Relatório do Ministério da Administração Estatal 2021

VIII GOVERNO CONSTITUCIONAL

RELATÓRIO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E S TATA L

2 0 2 1 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

RELATÓRIO [01 JAN - 31 DEZ] 2021 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL Compilação pelo Gabinete do Ministro da Administração Estatal dos relatórios parciais do: • Arquivo Nacional • Secretariado Técnico da Administração Estatal

31 de dezembro de 2021 Preparado pelo Gabinete do Ministro da Administração Estatal

Rua 20 de Maio, n.º 43, Díli www.estatal.gov.tl

Capa: Foho Maubere, Laclubar, Manatuto

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V III GOVERNO C O NS T IT U CIONA L

RELATÓRIO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL

2021 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Índice Prefácio......................................................................................................................................................................1 1. Introdução .............................................................................................................................................................2 1.1 Enquadramento .........................................................................................................................................2 1.2 Organograma do MAE ...............................................................................................................................4 1.3 OGE 2021 - MAE .......................................................................................................................................5 2. Implementação da política de género [412] National Action Plan-Gender Based Violence [412 04] ...................................................................................... 27 2.1 Capacitação para autoridades locais e lideres comunitários sobre a igualdade de género e direitos humanos, relato e resposta de casos [412 04 15] ...................................................................27 3. Boa Governação e Gestão Institucional [510] Boa Governação [510 01] ...................................................................................................................................28 3.1 Planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política [510 01 08] ....................................... 28 3.2 Inspeção, fiscalização e auditoria [510 01 09] ........................................................................................ 36 3.3 Coordenação e gestão de serviços corporativos [510 01 10] .................................................................37 3.4 Apoio Jurídico [510 01 12] .......................................................................................................................38 4. Gestão Institucional [510 02] .............................................................................................................................. 39 4.1 Gestão Financeira, Administração e Logística [510 02 02] .....................................................................39 4.2 Planeamento, monitorização e estatísticas [510 02 05] .......................................................................... 40 4.3 Gestão de recursos humanos [510 02 06] .............................................................................................. 40 4.4 Organização e gestão de eventos [510 02 09] ........................................................................................ 43 4.5 Aprovisionamento e gestão de contratos [510 02 11].............................................................................43 4.6 Gestão de sistemas de informação e comunicação [510 02 12] ............................................................ 44 5. Organização Urbana [511] Sub-programa Organização Urbana [511 01] .................................................................................................... 45 5.1 Planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política [511 01 01] ....................................... 45 6. Programa de Descentralização Administrativa e instalação dos órgãos representativos do poder local [512] .................................................................................................................. 47 6.1 Planear, conduzir e avaliar a implementação da política de descentralização administrativa e PDIM [512 01 03] ...........................................................................................................47 6.2 Apoio, coordenação e monitorização da gestão financeira dos serviços desconcentrados do MAE [512 01 04] .................................................................................................................................53 6.3 Apoio, monitorização e avaliação de condições e gerenciamento da administração dos sucos e aldeias [512 01 05]................................................................................................................................ 53 6.4 Coordenação e apoio aos municípios e postos administrativos com os processos políticos de descentralização [512 01 08] ...................................................................................................................54 6.6 Modernizar os serviços do governo local [512 01 11].............................................................................55 7. Preservação e conservação de documentos de valor histórico [513]................................................................ 57 7.1 Administração Geral [513 01 02] .............................................................................................................57 8. Administração Eleitoral [517] .............................................................................................................................. 59 8.1 Administração Geral [517 01 03] .............................................................................................................59 9. Desenvolvimento dos Sucos e Retorno Económico Básico [518] ...................................................................... 63 9.1 Transferência de infraestruturas e subsídios operacionais a 442 sucos [518 01 01] ..............................63 9.2 Desenvolvimento, implementação, monitorização e avaliação do programa de retorno económico básico [518 01 103] .................................................................................................. 64 10. Outras actividades .............................................................................................................................................69 10.1 Programa 538 - Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal .............................................69 10.2 Actividades no âmbito do combate e prevenção e combate à pandemia Covid-19 ............................78 10.3 Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais ...................................... 81 10.4 Substituição temporária do Ministro da Educação, Juventude e Desporto ......................................... 85 10.5 Substituição temporária do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento ....................85 11. Iniciativas legislativas e regulamentares............................................................................................................ 86 12. Cronologia sumária de actividades ...................................................................................................................90

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Siglas e abreviaturas ANTL DG DGAF DGDA DGDR DL DM DNAAS DNAL DNFM DNPA DNPDIM DNPMAL DNPF DNOU DNRH IGAE MAE MEJD M-MAE NAP-GBV PA PAM PMOPA PNDS PNUD RAEOA RG RKRE SAIM SEPC ST-PNDS STAE VM-MAE UAD UAT UI UMPCGDN UPCICE UPMA

Arquivo Nacional de Timor-Leste Decreto do Governo Direção Geral de Administração e Finanças Direção Geral de Descentralização Administrativa Direção-Geral do Desenvolvimento Rural Decreto-Lei Diploma Ministerial Direção Nacional de Apoio à Administração dos Sucos Direção Nacional da Administração Local Direção Nacional de Finanças Municipais Direção Nacional de Planeamento e Avaliação Direção Nacional do Programa de Desenvolvimento Integrado Municipal Direção Nacional da Formação e Modernização da Administração Local Direção Nacional Planeamento Finanças e Património Direção Nacional da Organização Urbana Direção Nacional Administração Recursos Humanos Inspeção Geral da Administração Estatal Ministério da Administração Estatal Ministério da Educação, Juventude e Desporto Ministro do MAE National Action Plan - Gender Based Violence Posto Administrativo Presidente da Autoridade Municipal Programa de Mão de Obra nos Postos Administrativos Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno Resolução do Governo Programa de Resiliência Comunitária e Recuperação Económica Secretariado de Apoio à Instalação dos Municípios Secretaria de Estado da Proteção Civil Secretariado Técnico do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos Secretariado Técnico da Administração Eleitoral Vice-Ministro do MAE Unidade de Aprovisionamento Descentralizado Unidade de Assessoria Técnica Unidade de Informática Unidade de Missão de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais Unidade de Protocolo, Comunicação Institucional e Cooperação Externa Unidade de Planeamento Monitorização e Avaliação

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Prefácio DE SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL Dois fenómenos de grande impacto na vida nacional, marcaram o período a que se refere o presente relatório, a incidência do surto pandémico Sars-Cov-2 e o desastre natural de 4 de abril, decorrente da passagem do Ciclone Seroja a sul e oeste de Timor-Leste.

No primeiro dos casos, o Ministério da Administração Estatal envidou esforços e meios para, em articulação com as entidades responsáveis pela gestão da crise epidémica, levar a efeito, através dos órgãos da administração local e com o envolvimento das lideranças comunitárias, um conjunto de medidas de prevenção e combate à pandemia Covid-19, por forma a conter a sua expansão no território nacional, entre as quais se refere a informação e sensibilização das populações para o cumprimento das orientações médicas e de vacinação, bem como a implementação das cercas sanitárias.

No que se refere à situação de calamidade pública, declarada a 5 de abril, na qualidade de coordenador da Unidade de Missão da Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais, em estreita colaboração com o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, Secretaria de Estado da Proteção Civil e demais instituições governamentais, foram dadas instruções e tomadas as medidas necessárias de apoio de urgência às vítimas e deslocados, conducentes à reposição da normalidade, sendo de igual modo realizado um conjunto de ações para a minimização dos efeitos do desastre natural e de recuperação económico-social.

Apesar dos constrangimentos verificados, nomeadamente pela declaração de Estado de Ermergência e suas sucessivas renovações, imposição de cercas sanitárias que cerceavam a mobilidade e presença humana, limitando a realização de diversas actividades como sejam a formação entre outras, o MAE, através das suas direções e órgãos de administração directa e indirecta, foi capaz de conduzir com sucesso os programas previstos realizar, os quais sumariamente se reportam no presente relatório.

Assim, é com elevada honra que, na qualidade de Ministro da Administração Estatal, venho dar a conhecer o trabalho realizado no propósito e objectivo de aproximar os serviços públicos aos cidadãos, pela implementação do programa de desconcentração administrativa e aprofundamento do programa de descentralização administrativa territorial, através da promoção de ações e da aprovação do quadro jurídico necessário para a instalação dos órgãos representativos do Poder Local, referindo neste quadro a tomada de posse de novos Administradores Municipais, Presidentes de Autoridade Municipal e Administradores de Posto Administrativo. Relevo a dinâmica de produção legislativa com a publicação de cinquenta e seis (56) diplomas e o facto de, pela primeira vez, se ter procedido à Implementação da política de género, como programa e rubrica específica, criado o Município de Ataúro e os Postos Administrativos de Lore e Hatulia B. Integram este relatório as atividades realizadas pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), Arquivo Nacional (AN), órgãos da administração indirecta do Estado que se encontram na dependência do Ministério da Administração Estatal.

Pretendendo que, com clareza, possam ser identificados neste relatório, os relevantes contributos dados para a implementação do programa do Governo e PEDN 2011-2030, bem como para alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável, esperamos poder através dele dar a conhecer o importante trabalho que tem sido realizado nesta área de Governação, assim como os principais desafios e constrangimentos que se apresentaram neste primeiro semestre de 2021.

Miguel Pereira De Carvalho

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1. Introdução 1. Introdução

Inauguração de Estrada Rural no Suco Afaloicai, Posto Administrativo Watulari, Viqueque (2021.06.22)

O Ministério da Administração Estatal, prossegue as suas actividades no cumprimento e execução dos programas estabelecidos no Programa do VIII Governo Constitucional.

A maioria destes programas são executados pelas instituições que estão sob a tutela do Ministério, cabendo ao Ministério a execução do programa relativo ao desenvolvimento de recursos humanos e os poderes de tutela.

Deste modo, constam do presente relatório, para além das atividades implementadas pelo MAE, as atividades implementadas pelas instituições tuteladas, nomeadamente, o Arquivo Nacional (AN) e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).

Para a elaboração do Relatório, foi seguido o modelo instituído pelo Governo de Orçamentação por Programas, garantindo assim a ligação entre o Plano e o Orçamento, e concentrando esforços nos resultados e não apenas na disponibilização de recursos, utilizar-se-á o método de descrição por programas, sub-programas e actividades.

1.1 Enquadramento Competências do Ministério da Administração Estatal O ministério da administração estatal é o departamento governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo conselho de ministros, para as áreas do poder local, da descentralização administrativa, do apoio às organizações comunitárias, da promoção do desenvolvimento local, da organização e execução dos processos eleitorais e referendários, da promoção da higiene e organização urbana e da classificação e conservação dos documentos oficiais com valor histórico.1 Ao ministério da administração estatal, compete o prosseguimento das seguintes atribuições: a) b)

c)

1

promover e conduzir o processo de descentralização administrativa e instalação dos órgãos e serviços do Poder Local; propor e implementar a lei do poder local, a lei eleitoral municipal e a lei das finanças, património e aprovisionamento municipal e demais normativos legais e regulamentares necessários à descentralização administrativa e à instalação dos órgãos representativos do poder local; apoiar a formação e assistência permanente conducente ao processo de desconcentração e descentralização administrativa, em coordenação com os Ministérios e demais entidades relevantes;

Art.º 2º do Decreto-Lei n.º 53/2020, de 28 de Outubro - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2019, de 14 de junho, Orgânica do Ministério da Administração Estatal

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d)

e) f) g) h) i) j) k) l) m) n) o) p) q)

promover a celebração de acordos de cooperação com autarquias locais de outros Estados, com vista ao aprofundamento do processo de descentralização, em articulação com o ministério dos negócios estrangeiros e cooperação; coordenar e fiscalizar as atividades dos serviços periféricos do ministério; estabelecer e operacionalizar mecanismos de colaboração e de coordenação com outros órgãos da administração pública com tutela sobre áreas conexas; propor as políticas públicas e iniciativas legislativas relativas às suas áreas de tutela; propor e aplicar legislação para a promoção da higiene e ordem pública urbana, sem prejuízo das competências próprias da administração local; propor e aplicar as normas jurídicas relativas à toponímia, sem prejuízo das competências próprias dos órgãos da administração local; garantir o apoio técnico aos processos eleitorais e referendários; promover políticas de desenvolvimento local e rural, para a redução das desigualdades económicas e sociais, em cooperação com outros organismos governamentais para a sua execução; estabelecer e operacionalizar mecanismos de colaboração e apoio técnico às lideranças comunitárias; assegurar a coordenação e a implementação do planeamento de desenvolvimento integrado municipal; assegurar a coordenação e a implementação do programa nacional de desenvolvimento dos sucos; desenvolver e implementar políticas e mecanismos de apoio ao desenvolvimento comunitário e dos sucos; propor e desenvolver normas e instruções técnicas de classificação, tratamento e arquivo dos documentos históricos e documentos do Estado; promover a recuperação, a preservação e a guarda adequada dos documentos históricos e dos documentos do Estado.

O ministério da administração estatal integra as seguintes pessoas coletivas de direito público, no âmbito da sua administração indireta2 : ‣ Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE); ‣ Arquivo Nacional de Timor-Leste (ANTL) Os órgãos e serviços que compõem o ministério da administração estatal são os definidos na respectiva lei orgânica, Decreto-Lei n.º 53/2020, de 28 de Outubro - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2019, de 14 de junho, Orgânica do Ministério da Administração Estatal.

Dependem hierárquica e organicamente do ministro da administração estatal, as administrações municipais e as autoridades municipais, serviços da administração local do Estado que visam assegurar a realização das funções administrativas do Estado ao nível dos municípios e ao nível dos postos administrativos3.

Neste quadro o MAE, integra os seguintes serviços locais no âmbito da administração direta do Estado4: ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣

administração municipal de Aileu; administração municipal de Ainaro; autoridade municipal de Baucau; autoridade municipal de Bobonaro; autoridade municipal de Díli; autoridade municipal de Ermera; administração municipal de Lautém; administração municipal de Liquiçá; administração municipal de Manatuto; administração municipal de Manufahi; administração municipal de Viqueque

Art.º 46º do DL n.º 53/2020, de 28 de Outubro - Primeira alteração ao DL n.º 11/2019, de 14 de junho, Orgânica do Ministério da Administração Estatal Art.º 43º do DL n.º 53/2020, de 28 de Outubro - Primeira alteração ao DL n.º 11/2019, de 14 de junho, Orgânica do Ministério da Administração Estatal 4 Art.º 16º.2 do DL n.º 53/2020, de 28 de Outubro - Primeira alteração ao DL n.º 11/2019, de 14 de junho, Orgânica do Ministério da Administração Estatal 2 3

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1.2 Organograma do MAE Conforme Decreto-Lei n.º 53/2020, de 28 de outubro, Primeira alteração ao DL n.º 11/2019, de 14 de junho - Orgânica do Ministério da Administração Estatal

!

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1.3 OGE 2021 - MAE Relativamente ao ano de 2021, do Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2020, de 29 de agosto, foi alocado ao MAE, o montante inicial de 52.809.000 USD, sendo o referido montante distribuído por categorias conforme a tabela a seguir.

Orçamento 2021 por Categorias Categorias

Dotação Inicial

SV

Salário e Vencimentos

BS

%

3 669 292

6,95%

Bens e Serviço

10 874 637

20,59%

TP

Transferências Públicas

33 170 594

62,81%

CM

Capital Menor

4 764 757

9,02%

CD

Capital de Desenvolvimento

330 000

0,62%

52 809 280 100,00%

Total

!

SV BS CP CD TP

A 3 de maio de 2021, tendo em conta a necessidade de aumentar a capacidade de prevenção e combate à pandemia Covid-19, bem como adotar medidas para mitigar o seu impacto económico, prevendo-se dotações orçamentais para financiar essas medidas, bem como a necessidade de prever dotações orçamentais suplementares para financiar a reconstrução de infraestruturas, públicas e privadas, e prestar apoio sócioeconómico às populações afetadas na sequência das cheias e inundações verificadas a 4 de abril, foi publicada a Lei n.º 8/2021, Primeira alteração à Lei n.º 14/2020, de 29 de dezembro.

Conforme disposto pela referida Lei n.º 8/2021, o Orçamento do Ministério da Administração Estatal, Arquivo Nacional de Timor-Leste e Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, passou a ter a seguinte alocação por programa: Orçamento Rectificativo 2021 por Programas Programa

SV

3 145 000

512 Descentralização Administrativa

4 397 960

CD

Preservação e Conservação Documentos Históricos

91 884

262 637

432 408

2 132 276

Desenvolvimento Sucos e Retorno Económico Básico Total

3 669 292

Dotação Inicial

Orçamento

Retificativo

50 040

43 250

8 424 960

8 029 000

90 000

88 000

3 054 470

2 861 000

354 521

337 000

548 352

3 113 036

3 044 000

37 722 253

36 698 000

52 809 280

51 100 250

552 000

1 998 570

517 Administração Eleitoral 518

CM

330 000

90 000

511 Organização Urbana

513

TP

50 040

412 Implementação da Política de Género 510 Governação e Gestão Institucional

BS

1 055 900

1 943 154

33 170 594

2 608 505

10 874 637

33 170 594

4 764 757

330 000

Em referência ao montante da dotação inicial, foram efectuadas posteriormente duas transferências do fundo de contingência, no valor total de 2.911.656,75 USD, a primeira para o Secretariado técnico da Administração Eleitoral, no montante de 1.411.656,75 USD, para aquisição de equipamentos eleitorais e a segunda para o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos, no montante de 1.500.000 USD, para reabilitação das infra-estruturas básicas afectadas pelo Ciclone Seroja no município de Díli.

Os valores alocados às categorias referidos na tabela anterior integraram os diversos programas de intervenção do MAE, sendo a dotação final a seguinte:

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Orçamento MAE 2021 por Programas (Rectificativo + transferências fundo contingência) Programa 412

Implementação da Política de Género

510

Governação e Gestão Institucional

511

Organização Urbana

512

Descentralização Administrativa

513

Preservação e Conservação Documentos Históricos

517

Administração Eleitoral

518

Desenvolvimento Sucos e Retorno Económico Básico

Dotação Final (1)

Total

%

43 250

0,08%

8 285 123

15,34%

82 000

0,15%

2 574 904

4,77%

382 721

0,71%

4 455 393

8,25%

38 187 608

70,70%

54 010 999

100,00%

(1) Orçamento Retificativo + transferências do fundo de contingência

Programa 412 Programa 510 Programa 511 Programa 512 Programa 513 Programa 517 Programa 518

Para lá das prioridades identificadas pelo Governo, foram aprovadas as Medidas de Curto Prazo para Mitigação dos Impactos da Crise Económica Resultante da Pandemia de Covid-19 no Âmbito do Plano de Recuperação Económica (RG n.º 28/2020, de 19 de agosto),5 com o objetivo de ajudar a recuperação da economia no rescaldo do COVID‐19, entre 2021 e 2023.

Neste quadro, foi alocado ao MAE, o orçamento no montante de 31.416.640 USD, alocado na categoria transferência públicas 2021, para o Plano de Recuperação Económica.

Este montante foi transferido diretamente para a conta bancária dos sucos, no âmbito do programa de construção de habitações Uma Kbiit Laek (UKL), reabilitação de sedes de suco e PNDS Regular.

Em referência à situação de calamidade pública decorrente da passagem do ciclone Seroja, foi transferido o montante de 1.500.000 USD para apoio à reabilitação de infra-estruturas básicas na autoridade municipal Díli.

Ao Programa de Desenvolvimento Integrado Municipal 2021, no âmbito do Programa de Recuperação Económica [538] foi alocado um montante total de 6.000.000 USD a aplicar no desenvolvimento de 50 projectos em todos os municípios.

Seguidamente referem-se em detalhe as actividades e valores por categorias, programadas realizar no ano de 2021, no quadro dos programas e sub-programas do MAE financiados pelo OGE 2021.

5

A Comissão para a elaboração do Plano de Recuperação económica é criada pela Resolução do Governo n.º 18/2020, de 10 de junho

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Programas / Subprogramas e Actividades por Divisão PED / ODS / Programa / Subprograma / Atividade

Divisão

ODS

PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.

PED SUBSETOR

GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E BOA GOVERNAÇÃO - O setor público em Timor-Leste será fundamental para construir a confiança no governo, que é um pré-requisito para a construção da nação.

Programa 412

Implementação da Política de Género

Subprograma 412 04 Implementação do National Action Plan-Gender Based Violence Atividade 412 04 15 Programa 510

Capacitação para autoridades locais e lideres comunitários sobre B60501 Direção Geral de Administração e Finanças igualdade de género e direitos humanos, relato e resposta de casos Boa Governação e Gestão Institucional

Subprograma 510 01 Boa Governação Atividade 510 01 08 Desenvolvimento estratégico e orientação política

B60101 Gabinete Ministro B60201 Gabinete Vice Ministro

Atividade 510 01 09 Inspeção, fiscalização e auditoria

B60401 Inspeção Geral Administração Estatal

Atividade 510 01 10 Coordenar e gerir serviços corporativos

B60501 Direção Geral Administração e Finanças

Atividade 510 01 12 Apoio Jurídico

B60103 Unidade de Assessoria Técnica

Subprograma 510 02 Gestão Institucional Atividade 510 02 02 Gestão Financeira, Administração e Logística

B60601 Direção Nacional Planeamento Finanças e Património

Atividade 510 02 05 Planeamento, monitorização e estatísticas

B60606 Direção Nacional para o Planeamento e Avaliação

Atividade 510 02 06 Gestão de recursos humanos

B60603 Direção Nacional Administração Recursos Humanos

Atividade 510 02 09 Organização e gestão de eventos

B60601 Direção Nacional Planeamento Finanças e Património

Atividade 510 02 11 Aprovisionamento e gestão de contratos

B60102 Unidade de Aprovisionamento Descentralizado

Atividade 510 02 12 Gestão de sistemas de informação e comunicação

B60107 Unidade de Informática

Programa 511

Organização Urbana

Subprograma 511 01 Organização Urbana Atividade 511 01 01 Planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política Programa 512

B60304 Direção Nacional da Organização Urbana

Descentralização Administrativa

Subprograma 512 01 Descentralização Administrativa B60301 Direção Geral da Descentralização Administrativa

Atividade 512 01 03

Planear, conduzir e avaliar a implementação da política Administrativa da descentralização e PDIM

Atividade 512 01 04

Apoiar, coordenar e monitorar a gestão financeira dos serviços desconcentrados do MAE

Atividade 512 01 05

Apoio, monitorização e avaliação de condições e gerenciamento de B61001 Direção Nacional de Apoio à Administração dos administração da aldeia (suco) Sucos

Atividade 512 01 08

Coordenar e apoiar os municípios e postos administrativos com os processos políticos de descentralização

B61101 Direção Nacional da Administração Local

Atividade 512 01 09

Apoiar a implementação da Política de Descentralização Administrativa

B61102 Secretariado de Apoio à Instalação dos Municípios

Atividade 512 01 11 Modernizar os serviços do governo local Programa 513

B60305 Direção Nacional Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal B60302 Direção Nacional de Finanças do MAE

B60303 Direção Nacional para a Formação e Modernização Administrativa Local

Preservação e conservação de documentos de Valor Histórico

Subprograma 513 01 Preservação e conservação de documentos de Valor Histórico Atividade 513 01 02 Administração Geral Programa 517

B60701 Arquivo Nacional de Timor-Leste

Administração Eleitoral

Subprograma 517 01 Administração Eleitoral Atividade 517 01 03 Administração Geral Programa 518

B60801 Secretariado Técnico de Administração Eleitoral

Desenvolvimento Sucos e Retorno Económico Básico

Subprograma 518 01 Desenvolvimento Sucos e Retorno Económico Básico Atividade 518 01 03

Desenvolve, implementa monitoriza e avalia o programa de retorno económico básico

B60106 Direção Geral do Desenvolvimento Rural B60502 Secretariado Técnico do PNDS

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Orçamento por categorias, Dotação original, Dotação Final e Execução a 31 de dezembro Dotação Dotação Execução ANUAL Original Final PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, ODS proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.

GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E BOA GOVERNAÇÃO - O setor público em Timor-Leste será fundamental para construir a PED SUBSETOR confiança no governo, que é um pré-requisito para a construção da nação.

Implementação da Política de 50 040 50 040 43 250 13 500 Programa 412 Género Implementação do National Subprograma 412 04 Action Plan-Gender Based 50 040 50 040 43 250 13 500 Violence Capacitação para autoridades locais e lideres comunitários Atividade 412 04 15 sobre igualdade de género, 37 870 37 870 43 250 13 500 direitos humanos, relato e resposta de casos Boa Governação e Gestão Programa 510 3 145 403 4 397 374 552 000 330 000 8 424 777 8 272 123 7 628 246 Institucional PED / ODS / Programa / Subprograma / Atividade

SV

Subprograma 510 01 Boa Governação Desenvolvimento estratégico e Atividade 510 01 08 orientação política Inspeção, fiscalização e auditoria Coordenar e gerir serviços Atividade 510 01 10 corporativos Atividade 510 01 09

Atividade 510 01 12 Apoio Jurídico Subprograma 510 02 Gestão Institucional Gestão Financeira, Administração e Logística Planeamento, monitorização e Atividade 510 02 05 estatísticas Atividade 510 02 02

CM

CD

TP

%

31% 31%

31%

92%

1 029 188

1 029 188

1 060 888

966 543 91%

892 228

892 228

937 228

871 411 93%

50 000

50 000

46 500

43 784 94%

46 960

46 960

46 960

24 731 53%

40 000

40 000

30 200

26 617 88%

3 145 403

3 368 186

552 000 330 000

7 395 589

7 211 235

6 661 703 92%

3 145 403

1 578 667

450 000 290 000

5 464 070

5 743 570

5 340 809 93%

40 003

40 003

37 203

35 574 96%

81 752

81 752

75 752

59 903 79%

1 425 580

1 425 580

948 280

909 752 96%

80 000

123 546

106 767 86%

304 184

282 884

208 897 74%

Atividade 510 02 06 Gestão de recursos humanos Organização e gestão de Atividade 510 02 09 eventos Aprovisionamento e gestão de Atividade 510 02 11 contratos Gestão de sistemas de Atividade 510 02 12 informação e comunicação Programa 511

BS

40 000 202 184

40 000 102 000

Organização Urbana

90 000

90 000

82 000

61 977 76%

Subprograma 511 01 Organização Urbana

90 000

90 000

82 000

61 977 76%

90 000

90 000

82 000

61 977 76%

Planeamento, desenvolvimento Atividade 511 01 01 estratégico e orientação política Programa 512

Descentralização Administrativa

1 998 570 1 055 900

3 054 470

2 574 904

1 977 790 77%

Subprograma 512 01 Descentralização Administrativa

1 998 570 1 055 900

3 054 470

2 574 904

1 977 790 77%

1 489 100 1 055 900

2 545 000

2 053 254

1 603 357 78%

61 628

61 628

69 628

59 763 86%

150 000

150 000

199 500

138 298 69%

60 000

60 000

55 800

33 205 60%

158 802

158 802

117 682

100 804 86%

79 040

79 040

79 040

42 363 54%

91 884

262 637

354 521

395 721

378 348 96%

91 884

262 637

354 521

395 721

378 348 96%

91 884

262 637

354 521

395 721

378 348 96%

Atividade 512 01 03

Atividade 512 01 04

Atividade 512 01 05

Atividade 512 01 08

Atividade 512 01 09 Atividade 512 01 11 Programa 513 Subprograma 513 01

Planear, conduzir e avaliar a implementação da política Administrativa da descentralização e PDIM Apoiar, coordenar e monitorar a gestão financeira dos serviços desconcentrados do MAE Apoio, monitorização e avaliação de condições e gerenciamento de administração da aldeia (suco) Coordenar e apoiar os municípios e postos administrativos com os processos políticos de descentralização Apoiar a implementação da Política de Descentralização Administrativa Modernizar os serviços do governo local Preservação e conservação de documentos de Valor Histórico Preservação e conservação de documentos de Valor Histórico

Atividade 513 01 02 Administração Geral

Pág. 8

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] Administração Eleitoral

432 408

2 132 276

548 352

3 113 036

4 455 393

4 091 573 92%

Subprograma 517 01 Administração Eleitoral

432 408

2 132 276

548 352

3 113 036

4 455 393

4 091 573 92%

Atividade 517 01 03 Administração Geral

432 408

2 132 276

548 352

3 113 036

4 455 393

4 091 573 92%

Programa 517

Desenvolvimento Sucos e Programa 518 Retorno Económico Básico Desenvolvimento Sucos e Subprograma 518 01 Retorno Económico Básico Transferir infraestruturas e Atividade 518 01 01 subsídios operacionais aos sucos Desenvolve, implementa Atividade 518 01 03 monitoriza e avalia o programa de retorno económico básico

1 943 152 2 608 505

33 170 594 37 722 251 38 187 608 37 652 445 99%

1 943 154 2 608 505

33 170 594 37 722 253 38 187 608 37 652 445 99% 33 045 594 33 045 594 34 007 753 34 005 709100%

1 943 154 2 608 505

Total Orçamento

125 000

4 676 659

4 179 855

3 646 737 87%

3 669 695 10 874 049 4 764 757 330 000 33 170 594 52 809 095 54 010 999 51 803 880 96%

Evolução da execução financeira 1º Semestre, julho, agosto e a 31 de dezembro de 2021, por Sub-programa Sub programa

Dotação Final

Execução Iº Semestre

%

Execução julho

%

Execução agosto

%

Execução ANUAL

%

412 04

43 250

7 400

17%

18 049

42%

23 276

54%

13 500

31%

510 01

1 060 888

305 392

29%

424 443

42%

499 923

47%

966 464

91%

510 02

7 211 235

2 424 816

34%

2 424 816

34%

3 384 070

47%

6 661 703

92%

511 01

82 000

12 453

15%

19 923

24%

23 002

28%

61 977

76%

512 01

2 574 904

207 258

7%

328 951

13%

393 640

15%

1 977 790

77%

513 01

395 721

127 065

32%

152 764

39%

176 097

45%

378 348

96%

517 01

4 455 393

638 205

14%

891 319

20%

1 030 888

23%

4 091 573

92%

518 01

38 187 608

16 953 370

46%

25 405 080

69%

25 803 363

68%

37 652 445

99%

54 010 999

20 675 959

38%

29 665 345

55%

31 334 259

58%

51 803 800

96%

Total

Execução Em falta

Foi até 31 de dezembro executado um total de 51.803.880,68 USD, correspondendo a 96% da dotação final do Orçamento do MAE, faltando executar um total de 2.207.118,07 USD, correspondentes a 4,1% do orçamento 2021. O programa 518 01, Desenvolvimento dos Sucos e Retorno Económico, foi aquele que atingiu melhor desempenho, com 99%.

!

Pág. 9

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Orçamento por Programa, Sub-programa, Actividade, Dotação final, execução Anual e free balance Programa / Subprograma / Atividade

Dotação Final

Execução Anual

%

Saldo Disponível Free Balance

%

43 250

13 500 31%

29 750 69%

43 250

13 500 31%

29 750 69%

43 250

13 500 31%

29 750 69%

8 272 123

7 628 167 92%

643 956

8%

1 060 888

966 464 91%

94 424

9%

937 228

871 332 93%

65 896

7%

Atividade 510 01 09 Inspeção, fiscalização e auditoria

46 500

43 784 94%

2 716

6%

Atividade 510 01 10 Coordenar e gerir serviços corporativos

46 960

24 731 53%

22 229 47%

Atividade 510 01 12 Apoio Jurídico

30 200

26 617 88%

3 583 12%

7 211 235

6 661 703 92%

549 532

8%

5 743 570

5 340 809 93%

402 761

7%

Atividade 510 02 05 Planeamento, monitorização e estatísticas

37 203

35 574 96%

1 629

4%

Atividade 510 02 06 Gestão de recursos humanos

75 752

59 903 79%

Atividade 510 02 09 Organização e gestão de eventos

948 280

909 752 96%

38 528

Atividade 510 02 11 Aprovisionamento e gestão de contratos

123 546

106 767 86%

16 779 14%

Atividade 510 02 12 Gestão de sistemas de informação e comunicação

282 884

208 897 74%

73 987 26%

Organização Urbana

82 000

61 977 76%

20 023 24%

Subprograma 511 01 Organização Urbana

82 000

61 977 76%

20 023 24%

82 000

61 977 76%

20 023 24%

Descentralização Administrativa

2 574 904

1 977 790 77%

597 114 23%

Subprograma 512 01 Descentralização Administrativa

2 574 904

1 977 790 77%

597 114 23%

2 053 254

1 603 357 78%

449 897 22%

69 628

59 763 86%

9 865 14%

199 500

138 298 69%

61 202 31%

55 800

33 205 60%

22 595 40%

117 682

100 804 86%

16 878 14%

79 040

42 363 54%

36 677 46%

Preservação e conservação de documentos de Valor Histórico

395 721

378 348 96%

17 373

4%

Subprograma 513 01 Preservação e conservação de documentos de Valor Histórico

395 721

378 348 96%

17 373

4%

395 721

378 348 96%

17 373

4%

Administração Eleitoral

4 455 393

4 091 573 92%

363 819

8%

Subprograma 517 01 Administração Eleitoral

4 455 393

4 091 573 92%

363 819

8%

Atividade 517 01 03 Administração Geral

4 455 393

4 091 573 92%

363 819

8%

Desenvolvimento Sucos e Retorno Económico Básico

38 187 608

37 652 445 99%

535 163

1%

Subprograma 518 01 Desenvolvimento Sucos e Retorno Económico Básico

38 187 608

37 652 445 99%

535 163

1%

34 007 753

34 005 709100%

2 044

0%

4 179 855

3 646 737 87%

54 010 999

51 803 881 96%

Programa 412

Implementação da Política de Género

Subprograma 412 04 Implementação do National Action Plan-Gender Based Violence Atividade 412 04 15 Programa 510

Capacitação para autoridades locais e lideres comunitários sobre igualdade de género, direitos humanos, relato e resposta de casos Boa Governação e Gestão Institucional

Subprograma 510 01 Boa Governação Atividade 510 01 08 Desenvolvimento estratégico e orientação política

Subprograma 510 02 Gestão Institucional Atividade 510 02 02 Gestão Financeira, Administração e Logística

Programa 511

Atividade 511 01 01 Planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política Programa 512

Atividade 512 01 03 Atividade 512 01 04 Atividade 512 01 05 Atividade 512 01 08

Planear, conduzir e avaliar a implementação da política Administrativa da descentralização e PDIM Apoiar, coordenar e monitorar a gestão financeira dos serviços desconcentrados do MAE Apoio, monitorização e avaliação de condições e gerenciamento de administração da aldeia (suco) Coordenar e apoiar os municípios e postos administrativos com os processos políticos de descentralização

Atividade 512 01 09 Apoiar a implementação da Política de Descentralização Administrativa Atividade 512 01 11 Modernizar os serviços do governo local Programa 513

Atividade 513 01 02 Administração Geral Programa 517

Programa 518

Atividade 518 01 01 Transferir infraestruturas e subsídios operacionais aos sucos Atividade 518 01 03 Total Orçamento

Desenvolve, implementa monitoriza e avalia o programa de retorno económico básico

15 849 21% 4%

533 118 13% 2 207 118

4%

Nota : Os valores apresentados em Execução Anual integra os valores de YTD Actual + Obrigações e Compromissos

Pág. 10

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] Percentagem de Execução por Sub-programa (Iº Semestre, 31 de dezembro e Execução em falta) 412 04

17

14

510 01 Sub-programas

69

29

510 02

62 34

511 01 512 01

9

58

15

8

61

7

24

70

23

33

513 01 517 01

63

14

78

53 1

38

Total

4 8

46

518 01

!

Iº Semestre 31 Dezembro Em falta

58

4

Execução financeira do 1º Semestre, julho, agosto e a 31 de dezembro 2021 por Actividade

Atividade

Dotação Final

Execução Iº Semestre

%

Execução julho

%

Execução agosto

%

Execução Anual

Percentagem de Execução (1º Semestre, 31 de dezembro) e Execução em Falta

%

4120415

43 250

7 400 17%

8 049 19%

13 276 31%

13 500 31%

5100108

937 228

279 424 30%

379 734 41%

447 828 48%

871 332 93%

30

63

5100109

46 500

13 922 30%

20 509 44%

21 156 45%

43 784 94%

30

64 6

5100110

46 960

4 671 10%

11 553 25%

16 780 36%

24 731 53%

5100112

30 200

7 375 24%

12 647 42%

14 159 47%

26 617 88%

5100202

5 743 570

2 037 252 35%

2 604 402 45%

2 943 772 51%

5 340 809 93%

5100205

37 203

11 588 31%

13 273 36%

19 047 51%

35 574 96%

5100206

75 752

26 717 35%

30 775 41%

39 913 53%

59 903 79%

35

5100209

948 280

326 935 34%

348 045 37%

348 045 37%

909 752 96%

34

5100211

123 546

8 200 7%

16 300 13%

18 070 15%

106 767 86% 7

5100212

282 884

14 125 5%

14 125

15 223

208 897 74% 5

5110101

82 000

12 453 15%

19 923 23%

23 002 28%

61 977 76%

5120103

2 053 254

144 824 7%

240 601 12%

284 966 14%

1 603 357 78% 7

5120104

69 628

8 474 12%

10 827 19%

13 726 20%

59 763 86%

5120105

199 500

6 460 3%

13 700 10%

13 700

5120108

55 800

12 640 23%

19 104 34%

23 117 41%

33 205 60%

5120109

117 682

22 380 19%

27 282 18%

34 361 29%

100 804 86%

5120111

79 040

12 479 16%

17 436 22%

23 769 30%

42 363 54%

5130102

395 721

127 065 32%

152 764 45%

176 097 45%

378 348 96%

5170103

4 455 393

638 205 14%

891 319 29%

1 030 888 23%

4 091 573 92%

5%

5%

7%

17

14

10

43

5180103

4 179 855

832 024 20%

941 545 23%

1 031 072 25%

64 35

12

57

31 44

21 62 4 79

14

69 15

26

61

24

71 12

22 74

14

66 23

31

37

19

40 67

16

14

38

46

32

64 4

14

78 47 20

8

65 4

138 298 69% 3

3 646 737 87%

7

47

24

5180101 34 007 753 16 121 346 47% 24 463 535 72% 24 772 291 73% 34 005 709 100%

!

69

8 53

67

13

No que se refere às 22 actividades inscritas nos diversos programas, a actividade 518 01 01, Transferência infraestruturas e subsídios operacionais aos sucos, foi a que obteve melhor desempenho, tendo alcançado 100% de execução orçamental, verificando-se menor cumprimento na actividade 412 04 15 Capacitação para autoridades locais e lideres comunitários sobre igualdade de género, direitos humanos, relato e resposta de casos, que atingiu apenas 31% de execução financeira.

Pág. 11

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Ano fiscal 2021 [31 de dezembro] relatório sumário free balance Descrição

Dotação

YTD Actual [A]

Obrigações Compromissos [B] [C]

Execução [A+B+C]

%

Saldo Disponível Free Balance

%

B 60601 Gabinete do Ministro

370 000,00

290 428,50

4 385,00

22 275,00

317 088,50 85,7%

52 911,50 14,3%

510 01 08 Desenvolvimento estratégico e orientação política

370 000,00

290 428,50

4 385,00

22 275,00

317 088,50 85,7%

52 911,50 14,3%

02 Bens e Serviços

370 000,00

290 428,50

4 385,00

22 275,00

317 088,50 85,7%

52 911,50 14,3%

B 60102 Unidade de Aprovisionamento Descentralizado

123 546,00

25 317,05

81 450,33

0,00

106 767,38 86,4%

16 778,62 13,6%

510 02 11 Aprovisionamento e gestão de contratos

123 546,00

25 317,05

81 450,33

0,00

106 767,38 86,4%

16 778,62 13,6%

02 Bens e Serviços

37 200,00

25 317,05

2 632,95

0,00

27 950,00 75,1%

9 250,00 24,9%

04 Capital e Desenvolvimento

86 346,00

0,00

78 817,38

0,00

78 817,38 91,3%

7 528,62

B 60103 Unidade de Assessoria Técnica

30 200,00

21 113,00

0,00

5 504,00

26 617,00 88,1%

3 583,00 11,9%

510 01 12 Apoio jurídico

30 200,00

21 113,00

0,00

5 504,00

26 617,00 88,1%

3 583,00 11,9%

30 200,00

21 113,00

0,00

5 504,00

26 617,00 88,1%

3 583,00 11,9%

B 60106 Direção Geral do Desenvolvimento Rural

180 650,00

22 661,13

0,00

100 000,00

122 661,13 67,9%

57 988,87 32,1%

518 01 03 Desenvolve, implementa monitoriza e avalia o programa de retorno económico básico

180 650,00

22 661,13

0,00

100 000,00

122 661,13 67,9%

57 988,87 32,1% 47 338,87 67,6%

02 Bens e Serviços

8,7%

70 000,00

22 661,13

0,00

0,00

22 661,13 32,4%

110 650,00

0,00

0,00

100 000,00

100 000,00 90,4%

10 650,00

B 60107 Unidade de Informática

282 884,00

137 133,78

71 763,60

0,00

208 897,38 73,8%

73 986,62 26,2%

510 02 12 Gestão de sistemas de informação e comunicação

282 884,00

137 133,78

71 763,60

0,00

208 897,38 73,8%

73 986,62 26,2%

02 Bens e Serviços

180 884,00

37 464,38

70 029,00

0,00

107 493,38 59,4%

73 390,62 40,6%

03 Capital Menor

102 000,00

99 669,40

1 734,60

0,00

101 404,00 99,4%

596,00

0,6%

B 60201 Gabinete do Vice-Ministro

567 228,00

551 348,97

0,00

2 974,50

554 323,47 97,7%

12 904,53

2,3%

510 01 08 Desenvolvimento estratégico e orientação política

567 228,00

551 348,97

0,00

2 974,50

554 323,47 97,7%

12 904,53

2,3%

567 228,00

2 974,50

554 323,47 97,7%

12 904,53

2,3%

02 Bens e Serviços 05 Transferências

9,6%

551 348,97

0,00

B 60301 Direção Geral Descentralização Administrativa

1 850 554,00 1 466 322,11

15 100,90

24 111,00 1 505 534,01 81,4%

345 019,99 18,6%

512 01 03 Planear, conduzir e avaliar a implementação da política descentralização e PDIM

1 850 554,00 1 466 322,11

15 100,90

24 111,00 1 505 534,01 81,4%

345 019,99 18,6% 334 559,99 39,1%

02 Bens e Serviços

02 Bens e Serviços

854 654,00

481 252,11

14 730,90

24 111,00

520 094,01 60,9%

03 Capital Menor

995 900,00

985 070,00

370,00

0,00

985 440,00 98,9%

B 60302 Direção Nacional de Finanças Municipais

69 628,00

58 676,00

1 087,00

0,00

59 763,00 85,8%

9 865,00 14,2%

512 01 03 Apoiar, coordenar, e monitorar a gestão financeira serviços desconcentrados MAE

69 628,00

58 676,00

1 087,00

0,00

59 763,00 85,8%

9 865,00 14,2%

02 Bens e Serviços

48 848,00

38 456,00

1 082,00

0,00

39 538,00 80,9%

9 310,00 19,1%

03 Capital Menor

20 780,00

20 220,00

5,00

0,00

20 225,00 97,3%

B 60304 Direção Nacional de Organização Urbana

82 000,00

56 856,79

4 840,00

280,00

61 976,79 75,6%

20 023,21 24,4%

511 01 01 Planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política

82 000,00

56 856,79

4 840,00

280,00

61 976,79 75,6%

20 023,21 24,4%

10 460,00

555,00

1,1%

2,7%

82 000,00

56 856,79

4 840,00

280,00

61 976,79 75,6%

20 023,21 24,4%

B 60305 Direção Nacional do PDIM

202 700,00

91 239,46

1 901,76

4 682,00

97 823,22 48,3%

104 876,78 51,7%

512 01 03 Planear, conduzir e avaliar a implementação da política Administrativa da descentralização e PDIM

202 700,00

91 239,46

1 901,76

4 682,00

97 823,22 48,3%

104 876,78 51,7%

02 Bens e Serviços

02 Bens e Serviços

202 700,00

91 239,46

1 901,76

4 682,00

97 823,22 48,3%

104 876,78 51,7%

B 60307 Direção Nacional para a Formação e Modernização Administrativa Local

79 040,00

42 363,31

0,00

0,00

42 363,31 53,6%

36 676,69 46,4%

512 01 11 Modernizar os serviços locais do governo

79 040,00

42 363,31

0,00

0,00

42 363,31 53,6%

36 676,69 46,4%

79 040,00

42 363,31

0,00

0,00

42 363,31 53,6%

36 676,69 46,4%

B 60401 Inspeção Geral da Administração Estatal

46 500,00

43 774,00

0,00

10,00

43 784,00 94,2%

2 716,00

5,8%

510 01 09 Inspeção, supervisão e auditoria

46 500,00

43 774,00

0,00

10,00

43 784,00 94,2%

2 716,00

5,8%

39 540,00

37 104,00

0,00

0,00

37 104,00 93,8%

2 436,00

6,2%

6 960,00

6 670,00

0,00

10,00

6 680,00 96,0%

280,00

4,0%

B 60402 Unidade de Protocolo, comunicação Institucional e Cooperação Externa

23 780,00

8 160,00

0,00

200,00

8 360,00 35,2%

15 420,00 64,8%

510 02 09 Gestão e organização de eventos

23 780,00

8 160,00

0,00

200,00

8 360,00 35,2%

15 420,00 64,8%

23 780,00

8 160,00

0,00

200,00

8 360,00 35,2%

15 420,00 64,8%

B 60501 Direção Geral de Serviços Corporativos

90 210,00

37 822,50

408,50

0,00

38 231,00 42,4%

51 979,00 57,6%

412 04 15 Capacitação para autoridades locais e lideres comunitários sobre igualdade de género e direitos humanos, relato e resposta de casos

43 250,00

13 500,00

0,00

0,00

13 500,00 31,2%

29 750,00 68,8%

43 250,00

13 500,00

0,00

0,00

13 500,00 31,2%

29 750,00 68,8%

46 960,00

24 322,50

408,50

0,00

24 731,00 52,7%

22 229,00 47,3%

46 960,00

24 322,50

408,50

0,00

24 731,00 52,7%

22 229,00 47,3%

02 Bens e Serviços

02 Bens e Serviços 03 Capital Menor

02 Bens e Serviços

02 Bens e Serviços 510 01 10 Coordenar e gerir serviços corporativos 02 Bens e Serviços

Pág. 12

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] B 60502 Secretariado Técnico do PNDS

38 006 958,00 37 465 375,58

57 372,00

7 036,51 37 529 784,09 98,7%

477 173,91

1,3%

518 01 01 Transferir infraestruturas e subsídios operacionais aos sucos

34 007 753,00 34 005 708,55

0,00

0,01 34 005 708,56 100,0%

2 044,44

0,0%

2 044,44

0,0%

05 Transferências

34 007 753,00 34 005 708,55

0,00

0,01 34 005 708,56 100,0%

518 01 03 Desenvolve, implementa monitoriza e avalia o 3 999 205,00 3 459 667,03 programa de retorno económico básico

57 372,00

7 036,50 3 524 075,53 88,1%

475 129,47 11,9%

02 Bens e Serviços

1 501 300,00 1 026 837,03

56 747,00

7 036,50 1 090 620,53 72,6%

410 679,47 27,4%

03 Capital Menor

2 497 905,00 2 432 830,00

625,00

0,00 2 433 455,00 97,4%

64 450,00

2,6%

B 60601 Direção Nacional de Planemaento Finanças e Património

6 668 070,00 5 834 916,62

391 428,99

15 855,55 6 242 201,16 93,6%

425 868,84

6,4%

510 02 02 Gestão Financeira, Administração e Logística desconcentrados do MAE

5 743 570,00 4 970 119,19

354 834,46

15 855,55 5 340 809,20 93,0%

402 760,80

7,0%

01 Salários e Vencimentos

3 215 903,00 3 196 273,05

0,00

0,00 3 196 273,05 99,4%

19 629,95

0,6%

02 Bens e Serviços

1 528 667,00 1 091 438,14

346 834,46

15 854,55 1 454 127,15 95,1%

74 539,85

4,9%

18 591,00

2,6%

03 Capital Menor

709 000,00

682 408,00

8 000,00

1,00

690 409,00 97,4%

04 Capital de Desenvolvimento

290 000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

924 500,00

864 797,43

36 594,53

0,00

901 391,96 97,5%

23 108,04

2,5%

924 500,00

864 797,43

36 594,53

0,00

901 391,96 97,5%

23 108,04

2,5%

0,00

83 344,00

0,00

0,00

83 344,00

B 60603 Direção Nacional de Recursos Humanos

75 752,00

59 103,45

799,50

0,00

59 902,95 79,1%

15 849,05 20,9%

510 02 06 Gestão de recursos humanos

75 752,00

59 103,45

799,50

0,00

59 902,95 79,1%

15 849,05 20,9%

02 Bens e Serviços

75 752,00

59 103,45

799,50

0,00

59 902,95 79,1%

15 849,05 20,9%

B 60606 Direção Nacional de Planeamento e avaliação

37 203,00

33 312,27

2 261,73

0,00

35 574,00 95,6%

1 629,00

4,4%

510 02 05 Planeamento, monitorização e estatísticas

37 203,00

33 312,27

2 261,73

0,00

35 574,00 95,6%

1 629,00

4,4%

30 568,00

27 649,00

2 200,00

0,00

29 849,00 97,6%

719,00

2,4%

6 635,00

5 663,27

61,73

0,00

5 725,00 86,3%

B 60701 Arquivo Nacional de Timor-Leste

395 721,00

378 210,19

130,00

8,00

378 348,19 95,6%

17 372,81

4,4%

513 01 02 Administração Geral

395 721,00

378 210,19

130,00

8,00

378 348,19 95,6%

17 372,81

4,4%

01 Salários e Vencimentos

153 384,00

151 971,10

0,00

0,00

151 971,10 99,1%

1 412,90

0,9%

02 Bens e Serviços

242 337,00

226 239,09

130,00

8,00

226 377,09 93,4%

15 959,91

6,6%

B 60801 Secretariado Técnico Administração Eleitoral

4 455 392,75 3 356 446,93

165 741,58

569 384,75 4 091 573,26 91,8%

363 819,49

8,2%

517 01 03 Administração Geral

4 455 392,75 3 356 446,93

165 741,58

569 384,75 4 091 573,26 91,8%

510 02 09 Gestão e organização de eventos 02 Bens e Serviços 140 District Imprest Advance

02 Bens e Serviços 03 Capital Menor

520 408,00

01 Salários e Vencimentos 02 Bens e Serviços

518 822,02

0,00

1 630 226,00 1 322 556,81

165 641,58

0,0%

290 000,00 100,0%

-83 344,00

910,00 13,7%

363 819,49

8,2%

518 822,02 99,7%

1 585,98

0,3%

6 431,00 1 494 629,39 91,7%

135 596,61

8,3%

0,00

03 Capital Menor

533 102,00

482 286,85

0,00

8 751,00

491 037,85 92,1%

42 064,15

7,9%

05 Transferências

360 000,00

360 000,00

0,00

0,00

360 000,00 100,0%

0,00

0,0%

40 Despesas de Contingencia

1 411 656,75

672 781,25

100,00

554 202,75 1 227 084,00 86,9%

184 572,75 13,1%

402 Contingência Bens e Serviços

416 972,75 1 089 854,00 85,5%

184 572,75 14,5%

1 274 426,75

672 781,25

100,00

402 Contingência Capital Menor

137 230,00

0,00

0,00

137 230,00

137 230,00 100,0%

B 61001 Direção Nacional de Apoio à Administração dos Sucos

199 500,00

138 297,60

0,00

0,00

138 297,60 69,3%

61 202,40 30,7%

512 01 05 Apoio, monitorização e avaliação condições e gestão administração da aldeia (suco)

199 500,00

138 297,60

0,00

0,00

138 297,60 69,3%

61 202,40 30,7%

197 500,00

136 427,60

0,00

0,00

136 427,60 69,1%

61 072,40 30,9%

2 000,00

1 870,00

0,00

0,00

1 870,00 93,5%

B 61101 Direção Nacional da Administração Local

55 800,00

33 205,40

0,00

0,00

33 205,40 59,5%

22 594,60 40,5%

510 02 06 Coordenar e apoiar os municípios e PA com os processos políticos de descentralização

55 800,00

33 205,40

0,00

0,00

33 205,40 59,5%

22 594,60 40,5%

02 Bens e Serviços 03 Capital Menor

0,00

130,00

0,0%

6,5%

55 800,00

33 205,40

0,00

0,00

33 205,40 59,5%

22 594,60 40,5%

B 61102 Secretariado de Apoio à Instalação dos Municiípios

117 682,00

89 406,84

0,00

11 397,00

100 803,84 85,7%

16 878,16 14,3%

510 02 06 Apoio à implementação da descentralização administrativa

117 682,00

89 406,84

0,00

11 397,00

100 803,84 85,7%

16 878,16 14,3%

117 682,00

89 406,84

0,00

11 397,00

100 803,84 85,7%

16 878,16 14,3%

Total Orçamento 54 010 998,75 50 241 491,48

798 670,89

02 Bens e Serviços

02 Bens e Serviços

763 718,31 51 803 880,68 95,9% 2 207 118,07

4,1%

Conforme detalhado no Relatório Sumário anterior, a 31 de Dezembro do corrente ano a Execução6 foi de 51.803.880,68 USD (95,9%), com um saldo disponível free balance, de 2.207.118,07 USD (4,1%).

6

Inclui YTD Actual + Obrigações + Compromissos

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Tabela de Execução por Categorias Descrição

Dotação Final

YTD Actual Valor

Obrigações %

Valor

Compromissos %

Valor

%

Execução (1) Valor

Free Balance %

01 Salário e vencimentos

3 889 695,00

3 867 066,17 99,4%

0,00 0,0%

0,00 0,0%

02 Bens e Serviços

8 980 616,00

6 619 247,99 73,7%

708 957,18 7,9%

100 753,55 1,1%

03 Capital Menor

4 874 282,00

4 716 687,52 96,8%

10 796,33 0,2%

8 762,00 0,2%

4 736 245,85 97,2%

04 Capital de Desenvolvimento

376 346,00

0 0,0%

0,00 0,0%

78 817,38 20,9%

05 Transferências 40 Despesas Contingência

34 478 403,00 34 365 708,55 99,7%

0,00 0,0%

672 781,25 47,7%

100,00 0,0%

54 010 998,75 50 241 491,48 93,0%

798 670,89 1,5%

1 411 656,75 Total

78 817,38 20,9%

3 867 066,17 99,4%

763 718,31

1,4%

%

22 628,83 0,6%

7 428 958,72 82,7% 1 551 657,28 17,3%

100 000,01 0,3% 34 465 708,56 100,0% 554 202,75 39,3%

Valor

1 227 084,00 86,9%

138 036,15 2,8% 297 528,62 79,1% 12 694,44 0,0% 184 572,75 13,1%

4,1% 51 803 880,68 95,9% 2 207 118,07000001

Distribuição percentual por categorias Ano Fiscal 2021 Salário e Vencimentos

99,4

Bens e Serviços

73,7

Capital Menor

96,8

Capital Desenvolvimento YTD Actual Obrigações Compromissos

!

7,9 1,1 0,2

20,9

Transferências

99,7

Despesas Contingência

47,7

0,3 39,3

As actividades programadas realizar no ano 2021, associadas a indicadores de desempenho e cronologia de implementação, permitem-nos avaliar o grau de desempenho e resultados alcançados durante o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro, que se encontram detalhados na tabela seguinte 7 , nela se referindo igualmente os constrangimentos que inviabilizaram ou dificultaram a sua execução plena.

Dos dados e informações elencados, extraímos em apresentação sumária os 10 resultados principais, de acordo com o requerido pela UPMA. __________________ A. Identificação de 10 principais dos resultados atingidos: 1. Descentralização Administrativa e Poder Local: a) Monitorização e avaliação da implementação do programa de Descentralização Administrativa em 12 Municípios e 62 PA; b) Realizada a avaliação das condições de Estrutura Orgânica e Condições Mínimas em 8 Municípios, 4 Autoridades Municipais e 62 Postos Administrativos. c) Realizadas 4 formações, num total de 381 participantes. d) Monitorizados e avaliados 72 Sucos, sobre a administração de Sucos. e) Elaborado e aprovado pelo GTP, 5 esboços de manuais (Manual do Programa de Refeição Escolar, Manual do Conselho Consultivo Municipal e Manual Assembleia Posto Administrativo). f) Instalação de sistema internet (IT) nos 12 municípios.

2. Desenvolvimento Local: a) Transferido os subsídios operacionais a 424 sucos sobre implementação da atividade UKL (Uma Kbi’it Laek) e Transferidos os subsídios operacionais para 90 sucos para a implementação da atividade RSS (Reabilitação das sedes de Suco). b) Transferidos 100% dos subsídios de infra-estruturas aos 424 sucos para 90 sucos sobre implementação do projeto RSS (Reabilitação das sedes de Suco). c) Transferidos 100% dos subsídios infra-estruturas (173 sucos) para implementação da atividade PNDS regular (Fase III, Ciclo 3). d) Implementação do Programa PNDS (Fase I, Ciclo 3) nos 12 municípios e RAEOA com um total de 173 projetos, tendo sido atingido a nível nacional 85.30%. e) Avaliação e monitorização de 129 projetos em 101 Sucos, do Programa de Implementação do PNDS (Fase II, Ciclo 3), tendo atingido 89.28 %. f) 146 Projetos do RSS da 1ª fase, tendo o progresso da implementação atingido 67,49%. g) Progresso de implementação em 88 projetos do RSS 2ª fase, atingidos 33,32%.

7

Tabela adaptada do modelo de relatório UPMA

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

3.

4.

5.

6.

7.

h) Construídas 1.252 casas para pessoas vulneráveis, com um progresso fisico de 60.21%, com 133 casas já atribuídas aos beneficiários. Número total de beneficiários: 4,721 pessoas (H: 2,170 e M: 2,551) composto por 1.063 chefes de família. i) Monitorizados e avaliados 5 sucos sobre PMOHA e projeto do PNDS, tendo sido atingido 100%.

Arquivo Nacional: Identificados, Classificados, Descritos, Organizados e Inventariados a) Do total de 1.496,14 metros lineares do Período de 1975 até 1999 (Fundo da Administração Indonésia), 1622 caixas. b) Do Fundo da Administração Transitória, 34 caixas (100%). c) Do total de 747 Metros Lineares do Fundo da Administração Portuguesa do Período de 1700 a 1975, 26 caixas.

Administração Eleitoral: Durante o ano de 2021 foram registados um total de 26.439 eleitores potenciais maiores de 16 anos (12.652 homens e 12.838 mulheres), de acordo com a Meta Anual de 30.000 eleitores.

Organização Urbana: a) Concluído o Esboço e Proposta do Quadro Legal Sobre Cemitérios Públicos e Gestão de Mercados b) Realizado o encontro da aprovação para atribuição de nomes aos arruamentos pelo Conselho de Coordenação Territorial (CCT) na Autoridade Municipal de Dili, Posto Ataúro, Município Liquiçá, PA Maubara e Município de Ainaro.

Boa Governação: a) Aprovadas pelo Parlamento Nacional, a Lei do Poder Local e a Lei da Eleição Municipal. b) Aprovados e divulgados 9 Diplomas Ministeriais c) Publicados 36 Despachos do Ministro. d) Planos de acção de longo e médio prazo e PRE, finalizado e submetido ao Ministério das Finanças e) Inspecionados 22 pontos de localização, realizadas 9 fiscalizações e auditorias e averiguados 24 casos. f) Disseminados em 11 municípios o DL n.º 54/2020 tendo sido produzidos 11 relatórios.

Gestão Institucional:

a) Realizadas 130 reuniões do Diretor Geral de Administração e Finanças com vários Diretores Nacionais e Assessores Nacionais. b) Executado 93.03% do orçamento do MAE (US$ 50,247,251.48). c) Compilados 100% do Património do Estado, bens e móveis, das divisões do MAE e municípios. d) Realizada assistência técnica sobre gestão de Finanças em 12 municípios. e) Tratados 226 processos de aprovisionamento e estabelecidos 153 Contratos. f) Assistidos 12 Municípios no processo de aprovisionamento. g) Organizados os eventos nacionais de 28 de Novembro e 31 de Dezembro. h) Finalizado e submetido à UPMA e ao Ministério das Finanças o Plano Ação Anual do MAE 2022. i) Finalizado e submetidos 12 relatório mensais, 4 relatórios trimestrais e relatório de atividades anual do MAE. j) Realizada a assistência técnica sobre o PAA e Relatório em 10 municípios. k) Realizada a avaliação aos projetos do PNDS (fase III, ciclo 2) em 10 municípios. l) Realizada a monitorização dos projetos UKL em 8 municípios. m) Realizada a avaliação de desempenho de 642 funcionários ativos do MAE. n) Recrutadas 58 vagas de Administradores do Posto Administrativo, na primeira, segunda e terceira fase. o) Garantido o funcionamento de Email oficial do MAE e Municípios e actualização semanal do sitio oficial do MAE (100%).

Implementação da Política de Género: 8.

Realizada formação sobre direitos humanos, violência doméstica e violência de género, em 7 Municípios.

I.

Descrição das dificuldades e constrangimentos enfrentados: 1. A declaração de Estado de Emergência e as medidas de combate e prevenção da pandemia Covid-19, cercas sanitárias e confinamento obrigatório, afectou o desempenho e restringiu fortemente as atividades de alguns direções.

2. A falta de meios e viaturas operacionais, dificultou em alguns casos a realização das actividades das Direções nos Municípios.

C. Avaliação global da implementação do Plano Anual e das metas estabelecidas: No cumprimento das principais políticas e linhas de ação do MAE, foram globalmente atingidas as metas estabelecidas no Plano de Ação Anual, dentre as quais se referem sumariamente as seguintes: 1. A reforma da Administração do Estado e da Gestão Governativa, pela realização de forma faseada do processo de descentralização administrativa e desconcentração administrativa nos 12 Municípios em conformidade com o Decreto-Lei n.º 54/2020, de 28 de outubro, 2ª. alteração ao DL n.º 3/2016, de 16 de março, Estatuto das Administrações Municipais, Autoridades Municipais e Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização Administrativa.

2. A gestão e administração da organização urbana, no propósito de apoiar a implementação da descentralização administrativa (funções desconcentradas, actuando nas áreas de toponímia, higiene e ordem pública, mobilidade urbana, estacionamento urbano etc, alcançou resultados de acordo com as metas propostas.

3. Na área da Administração Eleitoral, promovendo a participação democrática das comunidades na tomada de decisões e exercício pleno da sua cidadania, o MAE através do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral atingiu plenamente as metas definidas, tendo levado a efeito com sucesso o trabalho de recenseamento e actualização de base de dados eleitoral, de preparação e organização da Eleição Presidencial 2022 em Timor-Leste e na Diáspora.

4. A preservação e conservação de documentos com valor histórico, levada a efeito pelo Arquivo Nacional, logrou alcançar as metas propostas, de modo a que possa estar assegurada, a sua disponibilidade como património e de valor histórico e administrativo que contribui para a memória e identidade nacional.

5. O Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos, fortalecendo e apoiando as atividades sócio-económicas das comunidades nos sucos e aldeias, com especial enfoque na criação e reabilitação de infra-estruturas básicas, capacitação das comunidades rurais e equipas técnicas dos sucos.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] PED / ODS / Programa / Subprograma / Atividade ODS

Divisão

PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.

GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E BOA GOVERNAÇÃO - O setor público em Timor-Leste será fundamental para construir a confiança no governo, que é um pré-requisito para a construção da nação.

Programa 412 Implementação da Política de Género Subprograma 412 04 National Action Plan-Gender Based Violence Capacitação para autoridades locais e lideres comunitários sobre igualdade de género e direitos Atividade 412 04 15 B60501 DGAF humanos, relato e resposta de casos Implementação Indicadores da Direção Geral de Administração e Finanças Meta Anual Resultados Alcançados / Constrangimentos PED SUBSETOR

1T 2T 3T 4T

1. Número de municípios em que foram realizadas formações e # autoridades locais que participaram na formação direitos humanos, violência doméstica e de género 2. # formação e # participantes na formação sobre Igualdade género nos municípios e liderança de mulheres nas áreas rurais.

3. # de encontros e # de participantes mulheres no debate sobre lideranças nos 3 municípios e cerimónia do dia das mulheres rurais.

Programa 510 Boa Governação e Gestão Institucional Subprograma 510 01 Boa Governação

2 200

Participaram na formação sobre direitos humanos, violência doméstica e violência de género, em 7 Municípios, 120 autoridades locais e líderes comunitários, com um total de 400 participantes.

4 200

A pandemia Covid-19 e as medidas de confinamento obrigatória, impediram a movimentação dos funcionários aos Municípios.

4 100

B60101 Gab. Ministro B60201 Gab.Vice Ministro

Atividade 510 01 08 Desenvolvimento estratégico e orientação política Indicadores do Gabinete do Ministro + Gab. Vice Ministro

Meta Anual

1. # do Plano Estratégico/plano médio prazo aprovado

1

2. # de POP produzidos, divulgados e implementados

3

3. # Diplomas legais aprovados (… cont. )

2

Implementação 1T 2T 3T 4T

Resultados Alcançados / Constrangimentos Plano longo prazo, médio prazo e PRE, finalizado e submetido ao Ministério das Financas, conforme programado.

• Foi discutida e votado na especialidade o projeto de Lei n.º. 6/ V-Lei do Poder Local e da Descentralização Administrativa e o projeto de Lei n.º 5/V2- Lei Eleitoral Municipal (Município de Aileu).

• Continua a discussão e votação na especialidade sobre o projeto de Lei Nᴼ. 6/V-Lei do Poder Local e da Descentralização Administrativa e o projeto de lei Nᴼ.5/V2- Lei Eleitoral Municipal (Município de Covalima).

Diplomas Ministeriais 1. Primeira Alteração ao Despacho n.º 08/M-MAE/VII/2020, de 1 de Julho, Delegação de Competências ao Director da UAD. 2. Designação para Regime de Primeira Alteração ao Despacho n.º 08/M-MAE/VII/2020, de 1 de Julho, de delegação de Competências a SE o Vice-Ministro do MAE. 3. Elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado Municipal 4. DM n.º 12/2021, Aprova o Programa Mão de Obra do Posto Administrativo; 5. DM n.º 26/2021, Regulamento interno do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral; 6. DM n.º 39/2021, Aprova o Programa Mão de Obra do Posto Administrativo; 7. Diploma Ministerial Conjunto n.º 60/2021, Estabelece a Remuneração dos membros do Conselho de Administração da Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste.

8. DM n.º 72/2021, de 13 de outubro, Primeira Alteração do DM n.º 44/2019, Setembro - Orgânica da Direção-Geral da Descentralização Administrativa, Publicada em JR de 13/10/2021.

9. DM n.º 85/2021, de 9 de dezembro, Procedimentos de Prestação de Contas e Modelos dos Relatórios no âmbito do Incentivo Financeiro Extraordinário aos Sucos, aprovado pelo DL n.º 11/2021, de 21 de julho Despachos 1. Despacho n.º 07 dia 11 de Fevereiro de 2021, DL n.º 3/2016, de 16 de Marco. n.º 47/Cgab.MAE/II/2021, n.º 54/Cgab.MAE/ II/ 2021, n.º 54/Cgab.MAE/II/2021.

2. Nomeação de Ponto Focal das Finanças para o Gabinete do MAE. 3. Encerramento Temporário do Atendimento Público na Administração do Posto Administrativo de Fatumea.

4. Publicação extraordinária de Acto na serie II do Jornal da Republica n.º 15/M-MAE/III/2021, de 07 de Março.

5. Despacho n.º 31/M-MAE/VI/2021, sobre a Suspensão Provisória da Realização de Feiras e Funcionamento de Mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro.

6. Despacho n.º 32/M-MAE/V/2021, sobre a Suspensão Provisória da Realização de Feiras e Funcionamento de Mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro.

7. Despacho n.º 33/M-MAE/V/2021, sobre a Suspensão Provisória da Realização de Feiras e Funcionamento de Mercado em Maliana, Capital do Municipio de Bobonaro.

8. Despacho n.º 34/M-MAE/VI/2021, sobre Medidas Prevenção a Propagação do SARS-COV-2 nos Serviços Centrais da Autoridade Municipal de Baucau.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

3. (… cont. ) # Diplomas legais aprovados

9. Despacho n.º 35/M-MAE/V/2021, sobre Medidas Prevenção a Propagação do SARS-COV-2 nos Serviços Centrais da Autoridade Municipla de Bobonaro.

10. Despacho n.º 36/M-MAE/VI/2021, sobre Medidas Prevenção a Propagação do SARS-COV-2 nos Serviços Centrais da Autoridade Municipal de Covalima.

11. Despacho n.º 38/M-MAE/VI/2021, sobre Exercício Interino das Funções de Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro, PAM de Ermera, Administrador Municipal de Liquiçá e de Administrador Municipal de Manatuto, Pelos respectivos Secretários Municipais; 12. Despacho n.º 39/M-MAE/VI/2021, Segunda alteração ao despacho n.º 09/M-MAE/VII/2020, de 22 de julho de 2020, de delegação de competências no Vice-Ministro da Administração Estatal 13. Despacho n.º 40/M-MAE/VII/2021, Revogação de Procedimento de Aprovisionamento REF,”RFQ/040/MAE/ 2021, Nomeação de Júri Permanente para Concursos Públicos Nacionais; 14. Despacho n.º 41/M-MAE/VII/2021, Delegação de Competências, Considerado o regime da Delegação de Competências previsto nos artigos n.º 36ᴼ e 37ᴼ da Orgânica do VIII Governo Constitucional; 15. Despacho n.º 42/M-MAE/VII/2021, Delegação de Competências; 16. Despacho n.º 43/M-MAE/VII/2021, Nomeação de Júri Permanente para Concursos Públicos Internacionais; 17. Despacho n.º 44/M-MAE/VII/2021, Nomeação de Membros para Integrar o Comité de Coordenação Conjunta (JCC), Considerado o Oficio do Ministerio da Agricultura e Pescas n.º 70/MAP/VI/2021; 18. Despacho n.º 45/M-MAE/VII/2021, Atribuição de Veiculo de Estado de Chapa Matricula 04-228G de Modelo Toyota Rush ao Chefe do Gabinete do Ministro da Administração Estatal, dia 21 de Julho de 2021; 19. Despacho n.º 46/M-MAE/VIII/2021, Revogação de Procedimento de Aprovisionamento ”RFQ/082/MAE/2021, Nomeação de Júri Permanente para Concursos Públicos Nacionais, Considerado qua a Unidade de Aprovisionamento Descentralizado (UAD); 20. Despacho n.º 47/M-MAE/VIII/2021, Declaração de Nulidade, Considerado que em 5 de julho de 2021, base legal do Despacho de Destacamento n.º112/GVM-MAE/VI/2021; 21. Despacho n.º 48/M-MAE/VIII/2021, Medidas Prevenção a Propagação do SARS-COV-2 nos Serviços Centrais do MAE e nos Serviços da Autoridade Municipal de Dili; 22. Despacho n.º 49/M-MAE/IX/2021, Despacho de Delegação de Poderes para a Tomada de Posse dos Novos Administradores de Posto Administrativo; 23. Despacho n.º 50/M-MAE/IX/2021, Declaração de Rejeição de todas as propostas, RFQ/081/MAE-2021, aprovado em 11 de Julho de 2021, para aquisição de uma viatura ligeira, para a Direção-Geral da Descentralização Administrativa; 24. Despacho n.º 52/M-MAE/IX/2021, Revogação de Procedimento de Aprovisionamento ICB/008/MAE/2021, que conclui a fase da recepção de propostas dos correntes, e se destina a adjudicação de um contrato publico de fornecimento de material eleitoral destinado ao STAE; 25. Despacho n.º 53/M-MAE/IX/2021, Declaração de Rejeição de todas as propostas de referencia RFQ/090/MAE-2021, aprovado em 31 de Julho de 2021, para aquisição de fardas para o Secretariado Tecnico da Administração Eleitoral; 26. Aprovação do orçamento destinado á realização da eleição presidencial de 2022. Ref. no 309/Ministro/MAE/VIII/2021, dia 9 de Agosto de 2021; 27. Aprova nomeação de representante do MAE para a equipa de gestão do Programa HANDS2. Ref. 313/Ministro/MAE/ VIII/2021, dia 10 de Agosto de 2021.

28. Despacho n.º 54/M-MAE/IX/2021, Revogação de Procedimento de Aprovisionamento RFQ 106/MAE/2021, Fornecimentu Motorizada ba Diresaun Nasional Finansas Patrimoniu (DNFP-MAE).

29. Despacho n.º 55/M-MAE/IX/2021, 30. Despacho n.º 56/M-MAE/X/2021, Solicitação de Pagamento ao Fundo Covid-19, que Constituiu a Task Force Municipal no âmbito de combate à pandemia do virus SARS-Cov-2.

31. Despacho n.º 57/M-MAE/X/2021, Delegação de Competências Delegar no DGAF. 32. Despacho n.º 58/M-MAE/X/2021, Revogação de Procedimento de Aprovisionamento RFQ 120/MAE/2021, Fornecimento Serviço Impressão do Cartão Registo Ficha de Familia (Uma Kein) do MAE. 33. Despacho n.º 59/M-MAE/X/2021, Solicitação de Pagamento ao Fundo Covid-19, Considerando a emergência de saúde pública, declarada pela OMS, a pandemia do virus SARSCov-2, cuja situação se mantém.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

3. (… cont. ) # Diplomas legais aprovados

Atividade 510 01 09 Inspeção, fiscalização e auditoria Indicadores da Inspeção Geral da Administração Estatal

2

Meta Anual

1. Número de inspeções e relatórios produzidos

40

2. Número de fiscalizações, auditoria e relatórios produzidos

33

Implementação 1T 2T 3T 4T

35. Despacho n.º 60/M-MAE/X/2021, Revogação de Procedimento de Aprovisionamento Referencia NCB/023/ MAE/2021, Fornecimento Motorizada para STPNDS. 36. Despacho n.º 61/M-MAE/X/2021, Solicitação de Pagamento ao Fundo Covid-19, que Continuiu a Task Force Municipal no âmbito de combate à pandemia Covid-19.

37. Despacho n.º62/M-MAE/XI/2021, Transferência de Funcionário desempenhava funções como Diretor Nacional da Coordenação Municipal, RAEOA, Educação Eleitoral e Assuntos Jurídicos no STAE. 38. Despacho n.º 66/M-MAE/XI/2021, Solicitação de Pagamento ao Fundo Covid-19, que Constituiu a Task Force Municipal no âmbito de combate à pandemia SARS-Cov-2.

39. Despacho n.º 69/M-MAE/XI/2021, Solicitação de Pagamento ao Fundo Covid-19, que Constituiu a Task Force Municipal no âmbito de combate à pandemia SARS-Cov-2.

40. Despacho n.º 70/M-MAE/XI/2021, Solicitação de Pagamento ao Fundo Covid-19, que Constituiu a Task Force Municipal no âmbito de combate à pandemia SARS-Cov-2.

41. Despacho n.º 71/Ministro/DD/XII/2021, Destacamento por conveniência de Serviço, como empregador e Gianni Carlo Dadulas Cortereal Turquel.

42. Despacho nᴼ. 72/Ministro/DD/XII/2021, Destacamento por conveniência de Serviço, como empregador e Nicolau Martins Soares.

B60401 IGAE Resultados Alcançados / Constrangimentos Foram inspecionados 28 pontos de localização: • Direção Central interna do MAE; • Direção Geral do Arquivo Nacional, • DG-STAE; • PNDS; • STAE e PNDS de RAEOA; • Administração da Autoridade Municipal de Ermera, no Posto Vila e Posto Railaco; • Inspeção ao ponto de presença de Direção Geral do Arquivo Nacional; • Inspeção ao ponto de presença de Direção Geral de STAE; • Inspeção ao ponto de presença de Direção Central interna no recinto do MAE; • Inspeção ao Posto Administrativo de Cristo Rei; • Inspeção ao Posto Administrativo de Dom Aleixo; • Inspeção aos 10 Sucos no Município de Lautém; • Inspeção aos 10 Sucos na Autoridade Municipal de Bobonaro; • Inspeção aos 10 Sucos no Município de Manufahi; • Inspeção aos 10 Sucos na Autoridade Municipal de Baucau; • Inspeção aos 10 Sucos no Município de Viqueque.

• Inspeção à Administração do Autoridade Municipal de Bobonaro e seis Postos Administrativos; • Inspeção ao Posto Administrativo de Suai, PA de Zumalai e na Administração Municipal de Covalima; • Inspeção à Administração do Município Covalima e sete Postos Administrativos; • Inspeção à Administração do Município Lautem e cinco PAs; • Inspeção à Administração do Suco do PA Manatuto Vila, PA Laclo e PA Laleia; • Inspeção e fiscalização para serviço assistência técnico DNOU no Município Manufahi; • Inspeção e fiscalização para serviço atividade formação da DGDA na Autoridade Municipal Baucau, Município Viqueque e Município Manufahi; • Inspeção à Administração do Autoridade Municipal de Bobonaro e seis Postos Administrativos; • Inspeção à Administração do Município Viqueque e cinco PA; • Inspeção de utilização veículos do MAE no Natal e Ano Novo ; • Inspeção à Administração do Município Manufahi e quatro PA; • Inspeção à Administração do Município Manatuto, no PA Laclo e Posto Administrativo Laleia.

Foram realizados 10 fiscalizações e auditorias: • Auditoria combustível do MAE em Out-Nov 2020 e Jan 2021; • Auditoria às Finanças do STAE e PNDS RAEOA; • Auditoria à Administração de Autoridade Municipal de Ermera, PA Vila e Posto Railaco; • Auditoria ao combustível do MAE no Mês de Abril de 2021; • Auditoria ao combustível do MAE no Mês de Abril de 2021; • Auditoria ao projeto de PNDS (UKL e RSS) Município Lautém; • Auditoria ao projeto de PNDS (UKL e RSS) na Autoridade Municipal de Bobonaro; • Auditoria ao projeto de PNDS (UKL e RSS) Município Manufahi; • Auditoria ao projeto de PNDS (UKL, RSS e RKRE) no Município de Viqueque; • Auditoria ao projeto de PNDS (UKL, RSS e RKRE) na Autoridade Municipal de Baucau.

Pág. 18

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] Foram averiguados 34 casos, que seguidamente se identificam: • Um caso de acidente tráfico na Aldeia Makous, Suco Taroman no PA Fatululik; • Caso de mal trato / antiética face ao membro do governo pelo Chefe do Suco de Uairoque, PA Luro, Município de Lautém; • Caso indicado de descriminação no PA Cristo-Rei, Díli; • Caso de demolição defronte às casas das comunidades pela Autoridade na Aldeia de Leopa, Suco Dato, no PA Liquiçá Vila; • Caso no Suco de Maquili, PA Ataúro; • Caso de uma carta que foi diretamente enviado pelo Administrador do Posto Uatu-Carbau a S.E. Primeiro Ministro; • Caso de Chefe do Suco que emitiu declaração sobre o casamento tradicional no PA Tutuala; • Caso de Direção KAS do PNDS em Díli; • Caso de Diretor da Educação Municipal de Covalima; • Caso do projeto no Município de Manatuto; • Caso de um projeto de edifício da STAE RAEOA; • Caso da averiguação de desobediência do funcionário da Direção do Protocolo do MAE; • Caso de um funcionário público que foi insultado pelo Secretário da Autoridade Municipal de Ermera; • Caso de contestação pelo Administrador do PA Cailaco, Município de Bobonaro sobre um funcionário público indisciplinado; • Caso de um funcionário de PNDS no Município de Aileu por condução de motorizada do PNDS para transportar o orçamento do PNDS ao Suco de Hoholau; • Caso de um funcionário do MAE que divulgou documentos oficiais via WhatsApp; • Caso de alojamento não apropriado para SE o Senhor Ministro do MAE no PA Ataúro.

• Caso de um funcionário que participou em atividades do Partido durante o horário de trabalho; • Caso de destituição do cargo de chefe Aldeia Moroc, do PA de Lacluta, Município de Viqueque.

• Caso acidente tráfico (veiculo PNDS) no Município de Lautém; • Caso de mal trato/antiética cometido por um funcionário do Ministério da Agricultura no Município de Covalima; • Caso de utilização do património do Estado no dia de feriado (Sábado) por Francisco Xavier da Silva Guterres na Autoridade Municipal de Baucau; • Caso de mal trato via-whatsapp, pelo Sr. Lino Frutuoso M. Freitas contra a esposa do Sr. Francisco Xavier da Silva Guterres na Autoridade Municipal de Baucau.

• Caso de infração de abuso do poder cometido pelo Diretor do STAE do Município de Bobonaro.

• Caso de Indicação de Discriminação de Funcionários do Município de Baucau.

• Caso de uma carta de reclamação sobre a atitude do funcionário DGDA .

• Caso de emissão de decisões do diretor de educação sem cumprimento da hierarquia.

• Caso de funcionário que dirigem bens do estado (carro) depois do horário de trabalho.

• Casos de funcionários que dirigem bens do estado (carro) fora das horas de serviço.

• Casos de irregularidades e abuso de poder pelo Administrador de Lautem.

• Caso do diretor emitindo palavras antiéticas para Sra. Ana M.X. • Caso sobre desqualificação de empresa/companhia.

• Caso sobre manipulação lista presença.

• Caso reclamação do Sr. Railos ao Sr. Administrador de Liquiçá; B60501 DGAF

12

3. Número de casos averiguação e relatórios produzidas

Atividade 510 01 10 Coordenar e gerir serviços corporativos Indicadores da Direção Geral de Administração e Finanças

1. # de encontros realizados

2. % dos indicadores desempenho das direções nacionais do DGAF implementados Atividade 510 01 12 Apoio Jurídico Indicadores da Unidade de Assessoria Técnica

Meta Anual

Implementação 1T 2T 3T 4T

4

100%

Meta Anual

Resultados Alcançados / Constrangimentos Foram realizadas 138 reuniões de coordenação com SE Senhor Ministro e Vice Ministro, DGs e Diretores Nacionais, Chefes Unidades e alguns Chefes do Departamento, sob tutela do Gabinete de DGAF-MAE, Autoridades Municipais e outros parceiros como UNDP. 90% realizado, relacionado com os contratos de trabalho com funcionários temporários, item 620, Viagem Local, Item 700, para Despesas, Item 670 Material de escritório.

B60103 UAT

Implementação 1T 2T 3T 4T

Resultados Alcançados / Constrangimentos

Pág. 19

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

1. # Proposta legislativas produzidas

8

2. # de Diplomas legais disseminados e relatórios produzidos

4 4

3. # pareceres legais do UAT produzidos e submetidos

Diploma Ministerial de Identificação de Viaturas dos Administradores Municipais e Presidentes das Autoridades Municipais. Produzido pelo Gabinete M-MAE, tendo a UAT dado assistência e efectuado a recolha de propostas. (Em fase de aprovação da DNTT, para posterior aprovação e publicação).

Proposta de publicação português e tétum do DL n.º 54/2020, de 28 de Outubro e DL que Cria a Administração Municipal de Ataúro e procede à terceira alteração ao DL n.º 3/2016, e à segunda alteração ao DL n.º 11/2019. Desenvolvido em conjunto com o Gab. Assessoria M-MAE. Disseminação e socialização do DL n.º 53/2020, de 28 de Outubro e DL n.º 54/2020, de 28 de Outubro em todos os municípios excepto Díli, com elaboração dos respectivos relatórios.

4 pareceres Juridicos.

Constrangimentos: Falta de viaturas operacionais para apoiar as actividades da Direcção.

12

Subprograma 510 02 Gestão Institucional Atividade 510 02 02 Gestão Financeira, Administração e Logística Indicadores Implementação Meta Anual 1T 2T 3T 4T

1. % do orçamento do MAE executado

100%

2. % Património de Estado do MAE e 2 municípios atualizado na base de dados

100%

3. % do esboço do Plano Orçamento MAE 2022 preparado

100%

Total Alocação: US$ 54.010.998,75 Total Despesas: US$ 51.809.640,68 (95%) composto por : Despesa Actual: US$ 50.241.491,48 (93,03%) Obrigações: US$ 798.670,89 (1,48%) Compromissos: US$ 763.718,31 (1,41%) Total Balanço: US$ 2.207.1188,07 (4.08%) 100 % (Compilados os dados de bens e móveis das divisões do MAE e municípios.

Constrangimentos: Cerca Sanitária; necessária assistência técnica da UAD (Módulo de aprovisionamento) Finalizado o Plano de Orçamento do MAE 2022.

Atividade 510 02 05 Planeamento, monitorização e estatísticas Indicadores da Direção Nacional de Planeamento e Avaliação Implementação Meta Anual 1T 2T 3T 4T

1. Número de PAA do MAE para 2022 elaborado baseando nas estruturas programas

12 4 1

3. # dos municípios monitorizado e assistência técnica sobre PAA e os relatórios realizados

12

Atividade 510 02 06 Gestão de recursos humanos Indicadores da Dir. Nac. Administração Recursos Humanos

1. # Dirigente de cargos de Direção e Chefia dos municípios (12 PAM e AM, 65 Administradores de Posto Administrativo, 204 cargos direções e chefias recrutados)

2. # dos funcionários ativos que obteve avaliação desempenho;

Meta Anual

12 65 204

100%

B60606 DNPA Resultados Alcançados / Constrangimentos • O Plano de Ação Anual do MAE de 2022, foi finalizado e submetido ao Ministério das Finanças e à UPMA. • Realizada a apresentação sobre o guião de preparação de recurso e orçamento, via sistema “Dalan Ba Futuro” à UPMA e Ministério das Finanças.

• Finalizados os relatórios mensais de 2022, tendo sido submetido a SE o Ministro do MAE. • Finalizados os Relatório de Desempenho do I, II e III Trimestres do MAE de 2021, submetidos à UPMA, através do sistema Dalan ba Fututro (DBFTL), encontrando-se em fase de conclusão para apresentação e submissão o Relatório do IV Trimestre.

• Realizada assistência técnica sobre o PAA e Relatórios em 10 Municípios (Aileu, Ainaro, Viqueque, Baucau, Lautem, Manatuto, Ermera, Liquiçá, Manufahi e Covalima).

• Realizada a avaliação dos projetos do PNDS na fase III, Ciclo 2 em 10 Municípios (Liquiçá, Ainaro, Aileu, Covalima, Manatuto, Manufahi, Bobonaro, Baucau, Ermera e Lautem).

• Realizada a monitorização aos projetos de UKL em 8 Municípios (Ainaro, Aileu, Covalima, Manatuto, Lautem, Autoridade Municipal de Baucau, Bobonaro e Ermera ).

Constrangimentos: A falta de veículo operacional, dificulta a movimentação de funcionários na sua deslocação aos Municípios.

B60603 DNARH

1

2. # de relatórios mensais, relatórios de desempenho trimestral e anual apresentados a tempo para a UPMA

B60601 DNPFP Resultados Alcançados / Constrangimentos

Implementação 1T 2T 3T 4T

Resultados Alcançados / Constrangimentos • 4 novos Presidentes das Autoridade Municipal de Baucau, Bobonaro, Ermera, Dili e 7 novos Administradores Municipais de Aileu, Ainaro, Covalima, Lautem, Liquiçá, Manatuto e Viqueque foram empossados, encontrando-se em deliberação o Administrador Municipal de Manufahi; • Concluído o processo de recrutamento dos Secretários Municipais de Ainaro e Bobonaro, no IV trimestre de 2021 • Recrutados numa primeira fase 27 Administradores de Postos Administrativos, tendo sido anunciada novamente uma vaga, com o recrutamento administrativo realizado no IV trimestre de 31 vagas.

642 (Homem 439 e Mulher 203) funcionários do MAE cujas fichas de avaliação de desempenho foram registrados no sistema Integrado de Gestão da Administração Pública da Comissão da Função Pública, já obtiveram a avaliação de desempenho. Dentre estes, 255 pessoas classificaram-se para progressão de escalão em 2021.

Pág. 20

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

50 40 150

3. # de ajustamento retroativo

Atividade 510 02 09 Organização e gestão de eventos Indicadores da Unidade de Protocolo Comunicação Institucional e Cooperação Externa

Meta Anual

2. # pacote de jornadas de Descentralização Administrativa produzidos, # publicações na página facebook do Ministério e # mensagens dos dias nacionais produzidas.

12 356 4

3. # programa descentralizados produzidos e sensibilizado.

3

Atividade 510 02 11 Aprovisionamento e gestão de contratos Indicadores da Unidade de Aprovisionamento Descentralizado Meta Anual

2. # de documentos de pagamento

Implementação 1T 2T 3T 4T

Resultados Alcançados / Constrangimentos Organizados e realizados os eventos nacionais do 28 de Novembro na Autoridade Municipal de Baucau (Declaração de independência) e 31 de Dezembro (Dia dos heróis nacionais).

Constrangimentos: O orçamento do programa de sensibilização de descentralização foi reduzido para a Cesta Básica 481 (131,78%) da página do Ministério, publicado.

Constrangimentos: O pacote de jornadas de Descentralização Administrativa não foi realizado devido à falta de técnicos para a atividade

4

1. # eventos nacionais organizados

1. # de processos de aprovisionamento assinados

• 61 funcionários receberam os salários retroativos.

• Foram aprovadas e qualificadas para promoção de grau no ano 2021 um total de 248 pessoas (nível nacional 37; 16 mulheres e 21 homens) e a nível municipal incluindo RAEOA no total de 211 pessoas (45 mulheres e 166 homens).

• Encontra-se em análise a nova força de trabalho da estrutura, após o que se irá proceder à elaboração do ToR de cada posição. Foram desenvolvidos Termos de Referência para oito (8) vagas de gestão de finanças públicas e técnicos de engenharia em 12 municípios.

Constrangimentos: Dificuldades na selecção por mérito para chefe de secção através de concurso interno.

Falta de recursos com apenas um ponto focal para o MAE, que não pode prestar o máximo serviço às necessidades do pessoal.

Falta de formação e desenvolvimento adequados para os funcionários, dificultando a sua certificação como estipulado no DL sobre o regime de promoção de grau.

Necessidade de um diploma ministerial conjunto para análise da força de trabalho de acordo com as necessidades dos serviços municipais.

B60402 UPCICE

Implementação 1T 2T 3T 4T

Constrangimentos: O orçamento do programa de sensibilização de descentralização foi reduzido para a Cesta Básica. O pacote de jornadas de Descentralização Administrativa não foi realizado devido à falta de técnicos para a atividade.

B60102 UAD Resultados Alcançados / Constrangimentos Processos 188 do total documentos.

Número de processos conforme a fase em que se encontram: Preparação (13); Abertura (12); Avaliação (19); Cancelado/ Pending (43); Aprovado/reclamação (3); Adjudicação (98).

Constrangimentos: O CPV submetidos à UAD do MAE, no entanto verificou-se mudança em uma ou duas Direções por Item tendo sido necessário desenvolver para DNFP novos CPV, conforme pedido de Direção.

Acordo entre a UAD e as empresas, tendo sido realizados contratos nas modalidades, seguidamente referidas: Processo de gestão de contratos (65) • Programas: Single source (7); Processo Simplificado (20); RFQ (36); NCB (2); ICB (2) • Rotinas: Single source (5); Processo Simplificado (20); RFQ (33); NCB (2); ICB (2).

Processo de aprovisionamento (226) • RFQ (114); NCB (26); ICB (10); SPQ (46); SS (30) Contratos do MAE: Programa (65), Rotinas (65), Dias Nacionais (23), inclui PNDS e STAE, num total de 153.

100%

95%

3. # de municípios assistidos no processo de 12 12 Municípios assistidos no Processo de Aprovisionamento. aprovisionamento.

Atividade 510 02 12 Gestão de sistemas de informação e comunicação B60107 UI Implementação Indicadores Unidade de Informática Meta Anual Resultados Alcançados / Constrangimentos 1T 2T 3T 4T

1. municípios, # direções do MAE em que foi instalado o sistema de rede internet e ITC nos sucos

12 23 452

Já em fase de discussão sobre MoU e SLA entre MAE e TIC Timor sobre o serviço de migração do portal Municipal para o data center do TIC Timor.

• Foram realizados os serviços de IT helpdesk; Garantido o funcionamento da Direção no Edifício Central do MAE para assegurar a conexão da linha internet; Garantido o encontro regular com os Municípios, via video meeting; Garantida a utilização dos equipamentos informáticas para o bem do atendimento público pelos utilizadores de todas as direções do MAE; • Foi distribuído o Email oficial do MAE ás 11 Administrações Municipais, nomeadamente; Aileu, Ainaro, Baucau, Bobonaro, Covalima, Ermera, Lautem, Liquiçá, Manatuto, Manufahi e Viqueque, e aos PAM, AM Cargo de Diretores e Chefias.

• Já foi instalado o sistema de máquina Finger Print; Desenvolve a aplicação de base de dados da ausência electrónica e relatório de ausência electrónica com base na DNRH; Inseridos os dados dos funcionários do MAE no sistema de presenças eletrónico.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

2. % do website do MAE e Portal Municipal actualizado semanalmente.

3. # de funcionários públicos de IT capacitados

• Garantido 100% o funcionamento de Email oficial do MAE e Municípios.

• Garantido 100% a actualização semanal do sitio oficial do MAE • 75% Encontra-se em fase de discussão o MoU e SLA entre MAE e TIC Timor sobre o serviço de migração do portal Municipal para o data center da TIC Timor. (Monitorizado o processo de recolha dos dados do portal municipal em 11 Municípios).

60%

30

10 Funcionários públicos de IT capacitados.

Programa 511 Organização Urbana Subprograma 511 01 Organização Urbana Atividade 511 01 01 Planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política Implementação Indicadores Direção Nacional para a Organização Urbana Meta Anual 1T 2T 3T 4T

1. # e nome de arruamentos (tipo Beco) no Município de Díli identificados

3 4

3. # regulamentos de organização urbana aprovados

4

Resultados Alcançados / Constrangimentos Realizado o encontro da aprovação da denominação dos arruamentos e Concelho Coordenação Territorial (CCT) no 3º Trimestre na Autoridade Município Dili, Posto Ataúro, Município Liquiçá, PA Maubara e no Município de Ainaro.

Constrangimentos: Levantamento dados a nivel Ministério e Municipio ainda não foi realizado, por causa de Pandemia COVID-19 Realizada assistência técnica para a equipa do serviço de publicidade (3º Trim.) Autoridade Municipal de Bobonaro, Baucau, Município de Liquiçá, Covalima, Viqueque, Lautém.

Sistema de estacionamento nos municípios em processo.

Constrangimentos: Cerca sanitária e Confinamento obrigatória dificultam ainda todos os processos.

120

2. # dos municípios em que o sistema de publicidade foi implementado e # de municípios c/ sistema de estacionamento implementado

B60304 DNOU

Concluído o Esboço e Proposta do Quadro Legal Sobre Cemitérios Públicos e Gestão de Mercados

Programa 512 Descentralização Administrativa Subprograma 512 01 Descentralização Administrativa Atividade 512 01 03 Planear, conduzir e avaliar a implementação da política Administrativa da descentralização e PDIM Indicadores DGDA +DNPDIM

Meta Anual

1. # dos municípios e postos administrativos monitorizados sobre a implementação do programa de DA

12 6

2. # de diplomas legais que regulam o PDIM (DL 36/2915 e DL 15/2916) alterado e divulgado

2

3. # de participantes nas formações

Implementação 1T 2T 3T 4T

51

5. # dos Planos (listas) de Investimento Municipais (PIM) e processo de pré-qualificação do PDIM 2022 nos municípios, realizado e concluído

12

Resultados Alcançados / Constrangimentos DGDA : 1) Foi realizada a avaliação das condições de Estrutura Orgânica e Condições Mínimas em 8 Municípios (Aileu, Ainaro, Covalima, Lautem, Liquiçá, Manatuto, Manufahi, Viqueque) e 3 Autoridades Municipais (Baucau, Bobonaro e Ermera) em 47 Postos Administrativos.

2) Foi realizada a formação sobre divulgação do Decreto-Lei em 3 Municípios; Ermera, Aileu e Ainaro; 3) Realizada a formação aos funcionários Técnicos Administrativos e Assistentes Administrativos no Município de Liquiçá, com um total de 66 participantes; Realizada a formação dos Cargos de Chefias na Administração Municipal de Ermera, com um total de 44 participantes; Realizada a formação dos Cargos de Chefias, Técnicos Administrativos e Assistentes Administrativos na Administração Municipal de Bobonaro, Manatuto, Lautém e Ainaro com um total de 271 participantes; Foram assim, realizadas 4 formações, com um total de 381 participantes.

DNPDIM: 1) Proposta para alteração dos Decretos-Lei n.º 36/2015 e 15/2016, já no gabinete jurídico do Ministro do MAE. 2) Pagamento dos Projetos do PDIM de 2021, encontra-se em fase de verificação sobre o desenho e BoQ pela ADN. 3) Listas do Planos de Investimento Municipais (PIM) de 2022 encontra-se em processo de aprovisionamento do PDIM em 12 municípios, foram realizados.

394

4. % do pagamento efetuado dos projectos PDIM 2021

B60301 DGDA B60305 DNPDIM

Atividade 512 01 04 Apoiar, coordenar e monitorar a gestão financeira dos serviços desconcentrados do MAE B60302 DNF Implementação Meta Anual Resultados Alcançados / Constrangimentos

Indicadores Direção Nacional de Finanças Municipais

1. # de assistência no pagamento de fundos da administração dos sucos, PAAS e incentivos ao membros do conselho de Suco 2. % da assistência para os fundos obrigatórios dos municípios realizado (Salário e Vencimentos, Merenda Escolar e Fundos de Apoio para os Postos Administrativos) 3. # de relatórios de desempenho trimestral e anual municipal recolhido e submetido

1T 2T 3T 4T

434 434 8246

100%

4 1

Atingidos 100% da assistência no pagamento de fundos Administrativos dos Sucos.

• Salários e Vencimento realizados 100% • Merenda Escolar realizados 95% Constrangimentos: Cerca sanitária e confinamento obrigatório.

Foram finalizados e submetidos os Relatórios do I, II e II trimestres, econtrando-se em finalização o relatório do IV trimestre.

Pág. 22

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] B61001 DNAAS Atividade 512 01 05 Apoio, monitorização e avaliação de condições e gerenciamento de administração da aldeia (suco) Implementação Meta Anual Resultados Alcançados / Constrangimentos

Indicadores da Dir. Nac. de Apoio à Administração dos Sucos 1. # de Lideranças Comunitárias que participaram nas formações

2. # de sucos monitorizado e avaliado sobre administração suco (condições, PAAS, contabilidade conta bancária e sistema integrado gestão base de dados sucos) e # sucos socialização sobre cobranças ilegais realizado

1T 2T 3T 4T

1000

Capacitação das Lideranças Comunitarias, em fase de cordenação com INAP e FDCH, para realização da formação.

50 452

88 Sucos, monitorizados e avaliados, sobre administração do Suco:

100%. 18 Livros da Administração dos Sucos, num total de 8136, foram impressos e distribuídos a todos os 452 sucos.

Coordenar e apoiar os municípios e postos administrativos com os processos políticos de Atividade 512 01 08 B61101 DNAL descentralização Implementação Indicadores da Direção Nacional da Administração Local Meta Anual Resultados Alcançados / Constrangimentos 3. # de Livros Administração dos Sucos impresso

8136

1T 2T 3T 4T

1. # de postos administrativos monitorizados e avaliados

2. # de encontros de coordenação, actas e outros regulamentos produzidos e desastres naturais reportados 3. # de municípios socializados sobre o DL n.º 54/2020, de 28 Outubro

33

Foram monitorizados e avaliados 35 Postos Administrativos em 6 Municípios (Manatuto, Viqueque, Manufahi, Ermera, Ainaro e Lautem)

4 452 4

Realizada reunião de coordenação Territorial no Município de Manufahi, tendo sido produzida a respectiva acta, e reportadas as ocorrências de desastres naturais.

Foi realizada a socialização do DL n.º 54/2020, de 28 de outubro. em 33 Postos Administrativos de 6 Municípios.

12

Atividade 512 01 09 Apoiar a implementação da Política de Descentralização Administrativa Implementação

Indicadores do Secretariado de Apoio à Instalação Municípios Meta Anual

1. # de municípios em que o GTIM realizou a Iª e IIª fases de avaliação das condições mínimas

12

1T 2T 3T 4T

B61102 SAIM Resultados Alcançados / Constrangimentos

Realizada a avaliação das condições mínimas da I e II fase nos 12 municípios.

• Divulgado o progresso da implementação da política de Descentralização Administrativa na página facebook do MAE; • Realizado o encontro de GTIM-GTP; • Disseminação do DL n.º 54/2020, em 10 Municípios (Covalima, Ainaro, Manufahi, Aileu, Lautém, Liquiçá, Manatuto, Viqueque e em Autoridade Municipal de Baucau, Ermera, Bobonaro); • GTIM-GTP organizado e funcionado; • A apresentação sobre os serviços Municipais no Município de Aileu, Manatuto, Lautem, Autoridade Municipal de Ermera e Baucau foi acompanhado e participado; • MJ, MOP, MKAE e SEPC informado sobre a estratégia e método de delegação de competências aos Municípios no âmbito da Desconcentração e Descentralização Administrativa; • Encontro do Conselho de Coordenação Municipal no Município de Manufahi acompanhado e assistido; • O TdR da atividade Verificação das Condição Existentes nos Municípios de Aileu, Ermera e Liquiçá elaborado e aprovado; • Atividades Verificação das Condições Existentes nos Municípios de Aileu, Ermera e Liquiçá realizada; • Divulgação sobre o estabelecimento do Município de Ataúro; • Sessão de Trabalho sobre a identificação das necessidades de infraestruturas do Município de Ataúro; • A Informação para elaboração de Acordo Interorgânico entre SEJD e MAE, Estabelecimento Município de Ataúro apresentado e aprovado pelo GTP a 26/10/21; • Levantamento de dados e do terreno para a construção do edifício da Administração Municipal de Ataúro, confirmado; • O exercício da competência de ação social (proteção social) no Município de Ataúro; • Formato modelo de Diploma Ministerial Conjunto, DMC competência do Serviço Municipal de apoio ONG e OC, Contrato Administrativo Interorgânico, • Despacho conjunto sobre plano de formação dos recursos humanos que desempenham funções nos serviços Municipais; • Manual para a elaboração instrumento de gestão; Plano e calendário formação dos recursos humanos; Preenchimento Estrutura Municipal e Posto Administrativo apresentado e aprovado pelo GTP; • Proposta de matéria de novo Diploma Ministerial Conjunto e Contrato Administrativo Interorganico baseado no DMC e Contrato Interorganico anterior apresentado e deliberado pelo GTIM a 06 de Dezembro 2021.

• Competênçias do Município ao Estrutura do Programa, Plano Municipal para a Formação de Recursos Humanos Apresentado e Deliberado pelo GTIM no dia 20/12/21; • Disseminados os Manuais de Conselho Consultivo Municipal e Assembleia do PA em 12 Municípios e 61 PA. Constrangimentos: O encontro do GTP no dia 11 de Junho de 2021 não foi realizado devido a falta de quorum pelos membros do GTP.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

2. # de manuais sobre ACM, CCM, Conselho Coordenação Municipal e Assembleia de Postos Administrativos produzidos (exemplares)

5 esboços de manuais apresentados e aprovados pelo GTP, nomeadamente; • Esboço Manual Programa Refeição Escolar; • Esboço Manual do Conselho Consultivo Municipal; e • Esboço Manual Assembleia Posto Administrativo • Minutas e formulários da Assembleia do Posto Administrativo.

• Minutas e formulários do Conselho consultivo Municipal.

476

3. # de participantes capacitados sobre Descentralização Em curso as atividades de capacitação sobre Descentralização 313 Administrativa Administrativa.

Atividade 512 01 11 Modernizar os serviços do governo local B60303 DNFMAL Indicadores da Direção Nacional de Formação e Implementação Meta Anual Resultados Alcançados / Constrangimentos 1T 2T 3T 4T Modernização da Administração Local 1. # manuais e normas atualizados

2 manuais e normas atualizado e socializado em 3 município, 12 Postos Administrativos e 108 sucos.

n.d.

2. # postos administrativos realizada avaliação sobre serviços ambiente saudável e levantamento de necessidade de formação incluindo matérias produzidos

12 61 68

3.# de sistema instalação de Sistema (IT) e Portal Municipal nos municipios monitorizado;

25 11

• Realizada avaliação sobre serviços de ambiente saudável em 5 Posto Administrativos (Maubisse, Hatubulico, Remexio Laclo e Luro) .

• Tinham sido realizados o re-levantamento sobre necessidade de formação aos funcionarios publicos em 15 posto administrativos, nomeadamente; Railaco, Ermera vila, Letefoho, Atsabe, Hatolia, Lospalos, Tutuala, Iliomar, Luro, Lautem Viqueque Vila, Lacluta, Uatulari, Uatucarbau e Ossu.

• Instalação de sistema internet (IT) nos Municípios realizados no Primeiro e Segundo Trimestre • Monitorização do sistema de internet nos 12 municípios.

Programa 513 Preservação e conservação de documentos de Valor Histórico Subprograma 513 01 Preservação e conservação de documentos de Valor Histórico Atividade 513 01 02 Administração Geral Implementação Indicadores do Arquivo Nacional de Timor-Leste Meta Anual 1T 2T 3T 4T

1. # dos documentos históricos oficias, Fundo da Administração Indonésia, Administração Transitória recuperado, organizado, classificado, armazenado assegurado e Fundo da Administração Portuguesa digitalizados

2. # dos funcionários da administração pública, nacional e municipal capacitados

• Do total de 1.496,14 metros lineares do Período de 1975 até 1999 (Fundo da Administração Indonésia) já foram Identificados, Classificados, Descritos, Organizados e Inventariadas 1622 caixas.

• Do Fundo da Administração Transitória já estão Identificadas, Organizadas e Classificadas 34 caixas (100%).

• Do total de 747 Metros Lineares do Fundo da Administração Portuguesa do Período de 1700 a 1975, estão digitalizados e recuperadas 26 caixas.

Capacitados 219 funcionários da administração pública, nacional e municipal.

• A disseminação da Politica Nacional dos arquivos público e privado está aguardando o processo de apreciação pelo Conselho de Ministros.

• As Notas de Entendimento da cooperação entre Arquivo Nacional Timor-Leste e Hospital Nacional Guido Valadares e entre o Arquivo Nacional Timor-Leste e RAEOA, estão em processo.

2000 30 50

300

3. % da política nacional dos arquivos público e privado disseminado, e # de nota de entendimento da cooperação entre ANTL e HNGV e nota de entendimento da cooperação entre ANTL e RAEOA estabelecido

100% 2

4. % do orçamento executado

100%

95% do total orçamento executado.

Programa 517 Administração Eleitoral Subprograma 517 01 Administração Eleitoral Atividade 517 01 03 Administração Geral Indicadores do Secretariado Técnico Administração Eleitoral

B60701 ANTL Resultados Alcançados / Constrangimentos

B60801 STAE Meta Anual

Implementação 1T 2T 3T 4T

Resultados Alcançados / Constrangimentos

1. # de cidadãos eleitores 16 anos recenseados e % de eleitores atualizados

30.000 5%

Recenseamento de um total de 26.439 eleitores potenciais maiores de 16 anos (12.652 homens e 12838 mulheres);

2. # de novos eleitores alvo de educação eleitoral

3.000

Não realizado.

Devido ao estabelecimento do confinamento, medidas de isolamento e cercas sanitárias de combate à pandemia Covid-19.

3. % do orçamento executado

nd

Executados 91.8 % do orçamento total

4. # documentos legais de registo viabilidade do sistema de recenseamento biométrico elaborados

nd

Os documentos legais, registo a viabilidade sobre sistema recenseamento biométrico está em processo de aprovisionamento.

Programa 518 Desenvolvimento Sucos e Retorno Económico Básico Subprograma 518 01 Desenvolvimento Sucos e Retorno Económico Básico B60502 STPNDS Atividade 518 01 01 Transferência de fundos operacionais e de infra-estruturas para os 452 sucos Indicadores do Secretariado Técnico do Programa Nacional Implementação Meta Anual Resultados Alcançados / Constrangimentos de Desenvolvimento dos Sucos 1T 2T 3T 4T 1. # de sucos que recebem transferencia de subsidios operacionais;

452

Transferidos os subsídios operacionais primeiro aos 424 sucos sobre implementação atividade UKL (Uma Kbi’it Laek); e Transferir os subsídios operacionais para 90 sucos sobre implementação atividade RSS (Reabilitação das Sedes de Suco)

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

2. # de sucos que receberam transferência de subsídios infra-estrutura

452

3. # de projetos construidos

250

4. # de sedes de Suco construidas;

91

Transferidos os subsídios de infra-estrutura 100% aos 424 sucos sobre implementação atividade UKL (Uma Kbi’it Laek); Transferidos os subsídios de infra-estrutura 100% para 90 sucos sobre implementação atividade RSS (reabilitação das Sedes de Suco); Transferidos os subsídios de infra-estrutura 100% para 173 sucos sobre implementação atividade PNDS regular no fase III ciclo 3 Os Projetos PNDS fase 2 ciclo 3 ano fiscal de 2020, continuam a ser implementados até 2021 conforme descriminado seguidamente: • Município de Aileu = 14 projetos.

• Município de Ainaro = 9 projetos.

• Município de.Baucau = 13 projetos.

• Município de.Lautem = 7 projetos.

• Município de.Liquica = 5 projetos.

• Município de.Manufahi = 7 projetos.

• Município de Manatuto = 12 projetos.

• Município de Viqueque = 9 projetos.

• Município de Covalima = 11 projetos.

• Autoridade Municipal de Dili = 10 projetos.

• Autoridade Municipal de Ermera = 9 projetos.

• Autoridade Municipal de Bobonaro = 19 projetos.

Foram avaliados e monitorizados um Total de 129 projetos em continuação da Implementação do Programa PNDS (fase II, ciclo 3), tendo sido atingido 87.65 %.

Implementação Reabilitação das Sedes dos Sucos fase primeiro em 12 Municípios, incluindo a RAEOA, conforme descriminado seguidamente: • Município de Aileu = 8 projetos.

• Município de Ainaro = 7 projetos.

• Município de Baucau = 21 projetos.

• Município de Covalima =10 projetos.

• Município de M.Viqueque =15 projetos.

• Município de M.Lautem =8 projetos.

• Município de M.Liquica =7 projetos.

• Município de M Manatuto =10 projetos.

• Município de Manufahi =12 projetos.

• Autoridade Municipal de Bobonaro =14 projetos.

• Autoridade Municipal de Ermera =20 projetos.

• Autoridade Municipal de Dili = 6 projetos; e • RAEOA = 8 projetos.

Do total de 146 Projetos do RSS do fase 1, tendo sido atingido um progresso de 63.06 %.

Total 88 projetos do RSS fase 2, atingindo um progresso de implementação de 33.32 %.; • De um total de 1252 UKL, foram implementadas 1.230 habitações, encontrando-se por implementar por falta de acessos 22 casas e 3 por inelegibilidade de candidatos beneficiários.

• 1.252 casas de UKL, estão divididas em dois tipos, casas de tipo 37m2 (259 casas) e casas de tipo 48m2 (993 casas) UKL. 5. # de casas para pessoas vulneráveis construídas; 1254 • O Progresso da Implementação de casas vulneráveis nos sucos tendo sido atingido 60,21%; • Total beneficiários são: 4.192 pessoas (H: 2.488; M: 2.919).

• Foram inauguradas e entregues aos beneficiários 133 habitações UKL B60106 DGDR Atividade 518 01 03 Desenvolve, implementa monitoriza e avalia o programa de retorno económico básico B60502 STPNDS Implementação Indicadores da Direção Geral de Desenvolvimento Rural Meta Anual Resultados Alcançados / Constrangimentos 1T 2T 3T 4T

1. % do progresso dos projetos da comunidade a nível dos sucos são monitorizados e avaliados

100%

2. % dos gastos realizados dos subsídios monitorizados

100%

5 Sucos monitorizados e avaliados sobre PMOHA e projeto de PNDS, tendo sido atingido 100%.

• Realizada a seleção de 4 Aldeias (Município Aileu há 2 Aldeias, Lio/Seloi Craik e Rairema/Lquitura, no Posto Administrativo Aileu Vila) e na Autoridade Municipal de Dili há 2 Aldeias, Aldeia Pala/Biqueli e Aldeia Adara/Beloi/Posto Administrativo Ataúro).

Monitorizados 100% dos gastos de subsídios, com as seguintes fases; • Transferência dos subsídios de infra-estrutura primeiro 100% para 424 sucos sobre implementação atividade UKL (Uma Kbi’it Laek); • Transferência dos subsídios de infra-estrutura 100% para 90 sucos sobre implementação atividade RSS (reabilitação das Sedes de Suco); • Transferência dos subsídios de infra-estrutura 100% para 173 sucos sobre implementação atividade PNDS regular no fase III ciclo 3.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

3. % de mulheres que participa nos projectos do PNDS

4. # de equipamentos adquiridos

40%

(Fase I, Ciclo 3) Formação das Equipas de Gestão de Sucos e Comunidade (42%) (Fase II, Ciclo 3) Formação das Equipas de Gestão de Sucos e Comunidade (39%) (Fase III, Ciclo 3) Formação das Equipas de Gestão de Sucos e Comunidade (37%)

10

SE o Senhor Vice-Ministro do MAE efetua o lançamento oficial do projeto Uma Kbi’it Laek (UKL) e inauguração do sistema de abastecimento de água potável no Suco Fatu-Maquerek, Posto Administrativo de Soibada, no Município de Manatuto.

[2021.07.05]

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira De Carvalho, conjuntamente com o Excelentíssimo Senhor Embaixador da Austrália, Peter Roberts, inaugurou uma estrada no Suco Bidau Santana, em Dili, tendo assinado o Acordo Complementar ao Programa PARTISIPA 2021-2031. [2021.07.09]

SE o Senhor Vice-Ministro do MAE efetua o lançamento oficial do projeto Uma Kbi’it Laek (UKL) e inauguração do sistema de abastecimento de água potável e reabilitação da Sede de Suco de Taroman no Posto Administrativo Fatululik, Município de Covalima. [2021.07.08]

Lançamento primeira pedra Uma Kbiit Laek. [2021.08.09]

!

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Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

2. Implementação da política de género [412] National Action Plan-Gender Based Violence [412 04] Posto Administrativo Luro, Lospalos [5 de março]

2. National Implementação da política deBased géneroViolence [412] Action Plan-Gender [412 04] A Implementação da política de género,surge pela primeira vez como uma rubrica específica do orçamento do MAE em 2021 [Programa 412].

As actividades de Implementação da política de género, desenvolvidas pelo MAE, na responsabilidade da Direção-Geral de Administração e Finanças [DGAF, B60501], têm como resultado esperados a curto prazo a redução da violência com base no género e a médio prazo a redução das desigualdades, tendo para 2021, identificado como actividade principal a capacitação para autoridades locais e lideres comunitários sobre a igualdade de género e direitos humanos, relato e resposta de casos, que seguidamente se detalha.

2.1 Capacitação para autoridades locais e lideres comunitários sobre a igualdade de género e direitos humanos, relato e resposta de casos [412 04 15] Em 2021 o programa sobre a Igualdade de Género beneficiou de uma dotação orçamental no montante total de 43.250,00USD e foi executado o montante de 13.500,00USD, o que corresponde a uma taxa percentual de aproximadamente 31%.

Referenciada por indicadores de desempenho, cuja principal intervenção se prende com a formação e sensibilização para o tema, durante o ano de 2021, foi realizada inicialmente formação sobre a igualdade de género (março a setembro) em 4 municípios, Baucau, Lautem, Manatuto e Viqueque, que contaram com um total de 168 participantes (M: 120, H:48) conforme se detalha na tabela infra.

Foto: Mulher da aldeia de Museo em Ilimano, Manatuto

Município

Data

Participantes Mulheres Homens

Formação Inicial por Município e Género Total

Baucau

(03/06 - 04/06)

39

17

56

Lautem

(31/05 - 02/06)

43

15

58

Manatuto

(17/06 - 18/06)

40

8

48

Viqueque

(07/06 - 09/06)

37

25

62

120

48

168

Totais

Mulheres Homens !

Posteriormente seria realizada formação sobre direitos humanos, violência doméstica e violência de género, em 7 Municípios, contando com um total de 400 participantes, entre autoridades locais e líderes comunitários.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

3. Boa Governação e Gestão Institucional [510] Boa Governação [510 01] Apresentação no Parlamento Nacional sobre a Proposta de alteração da Lei n.º 11/2009, de 07 de outubro, da Divisão Administrativa do Território [31 de maio]

3. e Gestão Institucional Boa Governação [510 01] O programa Boa Governação e Gestão Institucional,[510] tem como objectivo de médio prazo a construção de uma maior confiança no Governo. O sub-programa Boa Governação, pretendendo contribuir para que seja alcançado esse objectivo, tem a curto prazo definido, o melhoramento da transparência e responsabilidade da administração pública.

3.1 Planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política [510 01 08] A actividade de planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política, são incumbências de Sua Excelência o Senhor Ministro [M-MAE, B60101] e SE o Senhor Vice-Ministro [VM-MAE, B60201] e respectivos gabinetes, cuja composição sumária detalhamos infra.

Composição das equipas dos Gabinetes de SE o Senhor Ministro e Vice-Ministro do MAE Chefe de Gabinete de SE o Senhor Ministro - Eusébio Salsinha [01.01.2021 a 30.06.2021] - Libert Soares [01.07.2021 a 31.12.2021]

Chefe de Gabinete de SE o Senhor Vice-Ministro - Manuel Joaquim Soares

Secretária de SE o Senhor Ministro - Faustina Alves A atividade supra referida, beneficiou de uma verba no montante de 937.228,00USD, tendo sido executado o montante de 870.793,97USD, ou seja, cerca de 93%.

Encontro de acompanhamento de emergência dos parceiros de desenvolvimento de Timor-Leste.

[13 de abril]

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Em acordo com o definido no programa do VIII Governo Constitucional para a Administração Estatal, foram realizadas as ações que seguidamente se identificam.

Gabinete de Sua Excelência o Senhor Ministro, Miguel Pereira Carvalho Actividades ‣ Elaboração pelo Gabinete M-MAE:

‣

‣

‣

‣

Lei do Poder Local e da Descentralização Administrativa Lei n.º 23/2021, de 10 de novembro

‣

Lei Eleitoral Municipal Lei n.º 22/2021, de 4 de outubro

‣

Lei do Recenseamento Eleitoral Lei n.º 19/2021, de 8 de setembro, (Primeira Alteração à Lei n.º 6/2016, de 25 de maio)

‣

Lei dos Órgãos da Administração Eleitoral Lei n.º 16/2021, de 28 de julho, (Terceira Alteração à Lei n.º 5/2006, de 28 de dezembro)

‣

Lei Eleitoral para o Presidente da República Lei n.º 15/2021, de 14 de julho, (Sexta Alteração à Lei n.º 7/2006, de 28 de dezembro)

‣

Lei da Divisão Administrativa do Território Lei n.º 14/2021, de 7 de julho, (Segunda Alteração à Lei n.º 11/2009, de 7 de outubro)

Elaboração pelo Gabinete M-MAE das Resoluções do Governo: ‣

Nomeação dos Administradores Municipais de Aileu (RG n.º 6/2021, de 16 de fevereiro), Ainaro (RG n.º 7/2021, de 16 de fevereiro), Covalima (RG n.º 8/2021, de 16 de fevereiro), Liquiçá (RG n.º 85/2021, de 21 de junho), Manatuto (RG n.º 86/2021, de 21 de junho) dos Presidentes das Autoridades Municipais de Bobonaro (RG n.º 83/2021, de 21 de junho, Ermera (RG n.º 84/2021, de 21 de junho)

‣

Atualização do recenseamento eleitoral no estrangeiro e aprovação do calendário de operações de recenseamento eleitoral no estrangeiro para a eleição do Presidente da República a realizar em 2022 (Resolução do Governo n.º 105/2021, de 11 de Agosto)

Aprovação dos Decreto-Lei: ‣

Decreto-Lei conjunto sobre os Apoios Públicos a Conceder pelo Estado às Vítimas de Acidentes Graves ou Catástrofes (DL n.º 7/2021, de 22 de Junho)

‣

Cria a Administração Municipal de Ataúro e procede à terceira alteração ao DL n.º 3/2016, de 16 de março, e à segunda alteração ao DL n.º 11/2019, de 14 de junho, (Decreto-Lei n.º 4 /2022 de 12 de Janeiro [Aprovado em 2021])

‣

Programa Movimento Hafoun Aldeia (Decreto-Lei n.º 23/2021, de 10 de novembro)

‣

Regime Geral do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos, Segunda alteração ao DecretoLei n.º 8/2013, de 26 de junho, (Decreto-Lei n.º 18/2021, de 13 de Outubro)

‣

Incentivo financeiro extraordinário aos Sucos (Decreto-Lei n.º 11/2021, de 21 de julho)

Elaboração dos Decretos do Governo (a aprovar e publicar em JR) ‣

Regulamenta a apresentação e admissão de candidaturas à eleição do Presidente da República.

‣

Regulamenta a atividade de observação e monitorização eleitoral da eleição do Presidente da República.

‣

Primeira alteração ao DG n.º 5/2017, de 27 de fevereiro, que Regulamenta a Campanha e a Propaganda Eleitoral.

‣

Primeira alteração ao DG n.º 6/2017, de 27 de fevereiro, que Regulamenta a Organização e o Funcionamento dos Centros de Votação e Estações de Voto.

‣

Primeira alteração ao DG n.º 7/2017, de 27 de fevereiro, que Aprova os Procedimentos de Votação, Contagem dos Votos e Apuramento dos Resultados

‣

Primeira alteração ao DG n.º 8/2017, de 27 de fevereiro, que Aprova os Procedimentos Técnicos para a Realização das Eleições Presidenciais no Estrangeiro.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

‣

‣

‣

‣

Primeira alteração ao DG n.º 10/2017, de 27 de fevereiro, que Aprova os Procedimentos Técnicos para a Realização das Atividades de Cobertura Jornalística da Eleição Presidencial.

‣

Primeira alteração ao DG n.º 12/2017, de 27 de fevereiro, que Regulamenta o Exercício do Direito de Voto nos Estabelecimentos Hospitalares e Prisionais.

‣

Primeira alteração ao DG n.º 13/2017, de 27 de fevereiro, que Regulamenta a Atividade de Fiscalização do Processo Eleitoral.

‣

Exercício do direito de voto, na eleição para o Presidente da República de 2022, por eleitores internados em centros de isolamento profilático ou terapêutico obrigatório ou em cumprimento de isolamento profilático ou terapêutico obrigatório.

Aprovação dos Decretos do Governo ‣

Remuneração dos Presidentes das Autoridades Municipais e dos Administradores Municipais, Primeira alteração ao DG n.º 3/2016, de 6 de abril (Decreto do Governo n.º 20/2021, de 11 de Agosto)

‣

Criação do Portal Municipal (Decreto do Governo n.º 5/2021, de 24 de fevereiro)

‣

Primeira alteração ao DG n.º 3/2016, de 6 de abril, sobre a remuneração dos Presidentes das Autoridades Municipais e dos Administradores Municipais (Decreto do Governo n.º 20/2021, de 11 de agosto)

Aprovação dos Diplomas Ministeriais: ‣

Programa Mão de Obra do PA (DM n.º 12/2021, de 5 de Abril)

‣

Regulamento Interno do STAE (DM nº 26/2021, de 28 de Abril)

‣

Orgânica da Direção-Geral da Descentralização Administrativa (Primeira Alteração de DM n.º 44/2019, de 18 de Setembro (Diploma Ministerial n.º 72/2021, de 13 de Outubro)

‣

Regulamento interno do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (Diploma Ministerial n.º 26/2021, de 28 de Abril)

‣

Programa Mão de Obra do Posto Administrativo (Diploma Ministerial nº 39/2021, de 8 de julho)

‣

Procedimentos de Prestação de Contas e Modelos dos Relatórios no âmbito do Incentivo Financeiro Extraordinário aos Sucos, aprovado pelo DL n.º 11/2021, de 21 de julho (Diploma Ministerial n.º 85/2021, de 9 de Dezembro)

Aprovação dos Despachos: ‣

Primeira alteração ao Despacho n.º 08/M-MAE/VII/2020, de 1 de Julho, de Delegação de Competências no Director da Unidade de Aprovisionamento Descentralizado (Despacho n.º 04/MMAE/I/2021, de 29 de janeiro)

‣

Primeira Alteração ao Despacho n.º 09/M-MAE/VII/2020, de 22 de Julho, de Delegação de Competências no Vice-Ministro do MAE (Despacho n.º 05/M-MAE/I/2021, de 29 de janeiro)

‣

Encerramento Temporário do Atendimento ao Público na Administração do PA de Fatumean (Despacho n.º 11/M-MAE/II/2021, de 25 de fevereiro) e dos Serviços da Administração Municipal de Covalima (Despacho n.º 12/M-MAE/II/2021, de 1 de março) e posterior Extensão do Período de Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima, conforme aprovação do Despacho n.º 15/M-MAE/III/2021, de 8 de março.

‣

Limitações ao Funcionamento dos Mercados Municipais (Despacho n.º 16/M-MAE/III/ 2021, de 9 de março)

‣

Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços Centrais do MAE e nos Serviços da Autoridade Municipal de Díli (Despacho n.º 17/M-MAE/III/2021, de 9 de março) e nos Serviços Centrais do MAE, nos Serviços da Autoridade Municipal de Dili, da Autoridade Municipal de Baucau, e da Administração Municipal de Viqueque (Despacho n.º 18/M-MAE/III/2021, de 16 de março)

‣

Constituição de Task Force Municipal no âmbito do combate à Pandemia do vírus Sars-Cov-2 (Despacho n.º 20/M-MAE/III/2021, de 26 de março)

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

‣

‣

Medidas de prevenção à propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos serviços centrais do MAE e nos serviços da autoridade municipal de Díli (Despacho n.º 21/M-MAE/IV/2021, de 30 de abril)

‣

Revogação de Procedimento de Aprovisionamento Ref. ICB/00/MAE-2021 - Equipamento de IT para o STPNDS (Despacho n.º 22/M-MAE/IV/2021, de 30 de abril) e Revogação de Procedimento de Aprovisionamento RFQ/067/MAE/2021 (Despacho n.º 23/M-MAE/V/2021, de 12 de maio)

‣

Decisão da Revogação de Procedimento de Aprovisionamento Ref. ICB/00/MAE-2021 - Equipamento de IT para o STPNDS (Despacho n.º 22/M-MAE/IV/2021, de 30 de abril e Procedimento de Aprovisionamento RFQ/067/MAE/2021 (Despacho n.º 23/M-MAE/V/2021, de 12 de maio)

‣

Constituição de Equipa Técnica de Apoio à Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais (Despacho n.º 24/M-MAE/V/2021, de 21 de maio)

‣

Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro (Despacho n.º 25/M-MAE/V/2021, de 28 de maio), nos Serviços da Administração Municipal de Covalima (Despacho n.º 26/M-MAE/V/2021, de 28 de maio)

‣

Despacho conjunto sobre a suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro (DC n.º 29/2021, de 4 de junho)

‣

Renovações da suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro (DC n.º 32/2021, de 11 de junho)

‣

Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Baucau (Despacho n.º 34/M-MAE/VI/2021, de 11 de junho), nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro (Despacho n.º 35/M-MAE/VI/2021, de 11 de junho), nos Serviços da Administração Municipal de Covalima (Despacho n.º 36/M-MAE/VI/2021, de 11 de junho)

‣

Revogação de Procedimento de Aprovisionamento Ref. ICB.005/ UAD-MAE/II/2021 (Despacho n.º 37/M-MAE/VI/2021, de 25 de junho)

‣

Exercício interino das funções de Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro, PAM de Ermera, Administrador Municipal de Liquiçá e de Administrador Municipal de Manatuto, pelos respectivos secretários municipais (Despacho n.º 38/M-MAE/VI/2021, de 25 de junho).

‣

Segunda alteração ao despacho n.º 09/M-MAE/VII/2020, de 22 de julho, de delegação de competências no Vice-Ministro do MAE (Despacho n.º 39/M-MAE/VI/2021, de 2 de julho)

‣

Revogação do Procedimento de Aprovisionamento RFQ/082/MAE/2021 (Despacho n.º 46/M-MAE/ VIII/2021, de 13 de agosto)

‣

Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos Serviços Centrais do Ministério da Administração Estatal e nos Serviços da Autoridade Municipal de Díli (Despacho n.º 48/ M-MAE/VIII/2021, de 27 de agosto)

‣

Despacho de Delegação de Poderes para a Tomada de Posse dos Novos Administradores de Posto Administrativo (Despacho n.º 49/M-MAE/IX/2021, de 3 de setembro)

‣

Contrato Administrativo Interorgânico de Delegação de Competências no Domínio da Educação, entre o Ministério da Administração Estatal e a Secretaria de Estado da Educação Juventude e Desportos 19 de novembro, 2021 - JR Série II, n.º 46

Outros ‣

Procedimento especial de seleção por mérito para os cargos de Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro, Presidente da Autoridade Municipal de Ermera, Administrador Municipal de Liquiçá e Administrador Municipal de Manatuto.

‣

Nomeação em substituição de cargos de direção e chefia no STAE e dos cargos de Administradores dos Postos Administrativos das Administrações e Autoridades Municipais (Of. 175/M-MAE/V/2021)

‣

Avaliação de danos domésticos e de construções (Household & Building Damage Assessment HBDA) e de necessidades pós desastre natural. (Of. 177/M-MAE/V/2021)

‣

Solicitação da Comissão da Função Pública (CFP) sobre o pedido de nomeação para cargos de direção de serviços de registo e notariado, e serviços cadastrais da administração municipal de Manatuto (Of. 189/M-MAE/V/2021) Pág. 31

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

‣

Constituição da Unidade de Trabalho Específico no âmbito do aprovisionamento do PDIM (Of. 47/ Gab-M-MAE/II/2021, de 11 de junho)

‣

Envio de projeto de DL n.º 40/M-MAE/II/2021, relativo ao programa “Programa Movimentu Hafoun Aldeia” (PMOHA). Ref. n.º 195/M-MAE/2021

‣

Incentivo financeira Extraordinário aos Sucos. Parecer sobre a integração de uma perspetiva relativa ao gênero e inclusão no projeto. N.º 96/GAB-SEII/V/2021.

‣

Nomeação dos membros do Comité de Coordenação Conjunta do projecto “Increasing Farmer Household’s Income through Strentening Domestic Rice Production in Timor-Leste”.

‣

Divulgação de informação das funções da taskforce Covid 19 e desastres naturais no Município de Manatuto

‣

Reforço da equipa de trabalho do gabinete de SE com a contratação de 12 colaboradores de apontamento político, 6 funcionários casuais, 2 funcionário permanentes (1 finanças do gabinete e 1 motorista) e 1 assessor técnico especializado para os serviços de controlo de qualidade das áreas de aprovisionamento e logística do MAE.

‣

Reunião virtual com a Exma. Senhora Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas e Diretora do Escritório Regional do PNUD para a Ásia-Pacífico, Exma. Sra. Kanni Wignaraja.

‣

Solicitação de agendamento de deliberação do CM, para aprovação proposta de acordo de projecto de cooperação entre o Estado Timorense (MAE) e o Estado Australiano, na área da Descentralização Administrativa Territorial e do Desenvolvimento de Infra-estruturas Locais. Baseando na RG n.⁰ 26/2019 de 25 de Setembro, Ref. 173/M-MAE/IV/2021.

Projectos inaugurados em visitas efectuadas por SE o Senhor Ministro Município Aileu Aileu Aileu Aileu Baucau Baucau Baucau Bobonaro Covalima Covalima Díli Díli Díli Díli Díli Ermera Ermera Ermera Ermera Ermera Liquiçá Liquiçá Liquiçá Liquiçá Liquiçá Liquiçá Lospalos Lospalos Manatuto

PA Aileu Vila Aileu Vila Laulara Remexio Baucau Vila Baucau Vila Vemasse Marobo Maucatar Zumalai Ataúro Cristo-Rei Metinaro Metinaro Nain Feto Atsabe Ermera Vila Letefoho Letefoho Railaco Bazartete Maubara Maubara Liquiçá Liquiçá Liquiçá Lospalos Lospalos Lacló

Suco Aisiromou Aisiromou

Aldeia

Tohumeta Remexio Gariuai Marobo Belecasac, Holpilat, Matai no Oges Zumalai Akrema / Biqueli Ailok Wenunuk.

Sabul Bidau Malabe Leguimea Katrai Leten Katrai Leten Railaco Metagou Maubara-lissa Samanaru Dato Batuvou Batuvou Leuro Leuro Laku-mesak

Darasula Raha

Quituti Manuleu Akaderu Bidau Batumigi Similelo Lumutou Lumutou Metiluli Nunulete Nunulete

Projecto Reabilitação da Sede de Suco Sistema abastecimento de água potável Habitações para pessoas vulneráveis (UKL) Edifício do Posto Administrativo do Remexio Feria Nacional 28 de Novembro Inauguração EBF Darasula Sistema de abastecimento água a Wailacama Abastecimento de água em Marobo Sistema de abastecimento de água Escola Técnica Vocacional de Zumalai Posto de polícia Sistema de abastecimento de água Sistema de abastecimento de água Implementação Uma Kbi’it Laek (UKL) Estrada local Implementação Uma Kbi’it Laek (UKL) Sistema de abastecimento de água Estrada local + ponte Implementação Uma Kbi’it Laek (UKL) Edifício do Posto Administrativo de Railaco Construção de habitações UKL Implementação Uma Kbi’it Laek (UKL) Reabilitação da Sede Suco Samanaru Estrada local Implementação Uma Kbi’it Laek (UKL) Sede de Suco Sistema de abastecimento de água Estrada local Escola Básica Filial do Sucu Laku-mesak Pág. 32

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Manufahi Manufahi

Same Turiscai

Holarua Bereama

Construção de habitações do programa UKL Abastecimento de água ao Suco Beremana

Viagens oficiais para cerimónias de tomada de posse dos Presidentes de Autoridade Municipal e Administradores Municipais Sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira De Carvalho, em representação do VIII Governo Constitucional, deu posse em cerimónia realizada nos respectivos municípios aos Presidentes de Autoridade Municipal e Administradores Municipais.

Tomada de posse do Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Municipal de Baucau.

[12 de janeiro]

Data 11 Jan 12 Jan 14 Jan 23 Fev 25 Fev 15 Mar 28 Jun 01 Jul 02 Jul 05 Jul 20 Set

Tomadas de Posse Tomada de posse do Administrador Municipal de Lautém Tomada de posse do Presidente da Autoridade Municipal de Baucau Tomada de posse do Administrador Municipal de Viqueque Tomada de posse do Administrador Municipal de Aileu Tomada de posse do Administrador Municipal de Ainaro Tomada de posse do Administrador Municipal de Covalima Tomada de posse do Administrador Municipal de Manatuto Tomada de posse do Presidente da Autoridade Municipal de Ermera Tomada de posse do Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro Tomada de posse do Administrador Municipal de Liquiçá Tomada de posse do Presidente da Autoridade Municipal de Díli

Tomada de posse do Excelentíssimo Senhor Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro, Ernesto de Oliveira Barreto, para o período 2021-2026.

[2021.07.02]

Pág. 33

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Gabinete de Sua Excelência o Senhor Vice-Ministro, Lino de Jesus Torrezão

Visita de SE o Senhor LiceMinistro do MAE, Lino de Jesus Torrezão, a Laivai em Lautém, por forma a identificar as condições para alteração do estatuto do Suco para Posto Administrativo, no quadro das alterações a efectuar à Lei n.º 11/2009, Lei da Divisão Administrativa.

[30 de junho]

Sumário de Actividades ‣

Implementação do Programa Saemaul Undong

‣

Implementação dos Diplomas n.º 12/2021-mão-de-obra e n.º 26/2021-Regulamento STAE e Despachos n.º 05/M-MAE/1/2021 e n.º 04/M-MAE/1/2021;

‣

Implementação do DL n.º 1/2021, primeira alteração ao DL n.º 48/2020, de 7 de outubro, sobre as medidas de apoio às famílias, mediante a atribuição da Cesta Básica;

‣

Implementação do DM n.º 39/2020, 1ª. alteração ao DM n.º 7/2016, de 27 de janeiro, sobre identificação dos setores e ações elegíveis para o financiamento público no âmbito do PDIM e PNDS;

‣

Implementação do Despacho n.º 15/M-MAE/VII/2020, abertura do procedimento especial de seleção do Administrador Municipal de Aileu e Despacho n.º 16/M-MAE/VII/2020, abertura do procedimento especial de seleção do Administrador Municipal de Ainaro;

‣

Encontro com o Grupo Técnico de Planeamento (GTP), sobre a avaliação das condições mínimas;

‣

Encontro com o Grupo Técnico Inter-Ministerial e equipa do MAE, para abordar a forma de gestão do orçamentos municipais no âmbito do OGE 2022.

‣

Consulta sobre a constituição do novo Posto Administrativo de Hatolia-B em Ermera;

‣

Visita á região de fronteira, PA de Maliana Villa, Balibo, Lolotoe, Fatululik, Tilomar e Fatumea no âmbito do programa de prevenção da pandemia Covid-19; Visita a Laivai em Lautém, por forma a identificar as condições para alteração do estatuto do Suco para Posto Administrativo, no quadro das alterações a efectuar à Lei n.º 11/2009, Lei da Divisão Administrativa.

Visita a Lore, Lospalos, por forma a identificar as condições para alteração do estatuto do Suco para Posto Administrativo, no quadro das alterações a efectuar à Lei n.º 11/2009, Lei da Divisão Administrativa.

Acompanhamento do processo de distribuição do programa Cesta Básica em Maubisse, Ainaro; Abertura oficial dos exames referentes à seleção por mérito dos candidatos a Presidentes e Administradores Municipais de Díli e Ermera e Administrador Municipal de Liquiçá; Abertura dos exames escritos do processo de seleção de candidatos para Administradores de 28 PA. Identificação de área para construção do Arquivo Nacional de Timor-Leste; Cerimónia de tomada de posse do Conselho Consultivo Municipal de Ermera; Reunião de criação de equipa task force do MAE para a para a prevenção e mitigação da pandemia; Reunião da Comissão Inter-ministerial para o desenvolvimento do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato (AIPNL).

Encontro de SE o senhor Vice-Ministro do MAE, com a equipa do GTP e Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o Acordo inter-orgânico entre o MEJD e o MAE.

‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

‣

‣

‣ ‣ ‣ ‣

Na qualidade de presidente do Grupo Tecnico Interministerial e Grupo Técnico Permanente, reuniu os seus membros para apresentação das atividades de verificação das condições existentes para o município de Ataúro.

Cerimónia de Lançamento do Relatório de Avaliação dos Impactos Sócio-Económicos do Covid-19 em Timor-Leste, durante o ano de 2021 2021, com a presença de SE o Senhor Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak e Representante Residente do PNUD, Senhora Munkhtuya Altangerel.

Abertura da Formação em Gestão e Liderança Local no âmbito da Descentralização Administrativa e Poder Local, para os novos administradores de PA, no centro de formação do INAP. Entrega simbólica de 4 Viaturas ao Administrador do PA Bobonaro e 42 motorizadas à Ação Social do Município de Bobonaro.

Diálogo com a comunidade referente ao lançamento de um novo Posto Administrativo em Hauba, município de Bobonaro (Sucos de Koli-Mau, Mali-Ubu, Kota Bo’ot, Tebabui, Karabau e Lorba).

No quadro das intervenções de SE o Senhor Vice-Ministro referentes à pandemia Covid-19, destacamos as seguintes: 14 abr 27 abr

‣

Participação na cerimónia de entrega de equipamentos para a prevenção da pandemia Covid-19 ao laboratório nacional.

Participação no Encontro de avaliação da primeira fase de implementação da vacina Astrazeneca.

No quadro das ações de apoio decorrentes da situação de calamidade SE o Senhor Vice-Ministro visitou as comunidades mais afectadas e deslocados nos centros de acolhimento dos quais se referenciam os seguintes: 6 abr 7 abr 12 abr 26 abr 22 mai

15 jun

Visita à UNTL, DIT, IOB, UNPAZ no KRISTAL para distribuição de apoios aos estudantes Visita às comunidades afectadas do Suco Mascarenhas, Madres Salesianas, Paróquia de Balide, MetiHaut, Suco Caicoli, Mota ibun em Taibesi e Aldeia Becae no Suco Lahane Oriental.

Visita às cominidades afectadas de aldeia Mauk, no Suco Manleuana, Dom Aleixo, Suco Bairro Pite e lagoa Tasi Tolu em Tibar Visita ao Mercado de Becora em Díli, para identificação dos estragos em estruturas e produtos.

Entrega de diversos equipamentos para os trabalhadores e comunidade da Aldeia 03, Suco Campo Alor, Aitarak-Laran no PA Dom Aleixo em Díli, e atribuição de apoio financeiro cash for work para a reabilitação das infra-estruturas afectadas pelas inundações decorrentes do ciclone Seroja.

Distribuição de bens alimentares às vítimas do desastre natural nos sucos Fatuhada e Becora

Viagens oficiais para acompanhamento de SE o Senhor Ministro às cerimónias de tomada de posse dos Administradores Municipais 11 Jan 23 Fev 25 Fev 28 Jun

Tomada de posse do Administrador Municipal de Lautém Tomada de posse do Administrador Municipal de Aileu Tomada de posse do Administrador Municipal de Ainaro Tomada de posse do Administrador Municipal de Manatuto

Projectos inaugurados em visitas efectuadas por SE o Senhor Vice-Ministro Município Aileu Ainaro Ainaro Ainaro Baucau Baucau Baucau Baucau Baucau Bobonaro Covalima Covalima

PA Remexio Maubisse Hato-Builico

Suco Maumeta Aituto Mulo

Aldeia Tuque

Bandeira Baucau Baguia Laga Vemasse Venilale Maliana Fatululik Fatululik

Baguia Saelari Ostico Fatulia Lahomea Taroman Taroman

Baru-Dufu Ostico Bahadato Lahomea

Projecto Implementação Uma Kbi’it Laek (UKL) Construção do muro da Escola EBC. 1, 2 n. 3 Sistema de abastecimento de água potável Sistema de abastecimento de água potável Reabilitação do Mercado Antigo Kota Lama Edificio da Administração do Posto Administrativo Uma Lisan Implementação Uma Kbi’it Laek (UKL) Implementação Uma Kbi’it Laek (UKL) Implementação Uma Kbi’it Laek (UKL) Sistema de abastecimento de água potável Reabilitação da Sede de Suco Pág. 35

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Díli Díli Lospalos Manatuto Manatuto Manatuto Manatuto Viqueque Viqueque

Metinaro Metinaro Lautem Lacló Lacló Laleia Soibada Uatulari Uatulari

Wenunuk Sabuli Laivai

Akadiru-Laran Ililai

Laku-Mesak

Tahagamu

Fatu-Maquerek Afaloicai Babulo Liasidi

Reabilitação da Sede de Suco Implementação Uma Kbi’it Laek (UKL) Implementação Uma Kbi’it Laek (UKL) Edifício da administração do Posto Administrativo Sistema de iluminação solar Edificio da Administração do Posto Administrativo Sistema de abastecimento de água potável Estrada local Sistema de abastecimento de água potável

3.2 Inspeção, fiscalização e auditoria [510 01 09] No âmbito da atividade - Inspeção, Fiscalização e Auditoria, foi atribuído uma dotação orçamental no montante de 46.500,00USD, tendo terminado o ano 2021 com uma execução de 43.774,00, ou seja, cerca de 94%.

Em 2021, foi despendido o montante de 28.940,00USD em viagens locais, de forma que, a equipa da IGAE conseguisse fazer o levantamento de dados relativamente à construção da UKL. No quadro das competências da Inspeção Geral da Administração Estatal [IGAE, B60401], foram entre outras realizadas as seguintes actividades de inspeção, fiscalização e auditoria: Foram inspecionados 28 pontos de localização seguidamente identificados: ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣

Direção Central interna do MAE; Direção Geral do Arquivo Nacional, Direção Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral; Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos; STAE e PNDS de RAEOA; Administração da Autoridade Municipal de Ermera, no Posto Vila e Posto Railaco; Inspeção ao ponto de presença de Direção Geral do Arquivo Nacional; Inspeção ao ponto de presença de Direção Geral de STAE; Inspeção ao ponto de presença de Direção Central interna no recinto do MAE; Inspeção ao Posto Administrativo de Cristo Rei; Inspeção ao Posto Administrativo de Dom Aleixo; Inspeção aos 10 Sucos no Município de Lautém; Inspeção aos 10 Sucos na Autoridade Municipal de Bobonaro; Inspeção aos 10 Sucos no Município de Manufahi; Inspeção aos 10 Sucos na Autoridade Municipal de Baucau; Inspeção aos 10 Sucos no Município de Viqueque.

Inspeção à Administração do Autoridade Municipal de Bobonaro e seis Postos Administrativos; Inspeção ao Posto Administrativo de Suai, PA de Zumalai e na Administração Municipal de Covalima; Inspeção à Administração do Município Covalima e sete Postos Administrativos; Inspeção à Administração do Município Lautem e cinco PAs; Inspeção à Administração do Suco do PA Manatuto Vila, PA Laclo e PA Laleia; Inspeção e fiscalização para serviço assistência técnico DNOU no Município Manufahi; Inspeção e fiscalização para serviço atividade formação da DGDA na Autoridade Municipal Baucau, Município Viqueque e Município Manufahi; Inspeção à Administração do Autoridade Municipal de Bobonaro e seis Postos Administrativos; Inspeção à Administração do Município Viqueque e cinco PA; Inspeção de utilização veículos do MAE no Natal e Ano Novo ; Inspeção à Administração do Município Manufahi e quatro PA; Inspeção à Administração do Município Manatuto, no PA Laclo e Posto Administrativo Laleia.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Foram realizadas 10 intervenções de fiscalização e auditorias: ‣ Auditoria ao combustível do MAE de Out-Nov 2020 e Jan 2021; ‣ Auditoria às Finanças do STAE e PNDS RAEOA; ‣ Auditoria à Administração de Autoridade Municipal de Ermera, PA Vila e Posto Railaco; ‣ Auditoria ao combustível do MAE no Mês de Abril de 2021; ‣ ‣ ‣ ‣ ‣ ‣

Auditoria ao combustível do MAE no Mês de Maio de 2021; Auditoria ao projeto do PNDS (UKL e RSS) Município Lautém; Auditoria ao projeto do PNDS (UKL e RSS) na Autoridade Municipal de Bobonaro; Auditoria ao projeto do PNDS (UKL e RSS) Município Manufahi; Auditoria ao projeto do PNDS (UKL, RSS e RKRE) no Município de Viqueque; Auditoria ao projeto do PNDS (UKL, RSS e RKRE) na Autoridade Municipal de Baucau.

Foram averiguados 34 casos que envolvem situações diversas que se enquadram nos seguintes tipos: ‣ Acidentes de tráfego; ‣ Ética profissional e deontológica; ‣ Descriminação no trabalho; ‣ Desobediência e não cumprimento da hierarquia; ‣ Irregularidades relativas a projectos de edificação; ‣ ‣ ‣ ‣ ‣

Utilização indevida de bens do Estado; Difamação e Abuso de poder; Manipulação de dados (…)

3.3 Coordenação e gestão de serviços corporativos [510 01 10] No que respeita à atividade supramencionada, foi alocado o montante de 46.960,00USD, tendo terminado o ano com uma execução de 53%, correspondendo ao montante de 24.731,00USD. As rubricas que mais contribuíram para a execução desta atividade foram: ‣ Viagens oficiais que a Direção-Geral Administração Finanças, denominada por DGAF, realizou encontros com os Diretores Nacionais de outras linhas ministeriais e acompanhar SE o Sr. Ministro nas suas visitas oficiais, em conformidade com o plano de Ação Anual; e ‣ Encontros com as direções relevantes do MAE, para a preparação do OGE 2022.

A Direção Geral de Administração e Finanças [DGAF, B60501], levou a efeito no âmbito das suas competências, as seguintes actividades de coordenação e gestão de serviços corporativos: ‣

Realizadas 138 reuniões de coordenação com SE Senhor Ministro e Vice Ministro, Directores Gerais e Diretores Nacionais, Chefes Unidades e Chefes do Departamento, sob tutela do Gabinete de DGAF-MAE, Autoridades Municipais, outros ministérios e parceiros de desenvolvimento.

‣

Encontros de preparação do Orçamento do MAE 2022.

‣

Acompanhamento do desempenho das direções nacionais da DGAF e elaboração dos respectivos relatórios.

‣

Implementação do programa de contratação de funcionários temporários (90%).

‣

Acompanhamento de SE o Senhor Ministro nas visitas oficiais.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

3.4 Apoio Jurídico [510 01 12] No ano 2021, foi atribuído o montante de 30.200,00USD à atividade 5100112 – Apoio Jurídico, tendo esta terminado o ano com uma execução de 88%, correspondendo ao montante de 26.617,00USD. A Unidade de Assessoria Técnica [UAT, B60103], enfocou a sua actividade na disseminação e socialização do Decreto-Lei n.º 53/2020, de 28 de Outubro - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2019, de 14 de junho, sobre a Orgânica do Ministério da Administração Estatal e Decreto-Lei n.º 54/2020, de 28 de Outubro - 2ª. alteração ao DL n.º 3/2016, de 16 de março, sobre o Estatuto das Administrações Municipais, Autoridades Municipais e Grupo Técnico Interministerial Descentralização Administrativa. Este trabalho foi desenvolvido em todos os municípios exceptuando o município de Díli, tendo dele sido elaborado relatório no qual se inclui referência às dúvidas, comentários e sugestões apresentadas.

Elaborou diversos pareceres em apoio às várias Direções e Departamentos do MAE. No âmbito das actividades desenvolvidas apresentou as seguintes propostas: Diploma Ministerial de Identificação de Viaturas dos Administradores Municipais e Presidentes das Autoridades Municipais (desenvolvido e elaborado pelo Gabinete Jurídico de SE o Senhor Ministro do MAE, encontra-se em fase de aprovação da DNTT Direção Nacional de Transportes Terrestres, para posterior aprovação e publicação).

Proposta de publicação em português de tétum do Decreto-Lei n.º 54/2020, de 28 de Outubro - 2ª. alteração ao DL n.º 3/2016, de 16 de março, sobre o Estatuto das Administrações Municipais, Autoridades Municipais e Grupo Técnico Interministerial Descentralização Administrativa e Decreto-Lei que Cria a Administração Municipal de Ataúro e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2016, de 16 de março, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2019, de 14 de junho. (trabalho desenvolvido em parceria com o Gabinete de Assessoria de SE o Senhor Ministro do MAE).

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

4. Gestão Institucional [510 02] 4. Gestão Institucional [510 02]

4.1 Gestão Financeira, Administração e Logística [510 02 02] A atividade supra referida, beneficiou de uma dotação orçamental no montante de 5.743.570,00USD, tendo atingindo uma execução de aproximadamente 93%, correspondendo a 5.339.707,03USD, sendo que as categorias de Salários e Vencimentos e Bens e Serviços foram as que mais contribuíram para a execução, com os montantes de 3.196.273,05USD e 1.454.127,15USD respetivamente.

No que concerne à categoria de bens e serviços, as rubricas que mais contribuíram para a sua execução foram: ‣ Pagamento de internet e comunicações dos cargos de direção, chefia e do MAE, no montante de 247.267,44USD; ‣ Pagamento de combustível para abastecimento e circulação das viaturas e motorizadas do MAE, no montante de 200.320,00USD; ‣ Pagamento relativamente às manutenções das viaturas e motorizadas do MAE, no montante de 170.945,28USD; e ‣ Pagamento relativamente a despesas diversas no montante de 145.116,58USD. A Direção Nacional Planeamento Finanças e Património [DNPF, B60601], no âmbito das suas competências desenvolveu as actividades de gestão financeira, administração e logística seguidamente identificadas: ‣ Assegurou uma execução orçamental de 95% (51.803.880,31), relativamente ao orçamento do MAE 2021 (USD 54.010.998,75). ‣

Assegurou o pagamento integral dos salários a 100% dos funcionários do MAE.

‣

Procedeu à compilação a 100 % dos dados de bens e móveis das divisões do MAE e municípios.

‣

Disponibilizou saldo internet e carregamentos de telemóvel para todos os cargos de chefia do MAE.

‣

Procedeu à distribuição de senhas de combustível para abastecimento e circulação de 128 viaturas e 115 motorizadas do MAE.

‣

Proveu à manutenção e reparação de todo o parque automóvel do MAE

‣

Assegurou o fornecimento de 9 pedidos de aquisição de material de escritório.

‣

Proveu à manutenção de todos os Ar Condicionados do MAE, respondendo a 41 pedidos de intervenção.

‣

Fornecimento de 15 máquinas fotocopiadoras aos serviços do MAE.

‣

Proveu à manutenção dos serviços de higiene e limpeza dos edifícios do MAE.

‣

Elaboração do Plano Orçamental do MAE para o Ano 2022.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

‣

Submeteu à Unidade de Aprovisionamento Descentralizado CPVs para aquisição de veículos e equipamentos informáticos.

4.2 Planeamento, monitorização e estatísticas [510 02 05] A atividade 5100205 - Planeamento, monitorização e estatísticas, recebeu no ano transato a verba de 37.203,00USD, do qual foi executado o montante de 35.574,00USD, o que corresponde a uma taxa percentual de aproximadamente 96%.

A categoria que mais contribuiu para a execução desta atividade foi Bens & Serviços, no montante total de 29.849,00USD, sendo que foram realizados pagamentos no âmbito das viagens locais e aos funcionários casuais do MAE, nos montantes de 16.320,00USD e de 12.048,00USD, respetivamente.

A Direção Nacional de Planeamento e Avaliação [DNPA, B60606], no âmbito das suas competências desenvolveu as actividades seguidamente identificadas: ‣ O Plano de Ação Anual do MAE de 2022, foi finalizado e submetido ao Ministério das Finanças e à UPMA. ‣ Realizada a apresentação sobre o guião de preparação de recurso e orçamento, via sistema “Dalan Ba Futuro” à UPMA e Ministério das Finanças. ‣ Finalizados os relatórios mensais de 2022, tendo sido submetidos a SE o Ministro do MAE. ‣ Finalizados os Relatório de Desempenho do I, II e III Trimestres do MAE de 2021, submetidos à UPMA, através do sistema Dalan ba Fututro (DBFTL), encontrando-se em fase de conclusão para apresentação e submissão o Relatório do IV Trimestre.; ‣ Relatório Anual de 2020, submetido a SE o Senhor Ministro do MAE através da DGAF. ‣ Realizada assistência técnica e formação sobre o PAA e Relatórios em 10 Municípios (Aileu, Ainaro, Viqueque, Baucau, Lautem, Manatuto, Ermera, Liquiçá, Manufahi e Covalima). ‣ Realizada a avaliação dos projetos do PNDS na fase III, Ciclo 2 em 10 Municípios (Liquiçá, Ainaro, Aileu, Covalima, Manatuto, Manufahi, Bobonaro, Baucau, Ermera e Lautem). ‣ Realizada a monitorização aos projetos de UKL em 8 Municípios (Ainaro, Aileu, Covalima, Manatuto, Lautem, Autoridade Municipal de Baucau, Bobonaro e Ermera ). ‣ Manutenção da equipa de trabalho com extensão dos contratos de 5 funcionários casuais.

4.3 Gestão de recursos humanos [510 02 06] Foi atribuída à atividade da Gestão de Recursos Humanos o montante total de 75.752,00USD, tendo sido executado deste valor o montante de 59.494,95USD, ou seja, cerca de 79% da dotação orçamental.

As rubricas com maior execução foram: ‣ Viagens Locais no montante de 32.880,00USD, para a realização do Recrutamento do PAM de Ermera e Bobonaro e AM de Liquiçá e Manatuto; e ‣ Serviços Profissionais no valor total de 26.952,00USD. A Direção Nacional Administração Recursos Humanos [DNRH, B60603], no âmbito das suas competências desenvolveu as seguintes actividades de gestão dos recursos humanos do MAE: ‣ ‣ ‣

‣ ‣ ‣

Recrutamento e tomada de posse do Presidente da Autoridade Municipal de Dili, Ermera e Bobonaro e novos Administradores Municipais de Aileu, Ainaro, Covalima, Lautem, Liquiçá, Manatuto e Viqueque.

Terminado o processo de recrutamento do secretário Municipal de Ainaro e Bobonaro tendo sido publicados os resultados de seleção dos documentos.

Concluída a seleção dos documentos, foram numa primeira fase recrutados 27 Administradores de Postos Administrativos, tendo sido anunciada novamente uma vaga, com o recrutamento administrativo realizado no IV trimestre de 31 vagas..

Efectuada a avaliação de desempenho de 642 funcionários do MAE (H:439 e M:203) para submissão ao Secretariado da Comissão da Função Pública.

Elaboração preliminar da análise de dados para ToR de cada município.

Identificado o número total de funcionários (113) com idade superior a 60 anos para reforma (velhice), registando-se contudo dificuldades na sua implementação técnica (Art. 18º do DL n.º 17/2017, 24 de Maio, sobre o regime Jurídico de Pensão, Deficiência e Velhice no âmbito do regime contributivo da segurança social).

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Os recursos humanos do MAE integram um total de 1.485 funcionários, sendo 676 funcionários permanentes e 894 temporários, conforme se detalha na tabela seguinte.

No que se refere à força de trabalho permanente, na qual se incluem os funcionários públicos actuais, incluindo os cargos de direção e chefia, os agentes da administração pública e as nomeações políticas com base no Decreto-Lei n.º 27/2016, temos uma força de trabalho total de 591 pessoas, sendo 196 do género feminino e 395 masculino (Vide gráficos infra por Escalão e Grau) Funcionários Públicos Actuais (Incluindo Cargos de Direção e Chefias) por Escalão 1º Escalão 2º Escalão 3º Escalão 4º Escalão 5º Escalão 6º Escalão 7º Escalão

!

10 78 41 42 16 1 22

40 139 77 85

Funcionários Públicos Actuais (Incluindo Cargos de Direção e Chefias) por Grau TS Grau A TS Grau B TS Grau C TS Grau D TS Grau E Ass Grau F Ass Grau G

!

2 15 20 106 15 23 7 14 23

86 189 25 17

Detalhando, ocupam cargos de direção e chefia um total de 86 pessoas, sendo 20 do género feminino (23%) e 66 do masculino (77%).

Detalhe de Cargos de Direção e Chefias Diretor Geral / Dirigente máximo Inspector Geral

3

Diretor Nacional / Coordenador Diretor Municipal

4

13

1

13

Chefe Departamento (nacional)

!

Mulher Homem

1

15

36

Relativamente aos funcionários temporários, o MAE conta com um total de 894 pessoas, das quais, 297 mulheres e 597 homens.

Número total de Funcionários Permanentes e Temporários por Género Func.s Públicos, Agentes Adm. Públ. e Nomeação Política temporários

196

349 395

597 Mulher Homem

!

Número total de funcionários por género

Em referência ao género no total de 1485 funcionários, 33% são do género feminino e 67% do género masculino.

33% 67% Mulheres (493) Homens (992)

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] Categoria / Grau Funcionários Públicos Actuais (Incluindo Cargos de Direção e Chefias)

Força de trabalho Sexo Escalão 1º Escalão 2º Escalão 3º Escalão 4º Escalão 5º Escalão 6º Escalão 7º Escalão 7º Totais

Director Geral / Dirigente Máximo Inspector Geral Diretor Nacional / Coordenador Diretor Municipal Chefe Departamento (nacional) Chefe Departamento (municipal) Chefe de Secção Totais

TS Grau A

TS Grau B

F

F

M Total

- 9 - 1 2 4 - 1 2 15

TS Grau C

M Total F

9 1 11 12 1 11 30 41 6 1 12 13 1 7 31 38 0 - 2 2 0 0 0 0 0 0 17 20 86 106

-

-

0

3

9

12

-

3

3

2

-

2

0

2 1 4 2 9

2 1 4 0 2 0 0 9

- 1 4 7 1 10 3 16 8 34

1 0 11 11 19 0 0 42

2 52 24 25 1 1 1 106

TS Grau D

M Total F

M

11 13 3 6 94 146 7 7 41 65 2 8 43 68 2 3 1 1 1 1 1 0 189 295 15 25

TS Grau E

Total F

M Total

9 2 3 14 6 4 10 9 5 5 6 4 0 - 1 0 2 0 40 23 17

5 10 14 10 1 0 0 0 40

Ass Grau F

Ass Grau G

F

F

M Total

2 2 3 2 4 1 3 - 3 - 1 7 14

2 5 6 4 3 0 1 0 21

Agentes da Administração Pública 8 13 2 8 10 1 3 4 - 3 3 Nomeações Políticas (com base no DL n.º 27/2016) 3 1 4 3 4 7 2 6 8 0 5

- 2 - 3 7 12 7 17

Detalhe de Cargos de Direção e Chefias 0 0 0 0 0 0 2 0 0 3 0 0 19 5 6 11 0 0 0 0 0 0 0 24 5 6 11 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

Sub-total

M Total

F

M

Total

1 1 2

3 3

0 10 40 50 0 78 139 217 4 41 77 118 1 42 85 127 0 1 6 7 0 1 0 1 0 2 2 4 0 0 0 0 5 175 349 524

-

1

1

11

32

43

-

-

0

10

14

24

0

0

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 4 1 15 0 0 20

3 1 13 13 36 0 0 66

3 1 17 14 51 0 0 86

Contratados com base no regime de contratação Contratados em equiparação à tabela salarial regime carreira geral / especial Contratados com base no regime a termo certo (DG 6/2005) Contratados não com base nos regimes acima referidos (non grau) Assessor Nacional Assessor Internacional Totais

0 7 12 19 283 567 850 4 16 20 3 2 5 297 597 894 493 992 1485

Totais Gerais

!

Número total de Funcionários Permanentes e Temporários por Divisão Divisão Permanentes Temporários DGAF 10 5 DNFP 35 24 DNRH 13 13 DNFM 9 5 DNPA 11 10 DGDA 7 15 SAIM 9 13 DNAL 12 13 DNMFAL 6 12 DNOU 13 14 DGDR 3 16 DNAAS 10 8 DNPDIM 11 15 IGAE 7 10 STPNDS 340 244 UAD 12 7 UAT 6 6 UPCICE 8 9 UI 3 5 STAE 111 272 AN 28 107 GM 7 GVM 13

Total 15 59 26 14 21 22 22 25 18 27 19 18 26 17 584 19 12 17 8 383 135 7 13

Permanentes Temporários

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

4.4 Organização e gestão de eventos [510 02 09] A atividade supra referida beneficiou de uma dotação orçamental no valor de 948.280,00USD, tendo atingido uma execução no montante total 909.751,96USD, ou seja, 96%.

Em 2021, o MAE teve como responsabilidade a preparação dos seguintes eventos: dia 20 de maio, sobre a Restauração da Independência, dia 28 de novembro sobre a Proclamação da Independência e dia 31 de dezembro sobre os Heróis Nacionais.

A Pandemia Sars-Cov-2 e as correspondentes medidas de prevenção e combate, entre as quais se inclui a imposição de cercas sanitárias, provocou fortes constrangimentos à realização das actividades para comemoração dos dias nacionais, nomeadamente a Comemoração do dia 20 de maio (Restauração da Independência Nacional), cujas cerimónias foram por isso canceladas. Igualmente afectada a projectada realização das jornadas de descentralização administrativa.

Com o envolvimento de importantes meios humanos e materiais, o MAE levou a efeito com sucesso a preparação, organização e realização das Comemorações do 28 de novembro, 46º aniversário da Declaração de Independência, no município de Baucau.

No entanto e para além das limitações referidas nessa importante componente de organização e gestão de eventos, a Unidade de Protocolo, Comunicação Institucional e Cooperação Externa [UPCICE, B60402], sob sua responsabilidade procedeu à gestão e manutenção de conteúdos das redes sociais do MAE, com a introdução de 481 publicações na página facebook do ministério (131,78% do objectivo). De igual modo procedeu à actualização de informações, notícias e dados no site oficial do MAE e à publicação de mensagens de larga difusão com recurso às redes e operadores de comunicação telemóvel para informação referente à comemoração do dia 20 de maio, entre outras actividades, nomeadamente de acompanhamento das reuniões, encontros, eventos e cerimónias em que participaram SE o Senhor Ministro e Vice-Ministro do MAE e restantes dirigentes e cargos de chefia.

4.5 Aprovisionamento e gestão de contratos [510 02 11] A dotação orçamental atribuída à atividade foi de 123.546,00USD tendo sido executados 106.767,38USD. Através do relatório emitido pelo free balance, pode-se concluir que a categoria com maior execução orçamental foi a categoria relacionada com o Capital de Desenvolvimento, com uma execução de 78.817,38USD. A Unidade de Aprovisionamento Descentralizado [UAD, B60102] no quadro da actividade de aprovisionamento e gestão de contratos, no decurso do ano 2021 levou a efeito entre outras as seguintes actividades: ‣

Processos de aprovisionamento (198) Preparação (13), Abertura (19), Avaliação (19), Cancelado/Pendente (43), Aprovado/reclamação (3) e Adjudicação (98).

‣

Acordos UAD / Empresas / Processos de gestão de contratos (65) Single Source (7), Processo Simplificado (20), Request for Quotation (36), NCB (2), ICB (2) e (2) pelo outros processos de 20 de Maio, da Restauração da Independência.

‣

Processo de aprovisionamento (226) SiRFQ (114); NCB (26); ICB (10); SPQ (46); SS (30)

‣

Contratos do MAE: Programa (65), Rotinas (65), Dias Nacionais (23), inclui PNDS e STAE, num total de 153.

‣

Assistência aos serviços municipais de aprovisionamento, com submissão DNFP de 183 CPV’s.

Os anúncios para concurso e aprovisionamento foram em conformidade com o disposto publicados no site oficial do MAE, encontrando-se disponíveis para consulta em : https://estatal.gov.tl/pt/aprovisionamento/.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

4.6 Gestão de sistemas de informação e comunicação [510 02 12] A atividade supramencionada, beneficiou de uma dotação orçamental de 282.884,00USD, conseguindo uma execução no montante de 208.380,22USD, correspondendo a aproximadamente 74% da dotação inicial.

As categorias que mais contribuíram para a execução desta atividade foram: Bens e Serviços e Capital Menor, com os montantes 107.493,38USD e 101.404,00USD. No que respeita à categoria de Bens & Serviços, as rubricas com maior execução foram: ‣ Serviços profissionais, com o montante de 55.584,00USD, onde a UI verificou a necessidade de contratar 5 funcionários casuais e 2 técnicos especialistas para reforçar a equipa de trabalho; e ‣ Outros serviços diversos no montante de 103.700,00USD, onde se revelou necessário proceder à manutenção dos equipamentos de IT do MAE. Relativamente à categoria de Capital Menor, a rubrica com maior execução orçamental foi aquisição de equipamentos informáticos, tais como, monitores, impressoras, computadores, portáteis, câmeras, arcondicionado, entre outros equipamentos, perfazendo um total de 101.404,00USD. A Unidade de Informática [UI, B60107] no âmbito das suas competências, no decurso do ano 2021 levou a efeito entre outras as seguintes actividades: ‣ Coordenação com a DNFP e UAD para implementação do serviço de manutenção dos equipamentos de EDP. ‣

Aprovação dos pedidos e manutenção dos equipamentos de IT.

‣

Assegurou o bom funcionamento da rede internet e equipamentos informáticos e comunicação regular com os municípios, tendo já todos os utilizadores das direções do MAE acedido ao serviço de internet.

‣

Coordenação com a UAD da revisão de especificações apresentada pelos requerentes ao serviço de instalação da base de dados de património e sistema de rede do MAE e revisão das especificações do serviço de compras de equipamentos de informática.

‣

Contas de Correio-Electrónico Institucional Procedeu à distribuição a nível da administração central e administrações municipais, incluindo os posto administrativos, dos emails institucionais do MAE, garantindo o seu bem funcionamento.

Procedeu à formação de 10 funcionários de IT do Ministério sobre criação, gestão e distribuição de contas de email do MAE.

‣

Site oficial do MAE e Portal Municipal Em fase de implementação do MoU e SLA entre o MAE e TIC Timor sobre o serviço de migração do portal municipal para o centro dos dados (data center) de TIC Timor.

Realizada monitorização do processo de recolha de dados do Portal Municipal em 11 Municípios.

Realizada a recuperação, gestão e manutenção do site oficial do MAE, com actualização diária de conteúdos.

‣

Recrutamento de 5 funcionários casuais e 2 técnicos especialistas para reforço da equipa de trabalho.

‣

Implementação em coordenação com a UAD do serviço de instalação da máquina finger print, para controle e emissão de lista de presenças.

‣

Formação e capacitação de 10 técnicos de IT.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

5. Organização Urbana [511] Sub-programa Organização Urbana [511 01] Vista de Díli

5. OrganizaçãoOrganização Urbana [511]Urbana [511 01] Sub-programa

O programa (511), Organização Urbana, tem como resultados de médio prazo a alcançar, o desenvolvimento e a promoção do funcionamento da organização urbana, da higiene, atribuição de nomes de lugares e a ordem pública, por forma a melhorar as condições urbanas em todo o território de Timor-Leste.

5.1 Planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política [511 01 01] Em 2021, a atividade supramencionada recebeu uma dotação orçamental no montante de 82.000,00USD, e conseguiu executar cerca de 76%, correspondente ao montante de 62.141,79USD. A rubrica que mais contribuiu para a execução orçamental foi a de Serviços Profissionais, com o montante de 28.071,00USD, que corresponde à necessidade de contratação de mais um assessor jurídico e 5 técnicos especializados; A curto prazo, a actividade de Planeamento, desenvolvimento estratégico e orientação política, tem como objectivo a conclusão do sistema de designação dos topónimos e a criação do sistema de atribuição de nomes de lugares a todas as ruas de Timor-Leste, bem como a numeração de casas e edifícios públicos. Igualmente é objectivo a implementação do sistema da rede viária (avenida, rua, travessa, beco, nome dos jardins, largos, rotundas e parques).

Neste âmbito, a Direção Nacional da Organização Urbana [DNOU, B60304] realizou as seguintes actividades: ‣

Encontro de coordenação com o Município de Díli sobre a implementação de 120 placas de arruamentos.

‣

Assistência técnica sobre atividades publicitárias no Municípios de Aileu, Ainaro, Liquica, Manufahi e Manatuto, Autoridade Municipal de Baucau, Bobonaro e Ermera.

‣

Realizado o encontro da aprovação da denominação dos arruamentos e Concelho Coordenação Territorial (CCT) no 3º Trimestre na Autoridade Município Dili (PA Ataúro), Município Liquiçá, (PA Maubara) e no Município de Ainaro.

‣

Pedido de orçamento para financiamento das atividades para implementação de sistemas de parqueamento de veículos em 4 municípios.

‣

Realizada assistência técnica para a equipa do serviço de publicidade (3º Trim.) Autoridade Municipal de Bobonaro, Baucau, Município de Liquiçá, Covalima, Viqueque, Lautém. Sistema de estacionamento nos municípios em processo.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] ‣

Processo de aprovisionamento do projecto de implementação do sistema de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Município de Díli.

‣

Reforço da equipa de trabalho da DNOU com anúncio de contratação de assessor legal em curso e recrutamento de 5 técnicos especializados.

‣

Elaboração de 4 regulamentos de organização urbana em processo e concluído o esboço e proposta do quadro legal sobre Cemitérios Públicos e Gestão de Mercados

Visita de SE o Senhor Vice-Ministro ao Suco Laivai em Lautém, para identificação dos requisitos para criação de novo Posto Administrativo [27 de janeiro]

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

6. Programa de Descentralização Administrativa e instalação dos órgãos representativos do poder local [512] Inauguração de estrada local no Suco Dato em Liquiçá [12 de fevereiro]

6.

Programatem de do Administrativa e instalação dos órgãos representativos poderprazo local o[512] O programa aDescentralização médio objectivo de garantir a implementação efetiva da descentralização administrativa e do poder local em todo o território nacional.

6.1 Planear, conduzir e avaliar a implementação da política de descentralização administrativa e PDIM [512 01 03] A atividade beneficiou de uma dotação orçamental no montante de 2.053.254,00USD, e executou cerca 1.063.193,07USD, ou seja, 78%.

As categorias que mais contribuíram para a execução orçamental foram Bens e Serviços e Capital Menor, no montante de 97.823,22USD e 985.440,00USD, sendo que, para a categoria Bens e Serviços as rubricas que mais contribuíram para a sua execução foram: ‣ Serviços Profissionais no montante 74.520,00USD referente ao pagamento aos assessores; ‣ Viagens Locais no montante de 49.955,00USD, de forma a ser elaborado o manual de Avaliação dos Postos Administrativos; ‣ Formações no montante de 38.281,00USD relativamente a formação sobre o planeamento do PDIM para o ano 2022 e matrix do setor multi-critério em 11 municípios. ‣ No que se refere à categoria de Capital Menor, a rubrica com maior execução foi equipamentos de informática com o montante 865.510,00USD, para aquisição de material diverso de informática.

Esta actividade teve a responsabilidade partilhada da Direção Geral da Descentralização Administrativa [DGDA, B60301] e da Direção Nacional do Programa de Desenvolvimento Integrado Municipal [DNPDIM, B60305], tendo participado para alcançar o objectivo de curto prazo identificado pelo sub-programa de Descentralização Administrativa [512 01] de garantir a implementação efetiva da descentralização administrativa e do poder local.

Neste propósito foram realizadas pela DGDA as actividades seguidamente referidas:

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Programas de formação realizados pela DGDA em cooperação com a DNPDIM. Participaram nestas formações realizadas nos 12 municípios e tendo como implementador da formação a Direção Nacional do PDIM, um total de 1862 formandos conforme se refere na tabela infra.

Formação

Participantes

Procedimentos de elaboração do Plano de Investimento Municipal

510

Processo de Aprovisionamento do Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal

112

Formação sobre o Programa de Mão de Obra nos Postos Administrativos

280

Formação sobre Pré-qualificação do PDIM 2022

480

Procedimentos do Plano de Investimento Municipal 2022

480 1 862

Total

A DGDA procedeu de igual modo à formação para Cargos de Direção e Chefia nos municípios de Aileu, Ainaro, Ermera e Manatuto, com um total de 211 participantes, e à formação de técnicos administrativos nos municípios de Ainaro, Bobonaro, Lautém e Liquiçá, na qual participaram um total de 277 formandos, conforme se detalha na tabela infra.

Participantes

Formação para Cargos de Direção e Chefia Data

Município

Área de Formação •

01.07 18.07

•

Aileu

• • • • • •

27.09 01.10

•

Ainaro

• • • • • • • •

05.07 09.07

•

Ermera

• • • • • • •

06.09 10.09

•

Manatuto

• • • •

M

H

Total

Governação Local Gestão de recursos humanos Resolução de conflitos Gestão de desenvolvimento de projectos Processo de elaboração do Plano Ação Anual e Relatório Municipal Relatório de monitorização e avaliação

7

35

42

Boa Governação Gestão logística e património Liderança Relatório de monitorização e avaliação Gestão de finanças Gestão de planeamento Gestão de desenvolvimento de projectos Gestão de projecto integrado

8

50

58

10

36

46

9

56

65

34

177

211

Gestão de recursos humanos Resolução de conflitos Governação Local Gestão de desenvolvimento de projectos Liderança Gestão logística e património Gestão de finanças Processo de elaboração do Plano Ação Anual e Relatório Municipal Relatório de monitorização e avaliação Governação local Liderança Gestão de desenvolvimento de projectos Gestão logística e património Gestão de finanças Gestão de recursos humanos Relações públicas

Total

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Participantes

Formação para Técnicos Administrativos Data

Município

Área de Formação • •

14.06 18.06

•

Ainaro

• • • • • •

06.09 10.09

•

Bobonaro

• • • • • •

27.09 01.10

•

Lautém

• • • • • •

06.07 10.07

•

Liquiçá

• • • •

M

H

Total

Atendimento ao público Gestão do tempo Gestão de projecto integrado Gestão de comunicação e coordenação Gestão logística e património Gestão de arquivo e documentação Plano de aprovisionamento

28

34

62

Atendimento ao público Gestão do tempo Gestão de projecto integrado Gestão de comunicação e coordenação Gestão de arquivo e documentação Sistema de administração pública Tomada de decisão

16

62

78

Atendimento ao público Gestão do tempo Gestão de comunicação e coordenação Gestão de recursos humanos Gestão de resolução de conflitos Gestão de arquivo e documentação Sistema de arquivo eletrónico

15

55

70

Tomada de decisão Atendimento ao público Gestão do tempo Gestão de projecto integrado Gestão de comunicação e coordenação Gestão de recursos humanos Gestão de recursos humanos

17

50

67

Total

76

201

277

Formação de Cargos de Direção e Chefia (nível alto)

34

177

211

Formação de Técnicos Administrativos (nível baixo)

76

201

277

Totais

110

378

488

‣

Elaboração do Manual de Avaliação dos Postos Administrativos;

‣

Realizada a avaliação das condições de Estrutura Orgânica e Condições Mínimas em 8 Municípios (Aileu, Ainaro, Covalima, Lautem, Liquiçá, Manatuto, Manufahi, Viqueque) e 3 Autoridades Municipais (Baucau, Bobonaro e Ermera) em 47 Postos Administrativos.

‣

Elaboração de TdR para aquisição de veículos e motorizadas, submetido à UAD;

‣

Monitorização e avaliação de projetos do PDIM em 4 PA do Município de Manufahi;

‣

Abertura de proposta técnica de fornecimento de 3 viaturas e motorizadas para a DGDA, processados na UAD para aquisição;

‣

Realizado encontro com a UAD para nova solicitação de cotação para aquisição de 452 de computadores, 20 Laptops, 4 digitalizadores, 4 projetores e 452 impressoras (B&W) para equipamento das sedes de suco;

‣

Para reforço e apoio ao programa de descentralização administrativa, foram contratados formadores e técnicos especializados (18), formadores sénior e formadores júnior (9) e técnicos especializados (2);

Pág. 49

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

No âmbito das ações levadas a efeito pela DNPDIM, destacamos as seguintes: ‣ Pagamento dos Projetos do PDIM de 2021, encontra-se em fase de verificação sobre o desenho e BoQ pela ADN. ‣

Realizada a formação sobre o planeamento de elaboração do PDIM de 2022 e matrix do setor multi critério em 11 Municípios, pré-qualificação de empresas e aprovisionamento.

‣

Assistência técnica ao processo de pré-qualificação do PDIM de 2022 nos Municípios, encontrando-se em processo de aprovisionamento do PDIM em 12 municípios as Listas do Planos de Investimento Municipais (PIM) de 2022;

‣

Apresentação de proposta de reabilitação do edifício do DNPDIM;

‣

Realizado encontro sobre orçamento do Programa de Mão de Obra nos Postos Administrativos (PMOPA) em 11 Municípios e RAEOA.

‣

Proposta para alteração dos Decretos-Lei n.º 36/2015 e 15/2016, em elaboração pelo gabinete jurídico do Ministro do MAE.

Ao Programa de Desenvolvimento Integrado Municipal 2021, no âmbito do Programa de Recuperação Económica [538] foi alocado um montante total de 6.200.000 USD a aplicar no desenvolvimento de 50 projectos em todos os municípios, cujo orçamento se detalha no capítulo Outras Actividades (10.1).

Mapa de localização de projectos do PDIM

Implementação do Programa Mão de Obra do Posto Administrativo (PMOPA) 2021 A 4 de Abril de 2021, a passagem do Ciclone Seroja pelo sul e oeste da ilha de Timor, provocou avultados estragos, prejuízos, perdas de vidas humanas e bens materiais, atingindo todo o território nacional, sendo o evento de maior impacto de desastre natural no período ocorrido em Timor-Leste no 1º semestre. Em resposta, no dia 5 de abril, o MAE publica o DM n.º 12/2021 que Aprova o Programa Mão de Obra do Posto Administrativo (PMOPA), cuja transferência de verbas é efetuada por transferência direta do orçamento dos municípios para a conta aberta nos postos administrativos, tendo como objectivo entre outros, a recuperação e manutenção das “… infraestruturas de saneamento e outras de utilização comum, as necessidades urgentes decorrentes de situações que coloquem em risco a segurança de pessoas e bens …”. Neste quadro, foram alocados a cada PA em 2021, 50.000 USD, orçando a nível nacional num total de 3.050.000 USD. Foram envolvidos na execução desta actividade um total de 21.920 trabalhadores (H: 14.409; M: 7.511).

Na tabela seguinte detalha-se o progresso da implementação do programa em cada um dos municípios, com relação de trabalhadores envolvidos e beneficiários por Posto Administrativo.

Pág. 50

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Município

Actividades

Aileu Aileu Vila Laulara Lequidoe Remexio Total Ainaro Ainaro Vila Hatubulico Hatu-Udo Maubisse Total Baucau Baguia Baucau Vila Laga Quelicai Vemasse Venilale Total Bobonaro Atabae Balibo Bobonaro Cailaco Lolotoe Maliana Total Covalima Fatululik Fatumean Fohorem Maucatar Suai Vila Tilomar Zumalai Total Díli Ataúro Cristo Rei Dom Aleixo Metinaro Nain Feto Vera Cruz Total Ermera Atsabe Ermera Vila Hatolia Letefoho Railaco Total Lautem Iliomar Lautem Lospalos Luro Tutuala Total Liquiçá Bazartete Liquiçá Vila Maubara Total Manatuto Barique Laclo Laclubar Laleia

Trabalhadores M F

Beneficiários M F

Execução

14 16 16 14 60

222 184 184 222 812

58 104 104 58 324

3 320 4 271 5 671 4 272 17 534

3 552 1 242 2 680 3 660 11 134

50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 200 000 US$

Em Aileu foram realizadas 60 actividades, envolvendo um total de 1.136 trabalhadores, com um total de 28.668 beneficiários.

20 14 12 18 64

284 475 380 380 1 519

70 207 148 148 573

26 800 2 680 3 800 3 800 37 080

13 250 13 250 4 200 4 200 34 900

50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 200 000 US$

Em Ainaro foram realizadas 64 actividades, envolvendo um total de 2.092 trabalhadores, com um total de 71.980 beneficiários.

14 8 10 12 14 12 70

480 124 380 200 60 202 1 446

202 36 148 80 100 78 644

26 780 3 320 7 283 4 271 4 272 13 459 59 385

31 420 3 552 2 927 3 283 3 260 1 242 45 684

50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 300 000 US$

Em Baucau foram realizadas 70 actividades, envolvendo 2.090 trabalhadores, com um total de 105.069 beneficiários.

16 16 20 18 12 14 96

202 202 230 202 200 204 1 240

78 98 104 70 66 76 492

11 690 17 642 3 805 11 690 5 671 12 360 62 858

11 406 70 150 4 750 1 406 7 651 13 262 108 625

50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 25 000 US$ 50 000 US$ 275 000 US$

Em Bobonaro foram realizadas 96 actividades, (o maior número no município a nível nacional) envolvendo 1.732 trabalhadores, com um total de 171.483 beneficiários.

18 20 22 18 20 25 16 139

210 168 145 66 44 284 140 1 057

70 72 55 208 276 104 60 845

2 985 1 550 9 143 9 747 10 895 5 762 9 184 49 266

5 420 1 501 9 184 6 683 11 296 5 766 9 143 48 993

50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 350 000 US$

Em Covalima foram realizadas 139 actividades, envolvendo 1.902 trabalhadores, com um total de 98.259 beneficiários.

18 16 18 16 18 16 102

298 174 240 151 164 216 1 243

150 146 120 92 76 64 648

7 319 75 090 62 910 14 504 8 371 65 750 233 944

6 377 73 364 56 527 17 712 8 952 66 732 229 664

50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 300 000 US$

Em Díli, município capital, foram realizadas 102 actividades, envolvendo 1.891 trabalhadores, com um total de 463.608 beneficiários.

18 20 18 20 14 90

275 158 275 324 304 1 336

70 82 70 46 64 332

4 400 3 340 4 400 4 650 11 109 27 899

4 255 4 750 4 255 5 780 1 010 20 050

50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 250 000 US$

Em Ermera foram realizadas 90 actividades, envolvendo 1.668 trabalhadores, com um total de 47.949 beneficiários.

18 18 20 22 20 98

275 275 372 304 372 1 598

70 60 268 72 268 738

4 400 4 420 6 508 10 879 6 557 32 764

4 251 7 230 5 412 7 746 7 678 32 317

50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 250 000 US$

Em Lautém foram realizadas 98 actividades, envolvendo 2.336 trabalhadores, com um total de 65.081 beneficiários.

16 18 18 52

270 234 196 700

70 126 124 320

10 879 47 949 9 282 68 110

7 746 4 989 9 189 21 924

50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 150 000 US$

Em Liquiçá foram realizadas 52 actividades, envolvendo 1.020 trabalhadores, com um total de 90.034 beneficiários.

18 14 18 18

266 118 266 160

84 72 84 160

12 970 5 789 12 970 2 298

12 275 7 991 12 275 2 254

50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$

Em Manatuto foram realizadas 100 actividades, envolvendo 1.616 trabalhadores, com um total de 88.148 beneficiários.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Manatuto Vila Soibada Total Manufahi Alas Fatuberliu Same Turiscai Total Viqueque Lacluta Ossu Watucarbau Watulari Viqueque Vila Total

14 18 100

118 118 1 046

72 98 570

5 789 2 293 42 109

7 991 3 253 46 039

50 000 US$ 50 000 US$ 300 000 US$

25 26 20 18 89

102 169 366 626 1 263

48 369 228 349 994

5 159 3 969 4 516 324 13 968

4 807 3 991 4 328 3 782 16 908

50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 200 000 US$

Em Manufahi foram realizadas 89 actividades, envolvendo 2.257 trabalhadores, com um total de 30.876 beneficiários.

26 20 20 18 20 104

352 260 340 255 182 1 389

74 250 280 245 156 1 005

17 754 7 775 15 670 7 542 3 425 52 166

18 458 10 546 17 450 8 231 2 140 56 825

50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 50 000 US$ 250 000 US$

Em Viqueque foram realizadas 104 actividades, envolvendo 2.394 trabalhadores (o maior número a nível nacional), com um total de 108.991 beneficiários.

Total Geral

1 064

15 713

7 485

704 568

A participação dos trabalhadores por género a nível nacional, foi de 15713 homens (67%) e 7.485 mulheres (37%).

673 063 3 025 000 US$

Previsão de dotação orçamental Conforme disposto no art. 3.º do DM n.º 12/2021, nos anos subsequentes, da verba total disponível na categoria de transferências públicas do orçamento geral do estado para o PMOPA, 50% serão distribuídos equitativamente por todos os Postos Administrativos, sendo os outros 50% distribuídos em função dos seguintes critérios: Populacional - a afetação de 25% da verba variável do PMOPA a cada PA tem em conta o número de habitantes de cada PA, segundo o último recenseamento populacional realizado, de acordo com os escalões seguinte: Número de habitantes a ser utilizado como critério da alocação orçamental para a Autoridade Municipal de Dili.

População > 25.000 < 25.000

Afectação 20% 15%

Número de habitantes a ser utilizado como critério da alocação orçamental para os Postos Administrativos do restante território nacional.

População > 35.000 25.000 - 30.000 20.000 - 25.000 < 20.000

Afectação 25% 20% 15% 10%

Área geográfica - a afetação dos restantes 25% da verba variável do PMOPA a cada Posto Administrativo tem em conta a sua dimensão geográfica, segundo o ultimo recenseamento populacional realizado, que apurou também a área total de cada Posto Administrativo.

Escalões de superfície expressa em quilómetros quadrados, a ser utilizados como critério para afetação da variável área geográfica.

Superfície (km2) > 300 200 - 300 100 - 200 < 100

Afectação 25% 20% 15% 10%

Outros projectos O MAE, celebrou acordo de co-financiamento de projectos com o Green Climate Fund, para a implementação de medidas à prova de clima para infra-estruturas rurais de pequena escala (2020-2025), no valor total de 24.579.679 USD, sendo a comparticipação do governo no montante de 12.500.000 USD, para a realização em 6 anos de um total de 130 projectos. A DNPDIM é a divisão do MAE responsável pelo desenvolvimento e acompanhamento dos projectos.

Projectos Sistemas de abastecimento de água Sistemas de irrigação Unidades de proteção de inundações Estradas rurais Número de projectos Co-financiamento

GCF

Governo

Total

20

18

38

12

13

25

2

18

20

32

15

47

66

64

130

12 079 679 US$ 12 500 000 US$ 24 579 679 US$

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Foram neste quadro já implementados um total de 17 projectos que reuniram os critérios para cofinanciamento do programa, nos municípios de Aileu, Lautem, Liquiçá, Viqueque e autoridades municipais de Baucau e Ermera.

6.2 Apoio, coordenação e monitorização da gestão financeira dos serviços desconcentrados do MAE [512 01 04] Em 2021, a atividade supramencionada, beneficiou de uma dotação orçamental no montante de 69.628,00USD, tendo sido executado o montante de 59.763,00USD, correspondendo a um percentual de 86%.

Assim, a categoria que mais contribui foi Bens e Serviços, no montante de 39.538,00USD. A Direção Nacional de Finanças Municipais [DNFM, B60302] levou a efeito durante o primeiro semestre de 2021, as actividades de apoio, coordenação e monitorização da gestão financeira dos serviços desconcentrados, seguidamente identificados: ‣ Assistência no pagamento de fundos da administração dos sucos, PAAS e incentivos ao membros do conselho de Suco, tendo atingido 100%; ‣

Assistência para os fundos obrigatórios dos municípios: Salário e Vencimentos (100%), Merenda Escolar (95%) e Fundos de Apoio para os Postos Administrativos);

‣

Recolha e submissão dos relatórios trimestrais de execução dos orçamentos municipais;

‣

Relatórios de desempenho referentes ao 1º, 2º e 3º trimestre dos municípios finalizados e submetidos, encontrando-se em finalização o relatório do IV trimestre.;

‣

Estabelecimento de um padrão operacional e processual de gestão financeira dos Municípios.

6.3 Apoio, monitorização e avaliação de condições e gerenciamento da administração dos sucos e aldeias [512 01 05] Para atividade foi atribuída uma verba no montante total de 199.500,00USD, tendo sido executados cerca de 69%, correspondendo a um montante total de 138.297,60USD. A categoria que mais contribui para a execução desta atividade foi Bens & Serviços, do qual foi executado o montante de 136.427.60USD, distribuído da seguinte forma: ‣ Outros serviços diversos no montante 116.607,60USD, que corresponde ao pagamento da impressão do livro acerca da Administração dos Sucos, para 452 Sucos e 12 Municípios, onde inclui RAEOA e também à impressão da ficha de família para os 452 sucos e 12 12 Municípios, onde inclui RAEOA; ‣ Formações no montante 49.500,00USD, relativamente à formação dada aos líderes comunitários; e ‣ Viagens Locais no montante de 20.000,00USD, ao Município de Viqueque, para realização da apresentação do tema cobranças ilegais e divulgação do sistema integrado de Gestão de base de dados dos Sucos (SIGSA).

Durante o ano de 2020, a Direção Nacional de Apoio à Administração dos Sucos, [DNAAS, B61001] levou a efeito as seguintes actividades de apoio, monitorização e avaliação de condições e gerenciamento da administração dos sucos e aldeias. ‣ Formação de lideranças comunitárias Preparação e coordenação entre FDCH com as diversas linhas ministeriais sobre a implementação dos ciclos de actividades de formação e preparação do preenchimento do formato de FPAO para o FDCH; ‣

Monitorização e avaliação de 88 Sucos sobre a administração do Suco:

‣

Socialização no Município de Viqueque sobre cobranças ilegais e divulgação do sistema integrado de gestão de base de dados dos Sucos (SIGSA).

‣

Impressos e distribuídos os 18 livros de administração de suco aos 452 Sucos, num total de 8.136 livros.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Sistema de Informação e Gestão de Sucos e Aldeias Com o intuito de melhorar a recolha e tratamento de informação que integra o Livro da Administração de Sucos, o MAE efectuou os termos de referência e concurso para desenvolvimento de uma aplicação informática, na qual se integre toda a informação até ao presente recolhida manualmente.

O Livro de Suco, composto por três partes, Livro da Administração Pública;cLivro do Registo da População;cLivro da Administração do Desenvolvimento. nas quais se regista a vida e actividade do Suco, aldeias que o compõem, e suas populações, passa assim a estar disponível em formato digital com transmissão de dados online.

Mapa dos Sucos [MAE]

!

6.4 Coordenação e apoio aos municípios e postos administrativos com os processos políticos de descentralização [512 01 08] Foi atribuída a verba de 55.800,00 à atividade, tendo esta terminado o ano 2021, com uma execução de 33.205,40USD. A rubrica com maior execução foi viagens locais, de forma a distribuir e fazer a apresentação do DL n.º 54/2020, Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2016, de 16 de março, que aprova o Estatuto das Administrações Municipais, das Autoridades Municipais e do Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização Administrativa, em 11 postos administrativos de 2 municípios, Monitorização e avaliação de 11 postos administrativos e 2 municípios, recolha de dados e informações dos municípios acerca dos desastres naturais para a elaboração do relatório (UMPCGDN).

A Direção Nacional da Administração Local, [DNAL, B61101] levou a efeito uma série de ações no âmbito da actividade de coordenação e apoio aos municípios e postos administrativos relativamente aos processos políticos da descentralização, que seguidamente se identificam: ‣ Monitorização e avaliação de 35 Postos Administrativos em 6 Municípios (Manatuto, Viqueque, Manufahi, Ermera, Ainaro e Lautem), com observação directa dos serviços em actividade; ‣

Distribuição e socialização do Decreto-Lei n.º 54/2020 de 28 de outubro. em 33 Postos Administrativos de 6 Municípios.

‣

Realizada reunião de coordenação Territorial no Município de Manufahi

‣

Recolha de dados e informações dos municípios sobre desastres naturais para elaboração de relatório da Unidade de Coordenação de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais (UMPCGDN);

‣

Coordenação com o Município de Bobonaro para reflorestamento das áreas de grande declive em Atabae para evitar o deslizamento de terras;

‣

Reforço e preenchimento das vagas nas administrações municipais.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

‣

Formação em Gestão e Liderança Local no âmbito da Descentralização Administrativa e Poder Local, para os novos administradores de posto administrativo, no centro de formação do INAP, de 15 a 19 de novembro.

Para o ano 2021, a atividade supramencionada, beneficiou de uma dotação orçamental no montante de 117.682,00USD, o qual finalizou com uma execução no montante 100.803,84USD, ou seja, cerca de 86%.

Em conformidade com a informação disponibilizada pela Direção Finanças e Património (DNFP), através do mapa extraído do Free balance, pode-se concluir que as rubricas que mais contribuíram para a execução, foram as de Viagens Locais, Formação e os Serviços Profissionais.

O Secretariado de Apoio à Instalação dos Municípios, [SAIM, B61102], no âmbito das suas competências, levou a efeito uma série de ações de apoio à implementação da política do governo de descentralização administrativa, que seguidamente se identificam: ‣

Assistência à implementação da política de descentralização administrativa aos municípios;

‣

Elaboração do Plano de Ação Anual e Plano de Orçamento do SAIM 2022;

‣

Proposta de manual de avaliação das condições mínimas dos municípios pelos membros do GTIM;

‣

Formação de 333 formandos sobre descentralização administrativa;

‣

Reforço da equipa de trabalho do SAIM com recrutamento de 2 técnicos especializados, e técnicos profissionais e 8 funcionários casuais;

‣

Elaboração de proposta de manual do Conselho Consultivo Municipal e manual da Assembleia de PA.

6.6 Modernizar os serviços do governo local [512 01 11] Em 2021, a atividade supra referida, beneficiou de uma dotação orçamental no montante de 79.040,00, tendo atingido uma execução de 41.932,43USD, cerca de 53%.

As rubricas que mais contribuíram para a execução foram as seguintes: ‣ Serviços Profissionais no montante de 31.718,31USD; e ‣ Viagens Locais no montante de 10.530,00USD. A Direção Nacional da Formação e Modernização da Administração Local, [DNFMAL, B60303], no âmbito das suas competências, levou a efeito uma série de ações com vista à modernização dos serviços do governo local, que seguidamente se identificam: ‣

Socialização de manuais e normas em 3 municípios, 12 Postos Administrativos e 108 sucos.

‣

Realização de novo levantamento sobre as necessidade de formação dos funcionários públicos em 15 postos administrativos (Railaco, Ermera vila, Letefoho, Atsabe, Hatolia, Lospalos, Tutuala, Iliomar, Luro, Lautem Viqueque Vila, Lacluta, Uatulari, Uatucarbau e Ossu).

‣

Realizada avaliação sobre serviços de ambiente saudável em 5 Postos Administrativos (Maubisse, Hatubulico, Remexio Laclo e Luro) .

‣

Monitorização da instalação de sistemas de internet nos municípios e instalação de sistema de vídeo conferência;

‣

Recolha de dados e informações em 11 municípios para actualização do Portal Municipal;

‣

Formação sobre utilização de correio electrónico e distribuição de contas de e-mail institucional a nível da administração central do MAE e administração local.

Site oficial do MAE

Após cinco anos de inactividade, procedeu-se à recuperação do site oficial do MAE (www.estatal.gov.tl) com a actualização de conteúdos. No site, encontra-se disponibilizada toda a informação concernente à actividade do MAE, legislação, documentos e publicações, concursos de aprovisionamento e emprego entre outras.

Igualmente se disponibiliza uma ligação para a base de dados municipal (www.portalmunicipal.gov.tl) e redes sociais (facebook, issuu, vimeo, …).

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Associado ao domínio oficial do site, com raiz @estatal.gov.tl, foi concluído o processo de criação de caixas de correio electrónico e disponibilizados a todos os cargos dirigentes e funcionários do MAE e respectivos órgãos de administração indirecta, os respectivos emails, tendo sido prestada formação de acesso e utilização a esta ferramenta de comunicação.

Portal de Base de Dados Municipal Após ter sido lançado o Portal de Base de Dados Municipal (www.portalmunicipal.gov.tl), com o o apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, foi dada formação a nível municipal para a sua gestão e manutenção, tendo a DNFMAL procedido à recolha de dados e informações em 11 municípios para sua actualização. A 10 de setembro foi publicado pelo PNUD, o documento de apoio ao trabalho de dinamização desta ferramenta “Assessment of the Implementation and Sustainability of the Municipal Portal”.

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Sistema de gestão e informação das administrações de suco Submissão à UAD de TdR para o desenvolvimento de aplicação de gestão e informação das administrações de suco, que reúna e trate informaticamente todos os registos e actividade dos sucos e aldeias.

Implementação do sistema de correio eletrónico institucional do MAE Foram distribuídos a nível da administração central e administração local, os endereços de email de diretores e chefias da administração central e Administrações Municipais e Postos Administrativos um total de 1024 contas de e-mail.

Aos novos utilizadores foi dado a conhecer e distribuído o Regulamento de Concessão e Utilização do Correio Eletrónico do MAE e entregue em suporte digital a Lista de Endereços de Correio Eletrónico do MAE.

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Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

7. Preservação e conservação de documentos de valor histórico [513] 7. Preservação e conservação de documentos de valor histórico [513]

Foho Maubere, Laclubar

O programa tem a médio prazo o objectivo de promover o orgulho da história e cultura timorense pela valorização dos documentos históricos, e promoção da transparência e boa governação, realizando-se a curto prazo pelo acesso físico ao património documental da nação, promovendo o conhecimento e valorização da missão do Arquivo Nacional [Sub-programa 513 01].

7.1 Administração Geral [513 01 02] Para esta atividade foi atribuído o montante total de 395.721,00USD e executado o montante total de 378.210,19USD. A categoria que mais contribuiu para a execução foi a categoria Bens & Serviços, com o montante de 226.369,09USD, distribuído da seguinte forma: ‣ Serviços Profissionais com o montante de 147.419,54USD; ‣ Pagamento de internet e comunicações aos cargos de direção e chefia e eletricidade do MAE, no montante de 24.096,00USD; e ‣ Viagens Locais no montante de 17.000,00USD. No âmbito desta actividade da responsabilidade do Arquivo Nacional de Timor-Leste [ANTL, B60701], foram levadas a efeito as seguintes ações, abaixo descriminadas: ‣ Recuperação, organização, classificação e armazenamento de documentos históricos oficias; Fundos Administração Portuguesa (1700 a 1975)

Existencia Metros

Caixas

747

n.d.

Administração Indonésia (1975 a 1999)

1496,14

Administração Transitória (1999 a 2002)

n.d.

59

Realizado Metros

Caixas

11,62

26

252,98

1622

11,62

34

‣

Discussão no Conselho de Directores do MAE da proposta de disseminação da política nacional de arquivos públicos e privados;

‣

Reforço da equipa de trabalho do Arquivo Nacional com a contratação de funcionários casuais, técnicos arquivistas, técnicos de informática e audio visual;

‣

Coordenação com os técnicos de Secretariado dos Grandes Projetos, ADN, Terras e Propriedades e Ministério da Justiça para o levantamento de dados de construção do edifício do ANTL; Pág. 57

Relatório Semestral 2021 [Jan - Jun]

‣

Elaboração de uma nota de entendimento entre o AN e Hospital Nacional Guido Valadares;

‣

Elaboração de uma nota de entendimento entre o AN e a Região Administrativa Especial de OecusseAmbeno, sobre o estabelecimento de um Arquivo Central na RAEOA;

‣

Execução orçamental de 96,6% do valor total alocado;

‣

Capacitados 219 funcionários da administração pública, nacional e municipal.

Visita de Sua Excelência o Senhor Ministro do MAE, Miguel Pereira Carvalho ao município de Lautém (Inauguração do sistema de abastecimento de água e estrada rural no suco Leuro) [4 de março]

SE o Senhor Vice-Ministro do MAE, participa na cerimónia de inauguração da Uma Lisan BaruDufu no Suco Saelari, Posto Administrativo de Laga, Baucau. [2021.10.19]

Pág. 58

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

8. Administração Eleitoral [517] 8. Administração Eleitoral [517] O programa tem a médio prazo o objectivo de desenvolver, promover e assegurar a oportunidade de participação democrática dos cidadãos a nível local, como forma de demonstrar os seus diretos democráticos, realizando-se a curto prazo pela existência de diretrizes e mecanismos legais relativos a eleições devidamente elaboradas [Sub-programa 513 01].

No quadro da administração eleitoral, destacamos a publicação e entrada em vigor do novo Regulamento Interno do STAE, Diploma Ministerial nº 26/2021, de 28 de Abril, que estabelece a estrutura e regulamenta o funcionamento dos seus serviços. Em face da próxima realização da eleição presidencial de 2022, procedeu-se à publicação da Lei n.º 15/2021, de 14 de julho, Lei Eleitoral para o Presidente da República, (Sexta Alteração à Lei n.º 7/2006, de 28 de dezembro), e da Lei n.º 19/2021, de 8 de Setembro, Lei do Recenseamento Eleitoral (Primeira Alteração à Lei n.º 6/2016, de 25 de maio). Foi igualmente publicada a Lei n.º 16/2021, de 28 de julho, Órgãos da Administração Eleitoral (Terceira Alteração à Lei n.º 5/2006, de 28 de dezembro) e Lei n.º 22/2021, de 4 de novembro, Lei Eleitoral Municipal.

Foram no decurso do ano de 2021 preparados o Regulamento para apresentação e admissão de candidaturas à eleição do Presidente da República, o Regulamento da atividade de observação e monitorização eleitoral da eleição do Presidente da República e a Primeira alteração ao Decreto do Governo n.º 5/2017, de 27 de fevereiro, que Regulamenta a Campanha e a Propaganda Eleitoral, para posterior aprovação e publicação em Jornal da República.

8.1 Administração Geral [517 01 03] A atividade em 2021 beneficiou de uma dotação orçamental inicial no montante total 3.043.736USD, tendo sido necessário solicitar ao Ministro das Finanças uma verba adicional, no montante de 1.411.656,75, perfazendo um total de 4.455.392,75USD. Ainda assim, esta atividade conseguiu atingir uma execução de 92%, o que corresponde ao montante de 4.091.123,26USD. O pedido de verba adicional no montante de 1.411.656,75USD, foi atribuído ao STAE para aquisição de material diverso para as Eleições Presidenciais, tendo sido executado o montante de 672.781,25USD. As categorias que mais contribuíram para a execução foram Bens & Serviços e Capital Menor, no montante de 1.494.629,39USD e 482.286,85USD, respetivamente.

A atividade 5170103 – Administração Geral, está alocada ao STAE, sendo que a maior parte da sua execução foi destinada à aquisição de material para a realização das Eleições Presidenciais.

No âmbito desta actividade da responsabilidade do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral [STAE, B60801], foram levadas a efeito as seguintes ações, abaixo descriminadas:

Pág. 59

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] ‣

Recenseamento de um total de 26.439 eleitores potenciais maiores de 16 anos (12.652 homens e 12838 mulheres);

‣

Reforço das equipas de trabalho com a contratação de 2 assessores, 5 motoristas, 20 funcionários temporários, 65 operadores de sistema, 65 ajudantes de operadores de sistema e 65 pontos focais, tendo sido renovados os contratos de 45 funcionários casuais;

‣

Processo de aprovisionamento de equipamentos e material (Kit’s) ABDR-RE;

‣

Formação de 21 funcionários na área de comunicação e em outras áreas relevantes;

‣

Coordenação c/ CNE sobre RE-ABD e preparação para a Eleição Presidencial 2022;

‣

Coordenação com a PNTL sobre o plano operacional para a Eleição Presidencial 2022;

‣

Divulgação ao público em geral e eleitores em particular de informações sobre o processo de registo de eleitores e actualização da base de dados (RE-ABD);

‣

Aquisição de materiais de RE-ABD para a diáspora e preparação do respectivo calendário em coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC);

‣

Recrutamento dos operadores de sistema, assistente de operadores em 65 Postos Administrativos;

‣

Aprovisionamento de servidor base de dados e equipamentos informáticos (impressora de cartões de eleitor e computador portátil) ABD-RE;

‣

Aprovisionamento de materiais eleitorais;

‣

Aprovisionamento da reparação de viaturas, motorizadas e geradores do STAE;

‣

Continuidade ao processo de construção do novo edifício do STAE Nacional;

‣

Finalização da planta, memória descritiva e BoQ dos edifícios do STAE nos municípios.

‣

Execução orçamental de 91,8% do valor total alocado.

‣

Entre 1 de julho e 17 de Dezembro procedeu-se ao registo de 14.832 novos eleitores e eliminação da base de dados por óbito ou duplicação de 9.878 eleitores.

‣

O STAE recebeu e apoiou o trabalho da Missão Exploratória da União Europeia para identificação de condições de realização de uma Missão de Observação Eleitoral da UE à Eleição Presidencial de 2022.

‣

Foram identificados provisoriamente para a realização da Eleição Presidencial de 2022 um total de 1191 centros de votação e 1491 estações de voto no território nacional e 9 centros de votação na Diáspora.

Município Aileu Ainaro Baucau Bobonaro Covalima Díli Ermera Lautem Liquiçá Manatuto Manufahi RAEOA Viqueque Total municípios Austrália Coreia Sul Irlanda Portugal Reino Unido Total Diáspora

Eleitores 2019

Eleitores 2020

Eleitores (17 DEZ 2021)

Mane 17 274

Feto 14 682

Total 31 956

Mane 17 566

Feto 14 984

Total 32 550

Mane 18 105

Feto 15 681

Total 33 786

22 170

20 748

42 918

22 430

21 039

43 469

23 032

21 531

44 563

46 519

44 564

91 083

47 712

45 365

93 077

49 036

46 374

95 410

34 391

32 504

66 895

35 179

33 297

68 476

35 923

33 981

69 904

23 174

22 191

45 365

23 987

22 946

46 933

24 522

23 439

47 961

93 711

83 012

176 723

96 356

85 556

181 912

100 555

90 301

190 856

41 461

38 996

80 457

42 411

39 711

82 122

42 800

40 197

82 997

22 635

22 306

44 941

23 343

22 867

46 210

24 390

23 866

48 256

24 426

23 303

47 729

25 073

23 921

48 994

25 982

24 966

50 948

17 065

15 994

33 059

17 507

16 397

33 904

18 230

17 173

35 403

20 264

18 035

38 299

20 763

18 539

39 302

21 115

18 877

39 992

24 908

23 931

48 839

25 171

24 192

49 363

25 984

25 029

51 013

28 226

27 478

55 704

28 920

27 986

56 906

30 099

29 098

59 197

416 224

387 744

803 968

426 418

396 800

823 218

439 773

410 513

850 286

792

714

1 506

787

709

1 496

781

707

1 488

465

30

495

447

27

474

1 223

55

1 278

911

359

1 270

905

357

1 262

897

354

1 251

422

321

743

402

304

706

440

365

805

1 591

504

2 095

1 580

500

2 080

1 666

572

2 238

4 181

1 928

6 109

4 121

1 897

6 018

5 007

2 053

7 060

420 405

389 672

810 077

430 539

398 697

829 236

444 780

412 566

857 346 Pág. 60

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] 444 780

Eleitores 2021 (17/Dezembro)

412 566

Total

Território Nacional

Diáspora

850 286

7 060

Mane

Feto

444 780

412 566 Mane Feto

857 346

!

Durante o ano de 2021 foram registados um total de 26.439 eleitores potenciais maiores de 16 anos (12.652 homens e 12838 mulheres).

Ano

Eleitores

Aumento

% 0

2004

457 306

0

2007

531 073

73 767

13,89%

2012

647 814

116 741

18,02%

2017

764 858

117 044

15,30%

2018

784 286

19 428

2,48%

2019

810 077

25 791

3,18%

2020

829 236

19 159

2,31%

2021

857 346

28 110

3,28%

!

2004

2007

2012

2017

2018

2019

2020

2021

A 17 de Dezembro o número total de recenseados era já de 857.346, sendo 444.780 homens e 412.566 mulheres, tendo sido identificados para a eleição presidencial de 2022, 1.191 centros de votação, 1.491 estações de voto, e na Diáspora 9 centros de votação.

Eleitores recenseados por Município e RAEOA (17.12.2021) 190 856

95 410 82 997 69 904 59 197 44 563

47 961

48 256

Aileu

51 013 35 403

33 786

!

50 948

Ainaro

Baucau Bobonaro Covalima

Díli

Ermera

Lautém

39 992

Liquiçá Manatuto Manufahi RAEOA Viqueque

Pág. 61

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] 2 238

1 488

Eleitores recenseados na Diáspora

1 278

1 251

(17.12.2021)

805

!

Austrália

Coreia do Sul

Irlanda

Portugal

Reino Unido

Calendário do processo de recenseamento eleitoral e actualização da base de dados eleitoral para a Eleição Presidencial 2022 Plano de Operações para as Eleições Presidenciais 2022 Atividade 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

1 5 6 7 8 9 10 11

JUN

JUL

AGO

2021 SET

OUT

NOV

DEZ

2022 JAN FEV

Instalação, empacotamento de equipamentos e material Formação operadores de sistema e assistentes a nível nacional e municipal Briefing aos partidos políticos sobre o processo de recenseamento eleitoral Distribuição de equipamentos para os Municípios e Postos Administratvos Realização do Recenseamento Eleitoral e Actualização Base de Dados Sincronização de dados do eleitor (1ª fase) Impressão da lista de eleitores para distribuição, exposição e consulta Distribuição da lista de eleitores para exposição e consulta Exposição da lista de eleitores para efeitos de consulta, reclamação ou recurso Sincronização dos resultados de eleitores recenseados (Fase Final) Publicação do número de eleitores registados no recenseamento no Jornal da República Aprovado a 25 de maio de 2021

Observações 2 a 10 de junho (7 dias) 1 de julho de 2021 a 14 de janeiro de 2022 (133 dias) 17 a 20 de janeiro de 2022 (4 dias) 21 a 24 de janeiro de 2022 (4 dias) 28 a 31 de janeiro de 2022 (2 dias) 1 a 8 de fevereiro de 2022 (8 dias) 11 a 16 de fevereiro de 2022 (4 dias) 17 de fevereiro de 2022, publicação no Jornal da República

Calendário da formação de operadores e assistentes de operadores de sistema de recenseamento eleitoral Município

JUNHO-2021 1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

Bobonaro Lautém Díli Liquiçá Viqueque Baucau Ermera Manatuto Covalima Ainaro Manufahi RAEOA Aileu Nota : Aprovado a 12 de junho de 2021

Pág. 62

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

9. Desenvolvimento dos Sucos e Retorno Económico Básico [518] Lançamento Oficial do Programa UKL no Município de Viqueque, PA Uatucarbau e lançamento da primeira pedra por SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira Carvalho [22 de junho]

9. Desenvolvimento dos Sucos e Retorno Económico Básico [518] O programa, com um orçamento aprovado de 38.197.608 USD, tem a médio prazo o objectivo de desenvolver, promover e garantir as condições sócio-económicas e de governança local por meio do desenvolvimento de infra-estruturas básicas em todo o território para reduzir a pobreza nas comunidades locais e rurais, realizandose a curto prazo pela criação de condições sócio-económicas e de governança local em sucos (para homens e mulheres) [Sub-programa 518 01].

9.1 Transferência de infraestruturas e subsídios operacionais a 442 sucos [518 01 01] No ano 2021, foi atribuído a esta atividade uma verba de 34.007.753,00USD, tendo sido executado o montante de 34.005.708,55, para a construção de habitações para a população mais desfavorecida bem como para a reabilitação das Sedes dos Sucos, conforme mapas em anexo.

No âmbito desta actividade da responsabilidade do Secretariado Técnico do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos [ST-PNDS, B60502], foram levadas a efeito as seguintes ações, abaixo descriminadas: Progresso da implementação / Resultados 518 01 01 Transferência de fundos operacionais e de infra-estruturas para os 452 sucos 1. Transferência de subsídios operacionais para os Sucos Transferência UKL RSS Regular (Fase III, Ciclo 3)

Município 12+RAEOA 12+RAEOA 12+RAEOA

PA 65 14 30

Sucos 424 88 173 Total

2.

Alocação 1 254 072,00 US$ 88,00 US$ 173,00 US$ 1 254 333,00 US$

Transferência de subsídios para infra-estruturas para os Sucos

Transferência UKL RSS Regular (Fase III, Ciclo 3)

Município 12+RAEOA 12+RAEOA 12+RAEOA

PA 65 14 30

Sucos 424 88 173

Alocação 21 207 170,75 US$ 1 087 380,00 US$ 9 944 000,00 US$ Total 32 238 550,75 US$ Pág. 63

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

3.

Número de projectos construídos

Actividade Regular (Fase III, Ciclo 3) 4.

Projectos 293

Sucos 173

Sedes de Suco construídas (Implementação Reabilitação das Sedes dos Sucos 2ª fase em 88 Sucos)

Município

PA

Sucos

Projectos RSS

12+RAEOA

30

88

88

5.

Progresso Físico 11,69

Ciclo de Implementação Ciclo 9-10 (Processo Aprovisionamento e implementação de Projectos)

Progresso Físico 33,32%

Habitações para pessoas vulneráveis construídas • O PNDS realizou actividades de implementação das UKL em 12 municípios e na RAEOA, tendo atingido 60,21% de progresso na sua implementação. foram entregues 133 habitações aos beneficiários.

9.2 Desenvolvimento, implementação, monitorização e avaliação do programa de retorno económico básico [518 01 103] Foi atribuído a esta atividade, a verba de 4.179.855,00USD, tendo sido executado o montante de 3.646.736,66USD, cerca de 87%.

As categorias que mais contribuíram para esta atividade foram Capital Menor e Transferências Publicas, nos montantes 2.433.455,00USD e 100.000,00USD respetivamente.

A categoria de Capital Menor está relacionada com atividade do PNDS, do qual foram adquiridas motorizadas, carros, equipamentos informáticos, equipamentos mobiliários e equipamentos técnicos para os engenheiros.

Esta actividade teve a responsabilidade partilhada da Direção-Geral do Desenvolvimento Rural [DGDR, B60106] e do Secretariado Técnico do PNDS [STPNDS, B60502].

Neste âmbito, a Direção-Geral do Desenvolvimento Rural e o implementou as seguintes atividades: ‣ Seleção de 4 aldeias para projecto piloto.

PA de Ataúro (Suco de Biqueli, Aldeia Pala B. e Suco Beloi, Aldeia de Adara); Posto Administrativo de Aileu Vila (Suco de Beloi Kraik, Aldeia de Lio e Suco Leguitara, Aldeia Rai-Rema); ‣

Certificação das aldeias de Chaivacha, Chaulutura, Bauro e Aldeia Liurai no PA de Lautém;

‣

5 Sucos monitorizados e avaliados sobre PMOHA e projeto de PNDS, tendo sido atingido 100%.

‣

Monitorizados 100% dos gastos de subsídios, com as seguintes fases; -

Primeira Transferência dos subsídios de infra-estrutura (100%) para 424 sucos sobre implementação atividade UKL (Uma Kbi’it Laek);

-

Transferência dos subsídios de infra-estrutura (100%) para 90 sucos sobre implementação atividade RSS (reabilitação das Sedes de Suco);

-

Transferência dos subsídios de infra-estrutura (100%) para 173 sucos sobre implementação atividade PNDS regular no fase III ciclo 3.

Neste âmbito, o Secretariado Técnico do PNDS implementou as seguintes atividades: 518 01 03 Desenvolvimento, implementação, monitorização e avaliação do Programa de Retorno Económico Básico 1. Progresso dos projetos da comunidade a nível dos sucos são monitorizados e avaliados • Continuação da implementação do Programa PNDS (Fase I, Ciclo 3) em 152 sucos c/ fundos RKRE. - Realização das actividades de socialização em 151 Sucos e 375 Aldeias. Foram formandos as lideranças comunitárias, funcionários PNDS, EGS, Comunidade e linhas sectoriais, com um total de 15.775 pessoas (H: 10.538; M: 5.327).

- Formação na área de planeamento, capacitação das mulheres, gestão de finanças, construção de projectos, monitorização, operação e manutenção para as equipas de gestão dos sucos e comunidade, em 152 sucos (Fase I, Ciclo 3), com um total de 17.289 participantes (H: 7.330; M: 9.959), respectivamente 42% e 58%.

Pág. 64

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

- Realização dos primeiros encontros de contabilidade 50% e 100% em 117 Sucos, tendo como formandos as lideranças comunitárias, funcionários PNDS, EGS, comunidade e linhas sectoriais, num total de 27.882 pessoas (H: 26.337; M: 1.545).

- O PNDS continuou o trabalho de avaliação e monitorização dos 173 projectos, continuação da implementação 2020 (Fase I, Ciclo 3), através do fundo RKRE, tendo o progresso alcançado 88,71%.

Progresso Físico (Fase I, Ciclo 3) por Município + RAEOA 99,69 100 94,6 94,23 89,79 88,5 87,76 77,28

na

l

e N

Vi q

ac

ue

io

qu

A

i

EO RA

uf ah an

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C

M

at ut o

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ut ém

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Er

La

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er a

íli

ov

bo

al

na

D

ro

au Bo

Ba

na Ai

uc

ro

u le Ai

!

88,71

81,13 83,47

71,56

a

85,71

im

99,55

•

Continuação da implementação do Programa PNDS (Fase I, Ciclo 4) em 152 sucos.

- Socialização do guia de implementação do Programa PNDS (Fase I, Ciclo 4) Fundo RKRE em 12 municípios, com um total de 1000 participantes.

- Progresso de implementação: 150 sucos em etapa de levantamento, preparação do plano, desenho e BoQ/POI e plano de aprovisionamento.

•

Continuação da implementação do Programa PNDS (Fase II, Ciclo 3) em 101 sucos.

- Realizados as actividades de socialização em 101 Sucos e 116 Aldeias, com 6.026 participantes (H: 3.963; M: 2.063) - Realizados os primeiros encontros de contabilidade e encontros de contabilidade final em 79 Sucos, coma participação das lideranças comunitárias, funcionários PNDS, EGS, comunidade e linhas sectoriais, num total de 3.556 pessoas (H: 2.346; M: 1.210).

- Continuação da realização da realização de ações de formação na área de planeamento, capacitação das mulheres, gestão e finanças, construção de projectos, monitorização, operação e manutenção, para a Equipa de Gestão de Suco e comunidade em 101 Sucos (Fase II, Ciclo 3), com um total de 10.840 participantes (H: 6.612; M: 4.228), respectivamente 61% e 39%.

- Continuação da avaliação e monitorização de 101 sucos de 126 projectos, tendo atingido um progresso de 89,84%.

Progresso Físico (Fase II, Ciclo 3) por Município + RAEOA 100 100 97,78 96,5 92,89 95,71 92,07 92,54 89,84 89,21 88,64 86,59 73,45

ac

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al

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Vi qu eq u

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RA

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a Er m er

íli D

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C

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ar o bo n

Bo

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na ro Ai

!

Ai

le

u

62,49

Pág. 65

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Continuação da implementação do Programa PNDS (Fase II, Ciclo 4) com fundos do RKRE em 95 sucos.

- Socialização do guia de implementação do Programa PNDS (Fase II, Ciclo 4) em 12 municípios, com um total de 1000 participantes.

- Progresso de implementação: 95 sucos em etapa de levantamento, preparação do plano, desenho e BoQ/POI e plano de aprovisionamento.

• Implementação do Programa PNDS (Fase III, Ciclo 3) em 202 sucos.

- Socialização do guia de implementação do Programa PNDS (Fase III, Ciclo 3) em 12 municípios, com um total de 1000 participantes.

- Progresso de implementação: Número total de projectos 293; Foram implementados 73 projectos, tendo sido alcançado um progresso físico de 11,69%.

• Continuação da implementação do Programa PNDS 2020 (Implementação de 146 Sedes de Suco).

- A implementação atingiu um progresso de 74,09%.

•

Progresso Físico (RSS I) por Município + RAEOA 99,88

100 92,8 93,33

90

88,17 74,09

71,79

71,43

66,1

65,13 54,35 44,93

•

na

l

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A

i

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Ba

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Ai

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ro

au

35,33

Implementação 91 Sedes de Suco (segunda fase).

- Socialização e levantamento de dados de 88 Sedes de Suco.

[Em 3 sedes de suco, realizado pelo PDIM] - Mobilização de trabalhadores nos Sucos para a implementação dos projectos de Sede de Sucos.

- Foi atingido um progresso de 33,32%.

Progresso Físico (RSS II) por Município + RAEOA 100 80

44 37,5

35,25 24,75

33,32

30,44

14,13

N

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l

qu e Vi qu e

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RA

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Bo bo na

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Ba

!

Ai le

u

0,5

Pág. 66

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

•

Implementação do Programa PNDS “Uma Kbi’it Laek” em 424 Sucos.

- Socialização UKL a nível nacional (12 municípios + RAEOA), com um total de 18.308 participantes (H: 11.914; M: 6.394).

- Formação das equipas de identificação de beneficiários, num total de 3.392 participantes.

- Finalizado o desenho e BoQ de implementação UKL (Tipo A: 37 m2; Tipo B: 48m2) - Realizados os primeiros encontros de contabilidade em 52 Sucos e encontros finais em 12 Sucos.

- De um total de 1252 UKL, foram implementadas 1.230 habitações, encontrando-se por implementar por falta de acessos 22 casas e 3 por inelegibilidade de candidatos beneficiários.

- As 1252 UKL integram nos dois tipos de habitação, 259 casas do tipo A (37m2) e 993 casas do tipo B (48m2).

- O progresso de implementação das casas para pessoas vulneráveis atingiu 60,21%.

- São beneficiários 1.252 famílias, 4.192 pessoas (H: 2.488; M: 2.919).

- Foram inauguradas e entregues aos beneficiários 133 habitações UKL. 2.

3.

4.

5.

6.

7.

7.

Progresso dos gastos realizados dos subsídios dos sucos monitorizado • Os subsídios operacionais dos Sucos foram 100% transferidos.

• Encontram-se em fase de preparação os acordos de implementação ao nível de Suco dos subsídios de infra-estruturas.

Progresso dos gastos de subsídios operacionais monitorizados • Foram transferidos 100% dos subsídios operacionais para os Sucos.

Progresso da participação das comunidades.

• A participação das comunidades nas actividades do PNDS ao nível do Suco contou com a presença de 75.427 pessoas das quais 37% mulheres.

Progresso na aquisição e distribuição de equipamentos.

• Entregues 16 viaturas pata o Secretariado Técnico do PNDS e 3 para os municípios. Das 348 motorizadas adquiridas foram já entregues aos municípios 333.

• Distribuídos 5 equipamento de IT, 156 equipamento de mobiliário, 87 equipamentos de engenharia.

• Distribuídos 308 Laptop, 127 UPS, 160 Desktop e 80 motor.

Progresso nos processos de leilão de equipamentos • Enviados a leilão 2 veículos.

Progresso no número de funcionários casuais contratados • Foram prolongados os contratos do funcionários casuais do PNDS num total de 238 (M: 54; H: 184).

Progresso no número de funcionários capacitados • Realizada formação em parceria com o programa PARTISIPA, sobre formatos e relatório de finanças para 102 funcionários do PNDS (H:58; M:44).

• Realizada formação para os Diretores de Delegação do PNDS, engenheiros municipais, contabilistas municipais, FST PARTISIPA e funcionários nacionais do ST-PNDS, num total de 81 participantes (H: 64; M:17).

• Realizada formação de candidatos a funcionários casuais UKL na área de finanças, social e técnico, num total de 238 participantes (H:169; M:69).

• Realizada formação para as equipas de finanças a nível de Posto Administrativo e Município em finanças e aprovisionamento, num total de 20 participantes (H:8; M:12).

• Realizada formação sobre formatos de finanças para FFPA e KM, com um total de 68 participantes (H:34; M:34).

• Realizada formação de Comunicação e Serviço de Equipa para FPA, com um total de 54 participantes (H:33; M:21).

• Realizada formação técnica especializada (light steel and bluescope) para FTPA, com um total de 54 participantes (H:28; M:6).

• Realizada formação técnica especializada de operação e manutenção de águas e sanemaento para FTPA, com um total de 54 participantes (H:19; M:13).

Pág. 67

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] 8.

9.

Encontro de coordenação nacional do PNDS • Realizadas 4 actividades de encontro via zoom meeting sobre o processo de implementação do PNDS. • Participação na reunião de negociação entre o Governo de Timor-Leste e Governo da Austrália sobre o fundo RKRE. • Participação em 4 encontros do Steering Committee de apresentação da execução do fundo RKRE (1ª e 2ª fase).

• O PNDS e PARTISIPA realizaram uma formação sobre normas padrão de construção de sistemas de fornecimento em áreas rurais para todos os funcionários técnicos PNDS, ANAS, BTL em Díli.

Actividades adicionais • Finalizada a construção de 30 projectos de jardim infantil, tendo atingido um progresso de 94,84%.

100

Progresso Físico (RSS II) por Município + RAEOA 100 100 100 100

100

100 94,84

na

l

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Vi q

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M

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RA

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ro

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Ai

Ai

le

u

58,75

Apoio da PARTISIPA ao Ministério da Administração Estatal A PARTISIPA com um total de 77 funcionários, deu continuidade ao apoio à execução do programa em parceria com o Governo de Timor-Leste. As equipes de apoio no terreno do PARTISIPA prestaram suporte técnico às actividades do PNDS nos 12 municípios e da RAEOA. (O PARTISIPA é financiado pelo Governo da Austrália e está sendo expandido para incluir o apoio às administrações municipais, água rural e apoio às estruturas de governança das aldeias, além do apoio do PNDS).

Programa Uma K’bit.

No âmbito do programa de apoio social do governo às populações mais desfavorecidas, o STPNDS, continuou a implementar o Programa Uma K’bit destinado à construção de habitações sociais (3 unidades por suco).

Implementação do programa Uma Kbi’it Laek (UKL) e Inauguração do projecto de Reabilitação da Sede Suco Samanaru no âmbito do programa “Resilensia Komunidade no Rekuperasaun Ekonomia (RKRE)” em Liquiçá. [4 de junho]

Pág. 68

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

10. Outras actividades Foto: Várzea em Manatuto

10. Outras actividades

10.1 Programa 538 - Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal O Programa teve uma dotação inicial de 6.200.000 USD, dividido por 52 projectos, com implementação em todos os municípios de Timor-Leste, conforme se detalha na tabela e gráfico seguinte.

Orçamento Sumário PDIM 2021 por Município

!

Municípios

Número de Projectos

Custo Estimado

Custo BoQ

Orçamento Alocado

Aileu

7

596 836,00

598 621,97

596 836,00

Ainaro

4

441 029,00

471 722,45

441 029,00

Baucau

7

654 847,00

642 049,58

654 847,00

Bobonaro

4

548 625,00

548 625,00

548 625,00

Covalima

2

442 008,00

442 008,00

442 008,00

Díli

6

652 458,00

511 678,17

652 458,00

Ermera

5

694 259,00

656 050,30

694 259,00

Lautém

2

430 907,00

430 000,00

430 907,00

Liquiçá

3

450 288,00

610 403,26

450 288,00

Manatuto

4

382 691,00

382 691,00

382 691,00

Manufahi

6

404 586,00

745 803,23

404 586,00

Viqueque

2

501 466,00

501 466,00

501 466,00

Total

52

6 200 000,00

6 541 118,96

6 200 000,00

!

Os projectos a realizar foram orçamentados para os serviços municipais de Agricultura, Administração municipal, Notariado, Obras Públicas, SAS e Saúde, nas percentagens que se identificam no gráfico seguinte e que se detalham em tabela.

Agricultura Administração Municipal Notariado Obras Públicas SAS Saúde

Para os serviços de agricultura foram aprovados 45 projectos (91,5%) do total, sendo os restantes 7 projectos (8,5%) afectos aos outros serviços referidos.

Pág. 69

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Agricultura Município Aileu

Proj.

1

Orçamento 34 864,89

AM Proj.

Notariado

Orçamento

Proj.

Orçamento

2 249 543,16

Obras Públicas

SAS

Saúde

Total

Proj.

Orçamento

Proj.

Orçamento

Proj.

Orçamento

Proj.

Orçamento

2

129 135,12

1

35 999,99

1

147 292,84

7

596 836,00

1

101 670,84

Ainaro

2 339 358,16

3

441 029,00

Bacuau

7 654 847,00

7

654 847,00

Bobonaro

4 548 625,00

4

548 625,00

Covalima

2 442 008,00

2

442 008,00

Díli

7 573 507,13

8

652 458,00

Ermera

5 694 259,00

5

694 259,00

Lautém

2 430 907,00

2

430 907,00

Liquiçá

3 450 288,00

3

450 288,00

Manatuto

4 382 691,00

4

382 691,00

Manufahi

5 404 586,00

5

404 586,00

Viqueque

2 501 466,00

2

501 466,00

Total

1

34 864,89

1

45 5 672 085,45

78 950,87

1

78 950,87

2

129 135,12

2

137 670,83

1

147 292,84

52 6 200 000,00

Resultado da afectação de verbas para implementação do Plano de Recuperação Económica, ao PDIM foi atribuído apenas 40% do Orçamento Inicialmente definido de 6.200.000 USD, e que passou a ser de 2.480.000USD, conforme se detalha nas tabelas infra.

Administração Municipal de Aileu Cod Programa

Orçamento

538 Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal

238 734 Posto Administrativo

Actividade Implementada

Suco / Aldeia

Orçament Orçamento o Total [40%]

1 Construção do Edifício de Posto Administrativo

Aileu Vila

Seloi Malere 138 701,69

55 480,68

2 Construção do Posto de Saúde de Fatubossa

Aileu Vila

Fatubossa 147 292,84

58 917,14

3 Construção do Edifício de Posto Administrativo Lequidoe

Aileu Vila

Namoleso 110 841,47

44 336,59

4 Construção de tanque de irrigação e barreira proteção lagoa

Aileu Vila

Seloi Kraik

34 864,89

13 945,96

5 Furo e instalação abastecimento de água centro turismo comunitário Kotbauro

Aileu Vila

Seloi Malere

35 999,99

14 400,00

6 Construção bronjong proteção comunidade e Madre Caridade, Aldeia Kabasfatin Aileu Vila

Seloi Malere

86 435,47

34 574,19

7 Construção bronjong proteção comunidade e Igreja Assembleia Deus, Hudilaran Aileu Vila

-

42 699,65

17 079,86

596 836,00 238 734,42

Totais

Administração Municipal de Ainaro Orçamento

Cod Programa

176 412

538 Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal Posto Administrativo

Actividade Implementada

Suco / Aldeia

Orçament Orçamento o Total [40%]

1 Construção do novo Edifício de Posto Administrativo

Ainaro Vila

Ainaro Vila 169 679,08

67 871,63

2 Construção do novo Edifício de Posto Administrativo

Hato-Udo

Hato-Udo 169 679,08

67 871,63

3 Abastecimento de água no sistema de gravidade

Maubisse

Boukana

101 670,84

40 668,34

Totais

441 029,00 176 411,60

Pág. 70

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Administração Municipal de Baucau Cod Programa

Orçamento

538 Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal

261 939 Posto Administrativo

Actividade Implementada

Suco / Aldeia

Orçament Orçamento o Total [40%]

1 Construção de muro no Mercado Municipal Tuanau

Baucau Vila

Trilolo

2 Construção da nova Sede de Suco

Baucau Vila

Samalari

54 724,75

21 889,90

3 Construção da nova Sede de Suco

Baguia

Samalari

61 501,23

24 600,49

4 Construção da nova Sede de Suco

Laga

Atelari

60 646,40

24 258,56

5 Construção da nova Sede de Suco

Venilale

Uailaha

59 818,23

23 927,29

6 Construção da nova Sede de Suco

Quelicai

Lelalai

63 798,72

25 519,49

7 Construção da nova Sede de Suco

Vemasse

Uaigae

58 210,92

23 284,37

296 146,75 118 458,70

654 847,00 261 938,80

Totais

Administração Municipal de Bobonaro Cod Programa

Orçamento

538 Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal

219 450 Posto Administrativo

Actividade Implementada

Suco / Aldeia

Orçament Orçamento o Total [40%]

1 Construção do Edifício de Posto Administrativo

Bobonaro

Bobonaro 166 000,00

66 400,00

2 Construção do Edifício de Posto Administrativo

Maliana

Lahomea

171 000,00

68 400,00

3 Construção de edifício para os serviços de delegação territorial do MAE

Maliana

Holsa

121 125,00

48 450,00

4 Construção do armazém do STAE Municipal

Maliana

Lahomea

90 500,00

36 200,00

548 625,00 219 450,00

Totais

Administração Municipal de Covalima Cod Programa

Orçamento

176 803

538 Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal Posto Administrativo

Actividade Implementada

Suco / Aldeia

Orçament Orçamento o Total [40%]

1 Residência do Administrador Municipal de Covalima

Suai

Debos

262 569,70 105 027,88

2 Construção do Edifício do Posto Administrativo

Maucatar

Holpilat

179 438,30

71 775,32

442 008,00 176 803,20

Totais

Administração Municipal de Díli Cod Programa

Orçamento

260 984

538 Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal Posto Administrativo

Actividade Implementada

Suco / Aldeia

Orçament Orçamento o Total [40%]

1 Reabilitação Edifício da Direção de Saneamento (Estacionamento e Identificação)

Vera Cruz

Vila Verde

46 751,01

18 700,40

2 Construção de novo armazém do município de Díli

Vera Cruz

Vila Verde

53 524,38

21 409,75

3 Manutenção das placas de toponímia de avenidas e ruas

4 PAs

-

50 000,00

20 000,00

4 Reabilitação do salão de encontros do município de Díli

Vera Cruz

Vila Verde

92 094,16

36 837,67

5 Construção do Edifício do Notariado do município de Díli

Vera Cruz

Caicoli

78 950,87

31 580,35

6 Construção de paragem e corredor de passagem, edifício Administração de Díli

Vera Cruz

Vila Verde 110 379,19

7 Construção da Residência Oficial PA Ataúro

Ataúro

Maumeta

8 Construção da nova Sede de Suco de Bidau Acadiru Hun

Nain Feto

Acadirohun 110 379,19

Totais

110 379,19 132 455,83

652 457,99 260 984,00

Pág. 71

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Administração Municipal de Ermera Cod Programa

Orçamento

538 Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal

277 704 Posto Administrativo

Actividade Implementada

Suco / Aldeia

Orçament Orçamento o Total [40%]

1 Extensão da sala de funcionário da Autoridade Municipal

Gleno

Talimoro

253 980,21 101 592,08

2 Edifício do STAE Municipal + Armazém e muro

Gleno

Talimoro

151 904,69

60 761,88

3 Construção da nova Residência do Presidente da Autoridade Municipal

Gleno

Riheu

103 932,89

41 573,16

4 Reabilitação do Edifício do PA de Ermera + Muro e Jardim

Ermera

Poetete

105 616,02

42 246,41

5 Construção de Rotunda em Gleno

Gleno

Riheu

78 825,19

31 530,08

694 259,00 277 703,61

Totais

Administração Municipal de Lautém Cod

Orçamento

Programa

538 Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal

172 363 Posto Administrativ o

Actividade Implementada

Suco / Aldeia

Orçamento Orçamento Total [40%]

1 Reabilitação da Residência do Administrador Municipal + Muro e Jardim

Lospalos

Fuiloro

289 239,00 115 695,60

2 Reabilitação do Edifício + Muro e Jardim da Administração Municipal de Lautém

Lospalos

Fuiloro

141 668,00

56 667,20

430 907,00 172 362,80

Totais

Administração Municipal de Liquiçá Orçamento

Cod Programa

180 120

538 Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal Posto Administrativo

Actividade Implementada

Suco / Aldeia

Orçament Orçamento o Total [40%]

1 Construção do Edifício do Posto Administrativo Bazartete + Muro

Bazartete

Fatumasi

123 822,00

49 528,00

2 Construção do Edifício do Posto Administrativo Maubara + Muro

Bazartete

Vaviquinia 118 822,00

47 534,40

3 Reabilitação da Residência do Administrador Municipal + Jardim e Muro

Liquiçá Vila

Dato

83 057,60

207 644,00

450 288,00 180 120,00

Totais

Administração Municipal de Manatuto Cod Programa

Orçamento

538 Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal

153 084 Posto Administrativo

Actividade Implementada

Suco / Aldeia

Orçament Orçamento o Total [40%]

1 Construção do Edifício do Posto Administrativo de Manatuto Vila

Manatuto Vila

Aiteas

94 524,21

37 809,68

2 Construção da Residência do Administrador do PA de Barique

Barique

Sicone Dilol

94 375,18

37 750,07

3 Construção do Edifício do Posto Administrativo de Laclubar

Laclubar

Orlalal

120 396,29

48 158,52

4 Construção da Residência do Administrador do PA de Soibada

Soibada

Samoro

73 395,32

29 358,13

Totais

382 691,00 153 076,40

Pág. 72

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Administração Municipal de Manufahi Cod Programa

Orçamento

538 Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal

161 834 Posto Administrativo

Actividade Implementada

Suco / Aldeia

1 Edifício do STAE Municipal

Same Vila

Letefoho

2 Construção do Posto Administrativo de Turiscai

Turiscai

Manumera

3 Construção do Posto Administrativo de Alas

Orçament Orçamento o Total [40%] 110 146,50

44 058,60

84 146,50

33 658,60

Alas

Mahquidan 84 146,50

33 658,60

4 Construção da Sede de Suco de Babulo

Alas

Babulo

42 000,00

16 800,00

5 Construção do Posto Administrativo de Turiscai

Alas

Babulo

84 146,50

33 658,60

404 586,00 161 834,40

Totais

Administração Municipal de Viqueque Orçamento

Cod Programa

538 Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal

200 586,4 Posto Administrativo

Actividade Implementada

Suco / Aldeia

Orçament Orçamento o Total [40%]

1 Construção de muro da Administração Municipal de Viqueque

Viqueque

Caraubalo 241 466,00

2 Reabilitação do Jardim 59

Viqueque

Caraubalo 260 000,00 104 000,00

Totais

96 586,40

501 466,00 200 586,40

Resumo do Orçamento por Municípios 2021 Município Aileu Ainaro Bacuau Bobonaro Covalima Díli Ermera Lautém Liquiçá Manatuto Manufahi Viqueque Total

Projectos 7 3 7 4 2 8 5 2 3 4 5 2 52

US$ US$ US$ US$ US$ US$ US$ US$ US$ US$ US$ US$ US$

Orçamento 238 734,00 176 412,00 261 939,00 219 450,00 176 803,00 260 984,00 277 703,61 172 363,00 180 120,00 153 084,00 161 834,00 200 586,40 2 480 013,01

Pág. 73

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Seguidamente detalha-se por projecto, em cada município, os valores correspondentes a Custo Estimado, Valor Contatado, Pagamento, Reapropriação 2021 e Execução Física.

Administração Municipal de Aileu Actividade Implementada

PA

Suco / Aldeia

Custo Estimado

Valor contrato

1 Construção do Edifício de Posto Administrativo

Aileu Vila

Seloi Malere

138 701,69

144 735,62

2 Construção do Posto de Saúde de Fatubossa (1)

Aileu Vila

Fatubossa

147 292,84

-

3 Construção do Edifício de Posto Administrativo Lequidoe

Aileu Vila

Namoleso

110 841,47

Aileu Vila

Seloi Kraik

Aileu Vila

Seloi Malere

Aileu Vila

Seloi Malere Asirimau

Construção de tanque de irrigação e barreira proteção de 4 lagoa Furo e instalação abastecimento de água centro turismo 5 comunitário Kotbauro Construção bronjong proteção comunidade e Madre Caridade, 6 Aldeia Kabasfatin

Construção bronjong proteção comunidade e Igreja Assembleia 7 Aileu Vila Deus, Hudilaran Totais

Pagamento

%

50 657,47 35%

Reapropriação 2022

Execução Física

94 078,15

17,95%

0%

-

0,00%

128 221,80

44 877,63 35%

83 344,17

14,00%

34 864,89

28 311,39

9 908,99 35%

18 402,40

30,69%

35 999,99

34 864,82

12 202,69 35%

22 662,13

35,00%

86 435,47

61 880,06

21 658,02 35%

40 222,04

46,51%

42 699,65

49 110,53

17 188,69 35%

31 921,84

76,26%

596 836,00

447 124,22

156 493,49 35%

290 630,73

31,49%

-

Nota: (1) Não finalizado desenho e BoQ

Administração Municipal de Ainaro 1 Construção do novo Edifício de Posto Administrativo

Ainaro Vila

Ainaro Vila

169 679,08

158 785,52

31 757,10 20%

127 028,42

2,66%

2 Construção do novo Edifício de Posto Administrativo

Hato-Udo

Hato-Udo

169 679,08

159 443,68

31 888,74 20%

127 554,94

2,66%

3 Abastecimento de água no sistema de gravidade (1)

Maubisse

Boukana

101 670,84

-

0%

-

0,00%

441 029,00

318 229,20

63 645,84 35%

254 583,36

1,77%

296 146,75

306 007,23

61 201,45 20%

244 805,78

8,64%

Totais

-

Nota: (1) Projecto cancelado (implementado pelo parceiro)

Administração Municipal de Baucau 1 Construção de muro no Mercado Municipal Tuanau

Baucau Vila Trilolo

2 Construção da nova Sede de Suco

Baucau Vila Samalari

54 724,75

59 323,84

20 763,34 35%

38 560,50

22,02%

3 Construção da nova Sede de Suco

Baguia

Samalari

61 501,23

54 515,23

19 080,33 35%

35 434,90

17,34%

4 Construção da nova Sede de Suco

Laga

Atelari

60 646,40

62 135,06

21 747,27 35%

40 387,79

14,55%

5 Construção da nova Sede de Suco

Venilale

Uailaha

59 818,23

54 888,38

19 210,93 25%

35 677,45

21,03%

6 Construção da nova Sede de Suco

Quelicai

Lelalai

63 798,72

60 474,14

21 165,95 35%

39 308,19

26,53%

7 Construção da nova Sede de Suco

Vemasse

Uaigae

58 210,92

54 085,33

18 929,87 35%

35 155,46

27,77%

654 847,00

651 429,21

182 099,14 28%

469 330,07

19,70%

Totais

Administração Municipal de Bobonaro 1 Construção do Edifício de Posto Administrativo

Bobonaro

Bobonaro

166 000,00

150 607,06

30 121,41 20%

120 485,65

8,00%

2 Construção do Edifício de Posto Administrativo

Maliana

Lahomea

171 000,00

150 396,97

30 079,39 20%

120 317,58

7,00%

Construção de edifício para os serviços de delegação 3 territorial do MAE

Maliana

Holsa

121 125,00

-

0%

-

0,00%

4 Construção do armazém do STAE Municipal

Maliana

Lahomea

90 500,00

71 356,25

24 974,69 35%

46 381,56

7,00%

548 625,00

372 360,28

85 175,49 23%

287 184,79

5,50%

Totais

-

Administração Municipal de Covalima 1 Residência do Administrador Municipal de Covalima

Suai

Debos

262 569,70

230 000,00

46 000,00 20%

184 000,00

2,50%

2 Construção do Edifício do Posto Administrativo

Maucatar

Holpilat

179 438,30

164 861,91

32 972,38 20%

131 889,53

2,50%

442 008,00

394 861,91

78 972,38 20%

315 889,53

2,50%

Totais

Administração Municipal de Díli Reabilitação Edifício da Direção de Saneamento 1 (Estacionamento e Identificação)

Vera Cruz

Vila Verde

46 751,01

43 858,85

17 543,54 40%

26 315,31

40,00%

2 Construção de novo armazém do município de Díli

Vera Cruz

Vila Verde

53 524,38

48 438,72

16 953,55 35%

31 485,17

40,00%

3 Manutenção das placas de toponímia de avenidas e ruas (1)

4 PAs

-

50 000,00

-

-

0%

-

0,00%

4 Reabilitação do salão de encontros do município de Díli (1)

Vera Cruz

Vila Verde

92 094,16

-

-

0%

-

0,00%

5 Construção do Edifício do Notariado do município de Díli (1)

Vera Cruz

Caicoli

78 950,87

-

-

0%

-

0,00%

Pág. 74

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

6

Construção de paragem e corredor de passagem, edifício Administração de Díli

Vera Cruz

Vila Verde

110 379,19

17 025,12

6 810,05 40%

10 215,07

40,00%

7 Construção da Residência Oficial PA Ataúro

Ataúro

Maumeta

110 379,19

56 359,89

22 543,96 40%

33 815,93

40,00%

8 Construção da nova Sede de Suco de Bidau Acadiru Hun

Nain Feto

Acadirohun

110 379,19

52 017,35

20 806,94 40%

33 815,93

40,00%

652 457,99

217 699,93

84 658,04 39%

133 041,89

40,00%

Totais Nota: (1) Não finalizado desenho e BoQ

Administração Municipal de Ermera 1 Extensão da sala de funcionário da Autoridade Municipal

Gleno

Talimoro

253 980,21

240 011,60

48 002,32 20%

192 009,28

2,75%

2 Edifício do STAE Municipal + Armazém e muro

Gleno

Talimoro

151 904,69

126 739,45

44 358,81 35%

-

2,00%

Construção da nova Residência do Presidente da 3 Autoridade Municipal

Gleno

Riheu

103 932,89

101 317,58

35 461,15 35%

-

2,00%

4 Reabilitação do Edifício do PA de Ermera + Muro e Jardim

Ermera

Poetete

105 616,02

51 122,00

17 892,70 35%

-

2,00%

5 Construção de Rotunda em Gleno

Gleno

Riheu

78 825,19

96 327,06

33 714,47 35%

-

0,00%

694 259,00

615 517,69

179 429,45 29%

436 088,24

1,75%

Totais

Administração Municipal de Lautem Reabilitação da Residência do Administrador Municipal 1 + Muro e Jardim Reabilitação do Edifício + Muro e Jardim da 2 Administração Municipal de Lautém

Lospalos

Fuiloro

289 239,00

252 053,84

50 410,77 20%

201 643,07

3,22%

Lospalos

Fuiloro

141 668,00

145 363,15

50 877,10 35%

94 486,05

7,50%

430 907,00

397 416,99

101 287,87 25%

296 129,12

5,36%

Totais

Administração Municipal de Liquiçá Construção do Edifício do Posto Administrativo Bazartete 1 + Muro Construção do Edifício do Posto Administrativo Maubara 2 + Muro Reabilitação da Residência do Administrador Municipal + 3 Jardim e Muro

Bazartete

Fatumasi

123 822,00

154 189,34

30 837,87 20%

123 351,47

10,70%

Bazartete

Vaviquinia

118 822,00

56 445,70

19 756,00 35%

36 689,71

22,36%

Liquiçá Vila

Dato

207 644,00

176 933,50

35 386,70 20%

141 546,80

7,00%

450 288,00

387 568,54

85 980,57 22%

301 587,97

13,35%

Totais

Administração Municipal de Manatuto Construção do Edifício do Posto Administrativo de 1 Manatuto Vila Construção da Residência do Administrador do PA de 2 Barique Construção do Edifício do Posto Administrativo de 3 Laclubar Construção da Residência do Administrador do PA de 4 Soibada

Manatuto Vila

Aiteas

94 524,21

132 715,24

46 450,33 35%

-

2,00%

Barique

Sicone Dilol

94 375,18

55 242,51

19 334,88 35%

-

2,00%

Laclubar

Orlalal

120 396,29

210 581,98

42 116,40 20%

-

2,00%

Soibada

Samoro

73 395,32

62 782,78

21 973,97 35%

-

2,00%

382 691,00

461 322,51

129 875,58 28%

331 446,93

2,00%

0%

-

0,00%

Totais

Administração Municipal de Manufahi 1 Edifício do STAE Municipal

Same Vila

Letefoho

110 146,50

-

2 Construção do Posto Administrativo de Turiscai

Turiscai

Manumera

84 146,50

123 090,68

43 081,74 35%

-

2,50%

3 Construção do Posto Administrativo de Alas

Alas

Mahquidan

84 146,50

121 178,68

42 412,54 35%

-

2,50%

4 Construção da Sede de Suco de Babulo

Alas

Babulo

42 000,00

77 748,58

27 212,00 35%

-

2,50%

5 Construção do Posto Administrativo de Turiscai (1)

Alas

Babulo

84 146,50

-

0%

-

0,00%

404 586,00

322 017,94

112 706,28 35%

209 311,66

1,50%

Totais

-

-

Nota: (1) Projecto cancelado

Administração Municipal de Viqueque Construção de muro da Administração Municipal de 1 Viqueque

Viqueque

Caraubalo

241 466,00

232 798,99

93 119,00 40%

139 679,39

40,20%

2 Reabilitação do Jardim 59

Viqueque

Caraubalo

260 000,00

272 900,09

109 160,04 40%

163 740,05

50,00%

Totais

501 466,00

505 699,08

202 279,04 40%

303 419,44

45,10%

Total nacional

6 199 999,99

5 091 247,50

1 462 603,17 28%

3 628 644,33

14,17%

Projectos cancelados (2); Em processo de revisão de desenho e BoQ (3); Em Processo de verificação do desenho e BoQ (1); Realizada a avaliação de documentos (1); Em processo de verificação da legalidade (1); Contratos celebrados (44).

Pág. 75

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Proposta de Projectos por Município e Posto Administrativo PDIM 2022 Posto Município Suco/Aldeia Nome do Projeto Administrativo Aileu Aileu Vila Lequitira Rabilitação da estrada de ligação à aldeia Rairema e Riheun Liurai

92 575,25

US$

92 575,25

US$

67 575,25

Laulara

Cutolau

US$

67 575,25

Lequidoe

Ascubilitoho Reabilitação da estrada Urbadan

US$

67 575,25

Lequidoe

Batelau

US$ Total Aileu US$ Mulo Construção do Posto de Saúde US$ Manelobas Rabilitação estarda Maulahulo, Manumera, Aituto, Hautio US$ Total Ainaro US$ Bahu Reabilitação do antigo edifício público de Baucau US$ Seical Construção do novo Posto de Saúde US$ Tirilolo Construção do edifício para o Património e Logística US$ Escritório ED US$ Uacala Construção do Posto de Saúde US$ Lelalai Construção do Posto de Saúde US$ Construção da residência dos Médicos US$ Total Baucau US$ Aiasa Construção do Posto de Saúde e Residência do Pessoal US$ Manapa Construção de 3 salas na Escola Básica de Cailaco US$ Duedet Construção do Sistema de Gravitação para Água Potável US$ Raifun Construção do Sistema de Gravitação para Água Potável US$ Ritabou Construção da Maternidade do Centro de Saúde de Maliana US$ Total Bobonaro US$ Camanasa Construção de Mercado no Município de Covalima US$ Debos Construção da Residência do Secretário do Município US$ Construção do Salão de Encontros APA US$ Total Covalima US$ Ailoc Reabilitação estrada e construção de valetas Malboro - Quituto US$ Balibar Construção de barreira para a Escola Básica Fatuloda US$ Becora Reabilitação estrada Aldeia Namalai para Darlau US$ Camea Canalização de Água Potável US$ Culuhum Construção de muro e aumento de 2 salas de aula na EBF US$ Gricenfer Reabilitação da sede de Posto Administrativo US$ Total Díli US$ Poetete Construção da Escola Hulorema US$ Hatolia B Construção do edifício do Posto Administrativo Hatolia B US$ Lauala Construção do Mercado em Ailala US$ Lihu Construção da Maternidade do Posto Administrativo Railaco US$ Total Ermera US$ Iliomar Reabilitação do Posto de Saúde no Suco Caenlio US$ Lospalos Construção do Edifício do Posto Administrativo de Loré US$ Total Lautém US$ Maumeta Construção do Edifício das Obras Públicas US$ Dato Reabilitação do Jardim Público Dato US$ Vaviquinha Construção do Mercado do Posto Administrativo Maubara US$ Total Liquiçá US$ Multi Suco Construção do Posto Administrativo de Barique US$ Lacu Mesac Construção e Perfuração (Bomba de Água Potável) US$ Multi Suco Construção We mos Waik Ain US$

67 575,25 455 451,50 212 489,81 317 987,72 530 477,53 100 247,58 102 247,58 62 247,58 202 247,58 144 182,79 144 182,79 108 768,76 864 124,66 202 386,97 122 386,97 129 386,97 145 679,97 122 386,97 324 773,94 226 281,28 253 443,76 52 020,46 531 745,50 156 293,33 156 293,33 156 293,33 101 293,33 131 293,33 156 293,33 857 759,98 95 638,90 480 000,00 200 638,90 140 638,90 916 916,70 36 863,25 480 000,00 516 863,25 180 303,67 80 303,67 330 303,67 590 911,01 184 133,06 119 133,06 69 133,06

Hatu-Builico Maubisse

Baucau

Baucau Vila

Baguia Quelicai

Bobonaro Bobonaro Cailaco Lolotoe Maliana

Covalima Suai

Díli

US$

Bandudato Reabilitação do tanque de irrigação

Ainaro

Cristo-Rei

Nain Feto Ermera

Ermera Vila Hatolia B Letefoho Railaco

Lautem

Iliomar Lospalos

Liquiçá

Bazartete Liquiçá Maubara

Manatuto Barique Laclo Laclubar

Reabilitação estrada ligação 3 aldeias e sucos (Liurai e Aileu Vila)

Orçamento

Reabilitação do antigo edifício APA Construção da Ponte Betulau - Lequidoe

Pág. 76

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Manatuto Manufahi Same

Multi Suco Babulu

Daisua Letefoho Rotutu Viqueque Ossu Ossu Cima Viqueque Vila Caraubalo

Reabilitação da sala de aula para o Ensino Recorrente Total Manatuto Construção de Estrada do Armazém Saúde a Esquadra PNTL Construção do Posto Administrativo de Same Construção de uma casa para Turismo em Luak Construção de um muro na área de Turismo de Luak Construção de uma drenagem Construção de poço de água (Turismo Comunitário) Total Manufahi Construção de novo edifício Posto Administrativo e muro Reabilitação Residência Administrador Município + muro e jardim Construção de um novo armazém Total Viqueque Total (12 municípios)

US$ 64 133,06 US$ 436 532,24 US$ 62 623,92 US$ 82 623,92 US$ 82 623,92 US$ 127 623,92 US$ 72 623,92 US$ 37 623,92 US$ 465 743,52 US$ 203 795,00 US$ 273 725,65 US$ 133 725,65 US$ 611 246,30 US$ 7 102 546,13

Não tendo sido alocada verba no OGE 2022, mantem-se esta carteira de projectos para execução a realizar no ano de 2023. Com a criação dos novos postos administrativos de Loré no município de Lautém e Hatolia B na Autoridade Municipal de Ermera, foram consignados para execução em 2022, um total de 300.000 USD para construção dos edifícios que servirão de sede administrativa dos referidos postos.

!

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, procedeu ao lançamento da primeira pedra do edifício da administração do Posto Administrativo de Aileu Vila. [2021.10.04]

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

10.2 Actividades no âmbito do combate e prevenção e combate à pandemia Covid-19 Em 2021, o Governo dá sequência ao trabalho de prevenção e combate à pandemia Sars-Cov-2, tendo neste âmbito aprovado a 24 de fevereiro de 2021, o Plano de Vacinação contra a COVID-19 (RG n.º 10/2021).

No intuito de mitigar os efeitos sobre a população e contribuir para a melhoria da situação sócio-económica, o MAE, em coordenação com os outros ministérios e entidades envolvidas, desenvolve uma série de iniciativas no âmbito da sua competência, as quais são melhor detalhadas no documento relatório publicado a 25 de junho, Jornadas Orçamentais 2022 - Dados e Estatísticas do MAE.

A 25 de fevereiro, SE o Senhor Ministro do MAE, considerando terem sido detectados novos casos positivos confirmados de COVID-19 na aldeia Klauhalek, Suco Belulik Leten, declara o Encerramento Temporário do Atendimento ao Público na Administração do PA de Fatumean (Despacho n.º 11/M-MAE/II/2021).

A 1 de março, considerando a identificação de casos activos na aldeia Klauhalek e posteriormente, a identificação de um caso positivo relativamente a funcionário dos serviços municipais da Administração Municipal de Covalima, com identificação de potenciais cadeias de contágio, SE o M-MAE, igualmente declara o Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima (Despacho n.º 12/M-MAE/II/2021), período que viria a ser estendido até ao dia 14 de março, conforme disposto no Despacho nº 15/M-MAE/III/2021, de 8 de março.

Considerando a situação epidemiológica publica o Despacho n.º 16/M-MAE/III/2021, de 9 de março, que limita o período de funcionamento e de abertura ao público dos mercados municipais geridos pela Autoridade Municipal de Díli, nomeadamente os de maior dimensão, a exemplo do mercado de Taibesi ou do mercado de Manleuana. No mesmo dia, em face à declaração de EE, imposição de cerca sanitária e confinamento domiciliário geral da população residente no Município de Díli, SE o M-MAE determina, proceder ao mapeamento de serviços, funções e pessoal, essenciais ao funcionamento dos serviços centrais do MAE e dos serviços da Autoridade Municipal de Díli (Despacho nº 17/M-MAE/III/2021).

Considerando a manutenção da cerca sanitária e obrigação de confinamento domiciliário geral da população residente no Município de Díli, imposição de uma cerca sanitária no Município de Baucau e Município de Viqueque, mediante recomendação da Ministra da Saúde, SE o M-MAE, atenta a evolução da situação epidemiológica nos três municípios publica a 16 de março, o Despacho n.º 18/M-MAE/III/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços Centrais do Ministério da Administração Estatal, nos Serviços da Autoridade Municipal de Dili, da Autoridade Municipal de Baucau, e da Administração Municipal de Viqueque.

A 26 de março, é criado um grupo de trabalho, dirigido por SE o Vice-Ministro do MAE, com a missão de monitorizar, coordenar e supervisionar o cumprimento das medidas governamentais de execução do EE, no território de cada Município, pelas Autoridades e Administrações Municipais, Sucos e Aldeias, sendo nomeado um coordenador por Administração Municipal e Autoridade Municipal, de entre os nomeados a cargos de direção do MAE (Despacho n.º 20/M-MAE/III/2021 - Constituição de Task Force Municipal no âmbito do combate à Pandemia do vírus SARS-CoV-2).

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

A 30 de abril, por Despacho n.º 21/M-MAE/IV/2021 são determinadas Medidas de prevenção à propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos serviços centrais do MAE e nos serviços da Autoridade Municipal de Díli, efectuando o mapeamento de serviços, funções e pessoal, essenciais ao funcionamento dos serviços centrais do MAE e Administração de Díli.

Considerando a evolução da situação epidemiológica no município de Bobonaro e Covalima, as quais justificam a adoção de medidas mais robustas de prevenção da transmissão do vírus, é determinada a tomada de Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro8 e Covalima9.

Tendo sido detectado no Hospital de Referência de Maliana, Município de Bobonaro, a existência de focos de transmissão comunitária e considerando que os mercados e as feiras são locais propícios à ocorrência de ajuntamentos de pessoas, facilitadores de propagação do vírus SARS-CoV-2, o MAE e o MTCI publicam o Despacho Conjunto n.º 29/2021 para suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, suspensão que vem a ser renovada pelo Despacho Conjunto n.º 33/2021, de 11 de junho.

A 11 de junho, considerando a evolução epidemiológica SE o M-MAE, determina a tomada de Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Baucau (Despacho n.º 34/M-MAE/VI/2021), Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro (Despacho n.º 35/MMAE/VI/2021) e Serviços da Administração Municipal de Covalima (Despacho n.º 36/M-MAE/VI/2021).

Diplomas publicados pelo MAE no âmbito da pandemia Covid-19 25 de fevereiro ‣ ‣

Despacho nº 15/M-MAE/III/2021 - Extensão do Período de Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima

9 de março ‣

Despacho n.º 16/M-MAE/III/2021 - Limitações ao Funcionamento dos Mercados Municipais Despacho nº 17/M-MAE/III/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos Serviços Centrais do MAE e nos Serviços da Autoridade Municipal de Díli

16 de março ‣

Despacho n.º 18/M-MAE/III/2021- Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços Centrais do MAE, nos Serviços da Autoridade Municipal de Dili, da Autoridade Municipal de Baucau, e da Administração Municipal de Viqueque

26 de março ‣

Despacho n.º 20/M-MAE/III/2021 - Constituição de Task Force Municipal no âmbito do combate à Pandemia do vírus SARS-CoV-2

30 de abril

9

Despacho n.º 12/M-MAE/II/2021 - Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima

8 de março ‣

‣

8

Despacho n.º 11/M-MAE/II/2021 - Encerramento Temporário do Atendimento ao Público na Administração do Posto Administrativo de Fatumean

‣

Despacho n.º 21/M-MAE/IV/2021 - Medidas de prevenção à propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos serviços centrais do MAE e nos serviços da autoridade municipal de Díli

28 de maio ‣

Despacho n.º 25/M-MAE/V/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro

‣

Despacho n.º 26/M-MAE/V/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos Serviços da Administração Municipal de Covalima

4 de junho ‣

Despacho Conjunto n.º 29/2021- Suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro

11 de junho ‣

Despacho Conjunto n.º 33/2021 - Sobre a renovação da suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro

‣

Despacho n.º 34/M-MAE/VI/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Baucau

‣

Despacho n.º 35/M-MAE/VI/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro

Despacho n.º 25/M-MAE/V/2021, de 28 de maio Despacho n.º 26/M-MAE/V/2021, de 28 de maio Pág. 79

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

‣

Despacho n.º 36/M-MAE/VI/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID19 nos Serviços da Administração Municipal de Covalima

Visita da equipa de Vigilância (Pilar 3) do CCD ao MAE, para realização do programa de testes PCR de prevenção e combate ao Covid-19.

!

Deslocação de SE o Senhor Vice-Ministro e Exmos. Senhores DGDA, Belarmino Neves e DGDR, Rosito Guterres, à região de fronteira no município de Covalima e Bobonaro para sensibilização das autoridades locais e líderes comunitários para a necessidade de prevenção da pandemia Covid-19 e reforço das condições de segurança de fronteira. [20 de janeiro]

SE o Senhor Ministro do MAE procede à toma da vacina no Centro de Convenções de Dili (CCD) em Caicoli, por forma a participar no esforço de prevenção e combate à pandemia Covid-19. [14 de junho]

SE o Senhor Vice-Ministro da Administração Estatal, participa no trabalho de sensibilização e monitorização da implementação da vacina contra a Covid-19 no município de Baucau. [2021.10.12]

!

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Imagem satélite do Ciclone Seroja

10.3 Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais Conforme disposto pelo DM n.º 2/2019, de 30 de Janeiro, SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, exerce o cargo e funções de Coordenação da Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais10.

Durante o 1º semestre de 2021, Timor-Leste foi assolado por um episódio climático de grande severidade, a passagem do Ciclone Seroja a 4 de Abril de 2021 pelo sul e oeste da ilha de Timor, provocando avultados estragos, prejuízos, perdas de vidas humanas e bens materiais, atingindo todo o território nacional. Em resposta, no dia 5 de abril, o MAE publica o Diploma Ministerial n.º 12/2021 que Aprova o Programa Mão de Obra do Posto Administrativo (PMOPA), cuja transferência de verbas é efetuada por transferência direta do orçamento dos municípios para a conta aberta nos postos administrativos, tendo como objectivo entre outros, a recuperação e manutenção das “… infraestruturas de saneamento e outras de utilização comum, as necessidades urgentes decorrentes de situações que coloquem em risco a segurança de pessoas e bens …”.

A afetação das verbas do PMOPA a cada posto administrativo é, no ano fiscal de 2021 de $USD50.000,00 (cinquenta mil dólares americanos).

Em face da ocorrência das cheias e inundações, o Governo declara a situação de calamidade no município de Díli, RG 32/2021, a 9 de abril11.

Por forma a agilizar o trabalho a realizar pela Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais, a 21 de maio, o M-MAE, publica o Despacho n.º 24/M-MAE/V/2021 de Constituição de Equipa Técnica de Apoio à UMPCGDN. A 23 de junho, são aprovados os apoios públicos a conceder pelo Estado às vítimas de acidentes graves ou catástrofes (DL n.º 7/2021).

Seguidamente identificam-se em termos estatísticos os dados referentes aos eventos de desastres naturais verificados no primeiro semestre de 2021, os quais constam do Relatório Ciclone Seroja - Levantamento de estragos e necessidades, publicado pelo MAE a 31 de maio.

10 11

Art. 6º. do Diploma Ministerial n.º 2/2019, de 30 de Janeiro Inicialmente declarada por um período de 30 dias, vem a ser alargado o prazo para 4 meses, conforme disposto na Resolução do Governo n.º 75/2021, de 31 de Maio, que aprova a segunda alteração à RG n.º 32/2021, de 9 de abril.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Resumo de eventos 2021 Relatório de situação por municípios e RAEOA

desaparecidos

Mortes e

Familias afectadas

Habitações destruídas ou danificadas

a)

b)

d)

Aileu Ainaro

2

294

12

Baucau 2

[ha]

Estrada

Ponte

Outros

Outros

e)

f)

g)

h)

i)

afectada

50

11

413

26

65

241

112

6

4

44

35

408

1

66

69,96

1

22

25 350

3 529

25

4

-

57

32

21

5

Covalima Ermera Lautem

-

34

16

Liquiçá

1

435

13

89,9

2

Manatuto

6

1 687

425

1 242

4

Manufahi

-

98

46

Oe-cuse

2

1 595

106

104

Viqueque

1

473

66

121

48

31 029

4 522

2 162,86

Totais

10 2

308

Bobonaro Díli

Infraestruturas Públicas

Área agrícola

13

1

97 39

3

6 1

1 4 1

250 1

A nível nacional, resultado do Ciclone Seroja e desastres naturais registados durante o ano 2021 até ao presente, foram afectadas 31.029 famílias, das quais 25.350 no município de Díli (81,69%) e 5.679 (18,31%) nos restantes municípios.

1 42

23

29

396

Fatalidades 2021 Mortes e desaparecimentos Municípios Falecidas Desaparecidas Aileu Ainaro Bobonaro Díli Liquiça Manatuto Oecusse Viqueque Sub-total Total

2 3 1 4

9 1 18 1 2 2 1 34

Falecidas Desaparecidas

4

14 48

O balanço apurado de mortos e desaparecidos na sequência do ciclone Seroja e dos demais desastres naturais que afectaram o território nacional durante o ano de 2021 foi de 48 pessoas, estando ainda por encontrar 4 pessoas levadas pela corrente de Lacló em Manatuto, 4 em Díli, 3 em Ainaro, 2 em Aileu e 1 em Bobonaro.

Derrocada de habitação nas margens do rio Comoro em Díli

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Tipo de desastres naturais 2021 O tipo de desastre mais frequente a nível nacional foi a inundação com 28.601 casos registados, sendo Díli o município mais afectado.

Município

Anin Sobu

Aileu

Be’e Sa’e

Rai Halai

Total

251

7

1

33

292

8

32

11

349

400

Ainaro Baucau

Ahi han

116

23

-

102

241

Bobonaro

12

14

3

13

42

Covalima

26

9

259

14

308

Díli

37

179

25 103

4

25 323

Ermera

29

10

1

16

56

Lautem

31

1

-

2

34

Liquiçá

4

4

421

4

433

Manatuto

310

4

1 347

20

1 681

Manufahi

84

8

5

1

98

221

10

1 348

14

1 593

65 1 194

8 309

398 28 897

1 573

472 30 973

RAEOA Viqueque Total

Tipo de desastre a nível nacional

93,3%

1% Anin Sobu Ahi han Be'eSa'e Rai Halai

1,8% 3,9%

Deslocados 2021 Gráfico de número de pessoas alojadas por centro de acolhimento no dia 27 de setembro.

Situação em Díli Centros de acolhimento 1 EBC Acanuno Hera 2 Capela Bedic, Hera 3 Dom Bosco 4 Restaurante Beiro 5 Rate Ain (Canossa kotuk) 6 Campo Real Madrid 7 Sabraka Laran

Famílias Pessoas

Número total de pessoas e famílias

!

18

118

27

162

35

152

8

58

7

33

41

236

1

6

137

765

Evolução do número de deslocados em centros de acolhimento em Díli por dia 15 876 15 219

12 378 12 378

12 146

11 651 11 035

11 144

9 066

Em resultado da ação do ciclone Seroja, foram criados um total de 57 centros de acolhimento em Díli, para receber as pessoas desalojadas pela intempérie e muito especialmente pelas inundações.

8 791

7 246 6 029

Um máximo de 15.876 pessoas alojadas nestes centros foi registado no dia 8 de abril, após o que, pelas medidas tomadas para solução desta situação provisória, se verificou o retorno às suas habitações e / ou de familiares, encerrando-se paulatinamente os 4 525 4 356 centros de acolhimento existentes.

3 379 3 289

3 012

!

2 369 2 324 2 130

6/4

7/4

8/4

9/4

10/4

11/4

12/4

13/4

14/4

15/4

16/4

20/4

22/4

24/4

2/5

4/5

6/5

7/5

15/5

17/5

1 743 1 674 1 541 1 408 1 367

18/5

22/5

26/5

31/5

3/6

1 365 925

813

731

730

7/6

14/6

22/6

30/6

765

18/8

24/9

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Distribuição de apoios Planeado 32 5 13 12 9 1 996 23 0 5 16 14 7 1 2 133

Distribuição a nível nacional [27 de setembro]

Para além dos apoios referidos foi já distribuído apoio em materiais de construção em Díli, a 1 235 famílias de um total de 4.403 requerentes, para reconstrução das suas habitações.

27/9

18/8

22/6

3/6

15/6

31/5

25/5

22/5

17/5

14/5

13/5

7/5

20-27/4

Evolução diária dos apoios

28/4-2/5

16/4

17-19/4

14/4

14/4

14/4

13/4

13/4

13-16/4

12/4

13-16/4

11/4

10/4

10/4

09/4

Os dados reflectem apenas o apoio prestado às famílias que de entre o total de famílias afectadas o solicitaram.

Assim num universo de 30.629 famílias afectadas a nível nacional, foram distribuídos apoios a 28.896 famílias requerentes (ver tabela supra), estando planeado e em curso a distribuição às restantes famílias que solicitem esse apoio.

O registo dos apoios às famílias integra a distribuição de bens alimentares e outros bens essenciais.

No esforço de distribuição de apoio às famílias afectadas, têm participado solidariamente diversas ONGs, Agências Internacionais e Sociedade Civil, complementando os apoios atribuídos pelo governo.

12/5

Distribuido 262 408 228 32 299 23 354 34 34 430 1 671 84 1 588 472 28 896

4/5

Município Aileu Ainaro Baucau Bobonaro Covalima Díli Ermera Lautem Liquiçá Manatuto Manufahi RAEOA Viqueque Total

A UNDP, SURGE Data Hub, com o apoio da Direção Geral de Desenvolvimento Rural do MAE, equipa de Gestão e Apoio do Gabinete de Serviço de Crise, à Direção Geral de Estatística, UNTL e suas equipas, Direção Geral de Desenvolvimento Rural do MAE, publicou em solicitação do pedido de parceria e colaboração apresentada, o Relatório Housing and Building Damage Assessment (HBDA), levantamento dos danos em habitações e construções em sequência do Ciclone Seroja e que constitui importante informação para o trabalho de reabilitação e reconstrução a realizar.

No sentido de dar resposta à situação dos refugiados vítimas das intempéries de 4 de abril e futuras ocorrências, SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, levou a efeito uma série de reuniões e discussões, tendo em vista a implementação de um plano de Centro de Acolhimento Multifunção e plano do Governo para resolução do problema dos refugiados dos desastres naturais em Díli.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

As famílias vítimas do desastre natural de 4 de abril, foram alojadas em kos até uma solução definitiva, a qual passa pela construção do centro de residências de Hera Mota Ki’ik, onde será igualmente construído o Centro de Acolhimento Multi-funções, que se encontra em fase de aprovisionamento CNA, tendo já sido aprovado pelo CAFE e verificado pela ADN. Estes projectos têm o acompanhamento e responsabilidade de implementação da DGDR do MAE. Diplomas publicados pelo MAE no âmbito dos desastres naturais 21 de maio ‣

Despacho n.º 24/M-MAE/V/2021 - Constituição de Equipa Técnica de Apoio à Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais

23 de junho ‣

DL n.º 7/2021 - Aprova os Apoios Públicos a Conceder pelo Estado às Vítimas de Acidentes Graves ou Catástrofes

Diplomas elaborados pelo Gabinete do M-MAE aguarda aprovação e publicação ‣

Diploma Ministerial Conjunto de delegação de competências no domínio da Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais

‣

Decreto-Lei sobre o Programa temporário e excepcional de acolhimento e realojamento de vítimas do desastre natural de 4 de abril 2021

‣

Decreto-Lei do Governo sobre o Centro de Acolhimento Multifunção para alojamento temporário de vítimas de acidentes graves e catástrofes.

!

Foram publicados pela UMPCGDN 28 relatórios extraordinários no quadro da situação de calamidade pública decorrente do ciclone seroja e um Relatório Geral de levantamento de estragos e necessidades a 31 de maio, tendose a partir de junho dado início à publicação de relatórios com periodicidade semanal.

10.4 Substituição temporária do Ministro da Educação, Juventude e Desporto Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento do Ministério da Educação, Juventude e Desporto, e que por razões de saúde, o Ministro do MEJD não se encontrava em condições de desempenhar as respetivas funções, considerando ainda que o Vice-Ministro da Educação, Juventude e Desporto e o Secretário de Estado da Juventude e Desporto se encontram de igual modo temporariamente impossibilitados de desempenharem as respetivas funções por razões de saúde, SE o Senhor Primeiro-Ministro, pelo Despacho de 26 de maio, n.º 063/PM/V/2021, designou SE o Ministro da Administração Estatal, para substituir o Ministro da Educação, Juventude e Desporto, enquanto este se encontrar impossibilitado de desempenhar as suas funções.

10.5 Substituição temporária do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento Considerando a necessidade do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, de se deslocar para o estrangeiro para participar na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Luanda, na República de Angola, no dia 17 de julho de 202, Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, pelo Despacho n.º 083/PM/VII/2021, de 8 de julho, designou SE o Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, para substituir o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, Senhor José Maria dos Reis durante a ausência deste no estrangeiro, entre os dias 6 e 20 de julho de 2021. De igual modo por Despacho n.º 276/GVPM-MPO/XII/2021, por motivo de ausência e impedimento durante a licença de férias de SE Vice-Primeiro Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, no período de 20 de Dezembro de 2021 a 9 de janeiro de 2022, assume o cargo SE o Ministro daAdministração Estatal.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

11. Iniciativas legislativas e regulamentares Parlamento Nacional [22 de abril]

11. Iniciativas legislativas e regulamentares Leis Lei do Poder Local e da Descentralização Administrativa Lei n.º 23/2021, de 10 de novembro Lei Eleitoral Municipal Lei n.º 22/2021, de 4 de outubro Lei do Recenseamento Eleitoral Lei n.º 19/2021, de 8 de setembro, (Primeira Alteração à Lei n.º 6/2016, de 25 de maio) Órgãos da Administração Eleitoral Lei n.º 16/2021, de 28 de julho, (Terceira Alteração à Lei n.º 5/2006, de 28 de dezembro) Lei Eleitoral para o Presidente da República Lei n.º 15/2021, de 14 de julho, (Sexta Alteração à Lei n.º 7/2006, de 28 de dezembro) Divisão Administrativa do Território Lei n.º 14/2021, de 7 de julho, (Segunda Alteração à Lei n.º 11/2009, de 7 de outubro) Decretos-Lei Programa Movimento Hafoun Aldeia Decreto-Lei n.º 23/2021, de 10 de novembro Regime Geral do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos, (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2013, de 26 de junho) Decreto-Lei n.º 18/2021, de 13 de Outubro Apoios Públicos a Conceder pelo Estado às Vítimas de Acidentes Graves ou Catástrofes Decreto-Lei n.º 7/2021, de 22 de junho Incentivo financeiro extraordinário aos Sucos Decreto-Lei n.º 11/2021, de 21 de julho Decreto-Lei que Cria a Administração Municipal de Ataúro e procede à terceira alteração ao DL n.º 3/2016, de 16 de março, e à segunda alteração ao DL n.º 11/2019, de 14 de junho. (Aprovado em 2021) Decretos do Governo Remuneração dos Presidentes das Autoridades Municipais e dos Administradores Municipais Decreto do Governo n.º 20/2021, de 11 de Agosto (Primeira alteração ao Decreto do Governo n.º 3/2016, de 6 de abril) Criação do Portal Municipal Decreto do Governo n.º 5/2021, de 24 de fevereiro Pág. 86

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Primeira alteração ao Decreto do Governo n.º 3/2016, de 6 de abril, sobre a remuneração dos Presidentes das Autoridades Municipais e dos Administradores Municipais Decreto do Governo n.º 20/2021, de 11 de agosto Decreto do Governo de Regulamentação do DL n.º 7/2021, de 22 de junho, que Aprova os Apoios Públicos a Conceder pelo Estado às Vítimas de Acidentes Graves ou Catástrofes Resoluções do Governo Atualização do recenseamento eleitoral no estrangeiro e aprovação do calendário de operações de recenseamento eleitoral no estrangeiro para a eleição do Presidente da República a realizar em 2022 Resolução do Governo n.º 105/2021, de 11 de Agosto Nomeação do Administrador Municipal de Aileu Resolução do Governo n.º 6/2021, de 16 de fevereiro Nomeação do Administrador Municipal de Ainaro Resolução do Governo n.º 7/2021, de 16 de fevereiro Nomeação do Administrador Municipal de Covalima Resolução do Governo n.º 8/2021, de 16 de fevereiro Nomeação do Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro Resolução do Governo n.º 83/2021, de 21 de junho Nomeação do Presidente da Autoridade Municipal de Ermera Resolução do Governo n.º 84/2021, de 21 de junho Nomeação do Administrador Municipal de Liquiçá Resolução do Governo n.º 85/2021, de 21 de junho Nomeação do Administrador Municipal de Manatuto Resolução do Governo n.º 86/2021, de 21 de junho Nomeação do Presidente da Autoridade Municipal de Díli Resolução do Governo n.º 104/2021, de 11 de agosto Diplomas Ministeriais Orgânica da Direção-Geral da Descentralização Administrativa (Primeira Alteração de Diploma Ministerial n.º 44/2019, de 18 de Setembro) Diploma Ministerial n.º 72/2021, de 13 de Outubro Regulamento interno do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral Diploma Ministerial n.º 26/2021, de 28 de Abril Programa Mão de Obra do Posto Administrativo Diploma Ministerial n.º 12/2021, de 5 de abril Regulamento interno do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral Diploma Ministerial nº 26/2021, de 28 de abril Aprova o Programa Mão de Obra do Posto Administrativo Diploma Ministerial nº 39/2021, de 8 de julho Procedimentos de Prestação de Contas e Modelos dos Relatórios no âmbito do Incentivo Financeiro Extraordinário aos Sucos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2021, de 21 de julho Diploma Ministerial n.º 85/2021, de 9 de Dezembro Despachos Primeira alteração ao Despacho n.º 08/M-MAE/VII/2020, de 1 de Julho, de Delegação de Competências no Director da Unidade de Aprovisionamento Descentralizado Despacho n.º 04/M-MAE/I/2021, de 29 de janeiro Primeira Alteração ao Despacho n.º 09/M-MAE/VII/2020, de 22 de Julho, de Delegação de Competências no Vice-Ministro da Administração Estatal Despacho n.º 05/M-MAE/I/2021, de 29 de janeiro Encerramento Temporário do Atendimento ao Público na Administração do PA Fatumean Despacho n.º 11/M-MAE/II/2021, de 25 de fevereiro Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima Despacho n.º 12/M-MAE/II/2021, de 1 de março

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Extensão do Período Encerramento Temporário ao Público dos Serviços Administração Municipal Covalima Despacho n.º 15/M-MAE/III/2021, de 8 de março Limitações ao Funcionamento dos Mercados Municipais Despacho n.º 16/M-MAE/III/ 2021, de 9 de março Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços Centrais do MAE e nos Serviços da Autoridade Municipal de Díli Despacho n.º 17/M-MAE/III/2021, de 9 de março Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços Centrais do MAE, nos Serviços da Autoridade Municipal de Dili, da Autoridade Municipal de Baucau, e da Administração Municipal de Viqueque Despacho n.º 18/M-MAE/III/2021, de 16 de março Constituição de Task Force Municipal no âmbito do combate à Pandemia do vírus Sars-Cov-2 Despacho n.º 20/M-MAE/III/2021, de 26 de março Medidas de prevenção à propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos serviços centrais do MAE e nos serviços da autoridade municipal de Díli Despacho n.º 21/M-MAE/IV/2021, de 30 de abril Revogação de Procedimento de Aprovisionamento Ref. ICB/00/MAE-2021 - Equipamento de IT para o Secretariado Técnico do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos Despacho n.º 22/M-MAE/IV/2021, de 30 de abril Revogação de Procedimento de Aprovisionamento RFQ/067/MAE/2021 Despacho n.º 23/M-MAE/V/2021, de 12 de maio Constituição de Equipa Técnica de Apoio à Unidade de Missão para a Proteção Civil e a Gestão de Desastres Naturais Despacho n.º 24/M-MAE/V/2021, de 21 de maio Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro Despacho n.º 25/M-MAE/V/2021, de 28 de maio Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Administração Municipal de Covalima Despacho n.º 26/M-MAE/V/2021, de 28 de maio Sobre a suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro Despacho Conjunto n.º 29/2021, de 4 de junho Sobre a renovação da suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro Despacho Conjunto n.º 32/2021, de 11 de junho Sobre a renovação da suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro Despacho Conjunto n.º 33/2021, de 11 de junho Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Baucau Despacho n.º 34/M-MAE/VI/2021, de 11 de junho Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro Despacho n.º 35/M-MAE/VI/2021, de 11 de junho Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Administração Municipal de Covalima Despacho n.º 36/M-MAE/VI/2021, de 11 de junho Revogação de Procedimento de Aprovisionamento Ref. ICB.005/ UAD-MAE/II/2021 Despacho n.º 37/M-MAE/VI/2021, de 25 de junho Exercício interino das funções de Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro, Presidente da Autoridade Municipal de Ermera, Administrador Municipal de Liquiçá e de Administrador Municipal de Manatuto, pelos respectivos secretários municipais Despacho n.º 38/M-MAE/VI/2021, de 25 de junho

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Segunda alteração ao despacho n.º 09/M-MAE/VII/2020, de 22 de julho, de delegação de competências no Vice-Ministro da Administração Estatal Despacho n.º 39/M-MAE/VI/2021, de 2 de julho Revogação do Procedimento de Aprovisionamento RFQ/082/MAE/2021 Despacho n.º 46/M-MAE/VIII/2021, de 13 de agosto Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos Serviços Centrais do Ministério da Administração Estatal e nos Serviços da Autoridade Municipal de Díli Despacho n.º 48/M-MAE/VIII/2021, de 27 de agosto Despacho de Delegação de Poderes para a Tomada de Posse dos Novos Administradores de Posto Administrativo Despacho n.º 49/M-MAE/IX/2021, de 3 de setembro Contrato Administrativo Interorgânico de Delegação de Competências no Domínio da Educação, entre o Ministério da Administração Estatal e a Secretaria de Estado da Educação Juventude e Desportos 19 de novembro, 2021 - JR Série II, n.º 46 Encontram-se em elaboração, para aprovação, promulgação e posterior publicação em Jornal da República os seguintes diplomas: Decreto do Governo de Regulamentação do DL n.º 7/2021, de 22 de junho, que Aprova os Apoios Públicos a Conceder pelo Estado às Vítimas de Acidentes Graves ou Catástrofes Diploma Ministerial Conjunto de delegação de competências no domínio da Agricultura Diploma Ministerial Conjunto de delegação de competências no domínio da Ação Social Diploma Ministerial Conjunto de delegação de competências no domínio da Educação Diploma Ministerial Conjunto de delegação de competências no domínio da Gestão de Mercados Diploma Ministerial Conjunto de delegação de competências no domínio dos vendedores ambulantes Diploma Ministerial Conjunto de delegação de competências no domínio do Turismo Diploma Ministerial Conjunto de delegação de competências no domínio da Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais Diploma Ministerial Conjunto de delegação de competências no domínio do Registo, Notariado e Serviços Cadastrais Diploma Ministerial de Identificação de Viaturas (chapas de matriculas) dos Administradores Municipais e Presidentes das Autoridades Municipais (encontra-se em fase de aprovação da DNTT Direção Nacional de Transportes Terrestres, para posterior aprovação e publicação) Despacho de Delegação de Competências no Director-Geral do STAE Despacho de Delegação de Competências no Director-Geral do Arquivo Nacional de Timor-Leste Despacho de nomeação de júri para os concursos nacionais e internacionais Revisão da Lei de Finanças Municipais Decreto-Lei dos Centros de Acolhimento Multifunção para Vítimas dos Desastres Naturais.

Decreto-Lei sobre o Programa temporário e excepcional de acolhimento e realojamento de vítimas do desastre natural de 4 de abril 2021.

Decreto do Governo que Regula a apresentação e admissão de candidaturas à eleição do Presidente da República.

Decreto do Governo que Regulamenta a atividade de observação e monitorização eleitoral da eleição do Presidente da República.

Decreto do Governo da Primeira alteração ao DG n.º 5/2017, de 27 de fevereiro, que Regulamenta a Campanha e a Propaganda Eleitoral.

Os diplomas legais publicados em Jornal da República, encontram-se disponíveis para consulta online no sitio oficial do MAE em: www.estatl.gov.tl/legislacao.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

12. Cronologia sumária de actividades 12. Cronologia sumária de actividades

Encontro de SE o Senhor Ministro do MAE com SE o Senhor Secretário de Estado da Proteção Civil, Presidente da Autoridade Municipal de Díli, para identificação de soluções de realojamento das vítimas de desastre natural de 4 de maio. [20221.09.24]

Encontro de Diálogo Político sobre o Processo de Desconcentração e Descentralização Administrativa em TimorLeste entre a União Europeia e o Ministério da Administração Estatal. [2021.10.15]

Visita de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal ao Arquivo Nacional de Timor-Leste para verificação do processo de conservação e preservação de documentos históricos.

[2021.10.25]

SE o Senhor Ministro do MAE, Senhor Diretor Geral do STAE, DGAF e assessores do MAE reuniram com a Missão Exploratória da União Europeia para avaliar as condições de realização de uma missão de observação às eleições presidenciais e parlamentares em Timor-Leste. [2021.10.25]

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] Janeiro 06

Reunião do Conselho Consultivo de Directores

08

Assinatura do Acordo de Delegação de Competências de Serviços às Autoridades e Administradores Municipais Audiência de SE o Senhor Primeiro Ministro a SE o Senhor Ministro do MAE Reunião do Conselho de Ministros

11

Tomada de posse do Exmo. Senhor Administrador Municipal de Lautem

12

Tomada de posse do Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Municipal de Baucau

13

Reunião do Conselho de Ministros

14

Tomada de posse do Exmo. Senhor Administrador Municipal de Viqueque

15

Concurso interno para Secretario Municipal de Ainaro e Secretário da autoridade Municipal de Bobonaro

18

Recrutamento de 2 assessores para apoio à Direção-Geral da Descentralização Administrativa

20

Reunião do Conselho de Ministros Visita de SE o Senhor VM do MAE á região de fronteira no âmbito da prevenção da pandemia Covid-19

21

Socialização do programa de descentralização administrativa junto MAP.

22

Retiro nacional para a recuperação económica em Timor-Leste

25

Encontro de SE o M-MAE e VM-MAE com os Senhores Presidentes e Administradores Municipais para uma melhoria na execução orçamental dos Municípios

26

Encontro de SE o Ministro do MAE com o Presidente do Timor Gap

27

Reunião do Conselho de Ministros Identificação dos requisitos para Posto Administrativo do suco Laivai em Lautém

28

Socialização do Decreto-Lei n.º 3/2016 no Ministério do Turismo

29

Visita oficial a Maubisse para acompanhamento do programa de distribuição da Cesta Básica Abertura de concurso público para provimento das vagas de Administradores dos Postos Administrativos de Remexio, Venilale, Atabae, Bobonaro, Cailaco, Maliana, Suai, Zumalai, Dom Aleixo, Metinaro, Nain Feto, Vera Cruz, Ataúro, Atsabe, Ermera, Hatulia, Letefoho, Railaco, Iliomar, Lospalos, Tutuala, Liquiçá, Lacló, Laleia, Alas, Same, Watu Lari, Watu Carbau.

Entrega de viatura ao Comando da Polícia Militar das F-FDTL, no âmbito das cerimónias de comemoração do dia da independência nacional de Timor-Leste.

Publicação do Despacho n.º 04/M-MAE/I/2021, sobre a Iª alteração ao Despacho n.º 08/M-MAE/VII/2020, de 1 de Julho, de Delegação de Competências no Director da Unidade de Aprovisionamento Descentralizado Publicação do Despacho n.º 05/M-MAE/I/2021, sobre a Iª alteração ao Despacho n.º 09/M-MAE/VII/2020, de 22 de Julho, de Delegação de Competências no Vice-Ministro da Administração Estatal.

Fevereiro 01

Identificação dos requisitos para Posto Administrativo do suco Lore 1 em Lautém Encontro de avaliação do projecto de construção de edifícios da administração local e cemitérios de Díli, Ermera e Manatuto

02

Plano de Vacinação Covid-19 no MAE

03

Reunião do Conselho de Ministros Reunião de avaliação da cooperação bilateral no âmbito do programa Saemaul Undong

05

Reunião com UNE-TL para apresentação do trabalho de parceria com a UN-Women TL na área do combate à violência contra a mulher e as crianças em áreas rurais.

Exame de seleção por mérito dos candidatos a Presidente da Autoridade Municipal de Díli e Ermera e Administrador Municipal de Liquiçá

09

Socialização do Decreto-Lei 3/2016 junto do MOP Identificação de área para construção do Arquivo Nacional

10

Reunião do Conselho de Ministros

12

Inauguração de estrada local no Suco Dato em Liquiçá

15

Reunião do Conselho de Ministros

16

Encontro do Grupo de Gestores Profissionais de Recursos Humanos (GJPRU) Reunião de preparação para as comemorações nacionais 2021

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] Publicação das Resoluções do Governo n.º 6/2021 de Nomeação do Administrador Municipal de Aileu; RG n.º 7/2021 de Nomeação do Administrador Municipal de Ainaro e RG n.º 8/2021 de Nomeação do Administrador Municipal de Covalima 18

Socialização do Decreto-Lei n.º 3/2016 junto da SEPC

19

Reunião do Conselho de Ministros Participação no Encontro Quadrimestral de Parceiros do Desenvolvimento Encerramento oficial da formação de administradores municipais

22

Tomada de posse do Conselho Consultivo Municipal de Ermera Reunião de SE o M-MAE com SE VPM e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão sobre o Road Map para a Vacinação de prevenção Covid-19 em Timor-Leste Reunião de Coordenação no âmbito da política de descentralização com SE o Senhor Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos

23

Tomada de posse do Exmo. Senhor Administrador Municipal de Aileu

24

Reunião de SE o Senhor Ministro do MAE com a UNDP para cooperação no domínio do reforço do desenvolvimento local Publicação do Decreto do Governo n.º 5/2021 - Criação do Portal Municipal Reunião do Conselho de Ministros Convocatória conjunta SE o M-MAE com SE VPM e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, de reunião da Comissão Interministerial e Grupo Técnico de Apoio para Elaboração e Coordenação de execução e estratégia de atuação para o plano de Vacinação COVID-19

25

Encontro MAE / Ministério da Saúde sobre a introdução da vacina Covid-19 em Timor-Leste Tomada de posse do Exmo. Senhor Administrador Municipal de Ainaro Publicação do Despacho n.º 11/M-MAE/II/2021, sobre o Encerramento Temporário do Atendimento ao Público na Administração do Posto Administrativo de Fatumean

26

Discussão da Lei de Governação Local MAE-MF

01

Reunião com o Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Municipal de Díli para análise dos progressos referentes à construção do Cemitério Municipal de Díli e Projecto RSU

Março

Abertura do processo de seleção de candidatos para Administradores de Posto Administrativo Publicação do Despacho n.º 12/M-MAE/II/2021, sobre o Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima 02

Análise do resultado do levantamento e actualização de localidades em áreas remotas 2018

04

Anúncio de Concurso de Técnico Especializado de IT (Área de Redes) Apoio do governo da República Popular da China a Timor-Leste no âmbito do programa de prevenção e combate à pandemia Sars-Cov-19, a distribuir no município de Covalima.

Grande entrevista de SE o Senhor VM-MAE na GMNTV, sobre a implementação da descentralização administrativa em Timor-Leste.

05

Inauguração de sistema de abastecimento de água e estrada de acesso local no Suco Leuro, Lautém Inauguração do novo edifício do Posto Administrativo de Luro Encontro Preliminar da Comissão Organizadora do 20 de Maio de 2021

09

Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, Ministério das Finanças Publicação do Despacho n.º 16/M-MAE/III/ 2021, Limitações ao Funcionamento dos Mercados Municipais Publicação do Despacho n.º 17/M-MAE/III/2021, sobre as Medidas de Prevenção à Propagação do SarsCov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços Centrais do MAE e nos Serviços da Autoridade Municipal de Díli.

10

Reunião do Conselho de Ministros

15

Tomada de posse do Exmo. Senhor Administrador Municipal de Covalima Reunião do Conselho de Ministros

16

Publicação do Despacho n.º 18/M-MAE/III/2021, sobre as Medidas de Prevenção à Propagação do SarsCov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços Centrais do MAE, nos Serviços da Autoridade Municipal de Dili, da Autoridade Municipal de Baucau, e da Administração Municipal de Viqueque.

18

Encontro de SE o Senhor Ministro do MAE, com SE o Senhor Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak

24

Reunião do Conselho de Ministros Reunião de criação de equipa task force do MAE para a pandemia Covid-19 Pág. 92

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] 26

Distribuição de apoio de urgência aos estudantes da UNTL, DIT, IOB, UNPAZ no KRISTAL afectados pelos desastre natural - Ciclone Seroja.

Publicação do Despacho n.º 20/M-MAE/III/2021, sobre a Constituição de Task Force Municipal no âmbito do combate à Pandemia do vírus Sars-Cov-2

Abril 01

Reunião do conselho de Ministros, (online)

06

Visita aos Centros de Acolhimento de Sabaraka Laran Becora, Bedois e Hera Visita oficial de SE o Senhor Ministro, ás comunidades afectadas pelas inundações em Tasi Tolu e Fatuhada

05

Publicação do Diploma Ministerial n.º 12/2021, sobre o Programa Mão de Obra do Posto Administrativo

07

Participação no lançamento da vacina Astrazeneca de prevenção e combate ao Covid-19 Visita oficial de Se o VM-MAE às comunidades de Suco Mascarenhas, Madres Salesianas, Paróquia de Balide, Meti-Haut, Suco Caicoli, Mota ibun em Taibesi e Aldeia Becae no Suco Lahane Oriental. afectadas pelas inundações.

08

Encontro de SE o Senhor Ministro e Vice-Ministro do MAE com o Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Municipal de Díli para definição de medidas a tomar na cidade de Díli de resposta ao desastre natural.

Reabertura de concurso para vagas de 3 formadores sénior e 1 formador júnior, nas áreas de Gestão e desenvolvimento de projectos, Gestão e Planeamento, Relações Públicas e Sistemas de Gestão de informação

10

Encontro com SE o Senhor Primeiro-Ministro de definição de orientações do Governo para a Autoridade Municipal e líderes comunitários em Díli no âmbito do desastre natural de 4 de abril.

Visita de SE o Senhor Primeiro-Ministro, acompanhado por SE o Senhor Ministro do MAE, às áreas afectadas pelas inundações de 4 de abril.

Monitorização da limpeza da marginal e outras artérias da cidade, para reposição das condições mínimas de circulação.

12

Visita de SE o Senhor Vice-Ministro do MAE às áreas afectadas em Díli, Aldeia Mauk, no Suco Manleuana, Dom Aleixo, Suco Bairro Pite e lagoa Tasi Tolu em Tibar.

Reunião de SE o Senhor Ministro do MAE com Exmos. Senhores Presidente da Autoridade Municipal de Díli, DGDA, DGDR, DNOU para avaliação do processo de limpeza da cidade e minimização dos efeitos do desastre natural.

13

Levantamento de dados de desastres naturais (Dados das Famílias Afetadas, Dados de Infra-estruturas dos sucos danificadas e Dados de estragos e perdas no setor privado)

14

Encontro de acompanhamento de emergência dos parceiros de desenvolvimento de Timor-Leste Visita da equipa de Vigilância (Pilar 3) do CCD ao MAE, para realização do programa de testes PCR de prevenção e combate ao Covid-19.

Participação na cerimónia de entrega de apoio dos equipamentos médicos para o laboratório nacional para prevenção do Covid-19 e material de assistência urgente para fazer face ao desastre natural de 4 de abril, respectivamente, do Governo da China e Governo da Austrália.

15

Encontro com o programa Partisipa sobre a inserção de dados de desastres naturais Encontro com SE o Senhor Primeiro-Ministro para discussão de medidas de resposta à calamidade pública Inserção de dados dos desastres naturais Participação de SE o Senhor VM-MAE na cerimónia de acordo de financiamento entre o Ministerio Finanças e o PNUD com financiamento do Banco de Desenvolvimento da Ásia (Asian Development Bank, ADB) para resposta à inundação de 4 de abril.

Encontro com a administração de Díli para coordenação dos apoios evitando duplicação de esforços realizados pelo Governo de Timor-Leste e parceiros internacionais

18

Encontro de avaliação do processo de levantamento de dados

19

SE o Ministro do MAE observa in loco as condições das comunidades afectadas em Tasi Tolu Lançamento do projecto “Covid-Resiliente Eleisaun iha Timor-Leste” Preparação de um plano de mitigação e levantamento de áreas de risco de desastres naturais

20

Acompanhamento da aprovação na generalidade da alteração ao OGE 2021

21

Reunião do Conselho de Ministros Visita de SE o Senhor VM-MAE à comunidade da Aldeia Belavista no Suco Lahane Oriental

22

Visita de SE o Senhor Ministro do MAE às famílias afetadas pelo desastre natural no Suco Manleuana

24

Acompanhamento da discussão na especialidade do orçamento rectificativo Pág. 93

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] 26

Visita de SE o Senhor Ministro do MAE ao Mercado de Becora

27

Análise da proposta de alteração do Estatuto Permanente do Secretariado Administrativo da CNE Encontro com o Coordenador Residente do Secretário Geral das Nações Unidas para avaliação dos estragos e necessidades de reconstrução pós desastre em todo o território nacional Participação no encontro de avaliação da primeira fase de implementação da vacina Astrazeneca

28

Publicação Diploma Ministerial nº 26/2021, sobre o Regulamento interno do STAE

29

Reunião do Conselho de Ministros

30

Encontro com o Grupo Técnico de Planeamento (GTP), sobre a avaliação das condições mínimas Publicação do Despacho n.º 21/M-MAE/IV/2021, sobre as Medidas de prevenção à propagação do SarsCov-2 e/ou Covid-19 nos serviços centrais do MAE e nos serviços da autoridade municipal de Díli

Maio 03

Encontro com equipa Task Force sobre a otimização do papel das autoridades locais e comunitárias na prevenção e mitigação do surto Covid-19 Visita de SE o Senhor Vice-Ministro do MAE ao STAE, por forma a acompanhar diretamente os preparativos para a eleição presidencial 2022 Avaliação do processo de Projecto de Resíduos Sólidos Urbanos e Gestão de Lixos e Cemitério Público de Díli em Metinaro

05

Reunião do Conselho de Ministros Acompanhamento da Execução dos Orçamentos Municipais Avaliação de progressos alcançados na preparação das próximas eleições

06

Visita de cortesia do Excelentíssimo Senhor Embaixador dos Estado Unidos da América Encontro com o Ex.mo Senhor Embaixador do Brasil

10

Encontro da UMPCGDN com MAPCS, Vice-Ministra MSSI e Secretário de Estado da Proteção Civil Reunião do Conselho de Ministros Entrega oficial de viaturas ao Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos

12

Visita de SE o Senhor Ministro do MAE às comunidades afectadas em Metinaro e Manatuto Visita de SE o Senhor Vice-Ministro do MAE às comunidades afectadas a Bobonaro

14

Visita de SE o Senhor Vice-Ministro do MAE a Covalima

17

Avaliação de proposta de compensação pela construção do cemitério público em Metinaro Discussão e votação na generalidade da alteração da Lei n.º 11/2009, Lei de Divisão Administrativa do Território

18

Avaliação do Plano Orçamental para as Eleições 2022 Análise da matriz de competência e orçamentos municipais para o ano 2022

19

Reunião do Conselho de Ministros (Propostas legislativas do MAE: DL de Incentivo Extraordinário aos Sucos e proposta de acordo de cooperação entre o Estado de Timor-Leste através do MAE com o Estado Australiano na área da descentralização administrativa territorial para o desenvolvimento de infra-estruturas locais e Proposta conjunta do MSSI, MI e MAE do DL sobre o apoio público do Estado às vítimas de acidentes graves e catástrofes.)

Definição do processo de nomeação dos Administradores de Posto Administrativo

21

Publicação do Despacho n.º 24/M-MAE/V/2021, de Constituição de Equipa Técnica de Apoio à UMPCGDN

22

Visita de SE o Senhor VM-MAE para apoio à comunidade da Aldeia 03 em Dom Aleixo

25

Participação num encontro referente à Cimeira da Alimentação e Nutrição Mundial

26

Entrega de novas viaturas ao STAE Reunião do Conselho de Ministros

27

Reunião de avaliação da cooperação com o PNUD nas áreas do planeamento estratégico, ordenamento do território e planeamento urbano, e desenvolvimento de infra-estruturas.

28

Publicação dos Despachos n.º 25/M-MAE/V/2021, sobre as Medidas de Prevenção à Propagação do SarsCov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro; e Despacho n.º 26/M-MAE/V/ 2021, Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Administração Municipal de Covalima.

31

Reunião do Conselho de Ministros

Pág. 94

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] Apresentação no Parlamento Nacional sobre a Proposta de alteração da Lei n.º 11/2009, de 07 de outubro, da Divisão Administrativa do Território Junho 01

Audiência e discussão da Lei do Poder Local e Descentralização Administrativa, Lei Eleitoral Municipal e Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão das Finanças Públicas

02

Reunião do Conselho de Ministros Retiro dos Membros do VIII Governo Constitucional

04

Reunião do Grupo Técnico Inter-Ministerial, sobre a forma de gestão do orçamentos municipais 2022 Implementação do programa Uma Kbi’it Laek (UKL) e Inauguração do projecto de Reabilitação da Sede Suco Samanaru no âmbito do programa “Resilensia Komunidade no Rekuperasaun Ekonomia (RKRE)” em Liquiçá.

Avaliação da Execução OGE 2021 Acordo entre o Governo de Timor-Leste e Governo da Austrália para apoio ás comunidades afectadas pelo impacto económico social da pandemia Covid-19, a recuperação de infra-estruturas básicas nos sucos e apoio à Bolsa da Mãe Publicação do Despacho Conjunto n.º 29/2021, sobre a suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro.

07

Exames escritos do processo de seleção de candidatos para Administradores de Posto Administrativo

09

Reunião do Conselho de Ministros Realização da conferência do Dia Internacional dos Arquivos Encontro com o Ex.mo Senhor Embaixador da União Europeia sobre as possibilidades de cooperação no âmbito da eleição presidencial 2022 “Webinar on Practices of one stop shop; lessons from Timor-Leste”

10

Participação de SE o Vice-Ministro do MAE na cerimónia de assinatura do Memorando de Entendimento entre o Governo de Portugal e Governo de Timor-Leste sobre a realização de Consultas Políticas

11

Publicação do Despacho Conjunto n.º 32/2021, sobre a renovação da suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro Publicação dos Despachos n.º 34/M-MAE/VI/2021, sobre as Medidas de Prevenção à Propagação do SarsCov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Baucau; n.º 35/M-MAE/VI/202 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro; n.º 36/M-MAE/VI/2021 nos Serviços da Administração Municipal de Covalima Inauguração do Posto de Polícia em Akrema, em Ataúro

14

Lançamento do programa Uma kbi’it no suco Katrai Leten, aldeia de Lumutou em Ermera Inauguração do Posto de Policia da Unidade Marítima em Bikeli, Ataúro

15

Análise do processo de reabilitação do Mercado antigo Kota Lama no município de Baucau Distribuição de bens alimentares às vítimas do desastre natural nos sucos Fatuhada e Becora em Díli

16

Reunião do Conselho de Ministros Lançamento oficial do programa Uma kbít Laek em Ataúro e Metinaro

19

Encontro com o Presidente da Autoridade Municipal de Díli de avaliaçã do progresso da implementação das atividades de execução do orçamento do município e política de descentralização administrativa, bem como sobre a preparação do Plano Atividade e Plano de Orçamento para o OGE 2022

21

Discussão e aprovação na generalidade das leis eleitorais: Lei n.º 30/V(3ª) – Terceira Alteração à Lei n.º 5/2006, de 28 de dezembro, sobre Órgãos da Administração Eleitoral; Proposta de Lei n.º 31/V(3ª) – Primeira Alteração à Lei n.º 6/2016, de 25 de maio, Lei do Recenseamento Eleitoral; Proposta de Lei n.º 33/V(3ª) – Sexta Alteração à Lei n,º 7/2006, de 28 de dezembro, Lei Eleitoral para o Presidente da República.

Publicação das Resoluções do Governo n.º 83/2021 de nomeação do Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro; RG n.º 84/2021 de nomeação do Presidente da Autoridade Municipal de Ermera; RG n.º 85/2021 de nomeação do Administrador Municipal de Liquiçá e RG n.º 86/2021 Nomeação do Administrador Municipal de Manatuto.

22

Lançamento Oficial do Programa UKL 108 no Município de Viqueque, PA Watucarbau.

Inauguração de Estrada Rural no suco Afaloicai, Postu Administrativu Watulari.

Apreciação do processo de recenseamento e votação na diáspora na Plenária Extraordinária Alargada entre a CNE, STAE, MNEC e MAE Publicação do Decreto-Lei n.º 7/2021 Apoios Públicos a Conceder pelo Estado às Vítimas de Acidentes Graves ou Catástrofes Pág. 95

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] 23

Debate das alterações às leis eleitorais nas sessões do Parlamento Nacional realizadas em Aileu

25

Publicação do Despacho n.º 38/M-MAE/VI/2021, sobre o Exercício interino das funções de Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro, Presidente da Autoridade Municipal de Ermera, Administrador Municipal de Liquiçá e de Administrador Municipal de Manatuto, pelos respectivos secretários municipais

28

Tomada de posse do Exmo. Senhor Administrador Municipal de Manatuto

29

Inauguração do sistema de abastecimento de água na Aldeia Quitutu e Malboro, Suco Ailok Participação de Suas Excelências Ministro e Vice-Ministro do MAE nas Jornadas do OGE 2022

30

Inauguração do Projecto Uma Kbi’it Laek (UKL) na Aldeia Ililai, Suco Laivai, Municipio de Lautem

Julho 1

Lançamento do Recenseamento Eleitoral e Atualização da Base de Dados para a Eleição Presidencial 2022 Tomada de posse do Excelentíssimo Senhor Presidente da Autoridade Municipal de Ermera, Eusébio Salsinha, para o período 2021-2026.

2

Tomada de posse do Excelentíssimo Senhor Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro, Ernesto de Oliveira Barreto, para o período 2021-2026.

5

Tomada de posse do Excelentíssimo Senhor Administrador Municipal de Liquiçá, Pedro Paulo Gomes, para o período 2021-2026.

SE o Senhor Vice-Ministro do MAE efetua o lançamento oficial do projeto Uma Kbi’it Laek (UKL) e inauguração do sistema de abastecimento de água potável no Suco Fatu-Maquerek, Posto Administrativo de Soibada, no Município de Manatuto

8

Publicação do Diploma Ministerial nº 39/2021, que Aprova o Programa Mão de Obra do Posto Administrativo.

Encontro de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, com o Coordenador Residente das Nações Unidas, Roy Trivedy, sobre o Programa Rural Airstrip to Serve the Community.

SE o Senhor Vice-Ministro do MAE efetua o lançamento oficial do projeto Uma Kbi’it Laek (UKL) e inauguração do sistema de abastecimento de água potável e reabilitação da Sede de Suco de Taroman no Posto Administrativo Fatululik, Município de Covalima.

9

12

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, conjuntamente com o Excelentíssimo Senhor Embaixador da Austrália, Peter Roberts, inaugurou uma estrada no Suco Bidau Santana, em Dili, tendo assinado o Acordo Complementar ao Programa PARTISIPA 2021-2031.

SE o Senhor Vice-Ministro do MAE efetua o lançamento oficial do projeto Uma Kbi’it Laek (UKL) e inauguração do sistema de abastecimento de água potável na aldeia Bandeira Rin no Município de Ainaro.

Encontro de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, com o Excelentíssimo Senhor Representante do Programa Mundial da Alimentação, Dageng Hanesan , sobre a cooperação e apoio alimentar escolar a nível nacional e à nutrição saudável dos estudantes.

13

Participação de SE Vice-Ministro do MAE no encontro da Comissão Interministerial do Plano e Implementação da Vacinação Contra a COVID-19, liderada por SE Vice-Primeira Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão.

Apresentação por SE o Senhor Ministro da Administração Estatal e Vice-Ministro do MAE a discussão para votação na generalidade do projeto de Lei n.˚ 5/V (2a.) – Lei Eleitoral Municipal e Projeto de Lei n.˚ 6/V (2a.)Lei do Poder Local para a Descentralização Administrativa, no Parlamento Nacional.

14

Reunião do Conselho de Ministros

15

Encontro com a equipa de mitigação de riscos de inundação e apresentação do grupo de trabalho de implementação de medidas prioritárias de ordenamento do território e plano de construção de Centro de Acolhimento Multi-funções para as vitimas de desastres naturais.

16

SE Vice-Ministro do MAE participa na cerimónia ritual do terreno para o futuro Cemitério Público de Dili, Aldeia Manuleu, Suco Wenunuc, Posto Administrativa Metinaro.

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Vice-Primeiro Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento Interino, Miguel Pereira de Carvalho, reuniu com a UN e UNDP sobre a Avaliação de Necessidade PósDesastre.

21

Reunião do Conselho de Ministros

22

Publicação da Segunda alteração ao despacho n.º 09/M-MAE/VII/2020, de 22 de julho, de delegação de competências no Vice-Ministro da Administração Estatal Participação de SE o Vice-Ministro do MAE na Reunião da Subcomissão Interministerial para a Reforma da Gestão do Património do Estado liderada por SE o Ministro das Finanças.

Pág. 96

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] 23

Reunião do Conselho de Coordenação Territorial em Manufahi, contando com a presença de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Vice-ministro do MAE, Presidentes das Autoridades Municipais e Administradores Municipais.

Reunião nacional dos directores de delegação do PNDS em Manufahi.

26

Encontro de SE o Ministro do MAE com o Excelentíssimo Senhor Embaixador de Cuba.

27

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, participou na Reunião Bilateral com os parceiros do Desenvolvimento, Austrália e agências especializadas das Nações Unidas, para ultrapassar a situação de crise e atingir o desenvolvimento inclusivo e recuperação, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

28

Lançamento do Programa PMOPA (Programa Mão de Obra Posto Administrativo Manatuto Villa). Ho nia misaun ‘Hamutuk Hari’i no Hadia Kondisaun Moris Diak ba Ita Rasik.’

Reunião do Conselho de Ministros

29

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira Carvalho, acompanhado pelo Excelentíssimo Senhor Diretor-Geral do Desenvolvimento Rural, Rosito Guterres, visitou a área afectada pelo incêndio do Mercado de Comoro.

SE o Senhor Vice-Ministro do MAE e SE o Senhor Ministro da Educação, Juventude e Desporto, inauguraram o Projeto de Construção do muro da Escola EBC. Publico 1, 2 n. 3 em Aitutu e sistema de abastecimento de água no Suco Mulo, Posto Hato-Builico, Município de Ainaro

30

Visita e encontro de SE o Senhor Vice-Ministro do MAE e SE o senhor Secretário de Estado da Proteção Civil, com as vítimas do incêndio do mercado de Comoro.

Agosto 3

SE o Senhor Vice-Ministro do MAE, Lino de Jesus Torrezão, acompanhado pelo Excelentíssimo Senhor Diretor Geral do Desenvolvimento Rural, Rosito Guterres, fizeram entrega de 1.800 quilos de arroz ao Município de Ermera (Railaco) para apoio e combate à fome e dificuldades resultantes da aplicação da cerca sanitária e confinamento domiciliário.

Encontro de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira Carvalho com o Excelentíssimo Senhor Embaixador de Portugal, José Pedro Machado Vieira.

4

Reunião do Conselho de Ministros

5

Cerimónia de lançamento da primeira pedra Uma Kbiit Laek no Suco Cunha, Pante Makasar, Oecusse, e assinatura MoU com a RAEOA.

6

Participação de SE o Senhor Vice-Ministro do MAE na cerimónia de assinatura do acordo de contribuição financeira do Banco de Desenvolvimento Asiático no montante de 50 milhões de USD, para a construção de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento na cidade de Lospalos, Manufahi e Viqueque.

Participação de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira Carvalho e Vice-Ministro do MAE, Lino de Jesus Torrezão, na 2ª reunião alargada de membros do VIII Governo Constitucional.

Encontro de apresentação de propostas OGE 2022 pelos Presidentes das Autoridades Municipais e Administradores Municipais.

10

Reunião do Grupo Técnico Permanente com a equipa do Ministério da Saúde para apresentação do Plano e Orçamento Base da Saúde para desempenho a nível dos municípios.

11

É publicada a Resolução do Governo n.º 104/2021, de Nomeação do Presidente da Autoridade Municipal de Díli, e Decreto do Governo n.º 20/2021, sobre a Primeira alteração ao Decreto do Governo n.º 3/2016, de 6 de abril, sobre a remuneração dos Presidentes das Autoridades Municipais e dos Administradores Municipais Discussão na especialidade da Lei n.º 6/V(2a), Lei do Poder Local e Descentralização Administrativa e Lei n.º 5/V (2a), Lei Eleitoral Municipal, em Covalima.

Reunião do Conselho de Ministros (V-MAE).

12

SE o Senhor Vice-Ministro do MAE, acompanhado pelo Excelentíssimo Senhor Diretor Geral do Desenvolvimento Rural, procedeu ao lançamento oficial do programa de sensibilização para a vacinação contra a Covid-19 na autoridade municipal de Baucau.

13

SE o Senhor Vice-Ministro do MAE, Lino Jesus Torrezão, procedeu à cerimónia de inauguração do edifício da Administração do Posto Administrativo de Baguia.

Cerimónia de entrega de 348 motorizadas para o PNDS Operacional nos 12 municípios e RAEOA.

16

SE o Senhor Vice-Ministro do MAE, participou na cerimónia presidida por SE o Senhor Presidente do Parlamento Nacional, Longuinhos Guterres Lopes, de tomada de posse dos membros da Comissão Nacional de Eleições.

18

Reunião do Conselho de Ministros (V-MAE)

19

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, participa na discussão e votação na especialidade sobre o projeto de Lei n.° 5/V/(2) - Lei Eleitoral Municipal, em Aileu.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] 23

Visita a Baucau de SE o Ministro da Administração Estatal e SE o Vice-Ministro do MAE,para acompanhar os trabalhos preparativos das comemorações do 28 de novembro.

25

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, participa na Agenda plenária sobre a Apreciação do Decreto do (Parlamento Nacional ) n.º 43/V Primeira Alteração e Lei n.˚ 6/2016, Lei do Recenseamento Eleitoral, aprovado com 43 votos a favor.

26

SE o Senhor Vice-Ministro do MAE, acompanhado pelo Excelentíssimo Senhor Director Geral do Desenvolvimento Rural, efectuaram monitorização da implementação da Vacina Covid-19 no Suco Buibau, Samalari, Wailili, Garuai, e PA Sagadate, Venilale e Vemasse no município de Baucau.

27

Publicação do Despacho n.º 48/M-MAE/VIII/2021, sobre as Medidas de Prevenção à Propagação do SARSCOV-2 e/ou COVID-19 nos Serviços Centrais do Ministério da Administração Estatal e nos Serviços da Autoridade Municipal de Díli.

31

SE o Senhor Vice-Ministro do MAE, continuou o trabalho de monitorização e sensibilização para a implementação do processo de vacinação contra a Covid-19 no Suco Ailebere, Posto Administrativo Iliomar, no Município de Lautem

Setembro 1

Reunião do Conselho de Ministros

2

Continuação do trabalho de monitorização e sensibilização para a implementação do processo de vacinação contra a Covid-19 no Suco Serelau, no Município de Lautem.

3

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, participou na Reunião do Comité de Revisão da Política Orçamental que decorreu no ministério das Finanças até ao dia 16 de setembro.

8

Reunião do Conselho de Ministros

9

Participação na Reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

13

Participação na Reunião extraordinária do Conselho de Ministros e declaração de Luto Nacional pelo falecimento do ex-Presidente da República, Jorge Samapaio.

14

SE o Senhor Ministro reuniu com o Excelentíssimo Senhor Diretor Geral de Administração e Finanças e equipa para apresentação do Orçamento para Ataúro, 2022.

15

Reunião do Conselho de Ministros

16

Continuação do trabalho de monitorização e sensibilização para a implementação do processo de vacinação contra a Covid-19 no suco Leuro, Posto Administrativo de Lospalos, Lautem.

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, participou na Reunião da Comissão Inter-Ministerial para a Vacinação contra a Covid-19, liderada por SE a Vice-Primeira Ministra e Ministra Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos.

17

Reunião de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal com a equipa conjunta do MAE e Presidente da Autoridade Municipal de Dili Interino para apresentação do relatório de levantamento de dados dos refugiados vítimas dos desastres naturais no município de Díli.

18

Continuação do trabalho de monitorização e sensibilização para a implementação do processo de vacinação contra a Covid-19 na aldeia Codo, suco Maina II, município de Lautem.

20

Tomada de posse da Presidente da Autoridade Municipal de Díli, Guilhermina Filomena Saldanha Ribeiro, para o período 2021-2026.

Encontro Extraordinário do Conselho de Ministros

21

SE o Senhor Vice Ministro do MAE participou na cerimónia de sinalização e prolongamento da Avenida Liberdade Imprensa, entre a Ponte Culuhun e Rotunda Xavier do Amaral.

Encontro de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal e Secretário de Estado da Proteção Civil, com SE o Senhor Primeiro Ministro para prestar relatório da situação dos desalojados nos centros de acolhimento em Díli e soluções de realojamento.

SE o Senhor Vice Ministro do MAE participou na plenária do Parlamento Nacional, na aprovação final global da proposta de Lei do Poder Local e Descentralização Administrativa e Lei Eleitoral Municipal.

22

Reunião do Conselho de Ministros

23

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, procedeu à cerimónia de inauguração do edifício da Administração do Posto Administrativo de Laleia, no Município de Manatuto.

SE o Senhor Vice Ministro do MAE participou na cerimónia de lançamento da primeira pedra do projeto de reabilitação do jardim 59 em Viqueque e do Programa Mão da Obra Posto Administrativo no Suco Uma Quic, Posto Viqueque Villa.

24

Encontro de SE o Senhor Ministro do MAE com SE o Senhor Secretário de Estado da Proteção Civil, Presidente da Autoridade Municipal de Díli, para identificação de soluções de realojamento das vítimas de desastre natural de 4 de maio.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros 25

SE o Senhor Vice Ministro do MAE participou na Reunião da Comissão Interministerial para a Reforma Fiscal e Gestão das Finanças Públicas, para submissão da Reforma da Gestão do Património do Estado.

26

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal e SE o Senhor Vice-ministro do MAE, participaram conjuntamente com os membros do VIII Governo Constitucional na última homenagem ao “Saudozu Ma’Huno Bulerek Karathayano”, Arquivo e Museu da Resistência Timorense

27

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal e Excelentíssimo Senhor Diretor Geral do Desenvolvimento Local, participaram no encontro com SE o Senhor Vice-Primeiro Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, José Maria dos Reis, para discussão do plano de construção do Centro de Acolhimento Multifunção e plano do Governo para resolução do problema dos refugiados dos desastres naturais em Díli.

28

Encontro de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal com a Representante Residente da PNUD em Timor-Leste, e restante equipa, com o objectivo de reforçar os programas conjuntos entre o MAE e o PNUD.

29

Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros

30

A Direção Nacional de Organização Urbana do Ministério da Administração Estatal Ministério da Administração Estatal, reuniu com o PNUD para discutir o Projeto Piloto de Promoção da Reciclagem.

Participação de SE o Senhor Vice Ministro do MAE, na cerimónia de deslocação da equipa que irá proceder ao Recenseamento Eleitoral e Actualização da Base de Dados na diáspora.

Outubro 1

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, participou na cerimónia de assinatura do acordo de empréstimo entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e Banco de Desenvolvimento Asiático, bem como a assinatura referente ao Fundo de Doação entre o Governo da RDTL e Governo do Japão.

3

SE o Senhor Vice Ministro do MAE e SE o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação procederam à cerimónia de inauguração do sistema de abastecimento de água em Liasidi, Suco Babulo, PA Uato-Lari, Município de Viqueque.

4

SE o Senhor Vice-Ministro do MAE participou no Encontro de Avaliação Periódica do Programa a nível municipal de Lançamento da 2ª fase da Campanha de Vacinação em Baucau.

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, inaugurou a construção de habitações do programa Uma Kbiit Laek no suco Holarua, Posto Administrativo de Same, município de Manufahi.

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, procedeu ao lançamento da primeira pedra do edifício da administração do Posto Administrativo de Aileu Vila.

5

Continuação do trabalho de monitorização e sensibilização para a implementação do processo de vacinação contra a Covid-19 na Aldeia Larigua e Larisula, Suco Hae-Coni, Posto Administrativo Baguia, Baucau.

6

Reunião do Conselho de Ministros Continuação do trabalho de monitorização e sensibilização de SE o Senhor Vice Ministro para a implementação do processo de vacinação contra a Covid-19 nas Aldeias Darloi-Kraik, Taubere Iraoso e Darloi-Leten, Suco Samalari, Posto Administrativo de Baguia.

7

Deslocação de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, para acompanhar os trabalhos de vacinação no Suco Ponilala e Estado, no Posto Administrativo de Ermera Villa.

8

SE o Senhor Vice-Ministro do MAE procedeu à abertura do encontro de avaliação do progresso do programa PAKSI (Planu Asaun Komunidade ba Saneamento no Ijiene) no PA de Baguia, em Baucau.

10

Visita de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, ao Suco Humboe, aldeia Poeana, e Suco Laula, Posto Administrativo Ermera Villa, para acompanhar o processo de vacinação contra a Covid no município.

12

Encontro (via zoom) de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, com os membros da Missão Exploratória da União Europeia para as próximas eleições presidenciais e parlamentares.

Encontro de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, com o Representante DFAT e Team Leader do programa PARTISIPA para o lançamento do Relatório Estudo sobre "Costing and Functional Analysis".

13

Continuação do trabalho de monitorização e sensibilização de SE o Senhor Ministro do MAE para a implementação do processo de vacinação contra a Covid-19 no suco Haufu, PA Letefoho, Município Ermera.

15

Encontro de Diálogo Político sobre o Processo de Desconcentração e Descentralização Administrativa em Timor-Leste entre a União Europeia e o Ministério da Administração Estatal.

16

Participação de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira Carvalho no Debate sobre a Comemoração do 46º Aniversário Balibo 5 e conceito Balibo, Cidade da Liberdade.

Continuação do trabalho de monitorização e sensibilização de SE o Senhor Vice Ministro para a implementação do processo de vacinação contra a Covid-19, (2ª fase) no Suco Namanei, PA quelicai, e Suco Tequinomata, PA Laga, do Município de Baucau.

Pág. 99

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] 19

SE o Senhor Vice-Ministro do MAE, participou na cerimónia de inauguração da Uma Lisan Baru-Dufu no Suco Saelari, Posto Administrativo de Laga, Baucau.

20

Reunião do Conselho de Ministros Encontro de preparação das Comemorações do 28 de novembro.

21

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, procedeu à inauguração das habitações para pessoas vulneráveis (UKL) na Aldeia Tohumeta, Posto Administrativo Laulara, Município de Aileu.

Inauguração por SE o Senhor Ministro do MAE da Reabilitação da Sede de Suco e abastecimento de água potável no Suco Aisiromou, Posto Administrativo Aileu Villa.

22

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, conjuntamente com o Excelentíssimo Senhor Embaixador da Austrália, Peter Robert, participaram no trabalho de monitorização da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Suco Dukurai, PA Letefoho, do Município de Ermera.

SE o Senhor Vice-Ministro do MAE, participou na reunião da Comissão Inter-ministerial para o desenvolvimento do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato (AIPNL).

Inauguração por SE o Senhor Vice Ministro do MAE, do edifício da administração do Posto Administrativo de Lacló, no município de Manatuto.

25

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, com o Excelentíssimo Senhor Diretor Geral do STAE, DGAF e assessores do MAE reuniram com a Missão Exploratória da União Europeia para avaliar as condições de realização de uma missão de observação às eleições presidenciais e parlamentares em Timor-Leste.

Visita de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal ao Arquivo Nacional de Timor-Leste para verificação do processo de conservação e preservação de documentos históricos.

26

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, participou na abertura do encontro de sensibilização do Decreto-Lei n.º 3/2016 (2° Alteração) e Decreto-Lei n.º 8/2021, Lei Base do Ordenamento do Território, para os Diretores de Serviços Municipais, Administradores de Posto Administrativo e Chefes de suco do município de Díli.

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, presidiu às cerimónias de Comemoração do Dia mundial da Alimentação e Aniversário do Município de Baucau.

Encontro de SE o senhor Vice-Ministro do MAE, com a equipa do GTP e Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o Acordo inter-orgânico entre o MEJD e o MAE.

27

Reunião do Conselho de Ministros

28

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, conjuntamente com os Excelentíssimos Senhores Director Geral de Administração e Finanças e Diretor Geral do INAP, procedeu à abertura do programa de orientação para os 27 novos administradores de Posto Administrativo.

29

SE o Senhor Vice Ministro do MAE, na qualidade de presidente do Grupo Tecnico Interministerial e Grupo Técnico Permanente, reuniu os seus membros para apresentação das atividades de verificação das condições existentes para o município de Ataúro.

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, procedeu à inauguração da construção de habitações UKL na Aldeia Metiluli, Suco Metagou, Posto Administrativo de Bazartete, no Município de Liquiçá.

Comemoração do 252º aniversário da fundação de Díi.

31

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho e SE o Senhor Vice-Ministro, Lino de Jesus Torrezão, conjuntamente com SE o Senhor Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, e restantes membros do Governo, prestaram a última homenagem ao Saudoso Bispo da Diocese de Baucau, Dom Basílio do Nascimento , na Igreja Catedral de Dili.

Novembro 4

Participação de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, conjuntamente com SE o Senhor Primeiro Ministro, Taur Matan Ruak, SE o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres e demais membros do Governo, na cerimónia de funeral de sua Eminência o Bispo Dom Basílio do Nascimento, na Igreja Catedral de Baucau.

5

Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros Audiência pública no âmbito da apreciação inicial da proposta de Lei n.º 35/V(4a) - OGE 2022 na Comissão A do Parlamento Nacional para apreciação do orçamento do Ministério da Administração Estatal e do Arquivo Nacional Timor-Leste 2022.

9

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, participou na Cerimonia Comemoração do dia Nacional da Mulher, com o tema “Feto nia Liderança hodi Haforça Demokrasia no Kontribui ba Dezenvolvimento Inkluzivu” presidida por SE o Senhor Presidente da República de Timor-Leste Dr.Francisco Guterres”Lu-Olo”.

Pág. 100

Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] SE o Senhor Vice-Ministro Administração Estatal, participou na cerimónia de Lançamento do Relatório de Avaliação dos Impactos Sócio-Económicos do Covid-19 em Timor-Leste, durante o ano de 2021 2021, com a presença de SE o Senhor Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak e Representante Residente do PNUD, Senhora Munkhtuya Altangerel.

11

Reunião do Conselho de Ministros SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, conjuntamente com SE o Senhor Vice-Ministro do MAE, Presidentes das Autoridades Municipais, Administradores Municipais, Diretores Gerais e Nacionais, e Assessores participou na audição pública da apresentação inicial da Proposta de Lei n.º 35/V ͣ (4 ͣ) do OGE 2022 do MAE e Administrações Municipais na Comissão A, B, C, E e F no Parlamento Nacional.

15

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, conjuntamente com o Exmo. Senhor Diretor-Geral do Desenvolvimento Rural e assessores, participou no encontro e lançamento do Relatório ‘’Housing and Building Damage Assesment in Timor-Leste”.

SE o Senhor Vice-Ministro Administração Estatal, procedeu à abertura da Formação em Gestão e Liderança Local no âmbito da Descentralização Administrativa e Poder Local, para os novos administradores de posto administrativo, no centro de formação do INAP, que decorreu até ao dia 19 de novembro.

16

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, conjuntamente com o Exmo. Senhor Embaixador da Austrália em Timor-Leste, Peter Robert,procedeu à inauguração do sistema de abastecimento de água na Aldeia Similelo, Suco Leguimea, Posto Administrativo Ermera Vila.

Inauguração por SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, do projecto Uma ba Ema Kbii’t Laek no Município de Ermera, Posto Administrativo Atsabe, Suco Malabe, Aldeia Batumigi.

17

Reunião do Conselho de Ministros.

SE o Senhor Vice-Ministro Administração Estatal, conjuntamente com os membros do governo participou em Manufahi, na conversa com SE o Senhor Presidente da República, sob o tema “Ho Dialógu Sei Hetan Solusaun ba Problema Ne’ebe De’it”.

18

Assinatura do Contrato Administrativo Interogânico de Delegação de Competências no domínio da Educação entre o Ministério da Administração Estatal e a Secretaria de Estado da Juventude e Desportos

20

SE o Senhor Vice-Ministro Administração Estatal, acompanhado do Exmo Senhor Provedor Adjunto PDHJ e Exma. Senhora Presidente da autoridade Municipal de díli, procedeu à inauguração da Reabilitação da Sede de Suco de Wenunuk e inauguração da construção de 3 Uma Kbi’it Lae’k na aldeia de Akadiru-Laran, suco sabuli, Metinaro.

22

Encontro de SE o Senhor Ministro do MAE com SE o Senhor Presidente da República sobre oi processo de preparação da cerimónia de proclamação da independência da RDTL. SE o Senhor Vice-Ministro Administração Estatal, reuniu com a Exma. Senhora Ministra da Saúde, para tratar do plano de descentralização neste sector, programa de prestação de saúde, mapas de pessoal, entre outros

23

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, procedeu na qualidade de Presidente da Comissão Organizadora à inauguração da Feira Nacional para a Comemoração do Dia da Proclamação da Independência.

Encontro de SE o Senhor Ministro do MAE com SE o Senhor Primeiro Ministro, taur Matan Ruak, e Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, sobre o processo de preparação da cerimónia de proclamação da independência da RDTL.

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Reunião do Conselho de Ministros.

Participação de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, acompanhado pelo Diretor Geral do Desenvolvimento Rural, no encontro com SE o Senhor Vice-Primeiro Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, sobre a relação com o KAFI. Participação de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, no encontro liderado por SE o Senhor Primeiro Ministro, sobre o Processo de Reajustamento PED 2011-2030.

26

SE Vice-Ministro Administração Estatal, Sr. Lino de Jesus Torrezão, conjuntamente com SE o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes e Membros do Parlamento, procedeu à inauguração da construção Uma ba Ema Kbi'it Laek tolu (3), na Aldeia Bahadato, Suco Fatulia, PA Venilale e Uma ba Familia kbi'it Laek (3) na Aldeia Ostico, Suco Ostico, PA Vemasse, Município de Baucau.

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, acompanhado por SE Vice-Ministro do MAE, SE o Presidente do Parlamento Nacional, e Membros do Parlamento, procedeu à inauguração da Escola EBF Darasula na Aldeia Darasula, Suco Gariuai em Baucau.

27

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, acompanhado de SE o Presidente Tribunal Recurso, Deolindo dos Santos, procedeu à inauguração do sistema de abastecimento de água à aldeia Raha e Wailacama no PA de Vemasse em Baucau.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] 28

Participação nas Cerimónias de 46º Aniversário de Comemoração da Proclamação da Independência de Timor-Leste.

30

Participação de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, no Seminário de Resultados de avaliação ExPost dos Projetos de Infra-estruturas em Timor-Leste.

Dezembro 1

Reunião do Conselho de Ministros.

Conselho de Ministros aprova o projeto de Decreto-Lei do Governo sobre o Centro de Acolhimento Multifunção para alojamento temporário de vítimas acidentes graves e catástrofes.

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, procedeu à abertura do Seminário Nacional do PNDS com o tema "hamutuk ita hametin Dezenvolvimentu Komunitariu Liu Husi Programa Nasional Dezenvolvimentu Suku (PNDS)"

2

Participação de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, e Vice-Ministro do MAE no debate na generalidade (Iª parte) da Proposta de Lei do OGE 2022.

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, procedeu à abertura do Seminário realizado entre a DGAF e Equipa PARTISIPA sobre o Plano Anula de Actividades 2022 (Orçamento por Programa) .

3

Continuação do debate na generalidade da Proposta de Lei do OGE 2022.

4

Continuação do debate na generalidade da Proposta de Lei do OGE 2022.

6

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, conjuntamente com SE o Ministro da Educação Juventude e Desportos (MEJD), Sr. Armindo Maia, procederam à abertura do encontro Preparativo de Estabelecimento de Consenso Nacional Zero Analfabetismo Timor-Leste (KONZANTIL)

7

Participação de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, e Vice-Ministro do MAE no debate na especialidade (2ª parte) da Proposta de Lei do OGE 2022.

9

Continuação do debate na especialidade da Proposta de Lei do OGE 2022.

10

Reunião do Conselho de Ministros.

11

SE Vice-Ministro Administração Estatal, acompanhado pela Exma. Senhora Represnetante Residente do PNUD, Tuya Altangere, procederam à inauguração do sistema de iluminação solar na lAldeia Tahagamu, Sukco Laku-mesak, Posto Administrativo Lacló, em Manatuto.

13

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, continua a participar nos debates de especialidade do OGE2022, no Parlamento Nacional.

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, acompanhado do Presidente CNE, Sr. Josê Agustino Bello, Direitor Geral do STAE, Aquilino Manuel Branco, participaram no Encontro Reunião extraordinária com SE o Senhor Presidente da Republica, Francisco Guterres Lu-olo, para prestar informações sobre os preparativos do processo das eleições presidenciais a realizar em 2022.

14

Continuação do debate na especialidade (VIª parte) da Proposta de Lei do OGE 2022.

15

Reunião do Conselho de Ministros.

16

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, em representação do MAE, presta homenagem ao saudoso herói da libertação, o jornalista Max Stahl.

Com a participação de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, é aprovada a proposta de Orçamento Geral do Estado 2022 , com 44 votos a favor, 21 contra e 0 abstenções.

SE o Vice-Ministro do MAE, Lino de Jesus Torrezão, acompanhado por SE o Vice-Primeiro Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, José Maria dos Reis, inauguraram a construção de 3 uma ba Familia kbi'it-Laek no Suco Lahomea, Aldeia Lahomea, PA Maliana, Municipio de Bobonaro.

18

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, conjuntamente com os Membros do Governo, acompanharam SE o Senhor Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, e Esposa, Cidalia Nobre Guterres, na cerimónia da campanha nacional "Sidadaun ida Ai-oan ida" SE o Vice-Ministro do MAE, Lino de Jesus Torrezão, acompanhado pela Exma Senhora Directora ST-PNDS, Claudina Soares Pinto, procederam à inauguração da Uma ba Familia kbi'it-Laek hamutuk tolu (3) na Aldeia Tuque, Suco Maumeta, PA Remexio, Aileu.

20

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, participou conjuntamente com outros membros do Governo, na cerimónia presidida por SE o Senhor Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, de entrega do ferry Berlin-Ramelau.

21

SE o Vice-Ministro do MAE, Lino de Jesus Torrezão, acompanhado pela Exma. Senhora Presidente da Autoridade Municipal de Bobonaro, fez entrega simbólica de 4 Viaturas ao Administrador do Posto Bobonaro e 42 motorizadas à Exma Senhora Directora da Ação Social do Município de Bobonaro.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021] Participação de SE o Vice-Ministro do MAE, Lino de Jesus Torrezão, conjuntamente com os membros do Governo, na cerimónia presidida por SE o Senhor Primeiro-Ministro, Sr. Taur Matan Ruak , de Lançamento Oficial do Projeto Cidade Universitária de Aileu, ino Suco Lausin, PA Aileu Vila.

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, participou na reunião de avaliação anual do PNDS com os coordenadores e directores municipais.

22

Reunião do Conselho de Ministros.

28

Reflexão Anual 2021, Presidida por SE o Senhor Ministro da Administraçãoestatl, Vice-Ministro do MAE, Diretores Gerais e Nacionais, Assessores, Presidentes das Autoridades Municipais, Adminsitradores Municipais, Secretários Municipais e Administradores de PA, sob o tema “Hamutuk ita Hakbeisk ba Comunidade ho Excelente liu husi processo Desconcentração no Descentralização Administrativa”.

Encontro de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal e Vice-ministro do MAE, com SE o Senhor Primeiro-Ministro, em que foi abordadas as actividades realizadas pelo MAE, os preparativos para a eleição Presidencial 2022 entre outros temas.

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Reunião do Conselho de Ministros.

Apresentação do plano de construção do novo Edifício do Arquivo Nacional de Timor-Leste (ANTL) ao CAFI.

30

SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, acompanhou SE o Senhor Primeiro-Ministro no encontro realizado com SE o Senhor Presidente da República para apresentar o plano para a Eleição Presidencial 2022 e as medidas a ser tomadas no contexto da pandemia Covid-19.

31

SE o Senhor Vice-ministro do AME participou num diálogo com a comunidade referente ao lançamento de um novo Posto Administrativo em Hauba, município de Bobonaro (Sucos de Koli-Mau, Mali-Ubu, Kota Bo’ot, Tebabui, Karabau e Lorba).

Participação de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal e Vice-Ministro do MAE nas cerimónias do Dia do Herói Nacional.

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Relatório [01.Jan - 31.Dez, 2021]

Visita a Baucau de SE o Ministro da Administração Estatal e SE o Vice-Ministro do MAE, para acompanhar os trabalhos preparativos das comemorações do 28 de novembro. [2021.08.23]

SE o Senhor Vice-Ministro do MAE, participa na cerimónia de inauguração da Uma Lisan Baru-Dufu no Suco Saelari, Posto Administrativo de Laga, Baucau. [2021.10.19]

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Visita de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal, ao Suco Humboe, aldeia Poeana, e Suco Laula, Posto Administrativo Ermera Villa, para acompanhar o processo de vacinação contra a Covid no município. [2021.10.10]

Visita de SE o Senhor Ministro da Administração Estatal ao Arquivo Nacional de Timor-Leste para verificação do processo de conservação e preservação de documentos históricos.

[2021.10.25]

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Díli, 31 de dezembro de 2021

Miguel Pereira De Carvalho Ministro da Administração Estatal

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