Reunião Ordinária do Conselho de Ministros Quarta-feira, dia 28 de julho de 2021
Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril (Comissão Interministerial para a Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais / MPO, MOP, SEPC)
Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril
Conselho de Ministros 28.07.2021
Diplomas fundamentais que enquadram a ação do governo no domínio dos desastres naturais e proteção civil
Diploma Ministerial n.º 2/2019, de 30 de Janeiro Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais
Lei n.º 12/2020, de 2 de Dezembro Lei da Proteção Civil
Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril
O EVENTO DE 4 DE ABRIL
Ciclone Seroja
Conselho de Ministros 28.07.2021
Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril
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Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril
Conselho de Ministros 28.07.2021
Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril
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Durante o 1º semestre de 2021, Timor-Leste foi assolado por um episódio climático de grande severidade, a passagem do Ciclone Seroja a 4 de Abril de 2021 pelo sul e oeste da ilha de Timor, provocando avultados estragos, prejuízos, perdas de vidas humanas e bens materiais, atingindo todo o território nacional.
Quadro resumo da situação actual Centros de acolhimento activos em Díli
Deslocados em Díli
Famílias afectadas a nível nacional [2021]
Mortes e desaparecimentos [2021]
6
731
30 322
48
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Quadro resumo da situação actual por municípios e RAEOA
Mortes e desaparecidos Aileu
Familias afectadas
Habitações destruídas ou danificadas
Área agrícola afectada [ha]
Infraestruturas Públicas Estrada
2
283
44
11
12
387
23
65
228
100
6
27
19
408
1
297
58
69,96
1
20
24 816
3 351
25
4
Ermera
-
30
13
21
5
Lautem
-
28
3
Liquiçá
1
429
8
89,9
2
Manatuto
6
1 670
411
1 242
4
Manufahi
-
83
34
Oe-cuse
1
1 583
96
104
Viqueque
1
461
55
121
45
30 322
4 215
2 162,86
Ainaro Baucau Bobonaro
2
Covalima Díli
Totais
Ponte
Outros
Outros 10 A nível nacional, resultado
4 2
13
1 3
6 1
1 4 1
1
do Ciclone Seroja e desastres naturais registados durante o 97 ano 2021 até ao presente, foram afectadas 30.322 39 famílias, das quais 24.816 no município de Díli (81,80%) e 5.506 (18,2%) nos restantes municípios. Das 24.743 famílias afectadas em Díli, 140 250 encontram-se ao presente em 6 centros de acolhimento.
1 42
23
29
396
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Fatalidades Mortes e desaparecimentos Municípios
Falecidas
Desaparecidas
Aileu
2
Ainaro
9
3
Bobonaro
1
1
Díli
18
4
Liquiça
1
Manatuto
2
Oecusse
2
Viqueque
1
Sub-total Total
4 Falecidas Desaparecidas
34
14 48
O balanço provisório de mortos e desaparecidos na sequência do ciclone Seroja e dos demais desastres naturais que afectaram o território nacional desde o inicio do ano e até à presente data é de 48 pessoas, estando ainda por encontrar 4 pessoas levadas pela corrente de Lacló em Manatuto, 4 em Díli, 3 em Ainaro, 2 em Aileu e 1 em Bobonaro.
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Tipo de desastre por município + RAEOA Município
Anin Sobu Ahi han
Be’e Sa’e
Rai Halai
Número total de desastres por Município e RAEOA
Total
245
2
1
33
281
7
7
11
349
374
113
13
-
102
228
Bobonaro
6
3
3
13
25
Covalima
20
4
259
14
297
Díli
25
8 24 755 (1)
4
24 792
Aileu Ainaro Baucau
Ermera
9
3
1
16
29
Lautem
26
1
-
1
28
Liquiçá
-
3
421
4
428
Manatuto
297
-
1 347
20
1 664
Manufahi
75
3
5
-
83
214
5
1 348
14
1 581
57
4
398
1
460
1 094
56
28 549
571
30 270
RAEOA Viqueque Total
Foram afectadas a nível nacional um total de 30 270 casas, sendo Díli o município mais atingido. Destas sofreram estragos significativos por efeito de inundação, derrocadas ou outros, um total de 4 215 habitações.
18,2%
81,8% Município Díli Restante território nacional
(1) Inclui 82 habitações afectadas pelas marés na linha de costa Lautem Baucau
Díli
Mapa de tipo de desastre por município
Liquiçá
Tipo de desastre a nível nacional
Manatuto
Aileu
Ermera
Viqueque
Bobonaro Ainaro
Oe-cusse Ambeno
Covalima
Manufahi
94,3%
Anin Sobu Ahi han Be'e Sa'e Rai Halai
1,9% 3,6%
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Resposta do Governo
Conselho de Ministros 28.07.2021
Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril
Conselho de Ministros 28.07.2021
A 9 de Abril o Governo declara situação de calamidade pública (Resolução do Governo n.º 32/2021), renovada pelas RG 44/2021 e 75/2021, cujo prazo limite termina no próximo dia 4 de agosto. O Parlamento Nacional aprova um voto de pesar pelas vítimas das cheias (Voto n.º 6/2021, de 16 de abril) O Parlamento expressou nesta oportunidade, o seu profundo agradecimento pelas mensagens e ações de solidariedade dos países amigos, da Igreja e congregações religiosas, das agências, organizações de cooperação e entidades privadas presentes no país, bem como dos cidadãos estrangeiros residentes em Timor. A 21 de maio, publica-se o Despacho n.º 24/M-MAE/V/2021 de Constituição de Equipa Técnica de Apoio à UMPCGDN. A 23 de junho, são aprovados os apoios públicos a conceder pelo Estado às vítimas de acidentes graves ou catástrofes (DL n.º 7/2021) O governo central agiu prontamente após as enchentes, de acordo com os planos de resposta pré-estabelecidos. Avisos e diretrizes operacionais disseminados pelos media orientaram os esforços de ação e resposta. A Secretaria de Estado da Proteção Civil (SEPC), os diversos ministérios, e a UMPCGDN, instruíram as administrações locais, departamentos e serviços para a implementação de ações de resposta à calamidade pública. O Ministério da Administração Estatal efectuou trabalho de recolha de dados junto das administrações municipais, postos administrativos e até ao nível de suco e aldeia. Para a resposta, o governo disponibilizou recursos humanos, dispositivos, materiais, equipamentos, água e alimentos, medicamentos preventivos e outras necessidades. Outras ações foram tomadas pelas administrações locais que incluíram a criação de centros de evacuação e de apoio às populações afectadas, com a colocação de tendas, cozinhas, e depósitos de água, entre outros.
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O governo procedeu à divulgação de informação actualizada e instruções sobre a situação de calamidade pública, contando com o apoio dos Media. Produzidos • 21 relatórios de actualização diária disponibilizados aos Media para que pudessem efectuar o trabalho de informação ao público; • Publicação de relatórios com periodicidade semanal. • Relatório Geral de levantamento de estragos e necessidades.
Procedeu-se à sinalização e colocação de avisos nas vias de circulação, danificadas ou destruídas por forma a estabelecer as necessárias condições de segurança. Igualmente se procedeu à tomada de medidas de segurança das populações afectadas, com a evacuação daquelas que viviam em condições de risco, transferindo-as para locais seguros. Foi feita a identificação preliminar de áreas de risco a interditar pela possibilidade de ocorrência futura de outras situações de desastre natural. Ás populações que não poderiam retornar aos seus locais de habitação, foi proposta a possibilidade de realocação em novo local a designar pelo governo ou de retorno aos seus locais de origem.
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Adjudicação de serviços de limpeza de emergência da cidade de Díli, com a utilização de 20 camiões por um período de 13 dias, no valor de 299.970 USD.
Áreas de intervenção Data
Intervenção
26.04 Cristo-Rei - Bekaril 27.04 Bekaril - Ponte Habibie 28.04 Ponte Habibie - Ponte Culuhum 29.04 Terminal Becora - Ponte Culuhum 30.04 Rotunda Lahane - Rotunda Taibessi 01.05 Area Farol 03.05 Fatumeta - Casa Naimori 04.05 Fatumeta - Casa Naimori 05.05 Fatumeta - Casa Naimori 06.05 Timor Plaza, Embaixada da Rep. China 07.05 Ponte comoro, Rotunda Elemloi 08.05 Rotunda Elemloi, Bairro Pité 10.05 Embaixada da Austrália - Ponte Habibie
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Fundo de contingência Para atendimento das necessidades de urgência, o governo alocou do Orçamento 2021, um total de 2.247.064,88 USD. A 3 de maio, o governo publica a Lei n.º 8/2021, Primeira alteração à Lei n.º 14/2020, de 29 de dezembro, Orçamento Geral do Estado para 2021 e aprovação de medidas de apoio socio-económico. Estes fundos permitiram a rápida mobilização de itens de socorro, como alimentos e água, mão de obra e materiais de reconstrução, e pagaram a implementação de medidas temporárias, como sacos de areia para contenção de margens de rios e abrigos temporários, entre outros.
Items
Montante
Famílias beneficiárias
Mão de obra
800 000,00 US$
Bens alimentares
203 524,00 US$
3 710
Não alimentares
243 541,00 US$
3 138
Materias de reconstrução
999 999,88 US$
2 093
Total
2 247 064,88 US$
Foi determinado igualmente o reforço e alocação de 1,5 milhões de USD, do fundo de reserva e contingência do Ministério das Finanças, ao STPNDS, para a realização de obras de reabilitação das infra-estruturas básicas com 36 sucos identificados para intervenção.
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Estabelecido o Centro de Coordenação Operacional de Gestão de Risco de Desastres (CCOGRD), cujo secretariado integra : ‣ Secretaria de Estado da Proteção Civil ‣ Ministérios ‣ Representantes dos Corpos Diplomáticos em Timor-Leste ‣ Agências das Nações Unidas ‣ AHP agencies ‣ ONGs nacionais e internacionais ‣ Cruz Vermelha de Timor-Leste ‣ Sector Privado ‣ Autoridades Locais e lideranças comunitárias ‣ Representantes das instituições religiosas ‣ Organizações de estudantes e juventude ‣ Polícia Nacional de Timor-Leste ‣ F-FDTL.
O governo pode contar com a solidariedade dos parceiros nacionais e internacionais, que solidarizando-se com as populações afectadas deram o seu contributo. Neste âmbito, foram realizadas várias campanhas de recolha de fundos a nível nacional e no exterior para adquirir produtos em Timor-Leste e distribuir pelas famílias mais afetadas.
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Apoios Distribuição a nível nacional [15/JUL] Município
Distribuido
Planeado
Aileu
254
29
Para além dos apoios referidos foi já distribuído apoio em
Ainaro
385
2
materiais de construção em Díli, a 1 083 famílias de um total de
Baucau
215
13
Bobonaro
21
6
Covalima
295
2
20 762
4 054
Ermera
30
0
Lautem
20
8
apoios a 26.177 famílias requerentes, estando planeado e em curso a
Liquiçá
425
4
distribuição às restantes famílias que solicitem esse apoio.
Manatuto
1 670
0
No esforço de distribuição de apoio às famílias
Manufahi
58
25
afectadas, têm participado solidariamente
1 581
2
diversas ONGs, Agências Internacionais e
461
0
Díli
RAEOA Viqueque Total
26 177
3.129 requerentes, para reconstrução das suas habitações.
Num universo de 30.270 famílias afectadas a nível nacional, foram distribuídos
os apoios atribuídos pelo
23 728 22 312 20 760
18 251
19 010
19 565
17 190 16 445
Sociedade Civil, complementando
4 145
26 011 26 177
14 314 14 460 14 464
15 033 15 327
governo. 10 445
6 960 5 223
20/7
14/7
29/6
22/6
15/6
3/6
31/5
25/5
22/5
17/5
14/5
13/5
12/5
7/5
4/5
28/4-2/5
20-27/4
17-19/4
16/4
14/4
14/4
14/4
13/4
13/4
13-16/4
3 258 3 553 2 661 2 963 2 475 2 485 2 110 2 273
13-16/4
12/4
1 396 1 709
11/4
10/4
1 049
10/4
323
648
09/4
Evolução diária dos apoios
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Lista Sumária de Parceiros e Doadores A Adventist Development & Relief Agency Timor-Leste (ADRA) Associação Comercial Comunidade Chinesa Timor Oan (ACCCTO) Associação Empresarial das Mulheres de Timor-Leste (AEMTL) Associação de Serviço Para Redução do Risco de Desastres em Timor-Leste Association of Chinese Youth Entrepment Association of Chinese Enterprises in Timor-Leste (AEC-TL) B Burger King C Care International Timor-Leste Caritas Austrália Chinese Merchants Union CUAT Coca-Cola Amatil Indonesia (CCA) Cooperativa Café Timor D Damen Shipyards Gorinchem B.V. E East Timor Trading Embaixada Republica China Embaixada de Portugal Escola Ruy Cinatti F FAO Fortune Star, Lda Fundasaun do Centro Quesadhip Ruak G GNR I IOM Isabel Ferreira J Jacob Hard Castle JICA Juridical System Monitoring Programme (JSMP Timor-Leste)
K Kedutaan Besar Republik Indonesia L Lidwi, Lda Loja Benteng Dadida Unip. Lda, Verni Unip Lda, (Rudy Kwan). Loja Dos Agricultores M Madre Terezinha Fdcc, Canossiana MAEKOM MAP MSSI O Oxfam P Pau de Canela Peace Winds Plan International R Rafa Tex Ra'es Hadomi Timor Oan (RHTO) Rafa Tex Royal Thai Embassy S Sentinel T Telkomcel Timor Telecom Tom Qweney Teli Husi Englatera U Unicef W World Vision TL V Victoria Lda
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Deslocados Centros de acolhimento
Famílias Pessoas
1 Igreja Paroquia São Tiago, Hera
19
100
2 Asrama Canossiana, Hera
27
143
3 Dom Bosco
37
155
4 Ex Restaurante Metiaut
9
69
5 Rate Ain (Canossa kotuk)
7
36
41
228
140
731
6 Sede Suco Manleiuana Número total de pessoas e famílias 15 876 15 219
Gráfico de número de pessoas alojadas por centro de acolhimento no dia 20 de Julho.
12 37812 378 11 651 11 035
12 146 11 144
Foram criados um total de 57 centros de acolhimento em Díli.
Evolução do número de deslocados em centros de acolhimento em Díli por dia
9 066
Um máximo de 15.876 pessoas alojadas nestes centros foi registado no dia 8 de abril, após o que se verificou o retorno às suas habitações e / ou de familiares, existindo actualmente um total de
8 791 7 246
6 Centros activos
140 famílias e
731 pessoas alojadas
6 029 4 525 4 356 3 379 3 289
3 012 2 369 2 324 2 130
6/4
7/4
8/4
9/4 10/4 11/4 12/4 13/4 14/4 15/4 16/4 20/4 22/4 24/4 2/5
4/5
6/5
1 743 1 674 1 541
1 408 1 367
7/5 15/5 17/5 18/5 22/5 26/5 31/5 3/6
925
813
731
731 731
731
731
7/6 14/6 22/6 29/6 06/7 14/7 20/7
Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril
Conselho de Ministros 28.07.2021 PMOPA 2021 Município Aileu
Programa de Mão de Obra nos Postos Administrativos
Ainaro
No quadro do Plano de Recuperação Económica foi aprovado no dia 5 de abril, o Diploma Ministerial n.º 12/2021, Programa Mão de Obra do Posto Administrativo (PMOPA), cuja transferência de verbas é
Baucau
efetuada por transferência direta do orçamento dos municípios para a conta aberta nos postos Bobonaro
administrativos, tendo como objectivo entre outros, a recuperação e manutenção das “… infraestruturas de saneamento e outras de utilização comum, as necessidades urgentes decorrentes de situações que coloquem em risco a segurança de
Covalima
pessoas e bens …”. A afetação das verbas do PMOPA é, no ano fiscal de 2021 de 50.000 USD por cada posto administrativo,
Díli
orçando a nível nacional num total de 3.030.000 USD. Ermera
PA
Alocação
Total
61
50 000
3 030 000
Lautém
Liquiçá
Manatuto
Manufahi
Viqueque
Posto Administrativo Aileu vila Laulara Lequidoe Remexio Sub-total Ainaro Vila Hatubuilico Hatu-Udu Maubisse Sub-total Baucau Vila Baguia Laga Quelicai Venilale Vemasse Sub-total Atabae Balibó Bobonaro Cailaco Lolotoe Maliana Sub-total Fatululik Fatumean Fohorem Maucatar Suai Vila Tilomar Zumalai Sub-total Ataúro Cristo-Rei Dom Aleixo Nain Feto Metinaro Vera Cruz Sub-total Atsabe Ermera Vila Hatolia Letefoho Railaco Sub-total Iliomar Lautem Lospalos Luro Tutuala Sub-total Bazartete Liquiçá vila Maubara Sub-total Barique Laclo Laclubar Laleia Manatuto vila Soibada Sub-total Alas Fatuberliu Same Turiscai Sub-total Lacluta Ossu Watucarbau Watulari Viqueque Vila Sub-total Total
Alocação 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 200 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 200 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 300 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 300 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 350 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 300 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 250 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 250 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 150 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 300 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 200 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 50 000,00 250 000,00 3 050 000,00
Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril Previsão de dotação orçamental para o OGE 2022 do PMOPA 2022
Conforme disposto no art. 3.º do DM n.º 12/2021, no ano de 2022 e anos subsequentes, da verba total disponível na categoria de transferências públicas do OGE para o PMOPA, 50% serão distribuídos equitativamente por todos os Postos Administrativos, sendo os outros 50% distribuídos em função dos seguintes critérios: Populacional Mais de 30 mil habitantes – 25%; Entre 25 mil até 30 mil habitantes - 20%; Entre 20 mil até 25 mil habitantes - 15%; Menos de 20 mil habitantes – 10%. Área geográfica Mais de 300 quilómetros quadrados – 25%; Entre 200 e 300 quilómetros quadrados - 20%; Entre 100 e 200 quilómetros quadrados - 15%; Até 100 quilómetros quadrados -10%. O valor total determinado para alocação ao PMOPA 2022, é de 5.156.127 USD.
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Ministério da Administração Estatal e Unidade de Missão da Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais
2021 TLDPM
Superar e melhorar a capacidade de resposta
Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril
Conselho de Ministros 28.07.2021
Superar e melhorar a capacidade de resposta a desastres naturais
A fase de reconstrução oferece uma excelente oportunidade para aumentar a resiliência contra futuros eventos, reconstruindo melhor e fortalecendo as capacidades institucionais dos diversos ministérios, departamentos, serviços governamentais, e administrações municipais em colaboração com os diversos parceiros nacionais e internacionais. É prioridade da política do governo e administrações municipais, a redução das vulnerabilidades, por forma a aumentar a resiliência das populações. Para a sua redução estão já a ser tomadas as seguintes iniciativas, entre outras: ‣ Identificar áreas de risco e interditar a sua ocupação, procedendo à re-alocação das comunidades; ‣ Melhorar as edificações e infra-estruturas para os riscos associados à ocorrência de um desastre natural; ‣ Preparar e informar as populações desenvolvendo uma cultura de prevenção de riscos; ‣ Desenvolver um sistema de alertas eficiente e eficaz. O governo desenvolverá esforços de adequação das suas ações em conformidade com as Prioridades de ação e indicadores para melhoria da gestão de riscos e desastres do Acordo de Hyogo. ‣ Garantindo que a redução do risco de desastres seja uma prioridade nacional e local com uma forte base institucional para a sua implementação; ‣ Identificando, avaliando e monitorando os riscos de desastres e melhoria dos sistemas de aviso prévio; ‣ Construindo uma cultura de segurança e resiliência em todos os níveis através da utilização do conhecimento, da inovação e educação; ‣ Redução dos fatores de risco; ‣ Fortalecendo a preparação para uma resposta eficaz a todos os níveis aos desastres naturais.
Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril
Conselho de Ministros 28.07.2021
Superar e melhorar a capacidade de resposta a desastres naturais No quadro das medidas de preparação e melhoria de condições de resposta, o Grupo de Trabalho de Implementação de Medidas e Prioridades de Ordenamento do Território e Mitigação de Riscos de Desastres Naturais, desenvolveu o conceito de Centro de Alojamento Multi-função CAMF como projecto piloto em Díli. Objectivos ‣ Responder a situações de emergência resultantes de Desastres Naturais. ‣ Contribuir para o processo de reorganização urbana e política de descentralização administrativa e poder local Processo de Ativação dos Centros de Acolhimento e Alojamento Transitório
Conceito CAMF
Alojamento provisório para famílias afectadas (máx. 3 meses)
Centro de Acolhimento de Emergência
Centro Operacional Multi-funções
Residência Transitória
Alojamento temporário para famílias afectadas (máx. 3 anos)
Execução da declaração da situação de calamidade em face da ocorrência de cheias e inundações no município de Díli, no dia 4 de abril
Conselho de Ministros 28.07.2021
Recursos de Leitura
Apresentação Overcoming the Effects of Ciclone Seroja (formato pdf) https://estatal.gov.tl/pt/documentosmae/
Relatório Ciclone Seroja - Levantamento de estragos e necessidades (formato pdf) https://estatal.gov.tl/pt/documentosmae/
Créditos fotográficos Diliwood Machel Silveira
Muito Obrigado Obrigado Barak Thank you very much