2. Informação sobre a Guiné-Bissau

2.1. Perfil do país (Dados gerais sobre a Guiné-Bissau)

Nome oficial do País República da Guiné-Bissau

Data de independência 24 de Setembro de 1973 (Declaração unilateral) 10 de Setembro de 1974 (Reconhecida por Portugal)

Símbolos Nacionais

Hino Nacional Esta é a Nossa Pátria Amada

Bandeira Nacional A Bandeira Nacional da República da Guiné-Bissau é formada por três faixas rectangulares, de cor vermelha, em posição vertical, e amarela e verde, em posição horizontal, respectivamente do lado superior e do lado inferior direitos. A faixa vermelha é marcada com uma estrela negra de cinco pontas.

Armas As Armas da República da Guiné-Bissau consistem em duas palmas dispostas em círculo, unidas pela base, onde assenta uma concha amarela, e ligadas por uma fita em que se inscreve o lema «UNIDADE LUTA PROGRESSO». Na parte central superior insere-se uma estrela negra de cinco pontas.

Localização África Ocidental

Área 36.125 Km2 (incluindo as ilhas do arquipélago de Bijagós)

Capital Bissau

Regiões A Guiné-Bissau é dividida em oito regiões e um sector autónomo: Bafatá, Biombo, Bolama, Cacheu, Gabu, Oio, Quinara, Tombali eSector Autónomo de Bissau.

População 1.449.230 (Censos 2009) - Pop. Estimada 2,062,754 (julho 2022, fonte: Worldometer com base nos últimos dados das Nações Unidas).

As principais etnias são os Balanta 30%, Fula 20%, Manjaco 14%, Mandinga 13% e Papel 7%, Manjaco, Mancanha e Bijagó.

Idiomas Português (Oficial), Crioulo e línguas étnicas.

Religião Muçulmana 50%, Animismo 40%, Cristã 10%

Esperança de vida 48,6 anos

Taxa alfabetização (adultos) 52,2% (UNDP HDR 2013)

RNB per Capita 1097$ (Rendimento Nacional Bruto per capita)

Moeda CFA

Recursos naturais Pescas, madeiras, fosfatos, bauxite, clay, granite, limestone, reservas petrolíferas inexploradas.

Principais produtos de exportação Caju, pescado e madeiras.

Domínio internet: gw

Código telefónico intern. +245

Fuso Horário UTC/GMT

Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira (Voam para a Guiné-Bissau a Royal Air Maroc e Air Senegal)

Clima Situada aproximadamente a meia distância entre o Equador e o Trópico de Câncer, a Guiné-Bissau tem clima tropical, caracteristicamente quente e húmido. Há duas estações distintas: a estação das chuvas e a estação seca. A estação das chuvas estende-se de meados de Maio até meados de Novembro, com maior pluviosidade em Julho e Agosto. A estação seca corresponde aos restantes meses do ano. Os meses de Dezembro e Janeiro são os mais frescos. No entanto, as temperaturas são muito elevadas durante todo o ano.

Militares - Ramos das Forças Armadas (FARP) Forças Armadas Revolucionárias do Povo (Exército, Marinha, Força Aérea Nacional e Guarda Presidencial)

Agências especializadas das Nações Unidas

Estão representadas na Guiné-Bissau as seguintes agências especializadas:

(UNDP/PNUD) Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

(UNFPA) Fundo das Nações Unidas para a População

(WFP/PAM) Programa Alimentar Mundial

(WFP/FAO) Organização para a Agricultura e Alimentação

(WHO/OMS) Organização Mundial de Saúde

(UN Women/ONU Mulheres) Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres

(UNICEF) Fundo das Nações Unidas para a Infância

(UNHCR/ACNUR) Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados

(UNODC) Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime

Organizações Internacionais

Agência de Cooperação de Timor-Leste (ACTL)

Banco Africano de Desenvolvimento (BAD)

Fundo Monetário Internacional (FMI)

Banco Mundial (BM)

União Africana (UA)

União Europeia (UE)

Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental / Economic Community Of West African States (ECOWAS/CEDEAO)

ECOMIB

União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA)

Representações Diplomáticas

Embaixadas (África do Sul, Alemanha, Angola, Brasil, China, Cuba, Espanha, França, Gâmbia, Guiné Conácri, Libia, Nigéria, Portugal, Rússia, Senegal)

Consulados (Holanda, Índia, Itália, Líbano, Mauritânia, Roménia, Turquia e Reino Unido)

Indicadores de Desenvolvimento e Gini Index

O Índice de desenvolvimento humano na Guiné-Bissau é de 0,483 segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano, (PNUD, 2022). Encontra-se no 177º lugar num total de 191 países, inscrito no grupo dos países de nível de desenvolvimento baixo.

(índice composto que mede as realizações em três dimensões básicas do desenvolvimento humano –uma vida longa e saudável, o conhecimento e um padrão de vida digno).

Esperança de vida à nascença

Média de anos de escolaridade

48,6 (Número de anos que uma criança à nascença pode esperar viver, se mantidas, desde o seu nascimento, as taxas de mortalidade observadas no ano de observação).

2,3 Número de anos de escolaridade recebida por pessoas com 25 ou mais anos de idade. (Valores obtidos em levantamento efectuado pela UNICEF entre 2002-2012)

Rendimento nacional bruto (RNB) per capita (USD) 1097

Coeficiente de Gini (2002) 35,5 (Banco Mundial, 2012)

Taxa de fertilidade total 4,9 Número de crianças que nasceriam de cada mulher se esta vivesse até ao final da sua idade fértil e se gerasse crianças em cada idade, de acordo com as taxas de fertilidade por idades prevalecentes.

Taxa de mortalidade materna 790 (Relação entre o número de mortes maternas e o número de nados vivos num dado ano, expressa por 100.000 nados vivos).

População que vive com menos de 1,25 USD/dia 48,9%

Acesso a água potável 64,0%

Acesso a saneamento melhorado 20,0%

Estrutura de governo

Chefe de Estado Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló

Chefe de Governo Primeiro-Ministro, Nuno Gomes Nabian

Assembleia Os membros da assembleia Nacional (102) são eleitos através de uma lista fechada pelo sistema de representação proporcional por 4 anos.

Sistema eleitoral O presidente é eleito por maioria absoluta de votos através de um sistema de duas voltas por um período de 5 anos.

O Primeiro Ministro é nomeado pelo presidente Os membros da assembleia Nacional (102) são eleitos através de uma lista fechada pelo sistema de representação proporcional para um mandato de 4 anos. Uma eleição só é válida se mais de 50% dos eleitores de um circulo eleitoral comparecerem. Dois lugares estão reservados aos guineenses residentes no estrangeiro; no entanto, estes não foram preenchidos durante a eleição mais recente. Existem no total 29 círculos eleitorais.

Sistema judicial O sistema judicial é dirigido por um Supremo Tribunal da Justiça, composto por nove juízes nomeados pelo presidente

Partidos Políticos Movimento para a Alternância Democrática - Grupo dos 15 (MADEM-G15)

Partido da Convergência Democrática (PCD)

Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo verde (PAIGC)

Movimento Patriótico (MP)

Centro Democrático (CD)

Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB)

Partido Nova Democracia (PND)

União para a Mudança (UM)

União Patriótica Guineense (UPG)

Partido Democrático para o Desenvolvimento (PDD)

Partido da Unidade Nacional (PUN)

Congresso Nacional Africano (CNA)

Partido Manifesto do Povo (PMP)

Frente Patriótica de salvação Nacional (FREPASNA)

Resistência da Guiné-Bissau / Movimento Bafatá (RGB)

Movimento Democrático Guineense (MDG)

Partido Republicano da independência para o Desenvolvimento (PRID)

Movimento para a Justiça, Reconciliação e Trabalho - Plataforma das Forças Democráticas (PJRT-PFD)

Movimento Guineense para o Desenvolvimento (MGD)

Partido Social Democrata (PSD)

Partido da Renovação Social (PRS)

(Partidos concorrentes às eleições legislativas de 2019, ordenados conforme Boletim Eleitoral)

Poder Legislativo Unicamera (Assembleia Nacional Popular) com 102 deputados.

Constituição 1996

2.2. Organização Geográfica e Administrativa

Para efeitos político-administrativos, o território nacional divide-se em regiões, subdividindo-se estas em sectores (36) e secções compostas por tabancas (aldeias). O país está dividido em 8 (oito) 1 regiões e 1 (um) sector autónomo, a saber as Regiões de Bafatá, Biombo, Bolama/Bijagós, Cacheu, Gabú, Oio, Quínara, Tombali e Sector Autónomo de Bissau, a capital. O Governo é representado nas regiões pelos governadores de região e nos sectores, por administradores de sector . A nomeação e 2 exoneração dos governadores de região é da competência do Governo, sob proposta do Ministro da tutela3

981,1

838,8

624,4

174,9

150,0

Artigo 107º.1 da Constituição da República da Guiné-Bissau

Artigo 108º.1 da Constituição da República da Guiné-Bissau

Artigo 108º.2 da Constituição da República da Guiné-Bissau

Página 5

Mapa etnográfico da Guiné-Bissau

2.3. Breve resenha histórica

Primeiros povos e administração portuguesa

Antes da chegada dos Europeus e até o século XVII, a quase totalidade do território da Guiné-Bissau integrava o Reino de Gabu, tributário do Império do Mali, dos mandingas, que florescera a partir de 1235 e subsistiu até o século XVII. Os grupos étnicos eram os balantas, os fulas e os malinquês.

O primeiro navegador e explorador europeu a chegar à costa da actual Guiné-Bissau foi o português Nuno Tristão, em 1446. Foram instaladas diversas feitorias na costa da Guiné-Bissau com o objetivo de trocar o vinho, os cereais, o azeite e o sal português pelo ouro, pela malagueta e pelo marfim africano. A colonização só tem início em 1558, com a fundação da vila de Cacheu. A princípio somente as margens dos rios e o litoral foram exploradas. A colonização do interior só se dá a partir do século XIX. No séc. XVII, foi instituída a Capitania-Geral da Guiné Portuguesa. Mais tarde, durante o Estado Novo de Salazar, a colónia passaria a ter o estatuto de província ultramarina, com o nome de Guiné Portuguesa.

A vila de Bissau foi fundada em 1697, como fortificação militar e entreposto de tráfico de escravos. Posteriormente elevada a cidade, tornar-se-ia a capital colonial em 1941, estatuto que manteve após a independência da Guiné-Bissau.

Independência

Em 1956, Amílcar Cabral liderou a fundação do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que a 23 de janeiro de 1963, iniciou a luta armada contra o regime colonial. Cabral foi assassinado em 1973, em Conacri, num atentado que o PAIGC atribuiu aos serviços secretos portugueses mas que, na verdade, fora perpetrado por um grupo de guineenses do próprio partido, que acusavam Cabral de estar dominado pela elite de origem cabo-verdiana.

Página 7

Apesar da morte do líder, a luta pela independência prosseguiu, e o PAIGC declarou unilateralmente a independência da Guiné-Bissau em 24 de setembro de 1973 em Madina do Boé. Nos meses que se seguiram, o ato foi reconhecido por vários países, sobretudo comunistas e africanos. Todavia Portugal só reconheceu a independência da Guiné-Bissau em 10 de setembro de 1974, após a Revolução dos Cravos – esta devida, em larga medida, ao impasse em que caíra o esforço de guerra português nas colónias africanas. Os portugueses começaram então a abandonar a capital, Bissau, ainda em seu poder.

Era Nino Vieira

Segundo o projecto político concebido pelo PAIGC, a Guiné e Cabo Verde, inicialmente constituídos como estados separados, tenderiam a formar uma unidade. Assim, após a independência, os dois países passaram a ser dirigidos por um único partido – o PAIGC – até 1980. Mas, em 14 de novembro de 1980, um golpe de estado, empreendido pelo chamado Movimento Reajustador, sob a liderança do Primeiro-Ministro João Bernardo Vieira (Nino Vieira), um prestigiado veterano da guerra contra Portugal, derrubou o primeiro Presidente da República da Guiné-Bissau, Luís Cabral, irmão do falecido Amílcar, e suspendeu a Constituição da República, instituindo o Conselho da Revolução, formado por militares e civis. Extinguia-se, assim, o projecto de unificação dos dois países.

Dentre as razões alegadas para o golpe de Estado, foram apontadas: crise política interna do PAIGC e cerceamento de diálogo no interior do partido, crise económica e social no país, com escassez de alimentos básicos, como arroz, batata, óleo e açúcar; prisões e fuzilamentos de ex-comandos africanos, ex-milicianos e de alguns civis, acusados de terem pertencido ou apoiado o exército colonial português.

Luís Cabral parte para Cuba e depois para o exílio em Portugal, enquanto que na Guiné eram mostradas valas comuns em Cumeré, Porto Gole e Mansabá, com os restos mortais de soldados guineenses que lutavam para o Exército Português, fuzilados em massa por ordem do antigo chefe de Estado Luís Cabral.

Após a derrubada de Luís Cabral, os dirigentes políticos cabo-verdianos decidiram desvincular-se do PAIGC, formando um novo partido, designado por PAICV (Partido Africano para a Independência de Cabo Verde), numa total ruptura política.

Até 1984, o país foi controlado por um conselho revolucionário sob a chefia de Nino Vieira. Em 1989, o presidente Nino Vieira começa o esboço de um programa de reformas e liberalização política, abrindo caminho para uma democracia multipartidária. Eliminaram-se vários artigos da Constituição que privilegiavam o papel de liderança do PAIGC, e foram ratificadas leis que permitiam a formação de outros partidos políticos, liberdade de imprensa, sindicatos independentes e direito à greve.

2.4. Contextualização

A Guiné-Bissau, situada na costa ocidental de África, tem fronteiras a norte com a República do Senegal, a Leste e a Sul, com a República da Guiné Conakry e a Oeste com o Oceano Atlântico.

Tem uma superfície de 36.125 km2, sendo composta por uma parte continental e outra insular, o arquipélago das ilhas Bijagós, cerca de 90 ilhas, das quais apenas 17 são habitadas.

A população segundo o Censos de 2009 era de 1.449.230 habitantes, sendo estimada actualmente uma população de 2,062,754 . 4

O país é membro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). (Julho 2022, fonte: Worldometer com base nos últimos dados das Nações Unidas).

Página 8

Administrativamente o país encontra-se dividido em 8 (oito) Regiões, mais o Sector Autónomo de Bissau, onde se encontra a capital política, administrativa e económica do país. As Regiões referidas são ainda divididas em sectores, existindo um total de 38 sectores administrativos.

As Regiões e Sectores são dirigidos respectivamente por governadores e administradores.

A história política da Guiné-Bissau, tem desde os anos 80, sido caracterizada por uma instabilidade cíclica, reflexo de convulsões sociais, político-militares e institucionais, que têm afectado o normal decurso da vida do país, com a ocorrência de golpes de estado e assassinatos de figuras políticas.

O Multipartidarismo

Em 1994, tiveram lugar as primeiras eleições multipartidárias para a Presidência e Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau.

A Guerra Civil 1998 - 1999

Em Junho de 1998, uma insurreição militar liderada pelo General Ansumane Mané, conduziu à deposição do Presidente Nino Vieira e a uma sangrenta guerra civil. Vieira parte para o exílio em Portugal. O conflito terminou em Maio de 1999, quando Ansumane Mané entregou a presidência provisória do país ao líder do PAICG, Malam Bacai Sanhá, que convocou eleições gerais. Nestas eleições saiu vencedor o líder da oposição e dirigente do PRS (Partido para a Renovação Social), Kumba Yalá, que assume o cargo de Presidente da República em 2000. O novo Presidente foi deposto por novo golpe militar encabeçado pelo General Veríssimo Correia Seabra, em Setembro de 2003, sob a alegação de incapacidade para resolver os problemas do país. Henrique Rosa assumiu interinamente a chefia do Estado.

Em 28 de Março de 2004, tiveram lugar as eleições legislativas tendo o PAIGC alcançado 45 lugares na ANP seguido do PRS com 35. Em Outubro do mesmo ano, Ansumane Mané, comandante-mor das forças armadas, protagonizou nova sublevação, vindo a ser morto na região de Quinhamel, por adversários (a pauladas, segundo fontes referidas por Jaime Nogueira Pinto), o que causou uma forte comoção em todo o país.

Ainda que envoltas em polémica, as eleições presidenciais de 2005 reconduziram Nino Vieira, regressado do exílio em Portugal, ao mais alto cargo da nação.

A situação geral continuou a degradar-se em todos os domínios, tendo o seu território servido como entreposto do narcotráfico internacional, ponto de distribuição para a América Latina e para a Europa.

A 1 de Março de 2009, Tagme Na Waie, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e antigo rival político de Nino Vieira, é assassinado num atentado bombista. Alguns militares que lhe eram próximos suspeitaram, embora sem provas, que o presidente estivesse envolvido neste atentado. Na manhã do dia seguinte, 2 de Março de 2009, atacaram o palácio presidencial e mataram Nino Vieira. A verdade é que Tagme Na Waie exigira repetidamente o desarmamento da milícia fiel a Nino Vieira, e que tinha havido uma rápida escalada nas disputas pelo governo da Guiné-Bissau.

A cúpula militar, que muitos analistas consideram o verdadeiro poder, afirmou que os direitos democráticos seriam mantidos e que não se tratava de um golpe de Estado. Mas muitos governos de todo o mundo condenaram o assassinato de Nino Vieira e exprimiram séria apreensão em relação à estabilidade política da Guiné-Bissau.

O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Raimundo Pereira, assumiu a Presidência interinamente, e os partidos políticos guineenses marcaram eleições presidenciais antecipadas para 28 de Junho de 2009, as quais foram vencidas por Malam Bacai Sanhá.

A 1 de Abril de 2010 assistiu-se a uma tentativa de afastamento do Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior e do chefe das Forças Armadas, Tenente-General Zamora Induta.

Página 9

Durante o seu mandato, Malam Bacai Sanhá morre na capital francesa, quando ainda era presidente, a 9 de janeiro de 2012, de causas desconhecidas, vindo a assumir a Presidência da República Interina, Raimundo Pereira, que já era o chefe de Governo em funções durante a enfermidade de Bacai Sanhá.

Golpe de estado de 2012

Com a morte por doença do Presidente da República, Malam Bacai Sanha, foram marcadas eleições presidenciais antecipadas para o dia 18 de março do mesmo ano. O processo eleitoral foi interrompido a 12 de março, horas antes do inicio da campanha eleitoral por um golpe de estado que destituiu o Presidente da República Interino, Raimundo Pereira e o Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior.

Visando o retorno à normalidade constitucional e seguindo as recomendações da Cimeira Extraordinária da Conferência de Chefes de Estado da CEDEAO, iniciou-se na Guiné-Bissau um período de transição que levaria à realização de eleições gerais.

A 16 de maio, foi assinado o Pacto de Transição Política que fixou o prazo de transição em 12 meses, tendo como Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamadjo, e como Primeiro-Ministro, Rui Duarte de Barros.

No decurso de 2013, foi feita a revisão do Pacto de Transição com a formação de um governo de base mais alargada, tendo o referido período sido alargado por mais 12 meses até 31 de dezembro de 2013.

O Decreto Presidencial n.º 07/13, de 28 de junho de 2013, determina a data das Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas), a realizar-se a 24 de novembro de 2013 que, por questões de natureza política e financeira, não se efetivaram.

Na Cimeira Extraordinária de 25 e outubro de 2013, que se realizou em Dakar, o Presidente da República de transição entendeu que estavam reunidas as condições para a marcação de uma nova data de eleições gerais, considerando as promessas de fundos provenientes da República Federal da Nigéria, da República Democrática de Timor-Leste e, sobretudo, da União Europeia.

As eleições gerais foram, nesta continuidade, marcadas para 16 de março de 2014, tal como definiu o Decreto Presidencial n.º 17/2013, de 15 de novembro de 2013, que igualmente se não realizaram.

O Pacto de Transição impunha, como imperiosa, a necessidade de se realizar um recenseamento eleitoral de raiz, com abrangência de todo o território nacional e na diáspora, o que implicou um aumento significativo do custo das operações. Consequentemente, os montantes dos fundos reunidos – da CEDEAO, do PNUD, da União Europeia, da República Federal da Nigéria e da República Democrática de Timor-Leste – não se revelaram suficientes. A logística das operações na diáspora, associados a outros fatores adversos, impôs a necessidade de prolongar o horizonte temporal para a sua concretização.

O processo de recenseamento eleitoral no país e na diáspora foi concluído na primeira semana do mês de fevereiro de 2014, com o recenseamento de 93% dos 800.000 eleitores previstos. Cumpridas as imposições constitucionais, o Presidente da República de Transição agendou as eleições gerais no país para 13 de abril de 2014, por decreto, no dia 21 de fevereiro.

As eleições decorreram num ambiente pacífico, em acordo com as leis do país e segundo padrões internacionalmente aceites, tendo sido consideradas, pelos observadores internacionais, como justas, livres, transparentes e credíveis, o que foi uma conquista significativa, considerando que 13 candidatos concorreram às presidenciais e 15 partidos políticos às legislativas.

As eleições de 2014 foram, na história da democracia guineense, as que registaram a maior afluência nas urnas, com uma taxa de participação de 88,57% nas legislativas e 89,29% nas presidenciais, o que resultou em muito do contributo da Missão de Apoio Timorense no trabalho de recenseamento eleitoral realizado.

O PAIGC foi o grande vencedor das eleições gerais de 2014, tanto nas eleições presidenciais como legislativas, tendo o seu candidato reunido 61.92% dos votos validamente expressos, contra os 38.08% do candidato independente Nuno Gomes Nabiam.

A assinatura do pacto de estabilidade e de governação entre partidos mais votados nas eleições legislativas – PAIGC e PRS – deixava antever uma legislatura tranquila, o que não se verificou. O malestar entre o Presidente da República – Sr. José Mário Vaz – e o Chefe de governo – Eng.º Domingos Simões Pereira – assolou a estabilidade, logo após a tomada de posse do governo do PAIGC, que foi demitido, a 12 de agosto de 2015.

Apesar dos vários governos entretanto nomeados, não foi possível restaurar a normalidade constitucional que todos almejavam. A instabilidade política, institucional, governativa, económica e social marcou a legislatura, apesar da nomeação do Sr. Baciro Djá como Primeiro-ministro pelo Presidente da República. A 17 de setembro de 2015, o Eng.º Carlos Correia sucedeu-o, tendo sido demitido por não ter conseguido aprovar o programa do governo. O Presidente da República voltaria a nomear o Sr. Baciro Djá, a 26 de maio de 2016, que veio ser exonerado por não ter conseguido a estabilidade política, institucional e governativa que o país carecia.

Após mediação da CEDEAO, os partidos com assento parlamentar em litígio assinaram, em outubro de 2016, o chamado acordo de Conakry, com o propósito da formação de um governo de consenso que pudesse resgatar o país do impasse governativo, político, institucional e social em que se encontrava mergulhado. No dia 18 de novembro de 2016, o General Umaro Sissoco Embaló é nomeado como Primeiro-ministro, tendo sido demitido a 16 de janeiro de 2018. Sucede-lhe o Sr. Eng.º Augusto Artur da Silva, a 30 de janeiro de 2018, mas o país continuou totalmente bloqueado.

Visando ultrapassar a crise política institucional em que o país se encontrava, com a mediação da CEDEAO e de outras Organizações Internacionais, chegou-se a um entendimento na escolha de um Primeiro-ministro de consenso, a quem seria incumbida a responsabilidade de formar um governo de inclusão, com a missão de criar as condições políticas e institucionais propícias para a realização das eleições legislativas ainda no ano de 2018. Decorre, desta sucessão de eventos, a nomeação do Dr. Aristides Gomes como Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, no dia 16 de abril de 2018 e Faustino Imbali em 31 de outubro de 2019. A 8 de agosto de 2019, retorna ao exercício de funções e ao cargo de Presidente da República, Aristides Gomes.

Em 2020, a 27 de fevereiro toma posse Umaro Sissoco Embaló, do partido Mandem G-15 como Presidente da República, tendo nomeado a 29 de fevereiro, Nuno Nambian como Primeiro-Ministro.

A 1 de janeiro de 2022, o Procurador Geral da República revogou o despacho que retirava medida de coação imposta ao líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, de obrigação de permanência no território e do despacho de arquivamento do processo de alegado apoio financeiro por parte do Governo a instituições bancárias, cujo acordo, Simões Pereira alega ter sido assinado em novembro de 2015, quando ele já não era primeiro-ministro, cargo que assumiu entre julho de 2014 e agosto de 2015.

Tentativa de golpe de Estado 2022

A 1 de fevereiro, foi efectuado um ataque ao Palácio do Governo, enquanto se encontrava a decorrer uma reunião do Conselho de Ministros com a presença do Presidente Guineense, Umaro Sissoco Embaló, e o Primeiro-Ministro, Nuno Gomes Nabiam, ataque que o Presidente classificou como uma tentativa de golpe de Estado.

A 11 de maio, é aprovada a proposta de revisão da Constituição feita pelo Parlamento, deixando de lado a proposta de revisão constitucional do Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló. Página

Ambas as propostas estiveram no centro de uma acesa polémica entre a Presidência guineense e a ANP. Nesta mesma sessão foram retirados da agenda de trabalho, nomeadamente a eleição do primeiro vice-presidente da ANP, a Lei da Comissão Nacional de Eleições, a Lei do Recenseamento Eleitoral e a Lei-Quadro dos Partidos Políticos.

O Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) questiona os motivos da revisão da Lei da CNE sem uma consulta prévia à CNE, argumentando existir tempo até às eleições legislativas de 2023, tendo em conta a necessidade de ouvir a sociedade civil.

A 16 de maio o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, anuncia a dissolução do Parlamento do país, que rejeitara discutir a sua proposta da revisão constitucional, convocando eleições legislativas antecipadas para 18 de dezembro de 2022, mantendo Nuno Nabiam como primeiro-ministro . O chefe de Estado guineense sustenta a sua decisão alegando a existência de 5 "divergências persistentes e que se tornaram inultrapassáveis entre a ANP e outros órgãos de soberania e que o Parlamento tem recusado de forma sistemática o controlo das suas contas pelo Tribunal de Contas".

A 17 de maio, chegou à Guiné-Bissau uma força de estabilização da CEDEAO, composto por 631 militares. No mesmo dia, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) inicia os trabalhos de preparação das legislativas antecipadas, previstas para 18 de dezembro, tendo o presidente em exercício, N'pabi Cabi, referido que o órgão está pronto para o escrutínio, em termos de recursos humanos, mas que é preciso fazer um novo recenseamento eleitoral de raiz para assegurar a transparência eleitoral.

Alguns juristas afirmam que N'pabi Cabi, na qualidade de presidente em exercício, não pode organizar as eleições. O presidente, de facto, da CNE, José Pedro Sambú, abandonou o cargo para ser presidente do Supremo Tribunal de Justiça e a lei guineense diz que o novo secretariadoexecutivo da CNE é eleito pelo Parlamento.

A atual direção da CNE assegura o propósito de se manter em funções até que o novo Parlamento venha a eleger uma nova direção da Comissão Nacional de Eleições. "Para eleger um novo corpo é necessária uma assembleia de dois terços e, neste momento, a ANP já não está em funções por causa da sua dissolução. A lei diz que o secretariado-executivo cujo tempo caduca só deixa de estar em exercício quando surgir um novo corpo eleito pela ANP. Enquanto não temos um novo corpo, este vai continuar a trabalhar” referiu então o Presidente em Exercício.

A 20 de maio, o primeiro-ministro Nuno Nabiam, participa na tomada de posse do novo Presidente da RDTL, José Ramos-Horta, em Díli.

A 14 de junho de 2022 o Parlamento da Guiné-Bissau anula o acordo de partilha de petróleo com Senegal, assinado unilateralmente pelo Presidente Guineense, Umaro Sissoco.

A 28 de julho, no segundo dia de permanência da Missão Exploratória à Guiné-Bissau, SE o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, recebe em visita na capital guineense, o Presidente da República francesa Emanulle Macron, que vem formalizar o apoio francês e a cooperação na área militar e reforço da língua francesa.

2.5. Dados estatísticos da Guiné-Bissau e Timor-Leste

Informação recolhida do sítio online www.worlddata.info

Índice de desenvolvimento humano da Guiné-Bissau

Índice de desenvolvimento humano de Timor-Leste

Contribuição da privação no indicador para a pobreza multidimensional geral na Guiné-Bissau

Contribuição da privação no indicador para a pobreza multidimensional geral em Timor-Leste