6.6 Modernizar os serviços do governo local [512 01 11

‣ Formação em Gestão e Liderança Local no âmbito da Descentralização Administrativa e Poder Local, para os novos administradores de posto administrativo, no centro de formação do INAP, de 15 a 19 de novembro.

Para o ano 2021, a atividade supramencionada, beneficiou de uma dotação orçamental no montante de 117.682,00USD, o qual finalizou com uma execução no montante 100.803,84USD, ou seja, cerca de 86%. Em conformidade com a informação disponibilizada pela Direção Finanças e Património (DNFP), através do mapa extraído do Free balance, pode-se concluir que as rubricas que mais contribuíram para a execução, foram as de Viagens Locais, Formação e os Serviços Profissionais. O Secretariado de Apoio à Instalação dos Municípios, [SAIM, B61102], no âmbito das suas competências, levou a efeito uma série de ações de apoio à implementação da política do governo de descentralização administrativa, que seguidamente se identificam: ‣ Assistência à implementação da política de descentralização administrativa aos municípios; ‣ Elaboração do Plano de Ação Anual e Plano de Orçamento do SAIM 2022; ‣ Proposta de manual de avaliação das condições mínimas dos municípios pelos membros do GTIM; ‣ Formação de 333 formandos sobre descentralização administrativa; ‣ Reforço da equipa de trabalho do SAIM com recrutamento de 2 técnicos especializados, e técnicos profissionais e 8 funcionários casuais; ‣ Elaboração de proposta de manual do Conselho Consultivo Municipal e manual da Assembleia de PA.

6.6 Modernizar os serviços do governo local [512 01 11]

Em 2021, a atividade supra referida, beneficiou de uma dotação orçamental no montante de 79.040,00, tendo atingido uma execução de 41.932,43USD, cerca de 53%. As rubricas que mais contribuíram para a execução foram as seguintes: ‣ Serviços Profissionais no montante de 31.718,31USD; e ‣ Viagens Locais no montante de 10.530,00USD. A Direção Nacional da Formação e Modernização da Administração Local, [DNFMAL, B60303], no âmbito das suas competências, levou a efeito uma série de ações com vista à modernização dos serviços do governo local, que seguidamente se identificam: ‣ Socialização de manuais e normas em 3 municípios, 12 Postos Administrativos e 108 sucos. ‣ Realização de novo levantamento sobre as necessidade de formação dos funcionários públicos em 15 postos administrativos (Railaco, Ermera vila, Letefoho, Atsabe, Hatolia, Lospalos, Tutuala, Iliomar, Luro,

Lautem Viqueque Vila, Lacluta, Uatulari, Uatucarbau e Ossu). ‣ Realizada avaliação sobre serviços de ambiente saudável em 5 Postos Administrativos (Maubisse,

Hatubulico, Remexio Laclo e Luro) . ‣ Monitorização da instalação de sistemas de internet nos municípios e instalação de sistema de vídeo conferência; ‣ Recolha de dados e informações em 11 municípios para actualização do Portal Municipal; ‣ Formação sobre utilização de correio electrónico e distribuição de contas de e-mail institucional a nível da administração central do MAE e administração local.

Site oficial do MAE Após cinco anos de inactividade, procedeu-se à recuperação do site oficial do MAE (www.estatal.gov.tl) com a actualização de conteúdos. No site, encontra-se disponibilizada toda a informação concernente à actividade do MAE, legislação, documentos e publicações, concursos de aprovisionamento e emprego entre outras. Igualmente se disponibiliza uma ligação para a base de dados municipal (www.portalmunicipal.gov.tl) e redes sociais (facebook, issuu, vimeo, …).

Associado ao domínio oficial do site, com raiz @estatal.gov.tl, foi concluído o processo de criação de caixas de correio electrónico e disponibilizados a todos os cargos dirigentes e funcionários do MAE e respectivos órgãos de administração indirecta, os respectivos emails, tendo sido prestada formação de acesso e utilização a esta ferramenta de comunicação.

Portal de Base de Dados Municipal Após ter sido lançado o Portal de Base de Dados Municipal (www.portalmunicipal.gov.tl), com o o apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, foi dada formação a nível municipal para a sua gestão e manutenção, tendo a DNFMAL procedido à recolha de dados e informações em 11 municípios para sua actualização. A 10 de setembro foi publicado pelo PNUD, o documento de apoio ao trabalho de dinamização desta ferramenta “Assessment of the Implementation and Sustainability of the Municipal Portal”.

Sistema de gestão e informação das administrações de suco Submissão à UAD de TdR para o desenvolvimento de aplicação de gestão e informação das administrações de suco, que reúna e trate informaticamente todos os registos e actividade dos sucos e aldeias.

Implementação do sistema de correio eletrónico institucional do MAE Foram distribuídos a nível da administração central e administração local, os endereços de email de diretores e chefias da administração central e Administrações Municipais e Postos Administrativos um total de 1024 contas de e-mail. Aos novos utilizadores foi dado a conhecer e distribuído o Regulamento de Concessão e Utilização do Correio Eletrónico do MAE e entregue em suporte digital a Lista de Endereços de Correio Eletrónico do MAE.