionais, Bolsonaro tende a se adequar ao esquema do “toma lá dá cá” de sempre, com seu viés corrompido. Resta saber se romperá os limites constitucionais, como alguns de seus próceres vocalizam, ou se vai se cingir ao ordenamento jurídico-político vigente, tentando alterá-lo por via congressual. Intervirá nas universidades, destituindo reitores do campo progressista? Tentará fechar sindicatos? Abrirá processos contra entidades que questionam suas políticas regressistas, como o MST, o MTST, o Cimi, entre outras? Buscará, de imediato, fechá-las? À moda nazifascista, grupos paramilitares se sentirão empoderados e desenvolverão ações de intimidação, agressões e depredação – como já se vislumbrou na campanha? O mais é incerteza, pântano, conflito. A onda que eleva é a mesma que afoga Há quem acredite que o governo Bolsonaro não sobreviverá às suas próprias contradições. E, com o correr dos meses e das desavenças palacianas, com a seiva contaminada da mediocridade intelectual e da inexperiência administrativa, mergulhará no profundo caos. Os setores dominantes do Capital que o apoiaram o abandonarão, e até um novo processo de impeachment poderá ocorrer. Ou mesmo o “autogolpe”, prenunciado por ninguém menos que seu vice, o reacionaríssimo general Mourão. Preservado o calendário eleitoral, não é impossível que a mesma “onda” que elegeu Bolsonaro se erga na direção contráPERÍODO DE TREVAS
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ria, elegendo uma força progressista, de esquerda. Como disse o camponês do documentário “Cabra marcado para morrer”, do saudoso Eduardo Coutinho, “nada como um dia depois do outro, com uma noite no meio e Deus em cima”... Paciência histórica: encontro de causas, autocrítica e trabalho de base Na reta final do 1º turno das eleições de 2018, a candidatura Boulos/Sônia Guajajara (PSOL/PCB) realizou, no Rio de Janeiro, um ato público muito interessante: foi o “Encontro de Causas”. Ali desfilaram, com suas propostas, diversos movimentos sociais. Dos que lutam pelo direito à moradia, à terra, aos territórios indígenas e quilombolas. Dos que defendem os direitos das mulheres, dos LGBT, dos negros, dos deficientes, da juventude. Dos que realizam uma educação crítica e libertadora. Dos que advogam o cuidado ambiental. Dos que querem orçamentos participativos. Dos que praticam a agroecologia saudável, e formam cadeias de distribuição sem intermediação exploradora. Dos que lutam por uma reforma política com participação popular. Dos que batalham pela democratização dos meios de comunicação. Esse “Encontro de Causas” precisa se articular permanentemente, apoiado pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, na quadra que agora se abre: a da resistência. De imediato, é urgente organizar a autodefesa de nossas lideranças e entidades, porque hordas brutalizadas e vingativas fascistoides poderão promover atos de terrorismo e vandalismo, com a tolerância – e até mesmo com a participação – de autoridades policiais. Essa aberração antidemocrática sentir-se-á com o aval da cúpula da república para agir, em situação inédita para as novas gerações. Afinal, o presidente já disse, na tribuna da Câmara dos Deputados, que “os grupos de extermínio são muito bem-vindos”.
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No plano partidário, é preciso tecer, o quanto antes, a Frente Democrática de Resistência, com todos os partidos do campo progressista reunidos em lutas comuns, na sociedade e nos Parlamentos. Todas as conquistas inscritas na Constituição de 1988 estão ameaçadas. É preciso criar, desde já, uma plataforma básica para a atuação conjunta. Já há um alentador embrião disso, inclusive em manifesto elaborado pelas Fundações de Estudos do PSOL, PDT, PT e PC do B, lançado em fevereiro deste ano (“Unidade para reconstruir o Brasil”). É imperativo também retomar o trabalho de base, pedagógico, cotidiano, consistente, ajudando a elevar a consciência política e organizativa do nosso povo. Abandonar ou não se importar com esse trabalho, descuidando também da Comunicação Popular, mesmo na década em que teve instrumentos até institucionais para isso, foi um imenso erro da esquerda. A própria Teologia da Libertação cedeu espaço à Teologia da Prosperidade, reforçando a perspectiva da salvação individual e da realização meramente pessoal na existência terrena. A dimensão utópica, sem a qual não se transforma nenhuma sociedade, perdeu terreno para o pragmatismo, para a ascensão individual, para o conforto da bolha familiar, para a negação da vida em sociedade. Estamos perdendo a disputa de ideias na sociedade! Sempre há saídas e há braços, momentaneamente fragilizados pela larga derrota. Coloquemo-nos de pé, e de mãos dadas. Somos pelo menos 47 milhões. “Havemos de amanhecer. O mundo se tinge com as tintas da antemanhã/ e o sangue que escorre é doce, de tão necessário/ para colorir tuas pálidas faces, aurora” Carlos Drummond de Andrade (op.cit.)
LEIA O TEXTO NA ÍNTEGRA EM: http://bit.ly/periododastrevas PERÍODO DE TREVAS
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NOSSOS MANDATOS: A SERVIÇO DO INTERESSE PÚBLICO Começando da atual legislatura, segue breve histórico da nossa atuação nestes 16 anos de Câmara dos Deputados. São as nossas principais proposições e ações realizadas pela construção de um Brasil mais justo e solidário. Na foto (Reprodução), ato do PSOL em 2006.
55ª LEGISLATURA 2015 A 2019 Proposições apresentadas: PEC – Propostas de Emenda à Constituição: 4 PDC – Propostas de Decreto Legislativo: 11 PL – Projetos de Lei: 21 PRC – Projetos de Resolução da Câmara: 7 PLP – Projetos de Lei Complementar: 3 REQ – Requerimentos de Audiência Pública: 104 RIC – Requerimentos de Informação: 51 Participação em Comissões: - Constituição e Justiça e de Cidadania - Crise Fiscal no Estado do Rio de Janeiro - Planejamento, execução e os desdobramentos da intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro - Investigações referentes aos assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Pedro Gomes Nesta legislatura enfrentamos o golpe parlamentar que destituiu a Presidente eleita, Dilma Rousseff. Desde então, Temer tem conseguido avançar na retirada de direitos, como no congelamento dos recursos por 20 anos para áreas sociais. O cenário dos próximos anos não é o mais otimista. Felizmente, estaremos muito bem representados pelos 10 deputado/as federais eleitos do PSOL e tantos outros parlamentares progressistas. Na foto (Liderança do PSOL/2017), manifestação contra a “Reforma” Trabalhista. 16
55ª LEGISLATURA | 2015 a 2019
“Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?” No começo de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram executados barbaramente no centro do Rio de Janeiro. Quanto espanto, que imensa dor! O mandato de Marielle esteve sempre ao lado de mulheres, negros, jovens da periferia, de LGBTIs e todos e todas aquelas que mais precisam de apoio. O atentado brutal que tirou sua vida ganhou repercussão internacional, mas ainda segue impune. Na foto (Reprodução), prestação de contas do PSOL na Praça Mário Lago/Buraco do Lume, centro do Rio.
Em maio de 2017 o movimento Ocupa Brasília reuniu mais de 100 mil pessoas em protesto contra o governo ilegítimo de Michel Temer e pedindo eleições diretas imediatas. Na foto (Mídia Ninja), um dos momentos de repressão. A polícia fez uso de bombas de gás lacrimogênio, cavalaria e até de tiros contra civis desarmados.
55ª LEGISLATURA | 2015 a 2019
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Nesta legislatura, o PSOL mostrou força e articulação contra as manobras do então presidente da Câmara (hoje preso) Eduardo Cunha. Impetramos ações no Conselho de Ética e no MPF. Na foto (Lula Marques/2017), Chico passa por Cunha durante sessão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
54ª LEGISLATURA 2011 A 2015 Proposições apresentadas: PEC – Propostas de Emenda à Constituição: 5 PDC – Propostas de Decreto Legislativo: 5 PL – Projetos de Lei: 32 PRC – Projetos de Resolução da Câmara: 3 PLP – Projetos de Lei Complementar: 2 REQ – Requerimentos de Audiência Pública: 61 RIC – Requerimentos de Informação: 58 Participação em Comissões: - Direitos Humanos e Minorias - Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Educação - Constituição e Justiça e de Cidadania - Legislação Participativa - Acompanhamento da situação de 12 pessoas confinadas na sede da Aerus, no Rio de Janeiro - Apuração dos encaminhamentos no processo de morte do repórter cinematográfico da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade
54ª LEGISLATURA | 2011 a 2015
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“Queremos educação, saúde e segurança padrão FIFA” Essa legislatura coincidiu com o desencadear de uma grave crise política que levou milhares de pessoas às ruas, em manifestações que ficaram conhecidas como as “Jornadas de Junho”. À época, cartazes com dizeres como “queremos educação, saúde e segurança padrão FIFA” faziam referência aos enormes gastos que o governo estava despendendo com a construção de estádios para a Copa o Mundo, enquanto as políticas públicas sociais ficavam precarizadas. Na foto (Mídia Ninja/2013), manifestantes ocupam o Congresso.
Em 2014, motivados pela Comissão Nacional da Verdade, editamos uma publicação especial sobre a Ditadura, em que mostramos sua ação nefasta na supressão dos direitos individuais e na tortura. “Naqueles tempos sombrios, muitos amigos sucumbiram ao arbítrio. Por conta disso fui obrigado a viver clandestino por quase um mês, zanzando por abrigos de companheiros no Rio, em São Paulo e em Minas Gerais”, revela Chico. Um passado tenebroso que devemos revisitar a todo instante para evitar o risco de vivenciar o retorno do autoritarismo. Na foto (Reprodução), Chico ainda jovem em ato público. 54ª LEGISLATURA | 2011 a 2015
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Latuff/2011 Em 2011, debatemos a fundo o Código Florestal, mas o que foi levado ao Senado era muito temerário. A Lei de Crimes Ambientais foi enfraquecida, o Conselho Nacional de Meio Ambiente foi esvaziado e o papel do Ministério Público como fiscal da Lei, diminuído. Foi autorizada a pecuária em encostas e permitida a exploração ilimitada do Pantanal. Em paralelo, discutimos o Plano Nacional de Educação (PNE), que culminou na apresentação pelo PSOL de 241 emendas. Elas versavam sobre diversos temas, a começar pela defesa de 10% do PIB para a Educação. Também criticamos a concessão de benefícios tributários a indústrias exportadoras, uma das primeiras demonstrações de que o governo não estava disposto a combater as causas da crise econômica - muito pelo contrário.
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54ª LEGISLATURA | 2011 a 2015
53ª LEGISLATURA 2007 A 2011 Proposições apresentadas: PEC – Propostas de Emenda à Constituição: 2 PL – Projetos de Lei: 27 PRC – Projetos de Resolução da Câmara: 2 PLP – Projeto de Lei Complementar: 2 REQ – Requerimentos de Audiência Pública: 65 RIC – Requerimentos de Informação: 49 Participação em Comissões: - Direitos Humanos e Minorias - Legislação Participativa - Educação, Cultura e Desporto - Apurar os desvios de verbas para Saúde - Avaliar o sistema penitenciário do Rio de Janeiro - Acompanhar a redistribuição dos royalties do petróleo - Apoiar o Rio de Janeiro na tragédia das chuvas em Petrópolis e região
53ª LEGISLATURA | 2007 a 2011
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Em 2009, Chico foi apontado pela primeira vez, por jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, como o deputado federal mais atuante do país, em votação promovida pelo Congresso em Foco. Desde então, todo ano Chico é indicado e vence essa e eventualmente outras categorias do prêmio. O Congresso em Foco é um veículo jornalístico que cobre o dia a dia do Congresso e dos principais fatos políticos do país. Chico e Luiza Erundina, também do PSOL, foram premiados em todas as edições do prêmio, que se iniciou em 2006. Na foto (Reprodução), Chico recebendo outro prêmio: a medalha Pedro Ernesto, homenagem entregue pela Câmara Municipal do Rio em 2012.
O ano de 2007 foi marcado pela abertura de processo disciplinar contra o senador Renan Calheiros, inicialmente através do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Nós, do PSOL, atuamos fortemente para que o processo fosse levado a cabo. Fizemos a nossa parte. Na foto (Reprodução), uma das manifestações em frente ao Congresso. A crise de legitimidade dos poderes constitucionais foi agravada pela corrupção, que torna tênue as fronteiras entre os interesses públicos e privados. Através de seus parlamentares, o PSOL apresentou um conjunto de 20 propostas, com o intuito de fortalecer os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
53ª LEGISLATURA | 2007 a 2011
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52ª LEGISLATURA 2003 A 2007 Proposições apresentadas: PEC – Propostas de Emenda à Constituição: 1 PL – Projetos de Lei: 24 PRC – Projetos de Resolução da Câmara: 68 REQ – Requerimentos de Audiência Pública: 33 RIC – Requerimentos de Informação: 13 Participação em Comissões: - Constituição e Justiça e de Cidadania: - Direitos Humanos e Minorias - Educação e Cultura - Conselho de Ética
No último ano dessa legislatura divulgamos material com os Dez mandamentos do bom parlamentar: 1. Prestar serviço relevante à comunidade; 2. Coletivismo; 3. Capacidade de ouvir; 4. Senso de justiça; 5. Coerência; 6. Honestidade; 7. Franqueza; 8. Generosidade; 9. Simplicidade; 10. Profundidade. 28
52ª LEGISLATURA | 2003 a 2007
No ano de 2006, já no PSOL, trouxemos para o debate público a importância de os eleitores acompanharem os mandatos que ajudaram a eleger. Apenas com participação é possível garantir que os parlamentares cumpram um bom desempenho. Desde seu primeiro mandato, Chico presta contas toda sexta-feira no Centro do Rio, na Praça Mário Lago, também conhecida como “Buraco do Lume”. Na foto (Reprodução), de 2018, participação especial da Dep. Luiza Erundina (PSOL/SP).
Em setembro de 2005, Chico e outros parlamentares saíram do PT para o PSOL e retiraram apoio ao governo, diante de denúncias de corrupção e da insistência em realizar uma “Reforma” da Previdência que traria prejuízos para as classes trabalhadoras. A alternativa foi pelo PSOL, nascente, com muito chão pela frente. Aqui temos um projeto de sociedade que combina socialismo e liberdade, a solidariedade entre os povos, a soberania nacional. Na foto (Ailton de Freitas/2005), sessão do Congresso Nacional no dia em que Duda Mendonça disse ter recebido caixa dois de campanha em paraíso fiscal.
O ano de 2003, primeiro ano de Lula presidente, foi o da esperança. Defendemos que a esquerda precisava reelaborar um projeto estratégico para construir uma ordem social que não fosse governada pela lógica exclusiva do mercado. Uma utopia positiva capaz de afirmar os grandes valores da igualdade, da criatividade e da justiça social Na foto (Reprodução), homenagem aos 20 anos das Diretas Já, na Câmara dos Deputados.
52ª LEGISLATURA | 2003 a 2007
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“Sem equipe não sou nada”. Na foto (Reprodução) acima, mandato no Rio e à direita equipe de Brasília. Abaixo, militantes, parlamentares e equipe de outros mandatos do PSOL.
USO CORRETO DOS RECURSOS PÚBLICOS Todo parlamentar, além do salário, tem direito a uma cota para exercer a Atividade Parlamentar (antiga verba indenizatória), um valor mensal para custear os gastos com despesas como passagens aéreas, telefonia, manutenção de escritório etc. O Mandato Chico Alencar sempre se preocupou muito com o uso correto dos recursos públicos, economizando onde era possível e devolvendo dinheiro aos cofres públicos. Abaixo, tabela com os gastos nos últimos 10 anos (dados atualizados até outubro de 2018). Os valores de 2003 a 2008 não estão disponíveis no site da Câmara (camara.leg.br), por isso não foram incluídos abaixo.
EM 10 ANOS FORAM DEVOLVIDOS R$1.424.979,68 AOS COFRES PÚBLICOS
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ANO
ORÇAMENTO
UTILIZADO
DEVOLVIDO
2009
214.381,20
169.712,66
44.668,54
2010
321.571,80
239.073,10
82.498,70
2011
321.571,80
236.988,40
84.583,40
2012
321.571,80
145.531,47
176.040,33
2013
321.571,80
166.462,04
155.109,76
2014
321.571,80
123.429,03
198.142,77
2015
398.885,94
226.604,14
172.281,8
2016
429.119,64
292.309,10
136.810,54
2017
429.119,64
284.610,46
144.509,18
2018
429.119,64
198.784,98
230.334,66
USO CORRETO DOS RECURSOS PÚBLICOS
“Tentei não fazer nada na vida que envergonhasse a criança que fui”. José Saramago
Assim seja, assim sejamos!
Para os que virao Como sei pouco, e sou pouco, faço o pouco que me cabe me dando inteiro. Sabendo que não vou ver o homem que quero ser. Já sofri o suficiente para não enganar a ninguém: principalmente aos que sofrem, na própria vida, a garra da opressão, e nem sabem. Não tenho o sol escondido no meu bolso de palavras. Sou simplesmente um homem para quem já a primeira e desolada pessoa do singular foi deixando, devagar, sofridamente de ser para transformar-se — muito mais sofridamente — na primeira e profunda pessoa do plural. Não importa que doa: é tempo de avançar de mão dada com quem vai no mesmo rumo, mesmo que longe ainda esteja de aprender a conjugar o verbo amar. É tempo sobretudo de deixar de ser apenas a solitária vanguarda de nós mesmos. Se trata de ir ao encontro. Se trata de abrir o rumo. Os que virão, serão povo, e saber serão, lutando.
Thiago de Mello