10.2 Actividades no âmbito do combate e prevenção e combate à pandemia Covid-19

10.2 Actividades no âmbito do combate e prevenção e combate à pandemia Covid-19

Em 2021, o Governo dá sequência ao trabalho de prevenção e combate à pandemia Sars-Cov-2, tendo neste âmbito aprovado a 24 de fevereiro de 2021, o Plano de Vacinação contra a COVID-19 (RG n.º 10/2021). No intuito de mitigar os efeitos sobre a população e contribuir para a melhoria da situação sócio-económica, o MAE, em coordenação com os outros ministérios e entidades envolvidas, desenvolve uma série de iniciativas no âmbito da sua competência, as quais são melhor detalhadas no documento relatório publicado a 25 de junho, Jornadas Orçamentais 2022 - Dados e Estatísticas do MAE.

A 25 de fevereiro, SE o Senhor Ministro do MAE, considerando terem sido detectados novos casos positivos confirmados de COVID-19 na aldeia Klauhalek, Suco Belulik Leten, declara o Encerramento Temporário do Atendimento ao Público na Administração do PA de Fatumean (Despacho n.º 11/M-MAE/II/2021). A 1 de março, considerando a identificação de casos activos na aldeia Klauhalek e posteriormente, a identificação de um caso positivo relativamente a funcionário dos serviços municipais da Administração Municipal de Covalima, com identificação de potenciais cadeias de contágio, SE o M-MAE, igualmente declara o Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima (Despacho n.º 12/M-MAE/II/2021), período que viria a ser estendido até ao dia 14 de março, conforme disposto no Despacho nº 15/M-MAE/III/2021, de 8 de março. Considerando a situação epidemiológica publica o Despacho n.º 16/M-MAE/III/2021, de 9 de março, que limita o período de funcionamento e de abertura ao público dos mercados municipais geridos pela Autoridade Municipal de Díli, nomeadamente os de maior dimensão, a exemplo do mercado de Taibesi ou do mercado de Manleuana. No mesmo dia, em face à declaração de EE, imposição de cerca sanitária e confinamento domiciliário geral da população residente no Município de Díli, SE o M-MAE determina, proceder ao mapeamento de serviços, funções e pessoal, essenciais ao funcionamento dos serviços centrais do MAE e dos serviços da Autoridade Municipal de Díli (Despacho nº 17/M-MAE/III/2021). Considerando a manutenção da cerca sanitária e obrigação de confinamento domiciliário geral da população residente no Município de Díli, imposição de uma cerca sanitária no Município de Baucau e Município de Viqueque, mediante recomendação da Ministra da Saúde, SE o M-MAE, atenta a evolução da situação epidemiológica nos três municípios publica a 16 de março, o Despacho n.º 18/M-MAE/III/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços Centrais do Ministério da Administração Estatal, nos Serviços da Autoridade Municipal de Dili, da Autoridade Municipal de Baucau, e da Administração Municipal de Viqueque. A 26 de março, é criado um grupo de trabalho, dirigido por SE o Vice-Ministro do MAE, com a missão de monitorizar, coordenar e supervisionar o cumprimento das medidas governamentais de execução do EE, no território de cada Município, pelas Autoridades e Administrações Municipais, Sucos e Aldeias, sendo nomeado um coordenador por Administração Municipal e Autoridade Municipal, de entre os nomeados a cargos de direção do MAE (Despacho n.º 20/M-MAE/III/2021 - Constituição de Task Force Municipal no âmbito do combate à Pandemia do vírus SARS-CoV-2).

A 30 de abril, por Despacho n.º 21/M-MAE/IV/2021 são determinadas Medidas de prevenção à propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos serviços centrais do MAE e nos serviços da Autoridade Municipal de Díli, efectuando o mapeamento de serviços, funções e pessoal, essenciais ao funcionamento dos serviços centrais do MAE e Administração de Díli. Considerando a evolução da situação epidemiológica no município de Bobonaro e Covalima, as quais justificam a adoção de medidas mais robustas de prevenção da transmissão do vírus, é determinada a tomada de Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro8 e Covalima9 . Tendo sido detectado no Hospital de Referência de Maliana, Município de Bobonaro, a existência de focos de transmissão comunitária e considerando que os mercados e as feiras são locais propícios à ocorrência de ajuntamentos de pessoas, facilitadores de propagação do vírus SARS-CoV-2, o MAE e o MTCI publicam o Despacho Conjunto n.º 29/2021 para suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, suspensão que vem a ser renovada pelo Despacho Conjunto n.º 33/2021, de 11 de junho. A 11 de junho, considerando a evolução epidemiológica SE o M-MAE, determina a tomada de Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Baucau (Despacho n.º 34/M-MAE/VI/2021), Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro (Despacho n.º 35/MMAE/VI/2021) e Serviços da Administração Municipal de Covalima (Despacho n.º 36/M-MAE/VI/2021). Diplomas publicados pelo MAE no âmbito da pandemia Covid-19

25 de fevereiro ‣ Despacho n.º 11/M-MAE/II/2021 - Encerramento Temporário do Atendimento ao Público na Administração do Posto Administrativo de Fatumean ‣ Despacho n.º 12/M-MAE/II/2021 - Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima 8 de março ‣ Despacho nº 15/M-MAE/III/2021 - Extensão do Período de Encerramento Temporário ao Público dos Serviços da Administração Municipal de Covalima 9 de março ‣ Despacho n.º 16/M-MAE/III/2021 - Limitações ao Funcionamento dos Mercados Municipais

‣ Despacho nº 17/M-MAE/III/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos Serviços Centrais do MAE e nos Serviços da Autoridade Municipal de Díli

16 de março ‣ Despacho n.º 18/M-MAE/III/2021- Medidas de Prevenção à Propagação do Sars-Cov-2 e/ou Covid-19 nos Serviços Centrais do MAE, nos Serviços da Autoridade Municipal de Dili, da Autoridade Municipal de Baucau, e da Administração Municipal de Viqueque 26 de março ‣ Despacho n.º 20/M-MAE/III/2021 - Constituição de Task Force Municipal no âmbito do combate à Pandemia do vírus SARS-CoV-2

30 de abril

‣ Despacho n.º 21/M-MAE/IV/2021 - Medidas de prevenção à propagação do SARS-COV-2 e/ou

COVID-19 nos serviços centrais do MAE e nos serviços da autoridade municipal de Díli

28 de maio ‣ Despacho n.º 25/M-MAE/V/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro ‣ Despacho n.º 26/M-MAE/V/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID-19 nos Serviços da Administração Municipal de Covalima 4 de junho ‣ Despacho Conjunto n.º 29/2021- Suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro 11 de junho ‣ Despacho Conjunto n.º 33/2021 - Sobre a renovação da suspensão provisória da realização de feiras e funcionamento de mercado em Maliana, Capital do Município de Bobonaro ‣ Despacho n.º 34/M-MAE/VI/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Baucau ‣ Despacho n.º 35/M-MAE/VI/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou COVID19 nos Serviços da Autoridade Municipal de Bobonaro

Despacho n.º 25/M-MAE/V/2021, de 28 de maio8 Despacho n.º 26/M-MAE/V/2021, de 28 de maio9

‣ Despacho n.º 36/M-MAE/VI/2021 - Medidas de Prevenção à Propagação do SARS-COV-2 e/ou

COVID19 nos Serviços da Administração Municipal de Covalima

Visita da equipa de Vigilância (Pilar 3) do CCD ao MAE, para realização do programa de testes PCR de prevenção e combate ao Covid-19.

Deslocação de SE o Senhor Vice-Ministro e Exmos. Senhores DGDA, Belarmino Neves e DGDR, Rosito Guterres, à região de fronteira no município de Covalima e Bobonaro para sensibilização das autoridades locais e líderes comunitários para a necessidade de prevenção da pandemia Covid-19 e reforço das condições de segurança de fronteira. [20 de janeiro] SE o Senhor Ministro do MAE procede à toma da vacina no Centro de Convenções de Dili (CCD) em Caicoli, por forma a participar no esforço de prevenção e combate à pandemia Covid-19. [14 de junho]

SE o Senhor Vice-Ministro da Administração Estatal, participa no trabalho de sensibilização e monitorização da implementação da vacina contra a Covid-19 no município de Baucau. [2021.10.12]