VEÍCULOS MOTORIZADOS, BENS E EQUIPAMENTOS

Veículos motorizados de 2 rodas

Sistema De Base De Dados

TRANSFERÊNCIA PARA O GOVERNO REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

A Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da Guiné-Bissau, representada pelo Excelentíssimo Senhor Director da Unidade MAPRE-GB 2022, Acilino Manuel Branco, conforme Despacho n.º 07/GMNEC/IX/2022, de 12 de setembro, procedeu de igual modo, em conformidade com o disposto no Decreto do Governo n.º 23/2022, de 26 de Agosto, à entrega formal e solene do montante de XOF

97.500.000,00 (Noventa e sete milhões e quinhentos mil Francos CFA) ao Governo da República da GuinéBissau, montante esse a ser oportunamente canalizado para o órgão de administração eleitoral responsável pelo processo de recenseamento eleitoral.

Aprovisionamento

Entre as tarefas materiais a realizar no quadro das suas atribuições (art. 4º do Decreto do Governo n.º 23/2022, de 26 de Agosto), estava a aquisição de equipamentos de recenseamento eleitoral.

Aprovisionamento em Portugal - Não existindo disponibilidade de fornecimento de alguns materiais específicos na Guiné-Bissau, foram os mesmos adquiridos em Portugal, para posterior envio via aérea para a GuinéBissau, em 3 paletes de carga. Tendo sido contratado pelo fornecedor o transporte dos mencionados equipamentos, foram os mesmos entregues a 19 de outubro junto da TAP Cargo em Lisboa. Inicialmente, programado o seu envio para Bissau, no dia 22 de outubro (sábado), verificou-se que a carga em apreço, não tinha chegado ao seu destino, tendo sido adiado o seu transporte para o vôo de 25 de outubro, terça-feira, que de igual modo não sucedeu. Mais uma vez, tendo sido contactado o fornecedor e a TAP Cargo, foi referida a disponibilização de espaço e conferida prioridade para o vôo de quinta-feira, 27 de outubro, vendo de igual modo frustadas as expectativas de que os equipamentos chegassem a Bissau. No intuito de ultrapassar este constrangimento, foram solicitados os bons ofícios da Excelentíssima Senhora Embaixadora da Missão

Permanente de Timor-Leste junto da CPLP, no sentido de confortar a operação de transporte de equipamentos de recenseamento eleitoral, por forma a que fosse classificada como Carga Diplomática e, deste modo poder, ser-lhe assim conferida a necessária prioridade, de forma a que no limite pudesse chegar a Bissau nos vôos seguintes. Resultado das diligências da Missão Permanente de Timor-Leste junto da CPLP, chegaram ao aeroporto internacional Osvaldo Vieira em Bissau, no dia 1 de novembro, 2 das 3 paletes. Esperando que a terceira palete em falta chegasse a Bissau no vôo seguinte, verificou-se mais uma vez que tal não sucedeu, pelo que se solicitou a intervenção de sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Territorial e Poder Local e Embaixada da República da Guiné-Bissau em Lisboa, que conjugando esforços com a MPTL-CPLP lograram junto da TAP Cargo, fazer com que no dia 6 de novembro, chegasse a Bissau, a terceira e última palete de equipamentos.

A entrega de bens e equipamentos foi precedida de um processo de aprovisionamento em conformidade com a legislação de Timor-Leste, que incluiu entre outros os seguintes procedimentos: (1) Pedido inicial e despacho; (2) Pedido de cotação; (3) Nota informativa; (4) Carta de aceitação; (5) Contrato de fornecimento; (6) Factura + Termo de Entrega; (7) Relatório de inspeção e (8) Pedido de transferência para pagamento.

Seguidamente elencam-se na tabela cronológica infra, os procedimentos mais relevantes no processo de aprovisionamento para cada um dos items.

Equipamentos Informáticos

Software Base de Dados

Boletions de Recenseamento

Veículos 3 rodas

Veículos 2 rodas

Geradores

Extensões eletricas

Estantes de prateleiras

Pedido de cotação

Carta de aceitação

Contrato de fornecimento

Relatório de Inspeção da entrega

Equipamentos e programas informáticos para o recenseamento eleitoral

A Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da Guiné-Bissau, ofereceu ao governo da GuinéBissau, diversos equipamentos para que fosse possível criar as condições e meios de realização do recenseamento eleitoral. Dentre os diversos equipamentos foram entregues, 20 laptop’s, 4 iMac’s, 25 Discos Externos, tendo a Missão, através dos seus técnicos procedido em colaboração com os técnicos do GTAPE à instalação do software para a inserção de dados de eleitores e compatibilidade de comunicação dos sistemas de modo a que pudessem operar de forma integrada. De referir, que pela solução apresentada, a MAPRE-GB 2022, conseguiu dar resposta a uma preocupação fundamental do GTAPE e Governo da Guiné-Bissau, possibilitando a realização do recenseamento eleitoral de raiz sem qualquer despesa adicional. Neste particular cabe referir, que tendo o PNUD adquirido um novo servidor para a base de dados eleitoral, tinha sido apresentada uma solução e aplicação que faria de forma centralizada a entrega de cartões eleitorais, o que contrariava a prática e o que se encontra definido na lei eleitoral. A solução apresentada e desenvolvida pela MAPRE-GB materializou as aspirações e expectativas do Governo da Guiné-Bissau, constituindo-se, como diversas vezes referido por Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau e Sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Territorial e Poder Local, numa poupança de 1.500.000 USD para o 12 tesouro do país.

O Cartão de Identificação Eleitoral

Foram efectuadas as necessárias actualizações de layout do cartão eleitoral para a sua produção in loco pela impressão depois de recolhidos os dados do cidadão eleitor.

Os cartões impressos a cores, possuem elementos de segurança (marca de água com o símbolo nacional da guiné-Bissau e código de barras), neles se inscrevendo os dados biométricos do eleitor (nome, data de nascimento, estado civil, naturalidade, residência, filiação, foto e assinatura do titular).

Boletins de Recenseamento eleitoral

Os formulários de recenseamento eleitoral foram definidos em função das especificidades do recenseamento da Guiné-Bissau. Os formulários constituídos em cadernos de 50 folhas / boletim de recenseamento, foram produzidos com recurso a impressão e encadernamento numa Grá fi ca na Guiné-Bissau, com o financiamento do Governo de Timor-Leste, para posterior envio e distribuição às equipas que efectuaram no terreno ao processo de recenseamento eleitoral, com a recolha de dados e atribuição do cartão eleitoral.

Foram impressos 1.000.000 (um milhão) de boletins de recenseamento organizados em cadernos de 50 boletins de recensemaento, num total de 20.000 (vinte mil) cadernos.

Exemplo de um boletim de recenseamento

Valor aproximado da cotação apresentada por uma empresa sul-Africana para a disponibilização e implementação da aplicação.

Página

Verificação do modelo de caderno de boletins de recensemaneto e acordo de conformidade com os requisitos apresentados.

Outros

Timor-Leste assegurou ainda a aquisição de 300 geradores para garantir a continuidade das operações de recenseamento eleitoral, quando verificadas falhas ou cortes de energia. Antes de disponibilizadas, todos os equipamentos foram testados pela equipa de logística da MAPRE-GB e técnicos do GTAPE.

Para fazer face ao transporte de pessoas e equipamentos para os diversos sectores chegando a todas as tabancas do território nacional, foram adquiridos 30 veículos motorizados de 3 rodas, vulgarmente conhecidos como moto-carros, e 5 motos de 2 rodas, que depois de verificados e testados foram de igual modo entregues ao Governo da Guiné-Bissau para utilização do órgão de administração eleitoral.

A MAPRE-GB procedeu de igual modo à aquisição de estantes de prateleiras para equipar os armazéns do GTAPE por forma a acondicionar os kits de recenseamento eleitoral.

6.7.8. Encontros e visitas de cortesia

10 de outubro - Encontro com Sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Fernando Gomes

O Exmo. Senhor Director da Unidade, Acilino Manuel Branco, e equipa da MAPRE-GB 2022, iniciaram a sua ronda de encontros e audiências à chegada à Guiné-Bissau, com uma reunião com Sua Excelência o Senhor Ministro da tutela da área eleitoral, Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Fernando Gomes, no palácio do governo, tendo apresentado o plano de ação da Missão, conforme atribuições do Decreto do Governo n.º 23/2022. Sua Excelência agradeceu a visita e disponibilidade do Governo de Timor-Leste ao pedido apresentado por SE o Senhor Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Nuno Gomes Nabian, após visita efetuada a Timor-Leste, por altura da tomada de posse de SE o Senhor Presidente da República, José Ramos Horta. Apresentou toda a disponibilidade para facilitar no que se apresente necessário os trabalhos da missão. Referiu a inexistência de condições para a realização da eleição na data determinada por Decreto Presidencial para o dia 18 de dezembro, e a necessidade de ajustar todo o processo e calendário do recenseamento, pedindo à Missão um esforço de adaptação a esta realidade por forma a que em colaboração com o GTAPE fosse possível resolver as dificuldades registadas, nomeadamente pela disponibilização de uma aplicação para o servidor e base de dados que permita o recenseamento de raiz dos eleitores guineenses.

11 de outubro - Audiência com Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau

A equipa da Missão foi recebida em audiência no dia 11 de outubro no Palácio do Governo, por Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau, Nuno Gomes Nabian, dando a conhecer o plano de actividades para a realização dos objectivos enunciados no Decreto do Governo n.º 23/2022, em resposta à solicitação apresentada por SE o Senhor Primeiro-Ministro ao Governo de Timor-Leste. Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro agradeceu a disponibilidade e prontidão no envio da MAPRE-GB 2022, referindo-se aos laços históricos de amizade entre os dois povos irmãos da lusofonia, apresentando a sua inteira disponibilidade para atender a qualquer solicitação de urgência para facilitar os trabalhos a realizar, solicitando a Sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Fernando Gomes, que se encontrava presente, para lhe dar desse facto conhecimento imediato caso necessárioFoto de grupo com Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro, Nuno Gomes Nabian.

12 de outubro - Encontro com o Exmo. Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Dando continuidade ao programa de encontros e visitas a efectuar para início dos trabalhos a realizar na GuinéBissau, o Exmo. Senhor Director da Unidade e equipa reuniram com o Exmo. Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições e demais comissários na sede nacional da CNE em Bissau. Na reunião foi apresentado o plano de ação da MAPRE-GB 2022 e trocadas impressões relativamente ao processo de recenseamento eleitoral e necessidade de ajustamento do respectivo calendário em face à alteração da data de votação. O Exmo. Senhor Presidente da CNE, N’pabi Cabi, agradeceu a presença da Missão e disponibilidade do povo e governo timorense para apoiar o povo da Guiné-Bissau, solicitando que o apoio a prestar se não cingisse ao processo de recenseamento eleitoral e ao GTAPE, órgão da administração eleitoral responsável pela sua implementação, mas também às outras fases do processo eleitoral, integrando neste apoio as actividades a levar a efeito pela CNE.

10 de novembro - Recepção por Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau Tendo recebido convite de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau, a equipa da MAPRE-GB, deslocou-se ao Palácio do Governo, no dia da sua partida, onde foram recebidos e agraciados com a atribuição de um Certificado Individual de Reconhecimento do Governo da Guiné-Bissau.

Sua Excelência fez igualmente entrega de um Certificado de Reconhecimento ao Governo da República Democrática de Timor-Leste, pelo apoio prestado ao processo de recenseamento eleitoral.

Entrega do certificado individual ao Exmo. Senhor Director da Unidade MAPRE-GB 2022 e Certificado de Reconhecimento do Povo da Guiné-Bissau ao Governo da República de TimorLeste, por SE o Senhor Primeiro-Ministro, Nuno Gomes Nabian.

Entrevista de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro, Nuno Gomes Nabian.

11 de novembro - Encontro com a Excelentíssima Senhora Embaixadora da Missão Permanente de TimorLeste junto da CPLP

No dia seguinte à chegada a Lisboa da equipe da MAPRE-GB 2022, o Excelentíssimo Senhor Director de Unidade, Acilino Manuel Branco, acompanhado pelo responsável de finanças, Ângelo Urbano, e responsável de administração e relatório, Rui Correia, reuniram em sede da MPTL-CPLP com a Excelentíssima Senhora Embaixadora, Marina Alkatiri, e equipa, para reportar e dar conhecimento sobre o trabalho realizado e o sucesso alcançado pela Missão. Na oportunidade, o Exmo. Senhor Director de Unidade, agradeceu o inexcedível apoio e diligências efectuadas pela MPTL-CPLP, nomeadamente para solução do problema de transporte aéreo dos equipamentos adquiridos em Portugal que se destinavam à Guiné-Bissau, cuja entrega vinha sendo protelada pela transportadora sucessivamente. De igual modo se referiu a necessidade de proceder a melhorias no edifício sede da Agência de Cooperação de Timor-Leste (ACTL) em Bissau. O edifício, situado em zona nobre da cidade, imagem de Timor-Leste na Guiné-Bissau, encontra-se desaproveitado, podendo com algumas pequenas melhorias oferecer no futuro condições logísticas de grande valor, por alojamento das equipas e trabalho, realização de recepções, entre outras actividades, conferindo-lhes a necessária dignidade.

7. Orçamento e Despesa

7.1. Financiamento

O Orçamento para a realização da Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da Guiné-Bissau 2022, teve origem na verba adicional das Dotações de todo o Governo, sendo o montante de 76.400 USD, referente à realização da Missão Exploratória, transferidos para a conta do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) e a verba restante no montante de 923.600 USD, transferidos para a conta da Agência para a Cooperação de Timor-Leste (ACTL).

O valor de despesa efectivamente realizado pela Missão Exploratória foi de 83.021,33 USD, conforme se identifica na tabela infra.

7.2. Orçamento da MAPRE-GB 2022

O saldo resultante do orçamento global atribuído das Dotações de todo o Governo , no valor de 1.000.000,00 13 USD (um milhão de dólares americanos), deduzido do valor das despesas efectuadas na Missão Exploratória, constituem o Orçamento para realização da MAPRE-GB 2022, no valor de 916.978,67 USD (novecentos e dezasseis mil novecentos e setenta e oito dólares americanos e sessenta e sete cêntimos).

Deste valor, seria efectuada transferência para a sub-conta do MAPRE-GB 2022, junto do Banco da África Ocidental, no valor de 800.000 USD, resultando num crédito de 799.834,97 USD (setecentos e noventa e nove mil oitocentos e trinta e quatro dólares e noventa e sete cêntimos), deduzidas as respectivas taxas e despesas associadas.

O valor restante, ficaria nas contas do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, para fazer face às despesas associadas com a aquisição de bilhetes de viagem e pagamento dos suplementos remuneratórios legalmente previstos para a equipa.

7.3. Relatório de Despesas

O Relatório de Execução da MAPRE-GB 2022, é apresentado em livro separado, de forma detalhada, ao membro do Governo responsável pela política externa e cooperação internacional , Sua Excelência a Ministra 14 dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.