descentralização [512 01 08

Sistema de Informação e Gestão de Sucos e Aldeias

Com o intuito de melhorar a recolha e tratamento de informação que integra o Livro da Administração de Sucos, o MAE efectuou os termos de referência e concurso para desenvolvimento de uma aplicação informática, na qual se integre toda a informação até ao presente recolhida manualmente. O Livro de Suco, composto por três partes, Livro da Administração Pública;cLivro do Registo da População;cLivro da Administração do Desenvolvimento. nas quais se regista a vida e actividade do Suco, aldeias que o compõem, e suas populações, passa assim a estar disponível em formato digital com transmissão de dados online.

Mapa dos Sucos [MAE]

6.4 Coordenação e apoio aos municípios e postos administrativos com os processos políticos de descentralização [512 01 08]

Foi atribuída a verba de 55.800,00 à atividade, tendo esta terminado o ano 2021, com uma execução de 33.205,40USD. A rubrica com maior execução foi viagens locais, de forma a distribuir e fazer a apresentação do DL n.º 54/2020, Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2016, de 16 de março, que aprova o Estatuto das Administrações Municipais, das Autoridades Municipais e do Grupo Técnico Interministerial para a Descentralização Administrativa, em 11 postos administrativos de 2 municípios, Monitorização e avaliação de 11 postos administrativos e 2 municípios, recolha de dados e informações dos municípios acerca dos desastres naturais para a elaboração do relatório (UMPCGDN). A Direção Nacional da Administração Local, [DNAL, B61101] levou a efeito uma série de ações no âmbito da actividade de coordenação e apoio aos municípios e postos administrativos relativamente aos processos políticos da descentralização, que seguidamente se identificam: ‣ Monitorização e avaliação de 35 Postos Administrativos em 6 Municípios (Manatuto, Viqueque, Manufahi,

Ermera, Ainaro e Lautem), com observação directa dos serviços em actividade; ‣ Distribuição e socialização do Decreto-Lei n.º 54/2020 de 28 de outubro. em 33 Postos Administrativos de 6 Municípios. ‣ Realizada reunião de coordenação Territorial no Município de Manufahi ‣ Recolha de dados e informações dos municípios sobre desastres naturais para elaboração de relatório da

Unidade de Coordenação de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais (UMPCGDN); ‣ Coordenação com o Município de Bobonaro para reflorestamento das áreas de grande declive em Atabae para evitar o deslizamento de terras; ‣ Reforço e preenchimento das vagas nas administrações municipais.